Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52007DC0391

Livro branco - Livro branco sobre o desporto {SEC(2007) 932} {SEC(2007) 934} {SEC(2007) 935} {SEC(2007) 936}

/* COM/2007/0391 final */

52007DC0391

Livro branco - Livro branco sobre o desporto {SEC(2007) 932} {SEC(2007) 934} {SEC(2007) 935} {SEC(2007) 936} /* COM/2007/0391 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.7.2007

COM(2007) 391 final

LIVRO BRANCO

LIVRO BRANCO SOBRE O DESPORTO

(apresentado pela Comissão){SEC(2007) 932}{SEC(2007) 934}{SEC(2007) 935}{SEC(2007) 936}

1. INTRODUÇÃO

«O desporto faz parte da herança de todos os homens e mulheres e a sua ausência nunca poderá ser compensada . » – Pierre de Coubertin[1]

O desporto[2] é um fenómeno social e económico crescente, que contribui de forma importante para os objectivos estratégicos de solidariedade e prosperidade da União Europeia. O ideal olímpico do desenvolvimento do desporto para fomentar a paz e a compreensão entre nações e culturas, assim como a educação dos jovens, nasceu na Europa e foi promovido pelo Comité Olímpico Internacional e pelos comités olímpicos europeus.

O desporto atrai os cidadãos europeus: a maioria deles participa regularmente em actividades desportivas. Gera valores importantes, como o espírito de equipa, a solidariedade, a tolerância e a competição leal ( fair play ), contribuindo assim para o desenvolvimento e a realização pessoais. Promove a contribuição activa dos cidadãos comunitários para a sociedade e, consequentemente, a cidadania activa. A Comissão reconhece o papel essencial do desporto na sociedade europeia, em particular quando esta precisa de se aproximar mais dos cidadãos e de lidar com as questões que a eles dizem directamente respeito.

Contudo, o desporto é igualmente confrontado com as novas ameaças e desafios emergentes na sociedade europeia, como a pressão comercial, a exploração dos desportistas jovens, a dopagem, o racismo, a violência, a corrupção e o branqueamento de capitais.

A presente iniciativa assinala a primeira vez que a Comissão aborda os problemas relacionados com o desporto de forma abrangente. O seu objectivo global consiste em dar uma orientação estratégica ao papel do desporto na Europa, incentivar o debate sobre problemas específicos, aumentar a visibilidade do desporto na elaboração das políticas comunitárias e sensibilizar o público para as necessidades e especificidades do sector. Visa igualmente ilustrar questões importantes, como a aplicação do direito comunitário ao desporto, e definir novas acções de âmbito comunitário em matéria de desporto.

O presente Livro Branco não parte do zero; o desporto está sujeito à aplicação do acervo comunitário e as políticas europeias em vigor numa série de domínios têm já um impacto considerável e crescente sobre o desporto.

O importante papel do desporto na sociedade europeia e a sua natureza específica foram reconhecidos em Dezembro de 2000 na Declaração do Conselho Europeu relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, que devem ser tidas em conta na aplicação das políticas comuns («Declaração de Nice»). Nos termos desta declaração, as organizações desportivas e os Estados-Membros têm uma responsabilidade primordial na condução dos assuntos desportivos, cabendo o papel principal às federações desportivas. Precisa também que as organizações desportivas devem cumprir a sua missão de organizar e promover as respectivas disciplinas «no respeito das legislações nacionais e comunitárias». Ao mesmo tempo, reconhece que «na sua acção ao abrigo das diferentes disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta, embora não disponha de competências directas neste domínio, as funções sociais, educativas e culturais do desporto, fundamento da sua especificidade, a fim de respeitar e de promover a ética e a solidariedade necessárias à preservação da sua função social.» As instituições europeias reconheceram a especificidade do papel que o desporto, cujas estruturas se baseiam no voluntariado, desempenha na sociedade europeia, em termos de saúde, educação, integração social e cultura.

O Parlamento Europeu acompanhou com grande interesse os vários desafios com que se depara o desporto europeu, tendo, nos últimos anos, analisado regularmente questões relacionadas com o desporto.

Para a preparação deste Livro Branco, a Comissão consultou as partes interessadas no desporto sobre questões de interesse comum; procedeu igualmente a uma consulta em linha. Estas consultas demonstraram que existem expectativas consideráveis quanto ao papel a desempenhar pelo desporto na Europa e à acção da UE neste domínio.

Este Livro Branco concentra-se essencialmente na função social, na dimensão económica e na organização do desporto na Europa, bem como no seguimento das medidas nele propostas. As propostas concretas de medidas comunitárias estão reunidas num plano de acção baptizado «Pierre de Coubertin», que descreve as actividades a desenvolver ou a apoiar pela Comissão. Os serviços da Comissão redigiram um documento de trabalho contendo os antecedentes e o contexto das propostas, que inclui anexos relativos ao desporto e às regras de concorrência comunitárias, ao desporto e às liberdades do mercado interno e às consultas às partes interessadas.

2. A FUNÇÃO SOCIAL DO DESPORTO

O desporto é uma área da actividade humana que interessa grandemente aos cidadãos da União Europeia e tem um enorme potencial para os aproximar, pois destina-se a todos, independentemente da idade ou da origem social. De acordo com o inquérito Eurobarómetro de Novembro de 2004[3], aproximadamente 60% dos cidadãos europeus participam regularmente em actividades desportivas, integrados ou não nos cerca de 700 000 clubes existentes, os quais são, por sua vez, membros de um grande número de associações e federações. A grande maioria das actividades desportivas tem lugar em estruturas amadoras. O desporto profissional assume uma importância cada vez maior, contribuindo igualmente para a função social do desporto. Para além de melhorar a saúde dos cidadãos europeus, o desporto tem uma dimensão educativa e desempenha uma função social, cultural e recreativa. A função social do desporto tem igualmente o potencial de reforçar as relações externas da União.

2.1 Melhorar a saúde pública graças à actividade física

A falta de actividade física favorece a ocorrência de excesso de peso, de obesidade e de algumas patologias crónicas, como as doenças cardiovasculares e a diabetes, que diminuem a qualidade de vida, põem em risco as vidas dos indivíduos e sobrecarregam os orçamentos da saúde e a economia.

O Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade[4] salienta a necessidade de se tomarem medidas pró-activas para inverter a tendência para o declínio da actividade física; as medidas propostas no domínio da actividade física nos dois livros brancos complementar-se-ão mutuamente.

O movimento desportivo tem maior influência do que qualquer outro movimento social no aumento das actividades físicas benéficas para a saúde. O desporto atrai as pessoas e tem uma imagem positiva. Contudo, o reconhecido potencial desse movimento para promover o aumento das actividades físicas benéficas para a saúde continua ainda a ser pouco realçado, pelo que precisa de ser fomentado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um mínimo de 30 minutos diários de actividade física moderada (que inclui mas não se limita ao desporto) para os adultos e de 60 minutos para as crianças. Os poderes públicos e as organizações privadas nos Estados-Membros devem todos contribuir para a prossecução deste objectivo. Estudos recentes tendem a mostrar que os progressos registados não são suficientes.

