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Document 52012PC0407

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033

/* COM/2012/0407 final - 2012/0199 (COD) */

52012PC0407

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 /* COM/2012/0407 final - 2012/0199 (COD) */


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.           CONTEXTO DA PROPOSTA

As capitais europeias da cultura foram criadas em 1985 como uma iniciativa intergovernamental. Foram transformadas oficialmente numa ação da União Europeia em 1999, a fim de tornar a iniciativa mais eficaz. Foram estabelecidos novos critérios e procedimentos de seleção, foi elaborada uma lista cronológica de Estados-Membros indicando a ordem a que tinham direito a acolher a iniciativa e foi criado um júri europeu de peritos independentes para avaliar as candidaturas (Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019). As regras foram renovadas em 2006, com vista a reforçar a eficácia da iniciativa, estimulando a concorrência entre as cidades e promovendo a qualidade das propostas. Estas novas regras também introduziram diferentes medidas de acompanhamento das cidades na sua preparação, incluindo um processo de acompanhamento (Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019).

A Decisão n.º 1622/2006/CE expira em 2019. O concurso relativo à atribuição do título é atualmente lançado com seis anos de antecedência, a fim de dar tempo suficiente às cidades para se prepararem antes do início do ano do título. Por conseguinte, a nova base jurídica para a prossecução das capitais europeias da cultura deve ser adotada em 2013, de forma a assegurar uma transição harmoniosa em 2020.

2.           AVALIAÇÕES, CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

O trabalho da Comissão relativamente à proposta relativa às capitais europeias da cultura após 2019 foi elaborado com base numa ampla gama de contributos.

Desde 2007 que a Comissão assegura a realização de uma avaliação externa e independente de cada Capital Europeia da Cultura. Até agora, foram avaliadas as capitais para o período de 2007-2010, estando em curso a avaliação relativa a 2011. Antes, as capitais europeias da cultura, de 1995 a 2004, foram avaliadas externamente num único relatório. A Comissão também encomendou uma avaliação dos procedimentos de seleção e de acompanhamento introduzidos pela Decisão n.º 1622/2006/CE.

Entre 27 de outubro de 2010 e 12 de janeiro de 2011 foi realizada uma consulta em linha, tendo sido recebidas 212 respostas. Essa consulta em linha foi seguida por uma reunião pública, que teve lugar em Bruxelas, em 2 de março de 2011, e contou com a presença de mais de 200 pessoas, incluindo uma grande maioria de representantes de autoridades públicas e de organizações.

Contributos importantes para a reflexão sobre o futuro das capitais europeias da cultura foram também prestados, por sua própria iniciativa, pelo relatório adotado pelo Comité das Regiões, em fevereiro de 2012, e pela conferência que celebrou o 25.º aniversário das capitais europeias da cultura, organizada em Bruxelas, em março de 2010, e que reuniu 500 participantes e mais de 50 capitais passadas, presentes e futuras, ou cidades proponentes.

É importante notar que, em todas as questões essenciais, se verificou uma grande convergência entre os factos e os dados recolhidos através das avaliações, por um lado, e as opiniões expressas durante o processo de consulta, por outro. Tal permitiu à Comissão retirar uma série de lições importantes para o futuro das capitais europeias da cultura.

Existe um grande consenso sobre o facto de as capitais serem uma ação muito bem sucedida, bem como um forte apoio para a sua continuação após 2019. Resulta claramente que esta iniciativa se tornou uma das iniciativas culturais mais ambiciosas na Europa, tanto em âmbito como em escala. Também se tornou uma das iniciativas mais visíveis e prestigiosas da União e, provavelmente, uma das mais apreciadas pelos cidadãos europeus.

As capitais europeias da cultura podem trazer muitas vantagens para as cidades, quando são planeadas ponderadamente. Continuam a ser, antes de mais e sobretudo, um evento cultural, mas também podem acarretar benefícios sociais e económicos significativos, nomeadamente quando o evento faz parte de uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo da cidade e da região envolvente baseada na cultura. É também de salientar que, embora apenas uma cidade de cada Estado-Membro possa organizar o evento em cada ano, a concorrência tem um importante efeito de alavanca sobre o desenvolvimento de políticas e estratégias novas ou mais eficazes, mesmo nas cidades que não ganham o título.

No entanto, as capitais europeias da cultura também constituem um grande desafio. Organizar um programa de atividades culturais com a duração de um ano é uma tarefa exigente e algumas capitais têm tido mais êxito do que outras na capitalização do potencial do título. O principal desafio para o futuro será, por conseguinte, aproveitar os pontos fortes do regime atual e, ao mesmo tempo, ajudar cada capital a explorar plenamente o potencial do título e otimizar os benefícios culturais, económicos e sociais.

Com base nos resultados da avaliação e da consulta pública, a Comissão identificou os cinco principais problemas com que se confrontam as cidades na sua preparação para o título:

· A dificuldade mais comum, até à data, tem sido o efeito da vida política nacional e local nos orçamentos, que devem ser tão estáveis quanto possível entre a fase de apresentação de propostas e a fase final, bem como o impacto da política sobre outros aspetos da organização do evento. O apoio político é fundamental, uma vez que a maior parte dos fundos são fundos públicos e, sem esses fundos, uma cidade não pode apresentar uma proposta credível; no entanto, ao mesmo tempo, a equipa responsável pela execução precisa que a sua independência artística seja respeitada, a fim de proteger a credibilidade do evento.

