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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Aplicação da estratégia temática relativa ao solo e atividades em curso

1. Introdução

O presente relatório apresenta uma panorâmica da aplicação da Estratégia temática de proteção do solo[1] desde a sua adoção em setembro de 2006. A estratégia tem por objetivo proteger o solo e utilizá-lo de forma sustentável, através da prevenção de uma maior degradação, da preservação das suas funções e da reabilitação dos solos degradados. O presente relatório expõe também as atuais tendências a nível da degradação do solo, tanto na Europa como no mundo, bem como os futuros desafios para assegurar a sua proteção.

2. Os quatro pilares da estratégia – atualização 2.1. Sensibilização

As funções do solo – não obstante o seu papel essencial para o ecossistema e a economia, e contrariamente ao ar e à água – são tidas por certas e consideradas abundantes. A degradação do solo passa geralmente despercebida, dado que é um processo lento que, salvo raras exceções, não tem efeitos drásticos imediatos. Por estes motivos, a sensibilização para as questões relativas ao solo constitui um desafio especial. Recentemente, vários filmes e documentários contribuíram para essa sensibilização[2].

A Comissão organizou diversos eventos públicos dedicados ao solo, incluindo grandes conferências sobre solos, alterações climáticas e biodiversidade, contribuições para encontros relacionados com a Convenção sobre a Diversidade Biológica e várias palestras durante a Semana Verde. Foram, além disso, publicados folhetos e brochuras em diversas línguas da UE[3]. A Comissão publicou também alguns atlas dos solos, incluindo o Atlas dos Solos da Europa (Soil Atlas of Europe) e o Atlas Europeu da Biodiversidade dos Solos (European Atlas of Soil Biodiversity). Criou igualmente um grupo de trabalho de sensibilização e educação no contexto da Rede do Gabinete Europeu dos Solos (European Soil Bureau Network - ESBN)[4].

A estratégia constituiu um importante propulsor de numerosas redes e instrumentos de sensibilização sobre o solo desenvolvidos nos Estados-Membros, incluindo a Rede Europeia de Sensibilização sobre os Solos (European Network for Soil Awareness - ENSA).

2.2. Investigação

Desde a adoção da estratégia, foram financiados ao abrigo do 7.º Programa‑Quadro de Investigação[5] cerca de 25 projetos de investigação com o objetivo específico de tratar questões relativas aos solos e ajudar a completar a base de conhecimentos necessária para agir. O projeto RAMSOIL, por exemplo, identificou algumas metodologias de avaliação do risco relativas aos processos de degradação do solo, demonstrando a comparabilidade entre diferentes metodologias. O projeto ENVASSO propôs requisitos mínimos para uma harmonização gradual das atividades de monitorização dos solos e indicadores do solo pertinentes. O projeto SOILSERVICE estabeleceu cenários de alteração do uso dos solos numa perspetiva de longo prazo e concluiu que, a não ser que sejam tomadas medidas corretivas, a produção agrícola intensiva poderá não ser economicamente rentável a partir de 2050 caso não tenha devidamente em conta as funções do solo e a sua biodiversidade.

O programa LUCAS, um inventário da ocupação dos solos, uso dos solos e indicadores agroambientais[6], deverá proporcionar resultados interessantes. Nos inventários de 2009 e 2012, foi integrado um módulo específico para os solos, com o objetivo de fornecer estatísticas e indicadores para o Centro Europeu de Dados sobre Solos (European Soil Data Centre - ESDAC)[7], enquadrado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão. Esta medida poderia constituir um ponto de partida para uma monitorização harmonizada dos parâmetros dos solos a nível europeu, com diversos fins estatísticos, de investigação e políticos.

O projeto BIOSOIL, criado no contexto do Regulamento «Forest Focus»[8], permitiu constatar um aumento do carbono orgânico em alguns solos florestais europeus.