(1) A Comissão propõe-se elaborar, juntamente com os Estados-Membros, novas orientações em matéria de actividade física antes do final de 2008. |

A Comissão recomenda que a cooperação entre os sectores da saúde, da educação e do desporto seja reforçada a nível ministerial nos Estados-Membros, com o propósito de definir e aplicar estratégias coerentes para reduzir o excesso de peso, a obesidade e os outros riscos para a saúde. Neste contexto, insta os Estados-Membros a estudar a melhor maneira de promover o conceito de vida activa através dos sistemas nacionais de educação e formação, incluindo através da formação de professores.

As organizações desportivas são, por sua vez, incentivadas a ter em conta o seu potencial para aumentar as actividades físicas benéficas para a saúde e a empreender actividades com esta finalidade. A Comissão irá facilitar o intercâmbio de informação e de boas práticas, em particular no que diz respeito aos jovens, dando prioridade ao desporto de base.

(2) A Comissão irá apoiar a rede europeia de promoção das actividades físicas benéficas para a saúde (HEPA, de Health-Enhancing Physical Activity) e, se necessário, redes menores e mais especializadas para tratarem de aspectos específicos deste tema. A Comissão vai fazer das actividades físicas benéficas para a saúde a pedra angular das suas acções relacionadas com o desporto e tomará esta prioridade mais em consideração nos instrumentos financeiros pertinentes, designadamente: o 7.º Programa-Quadro em Matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (aspectos da saúde relacionados com o estilo de vida); o programa de Saúde Pública 2007-2013; os programas Juventude e Cidadania (cooperação entre organizações desportivas, escolas, sociedade civil, pais e outros parceiros a nível local); O programa Aprendizagem ao Longo da Vida (formação de professores e cooperação entre escolas). |

- 2.2 Unir esforços na luta contra a dopagem

A dopagem representa uma ameaça para o desporto em todo o mundo, incluindo na Europa: mina o princípio da concorrência aberta e leal, constitui um factor de desmotivação para o desporto em geral e deixa os profissionais em situação de pressão desmesurada. Além disso, afecta negativamente a imagem do desporto e constitui uma séria ameaça à saúde individual. A nível europeu, a luta contra a dopagem deve incluir medidas que visem tanto o cumprimento da legislação como a preocupação com a saúde e a prevenção.

(4) Poder-se-iam criar parcerias entre os organismos responsáveis pela aplicação da legislação nos Estados-Membros (guardas de fronteira, polícia nacional e local, alfândegas, etc.), os laboratórios acreditados pela Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a INTERPOL para, em tempo oportuno e de forma segura, trocar informação sobre as novas substâncias e práticas de dopagem. A UE poderia apoiar estes esforços ministrando cursos de formação e estabelecendo ligações em rede entre os vários centros de formação para os agentes dos serviços responsáveis pela aplicação da legislação. |

A Comissão recomenda que o tráfico de substâncias de dopagem seja tratado da mesma maneira que o tráfico de drogas ilícitas em toda a UE.

A Comissão exorta todos os actores com responsabilidades na saúde pública a tomar em consideração os riscos da dopagem para a saúde. Convida igualmente as organizações desportivas a definir regras de boas práticas para garantir que os jovens desportistas estejam mais bem informados em relação às substâncias dopantes, aos medicamentos vendidos com receita médica que as possam conter e às respectivas implicações para a saúde.

A UE teria vantagem em ver implementada uma abordagem mais coordenada de luta contra a dopagem, em particular mediante a definição de posições comuns em relação ao Conselho da Europa, à AMA e à UNESCO, bem como através da troca de informação e de boas práticas entre governos, agências nacionais antidopagem e laboratórios. A correcta aplicação, pelos Estados-Membros, da Convenção da UNESCO contra a dopagem no desporto é particularmente importante neste contexto.

(5) A Comissão irá funcionar como mediador, apoiando, por exemplo, a criação da rede de agências nacionais antidopagem dos Estados-Membros. |

2.3 Reforçar o papel do desporto na educação e na formação

Graças ao papel que desempenha na educação formal e não formal, o desporto reforça o capital humano da Europa. Os valores veiculados pelo desporto contribuem para desenvolver os conhecimentos, a motivação, as competências e a disponibilidade para fazer esforços pessoais. O tempo consagrado às actividades desportivas na escola e na universidade tem efeitos benéficos para a saúde e para a educação, que têm de ser valorizados.

Com base na experiência adquirida durante o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004, a Comissão encoraja o apoio ao desporto e à actividade física através de várias iniciativas políticas no domínio da educação e da formação, incluindo o desenvolvimento de competências sociais e cívicas, em conformidade com a Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida[5].

(6) O desporto e a actividade física podem ser apoiados através do programa Aprendizagem ao Longo da Vida. Promover a participação em oportunidades educativas através do desporto é, assim, uma prioridade para as parcerias escolares apoiadas pelo programa Comenius; para as acções estruturadas no domínio do ensino e da formação profissionais do programa Leonardo da Vinci; para as redes temáticas e os projectos de mobilidade no domínio do ensino superior, apoiados pelo programa Erasmus; e ainda para os projectos multilaterais no domínio da educação de adultos, apoiados pelo programa Grundtvig. (7) O sector do desporto pode igualmente requerer apoio através dos vários convites à apresentação de candidaturas para a aplicação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e do sistema europeu de créditos de aprendizagem para o ensino e a formação profissionais (ECVET). O sector do desporto tem estado envolvido no desenvolvimento do QEQ e beneficia de apoio financeiro para 2007/2008 e, dada a elevada mobilidade profissional dos desportistas, e sem prejuízo da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, o desporto pode igualmente ser identificado como sector-piloto para a aplicação do ECVET, com o propósito de aumentar a transparência dos sistemas nacionais de competências e qualificações. (8) A Comissão irá criar um rótulo europeu que será atribuído às escolas que activamente apoiem e promovam a prática de actividades físicas em ambiente escolar. |

A fim de assegurar a reintegração dos desportistas profissionais no mercado de trabalho no final das suas carreiras desportivas, a Comissão salienta a importância de ter em conta, desde o início, a necessidade de ministrar aos jovens desportistas uma formação dupla e de criar centros de formação locais de grande qualidade para proteger os seus interesses morais, educativos e profissionais.

A Comissão lançou um estudo sobre a formação dos jovens desportistas na Europa, cujos resultados poderão vir a ser tidos em consideração nas políticas e nos programas acima mencionados.

O investimento e a promoção, em condições apropriadas, da formação dos jovens desportistas talentosos são cruciais para o desenvolvimento sustentável do desporto a todos os níveis. A Comissão salienta que os sistemas de formação para jovens desportistas talentosos devem estar abertos a todos e não podem levar a discriminações entre cidadãos comunitários com base na nacionalidade.

