Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52009DC0432

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Avaliação final do plano de acção eEurope 2005 e do programa plurianual (2003-2006) de acompanhamento do plano de acção eEurope 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (Modinis)

/* COM/2009/0432 final */

52009DC0432

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Avaliação final do plano de acção eEurope 2005 e do programa plurianual (2003-2006) de acompanhamento do plano de acção eEurope 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (Modinis) /* COM/2009/0432 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.8.2009

COM(2009) 432 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final do plano de acção eEurope 2005 e do programa plurianual (2003-2006) de acompanhamento do plano de acção eEurope 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final do Plano de Acção e Europe 2005 e do programa plurianual (2003-2006) de acompanhamento do plano de acção e Europe 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Historial 3

2.1. O Plano de acção eEurope 2005 3

2.2. MODINIS 3

2.3. A iniciativa i2010 4

3. Resultados da avaliação 4

3.1. O Plano de acção e Europe 2005 5

3.2. MODINIS 6

4. Conclusões 7

ANEXO 1 8

1. Pertinência 8

2. Eficiência e coerência do e Europe 8

3. Impacto e eficácia 9

ANEXO 2 11

Eficiência do MODINIS 11

Eficácia, impacto e pertinência do MODINIS 11

Recomendações 12

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação apresenta a avaliação final do plano de acção e Europe 2005 e do programa Modinis. O artigo 7.º, n.º 4, da Decisão Modinis (Decisão n.º 2256/2003/CE) determina que, no termo do programa, "a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório de avaliação dos resultados obtidos na execução das acções referidas [no programa]".

Dadas as sinergias entre o programa Modinis e o plano de acção e Europe, decidiu-se realizar ambas as avaliações em simultâneo e apresentar conjuntamente as suas conclusões.

2. HISTORIAL

2.1. O Plano de acção eEurope 2005

O plano de acção e Europe (2000-2002) foi aprovado no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000) como a componente «Sociedade da Informação» da estratégia de Lisboa, que tem em vista uma renovação económica, social e ambiental. Define uma série de objectivos, que foram regularmente monitorizados através de indicadores de aferição de desempenhos.

No entanto, até final de 2002, havia poucos indícios de que o êxito da colocação da Europa "em linha" se tivesse traduzido em novos empregos e serviços. Assim, o Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002) exortou a Comissão a elaborar um plano de acção e Europe que incidisse na "disponibilidade e utilização generalizadas de redes de banda larga em toda a União até 2005", bem como no "desenvolvimento do protocolo Internet IPv6" e ainda "na segurança das redes e da informação, na administração em linha, na aprendizagem electrónica, na saúde em linha e no comércio electrónico"[1]. O subsequente plano de acção e Europe 2005 foi aprovado pelo Conselho Europeu de Sevilha (Junho de 2002).

2.2. MODINIS

O programa Modinis foi adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em Novembro de 2003, como " programa plurianual de acompanhamento do plano de acção e Europe 2005, difusão das boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação ". Seguiu-se ao programa "PROMISE", que, na sua fase final, financiou o plano de acção e Europe 2002. O Modinis cobria um período de três anos (2003–2005). Foi depois prolongado até 2006, para garantir a continuidade antes da entrada em vigor do Programa de Apoio à Política das TIC (PAP-TIC), que faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI), adoptado em 2006.

O Modinis tinha os seguintes objectivos:

- monitorizar o progresso do plano de acção e Europe,

- analisar as boas práticas do e Europe e difundir as melhores práticas e os serviços assentes nas tecnologias da informação,

- analisar as consequências económicas e societais da sociedade da informação, e

- preparar a criação da Agência europeia para a segurança das redes e da informação (ENISA).

Estes objectivos seriam alcançados através de:

- comparações de desempenhos,

- estudos,

- conferências e workshops ,

- apoio à análise e ao debate de estratégias, principalmente através do Grupo Consultivo e Europe.

O Modinis foi posto em prática através de programas de trabalho anuais, que foram aprovados pelo comité de gestão do programa.

