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Document 52016PC0301

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

COM/2016/0301 final - 2016/0154 (NLE)

Bruxelas, 26.5.2016

COM(2016) 301 final

2016/0154(NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

Razões e objetivos da proposta

Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos produzidos inadequadamente ou inexistentes na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram total ou parcialmente suspensos alguns direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum pelo Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho.

O regulamento é atualizado semestralmente com o objetivo de satisfazer as necessidades da indústria da UE. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros.

Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para alguns novos produtos, atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho. Em relação a alguns outros produtos, a redação da sua descrição tem de ser alterada ou atribuídos novos códigos NC ou TARIC. Propõe-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do interesse económico da União.

Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (p. ex., SPG, regime ACP, países candidatos e potenciais candidatos).

Coerência com outras políticas da União

A proposta está em conformidade com as políticas agrícola, comercial, empresarial, de desenvolvimento e de relações externas.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

Base jurídica

A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.

Proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade visto que este conjunto de medidas está de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de 13.12.2011, p. 6). O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos prosseguidos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia.

Escolha do instrumento

Por força do artigo 31.º do TFUE, as suspensões e os contingentes pautais autónomos são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.

3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

Todo o regime de suspensões autónomas foi objeto de um estudo de avaliação realizado em 2013. A avaliação concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da UE que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, este tipo de poupança pode conduzir a benefícios mais amplos (como aptidões mais competitivas, métodos de produção mais eficientes, criação ou manutenção de postos de trabalho na UE, etc.), dependendo do produto, das empresas e do setor em questão.

Consulta das partes interessadas

A avaliação da presente proposta foi realizada com a assistência do Grupo «Questões Económicas Pautais», constituído por delegações de todos os Estados-Membros, assim como da Turquia. O Grupo reuniu-se três vezes antes das alterações previstas na presente proposta serem acordadas.

Cada pedido (novo ou alteração) foi cuidadosamente avaliado pelo Grupo. Em especial, evitando quaisquer prejuízos para os produtores da UE, fazem parte da análise de cada caso o reforço e a consolidação da competitividade da produção da UE. Esta avaliação foi efetuada através de debates no âmbito do Grupo «Questões Económicas Pautais» e de consultas pelos Estados-Membros às indústrias, associações, câmaras de comércio e outras partes interessadas envolvidas.

Todas as suspensões enumeradas traduzem acordos ou compromissos alcançados no debate do Grupo «Questões Económicas Pautais». Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis.

Recolha e utilização de conhecimentos especializados

Não aplicável

Avaliação de impacto

A proposta de alteração é de caráter técnico, referindo-se apenas à cobertura das suspensões enumeradas no anexo. O regulamento permanece, de resto, idêntico ao atual regulamento do Conselho. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.

Adequação da regulamentação e simplificação

Não relevante

Direitos fundamentais

A proposta não tem consequências nos direitos fundamentais.

4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Não-cobrança de direitos aduaneiros num montante total de cerca de 88 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento representa 66 milhões de euros/ano (75 % x 88 milhões de euros/ano). A ficha financeira legislativa contém mais pormenores sobre as implicações orçamentais da proposta.

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no RNB.

5.OUTROS ELEMENTOS

Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

As medidas propostas são tratadas no âmbito da TARIC (Tarif intégré de l’Union européenne / pauta aduaneira integrada da União Europeia) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.

Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.

Documentos explicativos (para as diretivas)

Não relevante

Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

Não aplicável

2016/0154 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 140 produtos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho 1 .

(2)Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 6 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013.

(3)É necessário alterar as condições de 46 suspensões atualmente enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências económicas do mercado, uma análise mais aprofundada da classificação ou para proceder a adaptações linguísticas. As condições alteradas referem-se a alterações da descrição do produto, da classificação, das taxas de direitos ou do requisito de utilização final. As suspensões relativamente às quais as alterações são necessárias devem ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 e as suspensões alteradas devem ser incluídas nessa lista.

(4)Por razões de clareza, a nota de rodapé que indica uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas enumerada no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve ser suprimida e as entradas modificadas pelo presente regulamento devem ser marcadas com um asterisco.

(5)Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve ser alterado em conformidade.

(6)Na medida em que as alterações relativas às suspensões para os produtos em causa previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 é alterado do seguinte modo:

1) As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditadas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013;

2) São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento;

3) É suprimida a nota de rodapé sete (7) «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas», atualmente constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de julho de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

   Pelo Conselho

   O Presidente

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:

Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º

Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2016: 18 465 300 000 euros (O 2016)

3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA

   A proposta não tem incidência financeira.