2.3. Integração

A utilização sustentável do solo constitui um objetivo para o qual contribuem, de modo essencial, diferentes políticas da União. Desde a adoção da estratégia, a Comissão prosseguiu os seus trabalhos sobre integração do solo, designadamente no contexto das seguintes políticas:

· Política Agrícola Comum (PAC). Desde a introdução da condicionalidade em 2003, os aspetos relativos à proteção do solo fazem parte integrante das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). Foi dada ênfase à limitação da erosão, à retenção e aumento da matéria orgânica e à prevenção da compactação. Com base na experiência adquirida, a Comissão propôs, em outubro de 2011, a continuação da clarificação e especificação das normas relativas aos solos no contexto da reforma geral da PAC no horizonte de 2020[9]. Propôs, nomeadamente, novas BCAA relativas à proteção da matéria orgânica, incluindo a proibição da queima do restolho e a obrigação de não arar zonas húmidas e solos ricos em carbono. Os Estados‑Membros dispõem de uma ampla margem de discricionariedade na determinação das obrigações que incumbem aos agricultores em matéria de BCAA a nível nacional, desde que o quadro da UE seja respeitado[10]. A condicionalidade prevê condições mínimas de proteção dos solos, não podendo, devido à sua natureza, englobar todos os processos de degradação do solo. O Desenvolvimento Rural[11] prevê regimes agroambientais que podem apoiar especificamente operações de proteção do solo (8,8 % do orçamento gasto em 2007‑2008[12]). No período 2007‑2013, 21,4 % da superfície agrícola utilizada deverão ser abrangidos por medidas que visam a qualidade do solo, 30,7 % por medidas destinadas a evitar a marginalização e 33,0 % por medidas de proteção da biodiversidade[13]. Há, pois, margem para reforçar as medidas de melhoria da qualidade dos solos e aumentar a superfície por elas abrangida. Além disso, a nova proposta relativa ao desenvolvimento rural inclui os objetivos de gestão sustentável dos recursos naturais e de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, nomeadamente através de uma melhor gestão dos solos e de um aumento do sequestro do carbono, na agricultura e silvicultura. A ecologização do primeiro pilar da PAC, tal como proposta pela Comissão, melhoraria ainda mais a situação, sobretudo no respeitante à erosão e à matéria orgânica do solo.

· Instalações industriais. A diretiva relativa às emissões industriais (IED)[14], recentemente adotada, introduziu disposições destinadas a garantir que o funcionamento de uma instalação não provoca a degradação da qualidade do solo (e das águas subterrâneas). Essas disposições estabelecem, de certa forma, uma política de «tolerância zero» em relação às novas poluições e reforçam o princípio do poluidor‑pagador. No entanto, grande número de atividades potencialmente poluidoras não se enquadra no âmbito da diretiva, que, de qualquer modo, apenas cobre as instalações ativas. Uma ferramenta potencialmente importante para localizar poluentes industriais é o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (E-PRTR)[15]. No entanto, em 2009 só 144 instalações comunicaram a emissão de poluentes para o solo, em comparação com quase 3 000 para a água e mais de 11 000 para o ar.

· Política de coesão. Embora não exista uma base jurídica específica da UE para a proteção do solo, no período 2007-2013 foram atribuídos à reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados, no âmbito da política de coesão, cerca de 3,1 mil milhões de EUR, de um total de cerca de 49,6 mil milhões de EUR de investimentos da UE planeados no âmbito da vertente «ambiente»[16]. A Hungria, a República Checa e a Alemanha concederam o financiamento mais elevado (475, 371 e 332 milhões de EUR, respetivamente). Até ao final de 2010, os Estados-Membros tinham atribuído cerca de 28 % dos fundos a projetos específicos. Estão assim disponíveis recursos consideráveis para lidar com a herança industrial da UE nas regiões elegíveis (ver figura 1). A Comissão propôs que os fundos de coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional continuem a apoiar a recuperação de instalações industriais abandonadas no próximo período de programação de 2014‑2020[17]. Além disso, as estratégias macrorregionais da UE incluem algumas ações específicas sobre a proteção do solo (em especial, sobre resíduos sólidos).

· Auxílios estatais à recuperação de solos contaminados. Os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais para a recuperação do solo ao abrigo do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente[18]. No entanto, esses auxílios só podem ser concedidos se o princípio do poluidor‑pagador for plenamente respeitado, ou seja, se o poluidor responsável pela contaminação for desconhecido ou não puder ser obrigado a suportar os custos. No período 2005-2010, a Comissão considerou compatíveis com o Tratado diversos regimes ou medidas individuais destinados a recuperar locais contaminados na Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Alemanha, Países Baixos, Eslováquia e Reino Unido. A Comissão verificou que o princípio do poluidor-pagador era corretamente aplicado, assegurando-se em especial da transferência correta das responsabilidades ambientais. Os auxílios totais assim aprovados excederam 8 mil milhões de EUR[19].