(9) As regras que impõem às equipas uma determinada quota de jogadores formados localmente poderiam ser consideradas compatíveis com o Tratado, se não levarem à discriminação directa com base na nacionalidade e se os possíveis efeitos discriminatórios indirectos delas resultantes puderem ser justificados como sendo proporcionais a um objectivo legítimo prosseguido, que pode ser, por exemplo, reforçar e proteger a formação e o desenvolvimento dos jovens jogadores com talento. O estudo actualmente em curso sobre a formação dos jovens desportistas na Europa irá contribuir com dados valiosos para esta análise. |

2.4 Promover o voluntariado e a cidadania activa através do desporto

A participação numa equipa, os princípios como o jogo leal ( fair play ), o cumprimento das regras do jogo, o respeito pelo outro, a solidariedade e a disciplina, assim como a organização dos desportos amadores, que deve ser feita com base em clubes sem fins lucrativos e no voluntariado, reforçam a cidadania activa. A prática do voluntariado em organizações desportivas proporciona muitas ocasiões de educação não formal, que têm de ser reconhecidas e encorajadas. O desporto apresenta igualmente possibilidades atractivas para o empenho e a participação dos jovens na sociedade e pode contribuir para evitar que estes resvalem para a delinquência.

Observa-se, contudo, uma mudança na maneira como as pessoas, nomeadamente os jovens, praticam desporto. Existe uma tendência crescente para o fazer individualmente e não de forma colectiva e inserida numa estrutura organizada, o que resulta no declínio do número de voluntários nos clubes desportivos amadores.

(10) A Comissão irá, em conjunto com os Estados-Membros, proceder à identificação dos principais desafios que se levantam às organizações desportivas sem fins lucrativos e das principais características dos serviços prestados por essas organizações. (11) A Comissão apoiará o desporto de base através do programa Europa para os Cidadãos. (12) Além disso, irá apresentar propostas no sentido de incentivar os jovens a tornarem-se voluntários no desporto, através do programa Juventude em Acção, em domínios como os intercâmbios de jovens e a prestação voluntária de serviços em manifestações desportivas. (13) A Comissão desenvolverá ainda as trocas de informação e de boas práticas em matéria de voluntariado no desporto, associando a essas diligências os Estados-Membros, as organizações desportivas e as autoridades locais. (14) A fim de melhor integrar as exigências e as necessidades específicas do sector do desporto nas decisões políticas a nível nacional e europeu, a Comissão irá lançar um estudo de alcance europeu sobre o voluntariado no desporto. |

2.5 Utilizar o potencial do desporto para favorecer a inclusão social, a integração e a igualdade de oportunidades

O desporto contribui de forma importante para a coesão económica e social e para uma maior integração na sociedade. Todos os residentes devem ter acesso ao desporto. Por conseguinte, há que ter em conta as necessidades e a situação específicas dos grupos sub-representados e o papel especial que o desporto pode representar para os jovens, as pessoas com deficiência e os mais desfavorecidos. O desporto pode igualmente facilitar a integração na sociedade dos migrantes e das pessoas de origem estrangeira e promover o diálogo intercultural.

O desporto fomenta a noção comum de pertença e de participação, pelo que pode também constituir um instrumento importante para a integração dos imigrantes. É neste contexto que se revela importante disponibilizar espaços para a prática de desporto e apoiar as actividades com ele relacionadas, para permitir aos imigrantes e à sociedade de acolhimento interagir de forma positiva.

A Comissão considera que as políticas, as acções e os programas da União Europeia e dos Estados-Membros podem explorar mais eficazmente o potencial do desporto enquanto instrumento de inclusão social. O desporto pode contribuir para a criação de emprego e para o crescimento económico e a revitalização, em particular nas regiões desfavorecidas. As actividades desportivas não lucrativas que contribuem para a coesão social e a inclusão social dos grupos vulneráveis podem ser consideradas como serviços sociais de interesse geral.

O método aberto de coordenação em matéria de protecção social e inclusão social continuará a utilizar o desporto como instrumento e indicador. Os estudos, seminários, conferências, propostas políticas e planos de acção passarão a incluir o acesso ao desporto e/ou a pertença a estruturas desportivas sociais como elementos-chave para a análise da exclusão social.

(15) A Comissão irá sugerir aos Estados-Membros que o programa PROGRESS e os programas Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Acção e Europa para os Cidadãos passem a apoiar as acções que promovem a inclusão social pelo desporto e lutam contra a discriminação no desporto. No contexto da política de coesão, os Estados-Membros devem ter em conta, na programação do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o papel do desporto enquanto incentivo à inclusão social, à integração e à igualdade de oportunidades; além disso, são instados a promover acções ao abrigo do Fundo Europeu de Integração. |

Além do mais, a Comissão exorta os Estados-Membros e as organizações desportivas a adaptarem as infra-estruturas desportivas às necessidades das pessoas com deficiência. Os Estados-Membros e as autoridades locais devem assegurar-se de que as instalações e os equipamentos desportivos são acessíveis a estas pessoas. Há que adoptar critérios específicos para garantir a igualdade de acesso ao desporto a todos os jovens em idade escolar, especificamente às crianças com deficiência. Será promovida a formação dos monitores, dos voluntários e do pessoal dos clubes e das organizações, para que melhor possam acolher estas pessoas. Nas consultas às partes interessadas no desporto, a Comissão empenha-se particularmente em manter o diálogo com os representantes dos desportistas com deficiência.

(16) A Comissão, no seu plano de acção relativo à Estratégia da União Europeia para a Deficiência, terá em conta a importância do desporto para as pessoas com deficiência e apoiará as acções dos Estados-Membros neste domínio. (17) No âmbito do Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2006-2010, a Comissão incentivará a integração das questões relativas à igualdade dos géneros em todas as actividades ligadas ao desporto, concedendo especial atenção ao acesso que a ele têm as mulheres imigrantes e pertencentes a minorias étnicas, ao acesso das mulheres às posições de liderança no desporto e à cobertura mediática das mulheres no desporto. |

2.6 Reforçar a prevenção e a luta contra o racismo e a violência

A violência que acompanha certos eventos desportivos, nomeadamente nos campos de futebol, continua a ser preocupante e pode assumir formas diferentes, tendo-se deslocado do interior dos estádios para o exterior e passado a afectar zonas urbanas. A Comissão está empenhada em contribuir para a prevenção de incidentes, através da promoção do diálogo com os Estados-Membros, as organizações internacionais (por exemplo, o Conselho da Europa), as organizações desportivas, os serviços responsáveis pela aplicação da legislação e outras partes interessadas (por exemplo, as organizações de apoiantes e as autoridades locais). As autoridades responsáveis pela aplicação da legislação não podem erradicar sozinhas as causas subjacentes à violência no desporto.

A Comissão incentiva igualmente o intercâmbio de melhores práticas e de informação operacional sobre os apoiantes de risco entre os serviços policiais e/ou as autoridades desportivas. Será dada particular importância à formação da polícia em matéria de gestão de multidões e «hooliganismo».

O desporto diz respeito a todos os cidadãos, independentemente do sexo, raça, idade, deficiência, religião, convicções e orientação sexual, bem como do meio social ou económico de origem. A Comissão condenou já por diversas vezes todas as manifestações de racismo e xenofobia, que são incompatíveis com os valores da UE.

(18) No que respeita às atitudes racistas e xenófobas, a Comissão continuará a promover o diálogo e o intercâmbio de melhores práticas no contexto dos quadros de cooperação existentes, como a rede FARE (Futebol contra o Racismo na Europa). |

A Comissão recomenda às federações desportivas que instituam procedimentos para lidar com os actos racistas cometidos durante os jogos, com base em iniciativas existentes. Recomenda igualmente o reforço das disposições relativas à discriminação nos sistemas de licenciamento dos clubes (ver capítulo 4.7).