X    A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:

(Valores em milhões de EUR, com uma casa decimal 2 )

Rubrica orçamental

Receitas 3

Período de 6 meses, com início em dd/mm/aaaa

[Ano: 2/2016]

Artigo 120.º

Incidência nos recursos próprios

01/07/2016

-33

Situação após a ação

[2017 – 2020]

Artigo 120.º

- 66/ ano

4.MEDIDAS ANTIFRAUDE

Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.

5.OUTRAS OBSERVAÇÕES

A presente proposta enumera as alterações a introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:

1. Os novos pedidos de suspensão que tenham sido apresentados e aceites;

2. A evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.

Aditamento

O presente anexo contém 140 novos produtos, para além das alterações resultantes da modificação de certas designações ou códigos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de 2015 a 2019, ascendem a 55,8 milhões de euros/ano.

Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas por direitos não cobrados de cerca de 100,4 milhões de euros/ano.

Supressões:

Foram suprimidos 6 produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um aumento de 12,4 milhões de euros dos recursos, estimados com base nas estatísticas de 2015.

Custo estimado da operação

Com base no que precede, o impacto da perda de receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode ser estimado em 100,4 – 12,4 = 88 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 66 milhões de euros/ano, para o período 1.7.2016 – 31.12.2020.

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no RNB.

(1) Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
(2) Os montantes anuais devem corresponder a uma estimativa baseada na fórmula constante da secção 5, sendo apresentados com uma nota de rodapé que indica esse facto, por exemplo, «montante indicativo baseado na fórmula acordada». Para o primeiro ano, o montante anual é normalmente pago sem redução ou proporcionalmente.
(3) No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança.
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Bruxelas, 26.5.2016

COM(2016) 301 final

ANEXOS

da

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais


ANEXO I

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Prazo de validade

Unidade suplementar

Data prevista para a revisão obrigatória

ex 1512 19 10

10

Óleo de cártamo refinado (Safloröl, CAS RN  8001-23-8) para utilização no fabrico de

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 2008 99 91

20

Castanhas-de-água chinesas (Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa) descascadas, lavadas, branqueadas, arrefecidas e individualmente ultracongeladas, para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar, destinadas a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento

 (2)(1)

0 % (3)

-

31.12.2020

*ex 2009 89 99

96

Água de coco

 (2)

0 %

-

31.12.2016

*ex 2106 10 20

30

Preparação à base de isolado de proteínas de soja, contendo, em peso, 6,6 % ou mais, mas não mais de 8,6 %, de fosfato de cálcio

0 %

-

31.12.2018

*ex 2805 19 90

20

Lítio metálico, de pureza, em peso, igual ou superior a 98,8 % (CAS RN 7439-93-2)

0 %

-

31.12.2017

ex 2811 22 00

70

Dióxido de silício amorfo (CAS RN 60676-86-0),

0 %

-

31.12.2020

ex 2818 30 00

20

Hidróxido de alumínio (CAS RN 21645-51-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2825 50 00

30

Óxido de cobre (II) (CAS RN 1317-38-0), com uma dimensão de partículas não superior a 100 nm

0 %

-

31.12.2020

*ex 2836 99 17

30

Carbonato básico de zircónio (IV) (CAS RN 57219-64-4 ou 37356-18-6) de pureza, em peso, igual ou superior a 96 %

0 %

-

31.12.2018

*ex 2903 39 29

10

1H-Perfluoro-hexano (CAS RN 355-37-3)

0 %

-

31.12.2018

ex 2906 29 00

40

2-Bromo-5-iodo-benzenometanol (CAS RN 946525-30-0)

0 %

-

31.12.2020

ex 2908 19 00

40

3,4,5-Trifluorofenol (CAS RN 99627-05-1)

0 %

-

31.12.2020

ex 2908 19 00

50

4-Fluorofenol (CAS RN 371-41-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2909 30 90

50

1-Etoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 121219-07-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2909 30 90

60

1-Butoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 136239-66-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2909 49 80

10

1-Propoxipropan-2-ol (CAS RN 1569-01-3)

0 %

-

31.12.2020

ex 2911 00 00

10

Etoxi-2,2-difluoroetanol (CAS RN 148992-43-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2914 50 00

75

7-Hidroxi-3,4-di-hidro-1(2H)-naftalenona (CAS RN 22009-38-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2915 90 70

65

Ácido 2-etil-2-metil-butanoico (CAS RN 19889-37-3)

0 %

-

31.12.2020

ex 2916 14 00

30

Metacrilato de alilo (CAS RN 96-05-9) e seus isómeros, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 % e contendo, pelo menos:

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 2916 39 90

20

Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo (CAS RN 2905-62-6)

0 %

-

31.12.2018

ex 2916 39 90

41

Cloreto de 4-bromo-2,6-difluorobenzoílo (CAS RN 497181-19-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2916 39 90