Figura 1: Zonas elegíveis no âmbito dos fundos estruturais (2007-2013)[20]

|| Regiões de convergência || || Regiões em integração progressiva

|| Regiões em saída progressiva || || Regiões de competitividade e emprego

2.4. Legislação

Perante a necessidade de abordar a questão da produtividade do solo, os riscos para a saúde humana e o ambiente e possibilitar a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e, também, para estimular as oportunidades empresariais de reabilitação dos solos, a Comissão propôs, em 2006, uma diretiva-quadro sobre o solo[21], que trata a natureza transfronteiriça da degradação do solo. O Parlamento Europeu adotou a proposta na sua primeira leitura em Novembro de 2007 por uma maioria de cerca de dois terços. No Conselho «Ambiente» de Março de 2010, uma minoria de Estados-Membros bloqueou o seu avanço, invocando razões de subsidiariedade, custos excessivos e encargos administrativos. Não foram, desde então, efetuados quaisquer progressos pelo Conselho. A proposta permanece na mesa do Conselho.

3. A degradação do solo prossegue …

A degradação do solo nas suas diversas formas é um problema fundamental e persistente. Em muitas partes do mundo a situação é idêntica ou mais grave do que na Europa. Trata-se também de uma questão de desenvolvimento a nível mundial - dado que a degradação do solo, a pobreza e a migração se reforçam mutuamente - que é, porém, largamente ignorada pois o impacto observado é gradual.

3.1. … a nível mundial …

A desertificação, a degradação dos solos e a seca afetam mais de 1,5 mil milhões de pessoas em mais de 110 países; 90 % dessas pessoas vivem em zonas de baixos rendimentos. Segundo o PNUA[22], perdem-se anualmente até 50 000 km² de terras através da degradação dos solos, sobretudo devido à erosão. Anualmente, perdem-se a nível mundial 24 mil milhões de toneladas da camada superficial do solo. Nas duas últimas décadas, a quantidade perdida seria suficiente para cobrir a totalidade da superfície cultivada dos Estados Unidos. Mundialmente, a desertificação custa mais de 40 mil milhões de USD por ano em produtividade perdida[23].

A degradação do solo devida às atividades humanas contribui para as alterações climáticas, tendo sido responsável por 20 % do carbono emitido para a atmosfera entre 1850 e 1998[24]. A drenagem e a conversão das turfeiras a nível mundial, por si sós, produzem emissões anuais de carbono da ordem dos 0,8 mil milhões de toneladas, o que, em grande medida, poderia ser evitado através da reabilitação[25].

Os sítios contaminados são comuns a todos os antigos centros industriais, mas existem também em países em desenvolvimento e em países com economias em transição. Um relatório recente estima em 36 000 o número de sítios contaminados (sobretudo lixeiras) na Índia[26]; segundo os peritos, haverá entre 300 000 e 600 000 sítios contaminados na China[27].

3.2. … e na UE

O relatório de 2010 sobre o estado do ambiente da Agência Europeia do Ambiente demonstra que a degradação dos solos está a aumentar[28], o que é comprovado pelos seguintes exemplos:

· A impermeabilização do solo (cobertura permanente do solo com um material impermeável) e a ocupação das terras que lhe está associada conduzem à perda de importantes funções do solo (tais como a filtragem e o armazenamento da água e a produção alimentar). Entre 1990 e 2000, perderam-se por dia na UE pelo menos 275 hectares de solos, o que corresponde a uma superfície de 1000 km2 por ano. Entre 2000 e 2006, a perda média na UE aumentou 3 %, tendo porém sido de 14 % na Irlanda e em Chipre e de 15 % em Espanha[29]. Entre 1990 e 2006, 19 Estados‑Membros perderam uma capacidade potencial de produção agrícola equivalente a um total de 6,1 milhões de toneladas de trigo, sendo essa perda muito variável em função das regiões (ver figura 2). Este valor está longe se ser insignificante, dada a estabilização do ritmo de aumento da produtividade agrícola já verificada e o facto de que, para compensar a perda de um hectare de terras férteis na Europa, seria necessário utilizar noutra parte do mundo uma superfície dez vezes superior[30].

