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Document 52006IE0973

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Coesão social: dar conteúdo a um modelo social europeu

OJ C 309, 16.12.2006, p. 119–125 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

16.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/119


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Coesão social: dar conteúdo a um modelo social europeu»

(2006/C 309/25)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre Coesão social: dar conteúdo a um modelo social europeu.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 2 de Junho de 2006, sendo relator E. EHNMARK.

Na 428.a reunião plenária, realizada em 5 e 6 de Julho de 2006 (sessão de 6 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 91 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1

O Modelo Social Europeu é uma realidade, baseada na unidade dos objectivos gerais e na diversidade das aplicações. O modelo tem dado provas de fundamento inspirando os países europeus na construção de sociedades coesas, solidárias e competitivas. O modelo enfrentará, nos próximos anos, desafios de grande envergadura. A tarefa actual consiste em dar conteúdo ao modelo social e preparar para o futuro.

1.2

A pujança do Modelo Social Europeu tem sido determinada pela forma como têm interagido entre si a competitividade, a solidariedade e a confiança recíproca. Nesta medida, o modelo assume-se simultaneamente como uma realidade e uma visão para o futuro, mas não pode, em momento algum ou de alguma forma, ser encarado como «definitivo». Deve ser dinâmico e capaz de responder a novos desafios.

1.3

O modelo social europeu, na presente análise, não se confina à acepção tradicional do termo «social». A par da evolução das ligações entre vários sectores, há que relacionar o termo social com os aspectos económico e ambiental. Só aceitando esta definição alargada poderá o modelo social ser uma inspiração necessária para enfrentar futuros desafios. Com esta interpretação alargada, o modelo poderia muito bem definir-se como um modelo europeu de sociedade, de que o aspecto social é um dos elementos. A presente análise utiliza contudo o termo social.

1.4

Todos os sistemas nacionais da UE são caracterizados pela consistência entre eficiência económica e progresso social. As políticas de carácter social e laboral devidamente concebidas têm-se revelado uma força positiva, tanto para a justiça social como para a eficiência e a produtividade da economia. A política social é um factor de produção.

1.5

O CESE identifica um conjunto de componentes centrais do modelo social europeu, começando pela assunção pelo Estado da responsabilidade de promover a coesão e a justiça sociais estabelecendo como meta níveis elevados de emprego e a prestação de serviços públicos de qualidade. Outras componentes fundamentais são as relacionadas, entre outras, com medidas em prol da produtividade e competitividade, da investigação e ensino e de resposta aos desafios ambientais.

1.6

As conquistas do Modelo Social Europeu, que evoluiu durante um longo período são consideráveis em termos económicos, sociais e ambientais. A emergência de uma área europeia de bem-estar é o resultado mais concreto. Todavia, isso não pode ocultar deficiências do modelo, tais como a constante segregação social, a persistência de áreas de pobreza e a elevada taxa de desemprego, em particular entre os jovens.

1.7

Para a Europa, e para o Modelo Social Europeu, são consideráveis os futuros desafios. Entre os quais, competitividade e emprego, inclusão social e luta contra a pobreza, e efeitos da globalização. Outros desafios relacionam-se com as questões de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, a migração e a evolução demográfica.

1.8

Para que o Modelo Social Europeu seja uma mais-valia na configuração da sociedade europeia de amanhã, terá de ser dinâmico e aberto a desafios, mudanças e reformas.

1.9

O Modelo Social Europeu será relevante apenas enquanto for apreciado e apoiado pelos cidadãos da Europa. A análise e os aspectos fulcrais do Modelo Social Europeu devem servir de base para o debate e o diálogo nos Estados-Membros, proporcionando, aos cidadãos uma nova forma de apresentarem os seus pontos de vista sobre a Europa e o modelo social que desejam.

1.10

Para resumir numa frase, a hipótese formulada no presente parecer é que o Modelo Social Europeu deve ser, para todos os cidadãos da Europa, um conceito de espaço de bem-estar social simultaneamente democrático, capaz de assegurar a protecção do ambiente, competitivo, assente na solidariedade e socialmente inclusivo.

2.   Análise e observações

2.1   Contexto e definições

2.1.1   Introdução

2.1.1.1

O Modelo Social Europeu e as suas características tornaram-se tema de um animado debate, o que não é surpreendente, dado que vários acontecimentos recentes vieram alimentar a discussão. O projecto de Tratado Constitucional não recolheu o apoio da opinião pública e as visões que traçava não se materializaram. Outros desenvolvimentos e acontecimentos inspiraram igualmente um debate sobre o modelo social europeu: a estagnação do desempenho económico da Europa e o seu fracasso em aumentar as taxas de emprego, a evolução demográfica, o avanço da globalização e o vigoroso debate sobre o projecto de directiva relativa aos serviços. A integração de novos Estados-Membros contribui para inspirar debates sobre o futuro da UE.

