19.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/28

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 308/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SLOVENSKÝ OŠTIEPOK»

N.o CE: SK/PGI/005/0549/30.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações do produto, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:	Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky
Endereço:	Jána Švermu 43, SK-974 04 Banská Bystrica
Telefone:	(421-48) 430 02 53
Fax:	(421-48) 430 04 03
E-mail:	joravcova@indprop.gov.sk

2.   Agrupamento:

Nome:	Slovenský mliekarenský zväz
Endereço:	Záhradnícka 21, SK-811 07 Bratislava
Telefone:	(421-2) 554 109 45
Fax:	(421-2) 554 109 45
E-mail:	plankova@smz.sk
Composição:	Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Slovenský oštiepok»

4.2.   Descrição: O «Slovenský oštiepok» é um queijo meio-gordo, de massa semidura, estufado ou não, fumado ou não. A principal matéria-prima utilizada no fabrico do «Slovenský oštiepok» é o leite de ovelha, ou uma mistura de leite de ovelha e de vaca, ou ainda o leite de vaca. O «Slovenský oštiepok» é fabricado directamente na exploração ovina (fabrico artesanal) ou em centrais leiteiras (fabrico industrial).

Distingue-se pela sua forma peculiar de ovo grande, de pinha ou de elipse, com ornamentos.

Características

Cor: amarelo-dourada a castanho-dourada no exterior, devido à fumagem; branca a amarelo-manteiga no interior.

Consistência: massa compacta, firme, relativamente quebradiça, ao corte distinguem-se fendas e cavidades minúsculas.

Aroma e sabor: delicado, agradavelmente característico, ligeiramente picante a ácido, adequadamente salgado, cheiro típico de fumo devido à fumagem; não pode ser excessivamente ácido nem lembrar levedura, fuligem, sabão, bolor ou podridão, ser acre, picante, amargo ou ter qualquer outro gosto estranho.

Composição

depende da matéria-prima utilizada e do processo de fabrico,

teor mínimo de matéria seca: 48 %, em peso,

teor mínimo de gordura na matéria seca: 38,0 %, em peso.

Requisitos microbiológicos

O «Slovenský oštiepok» é um queijo meio-gordo, de massa semidura, estufado ou não, fumado ou não, fabricado por adição de uma cultura original de bactérias do género Lactococcus produtoras de ácido láctico, que confere ao «Slovenský oštiepok» propriedades características específicas. A referida cultura foi isolada a partir do leite cru de ovelha e do queijo de ovelha, em explorações ovinas eslovacas.

4.3.   Área geográfica: A área delimitada é constituída pela parte montanhosa do território da República Eslovaca, cujo limite, a oeste, é formado pelas vertentes ocidentais das seguintes cadeias montanhosas: Cárpatos Brancos, Považský Inovec, Tríbeč, Vtáčnik, Štiavnické vrchy e Krupinská vrchovina.

A sul, o limite é constituído pelas vertentes meridionais das cadeias Krupinská vrchovina, Cerová vrchovina, Stolické vrchy, Slovenský kras, Volovské vrchy e Slanské vrchy.

A leste, o limite é constituído pelas vertentes das cadeias montanhosas Vihorlatská vrchovina, Popriečiny, Beskydské predhorie e Bukovské vrchy — fronteira com a Ucrânia.

A norte, o limite é formado pela fronteira com a Polónia e pelas vertentes das cadeias montanhosas Laborecká vrchovina, Ondavská vrchovina, Ľubovnianska vrchovina, Pieniny, Spišská Magura, Tatras, Skorušinské vrchy, Podbeskydská vrchovina, Oravské Beskydy e Kysucké Beskydy, a fronteira com a República Checa, as vertentes das cadeias montanhosas Turzovská vrchovina, Javorníky e Cárpatos Brancos e pelo posto fronteiriço de Skalica.

A indicação a que se refere o pedido inclui o nome do próprio país, porque o território da área delimitada constitui mais de 80 % do território eslovaco. A República da Eslováquia ocupa uma superfície de 49 035 km2, sendo um dos mais pequenos países da UE, com uma superfície comparável à de certas regiões de outros países da União. O «Slovenský oštiepok» é produzido da mesma forma em toda a área delimitada. Dentro desta área, ovinos das mesmas raças (Valaška, Zošľachtená valaška, Cigája) e bovinos das mesmas raças (Slovenské strakaté, Čiernostrakaté, Červenostrakaté e Pinzgavské) pastam em prados de flora idêntica (festuca vermelha, festuca dos prados, erva-febra, aveia-dourada), com as mesmas condições climáticas, garantindo assim a uniformidade da matéria-prima principal, o leite de ovelha e de vaca.

A produção de «Slovenský oštiepok» está historicamente ligada à região referida.

