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Document 52002DC0082

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável

/* COM/2002/0082 final */

52002DC0082

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável /* COM/2002/0082 final */


COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável

ÍNDICE

1. Porquê uma parceria global*

2. O desafio da integração dos mercados, da governança e das políticas internas através de uma parceria global

3. O contributo da União Europeia: cumprir objectivos prioritários

3.1. Controlar a globalização: o comércio ao serviço do desenvolvimento sustentável

3.2. Combater a pobreza e promover o desenvolvimento social

3.3. Gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais

3.4. Melhorar a coerência das políticas da União Europeia

3.5. Governança melhorada a todos os níveis

3.6. Financiar o desenvolvimento sustentável

4. Implementação e revisão da estratégia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável

1. Porquê uma parceria global*

Para ser sustentável, o desenvolvimento deve encontrar um equilíbrio entre os objectivos económicos, sociais e ambientais da sociedade, que assegure o máximo de bem-estar no presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as respectivas necessidades.

A União Europeia já definiu uma estratégia interna em prol do desenvolvimento sustentável [1]. Ao apoiar esta estratégia, em Junho de 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo reconheceu a necessidade de reforçar a dimensão externa e convidou a Comissão a considerar o contributo da União para o desenvolvimento sustentável a nível mundial e a identificar as componentes estratégicas com vista à celebração de um "Pacto Global", aquando da Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002. A presente Comunicação incide nestes dois aspectos.

[1] "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável", COM(2001) 264.

Desde a Conferência do Rio, em 1992, foram encetadas inúmeras iniciativas com o objectivo de abordar elementos específicos do desenvolvimento sustentável [2]. Porém, os progressos têm sido lentos, sendo pois imperativo imprimir uma nova dinâmica para dar respostas mais globais e eficazes aos muitos desafios que persistem, bem como aos novos reptos decorrentes da globalização.

[2] Os exemplos são variados e incluem o Protocolo de Quioto relativo ao aquecimento global e o compromisso, consubstanciado na Declaração Ministerial de Doha, para com o objectivo de garantir o acesso, em regime de isenção de direitos e sem limite de contingentes, a produtos originários dos países menos desenvolvidos.

Em todo o globo, foram muitos os países a beneficiar de um crescimento económico acrescido, nomeadamente graças à progressiva abertura dos mercados e à liberalização dos regimes de investimento directo estrangeiro (IDE). Desde 1960, o comércio mundial aumentou quinze vezes e o rendimento mundial per capita duplicou. A experiência diz-nos que a globalização pode continuar a gerar crescimento económico e produtividade.

Os países em desenvolvimento avançaram em várias frentes [3]. As suas exportações e produção foram significativamente diversificadas; a esperança de vida aumentou e, para muitos, as condições de vida conheceram melhorias. Contudo, para demasiados países e pessoas, a pobreza, o desemprego e a exclusão são realidades que persistem [4]. Metade da população mundial vive com menos de 2 dólares por dia. As desigualdades nos e entre países estão a acentuar-se. Em 1960, o rendimento da quinta parte mais rica da população mundial era 30 vezes superior ao da quinta parte mais pobre; hoje, é 90 vezes mais elevado. A quinta parte mais rica é responsável por quase 86% do total de consumo privado [5]. Cerca de mil milhões de mulheres e homens estão desempregados, subempregados ou vivem na pobreza; em todo o mundo, 250 milhões de crianças trabalham; e cerca de 80% da população em idade activa não tem acesso a condições básicas de protecção social [6].

[3] Os países em desenvolvimento diversificaram as respectivas economias e os fabricantes representam agora 70% das suas exportações, contra pouco mais de um quarto há 30 anos. Na Ásia Oriental, em meados da década de 60, seis em dez pessoas viviam com menos de um dólar por dia; hoje, essa proporção é de duas em dez.

[4] Na África Subsariana, os rendimentos diminuíram em média 1% ao ano entre 1975-1999; 46% das pessoas vivem ainda com menos de um dólar por dia e a esperança de vida é de 49 anos, contra mais de 60 em todas as outras regiões.

[5] Relatório Mundial sobre Desenvolvimento Humano 1998, PNUD.

[6] Estimativas OIT.

Além disso, muitos recursos naturais, como a água, a terra e os solos, a biodiversidade, as florestas e as populações piscícolas, estão já a ser explorados no limite ou para lá dele, causando sérios danos ao ambiente.

As desigualdades crescentes não são um problema exclusivo do mundo em desenvolvimento. Nos últimos anos, os países ricos registaram tendências idênticas decorrentes de vários factores, a maioria dos quais não relacionados com a globalização. O progresso tecnológico, por exemplo, induziu alterações fundamentais na esfera laboral, privilegiando ainda mais o conhecimento para os trabalhadores do mundo inteiro.

As desigualdades na forma como o conhecimento é produzido e utilizado estão a acentuar o fosso entre os países ricos e os países pobres. O desenvolvimento e o uso de novas tecnologias apresentam oportunidades, ao mesmo tempo que colocam novos desafios. Permitem estimular o espírito de empresa a um nível mais global e acelerar o crescimento económico, contribuindo para uma utilização mais eficaz dos recursos.

Cada vez mais, os indivíduos estão conscientes de que o seu futuro está intimamente ligado ao do conjunto da humanidade e que os conflitos e a injustiça de que são vítimas as populações que vivem do outro lado do planeta podem ter repercussões directas no seu quotidiano. Acresce que a pobreza e a miséria podem gerar sentimentos de descontentamento e indignação, factores susceptíveis de favorecer a exploração e a exacerbação dos problemas étnicos e religiosos.

O mundo enfrenta sérias "lacunas de governança global". Foram já envidados esforços promissores no sentido de uma governação mundial mais eficaz, com a assinatura dos acordos de Marraquexe e de Bona em matéria de alterações climáticas e com o lançamento do programa de Doha para o desenvolvimento, no âmbito dos quais a União Europeia desempenha um papel determinante. Por forma a tornar a globalização sustentável, há que encontrar um equilíbrio muito maior entre os mecanismos do mercado mundial e as instituições responsáveis pelas questões políticas e a governança global. É urgente melhorar a governança no mundo desenvolvido e em desenvolvimento, assim como no plano mundial, com base numa participação ampla de todos os agentes interessados a todos os níveis.

2. O desafio da integração dos mercados, da governança e das políticas internas através de uma parceria global

A rápida expansão da circulação de mercadorias, serviços, capitais, tecnologias, ideias e pessoas em todo o mundo - globalização - pode estimular o crescimento económico e a produtividade e melhorar os níveis de vida. Pode ainda reforçar a eficácia dos recursos mundiais, na medida em que a liberalização do comércio permite às economias nacionais o aproveitamento pleno das respectivas vantagens comparativas e facilita as economias de escala.

