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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Actualização da eEurope 2002 - Preparada pela Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Nice 7 e 8 de Dezembro de 2000

1. Introdução

Em Dezembro de 1999, a Comissão Europeia lançou a iniciativa eEurope, com os seguintes objectivos essenciais:

- Colocar todos os europeus na era digital e em linha;

- Criar uma Europa digitalmente instruída, apoiada por uma cultura empresarial;

- Assegurar que o processo seja socialmente abrangente e ganhe a confiança dos consumidores.

Em Junho de 2000, foi adoptado o Plano de Acção eEurope 2002 pelo Conselho Europeu da Feira. Especificava as medidas necessárias para alcançar esses objectivos até 2002. O Conselho Europeu solicitou também a apresentação de um relatório de progresso ao Conselho Europeu de Nice. O presente relatório contém a actualização da eEurope em resposta a essa solicitação. O relatório abrange os domínios que são da responsabilidade da Comissão Europeia e de outros protagonistas a nível europeu (por exemplo, o Conselho, o Parlamento Europeu ou o BEI). Apresenta uma breve panorâmica dos progressos conseguidos e realça os objectivos ainda não atingidos. Os pormenores relativos aos progressos realizados em cada uma das linhas de acção encontram-se no documento "Progressos realizados nas acções da eEurope" (Progress on eEurope actions), que pode ser consultado no sítio Web da eEurope [1]. A Presidência francesa está a elaborar um documento paralelo sobre os progressos conseguidos nos Estados-Membros, que poderá igualmente ser consultado no sítio Web da eEurope.

[1] http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/

2. Panorâmica dos principais desenvolvimentos

2.1. Impacto a nível político

Desde o seu lançamento, a iniciativa eEurope teve um amplo impacto político, reforçando as iniciativas já existentes e fomentando o desenvolvimento de novas iniciativas. Tornou-se num conceito político, não apenas a nível europeu, mas também nos Estados-Membros, a nível nacional e regional. Com o lançamento pelos Estados-Membros e pelas regiões de novas iniciativas e programas de apoio, já estão generalizadas na União as 'iniciativas electrónicas', de um ou outro tipo. Outros países europeus e países candidatos têm igualmente seguido o exemplo da UE, nomeadamente o programa eNorway.

Este processo não se limita ao sector público: muitas iniciativas privadas têm-se inspirado na eEurope. A disposição das empresas privadas para atribuir recursos para apoiar a eEurope em domínios como a educação, a administração pública electrónica ('eGovernment') e os cartões inteligentes constituem exemplos muito encorajadores. Além disso, as organizações europeias de normalização estão em vias de dar uma resposta importante à eEurope [2]. Em conclusão, os efeitos da eEurope começaram a sentir-se muito para além do sector público na União Europeia.

[2] Rolling Action plan of the European Standards organisations in support of the eEurope initiative - Plano de acção evolutivo das organizações europeias de normalização, em apoio da iniciativa eEurope.

2.2. Legislação mais rápida

Uma das áreas em que o impacto da eEurope é mais perceptível é a do processo legislativo. Os governos e administrações, incluindo a Comissão, reconheceram que a 'nova economia' e, em particular, a Internet, coloca novos desafios ao quadro legislativo. A Internet é um meio transfronteiras, no qual se estão a desenvolver novas formas de exercer a actividade comercial. Está a transformar muito rapidamente o contexto do mercado e as 'regras do jogo' de facto, colocando problemas em âmbitos como a protecção dos dados, a segurança da informação, a fiscalidade e a defesa dos consumidores, que exigem soluções imediatas. É preciso acelerar o actual processo de elaboração da legislação. A iniciativa eEurope e, em particular, a sua aprovação pelos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, contribuiu para uma maior sensibilização, tendo o Conselho e o Parlamento Europeu envidado importantes esforços para acelerar esse processo.

Essa aceleração é perceptível em vários domínios da actividade legislativa da UE em que a eEurope funcionou como uma ponte entre esse processo de elaboração e aprovação da legislação em pormenor e o contexto político mais amplo:

* O novo pacote regulamentar das telecomunicações está a avançar graças à estreita cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Neste contexto, o resultado mais visível foi o acordo, recentemente concluído, sobre o Regulamento relativo à oferta separada da linha de assinante, embora se espere que as restantes medidas possam beneficiar de uma abordagem semelhante em termos de rapidez e cooperação.

* A directiva relativa ao comércio electrónico foi adoptada ainda antes do Conselho Europeu da Feira. Essa directiva cria um quadro jurídico para o fornecimento de serviços de comércio electrónico na Europa. Novas medidas incluem a directiva sobre dinheiro electrónico, também recentemente adoptada, e os importantes progressos efectuados relativamente à directiva sobre direitos de autor, para a qual existem boas perspectivas de uma rápida adopção.

* A versão revista do regulamento relativo à dupla utilização entrou em vigor em 27 de Setembro de 2000, o que reduzirá substancialmente a burocracia no que diz respeito à licença de exportação de tecnologias de segurança da informação - muito necessárias - e contribuirá para a criação de um mercado interno dessas tecnologias.

2.3. Iniciativas específicas

As actividades da eEurope já começaram a ter resultados positivos a nível sectorial. Um elemento essencial a esse respeito tem sido a utilização das competências e dos fundos disponíveis no âmbito dos fundos estruturais, do programa de investigação sobre Tecnologias da Sociedade da Informação (IST) e do programa das redes transeuropeias (RT-Telecom) para apoiar iniciativas políticas mais vastas. Os principais domínios em que as actividades políticas e a nível de programa funcionaram em paralelo são os seguintes:

- Cartões inteligentes, domínio em que as lacunas em termos de normas e aplicações comuns impedem o pleno desenvolvimento de soluções. A indústria assumiu os desafios definidos na Cimeira dos cartões inteligentes, realizada em Lisboa em Abril de 2000. Em 18 e 19 de Setembro de 2000, realizou-se em Atenas uma reunião subsequente em que se estabeleceram doze grupos de trabalho, liderados pela indústria, responsáveis pelos diversos objectivos neste domínio e uma task force para coordenar os trabalhos.

- eContent, relativamente ao qual a Comissão propôs um novo programa de 150 milhões de euros destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus na Internet e a promover a diversidade linguística nos sítios Web europeus. O seu objectivo é ultrapassar as barreiras que impedem os produtores europeus de conteúdos de explorarem plenamente as suas possibilidades na Internet a nível mundial. O programa deverá ser adoptado pelo Conselho 'Telecomunicações', em Dezembro de 2000.

- Educação, domínio em que a iniciativa eLearning e o reforço das acções do programa IST contribuirão para adaptar o sistema educativo à nova economia. Os recursos nacionais terão o apoio dos instrumentos comunitários adequados e das parcerias criadas entre as autoridades públicas e a indústria. A Comissão apresentará uma proposta pormenorizada de medidas de execução da iniciativa eLearning ao Conselho 'Educação', em 15 de Novembro de 2000.

- Redes de investigação: Com o lançamento do projecto Géant, foram dados os primeiros passos de um plano geral destinado a fortalecer a Europa como parceiro a nível mundial no que diz respeito a conectividade. O projecto garantirá a modernização das interligações entre as redes de investigação da Europa, que passarão a funcionar a 10 Gigabit/s no final de 2001, fornecendo assim aos investigadores europeus as ferramentas necessárias para trabalharem em conjunto interactivamente numa vasta gama de domínios de investigação.

- Fundos regionais, domínio em que a sociedade da informação tem sido integrada como uma prioridade por todos os Estados-Membros no novo período de programação 2000-2006, reflectindo assim as orientações da Comissão. Além disso, eEurope Regio será um dos três temas da nova geração de acções inovadoras (que implicam um montante total de 400 milhões de euros entre 2000 e 2006) no âmbito do FEDER.

- Lançamento do .eu: A organização ICANN [3] aceitou, em princípio, delegar a gestão do código .eu na União Europeia. A Comissão apresentará, antes do final de 2000, uma proposta formal para a criação do domínio de topo .eu. O Registo .eu será criado logo que se chegue a acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho.

[3] Sociedade Internet para a Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) - responsável, a nível mundial, pela gestão de nomes de domínio.

3. Avaliação do desempenho

O Conselho Europeu de Lisboa solicitou à Comissão que implemente a eEurope utilizando um método aberto de coordenação e avaliação do desempenho. Desde então, a Comissão tem trabalhado, em conjunto com os Estados-Membros e outros organismos interessados, para definir a natureza exacta e o âmbito da actividade de avaliação do desempenho. Essa avaliação do desempenho da eEurope será plenamente coordenada com os indicadores estruturais que estão a ser elaborados na sequência do Conselho de Lisboa e contribuirá para esse processo. Os objectivos da avaliação do desempenho da eEurope serão:

- permitir que os Estados -Membros comparem o seu desempenho, - identificar as melhores práticas, - averiguar quais os factores importantes para uma difusão alargada das tecnologias digitais, - permitir a tomada de medidas correctoras.

O exercício de avaliação do desempenho da eEurope combinará dois elementos essenciais: avaliações quantitativas, obtidas a partir da análise dos indicadores em áreas pertinentes, e avaliações qualitativas, que indicarão as melhores práticas em termos operacionais. Os inquéritos e a recolha de dados adicionais necessários para apoiar esse processo serão financiados pelo Programa Promise [4], que foi recentemente reorientado para incidir no apoio às actividades eEurope.

[4] Para mais informações, ver http://europa.eu.int/ISPO/promotion/i_promise.html.

Nos Estados-Membros e no Eurostat está em curso a recolha de dados e a avaliação do desempenho, com especial incidência na sociedade da informação. Para garantir que as iniciativas existentes serão tidas devidamente em conta, a Presidência francesa e a Comissão organizaram uma reunião com peritos nacionais, em 27 de Outubro de 2000, em Bruxelas. O resultado dessa reunião foi uma lista provisória de indicadores eEurope que será aperfeiçoada nos próximos meses.

Com base nestes progressos, a Comissão Europeia conferirá os dados existentes e lançará os trabalhos necessários para obter novos dados. Esses dados serão apresentados num sítio Web dedicado à avaliação do desempenho da eEurope, que apresentará uma panorâmica da situação da Europa na nova economia. Com o tempo, os dados serão actualizados de modo a completar a cobertura, acompanhar os progressos realizados e realçar os pontos fortes e fracos.

4. Questões a abordar

Desde o seu lançamento, o Plano de Acção eEurope 2002 impulsionou numerosas actividades relacionadas com os diferentes objectivos propostos. No entanto, há ainda algumas questões que é necessário abordar com urgência.

Um desafio importante será estabelecer uma ligação entre, por um lado, as avaliações do desempenho e as melhores práticas e, por outro, a execução das políticas. É necessário definir o método aberto de coordenação aprovado em Lisboa. Um dos elementos mais importantes dessa coordenação será a troca de experiências sobre o modo exacto como os objectivos da eEurope estão a ser realizados. Que abordagens e níveis de acção se revelam eficazes- A avaliação do desempenho da eEurope deveria, em última instância, proporcionar aos Estados-Membros e outros agentes uma série de soluções políticas que tenham sido eficazes para vencer os obstáculos que ela se propôs enfrentar.