· As avaliações demonstraram igualmente que, em algumas das últimas capitais, a dimensão europeia não foi bem compreendida e poderia ter sido mais visível.

· Várias cidades não conseguiram integrar o título numa estratégia de mais longo prazo, pelo que tiveram dificuldades em garantir efeitos de longo prazo do título na cidade.

· Ainda há falta de mecanismos de avaliação instituídos pelas próprias cidades e, por conseguinte, de dados essenciais sobre os impactos do título. Este facto torna difícil uma comparação entre as capitais e enfraquece o intercâmbio de experiências.

· Por último, muitos Estados-Membros já acolheram o título em várias ocasiões e, alguns deles, têm apenas um número limitado de candidatos realistas para um evento de grande escala como a Capital Europeia da Cultura. A organização do título pode ter fortes efeitos negativos sobre uma cidade que tenha capacidades demasiado limitadas e selecionar capitais fracas pode prejudicar o prestígio e a imagem das capitais europeias da cultura a longo prazo.

Nesta base, foram analisadas três opções para o futuro das capitais europeias da cultura após 2019:

· (1) prosseguir a ação com uma base jurídica idêntica à da presente decisão, a que simplesmente se anexa uma nova lista cronológica de Estados-Membros;

· (2) suspender a ação;

· (3) continuar a ação com uma nova base jurídica que aborde os problemas encontrados com a presente decisão. Para esta terceira opção, foram testadas duas subopções:

– (3a) é anexada uma nova lista cronológica de Estados-Membros;

– (3b) o título é atribuído com base num concurso público.

Para cada opção, foram examinados os vários impactos aos níveis cultural, económico, social e ambiental. As opções foram depois avaliadas e classificadas de acordo com a sua eficácia em termos de consecução dos objetivos das capitais europeias da cultura, a sua eficiência, os seus custos e encargos administrativos, a sua coerência com os objetivos políticos mais amplos da União e as sinergias e complementaridades com outros objetivos da União, bem como a sua viabilidade.

A opção com a avaliação global mais positiva é a opção 3A, ou seja, uma nova base jurídica com uma lista cronológica de Estados-Membros. Esta opção obteve melhores resultados do que todas as outras opções e foi classificada como a opção preferida.

Os principais resultados das avaliações e da consulta pública, bem como os procedimentos seguidos para a comparação das opções, são resumidos no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente proposta.

3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

As capitais europeias da cultura baseiam-se no artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O referido artigo confere à UE um mandato para contribuir «para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». A União deve também incentivar a «cooperação entre os Estados-Membros» no domínio da cultura e, «se necessário, apoiar e completar a sua ação».

Em conformidade com o artigo 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos da nova decisão a designação oficial das capitais europeias da cultura formalizando as recomendações feitas pelo júri europeu de peritos independentes deve ser feita pela Comissão.

A proposta respeita os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. O principal nível de ação para a execução das capitais europeias da cultura continua a ser o nível local e nacional. No entanto, as avaliações e a consulta pública demonstraram que a União tem um papel crucial a desempenhar na coordenação entre Estados-Membros e na garantia da aplicação de critérios comuns, claros e transparentes, bem como no que respeita aos processos de seleção e de acompanhamento das capitais europeias da cultura. A União apoiará igualmente a preparação das cidades selecionadas através de recomendações do júri europeu de peritos, do intercâmbio das melhores práticas entre cidades e de uma contribuição financeira sob a forma de prémio Melina Mercouri.

4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Como foi já o caso ao abrigo da Decisão n.º 1622/2006/CE, a proposta da Comissão não tem incidência orçamental direta.

O período abrangido pela proposta coincidirá com vários quadros financeiros plurianuais. Em relação ao quadro financeiro de 2014-2020, os aspetos financeiros relativos às capitais europeias da cultura, incluindo o prémio Melina Mercouri, os custos do júri europeu de peritos, a visibilidade da ação a nível europeu e os recursos humanos necessários no âmbito da Comissão para apoiar a ação, serão tratados no quadro do programa Europa Criativa.

Em relação aos anos posteriores a 2020, os aspetos jurídicos e financeiros das capitais europeias da cultura serão diretamente ligados às disposições incluídas nos futuros quadros financeiros plurianuais e, nessa base, devem também ser tratados no âmbito dos respetivos programas da União de apoio à cultura.

5.           RESUMO DA DECISÃO

Com base nos resultados das avaliações e da consulta pública, a proposta relativa às capitais europeias da cultura após 2019 mantém as principais características e a estrutura geral do sistema atual:

· O título continuará a ser atribuído com base numa lista cronológica de Estados-Membros. Um sistema rotativo desse tipo revelou-se ser o único sistema que assegura a igualdade de oportunidades para cada Estado-Membro acolher o título e uma repartição geográfica equilibrada na localização das capitais europeias da cultura e, por conseguinte, que garante a possibilidade de a União destacar a diversidade das culturas europeias e de o público em toda a Europa tirar partido do evento perto de casa.