A globalização implica custos, mas também proporciona vantagens. Na ausência de controlo, um aumento da actividade económica global pode resultar em pressões negativas sobre o ambiente e comprometer a coesão social. A utilização intensiva da energia, a exploração não sustentável dos recursos naturais e a reticência em acrescentar os custos ambientais aos custos de produção e transportes ameaçam actualmente a base de recursos de que depende o desenvolvimento económico e social. O progresso tecnológico, a integração dos mercados e a concorrência internacional tendem a produzir alterações estruturais na economia e no tecido da sociedade.

Na origem destas tendências insustentáveis está a complexa relação entre mercados, governança mundial e políticas nacionais. É imperativo efectuar um esforço colectivo aos níveis global, nacional e regional para encontrar um enquadramento no qual os mecanismos do mercado possam ser accionados para manter e aumentar o crescimento e criar empregos, ao mesmo tempo que se preserva o ambiente para as gerações futuras e se reforça a coesão social.

Os ganhos de eficácia essenciais resultantes da liberalização do comércio foram limitados por um proteccionismo persistente dos sectores onde residem as vantagens concorrenciais dos países em desenvolvimento. Esses ganhos originam também custos de ajustamento. Uma rápida reestruturação engendra vencedores e vencidos e pode, na ausência de uma gestão adequada, tornar-se insustentável económica, social e ambientalmente. A título de exemplo, mesmo em países que registaram taxas de crescimento rápido ou que são ricos em recursos naturais, persistem os flagelos da pobreza, do desemprego e do subemprego. O rápido crescimento tende a acentuar as desigualdades, em especial nas primeiras fases, na medida em que certos segmentos da população e certas regiões beneficiam desse crescimento desproporcionadamente. Tem sido este o caso em muitos economias emergentes, onde as vantagens do crescimento não foram distribuídas equitativamente, originando mais disparidades nos rendimentos médios entre as regiões e os segmentos da população mais ricos e mais pobres.

As políticas internas dos países em desenvolvimento são vitais para as oportunidades de desenvolvimento. Muitos países do mundo em desenvolvimento - em especial os países menos desenvolvidos (PMD) - não beneficiaram da globalização porque ficaram aprisionados no ciclo vicioso de pobreza decorrente de baixos salários, investimentos reduzidos e estruturas económicas de subsistência. Os fluxos de capitais privados podem proporcionar aos países em desenvolvimento vitais fontes adicionais de financiamento de ferramentas de desenvolvimento, tais como a aquisição de tecnologias e o aperfeiçoamento de recursos humanos. O investimento estrangeiro directo (IED) requer uma envolvente favorável aos investimentos, estabilidade macroeconómica, oportunidades comerciais e reformas institucionais e jurídicas. Na ausência de instituições financeiras e políticas macroeconómicas sólidas, a abertura pode também tornar os países mais vulneráveis a crises financeiras. Igualmente importantes são outras políticas internas, nos domínios da fiscalidade, da redistribuição do rendimento, do respeito pelas normas laborais fundamentais e da boa governança, nomeadamente o combate à corrupção. Os investimentos nos sectores da saúde, educação, protecção ambiental e tecnologia têm um importante papel a desempenhar, sendo indispensáveis a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Os investimentos feitos pelas empresas multinacionais são normalmente mais estáveis do que os fluxos de capitais de curto prazo e podem revelar-se particularmente benéficos, nomeadamente em termos de transferência de tecnologias e reforço da capacidade de exportação do país de investimento. Contudo, a expansão global das multinacionais está altamente concentrada em determinadas regiões do mundo em desenvolvimento, com escassos investimentos nos países mais pobres. Este fenómeno implica igualmente importantes dificuldades para manter a concorrência em certos sectores.

A solução dos problemas globais requer de todos os países uma acção simultânea e bem coordenada, bem como compromissos para com opções políticas ambiciosas. Impõe-se, pois, uma parceria global que reuna todos os agentes interessados. Neste contexto, há que assegurar, desde o início, a participação neste processo da sociedade civil e dos parceiros sociais. A liberalização económica e o estabelecimento de políticas macroeconómicas sólidas e exaustivas devem ser acompanhados de um reforço das regras nacionais e multilaterais, bem como de uma cooperação à escala internacional.

Os países industrializados têm importantes responsabilidades na promoção de iniciativas em favor da sustentabilidade, devendo, primeiramente, pôr ordem nas questões internas e apoiar acções que visem definir modos sustentáveis de produção e de consumo. Cabe-lhes igualmente assegurar a coerência na abertura dos mercados, o aumento do financiamento público e privado da cooperação para o desenvolvimento, bem como um melhor funcionamento e uma maior estabilidade do sistema financeiro internacional. Todas as suas políticas - internas e externas - devem incorporar objectivos de desenvolvimento sustentável e ter em conta as necessidades mundiais. Tal como o reflecte o conceito de "responsabilidades comuns mas diferenciadas" definido no Rio, as principais sociedades de consumo são, por definição, as que melhor se prestam a uma acção de aligeiramento da pressão exercida sobre os recursos naturais do mundo. Os países ricos devem ainda intensificar os esforços para promover, nos respectivos territórios, a coesão social e elevados níveis de saúde pública e de protecção dos consumidores, bem como reforçar a governança aos níveis nacional e mundial.

As instituições internacionais devem contribuir para esta parceria da forma mais eficaz possível. O sistema das Nações Unidas, as instituições de Bretton Woods, a OMC e a OIT devem, pois, agir com coerência em favor do desenvolvimento sustentável. Dado o seu papel nas esferas ambiental, social e económica, e tendo em conta a sua composição universal, as Nações Unidas devem assumir a liderança do processo de elaboração de uma estrutura de governança mundial em favor do desenvolvimento sustentável.

A magnitude dos problemas pode ser diferente, mas as desigualdades não se limitam a fronteiras ou a classificações internacionais; as medidas mais fundamentais, tais como a esperança de vida, revelam disparidades significativas no interior dos países ricos e até mesmo nas suas cidades. Estabelecer uma parceria global implica reconhecer que há lições a aprender entre os países ricos e entre estes e as nações mais pobres. Para que todos possamos tirar partido de um progresso duradouro e inclusivo, é indispensável que todos os países estejam abertos a esses ensinamentos.

A União Europeia está bem colocada para assumir um papel de liderança na prossecução do desenvolvimento sustentável global. É o primeiro contribuinte mundial com auxílios ao desenvolvimento, o mais importante parceiro comercial do mundo e um fonte considerável de investimento directo privado. Tem também desenvolvido e promovido uma ampla gama de tecnologias limpas.

Ao longo da sua evolução, o modelo europeu de integração tem-se baseado na prossecução de estratégias sinergéticas para a estabilidade do crescimento económico, o desenvolvimento social e a defesa do ambiente. De modo a garantir a sua estabilidade política a longo prazo, é fundamental para a União Europeia investir num futuro comum com os seus vizinhos mais próximos. Mais especificamente, o alargamento da União Europeia assenta num programa de assistência que visa a estabilidade política, condições económicas sólidas, a coesão social e a sustentabilidade ambiental. A experiência assim adquirida revelar-se-á preciosa para dar resposta aos mesmos desafios que se colocam a nível mundial.

