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Document 52007DC0724

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um mercado único para a Europa do século XXI {COM(2007) 725 final} {SEC(2007) 1517} {SEC(2007) 1518} {SEC(2007) 1519} {SEC(2007) 1520} {SEC(2007) 1521}

/* COM/2007/0724 final */

In force

52007DC0724

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um mercado único para a Europa do século XXI {COM(2007) 725 final} {SEC(2007) 1517} {SEC(2007) 1518} {SEC(2007) 1519} {SEC(2007) 1520} {SEC(2007) 1521} /* COM/2007/0724 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.11.2007

COM(2007) 724 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um mercado único para a Europa do século XXI

{COM(2007) 725 final}{SEC(2007) 1517}{SEC(2007) 1518}{SEC(2007) 1519}{SEC(2007) 1520}{SEC(2007) 1521}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Aproveitar as oportunidades que se oferecem aos cidadãos 5

2.1. Reforçar o poder dos consumidores e das PME 5

2.2. Tornar a globalização vantajosa para a Europa 7

2.3. Novos espaços inexplorados: conhecimento e inovação 9

2.4. As dimensões social, ambiental e de coesão 10

3. Obter resultados 12

3.1. Um mercado único mais baseado em dados concretos e orientado para o impacto 12

3.2. Mais bem dirigido e com maior controlo da execução 13

3.3. Mais descentralizado e assente em redes 14

3.4. Mais acessível e mais bem explicado 15

4. Conclusão 15

1. INTRODUÇÃO

O mercado único é um pilar da União Europeia. Transformou a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais numa realidade tangível, com benefícios concretos para os europeus[1]. Criou empregos e estimulou o crescimento. Permitiu aos europeus viver, trabalhar, estudar e reformar-se noutro país. Um milhão e meio de estudantes Erasmus, por exemplo, tiraram partido da mobilidade à escala da União Europeia. O mercado único proporcionou aos consumidores uma escolha mais ampla de bens e serviços a preços mais baixos, estimulando a melhoria da qualidade e da segurança. Criou uma legislação comum para as empresas e proporcionou-lhes acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores. O mercado único foi crucial para o funcionamento harmonioso das políticas económicas e monetárias da Europa e constituiu uma base sólida para o lançamento do euro. Com o alargamento do mercado único, a Europa tornou-se mais aberta, mais diversa e mais competitiva – criando novas oportunidades, respeitando direitos sociais e promovendo padrões elevados de saúde, segurança e ambiente.

Apesar destas realizações, o mercado único tem ainda potencial inexplorado e deve adaptar-se a novas realidades. Em Fevereiro de 2007, a Comissão definiu a sua visão do mercado único no século XXI: um mercado forte, inovador e competitivo, que maximiza o potencial de serviços, beneficia directamente consumidores e empresários e coloca a Europa em melhor posição para reagir à globalização e influenciá-la[2].

A presente análise traduz esta visão em acções concretas. Partindo das sólidas fundações existentes, o mercado único irá reposicionar-se para defrontar novos desafios – a globalização, o ritmo acelerado de inovação e mudança, realidades sociais e ambientais em evolução. Assim, com uma União Europeia maior e mais diversificada, o mercado único deve:

- Produzir mais resultados para os cidadãos, os consumidores e as PME : o mercado único deve ser mais sensível às expectativas e preocupações dos cidadãos. Deve continuar a trazer vantagens aos consumidores em termos de preços mais baixos, qualidade, diversidade, acessibilidade de preços e segurança de bens e serviços. Tem de promover condições adequadas para as pequenas e médias empresas.

- Tirar maior partido da globalização : o mercado único pode contribuir eficazmente para que a globalização reverta a favor dos europeus. É necessário maximizar o potencial que representa, como trampolim para a introdução de empresas nos mercados internacionais, como localização atraente para investidores e como líder mundial na fixação de regras e normas.

- Explorar novos domínios do conhecimento e da inovação : o mercado único deve promover melhor os produtos e serviços fortemente dependentes do conhecimento e da tecnologia, impulsionadores do crescimento futuro.

- Incluir uma importante dimensão social e ambiental : a política do mercado único deve ter plenamente em conta as implicações sociais e ambientais da abertura do mercado e ser acompanhada de medidas que permitam a todos os cidadãos e empresas aproveitar as novas oportunidades.

Tudo isto exige novos métodos de trabalho e a utilização de um conjunto de instrumentos variado. Os esforços centraram-se na eliminação dos obstáculos transfronteiriços, principalmente através de disposições legislativas. Devemos agora esforçar-nos por desenvolver um conjunto de instrumentos mais diversificado e uma abordagem definida em função do impacto: fazer com que os mercados produzam melhores resultados nos domínios geradores de maiores benefícios para os consumidores, o crescimento e a criação de emprego. Em conformidade com os objectivos da iniciativa europeia "Legislar Melhor", será dada maior atenção à aplicação da legislação e ao seu controlo; a avaliação do impacto e a consulta das partes interessadas continuarão a ser reforçadas; a legislação em vigor será simplificada sempre que possível, suprimindo a burocracia desnecessária; e as políticas e leis serão sujeitas a uma avaliação sistemática. Este esforço exige um compromisso que ultrapassa de longe «Bruxelas»: numa UE maior e mais diversificada, o êxito exige uma parceria com os Estados-Membros e a participação de um conjunto mais amplo de partes interessadas.

O mercado único está no centro de uma série de políticas comunitárias. A criação do euro no final do século e a sua adopção por um número crescente de Estados-Membros reforça a interacção entre o mercado único e a União Económica e Monetária. O euro demonstrou ser um factor de estabilidade e um impulsionador do processo do mercado único que beneficiou não só a área do euro, mas também a economia da União Europeia em geral. O mercado único, sendo um poderoso estimulante do crescimento e do emprego, é fundamental para a realização das prioridades da estratégia de Lisboa. Na etapa seguinte da estratégia, para a qual a Comissão apresentará propostas em Dezembro de 2007, deveria ser dado seguimento à presente análise. A par das políticas sociais e ambientais, o mercado único contribui também para que sejam alcançados os objectivos de desenvolvimento sustentável.