· O título continuará a ser reservado às cidades. As cidades continuarão igualmente a ter a possibilidade de envolver as suas regiões envolventes, a fim de chegar a um público mais vasto e amplificar os impactos; contudo, a experiência passada demonstrou que a liderança clara de uma cidade é um fator de sucesso essencial.

· A atribuição do título continuará a ter por base um programa cultural especificamente criado para o ano do título, a fim de promover uma forte dimensão europeia.

· O processo de seleção de duas fases, realizado por um júri europeu de peritos independentes, revelou-se justo e transparente, pelo que será mantido. Em especial, permitiu que as cidades melhorassem as suas candidaturas entre a fase de pré-seleção e a fase de seleção final, em função do aconselhamento prestado pelo júri de peritos.

· O título continuará a ser atribuído para um ano completo, de forma a manter o seu caráter distintivo e ambicioso.

Ao mesmo tempo, são propostas algumas melhorias, a fim de resolver os problemas encontrados com a atual decisão e ajudar todas as cidades a tirar o máximo partido do título. As principais alterações introduzidas pela nova base jurídica são as seguintes:

· Os critérios foram tornados mais explícitos, de modo a orientar melhor as cidades candidatas, e mais quantificáveis, de forma a ajudar o júri de peritos na seleção e acompanhamento das cidades. Foi dada uma atenção especial à otimização do potencial efeito de alavanca da iniciativa sobre a promoção de estratégias de desenvolvimento a longo prazo baseadas na cultura local, garantir a capacidade das cidades candidatas de acolherem efetivamente o título, reforçar a dimensão europeia e a visibilidade dos programas culturais, assegurar a elevada qualidade dos conteúdo cultural e artístico, promover uma ampla participação das populações locais e tentar assegurar a estabilidade dos orçamentos e a independência das equipas artísticas.

· A condicionalidade do prémio Melina Mercouri foi reforçada. Além disso, o prémio deixará de ser pago três meses antes do início do ano do título, passando a ser pago em meados do próprio ano, a fim de garantir que as cidades respeitam os seus compromissos, nomeadamente em matéria de financiamento, programação e visibilidade da União.

· É referido explicitamente que o júri europeu não é obrigado a emitir uma recomendação positiva se nenhuma das propostas satisfizer os critérios.

· As medidas de acompanhamento que apoiam as cidades durante o período de preparação após a atribuição do título foram reforçadas, a fim de fornecer mais apoio e orientação às cidades. Foi introduzida uma reunião de acompanhamento adicional, tornadas mais sistemáticas as visitas às cidades pelos membros do júri e reforçados os intercâmbios de experiências e melhores práticas entre as capitais do passado, do presente e do futuro, bem como entre as cidades candidatas.

· Foram introduzidas novas obrigações em matéria de avaliação para as próprias cidades, tendentes a possibilitar uma visão mais abrangente dos impactos do título e a fornecer dados comparáveis.

· Por último, propõe-se abrir novamente a ação à participação de países candidatos e potenciais candidatos após 2019, como foi o caso até 2010. A experiência, entre outras de Sibiu 2007 e Istambul 2010, revelou que isso pode ser benéfico tanto para esses países como para a União.

2012/0199 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.º, n.º 5, primeiro travessão,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[1],

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

(1)       O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e atribui à União, nomeadamente, a missão de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. Neste contexto, a União apoia e complementa, se necessário, a ação dos Estados-Membros para aperfeiçoar o conhecimento e a difusão da cultura e da história dos povos europeus.

(2)       A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado[2], aprovada pelo Conselho na Resolução de 16 de novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura[3], estabelece os objetivos das atividades futuras da União no domínio da cultura. Essas atividades devem promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural. Devem igualmente promover a cultura como catalisadora da criatividade no âmbito do quadro estratégico para o crescimento e o emprego, e enquanto elemento vital das relações internacionais da União.

(3)       A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, estabeleceu uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[4].

(4)       As avaliações das capitais europeias da cultura, bem como a consulta pública sobre o futuro da ação após 2019, revelam que as capitais se têm progressivamente tornado uma das mais ambiciosas iniciativas culturais na Europa, bem como uma das mais apreciadas pelos cidadãos europeus.

(5)       Para além dos objetivos originais das capitais europeias da cultura, que consistiam em valorizar a riqueza e a diversidade das culturas europeias e as características que estas partilham, bem como em promover a melhoria da compreensão mútua entre os cidadãos europeus, as cidades detentoras do título também têm progressivamente acrescentado uma nova dimensão, graças à utilização do efeito de alavanca do título para estimular o desenvolvimento de caráter mais geral da cidade.

(6)       Esses objetivos estão plenamente em consonância com os objetivos do programa Europa Criativa[5], que visa promover a diversidade cultural e linguística da Europa e reforçar a competitividade dos setores cultural e criativo, com vista a apoiar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

(7)       As avaliações e a consulta pública demonstraram que as capitais europeias da cultura têm muitas vantagens potenciais, sempre que são planeadas ponderadamente. Continuam a ser, antes de mais e sobretudo, um evento cultural, mas também podem acarretar benefícios sociais e económicos significativos, nomeadamente quando constituem parte integrante de estratégias de desenvolvimento a longo prazo baseadas na cultura local.