Figura 2: Perdas potenciais de produção de trigo (%) em 19 países da UE (1990-2006)

· Um novo modelo recente de erosão hídrica do solo construído pelo CCI estimou em 1,3 milhões de km² a superfície afetada na UE-27 (ver figura 3). Em quase 20 % dessa superfície a perda de solo excede 10 t/ha/ano. A erosão não é apenas um problema grave para as funções do solo (só no Reino Unido o seu custo anual está estimado em 53 milhões de EUR[31]), tendo também impacto na qualidade da água doce, pois transfere nutrientes e pesticidas para as massas de água. Por exemplo, as perdas de fósforo devidas à agricultura excederam 0,1 kg/ha/ano em grande parte da Europa, mas foram superiores a 1,0 kg/ha/ano em zonas críticas[32]. A solução do problema da erosão contribuirá assim de forma determinante para alcançar os objetivos da UE relativos à água. A erosão dos solos é especialmente intensiva nas zonas afetadas por incêndios florestais, tendo sido estimada em 500 000 ha/ano pelo Sistema de Informação sobre Incêndios Florestais na Europa (EFFIS)[33].

Figura 3: Erosão hídrica dos solos na UE (t/ha/ano)

· A desertificação, enquanto forma extrema de degradação do solo, provoca uma grave perturbação de todas as funções deste. Embora não exista ainda a nível europeu uma avaliação cientificamente consistente, um fator que contribui para a desertificação é a diminuição da capacidade produtiva. A figura 4, elaborada pelo CCI tendo em vista o Atlas Mundial da Desertificação[34], mostra as zonas onde a capacidade produtiva tem vindo a diminuir constantemente nas últimas décadas. Caso outros fatores o confirmem, essa diminuição pode indicar um aumento da desertificação na Europa.

Figura 4: Evolução da produtividade primária líquida (1982-2006)

|| Desfavorável || || Favorável

|| Variável (negativa) || || Variável (positiva)

|| Zonas sem coberto vegetal ||

· Embora em certas zonas da Europa existam solos naturalmente salinos, a água de irrigação – mesmo a de alta qualidade – contém minerais e sais que se acumulam gradualmente no solo, provocando a salinização. A expansão contínua da irrigação – com os correspondentes problemas de escassez de água e a utilização crescente de águas subterrâneas de qualidade marginal – acelera a salinização, afetando consequentemente a produtividade do solo. No entanto, não existem dados sistemáticos sobre as tendências a nível da Europa.

· As deposições de poluentes atmosféricos acidificantes (por exemplo, amoníaco, dióxido de enxofre e óxidos de azoto) contribuem para a acidificação do solo, o que baixa o seu pH, alterando portanto os ecossistemas dos solos, mobilizando metais pesados e reduzindo os rendimentos das culturas. Ainda que os modelos das deposições atmosféricas prevejam uma melhoria importante no período 1990-2010, pelo menos um quarto das amostras medidas numa avaliação recente das parcelas de acompanhamento florestal mostra que os limites críticos para as substâncias acidificantes foram substancialmente excedidos. No caso de outros tipos de coberto do solo a situação não é conhecida, dado que, para os solos não florestais, não é feita a monitorização sistemática da acidificação dos solos na Europa[35].

· A biodiversidade do solo é fonte de numerosos serviços essenciais, incluindo a libertação de nutrientes sob formas que podem ser utilizadas pelas plantas e outros organismos, a purificação da água através da remoção de contaminantes e agentes patogénicos e a contribuição para a composição da atmosfera através da participação no ciclo do carbono. Constitui também uma fonte importante de recursos genéticos e químicos (por exemplo, antibióticos). O mapa baseado em indicadores preparado pelo CCI[36] (ver figura 5) apresenta uma avaliação preliminar das zonas em que a biodiversidade do solo está ameaçada, que incluem zonas de elevada densidade populacional e/ou atividade agrícola intensa (por exemplo, cereais e culturas industriais, criação animal, estufas, pomares, vinha e horticultura).

· Os desabamentos de terras constituem uma séria ameaça nas zonas montanhosas e acidentadas em toda a Europa (sendo o abandono das terras um fator agravante), com consequências frequentemente graves para a população, a propriedade e as infraestruturas. Estão atualmente registados nas bases de dados nacionais mais de 630 000 desabamentos de terras. As zonas com tendência para os desabamentos constam da figura 6.

