52006DC0816

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.12.2006

COM(2006) 816 finalPARTE I

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA

EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO "Um ano de realizações"

ÍNDICE

A presente comunicação está dividida em duas partes:

PARTE I - "Um ano de realizações"

b1. Execução da estratégia para o crescimento e o emprego 5

b2. Execução de acções nas quatro áreas prioritárias 11

b3. Próximas etapas 17

PARTE II - Avaliação dos progressos realizados por cada Estado-Membro e pela área do euro ("capítulos por país"), incluindo conclusões por domínio de intervenção

É acompanhada por:

- Uma recomendação da Comissão dirigida ao Conselho para que formule recomendações nos termos dos artigos 99.° e 128.° do Tratado e com base nas orientações integradas para 2005-2008;

- Um anexo (baseado nos relatórios nacionais sobre os progressos realizados e na análise económica realizada pela Comissão) que desenvolve os argumentos constantes do relatório principal e apresenta dados factuais complementares para o consubstanciar. A parte deste anexo relativa ao emprego é igualmente o projecto de relatório conjunto sobre o emprego.

EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA RENOVADA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO "Um ano de realizações"

Quando a Europa lançou a estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, propôs-se realizar uma tarefa ambiciosa. A transformação da economia europeia exige mudanças de grande envergadura, que afectam todas as vertentes da Europa. A participação de trabalhadores, empresas e consumidores é tão importante como a dos políticos e dos responsáveis pelos domínios de intervenção. O objectivo consiste em responder à globalização e ao envelhecimento da sociedade com a elaboração de um programa comum de reformas.

No nosso último relatório, convidei os chefes de Estado e de Governo a encetar numa nova dinâmica e os progressos reais obtidos em 2006 foram visíveis. A estratégia para o crescimento e o emprego é um programa a médio e longo prazo e para a tomada da totalidade das medidas necessárias é preciso um grau elevado de continuidade política, estabilidade na execução e empenhamento contínuo, em muitos casos para lá da duração do mandato de um único governo. Os últimos doze meses constituem já uma importante antecipação dos trabalhos futuros.

A estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego assenta em duas bases sólidas. A primeira é uma parceria concebida para assegurar uma autêntica apropriação da estratégia, a todos os níveis, na Europa. A segunda é um programa de políticas que visam modernizar a economia europeia e proporcionar os sistemas sociais necessários para enfrentar os desafios da globalização. Em ambas as frentes, este último ano viu a estratégia dar resultados.

A parceria precisa dos instrumentos adequados para funcionar eficazmente e todos têm um papel a desempenhar. Os programas nacionais de reforma demonstraram a sua eficácia na conjugação das prioridades políticas nacionais e europeias e na articulação das reformas macro e microeconómicas e do emprego. A importância da estratégia para o debate político nacional aumentou e os coordenadores nacionais da estratégia de Lisboa estão a fornecer o estímulo e orientação necessários. Existe um intercâmbio cada vez maior de experiências e de boas ideias entre os Estados-Membros. As finanças nacionais estão a ser fortalecidas. O programa comunitário de Lisboa está a ditar a orientação a nível europeu. Através do presente relatório, a Comissão está a cumprir uma das suas obrigações específicas: examinou os progressos obtidos a nível dos programas nacionais de reforma e está a propor algumas recomendações específicas por país, para orientar os Estados-Membros. O Conselho Europeu pôs em destaque a inovação e, no próximo mês de Março, vai concentrar a sua atenção na melhoria da regulamentação, na energia e nas alterações climáticas. Em resumo, os diferentes actores implicados na abordagem de Lisboa estão a desempenhar os seus papéis de forma adequada.

Durante os últimos 12 meses, verificou-se uma intensificação sensível das actividades, com vista a traduzir a acção política em resultados práticos e para melhorar o ambiente empresarial propício ao investimento e à criação de emprego. O Conselho Europeu da Primavera de 2006 definiu quatro prioridades e, nessas quatro áreas, foram alcançados resultados reais. Entrámos numa nova fase da investigação europeia e, como nunca antes, a inovação foi reconhecida como uma prioridade política. Em muitos Estados-Membros, as pequenas e médias empresas estão a começar a beneficiar dos esforços para ajudar as empresas em fase de arranque e remover os obstáculos ao desenvolvimento das suas actividades. Foi dada uma nova proeminência à educação e à formação e o investimento no capital humano está a aumentar. Há um reconhecimento crescente de que a exclusão social implica custos não só para o indivíduo, mas também para a sociedade no seu conjunto. Os benefícios de uma política global da energia a nível europeu começarão a fazer-se sentir, pois constitui um testemunho da forma como um sector da energia concorrencial, segura e sustentável na Europa pode andar a par com o imperativo de lutar contra as alterações climáticas.

Mais uma vez, a adopção de uma estratégia de parceria foi essencial para este progresso. Assim, a Comunidade esforça-se por criar novas oportunidades para as empresas, em especial no sector terciário e dos serviços financeiros, em complemento dos esforços nacionais de apoio às empresas e dos balcões únicos para o cumprimento de formalidades. Uma nova cultura de regulamentação a nível nacional e comunitário reduz os custos e abre novas oportunidades. Uma política da energia eficaz a nível europeu depende grandemente da cooperação e abertura entre operadores nacionais e de uma repartição clara de responsabilidades.