3. O contributo da União Europeia: cumprir objectivos prioritários

O presente capítulo define o contributo da União Europeia para o desenvolvimento sustentável global, através de uma séria exaustiva e integrada de acções que complementam a estratégia apoiada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo. Estas acções incidem não apenas nas três componentes interdependentes do desenvolvimento sustentável - económica, social e ambiental - mas também nas condições indispensáveis ao seu êxito, a saber uma coerência acrescida das políticas da União Europeia, uma governança melhorada a todos os níveis e recursos financeiros reforçados para dar corpo às estratégias necessárias.

3.1. Controlar a globalização: o comércio ao serviço do desenvolvimento sustentável

Objectivos prioritários

Garantir que a globalização contribui para o desenvolvimento sustentável. Para o efeito, importa:

* Assegurar que os países em desenvolvimento são integrados de forma justa na economia mundial e ajudá-los a tirar partido da liberalização do comércio e dos investimentos, através de políticas complementares.

* Providenciar incentivos para promover a produção e o comércio sustentáveis de um ponto de vista ambiental e social.

* Reforçar a arquitectura financeira e monetária internacional e promover formas mais eficazes e transparentes de regulamentação dos mercados financeiros, de modo a reduzir a volatilidade financeira mundial e os usos abusivos do sistema.

O objectivo da estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável deverá ser a maximização das vantagens da globalização, minimizando os custos.

O programa de Doha para o desenvolvimento ilustra a abordagem integrada da globalização controlada que a União Europeia promove e lança as bases para ulteriores mudanças no sistema global. A inclusão de debates relativos a uma vasta série de temas como o ambiente, a concorrência e a facilitação dos investimentos e das trocas comerciais permitirá criar um quadro regulamentar mais vasto para a liberalização dos mercados.

É importante que uma estratégia de conjunto permita assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional e internacional. Os benefícios económicos associados à globalização financeira decorrem do reforço dos laços internacionais entre mercados e agentes. Em razão da natureza desses laços mais fortes, as perturbações que afectam uma economia são transmitidas mais rápida e directamente para lá das fronteiras. O risco de volatilidade financeira pode travar seriamente os esforços de desenvolvimento ao nível nacional. Do mesmo modo, as utilizações abusivas do sistema financeiro internacional em todas as suas formas, em particular o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e o financiamento de actividades criminosas como o terrorismo, prejudicam a estabilidade e a integridade dos sistemas financeiros e administrativos nacionais e afectam a viabilidade do sistema financeiro internacional, podendo ainda ter consequências graves para a segurança e as finanças públicas.

O Programa de Desenvolvimento de Doha

Em Doha, os membros da OIT acordaram o seguinte programa:

Integrar mais eficazmente os países em desenvolvimento no sistema comercial

- No que respeita ao acesso ao mercado para os produtos não agrícolas, suprimir os obstáculos às trocas, reduzir a progressividade dos direitos aduaneiros e os picos pautais, em especial para os produtos cuja exportação apresente interesse para os países em desenvolvimento.

- Progredir na criação de um enquadramento multilateral que permita um acesso ao mercado isento de direitos e quotas aos produtos originários dos países menos desenvolvidos, e reforçar as disposições em matéria de tratamento especial e diferenciado que visam compensar as limitações específicas com que se vêem confrontados os países em desenvolvimento, tornando-as mais precisas, mais eficazes e mais operacionais.

Agricultura

- Encetar negociações aprofundadas sobre melhorias no acesso ao mercado; e sobre reduções em todas as formas de auxílios à exportação e apoios internos que provocam distorção das trocas comerciais

- Atender a todos os motivos de preocupação de índole não comercial que apareçam nas propostas de negociação.

- Velar por que o tratamento especial e diferencial faça parte integrante das negociações, que seja eficaz no plano operacional e permita aos países em desenvolvimento ter em conta as respectivas necessidades em matéria de desenvolvimento, incluindo no que respeita à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural.

Definir objectivos que dêem resposta às questões ambientais, às preocupações dos consumidores e às necessidades de desenvolvimento social

- Organizar negociações que incluam questões como a defesa dos consumidores, a saúde e o ambiente e o respeito pelas normas laborais fundamentais.

Responder às preocupações relativas à saúde

- Reafirmar que o acordo sobre os direitos de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIPS) não impede e não deverá impedir os membros da OMC de tomar medidas de protecção da saúde pública, nomeadamente através da implementação dos mecanismos de controlo previstos no acordo.

Preparar negociações relativas a investimentos, concorrência, facilitação do comércio e contratos públicos

- Visar um enquadramento regulamentar equilibrado nestas áreas, por forma a reforçar o seu contributo para o comércio e o desenvolvimento.

Reforço das capacidades e assistência técnica

- Comprometer-se a adoptar um estratégia de conjunto para o reforço das capacidades ligadas ao comércio em relação com os acordos existentes e para favorecer a participação plena em negociações futuras, bem como a aplicação dos seus resultados.

Governança global

- Colaborar activamente com a OIT, o PNUA, as instituições de Bretton Woods, a CNUCED e outras organizações internacionais relevantes no domínio do ambiente e do desenvolvimento.

O desenvolvimento sustentável deve ser apoiado por acordos bilaterais e regionais, devendo a União Europeia assegurar a coerência mútua entre as suas políticas multilaterais e bilaterais. Significa isto também abordar questões de ordem regulamentar, como o ambiente, o desenvolvimento social, a concorrência e o investimento num contexto bilateral. A União Europeia promove uma integração mais aprofundada e uma convergência regulamentar através de acordos comerciais regionais entre países industrializados e países em desenvolvimento, bem como entre estes últimos.

A Acção da União Europeia

- No âmbito da OMC, encetar negociações construtivas para dar seguimento ao processo de estabelecimento de um sistema de trocas justo e baseado nos princípios da economia de mercado, em conformidade com as conclusões da conferência ministerial de Doha, com vista a aumentar os níveis de vida em todo o mundo, através de uma maior liberalização e da expansão das trocas comerciais; promover a participação dos países em desenvolvimento, em especial os menos desenvolvidos, no sistema de comércio internacional.

- Apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para integrarem o sistema de comércio global e dele tirarem benefícios, nomeadamente através do programa de Doha para o desenvolvimento. Reforçar a capacidade de participação dos países em desenvolvimento nas negociações comerciais e ajudá-los a ultrapassar as limitações do lado da oferta e a melhorar a respectiva capacidade comercial.

- Reforçar o papel do sistema de preferências generalizadas (SPG) em prol do desenvolvimento sustentável, introduzindo em 2004 um sistema mais modular, baseado em mecanismos eficazes de incentivo consentâneos com parâmetros de sustentabilidade reconhecidos.

- Reforçar a dimensão de sustentabilidade dos acordos bilaterais e regionais, incluindo um compromisso para com o desenvolvimento sustentável e estabelecendo um diálogo que permita o intercâmbio de melhores práticas.

