28.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 176/16

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35 % do custo do projecto elegível para a medida a favor das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial;

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60 % do custo do projecto elegível para a medida a favor das actividades de investigação industrial.

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10.2 «Extracção e aglomeração de linhite» (todo o grupo)

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10.3 «Extracção e aglomeração de turfa» (todo o grupo)

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13.10 «Extracção de minerais de ferro» — é excluída toda a classe com excepção das pirites.

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13.20 «Extracção de minerais metálicos não ferrosos» — apenas é a excluída a extracção de manganésio.

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D — Indústrias transformadoras

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27.10 «Produção de ferro, aço e ferro-ligas (CECA)»

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É excluído todo o sector siderúrgico, tal como definido no Tratado CECA, incluindo as actividades conexas. O ferro fundido e as ferro-ligas; o ferro fundido para o fabrico de aço, ferro de fundição e outros ferros fundidos em bruto, os «spiegels» e o ferro-manganês carburado; os produtos brutos e produtos semiacabados de ferro macio, de aço corrente e de aço especial, incluindo os produtos a serem usados de novo ou de relaminagem; o aço líquido vazado ou não em lingotes, incluindo os lingotes destinados à forja, produtos semiacabados como «blooms», biletes, «brames», «largets», «coils» largos laminados a quente; os produtos acabados a quente de ferro macio, de aço corrente e de aço especial (não se incluem as rebarbas, as peças forjadas e os produtos obtidos com a utilização de pó); os carris, travessas, placas de apoio e eclisses, vigas, perfis pesados e barras de 80 mm. e mais, estacas-pranchas, barras e perfis inferiores a 80 mm. e planos inferiores a 150 mm., fio-máquina, barras redondas e quadradas para tubos, arcos e bandas laminadas a quente (incluindo as bandas para tubos e os «coils» considerados como produtos acabados), chapas laminadas a quente inferiores a 3 mm., placas de apoio e chapas laminadas com a espessura de 3 mm. e mais, grandes planos de 150 mm. e mais; os produtos finais de ferro macio, aço corrente ou aço especial (não se incluem os tubos em aço, os arcos laminados a frio de comprimento inferior a 500 mm. excepto os destinados à produção de folha-de-flandres, os estirados, as barras calibradas e as rebarbas de ferro fundido; a chapa de ferro, chapas com banho de chumbo, chapas preparadas, chapas galvanizadas, outras chapas revestidas, chapas laminadas a frio inferiores a 3 mm, chapas magnéticas, bandas destinadas a produzir folha-de-flandres, chapas laminadas a frio, em rolos e em folhas com a espessura igual ou superior a 3 mm).

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27.22.1«Produção de tubos sem soldadura» — São excluídas todas as categorias.

27.22.2«Produção de tubos armados, atarrachados, soldados e similares» — É apenas excluída toda a produção de tubos com diâmetro superior a 406,4 mm.

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35.11.1«Estaleiros navais para construções metálicas» — É apenas excluída a construção de: navios mercantes com casco metálico para o transporte de passageiros e/ou mercadorias de pelo menos 100 TAB; embarcações de pesca com casco metálico de pelo menos 100 TAB (só se destinados à exportação); dragas ou outras embarcações para trabalhos no mar com casco metálico (excluindo as plataformas perfuradoras) de pelo menos 100 TAB; rebocadores com casco metálico com potência inferior a 365 Kw.)

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35.11.3 «Estaleiros de reparação naval» — É excluída: a transformação dos navios com casco metálico de pelo menos 1 000 TAB, limitadamente à execução de trabalhos que implicam uma alteração radical do plano de carga, do casco, do sistema de propulsão ou das infra-estruturas destinadas a alojar os passageiros; a reparação dos navios com casco metálico.

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E — Produção e distribuição de energia eléctrica limitadamente às classes 40.10 e 40.30;

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F — Construções.

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