14.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/1

1.1

O tema dos distritos tem sido, sobretudo nos últimos quinze anos, objecto de uma ampla reflexão em todos os países industrializados e a todos os níveis. Também os países em desenvolvimento e os países associados do Mediterrâneo têm procurado imitar a organização distrital já consolidada em muitos países europeus para dinamizar a sua organização empresarial.

1.2

Além disso, os estudos realizados sobre os distritos puseram em evidência a sua interacção positiva com a política de emprego e permitiram detectar um grande número de boas práticas (1) sobre a «Responsabilidade social das empresas» aplicadas muitos anos antes da publicação pela Comissão do seu Livro Verde (2).

1.3

Entretanto, os novos fenómenos económicos e sociais e as novas redes do saber modificaram os laços tradicionais entre os distritos, orientando os sistemas produtivos para metadistritos (3) e tornando patente a necessidade de articular as realidades económicas em rede.

1.4

Dado o imperativo de uma síntese e face à amplitude do fenómeno, o presente parecer de iniciativa concentrar-se-á nos seguintes temas:

1.5

O objectivo da presente proposta de parecer de iniciativa sobre as novas redes europeias de distritos inteligentes (4) é:

1.6

O Comité Económico e Social Europeu teve a oportunidade de sublinhar em várias ocasiões o compromisso assumido pelo Conselho Europeu quando definiu como objectivo nuclear da Estratégia de Lisboa o de transformar a UE «na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social».

1.6.1

Convém que, doravante, as estratégias de crescimento tomem por base a capacidade de

1.7

Mais de quatro anos volvidos sobre a adopção da Estratégia de Lisboa, está à vista que os avanços no sentido de concretizar os seus objectivos e de responder cabalmente ao processo iniciado são bastante decepcionantes. O próprio relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Estratégia de Lisboa, presidido por Wim Kok, conclui que «the disappointing delivery of the strategy has been due primarily to a lack of determined political action » aduzindo ainda que «the agenda has been overloaded, coordination has been poor and there have been conflicting priorities» (6).

1.8

O presidente da Comissão Europeia entendeu sublinhar que o Relatório Kok «fornece uma avaliação realista, mas alarmante, dos progressos registados e mostra que é preciso agir imediatamente para recuperar o tempo perdido» (7). Salienta particularmente a necessidade de «reorientar as prioridades, controlar os progressos e assumir maior responsabilidade pelo seguimento a dar-lhes» (8). O Comité pronunciou-se já sobre este tema num seu parecer adoptado recentemente (9).

1.9

Na opinião do CESE, o novo enquadramento das prioridades desta estratégia deveria considerar os distritos industriais e o seu desenvolvimento como um dos elementos fundamentais para a criação de novos conhecimentos, bem como e sobretudo de novos e melhores empregos, graças ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas redes que estão na posição ideal para desenvolverem múltiplas interacções entre o saber codificado da investigação e o «saber tácito» (10) de que estão imbuídos os sistemas de produção e de distribuição que o consubstanciam.

1.10

A promoção das acções ao nível local e a capacidade de articulá-las em rede para a realização da Estratégia de Lisboa são essenciais para encorajar, por um lado, a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras em todo o território da UE, sobretudo nos novos Estados-Membros, e, por outro lado, para propiciar possibilidades de encontro e de colaboração no espírito de uma coesão económica e social mais forte.

1.11

O novo «distrito tecnológico aberto» permite a integração e a articulação em rede de todos os intervenientes de uma dada área com os de outras áreas.

1.12

Concretamente, as redes europeias dos distritos tecnológicos abertos têm uma importância fundamental para alcançar os seguintes objectivos:

1.13

Num contexto como o actual de globalização crescente da economia mundial, o desenvolvimento da Europa do conhecimento tem fortes repercussões tanto no ordenamento territorial, regional e local como nos equilíbrios internacionais. Estas repercussões traduzem-se na aquisição e na aplicação em ritmo acelerado das novas tecnologias, no recrutamento internacional de mão-de-obra qualificada e, por último, na possibilidade de organizar de modo descentralizado o processo de produção e de distribuição mas sem lhe retirar o carácter compacto e flexível e o seu elevado padrão de qualidade.

1.14

No contexto económico produtivo e, particularmente, na realidade económica dos distritos, os fenómenos da globalização e o quase simultâneo surgimento e desenvolvimento das tecnologias de rede desencadearam mutações de curto, médio e longo prazo.

1.15

Os distritos existentes puseram já em evidência as dinâmicas de abertura para novos mercados e acompanharam as mudanças políticas mais recentes traduzidas, designadamente, numa maior tendência de deslocalização da indústria transformadora, favorecida pelas condições particulares oferecidas por certos países e secundada pela informatização crescente.

1.16

Em média, 50 % da produção dos distritos na UE a 25 destina-se ao estrangeiro. A estrutura industrial do distrito já foi, por conseguinte, internacionalizada e o horizonte de referência das suas vendas é cada vez mais o mercado mundial.