A presente análise define uma nova abordagem relativamente ao mercado único, que não inclui um programa clássico de medidas legislativas. O objectivo é antes promover a flexibilidade e a adaptabilidade, sem prescindir da segurança jurídica e normativa necessária para o bom funcionamento do mercado único. Segue-se um resumo, com exemplos, da forma como se pretende atingir este objectivo. Uma descrição mais pormenorizada consta dos documentos relativos ao acompanhamento do mercado, instrumentos do mercado único e instrumentos comerciais que acompanham a análise. Um documento anexo sobre serviços financeiros de pequeno montante ilustra com mais pormenor de que forma a abordagem será aplicada neste importante sector. A par da análise, e em seu complemento, apresenta-se uma visão de como promover as oportunidades, o acesso e a solidariedade na Europa do século XXI, juntamente com um documento de acompanhamento sobre serviços de interesse geral. Estes documentos, bem como uma resenha das realizações do mercado único, formam o «pacote de análise», e representam uma parte importante da resposta da Comissão aos desafios da globalização: a comunicação «O interesse europeu – O êxito na era da globalização»[3] apresentada no Conselho Europeu informal de Outubro de 2007.

2. APROVEITAR AS OPORTUNIDADES QUE SE OFERECEM AOS CIDADÃOS

2.1. Reforçar o poder dos consumidores e das PME

O mercado único tem que traduzir-se em mais resultados concretos e benefícios reais para os consumidores e as PME, dando resposta às suas expectativas e preocupações. É necessário que os consumidores se sintam confiantes e plenamente habilitados a exercer os seus direitos. A abertura do mercado deve ser inseparável da política de defesa dos consumidores. Hoje, os consumidores podem fazer compras noutros países da UE ou na Internet sem se preocuparem com o pagamento de direitos aduaneiros ou de IVA adicional. Têm a garantia de que os alimentos e bens de consumo estão sujeitos a normas rigorosas. A rotulagem dos produtos e alimentos, assim como a exigência de transparência de preços, facilitam a comparação no momento da compra. As mercadorias que não estão conformes ao contrato de venda podem ser devolvidas, devendo ser substituídas ou reparadas. A legislação vigente proíbe práticas comerciais desleais e publicidade enganosa. A rede dos centros europeus dos consumidores aconselha e apoia os consumidores em litígios transfronteiriços. Recentemente, a Comissão propôs o estabelecimento de uma Carta dos clientes da energia, definindo os direitos básicos dos consumidores em matéria de abastecimento de electricidade e de gás. O bem-estar de consumidores é também protegido pela aplicação rigorosa das regras de concorrência da UE: foram desmantelados cartéis em sectores que vão desde as escadas rolantes à cerveja; foram proibidas fusões anticompetitivas entre companhias aéreas; o abuso da posição dominante foi vedado a empresas como a Microsoft, a Telefonica, a Deutsche Telekom e a Wanadoo; o controlo dos auxílios estatais garante a utilização correcta dos fundos públicos. Tudo isto contribuiu para mercados mais funcionais e inovadores, proporcionando serviços e produtos melhores a preços mais vantajosos.

É necessário ir mais longe. O mercado único deve continuar a concentrar-se em domínios importantes para o dia-a-dia dos consumidores, como a energia, as telecomunicações, os serviços financeiros de pequeno montante e o comércio grossista e retalhista. É necessário atacar o problema da falta de concorrência efectiva e da fragmentação dos mercados, em parte resultante das discrepâncias entre legislações nacionais em matéria de contratos celebrados com os consumidores, de forma a garantir que os consumidores tirem plenamente partido da abertura dos mercados e que os benefícios que dele podem retirar sejam mais claros. Ao educar e reforçar o poder dos consumidores, por exemplo na área dos serviços financeiros de pequeno montante, as medidas comunitárias podem estimular a produtividade e a eficiência. Embora o quadro normativo do comércio electrónico esteja em vigor, é possível ir mais longe no sentido de permitir aos cidadãos explorar as oportunidades oferecidas pela Internet.

O mercado único tem de manter padrões elevados, nomeadamente em domínios como a segurança dos produtos e dos alimentos. Estão a ser envidados esforços para melhorar a gestão do mercado das mercadorias – por exemplo, reforçando a fiscalização do mercado e melhorando a coordenação entre organismos de acreditação, certificação e fiscalização –, o que deveria igualmente melhorar a compreensão da marcação CE nos produtos, de forma a defender melhor os consumidores dos produtos que não são seguros. Não só as mercadorias – também os serviços deveriam ser seguros e de boa qualidade. É necessário aprofundar a reflexão sobre a melhor forma de garantir a segurança e a qualidade no sector dos serviços e de comunicar as informações correspondentes.

O mercado único deve igualmente continuar a melhorar o clima empresarial. Contrariamente aos grandes operadores que foram muito bem sucedidos no acesso às oportunidades do mercado único, as pequenas e médias empresas consideram muitas vezes que o mercado único é fragmentado e de difícil penetração. Por exemplo, a diversidade linguística da Europa e a variedade de culturas e de preferências dos consumidores, constituindo embora trunfos inestimáveis e uma preciosa fonte de inovação, aumentam a complexidade do mercado único para as PME. As diferentes abordagens fiscais e a dificuldade de angariar unanimidade a favor de uma abordagem comum para as regras em matéria de fiscalidade podem igualmente entravar a penetração das PME no mercado único. Embora se tenha tornado mais rápido e fácil, nos últimos anos, criar uma empresa em qualquer sítio da Europa, é necessário ir mais longe no sentido de melhorar o acesso das PME, facilitar o seu crescimento e desbloquear o seu potencial empresarial. A Comissão consultará todas as partes interessadas, a fim de desenvolver novas iniciativas que tornem o mercado único mais adaptado às necessidades das PME actuais.