O primeiro programa de trabalho, para 2004, contou com um orçamento de 12,8 milhões de euros (incluindo 5,1 milhões de euros reportados de 2003). Para cada um dos programas de trabalho de 2005 e 2006, o orçamento foi de 7,72 milhões de euros. O orçamento total do programa Modinis foi de 28,2 milhões euros.

O prolongamento do programa até 2006 permitiu apoiar a iniciativa i2010 no seu primeiro ano.

2.3. A iniciativa i2010

Em Junho de 2005, a Comissão adoptou a iniciativa “i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego”. Sucessora do e Europe, a iniciativa i2010 é uma estratégia geral que, lançando mão de todos os instrumentos políticos da UE, visa incentivar o desenvolvimento da economia digital. Assenta nas políticas, na regulamentação e na investigação e inovação no domínio das TIC para contribuir para os objectivos de Lisboa. As suas prioridades essenciais são: a) promover um ambiente favorável e concorrencial para as comunicações electrónicas e os serviços de media ; b) reforçar a investigação e a inovação no domínio das TIC e c) garantir uma sociedade da informação inclusiva da qual todos possam retirar vantagens.

Nos últimos três anos, muitos foram os progressos realizados: está em vigor um novo quadro regulamentar para os serviços de comunicação social audiovisual; foi lançada a reforma da regulação das comunicações electrónicas[2]; está em vigor regulamentação destinada a criar um mercado único para a utilização transnacional dos telemóveis; foram adoptadas iniciativas destinadas a impulsionar os conteúdos em linha na Europa[3]; estão em curso novas iniciativas importantes de financiamento da I&D e da inovação; foram lançadas parcerias público-privadas pioneiras (Iniciativas Tecnológicas Conjuntas); estão em curso iniciativas emblemáticas no domínio dos veículos inteligentes, das bibliotecas digitais europeias e das TIC como factores de sustentabilidade, assim como iniciativas no domínio da info-inclusão, da administração pública em linha (eGovernment) e da saúde em linha[4].

3. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

As avaliações do quadro político do plano de acção e Europe e do programa de financiamento associado, o Modinis, foram realizadas entre Janeiro de 2006 e Julho de 2007 com a colaboração de avaliadores contratados para o efeito[5].

3.1. O Plano de acção e Europe 2005

A Comissão congratula-se com os resultados da avaliação independente[6] e com as suas conclusões, no geral, positivas quanto à pertinência, eficiência e impacto do plano de acção e Europe 2005.

No que respeita à pertinência, a questão era saber se a ideia de propor uma estratégia de enquadramento político geral num domínio político maduro e complexo era válida e exequível.

Os avaliadores consideraram que a estratégia de estabelecer um enquadramento geral foi útil e pertinente. Na verdade, em seu entender, o e Europe foi fundamental para estabelecer e manter um diálogo entre países com contextos culturais e institucionais, níveis de desempenho e agendas e prioridades em matéria de sociedade da informação (SI) muito diferentes.

A avaliação identificou cinco tipos de impactos. O e Europe pode, pois, ser encarado como:

- uma plataforma de influência

- um importante iniciador e propulsor das políticas nacionais em matéria de SI

- um ponto de referência para a política nacional em matéria de SI

- um factor impulsionador para certas áreas da SI

- um incentivo a uma melhor coordenação das políticas nacionais em matéria de SI.

Estes tipos de impactos verificaram-se em diferentes combinações nos diversos Estados-Membros. Os avaliadores consideram que o plano de acção e Europe 2005 foi um factor importante para a manutenção das TIC na agenda política, numa altura em que o interesse por esta matéria começava a esmorecer. A administração pública em linha e a saúde em linha são dois exemplos de áreas em que, graças ao e Europe, os Estados-Membros estão a trabalhar para metas concretas com uma garantia de apoio a alto nível.

Considera-se que o Grupo Consultivo e Europe desempenhou um papel importante na troca de experiências e na melhoria da aprendizagem mútua ao nível europeu. Contribuiu para que os Estados-Membros obtivessem uma perspectiva mais alargada dos desafios colocados pela sociedade da informação e das soluções adoptadas pelos outros.