Testemunhos escritos e arquivos familiares de antigos produtores de bryndza atestam que o «Slovenský oštiepok» já era fabricado no início do século XVIII.

As bases da produção à escala industrial do «Slovenský oštiepok» contendo leite de vaca foram lançadas pela família Galbavá em Detva, em 1921.

Ainda hoje, os «Slovenský oštiepok» são produzidos nas explorações ovinas e noutras explorações agrícolas, utilizando como matéria-prima principal o leite de ovelha ou uma mistura de leite de ovelha e de vaca.

A produção industrial nas centrais leiteiras realiza-se segundo um processo desenvolvido nos anos 60 e 70 quando começou a utilizar-se como matéria-prima também o leite de vaca, mantendo-se inalterado o princípio de fabricação.

Da qualidade excepcional e da especificidade do «Slovenský oštiepok» são também testemunho a inscrição da denominação «Slovenský oštiepok», em 22 de Novembro de 1967, através do Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e seu registo internacional, no registo internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), em Genebra, assim como as convenções bilaterais sobre a aplicação do Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Confederação Helvética, sobre a protecção das indicações de proveniência, das denominações de origem e outras indicações geográficas, de 19 de Janeiro de 1976, o Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa, sobre a protecção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras indicações geográficas e análogas, de 18 de Maio de 1987, e o Acordo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República da Áustria sobre a protecção das indicações de proveniência, denominações de origem e outras denominações de produtos agrícolas e industriais indicativas da proveniência, de 20 de Janeiro de 1981.

Nessa altura a Eslováquia fazia parte da Checoslováquia que, a 1 de Janeiro de 1993 se cindiu em dois estados independentes — a República Checa e a República da Eslováquia.

É esta a origem da denominação «Slovenský oštiepok» que, nesse tempo, não designava um país, mas uma parte do território nacional e só mais tarde, após os acontecimentos históricos de 1 de Janeiro de 1993, passou a fazer referência ao país inteiro. Uma vez que, nessa altura, a denominação estava já consagrada, registada e protegida a nível internacional, e também protegida a nível nacional, amplamente conhecida dos consumidores, a República da Eslováquia pede que essa protecção seja mantida também a nível da Comunidade Europeia.

A produção continua, as condições naturais mantiveram-se inalteradas, tal como a área geográfica delimitada; o nome passou a designar o país inteiro, mas as condições e o princípio de fabricação foram preservados.

4.4.   Prova de origem: O leite de ovelha e de vaca destinado à produção do «Slovenský oštiepok» são exclusivamente produzidos na área delimitada, no território montanhoso da República da Eslováquia. Os pequenos produtores obtêm o leite de ovelha e de vaca da ordenha dos próprios rebanhos. As centrais leiteiras compram o leite de ovelha e de vaca nas regiões vizinhas.

A produção e a compra de leite de ovelha e de vaca são registadas e controladas. O registo é também imposto pelos sistemas de BPH (boas práticas em matéria de higiene) e HACCP e pela obrigação legal, a que estão sujeitos todos os produtores, de demonstrar a origem das matérias-primas utilizadas na produção dos géneros alimentícios.

A rastreabilidade do «Slovenský oštiepok» é um dos princípios de base do sistema HACCP, cuja aplicação é obrigatória em todas as explorações produtoras.

Todas as etapas da produção decorrem dentro do território delimitado.

A identificação do produto é assegurada pela indicação do fabricante, na embalagem ou na etiqueta que cada produtor é obrigado a colar no produto. A garantia de que o produto é originário da área geográfica delimitada reside na localização da exploração do produtor na área geográfica claramente definida em que o «Slovenský oštiepok» pode ser produzido.

4.5.   Método de obtenção: A tecnologia de produção do «Slovenský oštiepok» na área delimitada na República da Eslováquia passou rapidamente de um processo manual caseiro, utilizado em tempos recuados nas explorações ovinas, para a produção actual em centrais leiteiras industriais. Os fundamentos deste desenvolvimento, bem como a garantia da preservação da qualidade tradicional, são o resultado de um trabalho de investigação realizado nos anos 60 e 70.

Na produção do «Slovenský oštiepok» é utilizado leite de ovelha proveniente da ordenha de ovelhas em pastoreio das raças Valaška, Zošľachtená valaška e Cigája, principalmente. Estas raças são criadas e apascentadas nas zonas altas, nas vertentes das cadeias montanhosas da área delimitada.

As vacas são ordenhadas, manual ou mecanicamente, pelos pequenos produtores e o leite é trabalhado imediatamente após a ordenha.