Caixa 1. Um mercado para os consumidores e as PME

Direitos dos consumidores e vias de recurso : Uma abordagem global dos direitos dos consumidores em toda a União Europeia criará um quadro normativo simples e facilmente aplicável, ajudando a suprimir os obstáculos às compras transfronteiriças com que actualmente se defrontam os consumidores e as empresas. Reforçar o poder dos consumidores, incluindo aqueles com necessidades especiais ou incapacidades, mais vulneráveis, fixar direitos e normas de acessibilidade e protegê-los dos riscos e ameaças que não podem afrontar isoladamente é um objectivo central estratégico da política de defesa dos consumidores. Com base na análise que fez do acervo da UE em matéria de defesa do consumidor, a Comissão apresentará novas iniciativas, em 2008, nos domínios dos direitos contratuais dos consumidores e dos recursos colectivos, facilitando igualmente os pedidos de indemnização por violação dos direitos dos consumidores e do direito da concorrência.

Acesso a serviços financeiros de pequeno montante de qualidade : A escolha de uma conta bancária, de um modo de pagamento, de um investimento ou de um seguro, de um crédito hipotecário, de um plano de poupança, de reforma ou de empréstimo, de um seguro automóvel – tudo implica decisões pessoais importantes, com repercussões significativas no orçamento familiar. Existem indicações de que este sector pode trazer maiores benefícios em termos de preços, escolha e confiança nos produtos e serviços que oferece. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado a par do presente relatório descreve as iniciativas previstas pela Comissão para estimular a concorrência e melhorar a capacidade dos consumidores para decidirem por si próprios. Tais iniciativas incluem medidas para promover a cultura financeira, permitir aos consumidores mudar facilmente de fornecedor e de conta bancária, eliminar a prática anticompetitiva de vendas subordinadas e estimular o mercado do crédito hipotecário .

Segurança dos alimentos : A União Europeia está empenhada em garantir um nível máximo de segurança dos alimentos em todo o território. A Comissão apresentará uma iniciativa sobre os alimentos e a rotulagem nutricional e procederá a uma análise da legislação relativa aos novos alimentos.

Produtos farmacêuticos : O reforço e a racionalização dos mecanismos de fiscalização do mercado dos produtos farmacêuticos contribuirão para melhorar a segurança dos pacientes na Europa. A melhoria do acesso à informação sobre produtos e serviços farmacêuticos permitirá aos pacientes decidir com maior conhecimento de causa em questões de saúde. A Comissão está a preparar um pacote de medidas para concretizar estes objectivos, contribuindo igualmente para que a Europa continue a ser um importante pólo de implantação para a inovação e o desenvolvimento no domínio da saúde.

Uma lei das pequenas empresas para a Europa : A Comissão examinará em 2008 uma série de iniciativas de apoio às PME, sob forma de uma lei das pequenas empresas para a Europa. Esta poderia proporcionar orientações e disposições adaptadas às PME, segundo o princípio «pensar primeiro em pequena escala». Poderia reunir os elementos referentes às PME presentes em várias políticas e leis, no intuito de reduzir ainda mais os encargos administrativos desnecessários, aumentando a participação das PME em programas comunitários, melhorando o acesso das PME aos concursos públicos e reduzindo os entraves ao comércio transfronteiriço, encorajando assim mais inovação e crescimento. A Comissão examinará igualmente de que forma as políticas e práticas fiscais afectam o crescimento das PME, e proporá um estatuto europeu da empresa privada que facilite a actividade transfronteiriça das PME.

Melhorar o ambiente fiscal : Continuarão a ser envidados esforços no sentido de reduzir os custos de conformidade resultantes da fragmentação fiscal do mercado interno, em particular para as PME, e permitir às empresas escolher uma base tributária à escala comunitária. As iniciativas políticas para reduzir a dupla tributação deveriam também facilitar a actividade transfronteiriça, tanto das empresas como dos cidadãos.

2.2. Tornar a globalização vantajosa para a Europa

A globalização é uma formidável fonte de dinamismo e de mudança. O mercado único é o melhor trunfo de que dispõe a Europa para colher os frutos da globalização. Permite aos europeus beneficiar da abertura dos mercados a nível mundial, com preços reduzidos e mais escolha. Incentiva as empresas a melhorar a sua eficiência e a inovar, e ajuda-as a reforçar a sua competitividade a fim de penetrar nos mercados internacionais. Torna a Europa mais atraente para os investidores e as empresas de todo o mundo. Permite à Europa assumir a liderança na definição de padrões e na obtenção da convergência das regras no mundo inteiro, facilitando as exportações europeias e assegurando que os produtos importados respeitem as normas necessárias, protegendo assim igualmente os cidadãos europeus.

Ao criar o seu regime regulamentar, a União Europeia trabalhou com os Estados-Membros no sentido de conciliar abordagens diferentes e encontrar o equilíbrio certo, que permitisse desenvolver o comércio mas respeitasse o direito laboral e as normas de saúde, segurança e ambiente. Isto levou a União a desenvolver um quadro normativo e de supervisão moderno e inovador, sendo considerada como referência mundial em muitos domínios como a segurança dos produtos, a segurança dos alimentos, a protecção do ambiente, os contratos públicos, a legislação financeira e a contabilidade. A norma GSM é actualmente utilizada por quase 2 500 milhões de utilizadores de telemóveis no mundo inteiro. Em matéria de comércio de licenças de emissão de CO2, segurança aeronáutica ou produtos químicos, a União Europeia estabeleceu novas regras que estão a ser gradualmente adoptadas em todo o mundo. A política de concorrência da UE tem igualmente um alcance mundial, com a Comissão a desafiar cartéis, fusões anticompetitivas e abusos de posição dominante que afectam as empresas e os consumidores europeus, independentemente da nacionalidade das empresas em causa. O contexto internacional está a mudar rapidamente. Os problemas exigem cada vez mais uma actuação coordenada a nível mundial – seja para combater as alterações climáticas, seja para lutar contra a pirataria e a contrafacção. Uma nova abordagem internacional, centrada na cooperação em matéria de regulamentação, convergência de normas e equivalência de regras, tem vindo a desenvolver-se. Esta abordagem deve ser aprofundada no interesse comum da União e dos seus parceiros. Promover-se-á assim uma «convergência ascendente» em vez de uma «corrida descendente».