A Comissão irá: 19) Promover - no respeito das regras nacionais e comunitárias aplicáveis - a troca, entre os serviços responsáveis pela aplicação da legislação e as organizações desportivas, de informações operacionais, de saber-fazer e de experiência prática em matéria de prevenção dos incidentes violentos e racistas; (20) Analisar as possibilidades de adoptar novos instrumentos jurídicos e outras normas aplicáveis em toda a UE para impedir a perturbação da ordem pública em eventos desportivos; (21) Promover uma abordagem multidisciplinar de prevenção dos comportamentos anti-sociais, dando a prioridade às acções socioeducativas, como o fan-coaching (trabalho de longo prazo com os apoiantes para os levar a desenvolver uma atitude positiva e não violenta); (22) Reforçar a cooperação regular e estruturada entre os serviços responsáveis pela aplicação da legislação, as organizações desportivas e as outras partes interessadas; (23) Incentivar a utilização dos seguintes programas, a fim de contribuir para a prevenção e a luta contra a violência e o racismo no desporto: Juventude em Acção, Europa para os Cidadãos, DAPHNE III, Direitos Fundamentais e Cidadania, e Prevenir e Combater a Criminalidade; (24) Organizar uma conferência de alto nível com as partes interessadas para discutir medidas de prevenção e de luta contra a violência e o racismo nos eventos desportivos. |

2.7 Partilhar os nossos valores com outras regiões do mundo

O desporto pode ter uma função a desempenhar em dois aspectos diferentes das relações externas da UE: pode ser integrado nos programas de ajuda externa e pode constituir um elemento de diálogo com os países parceiros no quadro da diplomacia pública da UE.

Através de acções concretas, o desporto tem potencial para fazer avançar a educação, a saúde, o desenvolvimento e a paz.

(25) A Comissão irá promover a utilização do desporto enquanto instrumento da sua política de desenvolvimento. Irá, em particular: Promover o desporto e a educação física como elementos essenciais de uma educação de qualidade e como meios para tornar as escolas mais atractivas e melhorar a taxa de frequência escolar; Orientar a sua acção para a melhoria do acesso das raparigas e das mulheres adultas à educação física e ao desporto, com o objectivo de as ajudar a ganhar confiança, melhorar a sua integração social, vencer os preconceitos e promover um estilo de vida saudável e o acesso das mulheres à educação; Apoiar a promoção da saúde e as campanhas de sensibilização do público através do desporto. |

- A UE irá ter o desporto em conta nas suas políticas de desenvolvimento e envidar todos os esforços para criar sinergias com programas existentes das Nações Unidas, dos Estados-Membros, das autoridades locais e de organismos privados. Irá também implementar acções complementares ou inovadoras em comparação com os programas e acções existentes. O memorando de acordo assinado em 2006 entre a Comissão e a FIFA para fazer do futebol uma força de desenvolvimento nos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) é disso um exemplo.

(26) A UE incluirá, sempre que for o caso, as questões relacionadas com o desporto - como as transferências internacionais de jogadores, a exploração dos jogadores menores de idade, a dopagem, o branqueamento de capitais através do desporto e a segurança nos principais eventos desportivos internacionais - no diálogo político e na cooperação que mantém com os países parceiros. |

A criação de procedimentos rápidos em matéria de emissão de vistos e de imigração para, em especial, os desportistas de elite originários de países terceiros é importante para melhorar a atractividade internacional da UE. Para além do processo permanente de celebração de acordos que facilitem a obtenção de vistos com países terceiros e da consolidação do regime de vistos aplicável aos membros da família olímpica durante os Jogos Olímpicos, a UE precisa de desenvolver outros mecanismos de admissão (temporários) para os desportistas de países terceiros.

A Comissão irá prestar especial atenção ao sector do desporto: (27) Na implementação da recentemente apresentada comunicação relativa à migração circular e às parcerias de mobilidade com países terceiros; (28) Na elaboração de esquemas harmonizados para a admissão de várias categorias de nacionais de países terceiros para fins económicos com base no Plano de Acção sobre a Migração Legal, de 2005. |

2.8 Apoiar o desenvolvimento sustentável

Tanto a prática do desporto como as instalações desportivas e os eventos desportivos têm um impacto significativo no ambiente. É importante encorajar uma gestão ambientalmente correcta, que tenha em conta, entre outros aspectos, o respeito do ambiente nos contratos públicos, as emissões de gases com efeito de estufa, a eficiência energética, a eliminação de resíduos e o tratamento do solo e da água. As organizações desportivas europeias e os organizadores de eventos desportivos devem definir objectivos ambientais, para que as suas actividades sejam ecologicamente sustentáveis. As organizações responsáveis que melhorem a sua credibilidade no domínio ambiental podem esperar obter vantagens específicas nos casos em que se candidatem a acolher eventos desportivos; podem também obter benefícios económicos devidos à utilização mais racional dos recursos naturais.

A Comissão irá: (29) Utilizar o diálogo estruturado que mantém com as principais organizações desportivas internacionais e europeias e com as outras partes interessadas no desporto para as incentivar – e aos respectivos membros - a participar no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e no Sistema Comunitário de Atribuição de Rótulo Ecológico, e para promover estes programas voluntários durante os principais eventos desportivos; (30) Promover uma política de contratação pública respeitadora do ambiente no diálogo político com os Estados-Membros e com as outras partes interessadas; (31) Sensibilizar as partes interessadas, através de orientações desenvolvidas em colaboração com as mais pertinentes de entre elas (decisores políticos, PME, comunidades locais), para a necessidade de colaborar em parceria a nível regional para organizar eventos desportivos de forma sustentável; (32) Integrar o desporto na componente «Informação e Comunicação» do novo programa LIFE+. |

3. A DIMENSÃO ECONÓMICA DO DESPORTO

O desporto é um sector dinâmico e de rápido crescimento cujo impacto macroeconómico está a ser subestimado, e que pode contribuir para os objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e de criação de emprego. Pode também contribuir para o desenvolvimento local e regional, a regeneração urbana e o desenvolvimento rural. O desporto tem sinergias com o turismo e pode estimular a modernização de infra-estruturas e a emergência de novas parcerias para o financiamento de instalações desportivas e de lazer.

Embora faltem, em geral, dados concretos e comparáveis sobre o peso económico do desporto, a importância deste é confirmada por estudos e análises das contas nacionais, pelo impacto económico das grandes manifestações desportivas e pelos custos da falta de actividade física, inclusivamente para a população mais idosa. Um estudo apresentado durante a Presidência austríaca, em 2006, indicou que o desporto, na acepção mais lata, gerou um valor acrescentado de 407 mil milhões de euros em 2004, representando 3,7% do PIB da UE, e criou emprego para 15 milhões de pessoas, ou seja, 5,4% da mão-de-obra[6]. Há que dar visibilidade a esta contribuição do desporto e acentuá-la nas políticas da UE.