1.17

Importa agora passar da fase de internacionalização à fase de globalização:

1.18

A dilatação dos limites geográficos impulsionada pelas vantagens económicas e favorecida pelo apoio tecnológico afrouxou os elos de proximidade territorial que caracterizavam inicialmente o distrito industrial e onde este ia buscar a sua força. Este fenómeno deu origem ao surgimento de empresas líderes cujas referências, em termos de mercado, de escoamento e de fornecimento, passaram de uma lógica territorial para uma lógica virtual, assente essencialmente em estratégias de rentabilidade económica.

1.19

Actualmente, os distritos industriais europeus são alvo de atenção especial porque estão a atravessar uma fase muito delicada. Enfrentam, com efeito, dois tipos de problemas:

1.20

A nova configuração dos modelos competitivos no mercado global impõe mudanças radicais. As novas plataformas integradas e as redes deverão abordar temas tais como a investigação e a inovação, a concepção de novos produtos e de processos de produção, a gestão de novos recursos humanos mais qualificados e de novos materiais, a promoção e a comercialização, as finanças e o crédito, a logística e a análise de mercado e os serviços ao cliente.

1.21

Ao nível internacional, são os Estados Unidos o país mais marcado pela experiência com distritos e agregados industriais (clusters), onde estes se multiplicam desde a costa do Pacífico à costa do Atlântico, passando por Sylicon Valley, San Diego Industrial Clusters e «Route 128». Embora diversificados em função dos vários estádios de desenvolvimento industrial, encontramos na América Latina distritos no México (Guadalajara Cluster), no Brasil (Sinos Valley) e no Uruguai (Meat Cluster). Por outro lado, na Ásia foram realizadas experiências notáveis na Índia (Agra Cluster, Tiruppur Cluster e Ludhiana Cluster), no Paquistão (Sialkot Cluster), na Coreia do Sul (Consumer Microelectronics Assembly Cluster) e na Indonésia (Central Java Cluster). O fenómeno dos distritos também chegou finalmente a África onde há já, de facto, vários exemplos em países da África subsariana.

1.22

Na Europa, para além das experiências italianas que se elevam a algumas dezenas, as mais significativas são as francesas que culminaram em 1998 na fundação do «Clube des Districts Industrirld Français» e as alemãs concretizadas nas mais de «Raumordnungsregionen» e na iniciativa particularmente importante de Baden-Württemberg. Dignas de realce são também as experiências britânicas (sobretudo o Cambridge High-Tech Cluster, o Motor Sport Cluster de Birmingham ou as da Escócia e de outras regiões). Na Escandinávia, a escola nórdica tem produzido várias experiências positivas que se caracterizam pela importância atribuída à aprendizagem como elemento fundamental do desenvolvimento facilitado pela proximidade. Nos novos Estados-Membros assiste-se a experiências de relevo nas várias regiões de vários países como, por exemplo, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia, Malta e as repúblicas bálticas.

2.1

Não é nada fácil encontrar uma definição unívoca para uma realidade tão variada, dinâmica e diversificada ao nível mundial.

2.2

É possível, contudo, definir os distritos industriais em termos gerais como sistemas produtivos locais homogéneos, caracterizados por uma forte concentração de empresas industriais, predominantemente de pequenas e médias dimensões, e por uma produção altamente especializada.

2.3

O relatório final do grupo de peritos da Comissão Europeia (Direcção-Geral «Empresa») intitulado «Entreprise Clusters and Networks» (12) caracteriza os distritos como sendo

2.3.1

Nos últimos decénios, os distritos surgidos com o fito de favorecer, em zonas com determinadas características económicas, a criação e o desenvolvimento de actividades produtivas nos sectores da indústria e dos serviços, têm-se desenvolvido com bastante autonomia concentrando as suas actividades em sectores específicos onde adquiriram vantagens competitivas muito relevantes que aumentam com o avançar do tempo. A necessidade de obedecer a normas cada vez mais severas em termos de qualidade e de segurança levaram as empresas dos distritos a concentrar a sua atenção em nichos de mercado cada vez mais específicos, o que se manifesta na qualidade elevadíssima dos seus produtos.

2.4

Os distritos não são simplesmente complexos de empresas, eventualmente especializadas e localizadas num único território, mas são conjuntos de empresas que operam em equipa: dentro destes conjuntos elas cooperam na realização de projectos mas continuam a concorrer entre si, constituindo o seu território, muito mais do que um simples pano de fundo sobre o qual operam e produzem, uma autêntica infra-estrutura de integração social, económica e dos ciclos produtivos. É, em essência, o local de sedimentação das tradições produtivas e dos conhecimentos práticos.