(8)       As capitais europeias da cultura também constituem um grande desafio. Organizar um programa de atividades culturais com a duração de um ano é uma tarefa exigente e algumas capitais têm tido mais êxito do que outras na capitalização do potencial do título. Por conseguinte, a ação deve ser reforçada, a fim de ajudar todas as cidades a tirarem o máximo partido do título.

(9)       O título de Capital Europeia da Cultura deve continuar a ser reservado às cidades, mas, para chegar a um público mais vasto e amplificar os impactos, essas cidades devem igualmente continuar a ter a possibilidade de envolver a região circundante.

(10)     A atribuição do título de Capital Europeia da Cultura deve continuar a basear-se num programa cultural especificamente criado para o ano da Capital Europeia da Cultura e ter uma dimensão europeia muito forte, ainda que este programa deva ser parte de uma estratégia de mais longo prazo.

(11)     O processo de seleção de duas fases com base numa lista cronológica de Estados-Membros, efetuado por um júri europeu de peritos independentes, revelou-se justo e transparente. Permitiu às cidades melhorarem as suas candidaturas entre a fase de pré-seleção e a fase de seleção final, com base no parecer dos peritos do júri, e assegurou uma distribuição equitativa de capitais em todos os Estados-Membros.

(12)     Os critérios de seleção devem ser mais explícitos, de modo a orientar melhor as cidades candidatas, e mais quantificáveis, de forma a ajudar o júri de peritos na seleção e acompanhamento das cidades. Devem, em particular, reforçar os efeitos de longo prazo do título, premiando as cidades que tenham desenvolvido uma estratégia de política cultural de longo prazo.

(13)     A fase de preparação entre a designação de uma cidade e o ano do título é de importância crucial para o êxito de uma Capital Europeia da Cultura. Existe um amplo consenso entre as partes interessadas quanto ao facto de as medidas de acompanhamento introduzidas pela Decisão n.º 1622/2006/CE terem sido muito úteis para as cidades. Essas medidas devem ser desenvolvidas, em particular, através de reuniões de acompanhamento e de visitas mais frequentes às cidades pelos membros do júri; convém também reforçar ainda mais o intercâmbio de experiências entre capitais do passado, do presente e do futuro, bem como entre cidades candidatas.

(14)     O prémio Melina Mercouri adquiriu um grande valor simbólico que vai muito além do montante efetivo do prémio que pode ser atribuído pela Comissão. No entanto, a fim de assegurar que as cidades designadas cumprem os seus compromissos, as condições de pagamento do prémio devem ser tornadas mais rigorosas e explícitas.

(15)     É importante que as cidades tornem claro em todos os seus materiais de comunicação que as capitais europeias da cultura são uma iniciativa da União.

(16)     As avaliações pela Comissão dos resultados de anteriores capitais europeias da cultura não podem fornecer dados primários sobre o impacto do título, sendo baseadas em dados recolhidos a nível local. Assim, as próprias cidades devem ser os principais intervenientes no processo de avaliação, devendo instituir mecanismos eficazes de avaliação.

(17)     A experiência de Sibiu 2007 e Istambul 2010, entre outras, mostrou que a participação de países candidatos pode contribuir para a sua aproximação à União, destacando os aspetos comuns das culturas europeias. As capitais europeias da cultura devem, por conseguinte, ser novamente abertas à participação de países candidatos e de países potenciais candidatos após 2019.

(18)     De forma a garantir condições uniformes no que se refere à aplicação da presente decisão e, em especial, das disposições relativas à designação das capitais europeias da cultura, devem ser delegadas competências de execução à Comissão.

(19)     A Decisão n.º 1622/2006/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão. As suas disposições devem, no entanto, continuar a ser aplicáveis a todas as capitais europeias da cultura até 2019, que já tenham sido designados ou estejam em vias de ser designadas.

(20)     Atendendo a que os objetivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, em especial devido à necessidade de instituir critérios e procedimentos comuns, claros e transparentes no que se refere à seleção e ao acompanhamento das capitais europeias da cultura, e de uma maior coordenação entre os Estados-Membros, podendo assim ser mais bem realizados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objetivos,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

Objeto

A presente decisão estabelece uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033.

Artigo 2.º

Objetivos

1.           Os objetivos gerais da ação são os seguintes:

(a)     salvaguardar e promover a diversidade das culturas europeias e pôr em evidência as características comuns que partilham;

(b)     promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades.

2.           Os objetivos específicos da ação são os seguintes:

(a)     reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, incluindo através da cooperação transnacional;

(b)     alargar o acesso às atividades culturais, bem como a participação nessas atividades;

(c)     reforçar a capacidade do setor cultural e a sua ligação a outros setores;

(d)     melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.

Artigo 3.º

Acesso à ação

1.           As cidades dos Estados-Membros devem ter direito a ser designadas, por um ano, capitais europeias da cultura, segundo a ordem prevista na lista constante do anexo.

A designação deve recair, no máximo, numa cidade de cada Estado-Membro constante da lista.