- Implementar, na União Europeia, abordagens comuns em matéria de ambiente e de créditos à exportação, com base nos trabalhos em curso no seio da OCDE. Os progressos alcançados serão revistos em 2003, com vista a avaliar da necessidade de um instrumento comunitário para garantir que as agências de crédito à exportação têm em conta considerações ligadas ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente tecnologias sustentáveis.

- Reduzir a margem para usos abusivos do sistema financeiro internacional, combatendo as actividades criminosas, nomeadamente o terrorismo, e respectivos mecanismos financeiros; prevenir e contrariar o branqueamento de capitais e o crime financeiro, sob a égide do Grupo de Acção Financeira; intensificar a supervisão, a regulamentação e as políticas de intercâmbio de informações, em especial nos paraísos fiscais; e combater as práticas fiscais perniciosas.

- Incentivar as empresas europeias a assumir as respectivas responsabilidades sociais, apoiando o respeito pelas orientações da OCDE para os investidores estrangeiros, e desenvolvendo iniciativas de acompanhamento do Livro Verde da Comissão - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas [7].

[7] COM(2001) 366 final

- Apoiar um cooperação mais estreita entre a OMC e os organismos internacionais que operam na área do ambiente (o PNUA e os secretariados dos acordos multilaterais no domínio do ambiente), bem como o trabalho desenvolvido pela OIT sobre a dimensão social da globalização. Promover o programa da OIT para um trabalho digno [8].

[8] Esta iniciativa da OIT reúne as metas relativas aos direitos no trabalho, emprego, protecção social e diálogo social numa visão coerente, orientada para o desenvolvimento e equitativa do ponto de vista do género, que orienta as opções de política económica e social. A Comissão propôs uma estratégia global para a promoção das normas laborais fundamentais e a melhoria da governação social no contexto da globalização, COM(2001) 416.

3.2. Combater a pobreza e promover o desenvolvimento social

Objectivos prioritários

Alcançar os objectivos internacionais no domínio do desenvolvimento e as metas de desenvolvimento do milénio [9], em especial a que aponta para uma redução da pobreza extrema no mundo para metade [10] até 2015. Para o efeito, importa:

[9] Em 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma Declaração do Milénio, que preconiza oito Metas de Desenvolvimento do Milénio: (1) erradicar a pobreza extrema e a fome, (2) alcançar a educação primária universal, (3) promover a igualdade de géneros e o empowerment das mulheres, (4) reduzir a mortalidade infantil, (5) melhorar a saúde das mães, (6) combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças, (7) garantir a sustentabilidade ambiental, e (8) desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

[10] No contexto das metas internacionais de desenvolvimento, a pobreza extrema é definida como a "subsistência com um dólar ou menos por dia".

* Reforçar a quantidade, a qualidade, o impacto e a sustentabilidade da cooperação para o desenvolvimento.

As pessoas são pobres quando não conseguem alcançar níveis adequados e sustentados de bem-estar, em termos de segurança alimentar, segurança económica, social e ambiental, direitos civis e participação política. O principal problema da pobreza não é a absoluta escassez de recursos, mas sim a distribuição desigual dos mesmos e das oportunidades para deles tirar benefícios. Ainda que em termos materiais e financeiros, o mundo esteja na sua globalidade a ficar mais rico, estudos indicam que a distribuição dessa riqueza está a tornar-se mais desigual. O aumento do rendimento mundial e a criação de riqueza foram acompanhados de desigualdades crescentes entre as nações, bem como no interior de muitos países, incluindo os industrializados. Estas desigualdades estendem-se igualmente ao acesso à saúde, ao emprego, à educação, ao conhecimento e a produtos e serviços ecológicos, designadamente ar puro e água potável.

A falta de acesso a recursos em algumas áreas e a abundante disponibilidade e padrões de consumo e produção insustentáveis noutras são factores que têm implicações directas no estado do ambiente global. Se os estilos de vida marcados por um consumo elevado estão na base da degradação ambiental nos países industrializados e entre os segmentos ricos da sociedade mundial, a pobreza omnipresente é um motivo igualmente importante. Os pobres são os que mais sofrem com um ambiente degradado, mas são também eles que mais sérias pressões exercem sobre o ambiente na medida em que dependem directamente dos recursos naturais para a sua sobrevivência diária.

Actualmente, quase 800 milhões de pessoas são vítimas de fome ou de mal nutrição [11]. Recentemente, este número tem vindo a diminuir em média cerca de 8 milhões de pessoas por ano, o que é mais do que suficiente para cumprir a meta internacional de desenvolvimento de redução para metade das pessoas subalimentadas até 2015.

[11] FAO, 2001

A educação e uma boa saúde são factores determinantes do desenvolvimento económico. Não obstante, em todo o mundo, cerca de 20% das crianças não têm acesso ao ensino básico. Em inúmeros países perderam-se os progressos alcançados nas últimas décadas nas áreas da saúde e do desenvolvimento. Em especial, a propagação das principais doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária, já não constitui unicamente uma questão de saúde, mas representa sim uma séria ameaça ao desenvolvimento sustentável. Investir na saúde trará benefícios incalculáveis não apenas em termos de desenvolvimento económico, mas também de redução da pobreza. Calcula-se [12] que seja possível salvar aproximadamente 8 milhões de vidas até 2010 - essencialmente nos países com baixos rendimentos - através de intervenções essenciais nos domínios das doenças infecciosas e das deficiências de nutrição.

[12] Relatório da Comissão sobre Macroeconomia e Saúde (Presidente Jeffrey Sachs) ao Director-Geral da OMS, Dr. Brundtland, Novembro de 2001.

A percentagem de mulheres entre os segmentos pobres é desproporcionada [13]. A correlação positiva entre a educação das mulheres, a participação no emprego, os níveis de rendimento e as actividades de acolhimento de crianças/cuidados está bem estabelecida. O acesso universal a serviços sociais e direitos fundamentais, em especial educação básica, protecção social e cuidados de saúde primários, é fundamental para quebrar o ciclo vicioso da pobreza.

[13] Globalmente, 70% dos 1,5 mil milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza são mulheres. (Relatório Mundial sobre Desenvolvimento Humano 1995, PNUD)

Situações de pobreza aguda, associadas a conflitos e à degradação ambiental, podem também gerar êxodos importantes de refugiados e pessoas deslocadas, os quais são susceptíveis de ameaçar a estabilidade de países vizinhos. Além disso, os fluxos migratórios voluntários para países mais ricos podem constituir uma opção atractiva para os segmentos mais prósperos e mais qualificados da sociedade. Estes êxodos podem privar os países em desenvolvimento de recursos humanos dinâmicos e valiosos.

A Acção da União Europeia

- Avançar com o processo que visa centrar a política de desenvolvimento da União Europeia no objectivo fulcral de redução da pobreza, através de uma concentração mais intensa de recursos nos países menos desenvolvidos e nos segmentos mais pobres noutros países em desenvolvimento.