51

Ácido 3-cloro-2-fluorobenzoico (CAS RN 161957-55-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2916 39 90

61

Ácido 2-fenilbutírico (CAS RN 90-27-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2917 39 95

25

Anidrido naftaleno-1,8-dicarboxílico (CAS RN 81-84-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2917 39 95

35

2-Nitrotereftalato de 1-metilo (CAS RN 35092-89-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2918 99 90

13

Cloreto de 3-metoxi-2-metilbenzoílo (CAS RN 24487-91-0)

0 %

-

31.12.2020

ex 2918 99 90

18

2-Hidroxi-2-(4-fenoxifenil)propanoato de etilo (CAS RN 132584-17-9)

0 %

-

31.12.2020

ex 2921 49 00

60

2,6-Diisopropilanilina (CAS RN 24544-04-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2922 19 85

35

2-[2-(Dimetilamino)etoxi]etanol (CAS RN 1704-62-7)

0 %

-

31.12.2020

*ex 2922 29 00

63

Aclonifena (ISO) (CAS RN 74070-46-5) de pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2922 39 00

25

Cloridrato de 3-(dimetilamino)-1-(1-naftalenil)-1-propanona) (CAS RN 5409-58-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2922 39 00

35

5-Cloro-2-(metilamino)benzofenona (CAS RN 1022-13-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2922 49 85

30

Solução aquosa que contenha, em peso, 40 % ou mais de metilaminoacetato de sódio (CAS RN 4316-73-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2924 29 98

61

(S)-2-(((1R,2R)-2-Alilciclopropoxi)carbonilamino)-3,3-dimetilbutanoato de (S)-1-feniletanamina (CUS 0143288-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2924 29 98

62

2-Clorobenzamida (CAS RN 609-66-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2924 29 98

64

N-(3',4'-dicloro-5-fluoro[1,1’-bifenil]-2-il)-acetamida (CAS RN 877179-03-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2926 90 95

14

Ácido cianoacético (CAS RN 372-09-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2926 90 95

17

Cipermetrina (ISO) com os seus estereoisómeros (CAS RN 52315-07-8) de pureza, em peso, igual ou superior a 90 %

0 %

-

31.12.2020

ex 2928 00 90

23

Metobromurão (ISO) (CAS RN 3060-89-7) de pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2930 90 99

19

N-(2-Metilsulfinil-1,1-dimetil-etil)-N'-{2-metil-4-[1,2,2,2-tetrafluoro-1-(trifluorometil)etil]fenil}ftalamida (CAS RN 371771-07-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2930 90 99

22

Tembotriona (ISO) (CAS RN 335104-84-2) de pureza igual ou superior a 94,5 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2930 90 99

26

Folpete (ISO) (CAS RN 133-07-3) de pureza igual ou superior a 97,5 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2931 90 80

60

Ácido 4-cloro-2-fluoro-3-metoxifenilborónico (CAS RN 944129-07-1)

0 %

-

31.12.2020

ex 2931 90 80

63

Cloroetenildimetilsilano (CAS RN 1719-58-0)

0 %

-

31.12.2020

ex 2931 90 80

65

Hexafluorofosfato de bis(4-terc-butilfenil)iodónio (CAS RN 61358-25-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2931 90 80

67

Dioleato de dimetilestanho (CAS RN 3865-34-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2931 90 80

70

Ácido (4-propilfenil)borónico (CAS RN 134150-01-9)

0 %

-

31.12.2020

ex 2932 19 00

20

Tetra-hidrofurano-borano (CAS RN 14044-65-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2932 99 00

65

4,4-Dimetil-3,5,8-trioxabiciclo[5,1,0]octano (CAS RN 57280-22-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 21 00

55

Cloridrato de 1-aminohidantoína (CAS RN 2827-56-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 29 90

65

2-(5-Bromo-1H-imidazol-2-il)pirrolidina-1-carboxilato de (S)-terc-butilo (CAS RN 1007882-59-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

13

(1S,3S,4R)-2-[(1R)-1-feniletil]-2-azabiciclo[2.2.1]hept-5-eno-3-carboxilato de metilo (CAS RN 130194-96-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

14

N,4-dimetil-1-(fenilmetil)- 3-piperidinamina de cloridrato (1:2) (CAS RN 1228879-37-5)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

16

Dicloridrato (2S,5R)-5-[(benziloxi)amino]piperidina-2-carboxilato de metilo (CAS RN 1501976-34-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

17

3,5-Dimetilpiridina (CAS RN 591-22-0)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

19

Nicotinato de metilo (DCIM) (CAS RN 93-60-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

23

2-Cloro-3-cianopiridina (CAS RN 6602-54-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 39 99

26

Dicloridrato de 2-[4-(hidrazinilmetil)fenil]-piridina (CAS RN 1802485-62-6)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 49 10