Produção artesanal — Nas explorações ovinas, o fabrico inclui as seguintes etapas:

Coagulação

Moldagem

Salmoura

Secagem, fumagem

Produção industrial — Este processo de produção inclui as seguintes etapas:

Pasteurização

Inoculação

Coagulação

Aquecimento, prensagem, fermentação

Estufagem, moldagem

Salmoura, secagem, fumagem

Expedição e acondicionamento

Os queijos arrefecidos são acondicionados em embalagens alimentares não tóxicas. São vendidos inteiros, não sendo permitido cortá-los e reacondicioná-los, a fim de evitar que percam a forma e os adornos característicos, mas também para preservar a qualidade e impedir que o produto seja falsificado e que os consumidores sejam enganados. Todas as etapas da produção decorrem dentro da área geográfica delimitada.

4.6.   Relação: O «Slovenský oštiepok» é um produto cujas propriedades dependem sobretudo da qualidade do leite, das propriedades específicas da cultura original e da microflora natural correspondente às condições edafo-climáticas da área delimitada da Eslováquia em que as ovelhas são criadas e apascentadas.

As pastagens fornecem a alimentação mais natural e saudável. As de melhor qualidade são as pastagens mais secas, situadas nas zonas montanhosas mais altas. As ovelhas são apascentadas de Abril até fins de Outubro. Na área delimitada, predominam nas pastagens as seguintes espécies de gramíneas: festuca vermelha, festuca dos prados, erva-febra, aveia-dourada. Durante o Inverno, as ovelhas são alimentadas com feno das mesmas espécies.

As duas culturas originais eslovacas utilizadas no fabrico do «Slovenský oštiepok», isoladas do leite e do queijo de ovelha em explorações ovinas eslovacas, são propriedade do VUM (Instituto de Investigação do Leite), em Žiline, que as desenvolveu e as coloca à disposição dos produtores.

As vacas são também apascentadas e alimentadas principalmente com feno e cereais provenientes da área delimitada.

O pedido de registo da indicação geográfica «Slovenský oštiepok» baseia-se tanto na reputação do produto, no seu carácter excepcional e na sua qualidade específica e forma peculiar, como na perícia dos produtores e no respeito da tradição. A qualidade específica e as propriedades do produto são-lhe conferidas pela qualidade do leite, proveniente de ovelhas em pastoreio das raças Valaška, Zošľachtená valaška e Cigája e de vacas em pastoreio das raças Slovenské strakaté, Čiernostrakaté, Červenostrakaté a Pinzgavské, nas zonas de altitude, nas vertentes das cadeias montanhosas da área delimitada. A qualidade do produto é determinada pela perícia e experiência dos fabricantes, como atesta o reconhecimento do produto e a sua inscrição, em 1967, no registo internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO), em Genebra, e a convenção bilateral sobre a aplicação do Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Confederação Helvética, sobre a protecção das indicações de proveniência, das denominações de origem e outras indicações geográficas, de 19 de Janeiro de 1976.

O «Slovenský oštiepok» distingue-se pela sua forma peculiar de ovo grande, pinha ou elipse, com ornamentos que variam em função das regiões, dos seus costumes e dos elementos típicos próprios. A superfície do «Slovenský oštiepok» é firme, lisa e brilhante. A fumagem confere ao produto a cor, cheiro e sabor típicos. Este método é originário e endémico da totalidade da área delimitada.

A exportação de «Slovenský oštiepok» também influencia e desenvolve consideravelmente o turismo. Os queijos típicos e os produtos deles derivados também fazem parte da especificidade da Eslováquia. Os visitantes estrangeiros exigentes evitam as atracções turísticas clássicas propostas pelas agências de viagens, preferindo-lhes algo mais insólito, mais típico.

Os turistas associam tradicionalmente a Eslováquia aos produtos tradicionais à base de queijo, que contribuem para a reputação do país, e voltam frequentemente à Eslováquia, onde procuram os abrigos de montanha dos pastores e as explorações de ovinos, não só pelo «Slovenský oštiepok» como também pelos outros produtos à base de queijo.

Nas cidades eslovacas organizam-se todos os anos jarmoky, mercados anuais onde nunca faltam estes produtos.

4.7.   Estrutura de controlo: O controlo da qualidade e da observância do caderno de especificações do «Slovenský oštiepok» é efectuado regularmente por BEL/NOVAMANN International s.r.o., organismo de certificação CERTEX, acreditado de acordo com a norma europeia EN 45 011 e autorizado pelo Ministério da Agricultura da República da Eslováquia.

4.8.   Rotulagem: Os produtores de «Slovenský oštiepok» na área delimitada e em conformidade com o presente caderno de especificações podem utilizar o nome «Slovenský oštiepok» na rotulagem, promoção e comercialização do produto. Dos rótulos deve constar o nome «Slovenský oštiepok», claramente visível, devendo ainda ser indicado se se trata de um produto artesanal ou industrial e, se for o caso, a proporção de leite de ovelha e de vaca.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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