Desta forma, as reformas estão a começar a traduzir-se em crescimento e emprego. Isso torna-se cada vez mais evidente. A economia europeia apresenta o seu crescimento mais forte desde há muitos anos e, nos três anos até 2008, serão criados na Europa sete milhões de novos postos de trabalho. Uma parte desta evolução é cíclica, mas parte do crescimento e do emprego adicional resulta das reformas de Lisboa. Beneficiámos igualmente do novo dinamismo proporcionado pelo alargamento. Como as economias dos Estados-Membros se tornaram cada vez mais interdependentes, os efeitos positivos das reformas no aumento do crescimento e do emprego num Estado-Membro, em especial se se tratar das maiores economias, são sentidos em todos os outros. As reformas estruturais aplicadas em toda a União dão mais dividendos do que as aplicadas de forma parcelar.

Assim estamos a mover-nos na direcção certa, mas, neste momento, não podemos abrandar os nossos esforços. Temos de utilizar os progressos registados até agora para incentivar reformas mais rápidas e mais profundas, para que os líderes políticos promovam as vantagens evidentes da modernização e os benefícios dela resultantes para os cidadãos. Nos próximos 12 meses, deverá assistir-se a uma maior abertura dos mercados, para estimular a inovação e dar aos nossos consumidores melhores oportunidades; a um novo impulso para a liberalização dos mercados mundiais, que criará novas oportunidades para as empresas europeias; a um melhor equilíbrio entre flexibilidade e segurança nos mercados de trabalho; a novas melhorias na qualidade dos nossos sistemas de educação. A melhoria da situação económica deve ser vista como uma oportunidade para fazer mais e não como uma desculpa para fazer menos. Acredito que, em 2007, assistiremos a um dinamismo real da economia europeia e esta será uma boa base para realizar eficazmente o exame intercalar da estratégia de Lisboa em 2008.

Uma Europa alargada e global tem motivos para ser ambiciosa. Mas a ambição deve ser acompanhada de determinação. Considero os resultados alcançados em 2006 encorajadores e espero uma aceleração dos progressos em 2007. Estou convencido de que a forma europeia de agir é adequada face aos desafios do século XXI. A conjugação do dinamismo do mercado, da coesão social e da responsabilidade ambiental constitui algo de inédito. Libertar o seu potencial é o trajecto certo para fomentar o crescimento e o emprego na Europa.

Devemos redobrar os nossos esforços e trabalhar juntos para fazer de 2007 um ano de realizações concretas.

José Manuel Durão Barroso

1. EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

A estratégia para o crescimento e o emprego é um programa comum de reformas da UE, que reflecte a interdependência crescente das economias comunitárias e o reconhecimento da necessidade de a Comunidade e os Estados-Membros trabalharem em estreita colaboração para tornar uma realidade a visão de uma UE baseada no conhecimento, dinâmica e concorrencial, capaz de enfrentar o futuro com confiança.

Os efeitos positivos de reformas bem sucedidas, que reforçam o crescimento e o emprego num Estado-Membro, serão sentidos em todos os outros. Por conseguinte, se todos os Estados-Membros efectuarem as reformas conjuntamente, os seus efeitos são consideravelmente ampliados.

As economias da área do euro estão ainda mais estreitamente interligadas. Portanto, é preciso um compromisso comum entre os seus membros para aplicar rapidamente as reformas necessárias para o bom funcionamento da moeda única.

As reformas a nível comunitário são um elemento essencial da Estratégia de Lisboa uma vez que, enquanto elemento do quadro europeu de fomento do crescimento e do emprego, reforçam e complementam as reformas nacionais. Em 2005, a Comissão apresentou as acções necessárias no Programa Comunitário de Lisboa.

A estratégia renovada para o crescimento e o emprego começa a dar resultados. Todos os Estados-Membros adoptaram programas nacionais de reforma e estão a revê-los para incorporar as prioridades definidas a nível comunitário e as boas práticas de outros Estados-Membros. Verifica-se uma reorientação das políticas prosseguidas pelos Estados-Membros, que favorece a investigação e a inovação, os recursos e a eficiência energética, um melhor ambiente para as PME, o espírito empresarial e a educação, o investimento no capital humano e a modernização dos mercados de trabalho, bem como a garantia do financiamento de níveis elevados de protecção social no futuro. É claro que a modernização da política de protecção e de inclusão social e a adequação e sustentabilidade financeira têm de ser equacionadas conjuntamente.

É cada vez mais evidente que as reformas realizadas no passado começam a dar resultados quantificáveis e que a aplicação integral da estratégia para o crescimento e o emprego a nível da UE e nacional oferece perspectivas de benefícios potenciais significativos em termos de emprego e crescimento. Em geral, as condições de crescimento são agora mais propícias à prossecução dos programas de reforma do que desde há vários anos e há que aproveitar esta oportunidade para realizar reformas ambiciosas.

A nova parceria para o crescimento e o emprego começa igualmente a provar o seu valor enquanto estrutura de governação eficaz para gerir as reformas económicas na Europa. Sendo claro que a apropriação e conhecimento desta estrutura devem ainda ser melhoradas, a nova estrutura de governação representa, por si só, uma contribuição importante para as reformas económicas na Europa.

A presente secção analisa os progressos a nível da Comunidade e a nível nacional, avaliando igualmente as sinergias entre estes níveis e entre as políticas macro e microeconómicas e de emprego. A segunda secção incide sobre as quatro áreas de acção prioritárias identificadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006, apresentando a terceira sugestões para as próximas etapas da aplicação da estratégia.