Os avaliadores consideram, no entanto, que o grupo de partes interessadas dentro do Grupo Consultivo e Europe («a segunda secção») não desempenhou de modo satisfatório a sua função consultiva. O principal problema residiu no facto de se tratar de um grupo permanente que foi incapaz de fornecer o leque de peritos necessário para a agenda extremamente abrangente do e Europe.

No entanto, produziu também importantes relatórios sobre a fractura digital e a info-inclusão, que estiveram na base de iniciativas políticas marcantes no âmbito da iniciativa geral i2010, tais como a Comunicação intitulada "Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga"[7] e a iniciativa para a Info-Inclusão[8].

Para corrigir as deficiências identificadas pelos avaliadores, mas ao mesmo tempo manter as vantagens da congregação de competências especializadas, a segunda secção foi substituída por um mecanismo ad hoc de consulta das partes interessadas.

3.2. MODINIS

A Comissão congratula-se com a avaliação positiva[9] do Modinis enquanto viabilizador do plano de acção e Europe 2005 e com a coerência constatada entre a iniciativa política e o respectivo programa de despesas. Os avaliadores consideram que o programa conseguiu acrescentar valor europeu às actividades dos Estados-Membros, em particular através das actividades de confrontação de desempenhos, mas também através das conferências e da preparação da ENISA.

No entanto, os avaliadores consideraram não ser muito clara a relação entre o comité de gestão do Modinis e o Grupo Consultivo e Europe, em particular no que diz respeito à distribuição das responsabilidades e à coordenação entre os dois órgãos. A Comissão congratula-se com o facto de os avaliadores terem considerado que esse problema foi resolvido com o prolongamento do Modinis e a criação do Grupo de Alto Nível i2010.

A adopção tardia do Modinis e o facto de o primeiro programa de trabalho ter tido de absorver fundos provenientes de 2003 criaram algumas dificuldades na execução orçamental e provocaram atrasos nalgumas acções. No entanto, como os próprios avaliadores reconhecem, a execução do orçamento esteve muito perto dos 100% em 2005 e 2006.

A Comissão reconhece que, como apurado na avaliação, os estudos financiados pelo Modinis não foram suficientemente divulgados e que o seu impacto não foi muito visível. No entanto, na altura em que foi feita a avaliação, muitos dos estudos não estavam ainda concluídos. Os estudos completos encontram-se largamente disponíveis, foram bem publicitados e forneceram dados importantes para a elaboração de políticas: os estudos sobre a utilização das TIC nas escolas, a utilização das TIC pelos médicos de clínica geral e a administração pública em linha foram apresentados em conferências de alto nível. Juntamente com outros estudos sobre a cobertura da banda larga e os custos de acesso, fornecem o material analítico necessário para os relatórios anuais da iniciativa i2010. Outro exemplo é o estudo sobre conteúdos interactivos em linha[10], que serviu de base à Comunicação da Comissão sobre esta matéria[11].

Por último, a Comissão saúda e toma nota das recomendações dos avaliadores sobre o programa Modinis (ver anexo 2 para mais detalhes). Considera que as recomendações estão a ser tidas em conta nas acções do Programa de Apoio à Política das TIC. As actividades cobertas pelo Modinis fazem agora parte das "acções horizontais" do PAP-TIC. As recomendações centram-se nas seguintes questões:

a) Relações com o comité de gestão

b) Adopção atempada dos programas de trabalho

c) Estabelecimento de indicadores para a comparação de desempenhos

d) Importância da difusão das melhores práticas.

As recomendações foram tidas em conta da forma seguinte:

a) A função do comité de gestão do PAP-TIC é pronunciar-se sobre o projecto de programa de trabalho anual, de acordo com o artigo 47.º da Decisão que cria o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI). Ao mesmo tempo, foi feito um esforço significativo para aumentar e melhorar a comunicação com o comité. O Grupo de Alto Nível i2010 discute as orientações e as prioridades políticas.