50

Ácido 1-ciclopropil-6,7,8-trifluoro-1,4-di-hidro-4-oxo-3-quinoleíno-carboxílico (CAS RN 94695-52-0)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 59 95

18

1-Metil-3-fenilpiperazina (CAS RN 5271-27-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 59 95

21

N-(2-oxo-1,2-di-hidropirimidin-4-il)benzamida (CAS RN 26661-13-2)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 69 80

13

Metribuzina (ISO) (CAS RN 21087-64-9) de pureza igual ou superior a 93 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 69 80

17

Benzoguanamina (CAS RN 91-76-9)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

16

Piridato (ISO) (CAS RN 55512-33-9) de pureza igual ou superior a 90 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

17

Carfentrazona-etilo (ISO) (CAS RN 128639-02-1) de pureza igual ou superior a 93 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

21

1-(Bis(dimetilamino)metileno)-1H-[1,2,3]triazolo[4,5-b]piridínio 3-óxido hexafluorofosfato(V) (CAS RN 148893-10-1)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

26

4-Metilbenzenossulfonato de (2S,3S,4R)-metil 4-(3-(1,1-difluorobut-3-enil)-7-metoxiquinoxalin-2-iloxi)-3-etilpirrolidina-2-carboxilato (CUS 0143289-9)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

29

3-[3-(4-Fluorofenil)-1-(1-metiletil)-1H-indol-2-il]-(E)-2-propenal (CAS RN 93957-50-7)

0 %

-

31.12.2020

ex 2933 99 80

31

Triadimenol (ISO) (CAS RN 55219-65-3) de pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2934 99 90

36

Oxadiazão (ISO) (CAS RN 19666-30-9) de pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2934 99 90

38

Clomazona (ISO) (CAS RN 81777-89-1) de pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2934 99 90

39

4-(Oxiran-2-ilmetoxi)-9H-carbazole (CAS RN 51997-51-4)

0 %

-

31.12.2020

ex 2934 99 90

41

11-[4-(2-Cloro-etil)-1-piperazinil]dibenzo(b,f)(1,4)tiazepina (CAS RN 352232-17-8)

0 %

-

31.12.2020

ex 2934 99 90

42

1-(Morfolin-4-il)prop-2-en-1-ona (CAS RN 5117-12-4)

0 %

-

31.12.2019

ex 2934 99 90

44

Propiconazol (ISO) (CAS RN 60207-90-1) de pureza igual ou superior a 92 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2935 00 90

52

Cloridrato de (1R,2R)-1-amino-2-(difluorometil)-N-(1-metilciclopropilsulfonil) ciclopropanocarboxamida (CUS 0143290-2)

 (4)

0 %

-

31.12.2020

ex 2935 00 90

54

Propoxicarbazona-sódio (ISO) (CAS RN 181274-15-7) de pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 2935 00 90

56

N-(p-Toluenossulfonil)-N'-(3-(p-toluenossulfoniloxi)fenil)ureia (CAS RN 232938-43-1)

0 %

-

31.12.2020

ex 2935 00 90

57

N-{2-[(fenilcarbamoíl)amino]fenil}benzenossulfonamida (CAS RN 215917-77-4)

0 %

-

31.12.2020

ex 2935 00 90

58

1-Metilciclopropano-1-sulfonamida (CAS RN 669008-26-8)

0 %

-

31.12.2020

*ex 2935 00 90

59

Flazassulfurão (ISO) (CAS RN 104040-78-0) com uma pureza igual ou superior a 94 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

*ex 3201 90 90

ex 3202 90 00

40

10

Produto da reação do extrato de Acacia mearnsii, cloreto de amónio e formaldeído (CAS RN 85029-52-3)

0 %

-

31.12.2020

ex 3204 17 00

16

Corante C.I. Pigment Red 49:2 (CAS RN 1103-39-5) e preparações à base do mesmo, com um teor de corante C.I. Pigment Red 49:2 igual ou superior a 60 %, em peso

0 %

-

31.12.2020

*ex 3212 10 00

ex 7607 20 90

ex 7616 99 90

10

30

25

Película metalizada:

0 %

-

31.12.2019

ex 3507 90 90

20

Creatina amidino-hidrolase (CAS RN 37340-58-2)

0 %

-

31.12.2020

*ex 3701 30 00

30

Chapa de impressão em relevo, do tipo utilizado para impressão sobre papel de jornal, constituída por um suporte metálico revestido por uma camada de fotopolímero de espessura igual ou superior a 0,15 mm mas não superior a 0,8 mm, não coberta com uma película de protecção amovível, de espessura total não superior a 1 mm

