COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.11.2015

COM(2015) 690 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Análise Anual do Crescimento para 2016

Reforçar a retoma e fomentar a convergência

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Análise Anual do Crescimento para 2016

Reforçar a retoma e fomentar a convergência

INTRODUÇÃO

A economia da União Europeia encontra-se numa fase de recuperação, embora moderada. Prevê-se que a atividade económica acelere gradualmente. O desemprego tem vindo a diminuir, mas continua a um nível historicamente elevado. A recuperação beneficia de fatores positivos temporários, nomeadamente de baixos preços do petróleo, de um euro relativamente fraco e de políticas monetárias flexíveis. Reflete também os primeiros resultados das reformas realizadas nos últimos anos. Simultaneamente, os problemas de segurança e as tensões geopolíticas intensificaram-se, estando as perspetivas económicas mundiais a tornar-se mais difíceis, em especial no caso das economias emergentes.

O desempenho económico e as condições sociais, bem como a realização de reformas, continuam a ser díspares na UE. Muitas economias ainda enfrentam desafios profundos em termos de desemprego de longa duração e juvenil. O crescimento da produtividade continua a ser lento, o que afeta a competitividade e a qualidade de vida. Os elevados níveis de dívida pública e privada contribuem para travar o investimento. O crescimento e o emprego são igualmente condicionados pela persistência de vários desequilíbrios macroeconómicos. Estes são assinalados no Relatório do Mecanismo de Alerta de 2016, adotado paralelamente à presente Análise Anual do Crescimento 1 .

Ao longo do seu primeiro ano, a Comissão prosseguiu as suas intenções e apresentou iniciativas ambiciosas para apoiar a criação de emprego e o crescimento, estimular a convergência económica e reforçar a justiça social. O Plano de Investimento para a Europa da Comissão mobilizou 315 mil milhões de EUR para impulsionar o crescimento e o emprego, estando agora em pleno funcionamento. A Comissão também apresentou uma série de propostas concretas para lançar as bases da Estratégia para o Mercado Único 2 , a União dos Mercados de Capitais 3 , a União da Energia 4 e do Mercado Único Digital 5 . Foram tomadas medidas importantes para assegurar uma tributação justa e eficaz das sociedades 6 . A Comissão assegurou uma rápida sequência ao roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) definido no «Relatório dos Cinco Presidentes»  7 . Finalmente, a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar de forma sistemática e contínua para que haja uma resposta europeia coordenada no domínio dos refugiados e da migração.

A atual Comissão definiu a sua estratégia para o crescimento e o emprego no ano passado, ao apresentar a sua Análise Anual do Crescimento de 2015. Hoje vem apresentar as prioridades para o próximo ano com a Análise Anual do Crescimento de 2016. Só se poderá alcançar uma trajetória sustentável de recuperação e relançar o processo de convergência se todas as instituições e Estados-Membros da UE agirem em conjunto. Isto exige um estreito envolvimento do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, dos parceiros sociais, das autoridades nacionais, regionais e locais e da sociedade civil em geral. De acordo com a proposta apresentada na comunicação sobre a conclusão da UEM, a Comissão estabeleceu contactos com o Parlamento Europeu antes da apresentação da presente Análise Anual do Crescimento 8 . O Parlamento Europeu continuará a desempenhar o seu papel de liderança e a dar orientações políticas sobre as prioridades económicas e sociais. O papel dos parlamentos nacionais é particularmente útil para reforçar a responsabilização democrática e a transparência, bem como para promover a apropriação das reformas.

1. Prioridades políticas

As prioridades económicas e sociais da Análise Anual do Crescimento de 2015 permanecem válidas, mas os esforços políticos devem ser reforçados para colocar a recuperação numa trajetória sustentável, desbloquear o investimento, reforçar a capacidade de ajustamento dos Estados-Membros da UE, promover a produtividade e acelerar o processo de convergência. Nesta perspetiva, a Comissão propõe que se concentrem os esforços nos seguintes três prioridades para 2016:

– Relançar o investimento – (i) Os progressos obtidos na mobilização dos investimentos privados e públicos e na seleção dos projetos estratégicos ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa devem ser acompanhados de melhorias no enquadramento regulamentar e de investimento, tanto a nível nacional como europeu; (ii) a União Bancária tem de ser concluída para reforçar a estabilidade financeira na área do euro e fora dela; os trabalhos relativos à União dos Mercados de Capitais devem ser acelerados para que as empresas tenham acesso a fontes de financiamento mais diversificadas e o setor financeiro possa apoiar integralmente a economia real; o problema dos níveis de dívida que inibem as decisões de financiamento e investimento também tem de ser abordado; (iii) as prioridades de investimento devem ir além das tradicionais infraestruturas e ser alargadas ao desenvolvimento do capital humano e ao investimento social.

– Prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias – (i) As reformas devem basear-se numa coordenação eficaz entre os Estados-Membros e visar aumentar a produtividade e a convergência; (ii) as políticas do mercado de trabalho têm de assegurar o equilíbrio entre flexibilidade e segurança; deve dar-se uma especial atenção ao combate ao desemprego juvenil e de longa duração; iii) uma maior integração e concorrência nos mercados de produtos e serviços deverá estimular a inovação e a criação de emprego.