· É difícil quantificar em toda a sua extensão a contaminação do solo a nível local, dado que a grande maioria dos Estados-Membros não dispõe de inventários completos, embora este aspeto seja coberto pela proposta de diretiva-quadro sobre o solo. Em 2006, a Agência Europeia do Ambiente estimou existirem na UE três milhões de sítios potencialmente contaminados, no total, dos quais 250 000 se encontravam efetivamente contaminados. A reabilitação progride, embora com amplas variações entre Estados-Membros, o que reflete a existência ou a inexistência de legislação nacional. Estimou-se que, em 2004, o volume de negócios do setor de reabilitação dos solos na UE-27 ascendeu a 5,2 mil milhões de EUR, dos quais 21,6 % foram gastos na Alemanha, 20,5 % nos Países Baixos e 5,9 % tanto em França como no Reino Unido[37].

Figura 5: Nível das ameaças potenciais à biodiversidade do solo

|| Extremamente baixo || || Elevado

|| Muito baixo || || Muito elevado

|| Baixo || || Extremamente elevado

|| Intermédio / Moderado ||

Figura 6: Suscetibilidade aos desabamentos de terras na UE e países vizinhos (mapa preliminar)[38]

|| Muito baixa || || Moderadamente elevada

|| Baixa || || Elevada a muito elevada

|| Moderadamente baixa ||

4. Desafios atuais e futuros

Tanto na UE como a nível mundial, a degradação dos solos aumentou na última década. Esta tendência deverá prosseguir se não forem tratadas diversas questões:

· Uso do solo. O crescimento da população mundial, o aumento do consumo de carne e produtos lácteos nas economias emergentes e a utilização crescente de biomassa para produção de energia e outros fins industriais conduzirão, a nível mundial, a um aumento do uso do solo e da sua degradação potencial. Ao mesmo tempo, esta tendência será exacerbada por fenómenos meteorológicos ligados às alterações climáticas, pela desertificação e pelo uso de terras para urbanização e infraestruturas. Esta questão é importante para a Europa, pois a luta pelos recursos em terra e hídricos cria graves riscos de desequilíbrios geopolíticos. Além disso, a degradação dos solos conduz a uma diminuição mundial da quantidade de terras multifuncionais. A UE ficará pois, no futuro, ainda mais dependente dos seus recursos finitos em terras – que incluem alguns dos solos mais férteis do mundo – e da sua utilização sustentável.

· Conservação da matéria orgânica do solo. Os solos da UE contêm mais de 70 mil milhões de toneladas de carbono orgânico, o que praticamente equivale às nossas emissões anuais de gases com efeito de estufa, multiplicadas por cinquenta. No entanto, a produção agrícola intensiva e contínua pode levar a um declínio da matéria orgânica do solo. Em 2009, as superfícies cultivadas na Europa emitiram, em média, 0,45 toneladas de CO2 por hectare (grande parte das quais resultaram da conversão de terras)[39]. A conversão das turfeiras e a sua utilização são especialmente preocupantes. Por exemplo, embora só 8 % das terras agrícolas na Alemanha se situem em turfeiras, essas terras são responsáveis por cerca de 30 % da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa produzidas por todo o setor agrícola alemão[40]. No entanto, com medidas de gestão adequadas, a matéria orgânica do solo pode ser conservada e mesmo aumentada. Além das turfeiras, deve ser dada especial atenção à conservação das pastagens permanentes e à gestão dos solos florestais, dado que o carbono destes últimos chega a datar de há 400 a 1000 anos[41]. A manutenção das reservas de carbono é, pois, essencial para o cumprimento dos compromissos presentes e futuros da UE em matéria de redução das emissões.

· Utilização mais eficiente dos recursos. A agricultura está muito dependente da fertilidade dos solos e da disponibilidade de nutrientes. A título de exemplo, nos últimos 30 anos foram utilizados anualmente para esse fim 20 a 30 milhões de toneladas de fósforo, maioritariamente provenientes do exterior da UE. Os fertilizantes fosfatados utilizados na UE contêm impurezas de cádmio que se acumulam no solo. Ao mesmo tempo, são produzidas anualmente grandes quantidades de estrume, biorresíduos e lamas de depuração, que são por vezes eliminadas não obstante conterem nutrientes e matéria orgânica. Uma via a seguir para abordar a segurança do abastecimento, melhorar as condições do solo e limitar a poluição pelo cádmio consiste em assegurar a recolha, tratamento e uso adequados desses resíduos.