Uma parte crescente do valor económico do desporto está ligada aos direitos de propriedade intelectual. Estes direitos dizem respeito aos direitos de autor, às comunicações comerciais, às marcas registadas, aos direitos de imagem e aos direitos de transmissão audiovisual. Num sector cada vez mais globalizado e dinâmico, a aplicação eficaz dos direitos de propriedade intelectual em todo o mundo é cada vez mais essencial à saúde da economia desportiva. É igualmente importante dar aos destinatários a garantia de que podem aceder à distância aos eventos desportivos transfronteiriços na UE.

Por outro lado, apesar da importância económica global do desporto, a grande maioria das actividades desportivas tem lugar no quadro de estruturas sem fins lucrativos, muitas das quais dependem do apoio público para poderem oferecer a todos os cidadãos o acesso a actividades desportivas.

3.1 Um passo em direcção às políticas do desporto baseadas em factos

O lançamento de acções políticas e o reforço da cooperação em matéria de desporto a nível da UE têm de ser sustentados por uma sólida base de conhecimentos. Há que reforçar a qualidade e a comparabilidade dos dados, a fim de melhorar o planeamento estratégico e a elaboração das políticas no domínio do desporto.

As partes interessadas - governamentais e não governamentais – instaram por diversas vezes a Comissão a elaborar uma definição estatística europeia do desporto, bem como a coordenar os esforços que visam produzir, com base nessa definição, estatísticas relativas ao desporto e estatísticas conexas.

(33) A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, irá desenvolver um método estatístico europeu para medir o impacto económico do desporto como base para as contas estatísticas nacionais relativas ao desporto, o que, a seu tempo, poderá dar origem à criação de uma conta satélite europeia para o desporto. (34) Além disso, há que continuar a levar a cabo, a intervalos regulares, os inquéritos de informação relativos ao desporto (por exemplo, sondagens Eurobarómetro), em particular para obter informações de natureza não económica que não possam ser obtidas com base nas contas estatísticas nacionais relativas ao desporto (por exemplo, taxas de participação, dados sobre o voluntariado, etc.). (35) A Comissão irá lançar um estudo para avaliar a contribuição directa (em termos de PIB, de crescimento e de emprego) e indirecta (através da educação, do desenvolvimento regional e da melhoria da atractividade da UE) do sector do desporto para a Agenda de Lisboa. (36) A Comissão irá organizar o intercâmbio de melhores práticas entre Estados-Membros e federações desportivas relativamente à organização de grandes eventos desportivos, com vista a promover o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego. |

3.2 Garantir maior segurança no apoio público ao desporto

As organizações desportivas dispõem de várias fontes de receitas: quotizações dos membros, venda de bilhetes, publicidade e patrocínio, direitos de transmissão audiovisual, redistribuição das receitas pelas federações desportivas, venda de produtos derivados, apoio público, etc. Contudo, algumas dessas organizações acedem muito mais facilmente aos recursos do sector privado do que outras, apesar de, em certos casos, existir um sistema eficaz de redistribuição. No que diz respeito ao desporto de base, a igualdade de oportunidades e o livre acesso às actividades desportivas só podem ser garantidos através da participação empenhada das entidades públicas. A Comissão compreende a importância do apoio público para o desporto de base e para o desporto para todos e autoriza esse apoio, desde que concedido no respeito da legislação comunitária.

Em muitos Estados-Membros, o desporto é parcialmente financiado através de um imposto ou de uma taxa sobre os jogos/apostas ou lotarias geridos pelo Estado ou por ele autorizados. A Comissão convida os Estados-Membros a reflectir sobre esta matéria e a desenvolver um modelo de financiamento sustentável para apoiar as organizações desportivas a longo prazo.

(37) À guisa de contribuição para a reflexão sobre o financiamento do desporto, a Comissão irá realizar um estudo independente sobre o financiamento – tanto público como privado - do desporto de base e do desporto para todos nos Estados-Membros, bem como sobre o impacto das constantes mudanças observadas neste domínio. |

No domínio da fiscalidade indirecta, a legislação comunitária em matéria de IVA está definida na Directiva 2006/112/CE do Conselho, que visa garantir que a aplicação da legislação dos Estados-Membros em matéria de IVA não distorça a concorrência nem impeça a livre circulação de bens e serviços. A directiva prevê a possibilidade de os Estados-Membros isentarem de IVA certos serviços relacionados com o desporto, bem como a possibilidade de aplicarem taxas reduzidas nos casos em que essa isenção não seja aplicável.

(38) Dada a importante função social do desporto e a sua sólida ancoragem a nível local, a Comissão defende que sejam mantidas as possibilidades existentes de aplicação de taxas reduzidas de IVA ao desporto. |

4. A ORGANIZAÇÃO DO DESPORTO

O debate político sobre o desporto na Europa atribui frequentemente uma importância considerável ao chamado «Modelo Europeu do Desporto». A Comissão considera que certos valores e tradições do desporto europeu devem ser promovidos. Contudo, considera que, dada a diversidade e as complexidades das estruturas desportivas europeias, é irrealista tentar definir um modelo único de organização do desporto na Europa. Além disso, os desenvolvimentos económicos e sociais que são comuns à maioria dos Estados-Membros (aumento da comercialização, dificuldades em matéria de despesa pública, número crescente de participantes e estagnação do número de voluntários) resultaram em novos desafios para a organização do desporto na Europa. O surgimento de novas partes interessadas (participantes fora das disciplinas organizadas, clubes desportivos profissionais, etc.) está a levantar novos desafios à governança, à democracia e à representação de interesses no movimento desportivo.

A Comissão pode contribuir para incentivar a partilha das melhores práticas na governança do desporto. Pode igualmente intervir na definição de um conjunto de princípios comuns para a boa governança no desporto, tais como a transparência, a democracia, a responsabilidade e a representação das partes interessadas (associações, federações, jogadores, clubes, ligas, apoiantes, etc.). Nesse sentido, tomará como base o trabalho já anteriormente desenvolvido[7]. Há igualmente que prestar atenção à representação das mulheres nas posições de gestão e de liderança.

A Comissão reconhece a autonomia das organizações desportivas e das estruturas representativas do desporto (como as ligas). Além disso, reconhece que a responsabilidade da gestão incumbe principalmente aos organismos que tutelam o desporto e, em certa medida, aos Estados-Membros e aos parceiros sociais. Todavia, o diálogo com as organizações desportivas serviu para chamar a atenção da Comissão para alguns aspectos que serão abordados mais adiante. A Comissão considera que a maioria dos problemas podem ser resolvidos através da auto-regulação, desde que esta respeite os princípios da boa gestão e a legislação comunitária, estando pronta para funcionar como mediadora ou para tomar medidas, se tal for necessário.

4.1 A especificidade do desporto

A actividade desportiva está sujeita à aplicação do direito comunitário, tal como se descreve em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão e respectivos anexos. O direito da concorrência e as disposições em matéria de mercado interno aplicam-se ao desporto na medida em que este constitui uma actividade económica. O desporto está igualmente sujeito a outros aspectos importantes da legislação comunitária, como a proibição de discriminação por motivos de nacionalidade, as disposições relativas à cidadania da União e a igualdade entre homens e mulheres em matéria de emprego.