2.1.1.2

Com o presente parecer, o CESE dá o seu contributo para o debate em curso. O parecer servirá de base à prossecução do diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil organizada.

2.1.1.3

O ponto de partida do parecer é o reconhecimento de que existe, de facto, um conjunto de valores e visões que, conjuntamente com a realidade social, constituem aquilo que se pode designar por Modelo Social Europeu. A sua finalidade é analisar o conteúdo desse modelo e traçar ideias e desafios para o seu aprofundamento.

2.1.1.4

Como visão para a Europa, o modelo social deve aprofundar-se em simbiose com outras visões para a Europa e, sobretudo, com a do desenvolvimento sustentável e a de uma Europa que venha a ser a sociedade baseada no conhecimento mais competitiva do planeta, capaz de proporcionar mais e melhor emprego e coesão social.

2.1.2   Definição e âmbito do Modelo Social Europeu

2.1.2.1

A análise do modelo social europeu tem de começar pelos sistemas de valores como desenvolvidos nos países europeus. Os sistemas de valores fornecem a base para qualquer debate sobre características comuns de um modelo social. A União Europeia funda-se em alguns valores comuns: liberdade, democracia, respeito dos direitos e da dignidade do ser humano, igualdade, solidariedade, diálogo e justiça social. O facto de que o modelo é, em parte, um modelo com base em direitos — como ilustrado pela Carta Social — demonstra que o modelo se baseia em valores.

2.1.2.2

Na presente análise, o Modelo Social Europeu é visto numa perspectiva ampla. O modelo social não se confina à acepção tradicional do termo «social». A inter-relação existente entre questões económicas, sociais e ambientais impõe uma interpretação ampla do modelo social.

2.1.2.3

Nesta análise do Modelo Social Europeu adoptou-se uma abordagem dupla que foca valores e visões em conjugação com as políticas de base para tornar as visões realidade. O modelo social não se limita à formulação de visões: é também, em grande medida, um exercício de transferência de uma visão para a realidade política. O papel do modelo é inspirar e facultar um quadro para a abordagem de novas questões.

2.1.2.4

Uma hipótese formulada pela presente análise é que o Modelo Social Europeu dos nossos dias é basicamente composto por três blocos principais, que são os objectivos económicos, sociais e ambientais. É no quadro da interacção entre estes sectores — perante o pano de fundo de tendências como a globalização — que tem lugar o desenvolvimento concreto do modelo social. A pujança do Modelo Social Europeu tem sido determinada pela forma como têm interagido entre si a competitividade, a solidariedade e a confiança recíproca. Nesta perspectiva, o Modelo Social Europeu não pode, em momento algum e de forma alguma, ser encarado como «definitivo». Tem de ser dinâmico e responder aos desafios endógenos e exógenos.

2.1.2.5

A seguinte frase poderia sintetizar esta visão: o Modelo Social Europeu deve ser, para todos os cidadãos da Europa, um conceito de espaço de bem-estar social simultaneamente democrático, capaz de assegurar a protecção do ambiente, competitivo, assente na solidariedade e socialmente inclusivo.

2.1.2.6

Neste contexto, afigura-se relevante salientar a ligação entre eficiência económica e justiça e coesão sociais. O Modelo Social Europeu baseia-se em ambas. Apesar da diversidade entre sistemas nacionais, existe um Modelo Social Europeu com traços distintivos, na medida em que todos os sistemas nacionais dos Estados-Membros da UE se caracterizam pela coerência entre a eficiência económica e o progresso social. A dimensão social funciona igualmente como um factor de produção. Por exemplo, boa saúde e boa legislação laboral conduzem a bons resultados económicos. Políticas de carácter social e políticas do mercado de trabalho devidamente concebidas podem revelar-se uma força positiva, tanto para a justiça e a coesão sociais como para a eficiência e a produtividade da economia. As prestações de desemprego, associadas a políticas activas para o mercado de trabalho, estabilizam as economias e promovem uma adaptação activa à mudança através do desenvolvimento de competências e de uma procura de emprego e formação profissional eficientes. O investimento público, devidamente direccionado, em infra-estruturas físicas e em capital humano pode servir objectivos económicos e sociais. Os dois aspectos podem e devem reforçar-se mutuamente. A participação activa de parceiros sociais e da sociedade civil pode melhorar a coesão enquanto aumenta a eficiência económica.