1.1. A dimensão comunitária

Os progressos verificados na execução do Programa Comunitário de Lisboa (PCL) foram satisfatórios. Até agora, a Comissão concluiu mais de 75% das acções previstas no PCL[1]. Há algumas "boas notícias": a adopção da directiva dos serviços; os avanços significativos a nível dos serviços financeiros; a adopção de um novo enquadramento dos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento e da inovação, bem como de orientações em matéria de incentivos fiscais a favor da investigação e desenvolvimento; o acordo relativo ao 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico que permitirá aumentar a despesa em 75% entre 2007 e 2013 e o apoio a parcerias importantes entre os sectores público e privado; o acordo político final sobre o lançamento da empresa comum SESAR ou ainda o apoio às PME ao abrigo do programa de competitividade e inovação.

Contudo, algumas propostas legislativas comunitárias importantes encontram-se ainda pendentes de decisão do Parlamento e do Conselho, sendo agora urgente concentrar os esforços dos legisladores nos pontos "por concluir" da ordem de trabalhos. Estas propostas essenciais visam aumentar a possibilidade de transferência dos direitos de pensões, o que facilita a mobilidade dos trabalhadores no mercado interno, melhorar o funcionamento dos mercados dos transportes e da energia, dotar a Europa de um sistema eficaz e barato de propriedade intelectual, criar um enquadramento para os serviços audiovisuais e de pagamentos e simplificar e modernizar partes importantes da regulamentação fiscal e aduaneira. Se forem aplicadas, estas propostas darão um impulso significativo ao crescimento e ao emprego na Europa.

Desde a adopção do Programa Comunitário de Lisboa, a Comissão avançou com algumas novas e importantes propostas em matéria de reformas económicas que visam complementar e reforçar as acções a nível dos Estados-Membros: propôs a criação do Instituto Europeu de Tecnologia e a sua proposta de um fundo europeu de ajustamento à globalização foi aprovada. A Comissão está igualmente a executar o seu programa de trabalho para a competitividade externa, que inclui o comércio e outras políticas externas, a fim de criar oportunidades numa economia globalizada.

O programa europeu de melhoria da regulamentação está a adquirir uma nova dinâmica. A Comissão[2] definiu uma abordagem coerente relativamente a todas as fases do ciclo político, bem como um ambicioso programa de trabalhos no domínio da simplificação. O Conselho e o Parlamento Europeu devem acelerar a decisão sobre as propostas de simplificação pendentes, como por exemplo as propostas da Comissão relativas ao balcão único do IVA e à modernização do sistema aduaneiro, a fim de simplificar os procedimentos.

Estas propostas, complementadas por novas acções apresentadas na segunda secção, constituem o programa de trabalho para as reformas económicas a nível comunitário.

1.2. Execução dos programas nacionais de reforma (PNR)

Os Estados-Membros apresentaram os seus primeiros relatórios sobre a execução dos programas nacionais de reforma. A Comissão fez uma avaliação pormenorizada, tendo em conta o trabalho realizado pelo Conselho.

Esta avaliação mostra que Estados-Membros estão a esforçar-se realmente por realizar as reformas. Muitos deles reforçaram a participação dos seus parlamentos e partes interessadas e todos nomearam coordenadores de Lisboa, muitos a nível ministerial.

Contudo, para além do facto de os Estados-Membros terem diferentes pontos de partida, há diferenças consideráveis entre os Estados-Membros quanto ao ritmo, intensidade e empenhamento nas reformas. O progresso varia igualmente em função dos diferentes domínios de intervenção.

Dimensão macroeconómica

- O desempenho económico e as perspectivas da UE são os mais favoráveis desde há vários anos. Prevê-se que este ano o crescimento económico atinja 2,8% (contra 1,7% em 2005) e que se cifre em cerca de 2,5% nos próximos dois anos[3]. Parte deste aumento é causado pela evolução cíclica favorável, mas também deve-se em parte ao impacto das reformas estruturais precedentes. É igualmente apoiado pela consolidação orçamental e pela maior atenção dada à necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, tendo em vista o envelhecimento demográfico, um processo que foi fomentado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto[4]. O recente alargamento contribuiu igualmente para o maior dinamismo da economia da UE.

- A estabilidade das condições macroeconómicas está a sustentar a melhoria das perspectivas. Apesar da subida dos preços da energia, em 2006 a inflação na UE ficou pouco acima dos 2%. A moderação salarial continuou a contribuir para a estabilidade dos preços. A balança corrente da UE-25 continua a estar praticamente equilibrada, tendo em conta o preço elevado da energia, o crescimento mais dinâmico e a apreciação do euro face às outras moedas importantes. Contudo, os desequilíbrios externos de diversos Estados-Membros alcançaram níveis que devem ser cuidadosamente acompanhados.

- Muitos países, incluindo os que apresentam défices mais elevados, realizaram esforços de consolidação orçamental e verificou-se uma paragem do ciclo de aumento do rácio dívida/PIB da UE-25, pela primeira vez desde 2002. Vários países também adoptaram ou anunciaram reformas nos sistemas de pensões e de saúde. Contudo, alguns Estados-Membros precisam de fazer muito mais, uma vez que, a manterem-se as políticas actuais, mais de metade de entre eles enfrenta riscos médios ou elevados para as suas finanças públicas. Se o tempo vivido de boa saúde vier a aumentar em consonância com a esperança de vida, isso ajudaria a limitar o aumento das despesas de saúde. A consolidação orçamental actual criará uma margem para investimentos que aumentarão o potencial de crescimento futuro, assegurando para as finanças públicas uma posição mais segura a longo prazo.