2.5

A agilização da transmissão de informações e a possibilidade de explorar em breves espaços de tempo a oferta na sua íntegra tem, por um lado, estimulado as empresas mas, por outro, tem exigido delas um esforço de adaptação. Os equilíbrios ao nível dos distritos alteraram-se. O aparecimento e a consolidação de novos paradigmas tecnológicos tiverem implicações para toda a organização produtiva com reflexos nos perfis profissionais, na organização do trabalho, na valorização dos trabalhadores e nas áreas de expansão.

2.6

É cada vez mais frequente ver os distritos ligados e integrados com centros de serviços especializados, escolas de formação profissional, universidades, parques tecnológicos e centros de investigação com implantação no território. A qualidade do produto fornecido, que é um factor vital para a sobrevivência das empresas do distrito, baseia-se de facto e sobretudo na sua capacidade de conjugar da melhor forma as tradições produtivas já consolidadas com as exigências de inovação e de especialização manifestadas ou apreendidas pelo mercado.

2.7

A internacionalização da produção exige cada vez mais das empresas esforços de investimento que vão assumindo a pouco e pouco os contornos de uma rede transnacional. As PME, tal como as grandes multinacionais, deverão poder contar, sempre que a rede sobre a qual tencionam construir as suas vantagens concorrenciais transcender a dimensão local, com infra-estruturas tecnológicas que lhes permitam partilhar e elaborar conhecimentos e com uma mão-de-obra responsável e motivada.

2.8

A crescente integração dos mercados se, por um lado, tende a penalizar as empresas habituadas a operar em mercados restritos, abre-lhes, por outro lado, novas oportunidades de mercado, especialmente no caso das PME mais dinâmicas. Com efeito, nem sempre as grandes mutações tecnológicas são um factor de selecção favorável às grandes empresas. Muitas vezes, a economia de rede (net economy) permite neutralizar factores como a deslocalização geográfica ou a disponibilidade de uma rede autónoma de distribuição, anulando deste modo alguns dos pontos fracos históricos das PME. Acontece, porém, que estas últimas passam a ter condições de desfrutar plenamente das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento tecnológico, graças também ao apoio dos centros de assistência e de serviços.

2.9

Mercê desta rede, os vários motivos que explicavam certos vínculos de ordem geográfica desvanecem-se parcialmente. Componentes outrora essenciais como o rápido intercâmbio de informações ou a possibilidade de controlo, que exigiam uma redução dos tempos de percurso, são agora asseguradas por conexões informáticas.

2.10

Embora tenham aumentado, e muito consideravelmente, as oportunidades e as actividades possíveis, o desafio que a rede não logrou ainda vencer é o das relações interpessoais. O «face a face» feito do conhecimento e da experiência continua para já insubstituível. As relações de confiança entre os indivíduos continuam imprescindíveis, não obstante a rede ter anulado parcialmente as distâncias com a desestruturação do distrito, as empresas que dele fazem parte operam cada vez mais com entidades exteriores ao distrito, normalmente de países diferentes.

3.1

Os distritos industriais tradicionais contam cada vez mais com o apoio dos metadistritos, e por vezes são até por eles substituídos. Podemos definir estes últimos como plataformas industriais integradas em que os actores da fileira tecnológica se expandem para absorverem novos centros de elaboração de conhecimentos e de investigação aplicada e, superando o conceito de pertença territorial, criam sistemas de produção e de distribuição assentes em valores e estratégias comuns.

3.2

O metadistrito permite desenvolver diversas fases em locais geograficamente distantes escolhidos em função das suas vantagens económicas e das oportunidades locais, mantendo, por isso, inalterados os níveis de produtividade e as garantias de qualidade (sobretudo na indústria transformadora), ao longo de um processo de aprendizagem por interacção (learning-by-interaction) que torna possível a transição de uma abordagem ditada pela adaptação para uma abordagem pró-activa.

3.3

Ao evoluir para os metadistritos, o distrito assume cada vez mais o papel de um laboratório do conhecimento. As políticas necessárias para estribar o reposicionamento do distrito dentro das lógicas globais devem ter como ponto de partida tanto as instituições públicas, especialmente as autarquias locais e regionais, como, e sobretudo, as empresas e devem ter em conta os recursos humanos disponíveis e a capacidade de inovação num processo que poderá ser garantido no seu desempenho operacional pelos quadros das administrações públicas territoriais envolvidas.

3.4

Os metadistritos contribuem mormente para intensificar a articulação em rede das pequenas, médias e grandes empresas que interagem entre si e constróem relações de colaboração e de trabalho com os centros de investigação científica e tecnológica. Os elementos mais determinantes neste contexto são:

3.5

Em geral, há quatro elementos úteis para a caracterização de um metadistrito:

3.6

O processo de conhecimento deste fenómeno que tem por objectivo a programação das intervenções para os metadistritos é sem dúvida ainda mais complexo e articulado, também porque, conforme já referimos a propósito da inventariação dos metadistritos, é necessário seleccionar a título experimental áreas produtivas de excelência com fortes laços, já existentes ou possíveis, com o mundo da investigação, da produção e da inovação. A interpretação dos fenómenos é, todavia, complexa, já que não há ainda estudos empíricos sobre a matéria e são muito escassos os dados estatísticos que poderiam documentá-la.