Um domínio em que é necessário progredir ainda mais, em particular no que diz respeito à eficácia da coordenação, é o da segurança dos sistemas de informação. Para atingir os objectivos da eEurope, é necessária uma coordenação mais vasta entre os Estados-Membros. No que diz respeito à cibercriminalidade, a Comissão está em vias de adoptar uma comunicação sobre cibercriminalidade e cibersegurança [5], em paralelo com a presente actualização da eEurope. Serão necessários novos trabalhos para garantir uma abordagem europeia coerente e eficaz relativamente a esta importante questão.

[5] Criação de uma sociedade da informação mais segura mediante o reforço da segurança das infra-estruturas e a luta contra a criminalidade informática.

O potencial das tecnologias digitais para gerar ganhos significativos de produtividade em domínios como os transportes, a educação e a saúde não é plenamente explorado por várias razões:

- Fragmentação dos mercados;

- Dificuldades de acesso às infra-estruturas de propriedade pública por parte dos investidores privados;

- Em geral, os benefícios sociais do investimento são frequentemente maiores do que os incentivos do mercado.

Os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem redobrar os seus esforços para atingir os objectivos da eEurope nesses sectores, em particular através de um vínculo mais eficaz do programa de investigação com as necessidades e do uso estratégico do financiamento público para fomentar o apoio do sector privado.

É necessário criar um quadro favorável ao comércio electrónico na União. As PME têm de poder considerar a UE como o seu mercado nacional no que diz respeito ao comércio electrónico. Por conseguinte, os Estados-Membros devem transpor rapidamente as directivas sobre comércio electrónico e assinatura electrónica, de modo a garantir a criação de um mercado interno que ofereça oportunidades iguais a todas as empresas.

Por fim, existe um grande interesse político em utilizar as possibilidades da nova economia em benefício dos países candidatos e, num contexto mais amplo, para apoiar o crescimento económico dos países em desenvolvimento. Numa conferência realizada em Varsóvia em Maio de 2000, os países candidatos concordaram em desenvolverem planos idênticos ao plano de acção eEurope. É preciso continuar a trabalhar para que a eEurope+ (ou seja, a extensão da eEurope aos países candidatos) seja uma realidade. Na Cimeira do G8 em Okinawa foram aprovadas várias medidas para abordar a questão da "clivagem digital" entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Em particular, foi criada a task force 'Oportunidades Digitais' (Digital Opportunities Task Force - dot force) do G8 para elaborar recomendações sobre medidas a nível mundial que permitam reduzir a distância entre países em matéria de informação e conhecimentos, a debater na próxima Cimeira do G8 que se realizará em Génova em 2001. É necessário envidar esforços suplementares para apoiar este compromisso e garantir a obtenção de progressos concretos.

5. Próximas etapas

Em conclusão, durante os próximos dois anos, a eEurope 2002 obriga à realização de alguns objectivos ambiciosos. Os elementos constantes do documento interno publicado em paralelo indicam a necessidade de manter os esforços em muitos domínios, para que a iniciativa eEurope esteja concluída em 2002.

Os Estados-Membros realizaram importantes esforços para alcançar os objectivos fixados no plano de acção, tal como se verifica no relatório paralelo elaborado pela Presidência francesa. É preciso associar mais estreitamente esses esforços, tanto através de uma transparência acrescida como da coordenação e do exercício de avaliação do desempenho. Um elemento -chave deste processo é o sítio Web da eEurope, que será desenvolvido durante os próximos meses e que apresentará numerosas ligações para iniciativas nacionais afins, de modo a garantir um conhecimento completo relativamente aos trabalhos em curso na União Europeia.

Para progredir no que diz respeito a estas actividades, é preciso um compromisso permanente ao mais alto nível. No próximo Conselho da Primavera, em Estocolmo, haverá oportunidade para efectuar um levantamento dos progressos realizados desde Lisboa e, se for caso disso, prever um reforço da estratégia eEurope. Além disso, os esforços das próximas presidências - Bélgica, Espanha e Dinamarca - serão vitais para a realização do plano de acção eEurope.