b) A adopção do primeiro programa de trabalho do PAP-TIC atrasou-se devido, em parte, à adopção tardia da Decisão relativa ao PCI (Novembro de 2006). Além disso, o PAP-TIC introduziu novos instrumentos e objectivos e os representantes dos Estados-Membros no comité de gestão sentiram necessidade de aprofundar a discussão antes de se pronunciarem sobre o programa de trabalho. O atraso também afectou a adopção do programa de trabalho de 2008. A partir de 2009, prevê-se que os programas de trabalho estejam operacionais próximo do início de cada ano.

c) O quadro previsto pela iniciativa i2010 para a comparação de desempenhos adoptado em 2006 orientou todos os trabalhos de análise comparativa, numa cooperação contínua com os Estados-Membros, principalmente através do grupo de trabalho do Eurostat. A ligação com o processo de Lisboa é assegurada através da associação dos indicadores i2010 às Orientações Integradas aplicáveis às TIC. Além disso, os indicadores são regularmente validados pelos Estados-Membros através da publicação, no relatório anual da Iniciativa i2010, dos perfis por país.

d) O intercâmbio de boas práticas foi reforçado, quer através de bases de dados interrogáveis via Internet (www.epractice.eu), quer do desenvolvimento de redes temáticas financiadas pelo PAP-TIC. Foi também alargado a novos domínios, como a info-inclusão e a fractura digital (http://www.broadband-europe.eu).

4. CONCLUSÕES

A Comissão considera que o relatório é positivo, confirmando a eficácia e a utilidade do plano de acção e Europe 2005 e do seu principal programa de financiamento, o Modinis. São apontadas algumas debilidades, que, no entanto, não tiveram efeitos de maior na execução global do programa. A iniciativa que se lhe seguiu, i2010, e um dos seus principais instrumentos de financiamento, o Programa de Apoio à Política das TIC (PAP-TIC), procuraram corrigi-las.

ANEXO 1

Avaliação final do plano de acção e Europe 2005

Excertos do relatório de avaliação [12]

A avaliação do e Europe centrou-se em três aspectos:

- pertinência;

- eficiência e coerência;

- potencial impacto do e Europe e dos seus mecanismos de execução.

1. PERTINÊNCIA

Em termos de conteúdo, a pertinência do e Europe é definida de diferentes modos pelos vários grupos de interessados envolvidos (decisores políticos, empresas, instituições académicas, etc.). Por exemplo, o facto de as prioridades do e Europe serem consideradas pertinentes pelos decisores políticos de um determinado Estado-Membro pode não significar que sejam essas as prioridades das empresas desse país.

Em termos de abordagem política, a principal questão da avaliação é saber se a opção por uma estratégia geral num domínio político que se está a tornar cada vez mais maduro e complexo ainda é válida e exequível.

Os resultados da avaliação indicam que:

O plano de acção e Europe foi fundamental para estabelecer e manter o diálogo entre países com contextos culturais e institucionais, níveis de desempenho e agendas e prioridades em matéria de sociedade da informação (SI) muito diferentes.

Os Estados-Membros parecem estar de acordo quanto à pertinência do e Europe enquanto quadro político geral, ou pelo menos enquanto abordagem comum europeia. Nesse sentido, os Estados-Membros entendem ser necessário um fórum unificador e coordenador, por exemplo, para as questões das normas e da regulação e outras questões relacionadas com a interoperabilidade. Pode dizer-se, no entanto, que, se a nível dos Estados-Membros a pertinência do e Europe é variável, em termos de União Europeia ela é elevada. Tal deve-se às diferentes etapas de desenvolvimento das TIC em que os países se encontram e às diferentes necessidades políticas, sendo certo que, para alguns Estados-Membros, os objectivos do e Europe não são compatíveis com o nível geral de desenvolvimento da sociedade da informação.

2. Eficiência e coerência do E EUROPE

A eficiência do e Europe foi avaliada através do exame das funções do Grupo Consultivo e Europe e dos respectivos subgrupos.

O Grupo Consultivo e Europe desempenhou um papel importante na troca de experiências e na melhoria da aprendizagem mútua ao nível europeu. As suas reuniões ajudaram os representantes dos Estados-Membros a obter uma perspectiva mais ampla dos desafios colocados pela sociedade da informação e das soluções adoptadas pelos outros países.