- Garantir que as políticas da União Europeia contribuem efectivamente para a erradicação da fome, promovendo simultaneamente o aprovisionamento de géneros alimentares de qualidade nutritiva e o respectivo acesso. Convencer todos os doadores de ajuda alimentar a fornecer esta ajuda exclusivamente sob a forma de subvenções, de modo a evitar o agravamento da dívida do país beneficiário. Garantir, sempre que possível, o pagamento destas subvenções em numerário, por forma a permitir ao país ou organização beneficiária comprar géneros alimentares nos mercados locais ou regionais, evitando assim prejudicar a situação dos produtores locais.

- Assegurar que, no contexto das estratégias de redução da pobreza, os serviços de distribuição de água e sanitários são plenamente integrados nas políticas de saúde e educação, com vista a melhorar substancialmente o acesso, em especial das pessoas pobres, a quantidades suficientes de água potável a preços módicos e a infra-estruturas sanitárias conformes com os critérios de higiene.

- Reforçar a integração da perspectiva de género nas políticas comunitárias relevantes.

- Aumentar o nível de investimento na saúde e reforçar o seu importante papel no desenvolvimento sustentável, em conjunção com outros doadores e organizações.

- Acelerar e alargar a acção da União Europeia em matéria de doenças transmissíveis, designadamente apoiando o acesso a medicamentos de preços diferenciados e as acções de prevenção através da educação.

- Colocar uma tónica acrescida no apoio à educação e à formação, com prioridade para o a educação básica, inspirando-se em melhores práticas internacionais e comunitárias.

- Promover a investigação em questões associadas ao desenvolvimento sustentável. Abrir os programas de investigação da União Europeia à participação de todos os países com interesses comuns, com especial atenção para os domínios negligenciados pela investigação privada e/ou de particular importância para os países em desenvolvimento, como é o caso dos medicamentos para doenças tropicais, instrumentos de comunicação a preços módicos e tecnologias adequadas, limpas e eficazes.

3.3. Gestão sustentável dos recursos naturais e ambientais

Objectivos prioritários

* Garantir a inversão efectiva das tendências actuais para a perda de recursos ambientais aos níveis nacional e global até 2015.

* Definir objectivos sectoriais e intermédios em algumas áreas fundamentais - a água, a terra e os solos, a energia e a biodiversidade.

Algumas das acções incluídas na estratégia interna da União Europeia desempenharão um papel determinante na diminuição do impacto ecológico que a UE produz no resto do mundo. Ao gerir os recursos naturais de forma mais sustentável, e dissociando consumo energético e poluição de crescimento económico, a União Europeia estará também a contribuir para o desenvolvimento sustentável mundial.

O problema das alterações climáticas é reconhecido como o mais sério que se coloca ao ambiente à escala mundial. Se a União Europeia e outros países com rendimentos elevados podem dispor da capacidade necessária para fazer face à degradação provável ao longo das próximas décadas, muitos países em desenvolvimento encontram-se numa situação menos privilegiada, sendo a necessidade de acção ainda mais premente. A diminuição das colheitas em África ou as cheias no Bangladesh demonstram que os países mais pobres são particularmente vulneráveis.

As alterações climáticas e outros problemas ambientais estão associados à produção e à utilização da energia. Um aumento na procura da energia agravará estes problemas. Actualmente, para dois mil milhões de pessoas em todo o mundo, a madeira ou o carvão são a única fonte energética disponível para cozinharem e se manterem aquecidos. Dar resposta às necessidades energéticas dessas pessoas de forma sustentável é um dos principais desafios a enfrentar em Joanesburgo.

O consumo de energia e o volume total dos transportes são, de um modo geral, mais reduzidos nos países em desenvolvimento. Porém, este facto não coloca estes países ao abrigo de vários problemas com que se confrontam os países industrializados, tais como a congestão do tráfego e a poluição do ar urbano. O desenvolvimento futuro dos sectores da energia e dos transportes é crucial, motivo pelo qual, na maior parte dos países em desenvolvimento, o investimento em infra-estruturas energéticas e de transportes absorve percentagens elevadas dos investimentos totais. Importa, pois, garantir que esse investimento é canalizado para os projectos adequados, não apenas de um ponto de vista financeiro, mas também social e ambiental. As energias renováveis, bem como as economias de energia e uma eficácia energética melhorada, encerram potencialidades importantes em termos de desenvolvimento sustentável.

A falta de recursos hídricos é também um problema preocupante. O consumo de água está a aumentar todos os anos entre dois a três por cento. Em muitos locais, os recursos de água doce estão a ser consumidos a um ritmo mais rápido do que aquele que a natureza necessita para os restituir. Cerca de um terço da população mundial já vive em países com uma pressão hídrica moderada a elevada. Além disso, 1,2 mil milhões de pessoas (20% da população mundial) não têm acesso a água potável, enquanto que 50% não dispõem de saneamento básico [14]. A poluição dos rios, dos lagos e das águas subterrâneas continua a ser um problema em todo o mundo.

[14] Global Environmental Outlook 2000, Programa das Nações Unidas para o Ambiente, 1999

A desertificação e a degradação dos solos continua, enquanto que o planeta sofre pressões constantes na biodiversidade e nos ecossistemas. Em África, calcula-se que as perdas de produção agrícola decorrentes da desertificação sejam superiores a 8%, atingindo 20% em certos países asiáticos e do Médio Oriente. Partes do Sul da Europa estão já a ser afectadas [15]. As perdas anuais de floresta em todo o mundo e a degradação florestal prosseguem a um ritmo elevado e 25% das espécies mamíferas e 11% das espécies de pássaros correm sérios riscos de extinção, principalmente em virtude da perda dos seus habitats [16].

[15] Global Environmental Outlook 1, Programa das Nações Unidas para o Ambiente, 1997

[16] União Internacional para a Conservação da Natureza, IUCN, 2000.

Ao longo dos últimos 10 anos, registou-se um aumento da incidência de catástrofes naturais, facto que fica a dever-se, em parte, a factores sociais como as construções e as instalações precárias, as quais acentuam a vulnerabilidade das comunidades pobres a catástrofes como os tremores de terra ou os deslizamentos de terras. Há também a intervenção de factores naturais. Os fenómenos El Niño, associados a inundações, secas e tempestades, são cada vez mais frequentes e intensos. O aquecimento da superfície dos mares e oceanos está a aumentar a frequência e a força dos furacões.

Os mares e oceanos são uma fonte enorme de vida no nosso planeta e, no entanto, são cada vez mais ameaçados pela actividade humana. A pressão exercida pela pesca está a empobrecer as populações piscícolas [17], em detrimento do ecossistema marinho e dessa mesma actividade no futuro. A proporção de recifes danificados passou de 10% em 1992 para 27% em 2000.

[17] O estado das pescas e da aquicultura no mundo, FAO 1998.

No mundo inteiro, continua a exposição a agentes químicos perigosos, afectando a saúde humana através da cadeira alimentar [18]. Os metais pesados e os poluentes orgânicos persistentes constituem motivos de preocupação particular, dado que permanecem presentes no ambiente por muitos anos.