- A maior interdependência económica e financeira criada pela moeda única implica que os países da área do euro não se devem limitar a criar as condições para aumentar o crescimento e o emprego em cada Estado-Membro, mas devem igualmente melhorar a capacidade de ajustamento na área do euro. Dada a sua crescente interdependência económica e financeira, os Estados-Membros da área do euro precisam de uma consolidação orçamental mais ambiciosa, de mais concorrência para aumentar a produtividade, de um controlo das pressões inflacionistas e de mercados do trabalho mais flexíveis. Para o alcançar, é necessária uma coordenação mais profunda das políticas e uma melhor governação, através da estratégia para o crescimento e o emprego e no contexto do Eurogrupo[5].

Dimensão microeconómica

- Todos os Estados-Membros fixaram um objectivo nacional de investimento em I&D. Se todos estes objectivos forem atingidos, a UE alcançará um nível de I&D de 2,6% do PIB em 2010 (contra 1,9% em 2005). Esta evolução constituiu uma melhoria significativa, mesmo que o objectivo principal da UE (3%) só seja alcançado mais tarde. De uma maior despesa com I&D resultam benefícios consideráveis: se os objectivos nacionais forem alcançados, em 2025 o PIB da UE será superior entre 2,6% e 4,4% ao que seria de outra forma. A chave reside no investimento crescente do sector privado. Para tanto, há que reforçar as ligações entre a ciência e a indústria, promover aglomerados de âmbito internacional competitivos, melhorar o acesso ao financiamento e modernizar os serviços de apoio de inovação (por exemplo, a banda larga e a administração pública em linha).

- Muitos Estados-Membros começaram a aplicar as acções aprovadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 "para libertar o potencial das empresas, nomeadamente das PME". Por exemplo, todos os Estados-Membros que não tinham "balcões únicos" de apoio aos futuros empresários, irão agora criá-los. Contudo, a maioria dos Estados-Membros ainda não fez progressos suficientes para atingir o objectivo de uma semana[6] até ao final de 2007.

- Em muitos domínios, o êxito depende de uma concorrência efectiva e da aplicação da legislação da UE (em sectores como a energia, os transportes, as telecomunicações, os serviços financeiros e profissionais e os contratos públicos) e de mercados de trabalho mais flexíveis. São necessários esforços redobrados neste campo. Os auxílios estatais totais não diminuíram significativamente durante o período 2001-2005. Contudo, agora os Estados-Membros estão a conceder actualmente mais de 90% dos auxílios a objectivos horizontais. Enquanto a parte dos auxílios dedicada ao ambiente e à eficiência energética aumentou para 28%, noutras áreas de "Lisboa", como a I&D e a formação, esta permaneceu relativamente estável.

- Quanto à melhoria da regulamentação, a situação é em geral boa. Verificaram-se progressos significativos a nível da sua aferição e diminuição das formalidades administrativas e na avaliação de impacto. Além disso, muitos Estados-Membros estão a introduzir medidas pontuais de simplificação. No entanto, só foi instituída uma consulta obrigatória sobre os novos diplomas em menos de dez Estados-Membros.

- Muitos Estados-Membros reconhecem agora as sinergias potenciais entre a política ambiental e o crescimento. Reconhecem igualmente os desafios globais, tais como as alterações climáticas e a necessidade de preservar a biodiversidade. Contudo, mais de metade de entre eles terá de tomar medidas adicionais para cumprir os seus objectivos em termos de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Sete Estados-Membros não irão alcançar os seus compromissos de Quioto relativos às alterações climáticas e terão de tomar novas medidas de redução das emissões. Verificam-se progressos na promoção das tecnologias ambientais, embora os progressos a nível da internalização dos custos ambientais sejam lentos.

Dimensão emprego

- As taxas de emprego têm aumentado regularmente, em parte devido ao grande número de mulheres e de pessoas mais idosas a trabalhar. Espera-se que a UE crie 7 milhões de novos postos de trabalho durante o período 2006-2008, o que ajudará a aumentar a taxa de emprego de 64% em 2005 para 66% em 2008, diminuindo o desemprego de um pico de 9% em 2004 para 7,3% em 2008. O vigor do crescimento do emprego, em conjugação com uma descida significativa da taxa de desemprego em 2006, indicam que se têm registado melhorias a nível estrutural no funcionamento dos mercados de trabalho. Além disso, diversos Estados-Membros levantaram as restrições transitórias à livre circulação de trabalhadores.

- Apesar deste progresso significativo, só alguns Estados-Membros adoptaram uma "abordagem ciclo de vida" totalmente integrada relativamente ao emprego. Por exemplo, são necessários mais esforços para atingir o objectivo aprovado no ano passado de que seja oferecido um emprego, estágio profissional, uma acção de formação ou outra medida destinada a promover a empregabilidade a cada jovem que saia de escola ou universidade, no prazo de seis meses após terem passado à situação de desempregados. As disparidades entre homens e mulheres continuam a ser importantes, o que obriga a um compromisso mais forte com o pacto pela igualdade. A disponibilidade de creches e jardins de infância a um preço módico é um problema em alguns Estados-Membros, o que torna mais difícil conciliar o trabalho e a vida privada. Em muitos Estados-Membros, existem categorias específicas da população (por exemplo, jovens, trabalhadores mais idosos, minorias e nacionais de países terceiros) que continuam a padecer de taxas de desemprego muito mais elevadas. O abandono escolar precoce é um problema particularmente grave entre os imigrantes e as minorias. Os Estados-Membros fizeram algum esforço no sentido de aumentar a participação dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho, mas é necessário um maior empenhamento para criar verdadeiras oportunidades de emprego para esta categoria. Além disso, embora todos os Estados-Membros estejam a tentar diminuir a pobreza infantil (tal como solicitado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006), esta continua a ser um desafio significativo.