Como atingir este objectivo? A via a seguir deve assentar nos três pilares identificados na agenda «Europa Global»[4].

Caixa 2: Europa Global - a via a seguir

Alargar o espaço competitivo para as empresas europeias para além dos limites físicos do mercado único, abrindo outros mercados através da liberalização multilateral e bilateral do comércio e controlando activamente o respeito do direito de acesso aos mercados. A Comissão continua empenhada no êxito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Baseando-se na plataforma criada pela Organização Mundial do Comércio, a Comissão lançou negociações de acordos de comércio livre «aprofundados», visando a melhoria do acesso das empresas da União Europeia ao mercado e uma ampla convergência normativa. Serão igualmente lançadas iniciativas específicas para promover a aplicação dos direitos de propriedade intelectual e o respeito integral das regras internacionais aplicáveis às subvenções. Além disso, o controlo dos auxílios estatais, um dos instrumentos da política da concorrência, assegura um mercado interno competitivo integrado. Estas iniciativas devem ainda ser completadas por uma utilização activa dos instrumentos de política comercial para reagir a subvenções estrangeiras injustas e garantir condições equitativas a nível internacional, inclusivamente mediante a abertura activa de mercados estrangeiros.

Alargar o espaço normativo do mercado único , promovendo a cooperação no domínio das normas e valores europeus no estrangeiro, de forma a que a legislação europeia beneficie das melhores práticas em todo o mundo e que as normas europeias sejam uma referência para as normas mundiais. A Comissão está empenhada numa série de diálogos multilaterais e bilaterais para melhorar a convergência normativa com os seus principais parceiros e vizinhos imediatos. A nível multilateral, é importante fazer progredir a questão da coerência normativa na agenda da OMC. As instâncias bilaterais, como o diálogo UE-EUA sobre a legislação dos mercados financeiros ou o Conselho Económico Transatlântico, recentemente criado, proporcionam boas oportunidades para uma cooperação eficaz. Estes esforços deveriam ser dirigidos com maior precisão, complementar mais eficazmente as negociações comerciais e relacionar-se mais estreitamente com os esforços de formação, assistência e cooperação em matéria de investigação. A Comissão deveria igualmente apoiar as entidades supervisoras e reguladoras europeias, estreitando a sua cooperação internacional. A União Europeia deve conservar a sua posição de liderança em organismos internacionais de fixação de regras e normas, o que exige que se exprima unanimemente. Por exemplo, a Comissão procurará uma maior convergência das regras de concorrência em instâncias internacionais, como a OCDE. Finalmente, a União Europeia deve também ser capaz de aprender: examinar as normas mundiais aquando da concepção das suas próprias políticas e inspirar-se nas melhores práticas dos legisladores estrangeiros deveriam contribuir para melhorar a legislação da União Europeia e facilitar a sua aceitação no estrangeiro.

Assegurar que os cidadãos europeus beneficiem das vantagens da abertura , na forma de normas melhores, preços mais baixos e mais escolha, para o que é necessário acompanhar mais de perto os mercados e tomar medidas adequadas para melhorar o seu funcionamento ou criar um ambiente mais competitivo, a nível comunitário ou nos Estados-Membros. A União Europeia é especificamente responsável por dar seguimento aos acordos comerciais e por assegurar que produzem o efeito pretendido. O caso dos têxteis ilustra bem as condições a cumprir para que a abertura do mercado produza os resultados esperados. Em Janeiro de 2005, após uma fase transitória de cerca de uma década, um sistema de contingentes de têxteis e vestuário que vigorava há 40 anos (o «Acordo Multifibras») foi desmantelado em conformidade com as regras da OMC. Um estudo recente mostrou que o impacto para os consumidores, embora em média positivo, variou muito na União Europeia, em função da estrutura da indústria nacional concorrente e do grau de concorrência no sector retalhista. Na Irlanda e no Reino Unido, os preços do vestuário desceram cerca de 50% em termos reais, ao passo que na Itália e em Espanha permaneceram essencialmente inalterados. Este tipo de análise será feito noutros sectores, promovendo medidas de acompanhamento de forma a que os ganhos a nível do comércio internacional sejam repercutidos a nível dos consumidores .

Um documento sobre a dimensão externa do mercado único, que acompanha o presente relatório, explica com mais pormenor de que forma os instrumentos do mercado único devem ser adaptados em função da evolução do contexto mundial.

2.3. Novos espaços inexplorados: conhecimento e inovação

O mercado único, inicialmente concebido para uma economia dependente dos produtos primários e manufacturados, deve agora adaptar-se de forma a encorajar a abertura e a integração numa economia baseada no conhecimento e orientada para os serviços.

Actualmente, os serviços são a força económica dominante na Europa. O sector dos serviços representa 70% do PIB, 68% do emprego e 96% dos novos empregos criados na UE, mas apenas 20% do comércio intracomunitário. Estes números reflectem o facto de os serviços terem muitas vezes um cariz intrinsecamente local, por o cliente procurar a proximidade do prestador de serviços. Mas apontam também para a necessidade de explorar mais a fundo o potencial existente, reduzir os obstáculos e aumentar a concorrência no sector. O facto de apenas 6% dos europeus utilizarem transacções electrónicas transfronteiriças ilustra o potencial ainda inexplorado.