3.7

O plano de programação deverá abarcar todos os elementos necessários para facilitar a análise das características dos metadistritos:

3.8

Com efeito, a transição para um sistema dominado pelo conhecimento comporta sérios problemas de governação:

3.9

Parecem, por último, adquirir relevância as novas estruturas de serviços que têm a função de interface cognitiva entre o contexto local e o contexto global. Trata-se de novas agências à medida das necessidades das empresas locais e dos mecanismos originais de concorrência e de cooperação incumbidas de acompanhar a evolução da produção.

4.1

No que se refere à experiência norte-americana, segundo estimativas a que tivemos acesso, havia já em meados dos anos noventa nos Estados Unidos cerca de 380 distritos (clusters), operando numa vasto leque de sectores de transformação e de serviços, que representavam 67 % da população activa e 61 % da produção nacional (14). Surgidos frequentemente das produções regionais, como é o caso dos San Diego Clusters californianos que nasceram, por seu turno, da reconversão do sector da defesa, esses distritos beneficiaram do papel proeminente dos poderes nacionais e locais os quais iniciaram um processo assumido posteriormente pelo sector privado. Assim, em Arizona, uma comissão governamental lançou nas universidades locais uma acção de inventariação dos distritos do território, agrupando os principais actores do sector privado e promovendo deste modo a criação de organizações distritais para avaliar e fazer face aos condicionalismos e às oportunidades de cada distrito. Foram desenvolvidas iniciativas análogas em outros estados americanos, por exemplo, no estado de Nova Iorque, de Minesota, Oklahoma e Oregão.

4.2

No Canadá, o governo federal conferiu, na sua estratégia de inovação, um lugar proeminente à criação e ao desenvolvimento de distritos industriais assentes no conhecimento e reconhecidos internacionalmente, graças ao trabalho de inventariação realizado pelas principais agências federais (Granting Agencies) dos investimentos na investigação em 27 regiões/cidades do país. A estratégia de inovação canadiana aduziu aos objectivos prioritários da política federal de inovação o objectivo de desenvolver até 2010 pelo menos dez agregados tecnológicos (technology clusters) reconhecidos internacionalmente. A presença no centro dos distritos industriais de institutos de investigação, em geral universidades, é uma característica predominante da experiência canadiana (15).

4.3

Nos contextos asiático e latino-americano, as experiências realizadas têm sido muito heterogéneas. Os distritos são também já uma realidade na Índia e até na China. No Paquistão, a pressão dos novos impulsos de competitividade imprimidos pela liberalização do comércio e pela globalização acentuaram a tendência de cooperação com as associações industriais e com os serviços por elas fornecidos como uma forma de fazer face às exigências de níveis de segurança e de qualidade reconhecidos internacionalmente. No Brasil e no México os distritos tiveram de enfrentar a concorrência internacional ao nível dos preços em consequência de uma forte penetração da China no mercado norte-americano, concorrência esta que provocou, por um lado, a elevação da fasquia de integração vertical e, por outro, a diferenciação dos próprios distritos.

4.4

Na Nova Zelândia, os poderes locais lançaram iniciativas para promover os distritos industriais, enquanto na Austrália foram realizadas acções ascendentes (bottom-up), sobretudo por iniciativa das autoridades locais de Adelaide, de Cairns e Hunter Valley, que identificaram grupos de empresas, desenvolveram uma dinâmica entre elas centrada nas suas necessidades e obtiveram do governo, em casos pontuais, meios financeiros para estudos, assessorias e serviços de secretariado.

5.1

Em muitas zonas da Europa a política industrial, orientada até hoje geralmente para políticas e intervenções sectoriais, começou a mostrar interesse pelo território e a apoiar as realidades que tinham contribuído para o sucesso da fórmula «Made in ...» em todo o mundo. Contudo, os sistemas de produção locais depararam com algumas dificuldades quando pretendiam dar respostas adequadas do ponto de vista de organização e de gestão. Isso abriu caminho a novos tipos de apoio, já não dirigidos a empresas singulares mas ao sistema territorial no seu conjunto.

5.2

Os órgãos de poder local, em conjunto com as universidades, os institutos de investigação, as associações de empresas e as instituições de crédito têm-se empenhado em apoiar as intervenções destinadas a disseminar as inovações, a promover a qualidade dos produtos locais e a sua comercialização e, por último, a pôr de pé projectos sistémicos centrados nas relações entre empresas .

5.3

Os distritos industriais, entretanto reconhecidos juridicamente em vários países europeus (na Itália, por exemplo, com a Lei 317/1991), são considerados unanimemente como um autêntico caso de sucesso para várias economias e, em particular, a italiana. Apesar disso, não é fácil determiná-los com precisão e a sua identificação pelos órgãos institucionais não coincide nem em termos de número nem de sectores de especialização.