0 %

-

31.12.2018

ex 3802 10 00

10

Mistura de carvão ativado e polietileno, em pó

0 %

-

31.12.2020

ex 3808 92 30

10

Mancozebe (ISO) (CAS RN 8018-01-7) importado em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior 500 kg

 (2)

0 %

-

31.12.2020

ex 3811 21 00

12

Agente de dispersão contendo :

para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 3811 21 00

14

Agente de dispersão:

para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 3811 21 00

16

Detergente contendo:

para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 3811 21 00

18

Detergente contendo:

para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 3824 90 92

21

Solução de 2-cloro-5-(clorometil)-piridina (CAS RN 70258-18-3) em tolueno

0 %

-

31.12.2020

ex 3824 90 92

22

Solução aquosa contendo, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 3824 90 92

23

Complexos de butilfosfato de titânio(IV) (CAS RN 109037-78-7), dissolvidos em etanol e propan-2-ol

0 %

-

31.12.2020

*ex 3901 10 10

40

Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com

0 %

31.12.2018

ex 3901 90 90

53

Copolímero de etileno e ácido acrílico (CAS RN 9010-77-9) com

0 %

31.12.2020

ex 3901 90 90

57

Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) na forma de pellets utilizado no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos, com:

0 %

31.12.2020

ex 3901 90 90

63

Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) produzido por um método de catalisador Ziegler-Natta na forma de pellets, com:

para utilização no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos

 (1)

0 %

31.12.2020

*ex 3901 90 90

65

Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com

0 %

31.12.2018

*ex 3901 90 90

67

Copolímero produzido exclusivamente a partir de monómeros de etileno e de ácido metacrílico em que o teor de ácido metacrílico é 11 % ou mais, em peso

0 %

-

31.12.2020

ex 3903 90 90

46

Copolímero sob a forma de grânulos contendo, em peso:

0 %

31.12.2020

ex 3903 90 90

70

Copolímero sob a forma de grânulos contendo, em peso:

0 %

31.12.2020

ex 3907 10 00

10

Mistura de um copolímero de trioxano-oxirano com politetrafluoroetileno

0 %

-

31.12.2020

ex 3907 10 00

20

Polioximetileno com terminações de acetilo, contendo polidimetilsiloxano e fibras de um copolímero de ácido tereftálico e 1,4-fenildiamina

0 %

-

31.12.2020

ex 3907 30 00

15

Resina epóxida, não halogenada,

para utilização no fabrico de folhas ou rolos pré-impregnados do tipo utilizado na produção de circuitos impressos

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 3907 30 00

25

Resina epóxida

0 %

-

31.12.2020

*ex 3907 40 00

35

α-Fenoxicarbonil-ω-fenoxipoli[oxi(2,6-dibromo-1,4-fenileno) isopropilideno(3,5-dibromo-1,4-fenileno)oxicarbonil](CAS RN 94334-64-2)

0 %

-

31.12.2018

ex 3910 00 00

15

Dimetil, metil(propil(óxido de polipropileno)) siloxano (CAS RN 68957-00-6), com terminação trimetilsiloxi

0 %

-

31.12.2020

ex 3919 10 80

63

Folha refletora constituída por

0 %

-

31.12.2020

*ex 3919 10 80

ex 3919 90 00

73

50

Folha refletora autoadesiva, mesmo segmentada:

a folha refletora é constituída por:

0 %

-

31.12.2018

ex 3919 90 00

52

Fita de poliolefina branca constituída sucessivamente por:

0 %

-

31.12.2020

*ex 3919 90 00

54

Película de poli(cloreto de vinilo) mesmo coberta num dos lados com uma camada de polímero, com

0 %

-

31.12.2019

*ex 3920 20 29

60

Película de orientação monoaxial, com uma espessura total não superior a 75 µm, constituída por três ou quatro camadas, cada camada contendo uma mistura de polipropileno e polietileno, com uma camada central contendo ou não dióxido de titânio, com:

determinadas pelos métodos ASTM D882/ISO 527-3

0 %

-

31.12.2018

*ex 3920 20 29

70

Película de orientação monoaxial, com três camadas, cada uma das quais constituída por uma mistura de polipropileno e um copolímero de etileno e acetato de vinilo com uma camada central que pode ou não conter dióxido de titânio, com:

0 %

-

31.12.2019

*ex 3920 99 59

65

Folha de um copolímero de álcool vinílico solúvel em água fria, de espessura igual ou superior a 34 μm mas não superior a 90 μm, de resistência à ruptura por tracção de 20 MPa ou mais, mas não superior a 55 Mpa e de extensão na ruptura de 250 % ou mais, mas não superior a 900 %