No entanto, o papel do Grupo Consultivo no que respeita ao impulso dado a acções políticas no domínio da sociedade informação e à coordenação dessas políticas parece, até à data, ter sido reduzido devido ao grau de envolvimento variável dos Estados-Membros e à falta de interactividade no grupo. O Grupo Consultivo parece não ter funcionado como se pretendia, ou seja, servir de instância em que é feita a prova de fogo das estratégias em matéria de sociedade da informação propostas pela Comissão. Isto parece dever-se principalmente ao facto de os participantes dos Estados-Membros não desempenharem funções a nível decisional suficientemente importantes e não poderem assim representar os pontos de vista dos seus países.

A utilidade da segunda secção do Grupo Consultivo e Europe é considerada altamente questionável. Com um mandato pouco claro desde o início, o seu trabalho exerceu uma influência limitada nas actividades do e Europe.

A segunda secção do Grupo Consultivo e Europe era constituída por vários peritos e partes interessadas de diferentes áreas e de diferentes sectores industriais. Para os participantes do grupo, este parece ter sido um fórum de reunião enriquecedor em que puderam ser trocadas opiniões e estabelecidas novas redes. No entanto, o facto de ser constituído por um leque tão vasto de elementos e de não dispor de um mandato claro fez com que, aparentemente, as discussões não atingissem o nível de detalhe e de especialização necessário para exercer uma verdadeira influência.

O grosso do trabalho é realizado nos subgrupos. Tanto o subgrupo para a saúde em linha como o subgrupo para a administração pública em linha trabalharam bem, discutindo e chegando a consensos sobre estas importantes matérias.

No entanto, a proliferação de subgrupos e a falta de coordenação entre eles traduziram-se numa perda de transparência e numa duplicação de esforços. Além disso, a coordenação entre os grupos de trabalho do e Europe e os de outras DG é insuficiente.

3. Impacto e eficácia

A avaliação do impacto concentrou-se na contribuição do e Europe para a política e a estratégia da sociedade da informação nos Estados-Membros, ou seja, no primeiro nível de impacto. No entanto, sempre que possível, a avaliação tentou identificar um segundo nível de impacto: nas medidas e programas políticos operacionais.

O e Europe conduziu, nalguns casos, a acções directas nos Estados-Membros, seja no domínio dos programas políticos operacionais, seja no da melhoria da coordenação interna.

O plano de acção e Europe 2005 produziu diferentes tipos de impactos nos Estados-Membros, em função das motivações e das características de cada um deles. A avaliação identificou cinco tipos de impactos:

- o e Europe como plataforma para o exercício de influência

- o e Europe como importante iniciador e propulsor das políticas nacionais em matéria de sociedade da informação (SI)

- o e Europe como ponto de referência para as políticas nacionais em matéria de SI

- o e Europe como factor impulsionador para certos domínios da SI

- o e Europe como incentivo a uma melhor coordenação das políticas nacionais em matéria de SI.

Os diferentes tipos de impactos podem ser encontrados em diferentes combinações nos diversos Estados-Membros e indicam que o e Europe enquanto intervenção pública conseguiu influenciar os Estados-Membros de maneiras muito diferentes no que respeita ao domínio político da sociedade informação. A avaliação mostrou também que o impacto do e Europe é bidireccional – enquanto política europeia consolidada, o e Europe é por vezes directamente influenciado pelos Estados-Membros que utilizam os seus mecanismos de execução.

O plano de acção e Europe 2005 foi um factor importante para a manutenção das TIC na agenda política, numa altura em que o interesse por esta matéria começava a esmorecer, em parte devido ao (res)surgimento de temas considerados mais importantes.

Existe, em muitos casos, uma luta permanente para manter o apoio político de alto nível a um domínio político que não surge naturalmente no topo das agendas políticas nacionais de curto prazo. Nesta matéria, a avaliação indica que, através dos seus mecanismos de execução, tais como o Grupo Consultivo, as conferências ministeriais e as actividades de confrontação de desempenhos, o e Europe desempenhou um papel vital na manutenção do apoio de alto nível às iniciativas no domínio das TIC. Esta observação é igualmente válida para os diferentes tipos de impacto atrás referidos, em muitos dos quais o apoio de alto nível é um dos mais importantes indutores. Estimular o apoio de alto nível e simultaneamente desenvolver e divulgar as melhores práticas podem, por conseguinte, ser consideradas, no seu conjunto, ferramentas eficazes para conseguir os resultados almejados das intervenções políticas, como são o plano de acção e Europe ou a iniciativa i2010.