2.1.2.7

Outra forma de abordar esta questão é a da perspectiva dos custos económicos e políticos que resultariam da inexistência de uma Europa social. Um estudo encomendado pela Comissão Europeia sobre os custos de uma política não-social permitiu identificar vantagens económicas substanciais da política social em termos de eficiência na distribuição de recursos, de produtividade laboral e de estabilização económica. O estudo concluiu que as políticas sociais baseadas em investimentos no capital humano e social conduzem a uma maior eficiência económica, uma vez que aumentam a produtividade e a qualidade da mão-de-obra. A política social é, por conseguinte, um factor favorável à produção, ainda que os seus custos sejam geralmente visíveis a curto prazo e os seus benefícios apenas se tornem patentes a longo prazo (1).

2.1.2.8

Os países europeus e, em alguns casos, as regiões, têm uma experiência histórica específica, que inclui os conflitos e as formas encontradas para a sua resolução. O consenso social sobre o «equilíbrio» correcto entre valores é também um pouco divergente, embora não em aspectos fundamentais. Estes aspectos deram origem a uma multiplicidade de formatos institucionais que permitem aos países aplicarem a sua respectiva «Constituição social» — ou seja, valores que foram transformados em direitos garantidos pela lei — nas quais se enraíza a economia de mercado, o ordenamento jurídico e constitucional e a administração pública. Os Tratados europeus realçam os valores comuns subjacentes ao modelo social, insistindo ao mesmo tempo na importância de respeitar a diversidade nacional.

2.1.2.9

A isto somam-se as questões ambientais. O rápido aumento dos preços da energia, a persistente contaminação da atmosfera e os efeitos daí decorrentes para a habitação, os transportes e a vida profissional irão prejudicar o equilíbrio entre eficiência económica e produtividade, por um lado, e justiça e coesão sociais, por outro. Contudo, também neste domínio temos exemplos de políticas que, promovendo a sustentabilidade, conseguem acompanhar a prossecução de objectivos económicos e sociais — o que é igualmente válido para os domínios da saúde pública e da segurança. A degradação do ambiente está a provocar novos problemas de saúde, tanto nos jovens como nos adultos, facto que ilustra a necessidade de uma melhor integração das questões ambientais no Modelo Social Europeu.

2.1.2.10

Houve quem concluísse, perante esta variedade institucional, que não existe, na realidade, um Modelo Social Europeu, mas (pelo menos) tantos modelos quantos os países ou, na melhor das hipóteses, modelos que podem ser agrupados em «famílias».

2.1.2.11

Embora não pretenda, de forma alguma, subestimar a importância desta diversidade, o CESE apresenta as seguintes razões pelas quais pode fazer sentido falar de um único Modelo Social Europeu:

1)

contrastando com anteriores abordagens que tentaram explicitamente identificar famílias no seio do capitalismo europeu, constatam-se diferenças substanciais, quando se parte de uma visão global, entre os resultados obtidos pelos países europeus considerados como um grupo, e os obtidos por países capitalistas e avançados extra-europeus (sobretudo os Estados Unidos).

2)

a diversidade institucional é muito mais significativa do que a diversidade de resultados sociais em toda a Europa, uma vez que muitas instituições são funcionalmente equivalentes.

3)

as economias europeias estão cada vez mais estreitamente integradas, muito mais do que em outras regiões do mundo, o que conduz à necessidade de abordagens conjuntas em muitas áreas de política;

4)

os Estados-Membros da União Europeia conferem ainda uma dimensão supranacional única aos seus modelos sociais, ou seja, a dimensão europeia, o que significa que a UE tem um «acervo social» efectivo (2).

2.1.2.12

O CESE propõe que as características seguidamente descritas — que constituem uma realidade social, embora com diferentes tipos de institucionalização, e não apenas um conjunto de valores — sejam estabelecidas como componentes básicas de um Modelo Social Europeu, quer se encontrem já concretizadas em alguns Estados-Membros da UE, quer tenham ainda de o ser, por via política.

1)

o Estado assume a responsabilidade de promover a coesão e a justiça sociais, estabelecendo como meta elevados níveis de emprego e prestando ou garantindo serviços públicos de qualidade (serviços de interesse geral), bem como instituindo políticas orçamentais redistributivas;

2)

Os governos e/ou parceiros sociais, ou outras agências, asseguram sistemas de protecção social que proporcionam uma cobertura apropriada contra riscos graves (desemprego, doença, velhice) a níveis susceptíveis de evitar a pobreza e a exclusão social.