— Políticas orçamentais responsáveis — (i) É necessário continuar a apoiar em muitos países uma consolidação orçamental favorável ao crescimento e equitativa; (ii) os regimes fiscais têm de evitar os desincentivos à criação de emprego e tornarem-se mais justos e ainda mais eficazes; (iii) os sistemas de proteção social devem ser modernizados para responder de forma eficaz aos riscos ao longo da vida, ao mesmo tempo que se mantêm sustentáveis do ponto de vista orçamental tendo em conta os desafios demográficos futuros.

Estas prioridades apoiam o roteiro estabelecido no «Relatório dos Cinco Presidentes» com vista a completar a União Económica e Monetária. Incluem igualmente uma forte tónica no emprego e no desempenho social.

Com base na experiência do último ano, o Semestre Europeu passará a partir de agora a ser realizado em duas fases sucessivas, distinguindo mais claramente entre uma fase europeia (de novembro a fevereiro) e uma fase nacional (de fevereiro a junho). Para além da necessidade de maior coordenação e de reforço da supervisão das políticas económicas e dos processos orçamentais de todos os Estados-Membros da área do euro, é preciso acompanhar e analisar de perto a situação económica, social e orçamental agregada do conjunto da área do euro e ter esta análise em conta na formulação das políticas nacionais. A fim de ter desde logo melhor em conta os desafios do conjunto da área do euro, a Comissão publica agora a sua proposta de recomendações para a área do euro juntamente com a presente Análise Anual do Crescimento.  9

2. Relançar o investimento

Num contexto de baixas taxas de juro, grande liquidez nos mercados financeiros e desendividamento dos agentes públicos e privados, os níveis de investimento continuam a ser baixos, o que evidencia a necessidade do Plano de Investimento para a Europa: ação concertada a nível do investimento para manter a competitividade e fomentar a atividade económica. O plano visa estimular o financiamento do investimento, suprimir os entraves, aumentar a inovação e aprofundar o mercado único.

Execução do Plano de Investimento para a Europa

Há um ano, a Comissão propôs um plano de investimento destinado a mobilizar pelo menos 315 mil milhões de EUR de investimentos adicionais ao longo de três anos e a reconduzir o investimento para os níveis sustentáveis anteriores à crise. O objetivo do Plano de Investimento é mobilizar investimentos adicionais na Europa, com ferramentas novas e já existentes, criar um melhor ambiente para o investimento e reforçar o mercado único.

Graças ao rápido apoio do Parlamento Europeu e do Conselho e ao trabalho operacional do Banco Europeu de Investimento, o Plano de Investimento proposto pela Comissão está agora operacional. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) proposto pela Comissão em janeiro está em pleno funcionamento para apoiar projetos de maior risco e de maior retorno, que de outra forma teriam dificuldades em obter financiamento. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, destinada a apoiar os investidores e promotores de projetos, entrou em funcionamento. O Portal Europeu de Projetos de Investimento será lançado no início do próximo ano: servirá para divulgar potenciais projetos de investimento aos investidores com base em critérios de referência fiáveis e simples. Um grande número de Estados-Membros também se comprometeu com contribuições financeiras significativas para as atividades do Fundo através dos seus bancos de fomento nacionais ou de outra forma.

Para completar este processo, os Estados-Membros devem divulgar o FEIE, incentivar o desenvolvimento de projetos de investimento público e privado e de plataformas de coinvestimento e apresentá-los ao Banco Europeu de Investimento, para eventual financiamento pelo FEIE, e ao Portal Europeu de Projetos de Investimento, para atrair potenciais investidores. Os serviços da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento podem ser utilizados para criar melhores projetos de investimento e facilitar o acesso a oportunidades de financiamento da UE. Além disso, os Estados-Membros que ainda não tenham mobilizado recursos para o Plano de Investimento são encorajados a fazê-lo.

Além disso, os Estados-Membros deverão utilizar plenamente a possibilidade de combinar o FEIE com outros fundos da UE no âmbito do Horizonte 2020, do Mecanismo Interligar a Europa e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, especialmente quando os programas da UE no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2014-2020 estão a aumentar e a apoiar cada vez mais investimentos no domínio das infraestruturas, da inovação e do conhecimento em toda a Europa. Os entraves específicos, administrativos ou regulamentares, que dificultam a rápida obtenção de financiamento devem ser identificados e removidos pelos Estados-Membros. A Comissão também vai analisar os avanços realizados na utilização dos fundos da UE no contexto da revisão em curso do quadro financeiro plurianual, com vista a simplificar e racionalizar a sua execução e aumentar as sinergias com os fundos nacionais e privados, maximizando o seu efeito de alavanca nos investimentos nacionais.

Além disso, há uma necessidade urgente de melhorar o clima de investimento: assegurando uma maior previsibilidade regulamentar; melhorando e diversificando as fontes de financiamento; reforçando a igualdade das condições de concorrência na União Europeia e eliminando os obstáculos ao investimento proveniente da UE e de fora. Foram lançadas várias vertentes de trabalho a nível da UE, como previsto na estratégia para o mercado interno, a União da Energia e o Mercado Único Digital. Este esforço da UE deve ser acompanhado por esforços a nível nacional.