Ao mesmo tempo, o desporto tem certas características específicas. A especificidade do desporto europeu pode ser examinada de duas perspectivas:

- A especificidade das actividades desportivas e das regras desportivas, como as competições separadas para homens e mulheres, a limitação do número de participantes nas competições, ou ainda a necessidade de garantir a incerteza dos resultados e de preservar um equilíbrio competitivo entre os clubes que participam nas mesmas competições;

- A especificidade das estruturas desportivas, nomeadamente a autonomia e a diversidade das organizações desportivas, a estrutura piramidal das competições - desde o desporto de base até ao desporto de alto nível -, os mecanismos de solidariedade organizados entre diferentes níveis e operadores, a organização do desporto numa base nacional e o princípio de uma única federação por modalidade desportiva;

A jurisprudência dos tribunais europeus e as decisões da Comissão Europeia provam que a especificidade do desporto tem sido reconhecida e tida em conta e fornecem orientações para a aplicação da legislação comunitária ao desporto. Em conformidade com a jurisprudência estabelecida, a especificidade do desporto continuará a ser reconhecida, mas não pode ser interpretada de forma a justificar uma isenção geral da aplicação da legislação comunitária.

Tal como se explica em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão e respectivos anexos, há regras organizacionais em matéria de desporto que – tendo em conta os seus objectivos legítimos – provavelmente não constituem uma violação das disposições anti-trust do Tratado CE, desde que os seus efeitos anticoncorrenciais, a existirem, sejam inerentes e proporcionais aos objectivos visados. Podem dar-se como exemplos as «regras do jogo» (regras que fixam a duração dos jogos ou o número de jogadores em campo, entre outras), as regras referentes aos critérios de selecção para as competições desportivas, as regras aplicáveis «em casa e fora de casa», as regras que impedem que uma mesma entidade possa deter mais do que um dos clubes em competição, as regras relativas à composição das equipas nacionais, as regras antidopagem e as regras que dizem respeito aos períodos de transferência.

Todavia, no que diz respeito aos aspectos legislativos do desporto, a avaliação da compatibilidade de uma determinada regra desportiva com o direito comunitário da concorrência apenas pode ser feita caso a caso, tal como foi recentemente confirmado pelo Tribunal de Justiça Europeu no acórdão Meca-Medina[8]. O tribunal prestou um esclarecimento em relação ao impacto da legislação comunitária nas regras desportivas. Considerou a noção de «regra puramente desportiva» como irrelevante para a questão da aplicabilidade das regras comunitárias da concorrência ao sector do desporto.

O tribunal reconheceu que há que ter em conta a especificidade do desporto, no sentido de que os efeitos restritivos sobre a concorrência que são inerentes à organização e ao bom desenrolar do desporto de competição não violam as regras comunitárias da concorrência, desde que estes efeitos sejam proporcionais ao genuíno e legítimo interesse desportivo prosseguido. A necessidade de um teste de proporcionalidade implica que há que ter em conta as características individuais de cada caso e não contempla a formulação de orientações gerais para a aplicação do direito da concorrência ao sector do desporto.

4.2 Livre circulação e nacionalidade

A organização do desporto e de competições desportivas a nível nacional faz parte da bagagem histórica e cultural com que a Europa aborda o desporto e traduz os desejos dos cidadãos europeus. As equipas nacionais, em particular, desempenham um papel essencial no que diz respeito não apenas à identidade, mas também à garantia de solidariedade com o desporto de base, pelo que merecem ser apoiadas.

A discriminação por motivos de nacionalidade está proibida pelos Tratados, que consagram o direito de todos os cidadãos da União a circular e a residir livremente no território dos Estados-Membros. Os Tratados visam igualmente abolir qualquer discriminação baseada na nacionalidade entre trabalhadores dos diferentes Estados-Membros em matéria de emprego, remuneração e outras condições de trabalho e de emprego. As mesmas proibições aplicam-se à discriminação baseada na nacionalidade no que diz respeito à prestação de serviços. Além disso, a pertença a um clube desportivo e a participação em competições são factores relevantes para a promoção da integração dos residentes na sociedade do país de acolhimento.

A igualdade de tratamento abrange igualmente os cidadãos de Estados que tenham assinado com a UE acordos contendo cláusulas de não discriminação, e que trabalhem legalmente no território dos Estados-Membros.

(39) A Comissão insta os Estados-Membros e as organizações desportivas a debruçar-se sobre o problema da discriminação baseada na nacionalidade em todos os desportos e pretende combater a discriminação no desporto através de um diálogo político com os Estados-Membros, de recomendações, do diálogo estruturado com as partes interessadas e de processos de infracção, quando tal for necessário. |

A Comissão reafirma a sua aceitação de restrições limitadas e proporcionais (em conformidade com as disposições do Tratado UE sobre a livre circulação e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu) ao princípio da livre circulação, em particular no que respeita:

- ao direito de seleccionar atletas nacionais para as competições entre equipas nacionais;

- à necessidade de limitar o número de participantes numa competição;

- à fixação de prazos para as transferências de jogadores nos desportos de equipa.

(40) No que respeita ao acesso dos não nacionais às competições individuais, a Comissão pretende lançar um estudo para analisar todos os aspectos desta complexa questão. |

4.3 Transferências

Na ausência de regras nesta matéria, a integridade das competições desportivas pode ser posta em causa se os clubes recrutarem jogadores durante uma determinada época para dominarem os adversários. Ao mesmo tempo, qualquer regra relativa à transferência de jogadores deve respeitar o direito comunitário (as disposições em matéria de concorrência e as regras relativas à livre circulação dos trabalhadores).

Em 2001, no contexto de um processo relativo a alegadas infracções das regras comunitárias da concorrência e após discussões com a Comissão, as autoridades do futebol decidiram rever os regulamentos da FIFA em matéria de transferências internacionais de jogadores, para neles introduzirem disposições prevendo compensações pelos custos de formação suportados pelos clubes desportivos, o estabelecimento de períodos de transferência, a protecção da educação escolar dos desportistas menores de idade e a garantia de acesso aos tribunais nacionais.

A Comissão considera que este sistema constitui um exemplo de boas práticas, pois assegura o equilíbrio concorrencial entre os clubes desportivos, tendo ao mesmo tempo em conta as exigências do direito comunitário.

A transferência de jogadores levanta igualmente preocupações quanto à legalidade dos fluxos financeiros envolvidos. Para melhorar a transparência dos fluxos de dinheiro relacionados com as transferências, uma solução eficaz poderia ser a criação de um sistema de informação e verificação das transferências. A Comissão considera que tal sistema apenas deve ter uma função de controlo; as transacções financeiras devem ser realizadas directamente entre as partes envolvidas. Dependendo do desporto em causa, o sistema poderia ser gerido pela organização desportiva europeia competente ou por sistemas nacionais de informação e verificação.

4.4 Agentes dos jogadores

O desenvolvimento de um mercado verdadeiramente europeu dos jogadores e o aumento do nível salarial destes nalguns desportos resultou num aumento das actividades dos respectivos agentes. Num contexto jurídico cada vez mais complexo, muitos jogadores (mas também clubes desportivos) solicitam os serviços de agentes para negociar e assinar contratos.