[18] Global Environmental Outlook 2000, Programa das Nações Unidas para o Ambiente, 1999

Ainda que estes problemas sejam de índole global e tenham de ser solucionados a esse nível, afigura-se também necessário empreender acções à escala regional e sub-regional para prevenir a degradação ambiental e combater os seus efeitos. A título de exemplo, em algumas regiões, a falta de recursos hídricos e a degradação dos solos são fonte de conflitos locais, os quais, se exacerbados, podem transformar-se em ameaças para a segurança. A União Europeia deverá atribuir prioridade particular à procura de respostas regionais e sub-regionais para os desafios que se colocam ao ambiente e à segurança na Europa e na Bacia Mediterrânica.

A Acção da União Europeia

- Aquando da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, lançar uma iniciativa relativa a uma parceria estratégica reunindo organizações internacionais, governos e agentes interessados, a fim de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos assente no princípio de uma gestão integrada das bacias fluviais.

- Adoptar, em 2002, uma iniciativa comunitária de cooperação no domínio da energia e do desenvolvimento, no âmbito dos esforços de erradicação da pobreza, com particular ênfase na provisão de fontes energéticas fiáveis, na melhoria da eficácia energética, incluindo economias de energia, em tecnologias limpas e no desenvolvimento de fontes renováveis, através nomeadamente da criação de capacidades institucionais.

- Promover a implementação efectiva dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, designadamente a ratificação do Protocolo de Quioto.

- Reconstituir a 50% o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente até Abril de 2002 e estender o seu mandato a áreas como a degradação dos solos, a desflorestação e a Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POP).

- Desenvolver, até finais de 2002, um plano de acção da União Europeia relativo à aplicação da regulamentação florestal, governança e comércio, para combater a exploração clandestina das florestas e o comércio ilícito que lhe está associado e reforçar a cooperação internacional na luta contra infracções à legislação florestal e aos delitos contra a floresta.

- Fomentar o investimento em meios de transportes sustentáveis, ecológicos e a preços acessíveis.

- Desenvolver uma estratégia da União Europeia para a pesca em águas longínquas, de modo a contribuir para uma actividade piscatória sustentada fora das águas comunitárias, através de uma parceria global e bilateral aos níveis nacional e/ou regional.

- Integrar a prevenção de catástrofes nas políticas ambiental e de desenvolvimento da União Europeia.

- Alargar aos países em desenvolvimento a aplicação da vigilância global do ambiente e da segurança (GMES) para fins de recolha, tratamento e divulgação, numa base regional (por exemplo, África) e/ou temática (por exemplo cobertura florestal, desertificação) de dados de observação terrestre e de informações relativas à vigilância e à gestão dos recursos naturais, previsões meteorológicas e quaisquer outros dados úteis para preparar catástrofes naturais ou atenuar os seus efeitos.

3.4. Melhorar a coerência das políticas da União Europeia

Objectivos prioritários

Garantir a integração progressiva dos objectivos de desenvolvimento sustentável em todas as políticas da União Europeia, no pleno respeito pelas respectivas dimensões interna e externa. Para o efeito, importa:

* Assegurar a realização de uma avaliação prévia do impacto de todas as principais propostas políticas, que analise as suas consequências económicas, sociais e ambientais em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo.

* Prosseguir a adaptação das principais políticas aos objectivos internos e externos do desenvolvimento sustentável, nomeadamente a política agrícola comum, a política comum das pescas e as políticas comunitárias da energia, transportes [19] e indústria.

[19] Através do desenvolvimento das acções definidas no Livro Verde sobre Energia (COM(2000) 769 final) e do Livro Branco dos Transportes (COM(2001) 370 final).

* Solucionar problemas existentes e potenciais de coerência sempre que as políticas da União Europeia sejam concebidas, revistas ou reformadas.

Uma governança sólida e coerente começa em casa. As políticas internas da União Europeia podem ter efeitos "colaterais" negativos em outros países, nomeadamente no mundo em desenvolvimento. Em várias áreas importantes, as políticas em vigor na União Europeia podem também entrar em conflito com objectivos de desenvolvimento sustentável.

A coerência das políticas encerra várias dimensões, o que a torna um conceito politicamente ambicioso. A Comunidade Europeia empreendeu acções positivas numa série de áreas onde as políticas têm ou podem ter repercussões negativas nos países em desenvolvimento. Os exemplos mais óbvios são o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que concede preferências comerciais aos países em desenvolvimento, e a iniciativa "Tudo menos armas" destinada aos países menos avançados ao abrigo do SPG, que concede acesso ao mercado isento de direitos e quotas a todas as exportações oriundas dos países menos desenvolvidos para a União Europeia. Entre outros exemplos conta-se a assistência destinada a ajudar os países a cumprirem as normas de saúde e segurança, restringindo assim os efeitos negativos nas exportações provenientes dos países em desenvolvimento que aplicam normas legítimas.

Não obstante, é necessário uma análise mais sistemática e aprofundada das políticas e acções vigentes e futuras, por forma a melhorar a coerência e reforçar a credibilidade da União no debate internacional.

A Acção da União Europeia

- Todas as instituições da União Europeia devem reforçar os mecanismos internos de cooperação e coordenação, de modo a melhorar a coerência entre as políticas. Neste contexto, a Comissão estabelecerá, até finais de 2002, uma metodologia coerente a aplicar às análises prévias de impacto para avaliar as consequências económicas, sociais e ambientais das principais propostas políticas.

- O objectivo de promoção do desenvolvimento sustentável na agricultura é parte integrante da política comunitária, em especial desde a Agenda 2000, e continuará a ser prosseguido na revisão intercalar a apresentar mais para o fim do corrente ano.

- As propostas relativas à política comum de pescas, a apresentar em 2002, incluirão o desenvolvimento de planos de gestão a longo prazo das populações piscícolas, a eliminação de subsídios que incentivam a sobrepesca e a redução da dimensão e da actividade das frotas pesqueiras da União Europeia para níveis compatíveis com uma exploração sustentável.

- A União Europeia irá explorar formas de reforçar a prevenção e o controlo de exportações ilícitas de armamento por parte de empresas ou cidadãos sediados na UE, visando pôr-lhes termo. Como medida imediata, os Estados-Membros e a Comunidade Europeia irão assinar, ratificar e pôr em prática o Protocolo da ONU em matéria de produção e tráfego ilícitos de armas de fogo.

- A política de imigração da União Europeia deverá assentar numa abordagem global e equilibrada, procurando minimizar os efeitos negativos da emigração, ao mesmo tempo que beneficia os países de acolhimento e os países de origem, através do diálogo e da cooperação com os países em questão.

3.5. Governança melhorada a todos os níveis

Objectivos prioritários

* Assegurar uma boa governança a todos os níveis e em todos os países, de modo a alcançar os objectivos comuns de desenvolvimento sustentável.

* Reforçar a legitimidade, a base de participação, a coerência e a eficácia da governança económica, social e ambiental global.