Muitas medidas estão a ser tomadas. A aplicação da directiva dos serviços, que tem de ser transposta para a legislação nacional até ao final de 2009, deverá dinamizar a prestação de serviços na União Europeia. Do mesmo modo, as iniciativas nos sectores que operam redes – energia, telecomunicações, serviços postais, transporte – estão a produzir resultados concretos, uma vez aplicadas na íntegra. Por exemplo, graças ao quadro unificado europeu das telecomunicações, os cidadãos e as empresas beneficiam de preços mais baixos, mais escolha e serviços inovadores. A reorientação dos auxílios estatais para objectivos horizontais, como a inovação e o conhecimento, deveria igualmente contribuir para aproveitar o potencial do mercado único.

Mas é possível ir mais além. Por exemplo, os cidadãos, as empresas e as administrações públicas deveriam poder explorar novas oportunidades em toda a Europa utilizando as tecnologias da informação e das comunicações (TIC). As TIC são essenciais para o bom funcionamento do «mercado interno electrónico», criando serviços interoperáveis tais como a facturação electrónica, contratos públicos electrónicos e alfândegas electrónicas. Com o rápido desenvolvimento destas tecnologias, é possível que os Estados-Membros optem por soluções diferentes ou incompatíveis, criando novos «obstáculos electrónicos» para os utilizadores finais. Os Estados-Membros e a Comissão, trabalhando lado a lado, devem redobrar esforços para evitar a fragmentação do mercado e promover soluções TIC escolhidas de comum acordo.

São necessários mais esforços para promover a livre circulação do conhecimento e da inovação no mercado único – a «quinta liberdade», por assim dizer. O mercado único pode constituir uma plataforma para a dinamização da inovação na Europa: incentiva a propagação das novas tecnologias em toda a União Europeia; presta-se à constituição de redes – virtuais e reais – e estimula o desenvolvimento de um sector de logística sofisticado, que permite a gestão integrada dos fluxos de mercadorias, energia, informação, serviços e pessoas; e facilita o intercâmbio de conhecimentos através da mobilidade dos trabalhadores, investigadores e estudantes. Segue-se um esboço de algumas iniciativas destinadas a estimular o mercado único do conhecimento e da inovação.

Caixa 3. Fazer recuar as fronteiras: pessoas, produtos e serviços inovadores

Mobilidade dos investigadores : O sétimo programa-quadro de investigação dá assistência directa à investigação integrada e em rede em toda a União Europeia. No âmbito da realização do Espaço Europeu de Investigação, está em curso a introdução do equivalente a um «passaporte do investigador», capaz de suprimir os obstáculos à mobilidade dos investigadores e facilitar o seu intercâmbio.

Um quadro modernizado para as comunicações electrónicas : As novas propostas da Comissão de revisão das regras aplicáveis às telecomunicações na União Europeia visam a realização do mercado único nos serviços de telecomunicações, fundamental para a economia e a sociedade digitais em geral. As propostas aumentarão a coerência e a previsibilidade e facilitarão o lançamento de novos serviços transfronteiriços. Realizarão também o potencial económico de liderança da Europa nas tecnologias sem fios, tornando as políticas de frequências de rádio mais eficientes, flexíveis e orientadas para o mercado. Em 2008, as propostas serão seguidas por uma iniciativa de actualização do serviço universal em apoio à transição para uma sociedade da informação para todos.

Direitos de propriedade intelectual : Foram lançadas as bases para a tomada de decisões quanto a um quadro comunitário comum de protecção das patentes, que produza um sistema de patentes simples, economicamente eficaz e de grande qualidade para a Europa. A Comissão apresentará em 2008 uma estratégia em matéria de direitos de propriedade industrial, incluindo actividades destinadas a sensibilizar as PME para os direitos de propriedade intelectual (DPI) e melhorar o respeito destes direitos por aquelas empresas, e ainda aperfeiçoar a gestão dos DPI pelas instituições de investigação financiadas com dinheiros públicos. Além disso, será proposto um plano de acção para as alfândegas destinado a combater a contrafacção e a pirataria.

Normalização : A Comissão apresentará em 2008 uma estratégia de normalização que permita transpor para o mercado os resultados da investigação e do desenvolvimento, nomeadamente através das PME, e facilitar a adopção de novas tecnologias, eficientes do ponto de vista energético e mais ecológicas. Será dada especial atenção à colaboração com as PME e a comunidade científica.

Facturação electrónica: A Comissão proporá um quadro europeu de facturação electrónica, que facilite a transmissão de facturas em formato electrónico em toda a União Europeia.

Autenticação electrónica e assinaturas electrónicas : Baseando-se nos trabalhos em curso no domínio da administração pública electrónica, a Comissão apresentará em 2008 um plano de acção específico para promover ainda mais a aplicação de assinaturas electrónicas mutuamente reconhecidas e interoperáveis e a autenticação electrónica (identidade electrónica) junto dos Estados-Membros, facilitando assim a prestação de serviços públicos transfronteiriços.

Alfândegas electrónicas : Em 2008, ano do 40.º aniversário da União Aduaneira, a Comissão e os Estados-Membros começarão a aplicar a decisão relativa às alfândegas electrónicas, que visa a interoperabilidade dos sistemas informáticos das alfândegas e das empresas em toda a União Europeia.

2.4. As dimensões social, ambiental e de coesão

A abertura dos mercados e a integração económica têm repercussões sociais e ambientais que é necessário contabilizar – dentro e fora da Europa. Para tal, é necessário avaliar melhor o impacto das decisões e aumentar a capacidade colectiva para prever, encorajar e gerir as mudanças resultantes da maior abertura e da evolução tecnológica. É necessário igualmente que os preços do mercado reflictam os custos reais para a sociedade e o ambiente, e ainda sensibilizar os cidadãos para o impacto social e ambiental das escolhas que fazem, como consumidores. Estas prioridades são essenciais para a viabilidade do mercado único a longo prazo e estão no centro da estratégia de desenvolvimento sustentável, a fim de que os benefícios de um mundo mais aberto sejam repartidos mais equitativamente e transmitidos às gerações futuras.

O mercado único desenvolveu-se paralelamente à agenda social europeia. O conjunto dos direitos e valores comuns, claramente enunciados no artigo 2.° do Tratado reformador, e o acervo da política social comunitária, reflectem o empenhamento numa acção europeia em vários domínios da política social.