2.           Caso um país adira à União após a adoção da presente decisão, a lista referida no anexo deve ser atualizada em conformidade. Assim, as cidades desse país terão direito a ser designadas capitais europeias da cultura, de acordo com as mesmas regras e os mesmos procedimentos que para os outros Estados-Membros.

Contudo, dado que o concurso para o título começa seis anos antes do início do ano do título e que as cidades necessitam de tempo suficiente para a sua preparação após a sua designação, a lista não deve ser atualizada no caso de países que adiram à União Europeia após 31 de dezembro de 2026.

Caso uma cidade de um país aderente já tenha sido designada Capital Europeia da Cultura, durante o período de 2020 até 2033, de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis aos países candidatos e os países potencialmente candidatos, tal como previsto no n.º 3, a lista não deve ser atualizada.

3.           As cidades situadas em países candidatos e potenciais candidatos devem igualmente ter a possibilidade de concorrer ao título de Capital Europeia da Cultura, no âmbito de um concurso público organizado de três em três anos, em paralelo com os concursos nos dois Estados-Membros, e em conformidade com o calendário estabelecido no anexo.

As disposições específicas relativas às cidades dos países candidatos e potenciais candidatos são estabelecidas no artigo 10.º

Artigo 4.º

Candidaturas

1.           Apenas as cidades podem participar no concurso relativo ao título de Capital Europeia da Cultura. As cidades candidatas podem envolver as regiões envolventes. Contudo, as candidaturas devem ser apresentadas em nome da cidade principal e, se esta for selecionada, o título será adjudicado a esta cidade.

2.           A Comissão elabora um formulário de candidatura comum baseado nos critérios estabelecidos no artigo 5.º e utilizado por todas as cidades candidatas.

3.           Cada candidatura deve ser baseada num programa cultural com uma forte dimensão europeia. Esse programa deve ter a duração de um ano e ser especificamente criado para o título de Capital Europeia da Cultura, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 5.º. Deve, no entanto, ser integrado numa estratégia de longo prazo relativa ao desenvolvimento cultural da cidade.

Artigo 5.º

Critérios

Os critérios de avaliação das candidaturas são divididos em seis categorias: «estratégia de longo prazo», «capacidade de realização», «conteúdo cultural e artístico», «dimensão europeia», «divulgação» e «gestão»:

1.           No que diz respeito à «estratégia de longo prazo», devem ser avaliados os seguintes fatores:

(a)     a estratégia de desenvolvimento cultural da cidade vigente no momento da candidatura, incluindo os planos para a gestão cultural, bem como o apoio a atividades culturais para além do ano do título;

(b)     os planos destinados a reforçar a capacidade do setor cultural;

(c)     os planos para reforçar os laços de longo prazo entre o setor cultural e os setores económicos e sociais, na cidade;

(d)     os efeitos previstos de longo prazo aos níveis cultural, económico e social que o título pode ter sobre a cidade;

(e)     os planos para o acompanhamento e a avaliação do impacto do título na cidade.

2.           No que diz respeito à «capacidade de realização», as cidades candidatas devem demonstrar que:

(a)     a candidatura tem apoio político de todos os partidos;

(b)     a cidade tem, ou terá, infraestruturas adequadas e viáveis para acolher o título.  

3.           No que diz respeito ao «conteúdo cultural e artístico», devem ser avaliados os seguintes fatores:

(a)     uma visão artística clara e coerente do programa cultural do ano;

(b)     a participação de artistas e organizações culturais locais na conceção e na execução do programa cultural;

(c)     o alcance e a diversidade das atividades propostas e a sua qualidade artística global;

(d)     a capacidade para combinar o património cultural local e as formas de arte tradicionais com expressões culturais novas, inovadoras e de caráter experimental.

4.           No que diz respeito à «dimensão europeia», devem ser avaliados os seguintes fatores:

(a)     o âmbito e a qualidade das atividades que promovem a diversidade cultural da Europa;

(b)     o âmbito e a qualidade das atividades que realçam os aspetos comuns da cultura, do património e da história europeus, bem como a integração europeia;

(c)     o âmbito e a qualidade das atividades em que participam artistas europeus, a cooperação com operadores ou cidades de diferentes países e parcerias transnacionais;

(d)     a estratégia para atrair o interesse de um vasto público europeu.

5.           No que diz respeito à «divulgação», devem ser avaliados os seguintes fatores:

(a)     a participação da população local e da sociedade civil na preparação da candidatura e na execução da Capital Europeia da Cultura;

(b)     a criação de novas oportunidades sustentáveis, tendo em vista a participação e a presença de uma vasta gama de cidadãos nas atividades culturais, em particular os jovens e as pessoas marginalizadas e desfavorecidas, incluindo as minorias. Deve ser igualmente dada uma especial atenção, sempre que possível, ao acesso a essas atividades por parte das pessoas com deficiência e dos idosos;

(c)     a estratégia global de alargamento do público e, em especial, a ligação com o ensino e a participação das escolas.

6.           No que diz respeito à «gestão», devem ser avaliados os seguintes fatores:

(a)     a viabilidade do orçamento proposto. Esse orçamento deve cobrir a fase de preparação, o ano do título em si mesmo e as dotações para a continuidade das atividades culturais;

(b)     a estrutura de gestão e o organismo de execução previstos para a Capital Europeia da Cultura;

(c)     o processo de nomeação do diretor artístico e respetivas funções;

(d)     a estratégia de comunicação, que deve ser global e realçar que as capitais europeias da cultura são uma iniciativa da União.