- Os Estados-Membros estão a mostrar grande interesse na "flexigurança", mas a maioria ainda só está a aplicar alguns dos seus elementos, tais como as medidas de diminuição da carga fiscal sobre o trabalho para o tornar "compensador" e reforçar a sua procura. Registam-se progressos limitados a nível dos outros elementos: modernização dos sistemas de protecção social e de prestações sociais e definição de estratégias coerentes de aprendizagem ao longo da vida. O número de Estados-Membros que estão a modernizar a legislação de protecção do emprego não é suficiente, excepto quantos às situações marginais (maiores oportunidades para os trabalhadores recém-chegados ao mercado ou trabalhadores marginais). A fim de superar dualidade do mercado de trabalho (integrados/excluídos) em alguns Estados-Membros, uma maior segurança e empregabilidade para os trabalhadores que se situam na margem deve ser acompanhada de uma maior flexibilidade para os que têm contratos sem termo.

***

Em geral, o início da execução de programas nacionais de reforma pelos Estados-Membros foi promissor. Contudo, em diversos Estados-Membros, há margem para uma acção mais decidida em áreas como a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a reforma do mercado de trabalho, a I&D, as políticas em matéria de alterações climáticas e energéticas e a inovação, bem como a concorrência, em especial nos sectores de rede e dos serviços.

Um progresso mais rápido nestes domínios aumentaria a coerência do ritmo geral de aplicação, geraria maiores sinergias entre os domínios de acção e ajudaria a maximizar os benefícios das reformas.

À luz da sua avaliação, a Comissão decidiu propor aos Estados-Membros orientações, sob a forma de conclusões e recomendações específicas, dirigidas aos países nos termos dos artigos 99.° e 128.° do Tratado. A base para propor recomendações específicas por país foi constituída pelos progressos na aplicação dos PNR. Referem-se em especial a questões para as quais a Comissão chamou a atenção dos Estados-Membros na sua contribuição para o Conselho Europeu da Primavera de 2006. Para os Estados-Membros que realizaram progressos significativos na execução dos seus programas de reforma, não é proposta qualquer recomendação.

A estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego é um meio – um programa de longo prazo. Nem todos os desafios políticos podem ser enfrentados com êxito no espaço de um ano, pelo que a Comissão teve em consideração a necessidade de os Estados-Membros, que enfrentam desafios complexos, darem prioridade a certas acções.

A Comissão chama igualmente a atenção para algumas das questões-chave relativas a cada Estado-Membro, em que os progressos em 2007 devem ser acompanhados de perto. De igual modo, é necessário um acompanhamento atento quanto às quatro áreas de acção prioritárias (ver secção 3), tendo o Conselho Europeu previsto a sua realização até finais de 2007.

1.3. Investir no crescimento e no emprego: prioridade absoluta para os novos programas de coesão

Um êxito importante alcançado no ano passado foi a nova direcção dada à política de coesão. O novo quadro normativo dos fundos estruturais para 2007-2013 determina que, nas regiões menos desenvolvidas, no mínimo de 60% dos recursos disponíveis devem ser "afectados" a despesas de Lisboa. Nas outras regiões, esse valor mínimo deve ser de 75%. Embora esta "afectação" não seja obrigatória para os Estados-Membros que ingressaram na União em 2004, todos concordaram em segui-la. Isto implica investimentos de "Lisboa" num valor de 200 mil milhões de euros, com base nos fundos estruturais (aos quais acresce o co-financiamento dos Estados-Membros).

A Comissão continuará a cooperar intensamente com os Estados-Membros para assegurar que a maioria dos 360 novos programas possa ser aprovada até meados de 2007, permitindo realizar os investimentos indispensáveis o mais depressa possível. A ênfase nestes programas é claramente colocada nas prioridades de reforma, como a inovação e a economia do conhecimento. Os novos programas de desenvolvimento rural trarão igualmente novas oportunidades de investimento, reforçando a criação de emprego fora das zonas urbanas.

Há agora uma cooperação muito mais estreita entre os responsáveis pela execução dos programas nacionais de reforma e os responsáveis pela preparação dos programas operacionais dos fundos estruturais. Além disso, dado que a maioria dos programas é concebida e executada em parceria com as regiões e outros actores locais, estão a contribuir para a descentralização da estratégia de crescimento e emprego para os níveis regional e local e para aumentar a sua apropriação pelos actores no terreno.

2. EXECUÇÃO DE ACÇÕES NAS QUATRO ÁREAS PRIORITÁRIAS

No Conselho Europeu da Primavera de 2006, os chefes de Estado e de Governo identificaram quatro áreas prioritárias para promover o crescimento e o emprego. Nestas áreas, o Conselho Europeu aprovou as medidas específicas a aplicar até finais de 2007, ou seja, antes do início do segundo ciclo da estratégia de crescimento e emprego em 2008. Estas quatro prioridades devem estar reflectidas nos programas nacionais de reforma e no Programa Comunitário de Lisboa mas são destacadas na presente secção devido à sua natureza transversal. Tal como a avaliação da Comissão o demonstrou, muitos dos Estados-Membros terão de intensificar os seus esforços para realizar a tempo as acções programadas. Os relatórios a apresentar pelos Estados-Membros, relativos à execução das quatro áreas de acção prioritárias, devem fazer parte integrante dos relatórios de execução anuais.