0 %

-

31.12.2018

ex 3921 19 00

40

Folha de polietileno enxertado em ácido acrílico, transparente, microporosa, em rolos, com:

do tipo utilizado no fabrico de separadores de pilhas alcalinas

0 %

-

31.12.2020

ex 3921 90 55

50

Folhas de resina epóxida reativa não halogenada, reforçadas com fibra de vidro, com endurecedores, aditivos e materiais de carga inorgânicos para utilização em encapsulagem de sistemas de semicondutores

 (1)

0 %

31.12.2020

ex 4016 93 00

20

Junta de borracha vulcanizada (monómeros de etileno-propileno-dieno), com saliência admissível do material em relação ao molde não superior a 0,25mm, de forma retangular:

0 %

-

31.12.2020

ex 4104 41 51

10

Couros crust de zebu ou de espécies híbridas de zebu com uma superfície unitária superior a 2,6m2, apresentando um buraco da bossa de dimensão igual ou superior a 450cm2, mas não superior a 2850cm2, para o fabrico de matérias primas destinadas a coberturas para assentos de veículos automóveis

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 5403 39 00

10

Monofilamento biodegradável (norma EN 14995) com 33 decitex ou menos, contendo pelo menos 98 %, em peso, de polilactida (PLA), para utilização no fabrico de telas filtrantes para a indústria alimentar

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 6804 21 00

20

Discos

0 %

p/st

31.12.2019

*ex 6813 89 00

20

Guarnições de fricção, de espessura inferior a 20 mm, não montadas, destinadas ao fabrico de componentes de fricção

 (1)

0 %

-

31.12.2018

ex 7009 10 00

40

Espelho retrovisor interior eletrocrómico com autoescurecimento, constituído por:

para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 8108 20 00

40

Lingote de liga de titânio,

contendo os elementos de liga seguintes, em peso:

0,1 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, de silício

0 %

-

31.12.2020

ex 8108 20 00

50

Lingote de liga de titânio,

contendo os elementos de liga seguintes, em peso:

0 %

-

31.12.2020

ex 8108 20 00

60

Lingote de liga de titânio,

contendo os elementos de liga seguintes, em peso:

0 %

-

31.12.2020

ex 8113 00 90

20

Espaçador de forma cuboide, de compósito de carboneto de alumínio e silício (AlSiC), utilizado para embalagens em módulos de IGBT

0 %

-

31.12.2020

ex 8302 20 00

20

Rodízios, com

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8407 90 10

10

Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm³, destinados ao fabrico de aparelhos para jardinagem das posições 8432, 8433, 8436 ou 8508

 (1)

0 %

-

31.12.2016

*ex 8408 90 43

ex 8408 90 45

ex 8408 90 47

40

30

50

Motor de quatro cilindros, 4 ciclos, ignição por compressão e arrefecimento por líquido, com:

destinado ao fabrico de veículos da posição 8427

 (1)

0 %

-

31.12.2017

ex 8415 90 00

30

Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com um bloco de ligações, contendo poliamida e elementos cerâmicos, com:

do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado de automóveis

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8415 90 00

40

Bloco de alumínio soldado por brasagem com conectores dobrados obtidos por extrusão, do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado para veículos automóveis

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8415 90 00

50

Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com poliamida e elementos cerâmicos, com:

do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado de automóveis

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8436 99 00

10

Parte contendo:

mesmo dispondo de:

para utilização no fabrico de trituradores de jardim

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8479 89 97

15

Biorreator para cultura biofarmacêutica de células

0 %

p/st

31.12.2019

*ex 8482 10 10

ex 8482 10 90

30

20

Rolamentos de esferas:

para utilização no fabrico de sistemas de direção de transmissão por correia de motores, sistemas de direção assistida elétrica ou caixa de direção

 (1)

0 %

p/st

31.12.2019

ex 8501 10 10

20

Motor síncrono para máquinas de lavar loiça equipado de um mecanismo de controlo de caudal de água, com

0 %

-

31.12.2020

ex 8501 10 99

55

Atuador turbocompressor elétrico, com:

0 %

-

31.12.2020

ex 8501 10 99

57

Motor de corrente contínua :

0 %

-

31.12.2020

ex 8501 31 00

ex 8501 32 00

35

70

Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:

0 %

-

31.12.2020

*ex 8501 32 00

ex 8501 33 00

60

15

Motor de tração, com:

para utilização no fabrico de veículos elétricos

 (1)

0 %

-

31.12.2019

ex 8505 11 00

ex 8505 19 90

55

40

Barras planas de uma liga de samário e de cobalto com

destinadas a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, do tipo utilizado em motores de arranque de veículos automóveis e dispositivos para aumentar a autonomia dos veículos elétricos

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8506 50 10

10

Pilhas cilíndricas de lítio com:

para utilização no fabrico de dispositivos médicos e de telemetria, contadores eletrónicos ou telecomandos