3)

direitos fundamentais de natureza legal (ou quase legail) — reflectidos nos acordos internacionais –,como o direito de associação e o direito à greve;

4)

envolvimento de trabalhadores a todos os níveis com sistemas de relações laborais ou diálogo social autónomo;

5)

uma vontade forte e clara em matéria de igualdade de oportunidades em todos os sectores da sociedade e, em particular, na educação e na vida laboral;

6)

políticas necessárias para tratar questões de migração, em particular no contexto da evolução demográfica nos países da UE;

7)

um corpus legislativo em matéria social e laboral que garanta oportunidades iguais e proteja os grupos vulneráveis, incluindo políticas positivas para responder às necessidades específicas de grupos desfavorecidos (jovens, idosos e pessoas com deficiência);

8)

um conjunto de políticas macro-económicas e estruturais que promovam a sustentabilidade, o crescimento económico não-inflacionista e o comércio em condições equitativas (mercado único) e que prevejam medidas de apoio à indústria e aos prestadores de serviços, sobretudo aos empresários e PME;

9)

necessários programas políticos para incentivar investimentos em domínios cruciais para o futuro da Europa, em particular a aprendizagem ao longo da vida, investigação e desenvolvimento, tecnologias ambientais, etc.;

10)

constante prioridade à promoção da mobilidade social e da igualdade de oportunidades para todos;

11)

responsabilidade pelo lançamento de políticas necessárias para fazer face às questões ambientais, em particular as relacionadas com a saúde e o aprovisionamento energético;

12)

um amplo consenso sobre a necessidade de os investimentos públicos e privados na Europa apresentarem um nível muito elevado de sustentabilidade, de forma a promover a competitividade e o progresso social e ambiental;

13)

empenhamento no desenvolvimento sustentável, para que as conquistas económicas e sociais da actual geração não sejam alcançadas a troco de restrições para as gerações vindouras (solidariedade entre gerações);

14)

empenhamento claro na solidariedade com os países em desenvolvimento e na assistência aos seus programas de reforma económica, social e ambiental.

2.2   Conquistas do Modelo Social Europeu

2.2.1

A criação da União Europeia e o seu alargamento eficaz é um acontecimento de proporções históricas. Um continente dilacerado por guerras e conflitos conseguiu virar uma nova página e afastar-se do nacionalismo beligerante. O Modelo Social Europeu deve ser visto neste contexto.

2.2.2

A Europa pode sentir-se justificadamente orgulhosa dos resultados sociais que alcançou graças às suas instituições e políticas, na multiplicidade de formas que estas assumem, a nível nacional e, em certa medida, também a nível europeu. Em indicadores fundamentais de bem-estar social, incluindo a pobreza e a desigualdade, a esperança de vida e a saúde, os países europeus ocupam os lugares cimeiros da classificação mundial.

2.2.3

Muitos países europeus lideram as classificações internacionais de produtividade e competitividade, embora se registem variações consideráveis entre os Estados-Membros da UE. É uma conquista significativa o facto de alguns Estados-Membros da UE se colocarem na vanguarda absoluta, a nível global, da competitividade e do investimento em investigação. A visão de uma sociedade de conhecimento intensivo, tendo a investigação e a aprendizagem ao longo da vida como componentes fundamentais, é um aspecto do modelo europeu que goza de apoio vigoroso.

2.2.4

Foi a Europa que conseguiu ir mais longe na aplicação do Protocolo de Quioto, ainda que os resultados globais continuem a ser decepcionantes. A Europa tornou-se também uma das regiões que lideram, a nível global, o investimento em tecnologias respeitadoras do ambiente e apostam no desenvolvimento de novas soluções energéticas para o aquecimento e os transportes.

2.2.5

Uma comparação dos indicadores de coesão e segurança sociais com as taxas de emprego/desemprego nos países da OCDE revela que os países que oferecem elevados níveis de segurança aos seus cidadãos e trabalhadores denotam uma tendência para apresentar taxas mais elevadas de emprego e menos desemprego, sendo os países nórdicos notáveis exemplos positivos neste contexto.

2.2.6

É cada vez mais evidente que o apoio político ao aumento da integração europeia está dependente da consciência de que esta ultrapassa a mera integração no mercado. À medida que são eliminadas as fronteiras económicas, os governos dos Estados-Membros e as Instituições europeias, com os parceiros sociais a nível nacional e europeu, estão a desenvolver mecanismos adequados para assegurar a coesão e a justiça sociais nas novas circunstâncias e, em particular, para evitar que a concorrência entre regimes conduza a uma corrida para o fundo no seio da Europa, que reduziria seriamente os padrões sociais.