O e Europe contribuiu para se avançar no estabelecimento de objectivos políticos comuns no domínio da sociedade da informação, sendo disso exemplos os planos de acção no domínio da administração pública em linha e da saúde em linha, ambos ultrapassando a declaração geral de interesses na definição de um conjunto mais preciso de objectivos.

Enquanto os resultados da avaliação indicam que o e Europe estimulou o apoio de alto nível e, por conseguinte, também as medidas políticas no domínio das TIC a nível nacional, o panorama geral de alinhamento dos objectivos dos Estados-Membros no respeitante à política da sociedade da informação pelos do plano de acção indica também que foi dada prioridade ao desenvolvimento das políticas no domínio da administração pública em linha e da saúde em linha. A contribuição para o exercício de comparação de desempenhos no que respeita à administração pública em linha deve ser sublinhada, já que as discussões sobre os indicadores e o elenco de prioridades tiveram pelo menos o mérito de colocar continuamente este tema na agenda política dos Estados-Membros.

ANEXO 2

Avaliação final do programa Modinis

Excertos do relatório de avaliação [13]

EFICIÊNCIA DO MODINIS

No que respeita à eficiência do MODINIS, a avaliação centrou-se na gestão do programa, na utilização dos recursos orçamentais, no papel do comité de gestão do MODINIS e na coerência geral dos programas de trabalho com o plano de acção e Europe 2005.

Segundo os avaliadores, o papel do comité de gestão limitou-se à função prevista no procedimento de gestão. A relação entre o comité de gestão e o Grupo Consultivo do e Europe caracterizou-se, porém, por uma distribuição pouco clara das responsabilidades e pela falta de coordenação. Especificamente, verificou-se uma tensão entre, por um lado, o estatuto jurídico formal do comité de gestão e, por outro, a precedência estatutária dos membros do Grupo Consultivo do e Europe.

Os avaliadores consideraram que a função do comité de gestão do MODINIS ficou mais bem definida dentro da iniciativa i2010. A separação mais clara entre o Grupo de Alto Nível, financiado pelo orçamento administrativo da Comissão, e as actividades MODINIS desfez de certa forma a anterior confusão sobre o modo como os diferentes fóruns de reunião deveriam interagir – transferindo a responsabilidade da coordenação para os Estados-Membros.

Quanto à utilização dos meios orçamentais, a adopção tardia do programa de trabalho afectou bastante a utilização dos fundos afectados ao MODINIS durante 2004. Em 2005 e 2006 verificou-se uma melhoria quer da execução das dotações orçamentais quer das autorizações aprovadas. A estrutura que subjaz à adopção dos programas de trabalho e dos orçamentos na Comissão não permite actualmente actividades para todo o exercício orçamental, devido aos contínuos atrasos no processo formal de adopção, já que o primeiro trimestre é consumido na aceitação formal do projecto de orçamento e de programa. Esta situação põe em risco quer a eficiência com que o orçamento é gasto quer o calendário e a pertinência das actividades previstas nos programas de trabalho.

Também não se deu muita ênfase às actividades de comunicação e de partilha de informações nos programas de trabalho, tendo além disso sido pouco utilizado o orçamento destinado a estas actividades.

Apesar disso, na opinião dos avaliadores, os programas de trabalho do MODINIS são coerentes e consonantes com os objectivos do MODINIS enquanto programa de apoio financeiro destinado a facilitar o plano de acção e Europe 2005.