A política europeia de coesão económica, social e territorial, apoiada pelos fundos estruturais comunitários, liga entre si cidadãos e empresas e confere-lhes poderes, contribuindo para o aproveitamento integral das potencialidades do mercado único. Esta política contribuiu para fazer chegar os benefícios do mercado interno a todas as regiões da União, garantindo uma ampla partilha dos benefícios da abertura e amortecendo possíveis efeitos adversos do ajustamento.

As sociedades europeias estão a mudar rapidamente. O progresso tecnológico e a globalização estão a influenciar a maneira de viver e trabalhar dos europeus, abrindo novas oportunidades de emprego, carreira e serviços, e originando uma procura de novas competências e um ritmo de mudança crescente. O mercado único deu lugar a novas tendências na mobilidade interna, na União Europeia. Alguns trabalhadores têm dificuldades em adaptar-se e vêem nestes processos mais amplos uma ameaça, sobretudo quando atingem as comunidades em que vivem. Estas são preocupações legítimas, que devem ser consideradas. É necessário garantir os direitos dos trabalhadores e preservar condições de concorrência equitativas, nomeadamente através da aplicação correcta do direito laboral da União Europeia.

Ter suficientemente em conta a dimensão ambiental não é apenas importante em si, pode também gerar muitas novas oportunidades. As eco-indústrias asseguram já um maior volume de emprego do que sectores como a indústria automóvel ou farmacêutica. A determinação da União Europeia de agir e promover as suas normas a nível mundial põe-na em posição de vantagem na orientação de novas tecnologias e na criação de novos empregos. A experiência da Europa na luta contra as alterações climáticas, por exemplo, promovendo produtos e serviços com baixas emissões de carbono, serve de exemplo no mundo inteiro, estabelecendo padrões mundiais e gerando novos mercados de exportação.

Caixa 4. Fazer progredir a Europa social

Preparar as bases de uma agenda social renovada : No âmbito da Agenda dos Cidadãos da Comissão, está em curso uma consulta sobre a realidade social na Europa. A par do presente relatório, a Comissão publicou uma visão da forma como os europeus podem aproveitar as oportunidades geradas por uma Europa aberta, moderna e em evolução. As reacções a esta visão serão integradas na preparação de uma agenda social renovada definindo iniciativas a nível comunitário, que a Comissão apresentará em meados de 2008.

Serviços de interesse geral : O protocolo acordado juntamente com o Tratado de Lisboa define os princípios comunitários aplicáveis aos serviços de interesse geral e estabelece um quadro novo, transparente e fiável a nível do Tratado. Nele se reúnem os ensinamentos de uma década de debate sobre o papel da UE e se destaca a convergência dos pontos de vista, nomeadamente desde o Livro Branco da Comissão de 2004. Juntamente com a presente revisão, apresenta-se um documento sobre os serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais de interesse geral, a fim de analisar esta nova situação. Seguir-se-á em breve uma iniciativa sobre cuidados de saúde.

Facilitar a mobilidade : A mobilidade dos trabalhadores é um direito estabelecido pelo Tratado da União Europeia e é fundamental para o funcionamento do mercado único. A livre circulação dos trabalhadores será ainda mais facilitada quando as disposições transitórias previstas para os novos Estados-Membros deixarem de vigorar. No seguimento do ano europeu de mobilidade dos trabalhadores, em 2006, a Comissão apresentará, até finais de 2007, um plano de acção da mobilidade profissional, incluindo uma análise das regras comunitárias em matéria de coordenação da segurança social.

Direito laboral da União Europeia : As regras em vigor a nível comunitário reconhecem os direitos fundamentais dos trabalhadores, por exemplo em termos de informação e consulta, e prevêem requisitos mínimos que garantem aos trabalhadores e às empresas condições de concorrência equitativas. Até 2008, a Comissão apresentará uma proposta de alteração da Directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu.

Integração transfronteiriça: Para ajudar os cidadãos comunitários que vivem e trabalham em regiões fronteiriças, foi concebido um novo instrumento jurídico, designado «agrupamento europeu de cooperação territorial» (AECT), que facilita a criação de novas formas de cooperação transfronteiriça em domínios como os cuidados de saúde, a prevenção dos riscos, a protecção do ambiente, a cultura, o turismo e as infra-estruturas locais transfronteiriças.

3. OBTER RESULTADOS

Para que o mercado único produza resultados concretos, é necessário adaptá-lo e adoptar novas abordagens. Esta necessidade é ainda mais importante na União Europeia actual, maior e mais diversa. Fazer funcionar o mercado único é uma responsabilidade conjunta de todos os níveis de governo e de supervisão. O mercado único assenta na confiança – uma confiança que pode ser estimulada e reforçada por uma cooperação administrativa estreita e uma informação melhorada. É necessária uma parceria renovada para assegurar que os resultados do mercado único estejam ao nível das suas potencialidades.

3.1. Um mercado único mais baseado em dados concretos e orientado para o impacto

A UE deveria concentrar-se nos domínios essenciais, actuando nos casos em que os mercados não produzem os resultados esperados e em que a sua actuação terá maior impacto. Agir exige esforços por parte de todos os interessados, no acompanhamento da evolução do mercado, na identificação dos problemas, na avaliação da margem de actuação e na recolha do retorno de informação no terreno. Os esforços para melhorar o funcionamento dos mercados do gás e da electricidade são um bom exemplo.

A Comissão e as autoridades nacionais possuem ampla experiência no acompanhamento do mercado e do sector. Este acompanhamento deve ser aprofundado. A solução reside, em grande parte, em inquéritos sectoriais sobre a concorrência, na identificação de mercados-piloto e no desenvolvimento de iniciativas tecnológicas conjuntas. Nalguns domínios, no entanto, são necessários mais dados, pelo que há que organizar um retorno de informação eficaz sobre o funcionamento do mercado único na prática. É também necessário ter mais em conta o consumidor, as PME e a dimensão mundial, assim como as repercussões sociais e ambientais.