2.1. Investir mais no conhecimento e na inovação

O reforço da investigação e da inovação alarga as possibilidades de encontrar soluções para muitos problemas importantes, como alterações climáticas e a evolução demográfica. A criação de uma a Europa mais inovadora é vital para o crescimento futuro.

Por si só, não basta fixar objectivos para maiores investimentos em I&D. O que importa é converter os investimentos em I&D em novos produtos e serviços, o que depende sobretudo da criação das condições de enquadramento adequadas para apoiar a inovação, incluindo a modernização do ensino superior e o reforço das ligações no triângulo do conhecimento (empresas, universidades e centros de investigação), bem como da existência de mercados concorrenciais com poucos obstáculos à entrada. A Comissão lançará um debate sobre o futuro do Espaço Europeu da Investigação, para assegurar uma posição de liderança na abordagem aos desafios globais.

Além disso, o desenvolvimento de algumas das novas tecnologias estratégicas (e da sua emergência em mercados de ponta à escala mundial) pode ser promovido por uma abordagem sectorial europeia comum (como, por exemplo, na captura e armazenagem de carbono e na gestão do espectro[7]).

Em Setembro de 2006, a Comissão apresentou uma estratégia de inovação alargada, acompanhada de um roteiro de dez pontos[8]. Subsequentemente, os chefes de Estado e de Governo reunidos em Lahti acordaram na necessidade de a UE, tal como os seus principais concorrentes, ter uma abordagem estratégica relativamente à inovação, concentrando-se num número limitado de questões estreitamente ligadas[9], tendo o Conselho adoptado, nesta base um programa de trabalho para a inovação a aplicar a nível comunitário.

Acções de acompanhamento: As "iniciativas tecnológicas conjuntas" (ITC) são parcerias entre os sectores público e privado, que visam assegurar a liderança da Europa em áreas tecnológicas estratégicas. No início de 2007, a Comissão apresentará propostas de lançamento de algumas ITC. O Instituto Europeu de Tecnologia (IET) será um porta-estandarte da excelência na inovação, investigação e ensino superior. A proposta da Comissão deve ser adoptada a tempo de o IET estar operacional em 2008 e de a primeira "comunidade de conhecimento e inovação" entrar em funcionamento até 2010. Estados-Membros devem igualmente reformar o ensino superior e as entidades de investigação. A Europa precisa urgentemente de um sistema claro e coerente de protecção da propriedade intelectual, baseado numa elevada qualidade, preços acessíveis, convergência e equilíbrio entre utilizadores e titulares de direitos, de forma que as ideias possam circular facilmente numa sociedade da informação dinâmica. A Comissão apresentará propostas neste sentido. A normalização europeia tem de ser acelerada, em especial nos mercados em rápida evolução, assegurando, por outro lado, a interoperabilidade. As organizações de normalização europeias precisam de continuar a melhorar o seu desempenho, mediante a adaptação dos seus métodos de trabalho e estruturas e da melhoria do processo de tomada de decisões internas. A Comissão conduzirá uma revisão com as organizações de normalização, a indústria e as partes interessadas e lançará um plano de acção em Outubro de 2007. A Europa precisa de uma estratégia para os mercados de ponta, ou seja, as administrações públicas devem assegurar que, na medida do possível, os mercados estejam prontos para as tecnologias e modelos empresariais emergentes, que permitam a estas empresas europeias tornar-se líderes mundiais nestes sectores. As práticas racionalizadas em matéria de contratos públicos podem promover a procura de soluções inovadoras e criar novas oportunidades de negócios, em especial no sector dos serviços. O sector público deve abraçar este desafio. |

- 2.2. Libertar o potencial das empresas, em especial das PME

Reconhecendo que as PME são a principal fonte de futuro emprego na Europa, o Conselho Europeu da Primavera de 2006 concordou em melhorar a regulamentação e facilitar o arranque, funcionamento e transferência das empresas no mercado único.

Agora que todos os Estados-Membros criaram balcões únicos ou estão a adoptar medidas nesse sentido, importa racionalizar os processos administrativos aplicados por esses balcões (com recurso a meios electrónicos).

Os custos decorrentes das obrigações administrativas que recaem sobre as empresas, decorrentes das normas comunitárias e nacionais, são estimados em cerca de 3,5% do PIB para a UE-25. Uma parte significativa destes custos está ligada a requisitos essenciais em matéria de informação, com base no interesse público. Contudo, há um potencial considerável de diminuição dos encargos, por forma a que os empresários e trabalhadores possam dedicar o seu tempo a tarefas produtivas. Estimou-se que uma redução de 25% destes custos aumentaria no futuro o PIB da UE em 1,5% (150 mil milhões de euros).