2.2.7

O alargamento da UE contribuiu de modo muito positivo para a emergência de um Modelo Social Europeu. O alargamento veio enriquecer a UE com um grande grupo de países que possuem uma longa história de conquistas culturais, sociais, económicas e industriais. Estabeleceu solidamente a dimensão cultural do modelo social. A dimensão cultural será um dos mecanismos fulcrais para promover a coesão na UE.

2.2.8

O diálogo social, a todos os níveis, tornou-se uma expressão vital do Modelo Social Europeu. O diálogo social conduziu a um consenso muito ambicioso para a estratégia de Lisboa, e o modelo social será extremamente difícil de implementar sem a participação dos parceiros sociais. A modalidade europeia de participação dos trabalhadores garante que as constantes mutações estruturais das empresas são satisfatórias para todas as partes envolvidas.

2.2.9

Os parceiros sociais têm desempenhado um papel decisivo na execução das políticas da UE. Um papel que é único a nível mundial. Foi mesmo sugerido que os parceiros sociais, ao nível da UE, deviam assumir a responsabilidade por todo o trabalho de regulação nas questões relacionadas com a vida profissional.

2.2.9.1

No tocante à estrutura de base do modelo social europeu, não é possível avaliar adequadamente o papel fundamental dos parceiros sociais na política económica e social. Assim, o papel regulador das organizações sindicais e patronais é especialmente importante no quadro dos acordos colectivos e dos acordos salariais. O direito de participação dos representantes dos trabalhadores nas empresas, um direito sedimentdo, é um dos instrumentos fundamentais do modelo social europeu.

2.2.10

A participação dos cidadãos e das suas organizações é parte fundamental para dar forma ao Modelo Social Europeu. As organizações da sociedade civil dão voz às aspirações dos seus membros e são igualmente importantes fornecedores de serviços sociais. O futuro do Modelo Social Europeu e o seu dinamismo dependem de um maior envolvimento da sociedade civil organizada mediante um alargamento do diálogo civil e, assim, da democracia de participação.

2.2.11

Nas décadas recentes, a sociedade civil organizada atingiu um crescente papel proeminente em diálogos sobre questões de comunidade e sociais. A sociedade civil organizada oferece um canal vital democrático para comunicação, tanto à escala europeia como nacional. Assim, a sociedade civil organizada é igualmente parte fundamental do Modelo Social Europeu.

2.2.12

Serviços públicos de elevada qualidade são outra questão relevante para a identificação do modelo social. O panorama geral da situação na UE é que o sector público, como garante e/ou fornecedor de serviços fundamentais fornecidos equitativamente, goza de maior apoio na UE do que noutras regiões. Em áreas como o ensino e a formação, os cuidados de saúde e a assistência aos idosos, o sector público desempenha um papel decisivo em todos os Estados-Membros. A par disso, verifica-se um vigoroso debate sobre os papéis alternativos do sector público, como garante de serviços específicos, ou como garante e fornecedor.

2.2.13

Em estreita relação com o sector público está o desenvolvimento, em vários Estados-Membros da UE, de entidades da economia social. A economia social tem um duplo papel: permite gerir tarefas essenciais, em particular no sector da prestação de cuidados e, ao mesmo tempo, proporciona emprego a cidadãos que não conseguem integrar-se facilmente no mercado de trabalho normal, como acontece com as pessoas com deficiência. A economia social está em expansão praticamente em todos os Estados-Membros da UE, em parte por causa da evolução demográfica e da necessidade de prestação de cuidados aos idosos. A economia social desempenha um papel vital no combate à pobreza. A economia social apresenta muitas «faces» e tem uma rica variedade de modalidades organizacionais, não tendo necessariamente vocação para se tornar parte do sistema de concorrência.

2.3   Deficiências e desafios

2.3.1

Embora seja correcto salientar as conquistas do Modelo Social Europeu, seria errado não reconhecer as suas deficiências e os desafios que enfrenta num clima de mudança. O orgulho no modelo social não deve ser confundido com complacência.

2.3.2

Diz-se frequentemente que um modelo não pode ser considerado «social» se condenar uma décima ou décima-segunda parte da sua força de trabalho ao desemprego. Por um lado, a afirmação é correcta, pois o desemprego atingiu de facto um nível inaceitavelmente alto em grande parte da União Europeia, gerando dificuldades sociais e económicas, ameaçando a coesão social e desperdiçando recursos produtivos. Porém, a asserção tem implícita a ideia de que se optarmos por um modelo social, teremos de aceitar uma elevada taxa de desemprego, ou seja, de que este é o preço a pagar pela coesão social. O CESE rejeita esta abordagem. A Europa não tem de escolher entre coesão social e desemprego elevado.