Há relatos de más práticas nas actividades de alguns agentes, que resultaram em casos de corrupção, branqueamento de capitais e exploração de jogadores menores de idade. Estas práticas são prejudiciais para o desporto em geral e levantam sérias preocupações de governança. É imperativo proteger a saúde e a segurança dos jogadores, particularmente dos menores, e combater as actividades criminosas.

Além disso, os agentes estão sujeitos a diferentes regulamentações nos vários Estados-Membros. Alguns Estados-Membros introduziram legislação específica sobre os agentes dos jogadores, ao passo que noutros estes estão sujeitos à legislação geral em matéria de agências de emprego, mas com referências específicas aos agentes dos jogadores. Além do mais, algumas federações internacionais (FIFA, FIBA) introduziram os seus próprios regulamentos.

Por estas razões, a UE foi repetidamente instada a regular a actividade dos agentes dos jogadores através de uma iniciativa legislativa própria.

(41) A Comissão irá levar a efeito uma avaliação do impacto para apresentar um panorama claro das actividades dos agentes dos jogadores na UE, bem como uma análise da eventual necessidade de acção comunitária, na qual estudará igualmente as várias opções possíveis. |

4.5 Protecção dos menores

Continua a verificar-se a exploração dos jogadores mais jovens. O problema mais grave diz respeito às crianças que não são seleccionadas para as competições e que são abandonadas num país estrangeiro, o que frequentemente as coloca numa situação de irregularidade que favorece ainda mais a sua exploração. Embora este fenómeno, na maioria dos casos, não se inscreva na definição legal de tráfico de seres humanos, é inaceitável à luz dos valores fundamentais reconhecidos pela UE e pelos seus Estados-Membros. É igualmente contrário aos valores do desporto. Há que aplicar com rigor as medidas de protecção dos menores não acompanhados previstas na legislação dos Estados-Membros em matéria de imigração. O abuso e o assédio sexuais de menores no desporto têm igualmente de ser combatidos.

(42) A Comissão irá continuar a fiscalizar a aplicação da legislação comunitária, em particular a Directiva relativa à protecção dos jovens no trabalho. A Comissão lançou recentemente um estudo sobre o trabalho infantil, em complemento da fiscalização da aplicação desta directiva. A questão dos jovens jogadores abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva será tida em conta no estudo. (43) A Comissão irá propor aos Estados-Membros e às organizações desportivas que cooperem com vista à protecção da integridade moral e física dos jovens, através da divulgação de informação sobre a legislação em vigor, da fixação de normas mínimas e da troca das melhores práticas. |

4.6 Corrupção, branqueamento de capitais e outras formas de crime financeiro

A corrupção, o branqueamento de capitais e as outras formas de crime financeiro estão a afectar o desporto a nível local, nacional e internacional. Dado o elevado grau de internacionalização do sector, a corrupção no sector do desporto apresenta frequentemente aspectos transfronteiriços. Os problemas de corrupção com uma dimensão europeia precisam de ser resolvidos a nível europeu. Os mecanismos comunitários de combate ao branqueamento de capitais devem ser, também no sector do desporto, eficazmente aplicados.

(44) A Comissão apoiará as parcerias público-privadas representativas dos interesses do desporto e das autoridades de luta contra a corrupção, com vista a identificar as condições propícias à corrupção no sector do desporto, e contribuirá para a elaboração de estratégias preventivas e repressivas eficazes no combate a este fenómeno. (45) A Comissão irá continuará a fiscalizar a aplicação, nos Estados-Membros, da legislação comunitária em matéria de branqueamento de capitais no sector do desporto. |

4.7 Sistemas de licenciamento dos clubes

A Comissão reconhece a utilidade da existência de sistemas sólidos de licenciamento dos clubes profissionais a nível europeu e nacional para promover a boa governança no desporto. Estes sistemas visam geralmente garantir que todos os clubes respeitem as mesmas regras básicas de gestão financeira e transparência, mas poderiam também incluir disposições relativas à discriminação, à violência, à protecção de menores e à formação. Tais sistemas devem ser compatíveis com as regras comunitárias da concorrência e do mercado interno e não podem exceder o que é necessário para a prossecução de objectivos legítimos relativos à boa organização e ao correcto desenrolar das actividades desportivas.

Há que concentrar os esforços na implementação e no reforço gradual dos sistemas de licenciamento. No caso do futebol, no qual um sistema de licenciamento será em breve obrigatório para os clubes que participam em competições europeias, devem ser tomadas medidas para promover e incentivar a utilização destes sistemas a nível nacional.

(46) A Comissão irá promover o diálogo com as organizações desportivas, a fim de abordar a questão da implementação e do reforço dos sistemas auto-reguladores de licenciamento . (47) Começando com o futebol, a Comissão pretende organizar uma conferência com a UEFA, a EPFL, a Fifpro, as associações nacionais e as ligas nacionais, a qual terá como tema os sistemas de licenciamento e as melhores práticas neste domínio. |

4.8 Meios de comunicação social

As questões relativas à relação entre o sector do desporto e a imprensa desportiva (em especial a televisão) tornaram-se cruciais, pois os direitos de transmissão televisiva são a principal fonte de receitas do desporto profissional na Europa. Ao mesmo tempo, os direitos de transmissão dos eventos desportivos constituem uma fonte de conteúdo determinante para muitos operadores dos meios de comunicação social.

O desporto tem sido a força motriz do surgimento de novos meios de comunicação social e serviços de televisão interactiva. A Comissão continuará a pugnar pelo direito à informação e pelo acesso alargado dos cidadãos à difusão de eventos desportivos que sejam considerados como de grande interesse ou importância para a sociedade.

A aplicação das disposições do Tratado CE em matéria de concorrência à venda dos direitos de transmissão de eventos desportivos tem em conta algumas características específicas deste domínio. Os direitos de transmissão audiovisual de eventos desportivos são por vezes vendidos colectivamente por uma associação desportiva em nome dos diversos clubes que a compõem (por oposição aos clubes que comercializam os direitos de forma individual). Apesar de a venda conjunta dos direitos de transmissão levantar preocupações em matéria de concorrência, a Comissão aceita-a em certas condições. A venda colectiva pode ser importante para a redistribuição das receitas, podendo por isso servir para obter uma maior solidariedade no desporto.

A Comissão reconhece a importância de uma redistribuição equitativa das receitas entre os clubes, incluindo os mais pequenos, e entre o desporto profissional e o desporto amador.

(48) A Comissão recomenda às organizações desportivas que prestem a devida atenção à criação e à manutenção de mecanismos de solidariedade. No domínio dos direitos de transmissão audiovisual dos eventos desportivos, esses mecanismos podem revestir a forma de um sistema de venda colectiva desses direitos ou, em alternativa, de um sistema de venda individual pelos clubes, estando ligados, em ambos os casos, a um sólido mecanismo de solidariedade. |

5. SEGUIMENTO

A Comissão irá acompanhar as iniciativas apresentadas neste Livro Branco através de um diálogo estruturado com as partes interessadas no sector do desporto, da cooperação com os Estados-Membros e da promoção do diálogo social neste domínio.