Para acelerar a mudança nestas áreas e para tornar os Estados-Membros mais atrativos para o investimento, são publicadas informações específicas por país sobre os principais obstáculos ao investimento a nível nacional paralelamente com a presente Análise Anual do Crescimento 12 . Esta análise preliminar da Comissão sobre os obstáculos ao investimento em cada Estado-Membro confirma que existe uma grande diversidade de padrões de investimento e entraves ao investimento entre os Estados-Membros e que, por conseguinte, não existe uma solução única para todos. No contexto do Semestre Europeu renovado, a Comissão tenciona iniciar um diálogo com os Estados-Membros sobre a identificação destes entraves e a sua eventual remoção, incluindo através de debates temáticos no Conselho. Estes desafios serão analisados de forma mais aprofundada no contexto dos relatórios por país previstos para fevereiro de 2016.

Melhorar as condições de financiamento à economia real

As condições de crédito melhoraram substancialmente, mas as diferenças entre os Estados-Membros subsistem. As empresas continuam a ser confrontadas com condições de financiamento que variam em função da sua localização. Continua portanto a ser necessário avançar com as políticas destinadas a restaurar condições de financiamento acessíveis em todos os Estados-Membros.

Além disso, muitos Estados-Membros enfrentam o desafio da dívida privada excessiva e um elevado nível de empréstimos improdutivos, que entravam o funcionamento da intermediação financeira e adiam as decisões de investimento no setor empresarial. Em alguns Estados-Membros, a capacidade limitada para facilitar a resolução de empréstimos improdutivos constitui um obstáculo para os bancos relançarem a concessão de empréstimos.

Outros desafios incluem a necessidade de aliviar os encargos do serviço da dívida no setor privado. Tal exige que se disponha de quadros modernos e eficazes para a insolvência e falência das empresas. O bom funcionamento do enquadramento da insolvência reveste-se de importância crucial para as decisões de investimento, uma vez que definem direitos dos credores e dos mutuários em caso de dificuldades financeiras.

A União Bancária é um passo muito importante para reforçar a estabilidade financeira da União Económica e Monetária. Todos os Estados-Membros devem transpor a legislação aplicável o mais rapidamente possível. Em especial, a rápida aplicação da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias e das últimas revisões da Diretiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos é essencial. Paralelamente, a Comissão avançou com medidas adicionais para completar a União Bancária, propondo um sistema europeu de garantia de depósitos 13 . Paralelamente, prosseguirão os trabalhos para continuar a reduzir os riscos no setor bancário.

É também necessário eliminar os obstáculos à livre circulação de capitais no mercado único e alargar e diversificar as fontes de financiamento da economia real. Para o efeito, a Comissão apresentou um roteiro ambicioso para concretizar uma União dos Mercados de Capitais até 2019. Algumas das medidas necessárias para atingir este objetivo são de natureza jurídica e têm de ser tomadas a nível europeu. No entanto, estas iniciativas da UE devem ser complementadas com ações a nível nacional, por exemplo, esforços para reduzir os encargos administrativos ou evitar impor novos requisitos na transposição das diretivas para o direito nacional (a chamada sobrerregulação ou «gold-plating»), tais como barreiras fiscais ao investimento transnacional.

Investir no capital humano

Os investimentos inteligentes no capital humano europeu e orientados para as reformas destinadas a melhorar o desempenho dos sistemas de educação e de formação fazem parte dos esforços necessários para relançar o emprego e o crescimento sustentável. Dotar as pessoas das competências apropriadas estimula a inovação e a competitividade; estas competências são a base da produtividade elevada e a melhor forma de impedir que as pessoas caiam no desemprego, bem como de reduzir o risco de pobreza e exclusão social. Embora a UE seja um importante produtor de competências e conhecimentos, os seus sistemas de educação e formação não atingem o desempenho desejável a nível internacional. Cerca de 20 % da população em idade ativa só dispõe de competências de base como a literacia ou a numeracia e 39 % das empresas têm dificuldade em encontrar pessoal com as competências necessárias. Estas dificuldades foram agravadas, tanto em consequência dos anos de crise como da rápida evolução dos padrões de trabalho na economia digital: o desemprego atinge especialmente as pessoas com poucas qualificações. A inadequação das competências aumentou em muitos setores ou regiões.

Além disso, é essencial que os Estados-Membros promovam o investimento social em termos mais gerais, incluindo cuidados de saúde, acolhimento de crianças, habitação e serviços de reabilitação, para reforçar as capacidades atuais e futuras das pessoas para entrarem no mercado de trabalho e se adaptarem. Muito pode ser feito com o apoio dos programas da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O investimento social proporciona ganhos económicos e sociais ao longo do tempo, nomeadamente em termos de perspetivas de emprego, rendimentos do trabalho e produtividade, prevenção da pobreza e reforço da coesão social. A oferta de infraestruturas sociais deve ser mais flexível, personalizada e mais integrada, para promover a inclusão ativa das pessoas com fracas ligações ao mercado de trabalho.

3. Prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias

A aplicação efetiva das reformas para garantir um bom ambiente institucional e regulamentar e um funcionamento eficaz da economia é essencial a fim de promover o investimento, criar novos empregos, aumentar o nível de vida e promover a convergência na União Europeia.

Todos os Estados-Membros devem utilizar a atual dinâmica favorável para redobrarem os seus esforços para assegurarem o bom funcionamento dos mercados de trabalho, de produtos e de capitais, a qualidade dos sistemas de educação e formação, sistemas de segurança social modernos e eficazes e para promoverem a inovação e o empreendedorismo.

Uma melhor coordenação do apoio às reformas estruturais

Os Estados-Membros prosseguem os seus esforços para modernizar as economias e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos identificados em anos anteriores 14 , mas subsistem certos domínios problemáticos e estão a surgir novos desafios. Isto é demonstrado no Relatório do Mecanismo de Alerta de 2016, publicado juntamente com a presente Análise Anual do Crescimento, onde alguns países são identificados com vista a uma análise aprofundada no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

Embora a convergência se tenha reiniciado, o desempenho dos Estados-Membros varia significativamente em alguns domínios que são de crucial importância para a produtividade e a convergência. A Comissão tenciona iniciar o diálogo com os Estados-Membros e as principais partes interessadas sobre os desafios e as melhores políticas para lhes dar resposta, promovendo assim a convergência no sentido dos melhores desempenhos. A avaliação comparativa (benchmarking), ou seja, a aferição relativamente a determinado índice de referência 15 dos indicadores relacionados com o desempenho e as políticas económicas e sociais em cada Estado-Membro, pode ser um instrumento útil para identificar um desempenho insuficiente e a necessidade de intervenção numa fase precoce, para acompanhar a sua evolução e para comunicar eficazmente os resultados da ação política. Pode contribuir para aumentar a apropriação das reformas estruturais pelos Estados-Membros e garantir a sua aplicação.

A Comissão irá progressivamente sugerir o desenvolvimento de parâmetros de referência e o intercâmbio das melhores práticas nos vários domínios de ação, tendo como ponto de partida a análise temática desenvolvida com os Estados-Membros em diversos fóruns. Como indicado no «Relatório dos Cinco Presidentes» intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia» 16 , as normas comuns podem ajudar o processo de convergência para estruturas económicas mais resistentes. O relatório sugere que essas normas comuns devem incidir primeiramente sobre os mercados de trabalho, a competitividade, o ambiente empresarial e as administrações públicas, bem como certos aspetos da política fiscal.

Além disso, o financiamento da UE pode desempenhar um papel vital no apoio à execução de reformas e a injeção direta de investimento na economia real, se for orientado de forma sensata e eficazmente aplicado. Neste contexto, as prioridades indicadas nas recentes recomendações específicas por país foram incorporadas na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para 2014-2020. Para apoiar as reformas estruturais, a Comissão vai estimular a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para apoiar a execução das recomendações específicas por país, nomeadamente através da utilização de medidas destinadas a ligar a eficácia dos fundos a uma sólida governação económica. Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para assegurar que o financiamento da UE é utilizado em todo o seu potencial. Entretanto, a execução das reformas será apoiada através de outros programas de financiamento pertinentes da UE nos respetivos domínios e da implantação progressiva da assistência técnica oferecida pelo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da Comissão. A presente Análise Anual do Crescimento é acompanhada de uma proposta de financiamento para a assistência técnica aos Estados-Membros 17 .

Promoção do emprego e de políticas sociais inclusivas

A criação de emprego deve continuar a ser um elemento essencial dos esforços de reforma. O desemprego começou a diminuir no contexto da recuperação gradual. As políticas macroeconómicas de apoio e o impacto das reformas estruturais desempenharam um papel importante nesta evolução positiva. Contudo, para demasiados candidatos a emprego continua a ser difícil encontrar um emprego dado que a procura continua a ser baixa e que as suas competências podem não satisfazer as necessidades dos empregos disponíveis.

Tal como destacado no projeto de relatório conjunto sobre o emprego 18 , o desemprego continua a ser extremamente elevado, com 23 milhões de europeus desempregados em agosto de 2015. Além disso, cerca de metade dos desempregados 19 encontra-se sem emprego há mais de um ano. O desemprego de longa duração quase duplicou desde 2008 20 , com grandes variações entre os Estados-Membros. O desemprego dos jovens, embora globalmente em diminuição, continua a ser muito elevado, sendo superior a 20 % na maioria dos Estados-Membros. As autoridades nacionais, regionais e locais devem prosseguir os trabalhos em matéria de desemprego juvenil, em conformidade com a «Garantia para a Juventude», através de alterações sistémicas à transição da escola para o emprego, de políticas de ativação e de serviços públicos de emprego eficazes.

