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Document 52004XC0207(04)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
OJ C 34, 7.2.2004, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
52004XC0207(04)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Jornal Oficial nº C 034 de 07/02/2004 p. 0011 - 0011
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (2004/C 34/09) Data de adopção da decisão: 13.1.2004 Estado-Membro: Espanha (Galiza) N.o do auxílio: N 413/02 Denominação: Auxílios para o desenvolvimento rural Objectivo: Realização de programas de desenvolvimento rural semelhantes ao programa Leader+ sem financiamento comunitário Base jurídica: Resolución por la que se convocan ayudas a los programas de desarrollo rural de Galicia 2000-2006 y del programa AGADER con fondos de la Comunidad Autónoma Orçamento: 51447407 euros Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante os auxílios Duração: Até 2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids