EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52009AP0247
Machinery for pesticide application ***I European Parliament legislative resolution of 22 April 2009 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on machinery for pesticide application, amending Directive 2006/42/EC of 17 May 2006 on machinery (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))#P6_TC1-COD(2008)0172 Position of the European Parliament adopted at first reading on 22 April 2009 with a view to the adoption of Directive 2009/…/EC of the European Parliament and of the Council amending Directive 2006/42/EC with regard to machinery for pesticide application#ANNEX
Máquinas de aplicação de pesticidas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006 , relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))
P6_TC1-COD(2008)0172 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas
ANEXO
Máquinas de aplicação de pesticidas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006 , relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))
P6_TC1-COD(2008)0172 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas
ANEXO
OJ C 184E, 8.7.2010, p. 192–193
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
8.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/192 |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Máquinas de aplicação de pesticidas ***I
P6_TA(2009)0247
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))
2010/C 184 E/53
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0535),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0307/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0137/2009),
|
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
|
2. |
Regista a declaração da Comissão anexa à presente resolução; |
|
3. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
|
4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
P6_TC1-COD(2008)0172
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/127/CE.)
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
ANEXO
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Declaração da Comissão sobre a normalização das máquinas de aplicação de pesticidas
A fim de apoiar os requisitos essenciais incluídos na Secção 2.4 do Anexo I, a Comissão confere ao CEN o mandato para desenvolver normas harmonizadas para cada categoria de máquinas de aplicação de pesticidas, com base nas melhores técnicas disponíveis, para impedir a exposição não deliberada do ambiente a pesticidas. Em particular, o mandato deve requerer que as normas definam critérios e especificações técnicas para a instalação de protecções mecânicas, a pulverização tipo túnel e sistemas de pulverização de jacto transportado, para a prevenção da contaminação da fonte de água durante o enchimento e esvaziamento e especificações precisas para as instruções do fabricante para impedir a dispersão de pesticidas, tendo em conta todos os parâmetros relevantes, como sejam os bocais, a pressão, a altura da lança de pulverização, a velocidade do vento, a temperatura e a humidade atmosféricas e a velocidade de deslocação.