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Document 52009AP0247

Máquinas de aplicação de pesticidas ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006 , relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))
P6_TC1-COD(2008)0172 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas
ANEXO

OJ C 184E , 8.7.2010, p. 192–193 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

8.7.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 184/192


Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Máquinas de aplicação de pesticidas ***I

P6_TA(2009)0247

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (COM(2008)0535 – C6-0307/2008 – 2008/0172(COD))

2010/C 184 E/53

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0535),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0307/2008),

Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0137/2009),

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.

Regista a declaração da Comissão anexa à presente resolução;

3.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
P6_TC1-COD(2008)0172

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/127/CE.)

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
ANEXO

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Declaração da Comissão sobre a normalização das máquinas de aplicação de pesticidas

A fim de apoiar os requisitos essenciais incluídos na Secção 2.4 do Anexo I, a Comissão confere ao CEN o mandato para desenvolver normas harmonizadas para cada categoria de máquinas de aplicação de pesticidas, com base nas melhores técnicas disponíveis, para impedir a exposição não deliberada do ambiente a pesticidas. Em particular, o mandato deve requerer que as normas definam critérios e especificações técnicas para a instalação de protecções mecânicas, a pulverização tipo túnel e sistemas de pulverização de jacto transportado, para a prevenção da contaminação da fonte de água durante o enchimento e esvaziamento e especificações precisas para as instruções do fabricante para impedir a dispersão de pesticidas, tendo em conta todos os parâmetros relevantes, como sejam os bocais, a pressão, a altura da lança de pulverização, a velocidade do vento, a temperatura e a humidade atmosféricas e a velocidade de deslocação.


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