O desemprego de longa duração persistente tem implicações para o conjunto da sociedade, com terríveis consequências sociais para as pessoas em causa e um impacto negativo no crescimento e nas finanças públicas. O desemprego de longa duração é um dos fatores que está mais estreitamente relacionado com o aumento da pobreza na UE desde o início da crise. Em 2014 21 , um quarto da população da União Europeia estava em risco de pobreza ou de exclusão social.

Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para lutar contra o desemprego de longa duração, em conformidade com a orientação proposta na recomendação sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho. 22 Em especial, os acordos de integração profissional e o ponto de contacto único devem ser prosseguidos para garantir que os desempregados de longa duração beneficiam de uma abordagem individualizada, acesso simplificado e apoio mais transparente.

A ação política deve continuar a abordar o problema dos desincentivos ao empreendedorismo e à inerente criação de emprego nos diferentes sistemas nacionais. Em especial, a tributação relacionada com a mão de obra e os sistemas de prestações sociais devem ser concebidos e aplicados de forma a incentivar os investimentos e o emprego. Em setembro de 2015, o Eurogrupo emitiu um conjunto de princípios comuns que deve orientar os esforços dos Estados-Membros para reduzir a cunha fiscal sobre o trabalho. O Eurogrupo acordou em proceder a uma avaliação comparativa da carga fiscal sobre o fator trabalho nos Estados-Membros da área do euro, ponderada em função do PIB médio da UE. O exercício de avaliação comparativa em curso, combinado com um intercâmbio de melhores práticas, deverá dar um novo impulso à reforma dos impostos sobre o trabalho a nível nacional e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para reduzir os custos totais do trabalho através de uma redução da cunha fiscal 23 . Além disso, os Estados-Membros devem tomar medidas para incentivar a atividade inovadora «em fase de arranque» e facilitar a criação de postos de trabalho, nomeadamente nas PME.

As disparidades entre homens e mulheres em termos de taxa de emprego continuam a ser particularmente acentuadas em vários Estados-Membros. Não obstante o facto de as mulheres tenderem a apresentar um melhor desempenho do que os homens no plano das habilitações, continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho. Os Estados-Membros devem adotar uma abordagem global para conciliar a vida profissional e familiar, incluindo estruturas de acolhimento, disposições flexíveis de tempo de trabalho e férias, bem como sistemas fiscais e de prestações que incentivem o trabalho da segunda fonte de rendimentos da família. É necessária dar especial atenção às famílias monoparentais e pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados.

Encontrar um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança no mundo do trabalho exige importantes esforços de reforma para abordar simultaneamente a segmentação do mercado de trabalho, a evolução adequada dos salários, os sistemas bem concebidos de apoio ao rendimento, as políticas destinadas a facilitar a transição para novos postos de trabalho, bem como para dotar os candidatos com as qualificações apropriadas e a adequá-las às ofertas de emprego. Esta abordagem só será bem sucedida se tiver por base uma forte participação dos parceiros sociais 24 . 

A fim de assegurar elevados níveis de emprego em toda a UE e para promover a convergência, os salários reais devem continuar a evoluir em consonância com a produtividade a médio prazo. O papel dos parceiros sociais é crucial neste processo. Um certo grau de flexibilidade para permitir aumentos salariais diferenciados entre setores e dentro de cada setor, deve resultar de quadros de definição salarial, incluindo as convenções coletivas, de modo a que os salários reais e evolução da produtividade sejam corretamente adaptados ao longo do tempo. Neste contexto, é importante que a representação dos trabalhadores esteja bem assegurada e exista uma coordenação eficaz das modalidades de negociação entre e nos vários níveis.

Os Estados-Membros devem continuar a modernizar e simplificar a legislação de proteção do emprego, a fim de assegurar a proteção efetiva dos trabalhadores e a promoção da mobilidade no mercado de trabalho, entre diferentes empregos e funções. As relações estáveis e previsíveis, em especial os tipos de contratos mais permanentes levam empregadores e empregados a investir mais nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Permitem às pessoas planear o seu futuro, oferecendo-lhes perspetivas sustentáveis de progressão salarial e de carreira. Nos últimos anos, o aumento do emprego total tem sido sobretudo impulsionado por um aumento dos contratos temporários, o que não é invulgar nas fases iniciais de uma recuperação. A tendência geral no sentido de uma maior flexibilidade do mercado de trabalho deve facilitar a criação de emprego, mas deve também permitir a transição para contratos mais permanentes, não devendo resultar em mais empregos precários. Os Estados-Membros devem igualmente intensificar os seus esforços para combater o trabalho não declarado.

São necessários sistemas de proteção social mais eficazes para combater a pobreza e a exclusão social, preservando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas e os incentivos ao trabalho. Esta evolução deve continuar a assegurar que a conceção de prestações associadas ao trabalho, o subsídio de desemprego e os regimes de rendimento mínimo constituem um incentivo para a entrada no mercado de trabalho. Os apoios adequados e bem concebidos ao rendimento, como o subsídio de desemprego e os regimes de rendimento mínimo, permitem aos desempregados investir na procura de um emprego e na formação, aumentando as suas possibilidades de aceder a um emprego que corresponda às suas competências.