5.4

A promoção dos distritos foi objecto de iniciativas regionais na Itália (particularmente em Piemonte, na Lombardia, em Veneto, na Emília-Romanha e na Toscana), na Espanha (particularmente na Catalunha e em Valência) e na Alemanha (iniciativas BioRegio, Exist e InnoRegio). Em França, a DATAR (16) desenvolveu, enquanto serviço interdepartamental do primeiro-ministro, políticas específicas de apoio ao desenvolvimento dos sistemas de produção locais (SPL) associados no Clube dos Distritos Industriais Franceses. Na Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte já são inúmeras as experiências com distritos.

5.5

Também os países nórdicos desenvolveram abordagens próprias sobre a política de distritos. É o caso da Dinamarca onde o método dos distritos teve grande impacto na política económica do país, ou da Finlândia onde a promoção dos distritos influenciou não só a política económica mas também a da investigação científica, da tecnologia e da educação.

5.6

Nos novos Estados-Membros foram aprovados a partir de 2000-2001 vários programas de desenvolvimento de distritos. É de citar, por exemplo, o programa «Cooperação» lançado na República Checa. A Hungria adoptou o programa NFT-GVOP que prevê o desenvolvimento de parques industriais (17) surgidos de uma ONG (18): ou seja, a Associação dos Parques Industriais. Hoje em dia, a Hungria conta com 165 parques industriais que concentram 18 % dos empregos do sector da indústria e 28 % das exportações industriais. No período entre 1997 e 2003 foram investidos nos parques húngaros 46 182 000 euros (19). O programa PGK (20) nasceu na região além Danúbio Ocidental e o programa SME Clustering/Networking na Polónia. Na Eslovénia, foi aprovado em 2000 um programa trienal para o desenvolvimento de distritos envolvendo mais de 500 empresas e 50 instituições. Além disso, estão a decorrer nos países bálticos 130 projectos-piloto e experiências várias. Em Malta as autoridades locais conceberam uma estratégia de apoio aos distritos mais importantes em sectores como a saúde, a oceanografia, as tecnologias de informação, a aeronáutica e os serviços. Nos novos países candidatos à adesão tem havido também experiências notáveis, como é o caso do distrito de Timisoara na Roménia. Na Bulgária, foram identificados em 2001 cinco distritos potenciais, no âmbito da secção do programa PHARE «Capacity building for accelerated growth of the SME sector in Bulgaria». Para o seu ulterior desenvolvimento, o Ministério dos Assuntos Económicos viu por bem criar uma agência nacional incumbida especificamente de prestar-lhe assistência.

5.7

Nos Países Baixos, a lógica dos distritos foi integrada directamente na política e nos programas do governo, enquanto na Áustria foram adoptadas políticas para consolidar os laços que ligam os institutos de investigação e o sector privado, para remover certos obstáculos regulamentares e administrativos à inovação, promover distritos específicos e criar centros de competência.

5.8

Uma política em prol dos distritos implica, seja em que caso for, uma abordagem sistémica integrada que tenha em consideração as relações existentes entre as empresas, entre os sectores industriais e, por fim, entre as empresas, as instituições e as autoridades locais. Esta abordagem confere ao sector privado uma função de motor das iniciativas e ao sector público um papel de facilitador e de catalisador.

5.9

O «sistema de distritos» gera vários fenómenos de integração horizontal entre as empresas que vão desde as relações entre empresas primárias e subsidiárias e entre empresas da mesma fileira até à deslocalização. Esta integração permite manter um elevado grau de flexibilidade, mas também realizar, através da integração da produção, economias de escala típicas de uma empresa de grandes dimensões. A capacidade do distrito de prover com autonomia a todas as fases da cadeia de produção do sector em que opera, mediante a fragmentação das fases de transformação da fileira, permite uma gestão flexível dos custos de produção e uma adaptação mais fácil às exigências do mercado.

5.10

O êxito que têm tido os produtos de distrito nos mercados internacionais é também fruto de uma grande capacidade de inovação e de uma busca constante de aperfeiçoamento do produto, estimuladas pela concorrência entre as empresas da zona industrial e pela interacção com as universidades e/ou os institutos superiores existentes no território. Estas sinergias tornaram competitivos, ao nível internacional, os sectores considerados normalmente pouco desenvolvidos de um ponto de vista tecnológico, como por exemplo a indústria de têxteis e vestuário.

5.11

Para determinar os indicadores da eventual existência de um distrito tem-se tomado até agora como pontos de partida factores tais como a densidade de empresas, o nível de especialização dos sectores e a percentagem de trabalhadores da indústria transformadora. Sempre se tem tratado, portanto, de valores quantitativos consentâneos com o objectivo de decidir «com objectividade». É, contudo, necessário analisar outros factores como o perfil económico, a inovação do produto ou a estratégia de conjunto das empresas, bem como e sobretudo a componente «rede». Esta última é, com efeito, fundamental quer para determinar a origem da estrutura do distrito quer para definir os futuros pontos fortes do metadistrito, na óptica de uma relação estreita entre empresas e investigação.