2.3.3

O desemprego continua a ser a ameaça fundamental para o Modelo Social Europeu, aumentando os custos, reduzindo as oportunidades de financiamento e criando desigualdades e tensões sociais. Reduzir o desemprego continua a ser a principal prioridade. Isto aplica-se particularmente ao desemprego entre os jovens, que em muitos países é substancialmente mais elevado do que a taxa média de desemprego e que, dado o elevado risco de exclusão a longo prazo do mercado de trabalho e da sociedade em geral, é especialmente nocivo a nível social e económico. Para resolver este problema, é necessário um amplo pacote de medidas do lado da oferta, bem como uma política para a vertente da procura orientada para a optimização de resultados.

2.3.4

A desigualdade geográfica e a pobreza (que se calcula afectar 70 milhões de cidadãos) continuam a ser fenómenos acentuados em toda a União Europeia e o seu peso aumentou desde o alargamento. Até nos países europeus ricos há um número demasiado elevado de pessoas afectadas pela pobreza (relativa). A pobreza infantil é especialmente escandalosa, destruindo as oportunidades de vida e entrincheirando as desigualdades ao longo de gerações. Mesmo com as actuais grandes ambições, as políticas de coesão social nos Estados-Membros da UE não lograram travar a pobreza e o desemprego — uma tarefa de vulto, a que teremos de nos dedicar desde já.

2.3.5

É frequente considerar-se que os novos desafios exacerbam estas e outras deficiências da economia e da sociedade europeia, no nosso modelo social, através da globalização económica, da ascensão de novas tecnologias e do envelhecimento demográfico. O aumento da esperança de vida e a queda das taxas de natalidade suscitam graves problemas no financiamento dos sistemas de segurança social, sendo os regimes de pensões o exemplo mais claro desta situação. O CESE alerta para que não se tirem conclusões políticas simplistas de um conjunto de ideias correntes:

Embora a globalização implique, de facto, a negociação internacional de um número crescente de produtos e serviços, é importante estar ciente de que, se considerarmos a UE-25 como uma única entidade económica, apenas um pouco mais de 10 % da produção europeia é exportada (ou importada). A economia da União Europeia não é, pois, uma economia mais aberta do que a dos Estados Unidos (habitualmente considerada muito mais independente das forças da globalização). Os Estados-Membros devem fazer opções sociais e políticas relativamente aos seus sistemas de bem-estar social e às reformas necessárias. Um regime de benefícios concebido em moldes errados deve ser reformado, pela maior produtividade ou nível de emprego que isso permitirá obter ao proporcionar mais segurança aos beneficiários, e não por causa da «globalização».

De igual modo, a evolução tecnológica é um factor positivo, por aumentar a produtividade laboral e ajudar a criar a riqueza necessária ao financiamento de níveis de vida e de protecção social elevados. A resposta correcta a dar à evolução tecnológica é investir nos trabalhadores e apoiar os processos de adaptação através de políticas sociais bem concebidas, de forma a fazer progredir as empresas e os trabalhadores europeus na escala das competências.

A demografia influencia certamente o Modelo Social Europeu, mas o oposto também é verdadeiro. As políticas sensatas de cuidados infantis permitem que mulheres e homens trabalhem sem ter que optar entre carreira e família; e uma política de envelhecimento activo permite manter os trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho, possibilitando-lhes, a eles e à sociedade em geral, tirar partido do aumento da esperança de vida. A aprendizagem ao longo da vida promove a adaptabilidade e aumenta a produtividade e o emprego. Além disso, todas as sociedades se vêem confrontadas com problemas demográficos.

Por último, é um facto geralmente reconhecido que a Europa necessita mais de desenvolver e coordenar do que de limitar políticas económicas europeias como instrumentos de contrapeso às distorções do mercado, como uma concorrência fiscal nociva. Tais distorções exercem pressão sobre os regimes sociais e as respectivas bases financeiras. Por outro lado, a integração europeia é também uma poderosa força dinamizadora do comércio e da eficiência económica, e sobretudo introduz a possibilidade de regular alguns aspectos da vida profissional e social à escala europeia, que é mais relevante. Atingir esta meta face à diversidade institucional é um grande desafio tanto para os responsáveis políticos como para os parceiros sociais.

2.4   Um modelo dinâmico

2.4.1

Para que o Modelo Social Europeu sobreviva e seja capaz de influenciar as políticas futuras, é necessário que ele seja dinâmico e esteja aberto ao debate e à introdução de reformas. A História dá-nos inúmeros exemplos de desafios a este modelo que não puderam ser previstos: a ameaça de catástrofes ambientais, transformações drásticas da demografia e da estrutura familiar, crises de aprovisionamento energético, a revolução do conhecimento, as novas e poderosas tecnologias de informação e comunicação e a evolução dos modelos de produção e de vida profissional.