Acções de acompanhamento: O Conselho Europeu é convidado a: fixar um objectivo comum de diminuição em 25% dos encargos administrativos, como objectivo político a alcançar conjuntamente pela UE e pelos Estados-Membros até 2012; aprovar as áreas prioritárias identificadas pela Comissão, em que se devem realizar progressos significativos para diminuir os encargos administrativos, nomeadamente: no direito fiscal, incluindo o IVA; nas estatísticas; na agricultura e subsídios agrícolas; na rotulagem de alimentos; nos transportes e legislação das pescas; aprovar um pacote de propostas destinadas a reduzir os custos administrativos com benefícios imediatos significativos; aprovar a metodologia proposta para aferir os custos. A avaliação da execução a nível nacional mostra que a falta de concorrência continua a ser uma fonte de preocupação, entravando a inovação e o aumento da produtividade. A Comissão pretende analisar os principais mercados de bens e serviços para identificar obstáculos específicos. Convida-se o Conselho Europeu a apelar aos Estados-Membros para que dêem a máxima prioridade à aplicação rápida e eficaz da Directiva Serviços e a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia para facilitar e coordenar este processo de aplicação. Os Estados-Membros devem assegurar que: o prazo para a criação de uma nova empresa não seja superior a uma semana[10]; as taxas aplicáveis à constituição de empresas sejam reduzidas, reflectindo apenas os custos administrativos; os balcões únicos para a criação de empresas lhes permita o cumprimento das obrigações regulamentares (incluindo o registo para efeitos de IVA) num único local e/ou electronicamente; as formalidades administrativas relativas ao recrutamento do primeiro empregado possam ser cumpridas por intermédio de um único ponto de contacto; o ensino do espírito empresarial seja incluído nos currículos escolares. |

- 2.3. Maior adaptabilidade dos mercados de trabalho com base na "flexigurança"

Existe agora um amplo reconhecimento de que os mercados europeus de trabalho devem ser modernizados para se adaptarem às mudanças resultantes duma concorrência global crescente, do envelhecimento demográfico e das escolhas de estilos de vida. O conceito de "flexigurança" é uma das formas mais promissoras de o alcançar. Em vez de proteger os postos de trabalho, o objectivo consiste em proteger os trabalhadores, ajudá-los a lidar com as mudanças rápidas, tornando assim o emprego seguro. Tendo já sido aplicado em alguns Estados-Membros, onde mostrou a sua eficácia, há que prosseguir nesta via aproveitando esse êxito.

Acções de acompanhamento: Na sequência das consultas realizadas com os parceiros sociais, a Comissão apresentará uma comunicação sobre "flexigurança" no Verão de 2007, que será a base para um acordo, até finais de 2007, sobre um conjunto de princípios comuns. Dado que as posições iniciais dos Estados-Membros são divergentes e para facilitar a sua aplicação, será estabelecido um conjunto de vias políticas para avançar com a "flexigurança", em função do quadro institucional, da situação económica e dos recursos financeiros disponíveis. Os Estados-Membros devem, até finais de 2007: assegurar que seja oferecido um emprego, estágio profissional, acção de formação ou outra medida que promova a empregabilidade a cada jovem que saia da escola, no prazo de seis meses após terem passado à situação de desempregados (quatro meses a partir de 2010); aumentar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das creches e jardins de infância, de acordo com os próprios objectivos nacionais dos Estados-Membros; oferecer incentivos que visam prolongar a vida activa e aumentar a participação na formação dos trabalhadores de mais de 45 anos. |

- 2.4. Energia e alterações climáticas

Hoje em dia, os dados sobre as alterações climáticas são claros: o nosso planeta está a aquecer mais rapidamente do que nunca, em consequência da actividade humana. A fim de limitar o aumento global da temperatura média a dois graus centígrados[11], são necessárias medidas decisivas e imediatas a nível mundial. Os custos da inacção suplantam claramente os custos da acção. Existem igualmente importantes oportunidades de crescimento e emprego através do investimento, produção e disseminação das novas tecnologias ecológicas.

A Europa abordou a questão das alterações climáticas e a liderança europeia nesta área deve ser concebida por forma a ter um impacto significativo no combate mais lato contra as alterações climáticas e a fim de reforçar a sua competitividade. A nova política europeia de energia, que está a ser criada, deve ser equacionada neste contexto.

A Europa precisa de uma política da energia integrada, que combine acções a nível europeu e dos Estados-Membros e que promova a sustentabilidade ambiental, a segurança do abastecimento e a competitividade:

- Será essencial avançar decididamente para um modelo de fontes energéticas com baixo teor de carbono, demonstrando a liderança europeia no combate às alterações climáticas e promovendo a competitividade da UE. O envolvimento de países terceiros será crucial para o êxito no processo de diminuição das emissões globais. Será igualmente necessário um grande esforço público e privado a nível da investigação e desenvolvimento, nomeadamente em novas tecnologias energéticas.

- As políticas determinadas de promoção da eficiência energética e da energia renovável podem dar igualmente um contributo muito significativo para diminuir as emissões, melhorar a segurança do abastecimento e reforçar competitividade, pondo a Europa na liderança das indústrias inovadoras.

- A UE deve promover instrumentos economicamente eficientes que permitam explorar o potencial para uma redução urgente das emissões, estimulando em simultâneo a inovação. O regime de negociação de direitos emissão (RNE) da UE será reforçado e alargado, devendo a directiva que estabelece este sistema ser revista em 2007.

- Um mercado interno plenamente integrado irá diminuir a ineficácia, promover o investimento e reforçar a competitividade europeia, bem como aumentar a segurança e a sustentabilidade. Para além da aplicação das directivas de abertura dos mercados, serão necessários novos progressos a nível da desagregação ("unbundling"), reforçando o papel das autoridades reguladoras, e a interligação entre os Estados-Membros.