5.1 Diálogo estruturado

O desporto europeu caracteriza-se por uma panóplia de estruturas complexas e diversas com diferentes tipos de estatuto jurídico e diferentes graus de autonomia nos Estados-Membros. Ao contrário de outros sectores, e devido à natureza do desporto organizado, as estruturas desportivas europeias estão, em geral, menos bem desenvolvidas do que as suas equivalentes nacionais e internacionais. Além disso, o desporto europeu está, de modo geral, organizado de acordo com estruturas do continente europeu e não da UE.

As partes interessadas são consensuais quanto à importância do papel a desempenhar pela Comissão no debate europeu sobre o desporto, para o qual esta instituição deverá contribuir com a criação de uma plataforma de diálogo com os intervenientes do sector. Em conformidade com os Tratados, um dos deveres da Comissão consiste em consultar, de forma alargada, as «partes interessadas».

Tendo em conta a complexidade e a diversidade da cultura desportiva na Europa, a Comissão pretende envolver, designadamente, os seguintes actores no diálogo estruturado:

- as federações desportivas europeias;

- as organizações desportivas europeias de coordenação, nomeadamente os comités olímpicos europeus, o Comité Paralímpico Europeu (CPE) e as ONG (organizações não governamentais) desportivas europeias;

- as organizações coordenadoras do desporto a nível nacional e os comités olímpicos e paralímpicos nacionais;

- os outros actores no domínio do desporto representados a nível europeu, incluindo os parceiros sociais;

- outras organizações europeias e internacionais, em particular as estruturas do Conselho da Europa responsáveis pelo desporto e organismos da ONU, como a UNESCO e a OMS.

(49) A Comissão pretende organizar o diálogo estruturado da seguinte maneira: Fórum do desporto da UE: uma reunião anual de todas as partes interessadas do sector do desporto; Discussões temáticas com um número limitado de participantes. (50) A Comissão procurará igualmente promover uma maior visibilidade da Europa nos eventos desportivos e apoiará o desenvolvimento da iniciativa Capitais Europeias do Desporto. |

- 5.2 Cooperação com os Estados-Membros

Os Estados-Membros cooperam em matéria de desporto a nível comunitário através de reuniões ministeriais informais, bem como, a nível administrativo, através dos responsáveis pelo desporto nos ministérios nacionais. Em 2004, os ministros do Desporto da UE adoptaram uma Agenda Contínua com o objectivo de definir os temas a abordar em prioridade nos debates sobre desporto entre os Estados-Membros.

(51) A fim de resolver os problemas mencionados no presente Livro Branco, a Comissão propõe o reforço da cooperação existente entre os Estados-Membros e a própria Comissão. |

Com base numa proposta da Comissão, os Estados-Membros poderão desejar reforçar o mecanismo da Agenda Contínua, mediante, por exemplo:

- a definição conjunta de prioridades para a cooperação política em matéria de desporto;

- a comunicação regular dos progressos alcançados aos ministros do Desporto da UE.

O estreitamento da cooperação implica a organização periódica, em cada Presidência, de reuniões dos ministros do Desporto e dos responsáveis nacionais pelo desporto, que devem ser tidas em conta pelas futuras equipas de três presidências.

(52) A Comissão irá apresentar relatórios sobre a implementação do Plano de Acção Pierre de Coubertin por intermédio do mecanismo da Agenda Contínua. |

5.3 Diálogo social

Dada a existência de um número cada vez maior de desafios à governança do desporto, o diálogo social a nível europeu pode contribuir para responder às preocupações comuns de empregadores e atletas, inclusivamente mediante acordos sobre as relações laborais e as condições de trabalho no sector, em conformidade com as disposições do Tratado CE.

A Comissão tem vindo a apoiar projectos de consolidação do diálogo social no sector do desporto em geral e no do futebol em particular. Estes projectos criaram uma base para o diálogo social à escala europeia e para a consolidação das organizações de nível europeu. A Comissão pode criar um Comité Sectorial do Diálogo Social com base num pedido conjunto dos parceiros sociais. A Comissão considera que um diálogo social europeu no sector do desporto ou nos seus subsectores (por exemplo, o futebol) é um instrumento susceptível de permitir aos parceiros sociais contribuir, de forma activa e participativa, para moldar as relações laborais e as condições de trabalho. O diálogo social poderia igualmente dar origem à elaboração conjunta de códigos de conduta ou de «cartas» susceptíveis de abordar questões relacionadas com a formação, as condições de trabalho ou a protecção dos jovens.

(53) A Comissão encoraja e acolhe com agrado todos os esforços no sentido da criação de comités europeus de diálogo social no sector do desporto e continua a apoiar tanto os empregadores como os trabalhadores e a prosseguir o diálogo aberto com todas as organizações desportivas em relação a esta questão. |

Os auxílios que os Estados-Membros devem disponibilizar através do Fundo Social Europeu para o reforço das capacidades e para as acções conjuntas dos parceiros sociais nas regiões de convergência devem igualmente ser utilizados para o reforço das capacidades dos parceiros sociais no sector do desporto.

6. CONCLUSÃO

O Livro Branco contém um certo número de acções que deverão ser implementadas ou apoiadas pela Comissão. Em conjunto, estas acções formam o Plano de Acção Pierre de Coubertin, que irá orientar a Comissão nas suas actividades relacionadas com o desporto nos próximos anos.

O Livro Branco tira plenamente partido das possibilidades oferecidas pelos Tratados em vigor. O Conselho Europeu de Junho de 2007 definiu o mandato da Conferência Intergovernamental, que prevê a introdução no Tratado de uma disposição sobre o desporto. Se necessário, a Comissão pode voltar a esta questão e indicar outras medidas a tomar no contexto da nova disposição do Tratado.

A Comissão irá organizar uma conferência para apresentar o Livro Branco às partes interessadas no desporto no Outono de 2007; os resultados serão apresentados aos ministros do desporto da UE até ao final de 2007. O Livro Branco será igualmente apresentado ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu.

[1] Pierre de Coubertin (1863-1937), pedagogo e historiador francês, fundador dos Jogos Olímpicos da era moderna.

[2] Por uma questão de clareza e simplicidade, o presente Livro Branco utiliza a definição de «desporto» estabelecida pelo Conselho da Europa: «todas as formas de actividade física que, através da participação ocasional ou organizada, visam exprimir ou melhorar a condição física e o bem-estar mental, constituindo relações sociais ou obtendo resultados nas competições a todos os níveis».

[3] Eurobarómetro especial (2004): The Citizens of the European Union and Sport .

[4] COM(2007) 279 final de 30.5.2007.

[5] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (Jornal Oficial L 394 de 30.12.2006).

[6] D. Dimitrov / C. Helmenstein / A. Kleissner / B. Moser / J. Schindler: Die makroökonomischen Effekte des Sports in Europa , Studie im Auftrag des Bundeskanzleramts, Sektion Sport, Viena, 2006.

[7] Por exemplo, a conferência « Rules of the Game » (regras do jogo), organizada em 2001 pela FIA e pela EOC, bem como o Estudo Independente sobre o Desporto Europeu, levado a cabo em 2006.

[8] Processo C-519/04P, Meca Medina v. Comissão , Colectânea da Jurisprudência do Tribunal I-6991, 2006. Para mais pormenores, ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão.

Top