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 8507 10 20

30

Baterias ou módulos de chumbo e ácido, com

para utilização no fabrico de artigos do código 8711

 (1)

0 %

-

31.12.2018

*ex 8507 60 00

71

Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:

0 %

-

31.12.2017

*ex 8508 70 00

ex 8537 10 99

10

96

Placa de circuitos impressos sem recetáculo para acionar e controlar escovas de aspirador de motor com potência de saída não superior a 300 W

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8512 20 00

30

Módulo de iluminação, que inclua, pelo menos:

num invólucro de alumínio com um radiador, montado num suporte com um atuador

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8512 20 00

40

Faróis de nevoeiro com superfícies internas galvanizadas, contendo:

para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87

 (1)

0 %

p/st

31.12.2019

ex 8512 30 90

20

Sinal sonoro para sistema de sensores de estacionamento num invólucro de plástico, funcionando segundo um princípio piezomecânico, contendo:

do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8518 90 00

60

Placa superior para sistema de ímanes de altifalante, de aço integralmente perfurado, estampado e revestido, sob a forma de um disco, mesmo com um orifício no centro, do tipo utilizado em altifalantes para veículos automóveis

0 %

-

31.12.2020

ex 8523 51 99

10

Cartão de memória SD com um conjunto de mapas telecarregados, não atualizáveis, para incorporação em sistemas de navegação de veículos automóveis

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 8525 80 19

70

Câmara de infravermelhos de comprimento de onda longo (câmara LWIR) (de acordo com a norma ISO/TS 16949), com:

0 %

-

31.12.2019

*ex 8529 90 92

35

Módulos LCD com:

para incorporação permanente ou fixação permanente em veículos automóveis do Capítulo 87

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 8529 90 92

36

Módulo LCD com:

para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 8529 90 92

55

Módulos OLED, constituídos por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico, contendo materiais orgânicos, não combinados com um ecrã tátil e uma ou mais placas de circuitos impressos com controlo eletrónico para endereçamento de píxeis, para utilização no fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão

 (1)

0 %

p/st

31.12.2019

ex 8529 90 92

85

Módulo LCD a cores num invólucro:

para instalação permanente em veículos do Capítulo 87

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8535 90 00

20

Placa de circuitos impressos constituída por camadas de um material isolante com ligações eléctricas e pontos de soldadura, para utilização no fabrico de unidades de retroiluminação para módulos de LCD

 (1)

0 %

p/st

31.12.2018

ex 8536 69 90

60

Fichas e tomadas elétricas de comprimento não superior a 12,7 mm ou diâmetro não superior a 10,8 mm, para utilização no fabrico de aparelhos auditivos e processadores de fala

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8536 90 85

20

Invólucro para «Chip» semicondutor sob a forma de um quadro de plástico contendo um quadro de ligações equipado com adaptadores de contacto, para tensões não superiores a 1 000 V

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8536 90 85

30

Rebites de contacto

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8537 10 91

50

Módulo de controlo de fusíveis num invólucro de plástico com suportes de fixação constituídos por:

do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8537 10 91

ex 8537 10 99

60

45

Unidades eletrónicas de comando, fabricadas em conformidade com a classe 2 da norma IPC-A-610E, com pelo menos:

do tipo utilizado para o fabrico de máquinas destinadas à reciclagem e triagem

0 %

p/st

31.12.2018

ex 8537 10 99

35

Unidade de comando eletrónico sem memória, para uma tensão de 12 V, para sistemas de intercâmbio de informação em veículos (para conexão de serviços de áudio, de telefonia, de navegação, de câmara e de Internet sem fios) contendo:

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8538 90 91

ex 8538 90 99

20

50

Antena interior para um sistema de bloqueio de portas de automóveis, composto por:

do tipo utilizado no fabrico de produtos do código NC 8703

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8544 30 00

ex 8544 42 90

80

60

Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:

do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8544 42 90

70

Condutores elétricos:

para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, kits de acessórios e processadores de fala

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8544 49 93

30

Condutores elétricos:

para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, implantes e processadores de fala

 (1)

0 %

m

31.12.2020

*ex 8708 30 10

20

Unidade de acionamento de travão a motor

para utilização no fabrico de veículos automóveis elétricos

 (1)

0 %

p/st

31.12.2019

ex 8708 40 50

10

Caixa de velocidades hidrodinâmica automática com um conversor de binário hidráulico, sem caixa de transmissão, veio de transmissão e diferencial frontal, para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8708 50 55

10

Semieixo para veículos automóveis com uma junta homocinemática em cada extremidade, do tipo utilizado no fabrico de produtos da posição 8703 NC

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8708 91 99

30

Reservatório com entrada ou saída de ar, em liga de alumínio, fabricado de acordo com a norma EN AC 42100 com:

do tipo utilizado em permutadores de calor para sistemas de arrefecimento de veículos automóveis

