Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52014XC1007(01)

Comunicação da Comissão em conformidade com o n. °5, alínea a), do artigo 12. °do Regulamento (CEE) n. °2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

OJ C 352, 7.10.2014, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 352/1


Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2014/C 352/01

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC2004 — Relatório da 53.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(53.a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2014)

DOC. NC2004

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Capítulos 3, 5 e 16

O/10

07.12

O/1

Capítulo 29

O/8

28.33

O/30

29.34

O/9

30.02

O/7

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

1902.30/1

O/12

2005.80/1

O/13

2008.99/3

O/14

2106.90/29

O/15

3824.90/20

O/16

3913.90/1

O/17

4303.90/1

O/18

5402.20/1

O/19

6204.62/1

O/20

6206.30/1

O/21

6214.90/2

O/22

8473.30/3

O/23

8517.70/1

O/24

8517.70/2

O/25

8537.10/2

O/26

8543.70/6-7

O/27

9018.39/1

O/11

9403.20/2

O/28

9705.00/1-3

O/29

Para informação sobre estas medidas, contacte a Direção‐Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm


Top