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Document 52014XC0822(03)

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE

OJ C 280, 22.8.2014, p. 1–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 280/01

Data de adopção da decisão

29.04.2009

Número do auxílio

SA.26941 (N 570/2008)

Estado-Membro

Polónia

Região

Rzeszowsko-tarnobrzeski

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Utworzenie i dokapitalizowanie spólki Port Lotniczy «Rzeszów-Jasionka» Sp. z o.o.

Base jurídica

1.

Uchwala nr VI/85/07 Sejmiku Województwa Podkarpackiego z dnia 26 marca 2007 r. w sprawie woli utworzenia spólki prawa handlowego;

2.

Akt notarialny dotyczacy zawiazania Spólki z ograniczona odpowiedzialnoscia Rep. A Nr-2310/2007 z dnia 18 grudnia 2007 r.

3.

Zgoda Ministra Transportu z dnia 11.10.2007 r. (znak: TL-4761-46/2007 Doc: 765082) na objecie przez P.P. «Porty Lotnicze»49,78 % udzialów w Port Lotniczy Rzeszów-Jasionka Sp. z o.o. z 50,22 % udzialem Urzedu Marszalkowskiego Województw...

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: PLN 439,96 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 31.12.2008

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1. Marszalek Województwa Podkarpackiego 2. Przedsiebiorstwo panstwowe «Porty Lotnicze» 1. ul. Grunwaldzka 15

35-959 Rzeszów

2. ul. Zwirki i Wigury 1

00-906 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

07.07.2009

Número do auxílio

SA.27959 (NN 16/2009)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands

Base jurídica

Rules of the Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 00  000 (em milhões)

Intensidade

Duração

07.07.2009 — 31.12.2009

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Dutch State PO Box

20201

2500 EE The Hague

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

12.06.2014

Número do auxílio

SA.30962 (2014/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the restructuring plan of Ethias

Base jurídica

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — A alteração não constitui um novo auxílio.

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Federal State, the Flemish Region and the Walloon Region.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

05.06.2013

Número do auxílio

SA.34363 (2013/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

WIEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projekt Donauleitung Bauteil I & II im Rahmen des Wärme- und Kälteleitungsausbaugesetzes

Base jurídica

Wärme- und Kälteleitungsausbaugesetz (Bundesgesetz, mit dem die Errichtung von Leitungen zum Transport von Nah- und Fernwärme, sowie Nah- und Fernkälte gefördert wird)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Fernwärme Wien GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 17,91 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

À partir de 05.06.2013

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend, Abt. IV/5

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

16.10.2013

Número do auxílio

SA.35166 (2013/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

STEREA ELLADA, ATTIKI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Υψηλής Πίεσης Αγωγός Φυσικού Αερίου προς Αλιβέρι

Base jurídica

N. 3428/2005 «Απελευθέρωση της αγοράς φυσικού αερίου

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DESFA (HELLENIC GAS TRANSMISSION SYSTEM OPERATOR) S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 13 (em milhões)

Intensidade

36,03 %

Duração

21.10.2011 — 31.08.2012

Sectores económicos

Transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών και Δικτύων — Διαχειριστική Αρχή Ε.Π. «Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα» (ΕΠΑΝ)

Μεσογείων 56

115 27, Αθήνα

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

16.10.2013

Número do auxílio

SA.35167 (2013/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

PELOPONNISOS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Υψηλής Πίεσης Αγωγός Φυσικού Αερίου Aγ. Θεόδωροι — Μεγαλόπολη

Base jurídica

N. 3428/2005 «Απελευθέρωση της αγοράς φυσικού αερίου

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DESFA (HELLENIC GAS TRANSMISSION SYSTEM OPERATOR) S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 34 (em milhões)

Intensidade

35,94 %

Duração

29.09.2008 — 31.12.2013

Sectores económicos

Transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών και Δικτύων — Διαχειριστική Αρχή Ε.Π. «Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα» (ΕΠΑΝ)

Μεσογείων 56

115 27, Αθήνα

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.35177 (2014/NN)

Estado-Membro

República Checa

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora výroby elektřiny z obnovitelných zdrojů energie

Base jurídica

Zákon č. 165/2012 Sb., o podporovaných zdrojích energie; prováděcí předpisy; cenová rozhodnutí Energetického regulačního úřadu

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: CZK 2  496 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2013 — 31.12.2015

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32, 110 15 Praha 1

OTE, a. s.