0 %

p/st

31.12.2020

ex 8714 10 90

20

Radiadores do tipo utilizado em motociclos para montagem de dispositivos

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 8714 91 30

ex 8714 91 30

ex 8714 91 30

24

34

71

Garfos frontais com pernas em alumínio para utilização no fabrico de bicicletas

 (1)

0 %

-

31.12.2018

ex 8714 96 10

10

Pedais, para utilização no fabrico de bicicletas

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 8714 99 90

30

Espigões de selim, para utilização no fabrico de bicicletas

 (1)

0 %

p/st

31.12.2020

*ex 9001 50 41

ex 9001 50 49

30

30

Lentes corretoras não cortadas, orgânicas, totalmente trabalhadas nas duas faces, de forma redonda:

do tipo utilizado para ser transformado, a fim de ser adaptado a um par de óculos

1.45 %

-

31.12.2019

*ex 9001 50 80

30

Lentes corretoras não cortadas (esboços), orgânicas, totalmente trabalhadas apenas numa face, de forma redonda:

do tipo utilizado para ser transformado, a fim de ser adaptado a um par de óculos

0 %

-

31.12.2019

ex 9002 11 00

ex 9002 19 00

15

10

Lente de infravermelhos com focagem motorizada,

para utilização no fabrico de câmaras térmicas, binóculos de infravermelhos, miras para armas

 (1)

0 %

-

31.12.2020

*ex 9025 80 40

50

Sensor eletrónico semicondutor para medir, pelo menos, dois dos seguintes parâmetros:

do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95

0 %

p/st

31.12.2019

*ex 9031 80 38

15

Dispositivo para medição da velocidade das rodas (sensor semicondutor da velocidade das rodas) compreendendo:

para detetar o movimento de um gerador de impulsos

0 %

p/st

31.12.2018

*ex 9031 80 38

25

Sensor eletrónico semicondutor para medir a aceleração e/ou a velocidade angular:

do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95

0 %

p/st

31.12.2019

*ex 9401 90 80

20

Elemento lateral, de espessura igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 3,0 mm, do tipo utilizado no fabrico de bancos reclináveis de automóvel

 (1)

0 %

p/st

31.12.2018

ex 9607 20 10

10

Cursor, fitas estreitas providas de dentes, elementos macho/fêmea e outras partes dos fechos de correr, de metal comum, para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)

 (1)

0 %

-

31.12.2020

ex 9607 20 90

10

Tiras estreitas providas de grampos de plástico para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)

 (1)

0 %

-

31.12.2020

(1)

A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(2)

Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.

(3)

Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.

*

Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n. o 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.

ANEXO II

Código NC

TARIC

*ex 2008 99 91

10

*ex 2009 89 99

94

*ex 2106 10 20

10

*ex 2805 19 90

10

*ex 2836 99 17

20

*ex 2903 39 29

10

*ex 2916 39 90

20

*ex 2922 29 00

60

*ex 2935 00 90

41

*ex 3201 90 90

40

ex 3204 17 00

70

*ex 3212 10 00

10

*ex 3701 30 00

10

*ex 3824 90 92

62

*ex 3901 10 10

30

ex 3901 30 00

80

*ex 3901 90 90

60

*ex 3901 90 90

82

*ex 3919 10 80

67

*ex 3919 90 00

46

*ex 3919 90 00

48

*ex 3920 20 29

92

*ex 3920 20 29

93

*ex 3920 99 59

60

*ex 6804 21 00

10

*ex 6813 89 00

10

ex 7606 12 92

40

*ex 7607 20 90

30

*ex 8407 90 10

10

*ex 8408 90 43

30

*ex 8408 90 45

20

*ex 8408 90 47

30

ex 8408 90 47

40

*ex 8479 89 97

60

*ex 8482 10 10

20

*ex 8501 32 00

60

*ex 8501 33 00

15

*ex 8507 10 20

30

*ex 8507 60 00

63

*ex 8508 70 00

10

*ex 8512 20 00

10

ex 8512 90 90

10

*ex 8525 80 19

25

ex 8526 91 20

80

ex 8527 29 00

10

*ex 8529 90 92

35

*ex 8529 90 92

36

*ex 8529 90 92

55

*ex 8535 90 00

20

*ex 8537 10 91

40

*ex 8537 10 99

96

*ex 8708 30 10

10

*ex 8714 91 30

24

*ex 8714 91 30

34

*ex 8714 91 30

71

*ex 9001 50 41

20

*ex 9001 50 49

20

*ex 9001 50 80

20

*ex 9025 80 40

40

*ex 9029 10 00

20

*ex 9031 80 38

40

*ex 9401 90 80

20

*

Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.

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