5. Atividades em curso

Perante os desafios atrás referidos e o facto de a degradação dos solos na Europa prosseguir, torna-se importante que a UE melhore a forma como lida com as questões relativas aos solos, sobretudo na ausência de legislação da União. Ainda que a estratégia temática relativa ao solo tenha contribuído para dar maior visibilidade a estas questões, cinco anos após a sua adoção continua a não existir uma proteção e um seguimento sistemáticos da qualidade do solo na Europa. Significa isto que os conhecimentos sobre o estado e a qualidade dos solos se mantêm fragmentados e que a proteção do solo não é realizada de forma efetiva e coerente em todos os Estados-Membros.

Por seu lado, a Comissão prossegue as seguintes atividades em conformidade com a estratégia:

· Iniciativas de sensibilização (por exemplo, conferências, publicações, campanhas públicas), formações para jovens investigadores, integração das questões ligadas ao solo e à proteção do solo em eventos de informação e formação financiados pela UE, bem como informações concretas sobre os solos para as presidências rotativas do Conselho (por exemplo, materiais de informação sobre os tipos de solos nacionais).

· Apoio a projetos de investigação, sobretudo nos domínios do desabamento de terras, da impermeabilização do solo, das funções do solo e sua ligação à biodiversidade, dos ciclos do carbono e do azoto do solo (com destaque para a recuperação das turfeiras), da fertilidade do solo e da reciclagem de nutrientes na agricultura. Continuação da expansão das atividades do Centro Europeu de Dados sobre Solos, que reúne informações e dados sobre solos a nível europeu.

· Para consolidar a monitorização harmonizada dos solos com uma série de objetivos, incluindo a segurança do abastecimento alimentar e a segurança dos alimentos, a contaminação difusa e a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, a Comissão está a analisar a possibilidade de repetir as avaliações dos solos a intervalos regulares (cinco a dez anos), utilizando também novas técnicas de teledeteção. Esta monitorização harmonizada será aplicada em sinergia com a decisão sobre o mecanismo de vigilância[42], atualmente em revisão. O programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES)[43] constituirá também uma fonte de informação, em especial sobre a impermeabilização do solo.

· Maior integração da proteção do solo nas diferentes políticas. A Comissão desenvolve atualmente uma Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas (European Innovation Partnership on Agriculture Productivity and Sustainability) com especial ênfase na gestão dos solos, incluindo a utilização eficiente dos recursos e o uso sustentável dos solos agrícolas. Envidará esforços no contexto da Estratégia da UE para a biodiversidade no horizonte 2020[44], tendo em vista melhorar os conhecimentos e a sensibilização em relação à biodiversidade do solo. A Comissão está ativamente empenhada com os Estados‑Membros na discussão das medidas relativas aos solos no âmbito do roteiro para uma utilização eficiente dos recursos[45], bem como da PAC e da política regional. Por último, a Comissão finalizará diretrizes relativas à forma de limitar, atenuar e compensar a impermeabilização do solo, que servirão de apoio ao desenvolvimento do plano de proteção dos recursos hídricos da Europa[46] e serão utilizadas na aplicação da política de coesão.

· No respeitante à legislação, a Comissão efetuará em 2012 a revisão da diretiva relativa à avaliação do impacto ambiental[47], o que permitirá uma melhor integração das questões relativas ao solo numa fase inicial do planeamento de projetos. Além disso, a Comissão analisará como criar incentivos para reduzir as emissões de carbono e conservar a matéria orgânica do solo através da contabilização do uso dos solos, da reafetação dos solos e das florestas (LULUCF), como parte do compromisso assumido pela UE, relativamente a 2020, em matéria de alterações climáticas.

· Além das ações a nível interno, a Comissão envidará esforços a nível internacional para favorecer a constituição de um painel intergovernamental sobre solos no contexto da Parceria Mundial para o Solo patrocinada pela FAO[48]. Juntamente com a Alemanha e o secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), a Comissão apoia ativamente uma iniciativa sobre a economia da degradação dos solos[49] para estabelecer incentivos ao investimento em políticas de gestão sustentável dos solos. Além disso, avaliará o interesse de declarar a UE como parte afetada no âmbito dessa convenção[50].

O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões são convidados a apresentar os seus pareceres sobre o presente relatório com vista a proteger os solos da Europa, assegurando simultaneamente a sua utilização sustentável.

[1]               COM(2006) 231.

[2]               Por exemplo, «Dirt» (EUA), «Humus» (Áustria), «Solutions locales pour un désastre global» (França) e «Il suolo minacciato» (Itália).