Por último, são necessárias medidas de integração global para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho e, em especial, como resposta à chegada de um grande número de refugiados. A integração dos migrantes e, em especial, dos refugiados, requer uma abordagem abrangente, a fim de facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho e, em termos mais gerais, a sua participação na sociedade.

Melhorar os mercados de produtos e serviços e o enquadramento empresarial

Melhorar o funcionamento dos mercados de produtos e de serviços continua a ser um desafio para muitos Estados-Membros. Os desafios diferem entre Estados-Membros, mas incluem a melhoria da flexibilidade dos mercados de produtos e de serviços, a melhoria da qualidade da investigação e da inovação, a redução dos encargos regulamentares e administrativos, o reforço da administração pública e a melhoria do sistema judicial e dos quadros legais da insolvência. Tendo em conta a aplicação desigual e, por vezes, pouco ambiciosa da Diretiva Serviços no período de 2012-2014, muitos Estados-Membros só têm sido capazes de explorar uma parte das vantagens, continuando por aproveitar ganhos significativos.

A abertura e a competitividade dos mercados de bens e serviços são necessárias para encorajar uma afetação eficiente dos recursos e para facilitar o investimento. Uma maior flexibilidade da regulamentação dos mercados de serviços levaria a um aumento da produtividade e poderia facilitar a entrada no mercado de novos intervenientes, reduzir o preço dos serviços e assegurar um leque mais vasto de opções para os consumidores. Além disso, a produtividade dos serviços às empresas é crucial para a competitividade de certos setores económicos, por exemplo a indústria manufatureira. As barreiras à entrada nestes mercados são significativas em alguns Estados-Membros. Os esforços nacionais de reforma devem concentrar-se na eliminação dos requisitos de autorização injustificados e desproporcionados. A Comissão continuará a cooperar estreitamente com os Estados-Membros com vista a eliminar estes obstáculos.

O comércio a retalho desempenha um papel importante na economia da UE (9,6 % do valor acrescentado e 13,1 % do emprego). A falta de dinamismo neste setor resulta em elevados preços de retalho, reduzindo efetivamente o poder de compra dos consumidores. A investigação revela que, em certa medida, os preços de venda a retalho são elevados devido aos obstáculos à entrada e outras restrições que reduzem o nível de concorrência no setor do comércio de retalho em determinados Estados-Membros. A baixa produtividade no setor do retalho compromete a eficiência da economia global.

Aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilização no domínio dos contratos públicos, que representam 19 % do PIB da UE, é crucial para o investimento. Os Estados-Membros devem garantir uma capacidade administrativa adequada e concentrar-se na maior utilização dos contratos públicos eletrónicos (ferramentas digitais) e da luta contra a corrupção.

Uma administração pública moderna e eficaz é necessária para assegurar serviços rápidos e de qualidade para as empresas e os cidadãos. Melhorar a qualidade, a independência e a eficiência dos sistemas de justiça dos Estados-Membros é um pré-requisito para um clima de investimento e um enquadramento favorável às empresas. É necessário assegurar a celeridade processual, resolver os atrasos nos processos judiciais, aumentar as salvaguardas de independência dos tribunais e melhorar a qualidade do sistema judiciário, nomeadamente através de uma melhor utilização das TIC nos tribunais e da utilização de normas de qualidade.

Além disso, a implantação de novas tecnologias e modelos empresariais pode criar novas fontes de crescimento e dar origem à criação de muitos postos de trabalho. Para tirar o melhor partido destas fontes, os Estados-Membros devem criar um ambiente empresarial e regulamentar adequado e atrativo, bem como reforçar as parcerias com empresas e universidades, nomeadamente para a transformação digital da indústria e dos serviços, as aplicações de grandes volumes de dados e a economia colaborativa.

Além disso, é necessária uma ação dos Estados-Membros para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e criar uma economia mais circular. A abordagem de economia circular 25 tem o objetivo de preservar e manter o valor de produtos, materiais e recursos da economia durante o máximo de tempo possível, minimizando ao mesmo tempo a criação de resíduos. Uma economia mais circular e a melhoria da eficiência na utilização dos recursos vão contribuir para estimular os investimentos com benefícios tanto a curto como a longo prazo para a economia, o ambiente e o emprego.

4. Políticas orçamentais responsáveis

Os défices orçamentais estão a diminuir e a dívida pública parece ter atingido o seu nível máximo. A recuperação económica e a baixa das taxas de juro, bem como os esforços de consolidação em curso em alguns países, estão a provocar uma diminuição dos défices orçamentais nominais. A dívida pública na UE e na área do euro deverá diminuir ligeiramente em 2015, após vários anos consecutivos de fortes aumentos. A diminuição do número de países sujeitos a um procedimento por défice excessivo reflete os esforços envidados ao longo dos últimos anos. No entanto, a dívida pública continua a ser muito elevada em muitos Estados-Membros. Esta atua como um travão sobre o crescimento e torna-os mais vulneráveis a choques adversos.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento proporciona o quadro adequado para garantir que as finanças públicas sejam colocadas e mantidas numa trajetória sustentável, fazendo simultaneamente pleno uso da margem de manobra orçamental disponível. A Comissão acaba de emitir os seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro 26 . Na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como confirmado no âmbito do presente pacote, a Comissão terá em conta o impacto orçamental do afluxo excecional de refugiados. As informações fornecidas pelos EstadosMembros serão utilizadas na avaliação (ex post) dos eventuais desvios temporários aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2015 e 2016.