Artigo 6.º

Júri europeu

1.           É criado um júri europeu composto por peritos independentes («júri europeu») para proceder aos procedimentos de seleção e controlo a nível da União.

2.           O júri europeu é composto por 10 membros, que devem ter a cidadania da União. Devem ser peritos independentes com conhecimentos e experiência substanciais no setor cultural, no desenvolvimento cultural das cidades ou na organização da Capital Europeia da Cultura. Devem igualmente estar aptos a consagrar um número adequado de dias de trabalho por ano ao júri europeu.

A Comissão deve proceder a uma pré-seleção de um grupo de potenciais membros do júri, após a organização de um convite à manifestação de interesse. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão devem, em seguida, selecionar três peritos cada, pertencentes a esse grupo, e designá-los em conformidade com os seus procedimentos respetivos. O Comité das Regiões deve selecionar um perito, a designar de acordo com os seus procedimentos.

Cada instituição e organismo deve procurar assegurar que as competências dos peritos que nomeia sejam tão complementares quanto possível e que a proveniência dos peritos garanta uma repartição geográfica equilibrada.

O júri europeu designa o seu presidente.

3.           Os membros do júri europeu são nomeados por três anos. No entanto, em derrogação a esta regra e no que diz respeito ao primeiro júri a estabelecer no âmbito da presente decisão, o Parlamento Europeu deve nomear os seus três peritos por um período de três anos, o Conselho por um período de um ano e a Comissão por um período de dois anos, devendo o Comité das Regiões nomear o seu perito por um período de um ano; tal tem por objetivo permitir uma substituição faseada dos membros do júri e, por conseguinte, evitar a perda de experiências e conhecimentos que ocorreria se todos os membros fossem substituídos em simultâneo.

4.           Os membros do júri europeu devem declarar todo e qualquer conflito de interesses, real ou potencial, relativamente às cidades candidatas. Em caso de declaração desse tipo por parte de um membro, ou se um tal conflito de interesses vier a ser conhecido, esse membro não participa no processo de seleção para o Estado-Membro em causa ou, se for caso disso, no processo de seleção de países candidatos ou candidatos potenciais. O membro visado não deve ser substituído por este processo, devendo a seleção ser efetuada pelos restantes membros do júri europeu.

5.           Todos os relatórios do júri europeu são tornados públicos no sítio web da Comissão.

Artigo 7.º

Apresentação de candidaturas nos Estados-Membros

1.           Cada Estado-Membro deve ser responsável pela organização do concurso entre as cidades do seu país, em conformidade com o calendário estabelecido no anexo.

2.           Os Estados-Membros devem publicar um convite à apresentação de candidaturas, seis anos antes do início do ano do título.

Cada convite à apresentação de candidaturas, destinado às cidades candidatas ao título, deve utilizar o formulário de candidatura comum referido no artigo 4.º, n.º 2.

O prazo para a apresentação de candidaturas ao abrigo destes convites é de dez meses após a respetiva publicação.

3.           As candidaturas são notificadas à Comissão pelo Estado-Membro interessado.

Artigo 8.º

Pré-seleção pelos Estados-Membros

1.           Cada Estado-Membro em causa convoca o júri europeu para uma reunião de pré-seleção com as cidades candidatas, cinco anos antes do início do ano do título.

2.           O júri europeu deve avaliar as candidaturas em função dos critérios definidos no artigo 5.º. O júri elabora uma lista das cidades candidatas elegíveis a ter em conta, redige um relatório sobre as candidaturas de todas as cidades candidatas e formula recomendações às cidades candidatas elegíveis.

3.           O júri europeu deve apresentar o seu relatório ao Estado-Membro em causa e à Comissão. Cada Estado-Membro em causa aprova formalmente a lista baseada no relatório do júri.

Artigo 9.º

Seleção pelos Estados-Membros

1.           As cidades candidatas constantes da lista completam as suas candidaturas de acordo com os critérios e as recomendações emitidas pelo júri na reunião de pré-seleção e apresentam-nas aos Estados-Membros em causa, que por sua vez as transmitem à Comissão.

2.           Cada Estado-Membro em causa convoca o júri europeu para uma reunião de seleção final com as cidades candidatas que constam da lista, nove meses após a reunião de pré-seleção.

3.           O júri europeu avalia as candidaturas completas.

4.           O júri europeu deve elaborar um relatório sobre as candidaturas, com uma recomendação relativa à nomeação de uma cidade no Estado-Membro em causa para Capital Europeia da Cultura. Todavia, se nenhuma das cidades candidatas satisfizer os critérios necessários, o júri europeu pode recomendar que não seja atribuído o título desse ano.

O relatório deve igualmente incluir recomendações destinadas à cidade escolhida sobre os progressos a realizar até ao ano do título.

O relatório deve ser apresentado ao Estado-Membro em causa e à Comissão O relatório é publicado no sítio web da Comissão.