2.4.2

Na perspectiva do futuro, o desafio fundamental que se coloca ao Modelo Social Europeu é o de identificar aspectos deste modelo que promovam soluções vantajosas dos dois pontos de vista, ou mesmo dos três pontos de vista. Por outras palavras, importa dar ênfase à identificação das políticas já existentes ou novas que promovam a coesão social e o desempenho económico, assim como o desenvolvimento sustentável.

2.4.3

Simultaneamente, são necessárias reformas firmes e ponderadas das instituições que estejam comprovadamente a ter efeitos negativos em termos económicos, sociais ou ambientais. As avaliações do impacto das políticas podem ser úteis, tendo como objectivo melhorar a regulamentação, em vez de introduzir apenas uma desregulamentação simplista.

2.4.4

Onde se situam os novos desafios do Modelo Social Europeu? Principalmente em três sectores: competitividade e emprego, inclusão social e luta contra a pobreza, e efeitos da globalização. Numa perspectiva de mais longo prazo, os desafios ambientais poderão resultar em grandes deslocalizações da produção e dos locais de trabalho. Devem-se acrescentar as questões de migração (interna ou externa) e as da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; ambas terão grande influência no futuro panorama do Modelo Social Europeu.

2.4.5

Será essencial desenvolver mais a sociedade baseada no conhecimento intensivo, tanto no sector da investigação como no da aprendizagem ao longo da vida. O conhecimento tornar-se-á, ainda mais do que hoje em dia, um factor crucial para alcançar a competitividade e criar, assim, recursos para as políticas sociais. Neste contexto, afigura-se importante continuar a apoiar a iniciativa empresarial e o crescimento das pequenas empresas. Os efeitos sociais da revolução do conhecimento são uma questão potencial que seria útil abordar no quadro do Diálogo Social. O desenvolvimento de novos sistemas eficazes de aprendizagem ao longo da vida será um desafio específico para os governos e para os parceiros sociais.

2.4.6

É bastante necessário investigar o estabelecimento de um novo equilíbrio entre a flexibidade e a segurança que promova o emprego e a inovação, como salientaram os parcerios sociais no seu recente programa de trabalho conjunto (3). Afigura-se especialmente importante que os parceiros sociais possam chegar a acordo sobre medidas para reduzir o desemprego entre os jovens. O desemprego é uma tragédia, e o desemprego das gerações mais jovens constitui uma ameaça ao próprio tecido da sociedade europeia democrática.

2.4.7

Na perspectiva dos desafios ambientais, serão necessários mais investimentos em transportes e habitação, bem como no planeamento e na reforma comunitários. A subida dos preços da energia terá efeitos importantes sobre a coesão social e as políticas estruturais. Trata-se de uma área fundamental, que promete soluções vantajosas dos três pontos de vista.

2.4.8

O sistema de governação macro-económica deve dar um melhor apoio aos Objectivos de Lisboa. Numa perspectiva de mais longo prazo, e após Lisboa, será de vital importância estabelecer um equilíbrio orientado para o crescimento entre as vertentes da oferta e da procura da política económica.

2.4.9

A globalização constitui um desafio, e não apenas em termos de comércio e de preços. A globalização é também uma oportunidade, por exemplo, para abrir novos mercados para as tecnologias respeitadoras do ambiente. A Europa deve investir muito mais em tecnologias modernas, sobretudo na esfera ambiental, uma vez que outros países como, por exemplo, os Estados Unidos, estão a reconhecer rapidamente estas oportunidades. A globalização não se resume apenas à resolução de problemas, antes exige uma actuação pró-activa e a identificação das oportunidades.

2.4.10

O mais grave dos eventuais desafios no futuro seria que a Europa voltasse à política de Estados-nações, acompanhada de proteccionismo e do fecho dos mercados. Isto teria efectivamente efeitos nocivos, tanto económicos como sociais.

2.4.11

Nenhum modelo social atingiu a sua fase definitiva, nem isso alguma vez acontecerá. O conceito de base subjacente a um modelo social é que este gera ideias e percepções à medida que avança. Um modelo social deve ser dinâmico, ou ficará petrificado — e perecerá. O modelo social deve ser testado e debatido num processo democrático contínuo. Devem ser feitas avaliações e desenvolvidos e refinados os instrumentos de governação adequados.

