«3.3.

O respeito pelo princípio da independência é incompatível com o facto de se solicitar, receber ou aceitar, de qualquer fonte alheia ao SEBC, quaisquer regalias, recompensas, remunerações ou ofertas de valor superior a 200 euros, de natureza pecuniária ou outra, e que de qualquer modo se relacionem com a actividade do seu destinatário enquanto membro do Conselho do BCE.»

«3.4.

Os membros do Conselho do BCE poderão, no entanto, aceitar convites para conferências, recepções ou eventos culturais e programas sociais relacionados, incluindo hospitalidade apropriada, se a sua participação nesse tipo de acontecimentos for compatível com o desempenho das suas funções de membros do Conselho do BCE. A este respeito, os referidos membros poderão aceitar o reembolso, pelos organizadores, de despesas de deslocação e alojamento proporcionais à duração do seu compromisso de participação, a menos que os organizadores sejam instituições que se encontram sob a sua supervisão. Os membros do Conselho do BCE deverão, designadamente, considerar com especial prudência os convites individuais. Estas regras aplicam-se igualmente aos respectivos cônjuges ou companheiro/as, se os convites lhes forem extensivos e se a participação dos mesmos for compatível com usos e costumes internacionalmente aceites.

3.5.

Os Membros do Conselho do BCE não aceitarão para si próprios o pagamento de honorários por conferências ou discursos que profiram na sua qualidade de membros do Conselho do BCE.»