Artigo 10.º

Disposições relativas aos países candidatos e potenciais candidatos

1.           A Comissão é responsável pela organização do concurso entre cidades nos países candidatos e potenciais candidatos.

2.           A Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia um convite para a apresentação de candidaturas, seis anos antes do início do ano do título. Esse convite é aberto às cidades de todos os países candidatos e potenciais candidatos, desde que esses países participem no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura, na data de publicação do convite.

Contudo, por razões de equidade para com as cidades dos Estados-Membros, cada cidade apenas deve ser autorizada a participar num concurso relativo a cidades dos países candidatos e potenciais candidatos durante o período de 2020 a 2033; uma cidade que tenha participado num concurso desse tipo não pode participar em qualquer concurso subsequente num novo Estado-Membro, de acordo com as regras previstas no artigo 3.º n.º 2, durante esse mesmo período.

Além disso, também por razões de equidade para com os Estados-Membros, cada país candidato ou potencialmente candidato só pode acolher o título uma vez durante o período de 2020 a 2033. Por conseguinte, as cidades de países que já tenham sido nomeadas para o título não podem participar nos concursos subsequentes durante esse mesmo período.

3.           As condições estabelecidas no artigo 4.º e os critérios do artigo 5.º são aplicáveis aos países candidatos e potenciais candidatos.

4.           A pré-seleção das cidades é realizada pelo júri europeu cinco anos antes do início do ano do título, apenas com base nos formulários de candidatura escritos referidos no artigo 4.º, n.º 2. Não é organizada nenhuma reunião com as cidades candidatas.

O júri europeu deve avaliar as candidaturas em função dos critérios. O júri elabora uma lista das cidades candidatas elegíveis a ter em conta, redige um relatório sobre as candidaturas de todas as cidades candidatas e formula recomendações às cidades candidatas elegíveis. Esse relatório deve ser apresentado à Comissão e publicado no sítio web da Comissão.

5.           As cidades candidatas constantes da lista completam as suas candidaturas, em conformidade com os critérios e as recomendações emitidas durante a pré-seleção, e transmitem-nas à Comissão.

A Comissão convoca o júri europeu para a reunião de seleção final com as cidades incluídas na lista, em Bruxelas, nove meses após a pré-seleção.

O júri europeu avalia as candidaturas completas.

O júri elabora um relatório sobre as candidaturas das cidades candidatas constantes da lista, juntamente com uma recomendação relativa à nomeação de uma cidade num país candidato ou potencial candidato, para Capital Europeia da Cultura. Todavia, se nenhuma das cidades candidatas satisfizer os critérios necessários, o júri europeu pode recomendar que não seja atribuído o título desse ano.

O relatório deve igualmente incluir recomendações destinadas à cidade escolhida sobre os progressos e medidas a realizar até ao ano do título.

O relatório deve ser apresentado à Comissão e publicado no sítio web da Comissão.

Artigo 11.º

Designação

A Comissão deve, por meio de atos de execução, designar oficialmente as capitais europeias da cultura, tendo em devida consideração as recomendações do júri europeu. A Comissão informa da designação o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité das Regiões.

Artigo 12.º

Cooperação entre as cidades designadas

1.           Após a sua designação, as capitais europeias da cultura do mesmo ano devem procurar estabelecer laços entre os respetivos programas culturais.

2.           A cooperação deve ser avaliada no quadro do procedimento de acompanhamento, tal como previsto no artigo 13.º

Artigo 13.º

Acompanhamento

1.           O júri europeu acompanha a preparação das capitais europeias da cultura e presta apoio e orientação às cidades, a partir do momento da sua designação até ao início do ano do título.

2.           Para o efeito, a Comissão convoca o júri europeu e as cidades em causa para três reuniões: a primeira reunião tem lugar três anos antes do início do ano do título; a segunda reunião tem lugar dezoito meses antes do início do ano do título e a terceira reunião tem lugar dois meses antes do início do ano do título. O Estado-Membro ou o país em causa pode nomear um observador para essas reuniões.

As cidades devem apresentar relatórios intercalares à Comissão seis semanas antes de cada uma das reuniões.

Durante as reuniões, o júri europeu deve fazer o balanço dos preparativos e dar conselhos, com vista a ajudar as cidades a desenvolverem um programa de elevada qualidade e uma estratégia eficaz. O júri deve prestar especial atenção às recomendações estabelecidas no relatório de seleção e nos relatórios de acompanhamento anteriores.

3.           Após cada reunião, o júri europeu elabora um relatório sobre a evolução dos preparativos e as eventuais medidas a tomar.

Os relatórios de acompanhamento devem ser transmitidos à Comissão e às cidades, bem como aos Estados-Membros ou ao país em causa. Os relatórios são publicados no sítio web da Comissão.

4.           Para além das reuniões de acompanhamento, a Comissão pode organizar visitas de membros do júri europeu às cidades designadas, sempre que necessário.

Artigo 14.º

Prémio

1.           O período abrangido pela presente decisão coincide com vários quadros financeiros plurianuais. Em relação a cada um desses quadros, a Comissão deve analisar a possibilidade de atribuir um prémio pecuniário, em honra de Melina Mercouri, às cidades designadas. Os aspetos jurídicos e financeiros desse prémio devem ser abordados no âmbito dos respetivos programas de apoio à cultura da União.