2.5   O Modelo Social Europeu é um modelo de referência global?

2.5.1

É possível ver o Modelo Social Europeu como uma tentativa para elaborar um projecto de construção de uma União Europeia de bem-estar social em moldes sustentáveis para o futuro, caracterizada por uma indústria altamente competitiva, ambições sociais muito elevadas e um alto nível de responsabilidade no domínio dos desafios ambientais. Descrito deste modo, e pondo-se a ênfase nas suas funções democráticas, o Modelo Social Europeu pode ser uma fonte de ideias e experiências para outros países ou grupos de países.

2.5.2

Pode o Modelo Social Europeu tornar-se uma referência global? Cada país e cada grupo de países deve desenvolver o seu próprio modelo social e as suas próprias aplicações. O que se revelou valioso na Europa não será necessariamente valioso para outro país e perante outro conjunto de desafios. Apesar disto, o Modelo Social Europeu pode, contudo, exercer um papel inspirador, inclusivamente porque tenta integrar as questões económicas, sociais e ambientais numa concepção de um espaço de bem-estar democrático, competitivo, baseado na solidariedade e capaz de assegurar a protecção do ambiente e a inclusão social, para todos os cidadãos da Europa. Serão os outros países a julgá-lo, pelo seu sucesso em alcançar estes objectivos.

2.5.3

Os parceiros da UE têm cada vez mais interesse na abordagem que combina, de modo reforçado, objectivos económicos, de emprego, sociais e ambientais. O modelo económico e social europeu na integração regional pode ser fonte de inspiração para as regiões e países parceiros. A abordagem dos três pilares mostrou o seu valor na UE.

2.5.4

No seu estudo sobre a dimensão social da globalização, a OIT referiu explicitamente o Modelo Social Europeu como possível fonte de inspiração para os países recentemente industrializados (4). A China, que atingiu agora um crescimento económico rápido e sustentado, mas está a tornar-se cada vez mais ciente das tensões sociais e da problemática ambiental, podia ser uma exemplo.

2.6   Apresentar as questões aos cidadãos da Europa

2.6.1

O Modelo Social Europeu irá persistir e sobreviver apenas enquanto for apoiado pelos cidadãos da União Europeia. Para que o modelo permaneça válido, deve ser objecto de debate e diálogo com os cidadãos. Estes constituiriam, para os cidadãos, uma oportunidade fundamental de participação no debate geral sobre o futuro da sociedade europeia.

2.6.2

No presente parecer, o CESE apresentou uma análise de base do Modelo Social Europeu. Esta análise deverá agora ser aprofundada. Há uma necessidade concreta de relações claras entre as ideias e a realidade. Assim, o modelo poderá ser a base de mais debates sobre o tipo de sociedade europeia que os cidadãos desejam. Seria possível, no quadro da nova estratégia de informação e comunicação da UE, usar o modelo social como base de diálogo.

2.6.3

Em última análise, é com base no debate, no diálogo e na consciencialização crescente que os cidadãos da Europa se irão empenhar na defesa do Modelo Social Europeu e no apoio ao seu posterior desenvolvimento.

2.7   O papel do CESE

2.7.1

Os membros do CESE são um canal importante para os círculos que representam. O CESE organiza regularmente fóruns com as partes interessadas num contexto alargado, para troca de pontos de vista.

2.7.2

O CESE irá ponderar a possibilidade de usar o Modelo Social Europeu como base para um mais amplo esforço de comunicação no seio da União Europeia. Deste modo, o CESE pode dar um contributo concreto para o debate sobre o que esperam da Europa e do modelo social europeu os povos europeus. Serão convidados para o debate os parceiros sociais, a sociedade civil organizada e os conselhos económicos e sociais nacionais.

Bruxelas, 6 de Julho de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND


(1)  Dr. Didier Fouarge (3 de Janeiro de 2003). Cost of non-social policy (Custos da política não-social: para um enquadramento económico das políticas sociais de qualidade — e os custos de não as ter)

(URL: http://www.lex.unict.it/eurolabor/documentazione/altridoc/costs030103.pdf).

(2)  O acervo social europeu compreende directivas relativas a questões como informação sobre condições individuais de trabalho (91/533/CEE), mulheres grávidas (92/85/CEE), licença parental (96/34/CE), tempo de trabalho (2003/88/CE), jovens no trabalho (94/33/CE) e trabalho a tempo parcial (97/81/CE).

(3)  «Programa de trabalho dos Parceiros Sociais Europeus 2006-2008». Ver igualmente o parecer do CESE de 17 de Maio de 2006 sobre «Flexissegurança — o caso da Dinamarca» (relatora: VIUM) (ainda não publicado no J. O.).

(4)  URL: http://www.ilo.org/public/english/wcsdg/globali/synthesis.pdf.


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