[3]               Para mais informações, consultar http://ec.europa.eu/environment/soil/index_en.htm.

[4]               http://eusoils.jrc.ec.europa.eu/esbn/Esbn_overview.html.

[5]               http://cordis.europa.eu/fp7/projects_en.html.

[6]               Decisão n.º 1578/2007/CE.

[7]               http://esdac.jrc.ec.europa.eu/.

[8]               Regulamento (CE) n.º 2152/2003.

[9]               http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/legal-proposals/index_en.htm.

[10]             http://ec.europa.eu/environment/soil/study1_en.htm.

[11]             Regulamento (CE) n.º 1698/2005.

[12]             Rural Development Information System - Indicator Database Information Monitoring (RDIS-IDIM).

[13]             COM(2011) 450.

[14]             Directiva 2010/75/UE.

[15]             http://prtr.ec.europa.eu/.

[16]             SEC(2010) 360.

[17]             COM(2011) 612 e COM(2011) 614.

[18]             JO C 82 de 1.4.2008, pp. 1-33.

[19]             Auxílios superiores ao limiar de minimis (atualmente estabelecido em 200 000 EUR durante um período de três anos) previstos no Regulamento (CE) n.º 1998/2006.

[20]             http://ec.europa.eu/regional_policy/atlas2007/index_en.htm.

[21]             COM(2006) 232.

[22]             http://www.unep.org/geo/GEO4/report/GEO-4_Report_Full_en.pdf.

[23]             http://www.nyo.unep.org/action/15f.htm.

[24]             R. Lal (2004), Soil Carbon Sequestration Impacts on Global Climate Change and Food Security, Science 304, 1623-1627.

[25]             http://ec.europa.eu/environment/soil/pdf/report_conf.pdf.

[26]             Remediation of contaminated sites. Sharing experiences and international practice feasible for India, APSF, 2011 (http://apsfenvironment.in/).

[27]             http://www.chinadaily.com.cn/2011-03/10/content_12146168_2.htm.

[28]             http://www.eea.europa.eu/soer.

[29]             http://ec.europa.eu/environment/soil/sealing.htm.

[30]             C. Gardi, P. Panagos, C. Bosco e D. de Brogniez, Soil Sealing, Land Take and Food Security: Impact assessment of land take in the production of the agricultural sector in Europe, CCI, 2011 (em revisão por pares).

[31]             Safeguarding our Soils. A Strategy for England, DEFRA, 2009, p. 11.

[32]             http://www.eea.europa.eu/soer/europe/freshwater-quality.

[33]             http://effis.jrc.ec.europa.eu.

[34]             http://wad.jrc.ec.europa.eu. O atlas será publicado no final de 2012.

[35]             http://www.eea.europa.eu/soer/europe/soil, p. 16.

[36]             http://eusoils.jrc.ec.europa.eu/library/maps/biodiversity_atlas/index.html, pp. 62-63.

[37]             http://ec.europa.eu/environment/enveco/eco_industry/pdf/ecoindustry2006.pdf (quadro 3, p. 30).

[38]             A. Günther, M. Van Den Eeckhaut, P. Reichenbach, J. Hervás, J.P. Malet, C. Foster, F. Guzzetti, New developments in harmonized landslide susceptibility mapping over Europe in the framework of the European Soil Thematic Strategy. Proc. Second World Landslide Forum, Roma, 3-7 de outubro de 2011 (para publicação).

[39]             http://www.eea.europa.eu/publications/european-union-greenhouse-gas-inventory-2011.

[40]             http://ec.europa.eu/environment/soil/pdf/report_conf.pdf, p. 17.

[41]             Ibid., p. 13.

[42]             Decisão n.º 280/2004/CE.

[43]             Regulamento (UE) n.º 911/2010.

[44]             COM(2011) 244.

[45]             COM(2011) 571.

[46]             http://ec.europa.eu/environment/water/blueprint/index_en.htm.

[47]             Diretiva 85/337/CEE.

[48]             http://www.fao.org/news/story/en/item/89277/icode/.

[49]             http://www.ifpri.org/blog/economics-land-degradation.

[50]             A Bulgária, a Grécia, a Espanha, a Itália, Chipre, a Letónia, a Hungria, Malta, Portugal, a Roménia a Eslovénia e a Eslováquia declararam-se partes afetadas pela desertificação no âmbito da CNUCD.