Eficácia, impacto e pertinência do MODINIS

Globalmente, pode concluir-se que o impacto do MODINIS não foi o mesmo em todas as linhas de acção e módulos de trabalho. O impacto mais acentuado verificou-se a nível da confrontação de desempenhos, que foi levada a sério pelos Estados-Membros e produziu, nalguns casos, melhorias substanciais de desempenho. A confrontação de desempenhos é também a área em que o envolvimento do MODINIS é mais visível, na medida em que o programa não só financiou esses exercícios, como também contribuiu para o desenvolvimento e a adaptação dos indicadores para a iniciativa i2010.

Relativamente às outras três linhas de acção, as actividades financiadas pelo MODINIS revelaram-se, na sua maioria, úteis e deram origem a outras actividades a jusante, como foi o caso das conferências ou da preparação de uma agência europeia para a segurança das redes e da informação. As conferências revelaram ser marcos importantes para sectores-chave do e Europe e permitiram dar um impulso ao desenvolvimento de novas políticas, para além de terem dado um contributo para a elaboração de roteiros e de planos de acção concretos. A única prestação considerada de importância limitada foram os estudos financiados pelo MODINIS. Não foram bem divulgados e não pareceram ter grande impacto a nível do intercâmbio de informações nem da aquisição de competências nos Estados-Membros. Pode dizer-se que o impacto do MODINIS foi garantir que as actividades consonantes com os objectivos do e Europe fossem financiadas e, por conseguinte, executadas.

O MODINIS foi sem dúvida relevante enquanto mecanismo de execução do e Europe, na medida em que permitiu o desenvolvimento de actividades pan-europeias que os Estados-Membros, por si sós, não poderiam ter implementado ou financiado. Permitiu, por isso, oferecer um importante valor acrescentado europeu às actividades realizadas pelos Estados-Membros.

Recomendações

É recomendado que, em futuros programas semelhantes, o papel do comité de gestão se limite à adopção dos programas de trabalho e à atribuição das verbas orçamentais. É, no entanto, necessário que a Comissão melhore o processo de comunicação com o comité e garanta a definição correcta do seu papel.

A Comissão deve arranjar forma de adoptar os programas de trabalho atempadamente, de modo a que o exercício orçamental corresponda à duração do programa de trabalho, para que a dotação financeira possa ser gasta de modo mais eficaz.

Os indicadores da comparação de desempenhos têm de ser permanentemente redefinidos e adaptados aos novos desenvolvimentos e à possível entrada de novos Estados-Membros na União. Devem manter-se e prosseguir os esforços para definir novos indicadores. Há que garantir a coerência e a cooperação entre os vários grupos de trabalho responsáveis pela definição dos indicadores, para evitar duplicações de esforços e optimizar a qualidade dos indicadores da iniciativa i2010.

O intercâmbio de boas práticas deve ser reforçado no âmbito dessa iniciativa, dado que os novos Estados-Membros e as novas temáticas requerem um esforço conjunto de melhoria da aprendizagem e da coerência em toda a União Europeia.

A difusão das boas práticas através de conferências e estudos parece hoje insuficiente. A avaliação sugere a consagração de mais esforços e recursos à difusão das melhores práticas, nomeadamente através de bases de dados interrogáveis via Internet.

[1] Conselho Europeu de Barcelona, Conclusões da Presidência, parágrafo 40 (http://ue.eu.int/en/Info/eurocouncil/index.htm)

[2] http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm.

[3] COM(2007) 836, http://ec.europa.eu/avpolicy/other_actions/content_online/index_en.htm.

[4] COM(2007) 694, http://ec.europa.eu/information_society/activities/einclusion/index_en.htm.

[5] Rambøll Management e Technopolis

[6] Ver anexo 1

[7] COM(2006) 129

[8] COM(2007) 694

[9] Ver anexo 2

[10] http://ec.europa.eu/information_society/ e Europe/i2010/docs/studies/interactive_content_ec2006.pdf

[11] COM(2007) 836 finalhttp://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0836:FIN:EN:PDF

[12] O relatório completo pode ser consultado em: http://ec.europa.eu/dgs/information_society/evaluation/data/pdf/studies/s2005_01/ e Europe2005_final_report.pdf

[13] O relatório completo pode ser consultado em:http://ec.europa.eu/dgs/information_society/evaluation/data/pdf/studies/s2005_01/modinis_final_report.pdf

Top