5.12

Na União Europeia, há várias iniciativas que podem contribuir para o desenvolvimento dos distritos tecnológicos europeus. No entanto, ainda não se pode falar de uma política integrada genuína a favor do desenvolvimento de redes de distritos inovadoras, em sintonia com o relançamento da Estratégia de Lisboa corroborado pelo Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 e com o empenho de integrar o mais depressa possível no mercado único alargado o tecido económico e social das pequenas e médias empresas tanto dos antigos como dos novos Estados-Membros.

5.13

A Europa a 15 desenvolveu uma série de instrumentos comunitários que podem ser accionados para promover o desenvolvimento e a criação de redes distritais de conhecimento. Estes instrumentos enquadram-se, particularmente, no âmbito da política regional, da política de investigação e desenvolvimento, da política de empresas e inovação, da política da sociedade da informação e, por último, da política de formação.

5.13.1

Política regional. Graças à substancial dotação financeira que lhe foi atribuída, a política de investigação e desenvolvimento dos Fundos Estruturais promove, mediante acções inovadoras derivadas do artigo 10.o do FEDER, o programa RIS (Estratégias de inovação regional), as iniciativas comunitárias como INTERREG III — Secção C e, em especial, o desenvolvimento regional. Por seu lado, o Fundo Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Investimento são, com a «Iniciativa para o crescimento», soluções que convém explorar para desenvolver de uma forma inovadora as PME «em rede».

5.13.2

Política europeia de I&D. O Sexto Programa de Investigação e Desenvolvimento 2002-2006 poderia ser uma valiosa fonte de apoio ao desenvolvimento de distritos do saber, especialmente no âmbito de:

5.13.3

Por outro lado, o plano de acção «Mais investigação para a Europa — Objectivo: 3 % do PIB»prevê uma série de novas acções tanto ao nível nacional como europeu. Será igualmente possível lançar iniciativas de apoio às redes dos distritos europeus de saber no âmbito dos serviços de aplicação do programa GALILEO de radionavegação e de posicionamento por satélite.

Mas, conforme revelam relatórios recentes, especificamente o que se refere à participação das pequenas empresas no Programa, estas têm deparado com grandes dificuldades para aceder-lhe, sobretudo nos novos Estados-Membros (21).

5.13.4

Política de empresa. No atinente à política de empresa e de inovação convém assinalar em particular:

5.13.5

Entre as iniciativas da DG Empresa são de destacar pelo seu interesse as que correspondem ao desenvolvimento de redes de distritos e a acção em prol das empresas e das redes de empresas do programa IDABC. Por outro lado, no âmbito das acções conjuntas para o desenvolvimento sustentável geridas pela DG Ambiente, convém recordar em especial as iniciativas de cooperação entre distritos industriais na certificação EMS-EMAS (sistema de ecogestão e de auditoria) financiadas regionalmente.

5.13.6

Política da sociedade da informação. É possível activar muitos projectos para apoiar as redes de distritos no âmbito do programa e-Europe 2005 e, em especial, as iniciativas e-Government, e-Business, e-Commerce, e-Procurement, Redes de banda larga, e-Inclusio e Go digital.

5.13.7

Política de educação e formação. É possível tirar partido de várias medidas adoptadas no âmbito dos programas SOCRATE e LEONARDO para promover acções de formação, redes de distritos do saber, assim como projectar iniciativas no âmbito do programa e-Learning e do programa e-Europe 2005.

6.1

Durante o Conselho Europeu da Primavera de 2004 concluiu-se que: «as medidas tomadas a nível europeu constituem apenas uma parte do conjunto de acções necessárias para levar a bom termo a Estratégia de Lisboa e que há um importante número de reformas e de investimentos da responsabilidade dos Estados-Membros que ainda não foram concretizados.» (22) Esta orientação foi corroborada pelo Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004, altura em que foi apresentado o relatório de Wim KOK (23).

6.2

Os desafios mais importantes foram inseridos em três âmbitos estratégicos fundamentais:

6.2.1

O desenvolvimento de redes inteligentes transnacionais graças, designadamente, à iniciativa comunitária para o crescimento e à prioridade dada aos investimentos na investigação, na inovação e na formação ao longo da vida. São igualmente fundamentais a definição e a formação de novos perfis profissionais com um recurso mais sistemático aos instrumentos de cooperação em rede previstos no Sexto Programa-Quadro.

6.2.2

O reforço da competitividade das empresas no mercado global e da sustentabilidade ambiental, designadamente através do desenvolvimento das comunicações em banda larga e das redes de alta velocidade, indispensáveis para a investigação e o desenvolvimento (GEANT), da utilização das aplicações-piloto do programa GALILEO e ainda do lançamento de iniciativas no âmbito do programa e-Europe 2005.