Caixa 5. Agir onde é preciso

Acompanhamento do mercado e do sector : No âmbito da presente revisão, os serviços da Comissão desenvolveram uma metodologia de acompanhamento mais sistemático do funcionamento de mercados essenciais de bens e serviços. A primeira etapa consistiu em identificar os sectores que oferecem mais benefícios potenciais em termos de crescimento, criação de emprego e bem-estar dos consumidores. Numa segunda etapa, os sectores seleccionados serão examinados com mais pormenor a fim de determinar a razão do funcionamento deficiente dos mercados (falta de abertura/integração, falta de escolha e transparência do ponto de vista dos consumidores, concorrência insuficiente, quadro normativo deficiente e ausência de inovação). Obter-se-ão assim informações essenciais para a resolução dos problemas específicos do(s) sector(es) em causa. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório apresenta os primeiros resultados. A Comissão pretende trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais no desenvolvimento desta nova abordagem.

Uma tabela classificativa do consumidor : A título de contribuição para a metodologia acima descrita, será criada uma tabela classificativa do consumidor, para acompanhamento do desempenho do ponto de vista do consumidor e identificação dos mercados deficientes em termos dos resultados económicos ou sociais, utilizando indicadores-chave como queixas, preços, satisfação dos consumidores, possibilidades de mudança e segurança, assim como indicadores sectoriais adicionais, sempre que possível. Serão criadas novas fontes de dados, por exemplo para comparação dos preços no consumidor. Esta tabela classificativa será integrada com o painel de avaliação do mercado único a partir de 2009.

3.2. Mais bem dirigido e com maior controlo da execução

Para fazer progredir o mercado único, a Comissão está empenhada em utilizar uma combinação de instrumentos mais bem escolhidos, que sejam simples e tenham plenamente em conta a subsidiariedade, a proporcionalidade e as diferentes tradições nacionais.

Os cidadãos e as empresas precisam de segurança jurídica para empreenderem com confiança actividades transfronteiriças. Por conseguinte, a legislação permanece importante nalguns domínios, mas pode nem sempre ser necessária ou adequada, por exemplo nos casos em que os principais obstáculos ao funcionamento do mercado único não são jurídicos, mas sobretudo comportamentais ou institucionais. Numa União Europeia diversificada, a simplicidade da legislação torna-se ainda mais importante. Na prática, os melhores resultados serão muitas vezes obtidos mediante uma combinação de instrumentos (por exemplo, mercado único e concorrência), que complementam instrumentos juridicamente vinculativos com abordagens como a orientação, a auto-regulação, a formação ou a persuasão. É necessário prosseguir o esforço de implicação e consulta das partes interessadas nas políticas do mercado único. As propostas importantes continuarão ser sujeitas a uma avaliação rigorosa do impacto, e a Comissão está empenhada em reduzir a intervenção da União Europeia nos domínios em que já não é possível atingir os objectivos pretendidos ou em que foi suplantada, quer pela evolução do mercado, quer por medidas tomadas a nível local, regional, nacional ou mundial.

É fundamental que as regras do mercado único sejam aplicadas em toda a União Europeia e que a sua aplicação seja controlada. As vantagens do mercado único não se concretizarão se a legislação comunitária não for correctamente aplicada, ou se não puderem ser cabalmente exercidos os direitos que ela confere e asseguradas vias de recurso. Os esforços para melhorar a aplicação do direito comunitário continuarão a garantir que os cidadãos, consumidores e empresas compreendem e podem utilizar eficazmente o quadro normativo do mercado único.

Caixa 6. Utilizar da melhor forma os instrumentos do mercado único

Uma combinação de instrumentos mais adaptada : Num documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório analisam-se os instrumentos disponíveis para conceber, gerir e obter os resultados esperados das políticas do mercado único e discute-se a melhor forma de obter resultados a todos os níveis de governo.

Melhorar a aplicação : Conforme previsto na sua recente comunicação sobre a aplicação do direito comunitário, a Comissão tomará medidas para impedir que surjam problemas de aplicação da legislação comunitária e corrigirá rapidamente os problemas que surjam, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Os eventuais casos de infracção à legislação comunitária serão examinados e a Comissão dará prioridade às infracções com maior impacto. Pede-se aos Estados-Membros que forneçam informações sobre a correspondência entre a legislação comunitária e a respectiva transposição na legislação nacional. A Comissão publicará uma informação mais geral sobre o estado actual de aplicação da legislação e sobre os processos judiciais destinados a assegurar a correcção das violações do direito comunitário.

Resolver activamente os problemas : O SOLVIT é uma rede de especialistas do mercado único que estão disponíveis para ajudar os cidadãos e as empresas com dificuldades resultantes da aplicação incorrecta das regras comunitárias pelas autoridades nacionais. Desde a sua criação em Julho de 2002, a rede de centros nacionais SOLVIT e a equipa SOLVIT da Comissão resolveram mais de 1 300 problemas, levando por vezes a alterações substanciais da legislação nacional. Cerca de 80% dos problemas são resolvidos sem intervenção do tribunal, a maioria deles no prazo de dez semanas. À medida que as pessoas tomam conhecimento dos serviços que o SOLVIT pode prestar, o número de casos apresentados diariamente vai aumentando.

3.3. Mais descentralizado e assente em redes

O mercado único exige a participação das autoridades e partes interessadas a todos os níveis de governação da UE. Todos devem colaborar para garantir que as regras do mercado único sejam conhecidas, compreendidas e aplicadas, e que a sua aplicação seja controlada. Promover a propriedade e reforçar a confiança mútua são essenciais para o funcionamento eficaz do mercado único: para tal, são necessárias novas relações de trabalho e novas abordagens.