Acções de acompanhamento: A Comissão irá propor duas iniciativas essenciais em Janeiro de 2007: a análise estratégica da política europeia da energia, que formulará um cenário energético compatível com o objectivo de longo prazo da UE relativo às alterações climáticas ao promover uma maior competitividade e segurança; uma comunicação sobre as acções adicionais para abordar a questão das alterações climáticas. Estas propostas incluirão medidas específicas, a decidir pelo Conselho Europeu da Primavera, que deve dedicar uma parte importante do seu tempo ao debate destas questões. |

- 3. PRÓXIMAS ETAPAS

3.1. Principais prioridades de reformas económicas a nível comunitário em 2007: actualização do Programa Comunitário de Lisboa

Muitas das acções em áreas prioritárias terão de ser realizadas pelos Estados-Membros, se bem que exista igualmente uma dimensão comunitária significativa. Estas acções, juntamente com as medidas da ordem de trabalhos legislativa do Programa Comunitário de Lisboa por concluir (ver secção 1.1), constituem um programa para as reformas económicas a nível comunitário em 2007. A obtenção de progressos neste domínio será essencial para complementar e reforçar as acções empreendidas pelos Estados-Membros.

3.2. Reforçar a apropriação

Em vésperas do lançamento do segundo ciclo em 2008, a Comissão convida o Conselho Europeu a apelar aos Estados-Membros para que:

- em relação aos que ainda não o tenham feito, nomeiem coordenadores nacionais de Lisboa a nível político. A nível europeu, a Comissão continuará a procurar reforçar o papel dos coordenadores nacionais de Lisboa;

- intensifiquem os esforços que visam enraizar profundamente estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego na sociedade civil, por exemplo, mediante a discussão dos relatórios de execução com os respectivos parlamentos, a consulta das partes interessadas e o estabelecimento de uma ligação mais próxima entre os programas nacionais de reforma e os debates relativos aos orçamentos nacionais. Neste contexto, a Comissão congratula-se com os diálogos que o Parlamento Europeu estabeleceu com os parlamentos nacionais;

- continuem a colher ensinamentos das experiências dos restantes, mediante o intercâmbio de boas práticas a nível das políticas, que será facilitado pela Comissão. Dando continuidade ao êxito do seminário sobre a inovação, realizado em Lisboa no início de Outubro, a Comissão irá organizar mais seminários de troca de experiências entre os coordenadores nacionais de Lisboa. A Comissão criará igualmente redes de regiões e de cidades para reforçar a partilha das melhores práticas de inovação, tal como proposto para a iniciativa relativa às regiões enquanto actores em matéria de desenvolvimento económico.

3.3. Alargamento da parceria

Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia irão ingressar na União Europeia. A Comissão convida estes Estados a apresentarem os seus programas nacionais de reforma (PNR) por altura do Conselho Europeu da Primavera de 2007, com base nas orientações integradas e tendo em consideração os últimos relatórios sobre os progressos realizados.

3.4. Ênfase nos resultados

A Comissão convida o Conselho Europeu a aprovar globalmente o exposto no presente relatório e especificamente a:

- aprovar a orientação política sobre o progresso das reformas, incluindo a proposta de conclusões e de recomendações específicas por país e o seu conteúdo, com base nas orientações integradas, estabelecidas na parte II, com vista à sua adopção subsequente pelo Conselho;

- convidar todos os Estados-Membros a executar os seus programas nacionais de reforma, em particular no que respeita às quatro áreas prioritárias, às recomendações específicas por país a adoptar pelo Conselho e às conclusões da Comissão; a elaborar relatórios relativos à sua execução até 15 de Outubro de 2007;

- instar os Estados-Membros a intensificarem os esforços para, se necessário, concluírem as acções prioritárias identificadas pelo Conselho Europeu de 2006 até finais de 2007. O Conselho Europeu é convidado a dar o seu acordo às acções suplementares previstas na secção 2.

- incumbir o Conselho e convidar o Parlamento a dar prioridade à finalização das acções legislativas pendentes do Programa Comunitário de Lisboa e aprovar o projecto de programa de trabalho para 2007 a nível comunitário (secção 1.1 e secção 2).

[1] "Programa Comunitário de Lisboa - relatório de execução técnica 2006" - SEC(2006) 1379.

[2] "Análise estratégica do programa "Legislar melhor" na União Europeia - COM(2006) 689.

[3] Previsões económicas de Outono da Comissão 2006-2008, European Economy n.º 5/2006.

[4] "Finanças públicas na UEM em 2006 - Primeiro ano de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto" - COM(2006) 304.

[5] "Reforço da zona do euro: prioridades políticas chave" - COM(2006) 714.

[6] A definição dos elementos a ter em conta na avaliação do prazo para a criação de empresas, dos custos e dos balcões únicos, no contexto dos objectivos de Lisboa encontra-se em: http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/start-ups/index.htm

[7] A Comissão apresentará propostas sobre a gestão do espectro de frequências em princípios de 2007, no contexto do exame do quadro normativo para as comunicações electrónicas.

[8] "O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação" - COM(2006) 502 de 13.9.2006.

[9] Ver a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu (Reunião informal de Lahti – Finlândia) "Uma Europa moderna e aberta à inovação" - COM(2006) 589 de 12.10.2006.

[10] A Comissão apresentará orientações relativas às definições relevantes.

[11] Este é o objectivo fixado pelo Conselho Europeu.