30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/52

1.

Deplora o revés da CIG no Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro e APOIA os esforços da presidência irlandesa para relançar a negociação intergovernamental, a fim de que os cidadãos europeus possam ter uma constituição o mais breve possível e, de preferência, antes das eleições europeias;

2.

Apela para que as audições sejam públicas, tendo em vista maior transparência e maior responsabilidade;

3.

Sublinha os progressos técnicos realizados pela Convenção Europeia e corroborados por uma forte legitimidade democrática assente nos cidadãos europeus;

4.

Considera o projecto submetido pela Convenção Europeia aos chefes de Estado e de governo, a que adere, como o fundamento de um futuro tratado que institua uma constituição para a Europa e CONSIDERA, por conseguinte, que esse projecto constitui a base em que terá de assentar o acordo final da Conferência Intergovernamental;

5.

Apela ao sentido de responsabilidade dos governos dos Estados-Membros e EXORTA-os a que façam prevalecer o interesse comunitário aos interesses nacionais, a fim de preservar o futuro da integração europeia e, mormente, a sua política de coesão;

6.

Realça a este propósito, que a inclusão da coesão territorial nos objectivos da União constitui um dos aspectos fundamentais do acervo do Projecto de Constituição elaborado pela Convenção;

7.

Exorta a CIG a confirmar no plano constitucional o papel das autoridades locais e regionais no processo de construção europeia, e o novo papel conferido ao CR na monitorização do princípio de subsidiariedade, aprovado pela Convenção;

8.

Reitera as suas recomendações para que sejam corrigidas algumas incoerências entre os diferentes capítulos do Tratado, sem prejuízo do equilíbrio institucional, a fim de, por um lado, clarificar o seu estatuto institucional, inscrever os domínios de consulta obrigatória no quadro institucional e reforçar a sua função consultiva e, por outro, consolidar a coesão económica, social e territorial mediante, por exemplo, a criação de uma base jurídica explícita para a cooperação interregional e transfronteira;

9.

Apela aos governos dos Estados-Membros a que, em caso de impasse prolongado da CIG, concluam o processo de reforma da União lançado no Conselho Europeu de Laeken;

10.

Incumbe o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e aos membros da Convenção.