Praha 8, Karlín, Sokolovská 192/79, PSČ 186 00

Energetický regulační úřad

Masarykovo náměstí 5, 586 01 Jihlava

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.36392 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

CENTRE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide d’État accordée par la CDC au projet de R&D «TOURS 2015» de STMicroelectronics dans le cadre du programme d’investissement d’avenir

Base jurídica

Loi no2010-937 du 9 mars 2010 de finances rectificative — article 8 relatif au Programme Investissements d'avenir

Tipo de auxílio

Auxílio individual

STMicroelectronics

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 34,212 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

01.01.2012 — 31.12.2017

Sectores económicos

Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Jérôme Séquier

61 boulevard Vincent Auriol 75013 Paris

Delphine Abramowitz

61 boulevard Vincent Auriol 75013 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.36410 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to the National Employment Savings Trust — NEST– UK

Base jurídica

Pension Act 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

NEST

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: GBP 230 (em milhões)

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

United Kingdom

Department for Work and Pensions Caxton House Tothill Street London SW1 9NA SW1 9NA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

26.05.2014

Número do auxílio

SA.36512 (2014/NN)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Des dispositifs compensatoires des missions d'aménagement du territoire, de transport et de distribution de la presse dévolues à La Poste

Base jurídica

Articles 2 et 6 de la loi no90-568 du 2 juillet 1990 modifiée relative à l'organisation du service public de La Poste et de France Télécom

Article L4 du Code des postes et des communications électroniques

Article 1635 sexies du Code général des impôts

Article R.1-1-17 et D.18 à D.28 du code des postes et communications électroniques

Décret no2011-849, du 18 juillet 2011, précisant la méthode de calcul du coût net du maillage complémentaire permettant à La Poste d'assurer sa mission d''aménagement du territoire

Contrat d'entreprise 2013-2017 entre l'Etat et La Poste

Protocole d'accord Etat- Presse-La Poste du 23 juillet 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

La Poste

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa, Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento global: EUR 1447 (em milhões)

Intensidade

Duração

Redução da matéria colectável: 01.01.2013 — 31.12.2017

Subvenção directa: 01.01.2013 — 31.12.2015

Sectores económicos

Outras actividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’économie, du redressement productif et du numérique

Ministère des finances et des comptes publics

139 rue de Bercy 75572 Paris CEDEX 12

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

08.11.2013

Número do auxílio

SA.36655 (2013/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications du «tax shelter» pour soutenir des œvres audiovisuelles;

Wijzigingen van de «Tax shelter»-regeling ter ondersteuning van audiovisuele producties

Base jurídica

Art 194ter Côde des impôts sur les revenus 92; Art 194ter Wetboek van de inkomstenbelastingen 92

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

50 %

Duração

30.11.2013 — 31.12.2015

Sectores económicos

Actividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministre des Finances et du Développement durable; Federale Overheidsdienst Financiën

rue de la Loi/Wetstraat 12

1040 Bruxelles/Brussel

Outras informações

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Data de adopção da decisão

06.01.2014

Número do auxílio

SA.36758 (2013/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidy Scheme Rail Freight

Base jurídica

Lov om jernbane jf. lovbekendtgørelse nr.: 1249 af 11. november 2010, bekendtgørelse nr. 1107 af 21. november 2012 om betaling for brug af statens jernbanenet og om miljøtilskud til godstransport på jernbane, bekendtgørelse nr. 1108 af 23. november 2012 om infrastrukturafgifter med videre for statens jernbanenet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 99,7 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 25 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banedanmark

Amerika Plads 15, 2100 København Ø

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.37112 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora mimoprodukčních funkcí rybníků

Base jurídica

1.

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů (vodní zákon)

2.

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

3.

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

4.

Zákon č. 99/2004 Sb., o rybníkářství, výkonu rybářského práva, rybářské stráži, ochraně mořských rybolovných zdrojů a o změně některých zákonů (zákon o rybářství)

5.

Zákon č. 114/1992 Sb., o ochraně přírody a krajiny

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 700 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 70 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 30.06.2024

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.37322 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alternative Stromversorgung von Kreuzfahrtschiffen

Base jurídica

§ § 23, 44 Haushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg (LHO)

§ 44 Bundeshaushaltsordnung und Foerderrichtlinie

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Hamburg Port Authority (HPA)

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,85 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes por água, Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Wirtschaft, Verkehr und Innovation

Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg

Outras informações

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

11.03.2014

Número do auxílio

SA.37423 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalfördergebietskarte 2014 bis 2020

Base jurídica

GRW-Gesetz und GRW-Koordinierungsrahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

Intensidade

20 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landeswirtschaftsministerien

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe,did=383106.html

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

11.06.2014

Número do auxílio

SA.37519 (2013/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Österr. Einzelfall, Altlast, N 12, Kapellerfeld

Base jurídica

Förderungsrichtlinien 2008 für die Altlastensanierung oder –sicherung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

PORR AG

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 25,7 (em milhões)

Intensidade

95,19 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenbastei 5, 1010 Wien, Österreich

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

19.12.2013

Número do auxílio

SA.37835 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Arbitrio sobre Importaciones y Entregas de Mercancias en las Islas Canarias (AIEM)

Base jurídica

Ley 20/1991, de 7 de junio, de modificación de los aspectos fiscales del Régimen Económico y Fiscal de Canarias.

Decisión del Consejo 895/2011/ue, DE 19/12/2011, por la que se modifica la Decisión 2002/546/CE respecto a su periodo de aplicación.

Decisión de la Comisión Europea de 29 de junio de 2011, relativa a la prorroga del régimen de ayudas NN 22/08 AIEM.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (Dirección General de Tributos)

c/Alcalá, 5.1a planta. 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

17.12.2013

Número do auxílio

SA.37836 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorroga del Régimen de ayudas de la zona especial canaria (ZEC); ayuda N 376/2006 (DOUE C 30/4 10.2.2007)

Base jurídica

Título V de la Ley 19/94, de 6 de julio, de modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento anual: EUR 21,919 (em milhões)

Intensidade

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (Dirección General de Tributos)

calle Alcalá, 5. 1a planta. 28071 — Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

17.12.2013

Número do auxílio

SA.37837 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas Pública. Régimen Económico-Fiscal de Canarias (REF) (DOUE C 30/4 10.2.2007)

Base jurídica

Capítulo II del Título IV de la Ley 19/1994, de 6 de julio, de modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1  090 (em milhões)

Intensidade

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (Dirección General de Tributos)

calle Alcalá, 5. 1a planta. 28071 — Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

16.12.2013

Número do auxílio

SA.37848 (2013/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odluka o karti regionalnih potpora

Base jurídica

Smjernice o nacionalnim regionalnim potporama za 2007.-2013. (52006XC0304(02), SL C 54, 4.3.2006., str. 13.-45.),

Uredba o državnim potporama (NN 50/06),

Zakon o državnim potporama (NN 140/05, 49/11),

Odluka o objavljivanju pravila o regionalnim potporama (NN 58/08, 117/12), Nacionalna klasifikacija prostornih jedinica za statistiku 2012. (NN 96/12)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

Intensidade

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo regionalnoga razvoja i fondova Europske unije

Račkoga 6, 10000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.37870 (2013/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third Prolongation of Cypriot guarantee scheme for banks H1 2014

Base jurídica

Draft Law that Governs the Granting of Government Guarantees for the Securing of Loans and/or the Issue of Bonds by Cred. Instit.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 6  000 (em milhões)

Intensidade

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mr. Dionysios Dionysiou

Ministry of Finance, M. Karaoli & G. Afxentiou, 1439 Nicosia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

14.01.2014

Número do auxílio

SA.37958 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Guarantee Scheme and the Bond Loan Scheme for Credit Institutions in Greece

Base jurídica

Νόμος 3723/2008 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outros — bond loan scheme

Orçamento

Orçamento global: EUR 93  000 (em milhões)

Intensidade

Duração

até 30.06.2014

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF FINANCE

Nikis 5-7, Athens. Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

23.07.2014

Número do auxílio

SA.38024 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Slaskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację dla Alumast S.A.