Uma governança sólida é, antes de mais, uma questão de ordem nacional. A democracia e o Estado de direito reclamam a participação activa de todos os agentes, sendo condições prévias e necessárias do desenvolvimento sustentável. Até ao momento, a resposta política aos desafios da governança revelou-se insuficiente a todos os níveis - nacional, europeu ou internacional, público ou privado. Políticas nacionais inadequadas em vários países, incluindo países em desenvolvimento, têm contribuído para acentuar o fosso entre ricos e pobres. Do mesmo modo, no contexto de uma interdependência crescente, o desequilíbrio entre as forças de mercado e as instituições governativas resultou em "lacunas globais de governança".

Existe hoje um consenso crescente em torno da ideia de que é urgente conferir legitimidade, coerência e eficácia ao sistema de governança global. Actividades internacionais a diferentes níveis, como é o caso do G7/8, deram uma dinâmica política a ideias, medidas e políticas emergentes ou já em curso. Contudo, ainda que o G7/8 tenha melhorado os seus esforços no sentido de chegar junto de países não membros e da sociedade civil, muitos países não estão devidamente representados quando se trata de conceber iniciativas a nível internacional. Por conseguinte, parece ser necessário tornar estas plataformas informais mais representativas e abertas a iniciativas comuns com outros parceiros. Participação, inclusividade e transparência no processo de tomada de decisão são componentes essenciais de uma boa governança e contribuem para promover valores universais comuns. A reforma do sistema internacional de governança tem também de assegurar uma presença reforçada da sociedade civil nos fóruns internacionais. O papel das comunidades locais, através das Agendas 21 Locais, é particularmente importante.

No contexto da reforma da ONU, a coordenação entre os vários organismos, e entre a ONU e outras instituições internacionais, deve ser reforçada e orientada para uma governança global em prol do desenvolvimento sustentável. Deste modo, o sistema da ONU estará em condições de dar respostas mais eficazes não apenas a desafios internacionais, mas também a outros de índole regional e sub-regional.

A União Europeia está empenhada em promover a boa governança em todas as suas políticas. O Livro Branco sobre Governança Europeia [20] lançou um debate sobre o que a União poderá fazer para melhorar o seu próprio sistema de governança. A abordagem da UE assenta em cinco princípios: abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência, os quais se aplicam à acção interna e externa da União Europeia.

[20] http://europa.eu.int/comm/commissioners/prodi/pdf/com2001-428en.pdf

A Acção da União Europeia

- Reforçar o apoio à criação de capacidade institucional e à reforma dos serviços públicos nos países em desenvolvimento [21]. Fomentar a capacidade de participação da sociedade civil em debates políticos aos níveis nacional e regional e nos processos de tomada de decisão nos países em desenvolvimento e não só.

[21] A tónica inicial deverá incidir no apoio a uma gestão sólida e transparente das despesas públicas, enquanto pré-requisito para a aplicação efectiva de estratégias de redução da pobreza ou estratégias de desenvolvimento nacional.

- Intensificar a cooperação e a acção de combate à corrupção e ajudar a formular e negociar a futura convenção da ONU contra a corrupção.

- Reforçar a capacidade mundial de aplicar as Convenções da OIT em matéria de normas laborais fundamentais, apoiar as reformas da política social que afectam os mercados de trabalho e os sistemas de protecção social nos países em desenvolvimento, e apoiar as iniciativas da OIT no sentido de providenciar assistência técnica multilateral e a cooperação técnica. Incentivar a OIT a promover a governança social.

- Velar por que os resultados de Joanesburgo incluam medidas concretas para melhorar a governança em prol do desenvolvimento sustentável, através:

- do reforço da governança ambiental internacional, com base nas estruturas existentes, nomeadamente o PNUA, e da promoção da aplicação efectiva dos acordos ambientais multilaterais, através por exemplo de mecanismos de controlo de conformidade.

- do desenvolvimento de estruturas de cooperação regional e sub-regional para dar resposta aos desafios de sustentabilidade nas estruturas existentes (ex. as Comissões Regionais da ONU) e de iniciativas em curso como as novas parcerias para o desenvolvimento de África.

- da promoção de um papel mais activo da sociedade civil, das autoridades locais e dos sectores privados, através de iniciativas locais como as Agendas 21 Locais e de coligações de empresas em favor do desenvolvimento sustentável.

- Reforçar a cooperação e a acção de combate à discriminação das mulheres, através da aplicação da Convenção CEDAW.

3.6. Financiar o desenvolvimento sustentável

Objectivos prioritários

Garantir o financiamento adequado por forma a concretizar os objectivos internacionais de desenvolvimento e as metas de desenvolvimento do milénio [22]. Para o efeito, importa:

[22] Em Comunicação separada, a Comissão definiu recomendações detalhadas para as acções da União Europeia no âmbito da Conferência Internacional da ONU sobre Financiamento do Desenvolvimento, Monterrey, 18-22 de Março de 2002.

* Conseguir progressos decisivos na consecução do objectivo da ONU de 0,7% do PNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

* Velar por que o endividamento dos países em desenvolvimento seja reduzido de forma coerente e eficaz.

* Identificar meios eficazes de fornecer e salvaguardar bens públicos mundiais.

* Fomentar um aumento e um alargamento regional dos investimentos privados de origem estrangeira nos países em desenvolvimento.

De modo a conseguir um desenvolvimento sustentável, as políticas internas de vários países devem ser melhoradas e assentar numa boa governança. A adequada articulação de políticas dará prioridade às necessidades das populações pobres e abordará problemas essenciais como o aprovisionamento alimentar, a educação, o emprego, a saúde e a protecção ambiental. Contudo, mesmo as políticas nacionais mais bem programadas podem produzir um impacto limitado em virtude da falta de fundos. Estas questões serão tratadas aprofundadamente na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento do Desenvolvimento, a realizar em Monterrey (México) de 18 a 22 de Março de 2002.

O Consenso de Monterrey [23]

[23] Em 27 de Janeiro de 2002, o Quarto Comité de Preparação acordou o texto da cimeira por consenso, o qual aguarda adopção formal na Conferência de Monterrey, em 22 de Março de 2002.

- Acordo em torno da ideia segundo a qual a realização dos objectivos internacionais de desenvolvimento exige a criação de novas parcerias entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

- Compromissos para com políticas nacionais sólidas, uma boa governança a todos os níveis, o Estado de direito e o combate à corrupção.

- Reconhecimento de que, para alcançar as metas de desenvolvimento do milénio, é necessário um aumento substancial da APD e de outros recursos. Insistência junto dos países desenvolvidos que ainda não envidaram esforços concretos para cumprir o objectivo de 0,7% do PNB para APD, sublinhando a importância de analisar os meios e prazos de realização das metas e dos objectivos.

- Esforços para tornar a APD mais eficaz.

- Reconhecimento do interesse em explorar fontes inovadoras de financiamento que não acentuem o endividamento dos países em desenvolvimento.

Níveis insustentáveis de endividamento, característica de vários países em desenvolvimento [24], ameaçam a estabilidade económica e financeira, tornando os países mais vulneráveis a choques externos. Esgotam ainda os recursos necessários ao funcionamento de serviços públicos vitais para a redução da pobreza, perpetuando assim a exclusão desses países da plena participação na economia mundial.