2.           Se as condições estabelecidas no n.º 1 forem cumpridas e o prémio Melina Mercouri for atribuído a uma cidade designada, o prémio será pago o mais tardar até ao final de junho do ano do título, desde que a cidade mantenha os compromissos assumidos na fase de candidatura e que todas as recomendações do júri europeu nos relatórios de seleção e de acompanhamento tenham sido executadas.

Os compromissos assumidos na fase de candidatura são considerados mantidos pela cidade designada, se não for efetuada nenhuma alteração substancial no programa e na estratégia entre a fase da aplicação e o ano do título, nomeadamente:

(a)     o orçamento deve permanecer estável entre a designação da cidade e o início do ano do título;

(b)     a independência da equipa artística foi respeitada;

(c)     a dimensão europeia continuou a ser suficientemente forte na versão final do programa cultural;

(d)     a estratégia de comunicação e o material de comunicação utilizados pela cidade refletem claramente o facto de as capitais europeias da cultura serem uma iniciativa da União;

(e)     os planos para o acompanhamento e a avaliação do impacto do título na cidade foram estabelecidos.

Artigo 15.º

Disposições práticas

Em especial, a Comissão deve:

(a)     assegurar a coerência global da ação;

(b)     assegurar a coordenação entre os Estados-Membros e o júri europeu;

(c)     tendo em conta os objetivos e os critérios, definir orientações que facilitem os procedimentos de seleção e acompanhamento, em estreita cooperação com o júri europeu;

(d)     dar assistência ao júri europeu;

(e)     tornar públicas todas as informações relevantes e contribuir para a visibilidade da ação a nível europeu;

(f)      promover o intercâmbio de experiências e de melhores práticas entre as capitais passadas, presentes e futuras, bem como as cidades candidatas.

Artigo 16.º

Avaliação

1.           A avaliação dos resultados de cada Capital Europeia da Cultura é da responsabilidade da cidade em causa.

A Comissão deve estabelecer orientações e indicadores comuns para as cidades, com base nos objetivos e critérios da ação, a fim de assegurar uma abordagem coerente em relação ao processo de avaliação.

As cidades devem enviar os seus relatórios de avaliação à Comissão, o mais tardar até 31 de outubro do ano seguinte ao ano do título. A Comissão publica esses relatórios.

2.           Para além das avaliações realizadas pelas cidades, a Comissão deve também assegurar uma avaliação externa e independente dos resultados das capitais europeias da cultura numa base regular. As avaliações da Comissão devem incidir sobre todas as capitais passadas num contexto europeu, permitindo comparações e ensinamentos úteis para as capitais, bem como para todas as cidades europeias.

Estas avaliações externas e independentes devem ainda avaliar a ação das capitais europeias da cultura como um todo, incluindo a eficiência dos processos envolvidos na execução da ação, o impacto da ação e o modo como pode ser melhorada.

A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões:

(a)     até 31 de dezembro de 2024, um primeiro relatório de avaliação intercalar;

(b)     até 31 de dezembro de 2029, um segundo relatório de avaliação intercalar;

(c)     até 31 de dezembro de 2034, um relatório de avaliação ex post.

Artigo 17.º

Revogação e disposições transitórias

É revogada a Decisão n.º 1622/2006/CE. No entanto, a referida decisão continua a aplicar-se às cidades designadas que foram ou estão em vias de ser designadas capitais europeias da cultura para os anos de 2012 a 2019.

Artigo 18.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas,

Pelo Parlamento Europeu                             Pelo Conselho

O Presidente                                                  O Presidente

ANEXO

Ordem a seguir na nomeação das capitais europeias da cultura

2020 || Croácia[6] || Irlanda || País candidato ou potencial candidato

2021 || Roménia || Grécia || …[7]

2022 || Lituânia || Luxemburgo ||

2023 || Hungria || Reino Unido || País candidato ou potencial candidato

2024 || Estónia || Áustria ||

2025 || Eslovénia || Alemanha ||

2026 || Eslováquia || Finlândia || País candidato ou potencial candidato

2027 || Letónia || Portugal ||

2028 || República Checa || França ||

2029 || Polónia || Suécia || País candidato ou potencial candidato

2030 || Chipre || Bélgica ||

2031 || Malta || Espanha ||

2032 || Bulgária || Dinamarca || País candidato ou potencial candidato

2033 || Países Baixos || Itália ||

[1]               JO C , p. .

[2]               COM(2007) 242 final.

[3]               JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

[4]               JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.

[5]               COM(2011) 785 final.

[6]               Sob reserva da sua adesão em 2013.

[7]               A terceira coluna da lista referida no anexo deve ser atualizada caso novos países adiram à União após a adoção da decisão. A ordem da sua adesão deve ser respeitada. Será calculado um mínimo de seis anos entre a data da adesão e o início do ano do título, de forma a dar um tempo suficiente à realização dos processos de seleção e acompanhamento. O número máximo de capitais europeias da cultura, em determinado ano, não deve exceder três. Caso dois ou mais países adiram à União na mesma data e não exista acordo entre os países em causa quanto à sua ordem de participação, o Conselho organizará um sorteio.

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