6.2.3

A promoção da chamada «política de vizinhança» (24) da Europa alargada que deve visar a libertação de sinergias mais orgânicas e congruentes com os vizinhos da nova Europa, na perspectiva de criar uma zona de prosperidade e de segurança por via de mecanismos de cooperação em temas delicados como a gestão das fronteiras comuns, o controlo dos fluxos migratórios e o combate ao crime organizado.

6.3

Em todos os países da União Europeia, e em particular nos novos Estados-Membros, tem-se uma noção cada vez mais clara da importância das redes de distritos e dos agregados industriais (clusters) para aumentar a competitividade e a produtividade, melhorar a política de emprego, elevar a qualidade do trabalho e favorecer o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

6.4

Na opinião do Comité, é imperioso que a União Europeia pratique uma política integrada favorável à criação de uma plataforma europeia e de redes europeias e de metadistritos do saber.

6.5

O CESE está persuadido de que, numa óptica de mercado global, os novos metadistritos do saber são o instrumento ideal para, por um lado, garantir às PME um acesso mais fácil a competências de qualidade, a serviços comuns modernos, bem como a novas infra-estruturas do conhecimento e, por outro, para melhorar a gestão das empresas e incrementar a consciência e a maturidade dos trabalhadores.

6.6

Para o Comité, a criação de uma plataforma europeia de distritos garantiria um quadro de coerência, de transparência e de acessibilidade tão necessário quer no mundo das pequenas e médias empresas quer nos Estados-Membros antigos e novos e ainda nos países candidatos e nas zonas vizinhas da Europa.

6.7

Esta plataforma europeia de distritos deveria coordenar as numerosas políticas geridas pelas várias direcções-gerais, os instrumentos actualmente disponíveis e as acções comunitárias.

6.8

Segundo o Comité, haveria que contemplá-la com uma dotação financeira suficiente para gerar a massa crítica indispensável ao apoio da intervenção da União Europeia. As acções coordenadas dentro desta plataforma conduzidas no âmbito da Estratégia de Lisboa poderiam contribuir indubitavelmente para o desenvolvimento de PME dotadas de um manancial de conhecimentos tácitos já estratificados. Estes conhecimentos poderiam ser codificados e transformados em património comum graças à intervenção comunitária e transferidos depois para as redes europeias.

6.9

A plataforma europeia de distritos deveria assegurar um quadro programático para:

7.1

Nos países mais avançados está em curso um processo de desindustrialização e na UE o valor acrescentado do sector terciário alcança já 70 % do PIB (cabendo destes 22 % à indústria, 5 % à construção civil e 3 % à agricultura) (26). Mas este fenómeno não é atenuado por uma grande parte do valor acrescentado dos serviços ser canalizado para as empresas ou provir delas (27): comércio e transportes (21,6 %), serviços financeiros e serviços prestados às empresas (27,2 %) e administração pública (21,6 %) (28).

7.1.1

Uma política que consiga respaldar e difundir o espírito que anima as experiências dos distritos contribuirá sem sombra de dúvida para permitir aos distritos da Europa alargada concorrerem com as nações onde os custos de mão-de-obra são realmente mais baixos mas onde o diálogo entre os parceiros sociais é inexistente e as normas de higiene e de segurança no local de trabalho são ignoradas.

7.1.2

Na opinião do CESE, trata-se em substância de valorizar devidamente a margem concorrencial que deriva de uma prática correcta e comprovada de responsabilidade social nas empresas (29) e tem levado o mundo laboral, no seu conjunto, a produzir com consciência e integridade, a cumprir os prazos de entrega, a determinar o «preço justo» (30) e a garantir a competência, a pontualidade e a seriedade nos serviços pós-venda.

7.2

O CESE espera que seja possível encontrar os meios necessários para intensificar as ligações em rede dos novos distritos, sobretudo nos novos Estados-Membros, com o objectivo de estimular uma procura com conhecimento de causa e impulsionada pelo mercado.

7.3

Deveriam ser afectados fundos progressivamente decrescentes (durante três ou quatro anos) para financiar estudos de exequibilidade, de arranque, custos de corretagem em rede, a sustentabilidade ambiental e laboratórios de ensaios para certificação.

7.4

O quadro tecnológico e as relações sociais estão em mudança constante e imporão muito em breve a criação de novos perfis profissionais que exigem instrumentos de formação contínua (31) para:

7.5

Com base na sua experiência, o CESE insta à organização, no âmbito dos metadistritos, de cursos baseados na inovação tecnológica em que participem simultaneamente actores dos sectores público e privado, da indústria, do mundo laboral, das universidades e da banca. Estes poderiam ser respaldados por bolsas para estágios cruzados entre o pessoal dos sectores público e privado, entre a indústria e a universidade.

