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Document 52001AE1484

Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/42/CEE, tal como foi alterada pela Directiva 2000/70/CE em relação aos dispositivos médicos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos"

OJ C 48, 21.2.2002, p. 69–69 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

52001AE1484

Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/42/CEE, tal como foi alterada pela Directiva 2000/70/CE em relação aos dispositivos médicos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos"

Jornal Oficial nº C 048 de 21/02/2002 p. 0069 - 0069


Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/42/CEE, tal como foi alterada pela Directiva 2000/70/CE em relação aos dispositivos médicos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos"

(2002/C 48/16)

Em 15 de Setembro de 2001, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 7 de Novembro de 2001 (Relator Único: C Ribeiro).

Na 386.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2001 (sessão de 28 de Novembro 2001), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer com 117 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções.

1. Introdução

1.1. A Directiva 2000/70/CE(1) altera a Directiva 93/42/CEE(2), relativa aos dispositivos médicos, alargando o âmbito de aplicação desta última aos dispositivos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos.

1.2. Após a aprovação da posição comum pela comissão competente do Parlamento Europeu - que conduziu à adopção da Directiva 2000/70/CE(3) - alguns Estados-Membros chamaram a atenção da Comissão para o facto de ter ocorrido um erro na transcrição do texto aprovado pelo Conselho.

1.3. A existência deste erro de transcrição foi confirmada pelos peritos de todas as partes envolvidas na elaboração do projecto: Conselho, Parlamento e Comissão. Também se aceitou que o erro de transcrição poderia dar origem a confusão na interpretação das disposições da directiva e que, portanto, o texto deveria ser clarificado.

1.4. Neste enquadramento, a Comissão propõe esta nova directiva, com as alterações necessárias para a clarificação do texto da Directiva 2000/70/CE.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité Económico e Social acolhe favoravelmente a proposta da Comissão, que visa clarificar o texto da Directiva 2000/70/CE.

Bruxelas, 28 de Novembro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Directiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, que altera a Directiva 93/42/CEE, do Conselho relativa aos dispositivos médicos que integram derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos, JO L 313 de 13.12.2000.

(2) Directiva 1993/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos, JO L 169 de 12.7.1993.

(3) Parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, JO C 18 de 22.1.1996.

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