A orientação das políticas orçamentais para este ano e o próximo é globalmente neutra, tanto na área do euro como no conjunto da UE. Tal afigura-se adequado face ao duplo objetivo de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e de estabilização macroeconómica a curto prazo.

A nível dos Estados-Membros, devem manter-se políticas orçamentais responsáveis que respeitem as regras orçamentais comuns. Esta manutenção é essencial para a redução da dívida pública e para restabelecer as necessárias reservas orçamentais, evitando-se simultaneamente as políticas pró-cíclicas. O esforço orçamental deve ser diferenciado segundo os Estados-Membros, a fim de refletir os desafios específicos em termos de redução da dívida pública e de estabilização da situação conjuntural, tendo simultaneamente em conta as repercussões, em especial entre os países da área do euro. Estão a ser realizados progressos para reforçar os quadros orçamentais nacionais, que são essenciais para a realização e manutenção de políticas orçamentais adequadas. A Comissão tenciona publicar o seu relatório sobre a integração do pacto orçamental no direito nacional, como previsto no artigo 8.º, n.º 1, do TECG no início de 2016.

A composição das estratégias orçamentais deve continuar a dar prioridade às despesas favoráveis ao crescimento e salvaguardar o investimento público produtivo. Os maiores cortes de despesas planeados pelos Estados-Membros da área do euro para o próximo ano estão a afetar a massa salarial do setor público e as aquisições de bens e serviços pelas administrações públicas. O ajustamento previsto não afetará provavelmente as perspetivas de crescimento a médio prazo, embora possa haver margem de manobra para escolhas mais favoráveis ao crescimento na composição das despesas. Além disso, a eficiência dos atuais programas de despesas dos Estados-Membros para alcançar os respetivos objetivos deverá ser sistematicamente avaliada e, se for caso disso, reforçada pela adoção de reformas.

Aumentar a eficácia e a equidade dos sistemas fiscais

Do lado das receitas, é importante assegurar sistemas fiscais eficientes e propícios ao crescimento. Tal inclui a redução da carga fiscal sobre o trabalho e pode contribuir de modo significativo para aumentar o emprego e a adaptabilidade do mercado de trabalho.

Por outro lado, é necessário corrigir as distorções na fiscalidade a favor do endividamento. Para estimular o acesso ao financiamento e, por conseguinte, o investimento, o tratamento fiscal preferencial do endividamento, resultante da dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros, é um dos motivos da preferência pelo endividamento relativamente ao capital próprio. A nível dos Estados-Membros, esta distorção fiscal a favor do endividamento no financiamento das empresas pode ser corrigida eliminando as distorções resultantes da tributação diferenciada. No âmbito do trabalho mais vasto a realizar com vista à criação da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), a Comissão analisará formas de corrigir esta distorção fiscal. A Comissão apresentará uma nova proposta em 2016.

Além disso, os Estados-Membros devem concentrar-se em reduzir o planeamento fiscal agressivo e combater a fraude e a evasão fiscais. Tal contribuirá para assegurar receitas para o investimento público, por exemplo, ou para a redução dos impostos. Os Estados-Membros podem combater a evasão fiscal, a fraude fiscal e o planeamento fiscal agressivo através da aplicação da lei, do aumento da transparência e da cooperação entre as administrações fiscais nacionais. A Comissão apresentou em junho um plano de ação com o objetivo de restabelecer a ligação entre a tributação e a localização da atividade económica, lutar contra a erosão da base tributável e a transferência de lucros por certas empresas multinacionais e aumentar a transparência fiscal. Do mesmo modo, em março, a Comissão propôs um pacote de medidas destinadas a reforçar a transparência fiscal, em que um elemento fundamental é a introdução da troca automática de informações entre os Estados-Membros sobre as suas decisões fiscais 27 relacionadas com qualquer entidade empresarial.

Responder ao desafio demográfico

O facto de vivermos vidas mais longas e saudáveis constitui um êxito notável para as nossas sociedades. São agora necessárias políticas responsáveis para garantir que as pensões, os cuidados de saúde e os sistemas de cuidados prolongados são financeiramente sustentáveis e podem proporcionar uma proteção adequada para todos. Registaram-se progressos consideráveis na reforma dos modelos de proteção social europeia na última década, nomeadamente no domínio das pensões. A maioria adaptou os seus sistemas, a fim de enfrentar o impacto demográfico que se tornará evidente durante a próxima década. Tal inclui não apenas o aumento da idade da reforma, mas também restrições à reforma antecipada.