A experiência mostrou, nalguns Estados-Membros, que pode ser muito útil estabelecer «centros do mercado único», que coordenem os esforços nacionais para assegurar o funcionamento correcto do mercado único. A nível comunitário, o exemplo da Rede Europeia da Concorrência mostra como uma rede formada pelas autoridades de concorrência dos Estados-Membros e pela Comissão pode assegurar a aplicação eficaz e coerente das regras comunitárias. Tal como se faz, por exemplo, no domínio aduaneiro e através da rede de controlo e defesa dos consumidores, a UE pode igualmente desempenhar um papel no apoio de intercâmbio de informação e pessoal entre as administrações nacionais. Em muitos domínios, é possível encorajar mais a cooperação, a criação de redes e o intercâmbio de práticas entre autoridades administrativas, judiciais e reguladoras dos Estados-Membros e entre estas e os reguladores da União Europeia.

Caixa 7. Trabalho em parceria

Nos últimos anos, muitas iniciativas foram tomadas a nível nacional, local, regional e da União Europeia para melhorar a transposição, aplicação e controlo da aplicação da legislação comunitária, divulgar informações e reforçar a cooperação transfronteiriça entre administrações. A União Europeia pode basear-se na experiência adquirida para identificar o que funciona e o que não funciona bem, e os casos em que são necessários mais esforços para que o mercado único se torne uma realidade. A Comissão vai trabalhar com os Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo do Mercado Interno no sentido de identificar melhores práticas, acordar directrizes e prestar assistência mútua. Os coordenadores nacionais responsáveis pela estratégia de Lisboa deveriam igualmente ser convidados a desempenhar um papel importante no reforço da coordenação estratégica e do intercâmbio de experiências.

3.4. Mais acessível e mais bem explicado

Pode fazer-se muito mais para melhorar a comunicação e divulgar as oportunidades que o mercado único oferece. Os cidadãos, as empresas e as autoridades locais e regionais devem ter acesso à informação e compreender as regras, a fim de aproveitarem as oportunidades criadas pelo mercado único. Regras transparentes e informações facilmente acessíveis são também particularmente importantes para os parceiros extracomunitários.

Encorajam-se os Estados-Membros a reforçar as actividades de comunicação no respeitante ao mercado único e a divulgar melhor as fontes de informação. A Comissão apoiará esses esforços. No âmbito da presente revisão, as actividades de comunicação foram intensificadas: foi lançado um projecto-piloto de «embaixadores do mercado único» e está a ser desenvolvido um ponto de acesso único, na Internet, para os diversos serviços de assistência no âmbito do mercado único. Estas iniciativas vêem completar o trabalho conjunto em curso, de âmbito mais geral, da Comissão e dos Estados-Membros sobre o fornecimento de informações e a resolução de problemas, para os cidadãos e as empresas.

Caixa 8. Facilitar o acesso à informação

Precisa de ajuda? Serviços de assistência da União Europeia : Viaja pela Europa e quer obter informações sobre os seus direitos? Procura um emprego? Tem dificuldades em matricular o seu automóvel? Tem problemas na implantação de uma actividade económica? A Europa tem soluções e pode ajudá-lo. Um portal único, integrando todos os serviços em linha da União Europeia, será criado para permitir aos cidadãos e às empresas encontrarem respostas às questões relacionadas com o mercado único, sob a forma de um «balcão único» de acesso aos sistemas existentes de informação, assistência e resolução de problemas geridos pela União Europeia (incluindo Europe Direct, A sua Europa, SOLVIT, Serviço de Assistência Directa ao Cidadão, EURES e a nova rede integrada de apoio às empresas).

Quer ver como o mercado único se está a sair? Painel de Avaliação do Mercado Único : A Comissão acompanhará o desempenho do mercado único e apresentará regularmente ao Conselho Europeu da Primavera um relatório sobre os aspectos prioritários. Este relatório incluirá a informação já recolhida sobre a transposição das directivas comunitárias, as infracções e a utilização dos mecanismos de resolução de problemas, como o SOLVIT. Incluirá igualmente indicadores económicos relativos, por exemplo, ao acompanhamento do mercado, e promoverá a avaliação comparativa do desempenho em toda a União Europeia. Uma primeira edição deste painel de avaliação alargado do mercado único será publicada em 2008.

4. CONCLUSÃO

O mercado único, um dos êxitos mais concretos da Europa, pode ajudá-la a enfrentar os desafios do século XXI. Um mercado único aberto, integrado e competitivo estimulará o crescimento económico e as relações comerciais sãs, proporcionando oportunidades e criando empregos. Promoverá os interesses e valores dos europeus numa era de globalização. Estará em sintonia com o acesso universal efectivo aos principais serviços, com padrões ambientais e sociais elevados e com altos níveis de investimento na investigação e educação. O mercado único, um esforço conjunto de todas as partes interessadas e de todos os níveis de governo, mostrará que a Europa pode produzir os resultados que os cidadãos esperam dela.

A fim de levar por diante as ideias enunciadas na presente análise, a Comissão convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a:

- Apoiar amplamente o reposicionamento do mercado único descrito na presente comunicação; especificamente, o Conselho da Primavera de 2008 deveria assegurar às prioridades do mercado único maior destaque na estratégia de Lisboa, incluindo na sua dimensão externa, e que os resultados do presente relatório sejam integrados na análise da União Económica e Monetária que será realizada por ocasião do seu 10.º aniversário, em Maio de 2008;

- Destacar a importância das vantagens sociais, em termos de oportunidades, acesso e solidariedade, que podem advir do mercado único, adoptando a abordagem definida no documento prospectivo que acompanha a presente comunicação;

- Apoiar a abordagem relativa aos serviços de interesse geral, incluindo serviços sociais de interesse geral, definida na comunicação que acompanha o presente relatório.

[1] Um documento de trabalho dos serviços da Comissão, publicado juntamente com o presente relatório, recorda as realizações do mercado único.

[2] COM(2007) 60 de 21 de Fevereiro de 2007.

[3] COM(2007) 581 de 3 de Outubro de 2007.

[4] COM(2006) 567 de 4 de Outubro de 2006.

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