[24] A dívida externa em África triplicou entre 1980 e 2000 e calcula-se hoje, em volume acumulado, em 206 mil milhões de dólares. (Fonte, Banco Mundial). Vários países, (Angola, Congo, Comores, Djibuti, Guiné Bissau, Guiana, Mauritânia, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Zâmbia) apresentam um rácio volume da dívida/PIB superior a 250%.

O investimento estrangeiro privado é a principal fonte de fundos externos do conjunto dos países em desenvolvimento. O Investimento Indirecto Estrangeiro (IIE) implica normalmente uma relação duradoura entre a empresa-mãe e a empresa associada e traduz um interesse de longo prazo na economia do país de acolhimento. Pode ainda constituir um importante motor de transferência de tecnologia, desenvolvimento de recursos humanos, crescimento económico e progresso social. Contudo, o IIE está fortemente concentrado em alguns países, evitando os mais pobres.

Paralelamente à importância fundamental do IIE, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento continua a ser vital para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento, nomeadamente os mais pobres.

Dados sobre a APD

- A consecução do objectivo internacional de desenvolvimento de reduzir a pobreza para metade até 2015 requer um aumento urgente dos fluxos de APD para o dobro [25].

[25] Financing for Development, relatório preparado pelo Banco Mundial e o FMI, Agosto de 2001.

- A actual APD ascende aos 53 mil milhões de dólares anuais, representando 0,22% do PNB combinado dos países doadores.

- O cumprimento do compromisso da União Europeia de alcançar o objectivo da ONU de 0,7% do PNB para APD exigiria um aumento de cerca de 29 mil milhões de dólares [26].

[26] Nas conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, a União Europeia reafirmou o seu compromisso de alcançar a meta de 0,7% do PNB para a APD "o mais rapidamente possível" e "realizar progressos concretos para alcançar este objectivo antes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável que se realizará em Joanesburgo, em 2002".

Em debates recentes sobre a provisão dos chamados Bens Públicos Mundiais [27], emergiram várias ideias para novos mecanismos adicionais de financiamento. Para lhes dar corpo, foram sugeridas várias taxas internacionais inovadoras. As propostas incluem um imposto sobre movimento de capitais (tipo tributação Tobin), um imposto sobre o dióxido de carbono e um imposto sobre exportação de armamento. Não obstante estes debates [28], um reforço do financiamento do desenvolvimento e da provisão de bens públicos mundiais a curto prazo necessitaria de contribuições mais substanciais dos orçamentos nacionais e de uma melhoria da eficácia na utilização dos recursos.

[27] Bens Públicos Mundiais são definidos pelo PNUD como bens públicos cujos benefícios não conhecem fronteiras, gerações e grupos populacionais.

[28] Para uma análise aprofundada, consultar o relatório da Comissão intitulado "Respostas aos desafios da globalização - Um estudo sobre o Sistema Monetário e Financeiro Internacional e sobre o Financiamento do Desenvolvimento".

A Acção da União Europeia

- Antes da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, em Março de 2002, traçar um mapa de acção, a fim de progredir efectivamente no sentido do objectivo fixado pelas Nações Unidas em matéria de APD e, a título de objectivo intermédio, elevar todos os países da União Europeia ao nível mínimo de 0,33% do PNB a partir de 2006.

- Acelerar e alargar o processo de redução da dívida lançado no âmbito da iniciativa em favor dos países pobres altamente endividados e estudar propostas de conversão da dívida, incluindo "dívidas em favor do ambiente" [29].

[29] As propostas de conversão assentam no conceito de que os países em desenvolvimento têm um prestar um determinado serviço (ex., proteger o ambiente) em troca da redução da dívida.

- Considerar outras iniciativas para desvincular totalmente a ajuda bilateral ao desenvolvimento na União Europeia e desvincular ulteriormente a ajuda oficial ao desenvolvimento da Comunidade Europeia e outros doadores.

- Contribuir para o debate emergente sobre bens públicos mundiais e sobre formas de dar incentivos à sua provisão e reforço. Explorar mecanismos inovadores susceptíveis de instaurar uma solidariedade financeira internacional e incentivar a redução das externalidades.

4. Implementação e revisão da estratégia

Na União Europeia

Tal como a Comissão afirmou na sua Comunicação ao Conselho Europeu de Gotemburgo, a estratégia da União Europeia para ao desenvolvimento sustentável não será completa sem a inclusão de uma dimensão externa. A presente Comunicação inclui essa dimensão e deverá ser considerada como parte integrante da proposta da Comissão para uma estratégia da UE no domínio do desenvolvimento sustentável. A implementação eficaz desta estratégia exige uma concertação de esforços entre a Comissão e os Estados-Membros.

No Conselho Europeu de Barcelona, a realizar em Março de 2002, a União Europeia irá abordar a dimensão externa como parte integrante da sua estratégia para o desenvolvimento sustentável, a qual apresentará, em Agosto do mesmo ano, à Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. O contributo da União Europeia para o desenvolvimento sustentável a nível mundial será uma das questões centrais das conversações no âmbito da Mesa Redonda sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar em 2002. A estratégia da UE neste domínio será periodicamente revista aquando das reuniões da Primavera do Conselho Europeu. Em 2003, será colocada uma tónica particular sobre a forma de traduzir na prática as conclusões da Cimeira de Joanesburgo.

A nível internacional

A Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável será um marco importante no processo internacional em prol do desenvolvimento sustentável, devendo produzir resultados equilibrados, pragmáticos e orientados para o futuro. A União Europeia promoverá os elementos da estratégia da UE neste domínio no decurso dessa Cimeira e procurará demonstrar de que forma essa estratégia se integra no esforço global.

A UE procurará ainda imprimir a todas as suas relações bilaterais e regionais a dimensão do desenvolvimento sustentável. As articulações mais eficazes e relevantes entre os domínios de diálogo político serão variáveis consoante os parceiros. Com os países industrializados, os esforços da União Europeia deverão centrar-se no aprofundamento dos conceitos de estabilidade económica e política de modo a incluírem o desenvolvimento sustentável. Com os países em desenvolvimento, a UE deverá esforçar-se por demonstrar as ligações políticas existentes entre boa governança, redução duradoura da pobreza e protecção dos recursos naturais.

Para a União Europeia, que por si só constitui um exercício constante de equilíbrio entre interesses nacionais e responsabilidades mais vastas, é necessário dar provas, nas suas relações externas, de que o multilateralismo não deverá resumir-se a uma procura de apoios da comunidade internacional a interesses nacionais pré-definidos. Do mesmo modo, não poderá ser um exercício em que um número reduzido de países poderosos definem entre si os parâmetros das negociações internacionais, antes de os apresentarem ao resto do mundo como facto consumado. São, pois, necessários esforços concertados por todas as partes.

A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar a estratégia e as acções descritas na presente Comunicação, com vista ao reforço da dimensão externa da abordagem comunitária do desenvolvimento sustentável, de um modo compatível com a estratégia adoptada para a dimensão interna, tal como aprovada em Gotemburgo.

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