As reformas dos regimes de pensões destinadas a reforçar a sustentabilidade na maioria dos Estados-Membros podem conduzir a novos desafios. De um modo geral, as reformas avançaram paralelamente com uma racionalização dos regimes públicos de pensões. A fim de garantir que estas reformas beneficiam de apoio e têm sucesso duradouro, é provável que sejam necessárias outras medidas complementares para manter os rendimentos das pensões, nomeadamente o prolongamento da vida ativa e a existência de outras fontes de rendimento através de regimes complementares de poupança-reforma. Em paralelo, os Estados-Membros devem apoiar o desenvolvimento de planos de pensões individuais e coletivos complementares dos regimes públicos de pensões, nomeadamente através da eliminação de obstáculos a nível europeu. Os parceiros sociais têm um importante papel a desempenhar, de acordo com as práticas nacionais.

No que diz respeito aos sistemas de cuidados de saúde e cuidados prolongados, as reformas devem continuar a melhorar a sua relação custo-eficácia e a assegurar o acesso adequado. O desafio demográfico afeta não só as pensões, mas também as despesas relacionadas com os cuidados de saúde e cuidados prolongados. Uma população mais saudável vai igualmente melhorar a participação no mercado de trabalho e a produtividade do trabalho. Os Estados-Membros devem introduzir medidas para assegurar o seu financiamento sustentável, incentivar a prestação e o acesso a cuidados de saúde primários eficazes, garantir a boa relação custo-eficácia na utilização dos medicamentos, melhorar os contratos públicos, reforçar a integração dos cuidados de saúde através de canais de informação modernos (como a saúde em linha), avaliar a eficácia relativa das tecnologias da saúde e incentivar a promoção da saúde e a prevenção da doença.

5. Próximas etapas

A UE tem de atuar de forma ambiciosa e coletiva para superar os seus desafios económicos e sociais. Na presente Análise Anual do Crescimento, a Comissão propõe que tal se concretize com base em pilares integrados, nomeadamente, o relançamento do investimento, a realização de reformas estruturais e a modernização das finanças públicas, com uma forte tónica na criação de emprego e na inclusão social. A Análise Anual do Crescimento lança o Semestre Europeu de 2016. A Comissão aguarda com interesse os pareceres do Parlamento Europeu, bem como das partes interessadas a todos os níveis, para enriquecer o debate e definir as prioridades de ação.

Em paralelo com os debates sobre as prioridades para a área do euro delineadas na recomendação específica, as instituições da UE devem chegar a acordo sobre as prioridades da UE e da área do euro para o próximo ano. Estas prioridades devem fornecer orientações para os programas nacionais de reforma e programas de estabilidade ou de convergência dos Estados-Membros em abril, bem como para as respetivas recomendações específicas por país em maio.

Para tal, é necessário um forte empenhamento dos Estados-Membros juntamente com as instituições da UE. A Comissão vai continuar a trabalhar com todos os intervenientes para garantir que a recuperação continua numa trajetória sustentável e que a Europa pode tirar plenamente partido do seu potencial de emprego e de crescimento.

CALENDÁRIO DO SEMESTRE EUROPEU RENOVADO

(1) COM(2015) 691.

(2) COM(2015) 550.

(3) COM(2015) 468.

(4) COM(2015) 080.

(5) COM(2015) 192.

(6) COM(2015) 302.

(7) COM(2015) 600.

(8) Incluindo na reunião plenária de 11 de novembro de 2015.

(9) COM(2015) 692 final e SWD(2015) 700.

(10) Mais inteligente, mais ecológica e mais inclusiva? Indicadores em apoio da Estratégia Europa 2020, Eurostat, 2015.

(11) Situação em 18 de novembro de 2015.

(12) SWD(2015) 400.

(13)  COM(2015) 586.

(14) COM(2015) 691.

(15) Geralmente, os indicadores são avaliados relativamente a um ou vários valores pertinentes, por exemplo, a média, o melhor trimestre, o melhor da sua classe, um país vizinho, ou apenas um país cujo desempenho se pretende imitar.

(16) Relatório de 22 de junho de 2015. Ver igualmente COM(2015) 600.

(17)  COM(2015) 701.

(18) COM(2015) 700.

(19)  Mais de 12 milhões.

(20)  Atingindo 5,1 % na UE e 6,1 % na área do euro em 2014.

(21)  Dados mais recentes disponíveis.

(22) Proposta de Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, COM(2015) 462.

(23) Declaração do Eurogrupo sobre a agenda de reformas estruturais — debates temáticos sobre crescimento e emprego: Avaliação comparativa da carga fiscal sobre o trabalho, 638/15 de 12.9.2015.

(24) As orientações para o Emprego (Decisão do Conselho 11360/15, de 5 de outubro de 2015) convidam os Estados-Membros a seguir as práticas nacionais de diálogo social e a permitir a margem política necessária para uma ampla análise das questões socioeconómicas, ao prosseguir as reformas do mercado de trabalho, incluindo os mecanismos de fixação dos salários a nível nacional.

(25) Tal como previsto no seu programa de trabalho, a Comissão apresentará um pacote de medidas relativas à economia circular no final de 2015.

(26) Para mais informações, consultar COM(2015) 800.

(27) Decisão fiscal refere-se à forma como a administração nacional determina a tributação de uma estrutura particular e de práticas comerciais nesse Estado-Membro.

(28) COM (2015) 600.

(29) COM(2015) 701.