Base jurídica

1.

Ustawa z 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — art. 56 ust. 1 pkt 2;

2.

Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 30 sierpnia 2011 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Alumast S.A.

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 4,7711 (em milhões)

Intensidade

73,6 %

Duração

Sectores económicos

Fabricação de elementos de construção em metal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Skarbu Państwa

ul. Krucza 36/Wspólna 6, 00-522 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

13.03.2014

Número do auxílio

SA.38037 (2014/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Granturi pentru investiții în rețelele de transport al energiei electrice și al gazelor naturale

Base jurídica

1)

Ordinul Ministrului Economiei nr. 156/2011 pentru aprobarea Schemei de ajutor de stat privind «Sprijinirea investitiilor în extinderea si modernizarea retelelor de transport al energiei electrice si gazelor naturale»

2)

Programul Operational Sectorial «Cresterea Competitivitatii Economice» (POS CCE), aprobat prin decizia Comisiei Europene C (2007) 3472/...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: RON 308,118 (em milhões)

Orçamento anual: RON 51,36 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei

Strada Dr ernest Juvara nr. 3-7, sector 6, Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.38048 (2014/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

DYTIKI ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΝΕΟΣ ΛΙΜΕΝΑΣ ΠΑΤΡΩΝ — 3ο ΤΜΗΜΑ

Base jurídica

1.

Ν.2932/2001, ΦΕΚ Α'' 145/2001, «Ελεύθερη παροχή υπηρεσιών στις θαλάσσιες ενδομεταφορές — Σύσταση Γενικής Γραμματείας Λιμένων και Λιμενικής Πολιτικής — Μετατροπή Λιμενικών Ταμείων σε Ανώνυμες Εταιρείες και άλλες διατάξεις»

2.

H Σύμβαση Παραχώρησης (ΣΥΠ) μεταξύ του Ελληνικού Δημοσίου και του ΟΛΠΑ ΑΕ που υπογράφηκε στις 12 Δεκεμβρίου 2002

3.

Ο Νόμος 3669/2008 — ΦΕΚ 116/Α''/18.6.2008, «Κύρωση της κωδικοποίησης της νομοθεσίας κατασκευής δημόσιων έργων»

4.

Η υπ. Αριθ. οικ. 774/06.02.2009 Πρόσκληση της ΕΥΔ ΕΠ-ΕΠ, για υποβολή προτάσεων.

5.

Η με υπ. Αριθ. ΕΥΔΕ/ΜΕΔΕ/οικ.2802/ΓΘ06/13-10-2010 αίτηση χρηματοδότησης πράξης προς την ΕΥΔ-ΕΠΕΠ για την ένταξη της πράξης στο ΕΠ. ΒΛ. ΣΥΝΗΜΜΕΝΟ ΑΡΧΕΙΟ «NOTIFICATION FILE PATRA PORT» ΓΙΑ ΠΕΡΙΣΣΟΤΕΡΕΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Organismos Limenos Patras S.A. (OLPA S.A.)

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 52,2476 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

04.05.2012 — 31.12.2015

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Δ.Α. ΕΠ «ΠΡΟΣΠΕΛΑΣΙΜΟΤΗΤΑ»

ΚΟΝΙΑΡΗ 15, 11471 ΑΘΗΝΑ

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

15.05.2014

Número do auxílio

SA.38051 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

MARCHE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche (N 457/2007) — Proroga

Base jurídica

Bando «promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico produttive»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche PF Innovazione, ricerca e competitività dei settori produttivi

Via Tiziano 44 — 60125 Ancona

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

13.05.2014

Número do auxílio

SA.38099 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stimuleringsmaatregel Filmproductie in Nederland

Base jurídica

Artikel 10, lid 4 Wet op het specifiek cultuurbeleid;

Reglement Stimuleringsmaatregel Filmproductie in Nederland

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

24 %

Duração

01.05.2014 — 30.04.2020

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlands Filmfonds

Pijnackerstraat 5

1072 JS Amsterdam

Nederland

Outras informações

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Data de adopção da decisão

20.06.2014

Número do auxílio

SA.38143 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sale of NCG Banco

Base jurídica

1.

Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito.

2.

Memorandum de entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

NCG Banco S.A.

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

31.03.2014 — 31.12.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Economía y Competitividad

Paseo de la Castellana, 162 Madrid 28071

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Avda. General Perón, 38. Edificio Masters II. Plantas 16-17. 28020, Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

13.06.2014

Número do auxílio

SA.38152 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per il Trasporto Ferroviario

Base jurídica

Delibera di giunta n. 4 in data 07/01/2014, Regione Emilia-Romagna

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,9 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.06.2014 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna

Viale Aldo Moro 52, Bologna

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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Data de adopção da decisão

24.06.2014

Número do auxílio

SA.38425 (2014/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Hungarian film support scheme

Base jurídica

Act II of 2004 on Motion Pictures

Act LXXXI of 1996 on Corporate and Dividend Tax

Decree 67/2013 (X.17.) EMMI of the Minister of Human Resources on the rules of state aid of motion picture activities other than film production

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável, Desagravamento fiscal, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 1 22  000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2019

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Human Resources

Szalay u. 10-14.

1055 Budapest

Hungary

Hungarian National Film Fund

Róna u. 174.

1145 Budapest

Hungary

Ministry of National Economics

József nádor tér 4.

1051 Budapest

Hungary

National Cultural Fund

Gyulay Pál u. 13.

1085 Budapest

Hungary

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

21.05.2014

Número do auxílio

SA.38510 (2014/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dėl Lietuvos Respublikos 2014-2020 m. regioninės pagalbos žemėlapio

Base jurídica

Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimo «Dėl Lietuvos Respublikos 2014-2020 m. regioninės pagalbos žemėlapio» projektas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ūkio ministerija

Gedimino pr. 38, LT-01104, Vilnius

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

21.05.2014

Número do auxílio

SA.38621 (2014/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eesti regionaalabi kaart aastateks 2014-2020

Base jurídica

Vabariigi Valitsuse 10.04.2014 otsus Eesti regionaalabi kaardi aastateks 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Estonian Government

Stenbocki maja, Rahukohtu 3, 15161, Tallinn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

23.06.2014

Número do auxílio

SA.38631 (2014/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Savinjska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid for Polzela d.d.

Base jurídica

Restructuring program of Polzela d.d.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Polzela d.d.

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

Sectores económicos

Fabricação de têxteis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic

Kotnikova 5, Ljubljana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.38742 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidieregeling innovatieve scheepsbouw

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies

Subsiedieregeling sterktes in innovaties

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: EUR 5,2 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73, Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

23.06.2014

Número do auxílio

SA.38798 (2014/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of innovation aid scheme for the Finnish shipbuilding industry

Base jurídica

Valtionavustuslaki (688/2001)/Statsunderstödslag (688/2001);

Valtioneuvoston asetus laivanrakennuksen innovaatioihin myönnettävästä valtionavustuksesta (502/2012)/Statsrådets förordning om statsunderstöd för innovationer inom skeppsbyggnad (502/2012)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre for Economic Development, Transport and the Environment for Southwest Finland

P.O. Box 236, 20100 Turku, FINLAND

Ministry of Employment and the Economy

P.O. Box 32, FI-00023 Government, FINLAND

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.38867 (2014/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth Prolongation of Cypriot guarantee scheme for banks H2 2014

Base jurídica

Draft Law that Governs the Granting of Government Guarantees for the Securing of Loans and/or the Issue of Bonds by Cred. Instit.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 6  000 (em milhões)

Intensidade

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Directorate of Finance and Investment,

M. Karaoli & G. Afxentiou, 1439 Nicosia.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.


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