7.6

A DG Inovação, a quem cabe secundar as experiências europeias num contexto mundial, deveria apoiar mais intensamente os mecanismos de lançamento, de controlo e de avaliação dos exercícios de previsões tecnológicas (foresight) e de aferição de desempenho (benchmarking) entre distritos e ao nível transnacional, com vista a aumentar continuamente a base cultural e informativa sobre as mutações em curso e os instrumentos para lhes fazer face.

7.7

Para facilitar a obtenção de créditos, o que é sempre um problema em todos os Estados-Membros e sobretudo nos países da última vaga de adesões, poderia pensar-se em criar um «balcão» junto do FEI (32) com a missão de apoiar com os instrumentos de fiança que tem ao seu dispor as garantias sobre os créditos concedidos pela banca, pelas instituições financeiras, pelos consórcios e pelas cooperativas que têm contactos com as empresas dos metadistritos.

7.8

Na opinião do CESE, o novo distrito do conhecimento é o local ideal para experimentar as formas mais evoluídas da responsabilidade social das empresas, e isto através das modalidades de governo e de comércio electrónico, bem como das novas relações e-business2-business, fundamentais para o desenvolvimento transnacional das redes de distritos, com o apoio das redes interoperativas comuns IDABC (33), e em relação estreita com o Programa e-Europe 2005 (34).

7.9

O CESE reputa essencial a criação pela Comissão de um «Thesaurus» de nomenclatura comum a utilizar por todos os distritos que participam nos programas comunitários, para além de um banco de dados, interactivo, e europeu, de todos os distritos, subdivididos em sectores e actividades.

7.10

Seria ainda oportuna a constituição na DG Empresa de um núcleo comunitário de coordenação e de cooperação entre as realidades dos distritos e as várias instituições envolvidas. Este núcleo poderia, designadamente, preparar e manter constantemente actualizados guias de boas práticas para difusão regional.

7.11

A cultura que está na base da responsabilidade social das empresas e que vê na empresa um recurso para a colectividade não se coaduna com a interferência da burocracia que só serve para aumentar os custos e desencorajar a «entrada em acção». Deste modo, o lançamento de uma iniciativa SLID oferece um valioso instrumento para propagar aos distritos a experiência acumulada com a aplicação do programa SLIM (35)

7.12

O CESE pensa que seria oportuna a criação de um help-desk para fornecer conselhos e assistência sobre propriedade intelectual, a par de serviços adaptados às realidades dos distritos que marcam cada vez mais presença nas redes europeias e no mercado global.

7.13

Convém facilitar a participação dos actores dos distritos nos projectos pré-legislativos e co-legislativos de desenvolvimento tecnológico no âmbito das organizações CEN, CENELEC, ETSI e NORMAPME (36).

7.14

No âmbito do próximo Quinto Programa Plurienal para a empresa e o espírito empresarial (período 2007-2013) (37), o Comité gostaria de chamar a atenção para a realidade e as exigências dos distritos industriais.

7.15

Na opinião do CESE, fundamentada designadamente pelas experiências dos últimos anos e, sobretudo, após os Conselhos Europeus de Lisboa, de Barcelona e de Sevilha, seria muito útil a criação de uma plataforma europeia de diálogo contínuo, dividida por sectores e por actividades, composta de responsáveis dos distritos, de autoridades públicas, parceiros sociais, representantes financeiros, centros de investigação e ONG.

7.15.1

O CESE considera aconselhável reflectir sobre o reconhecimento comunitário das redes europeias de metadistritos do saber, com o fito de:

7.15.2

Nesta óptica, o CESE reputa oportuno organizar, com base no presente parecer, uma audição pública com a participação das entidades dos distritos e das organizações interessadas, aos vários níveis territoriais, para encorajar a cooperação transfronteiras e evidenciar:

7.15.3

O Consórcio Europeu DES (distrito europeu do saber) poderia estimular o espírito empresarial, a responsabilidade social, a criação de novas actividades, promover o desenvolvimento da formação contínua e incitar às parcerias transfronteiras. O Consórcio deveria obedecer aos requisitos seguintes:

7.15.4

Carácter — O DES deveria ter carácter privado e não deveria, por conseguinte, fazer apelo publicamente aos aforradores;

7.15.5

Concepção — O DES deveria ter por base os critérios que regulam a constituição dos consórcios que podem participar no Sexto Programa-Quadro I&D e deveria abranger um período de cinco anos renováveis (39) e estar inscrito num registo adequado no âmbito de uma plataforma de DES a criar junto da Comissão.

7.15.6

Estatuto jurídico — O coordenador do DES deveria ser o único interlocutor autorizado nas relações com as instituições comunitárias, analogamente ao que sucede com os projectos integrados e as redes de excelência no contexto do Programa-Quadro comunitário de I&D.

7.16

Em conclusão, o CESE entende que a experiência adquirida pelos distritos, agora canalizada para os metadistritos do conhecimento, oferece a oportunidade ideal para:

7.17

Por todos estes motivos, haverá que apoiar e encorajar, nos vários níveis — local, nacional e europeu — o desenvolvimento de metadistritos.