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Document 42016X1723

Regulamento n.° 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa [2016/1723]

OJ L 265, 30.9.2016, p. 125–242 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1723/oj

30.9.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 265/125


Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 48 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa [2016/1723]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 7 à série 06 de alterações — Data de entrada em vigor: 8 de outubro de 2016

ÍNDICE

REGULAMENTO

1.

Âmbito de aplicação

2.

Definições

3.

Pedido de homologação

4.

Homologação

5.

Especificações gerais

6.

Especificações especiais

7.

Modificações e extensões da homologação de um modelo de veículo ou da instalação dos seus dispositivos de iluminação e sinalização luminosa

8.

Conformidade da produção

9.

Sanções por não conformidade da produção

10.

Cessação definitiva da produção

11.

Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12.

Disposições transitórias

ANEXOS

1

Comunicação

2

Disposições de marcas de homologação

3

Exemplos de superfície das luzes, eixos, centros de referência e ângulos de visibilidade geométrica.

4

Visibilidade de uma luz vermelha para a frente e visibilidade de uma luz branca para a retaguarda

5

Condições de carga a tomar em consideração ao determinar as variações da orientação vertical dos faróis de luz de cruzamento

6

Medição das variações da inclinação da luz de cruzamento em função da carga

7

Indicação da inclinação para baixo do recorte das luzes de cruzamento referida no ponto 6.2.6.1.1 e inclinação para baixo do recorte da luz de nevoeiro da frente referida no ponto 6.3.6.1.2 do presente regulamento.

8

Comandos dos dispositivos de nivelamento dos faróis, referidos no ponto 6.2.6.2.2 do presente regulamento

9

Controlo da conformidade da produção

10

Reservado

11

Visibilidade das marcações de conspicuidade à retaguarda, à frente e no lado de um veículo

12

Ciclo de condução do ensaio

13

Condições de ligação automática das luzes de cruzamento

14

Zonas de observação da superfície aparente das luzes de manobras e de cortesia

15

Gonió(foto)metro utilizado para as medições fotométricas, em conformidade com o ponto 2.34 do presente regulamento

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M, N e aos respetivos reboques (categoria O) (1) no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa.

2.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1.   «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere ao número e ao modo de instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

2.2.   «Modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa», os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere ao definido nos pontos 2.2.1 a 2.2.4.

Também não são considerados como «veículos de outro modelo»: os veículos que apresentem diferenças na aceção dos pontos 2.2.1 a 2.2.4, desde que essas diferenças não impliquem uma alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes e da inclinação da luz de cruzamento, prescritos para o modelo de veículo em questão, e os veículos equipados ou não com luzes facultativas.

2.2.1.

As dimensões e a forma exterior do veículo;

2.2.2.

O número e a localização dos dispositivos;

2.2.3.

O sistema de nivelamento dos faróis luzes;

2.2.4.

O sistema de suspensão.

2.3.   «Plano transversal», um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.

2.4.   «Veículo sem carga», um veículo sem condutor, tripulação, passageiros e carga, mas totalmente abastecido de combustível, roda sobresselente e as ferramentas normalmente transportadas.

2.5.   «Veículo em carga», um veículo carregado até atingir a sua massa máxima tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante, o qual determina igualmente a distribuição da massa pelos eixos, conforme o método descrito no anexo 5.

2.6.   «Dispositivo», um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções.

2.6.1.   «Função de iluminação», a luz emitida por um dispositivo para iluminar a estrada e os objetos no sentido do movimento do veículo;

2.6.2.   «Função de sinalização luminosa», a luz emitida ou refletida por um dispositivo para dar aos outros utentes da estrada a informação visual sobre a presença, a identificação e/ou a mudança de movimento do veículo.

2.7.   «Luz», um dispositivo destinado a iluminar a estrada ou a emitir um sinal luminoso destinado aos outros utentes da estrada. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os retrorrefletores são igualmente considerados luzes. Para efeitos do presente regulamento, as chapas de matrícula da retaguarda emissoras de luz e o sistema de iluminação das portas de serviço, em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 107, não são considerados luzes nos veículos das categorias M2 e M3.

2.7.1.   Fonte luminosa

2.7.1.1.   «Fonte luminosa», um ou mais elementos de radiação visível que podem ser montados numa ou mais ampolas transparentes e com uma base para a ligação mecânica e elétrica.

2.7.1.1.1.   «Fonte luminosa substituível», uma fonte luminosa que é concebida para ser inserida e removida do seu suporte no dispositivo sem ferramentas.

2.7.1.1.2.   «Fonte luminosa não substituível», uma fonte luminosa que só pode ser substituída em conjunto com o dispositivo ao qual essa fonte luminosa está fixada.

a)

No caso de um módulo de fonte luminosa: uma fonte luminosa que só pode ser substituída em conjunto com o módulo de fonte luminosa ao qual está fixada.

b)

No caso dos sistemas de iluminação frontal adaptáveis (SIFA): uma fonte luminosa que só pode ser substituída em conjunto com a unidade iluminação à qual esta fonte luminosa está fixada.

2.7.1.1.3.   «Módulo de fonte luminosa», a parte ótica de um dispositivo, que pertence especificamente a esse dispositivo. Contém uma ou mais fontes luminosas não substituíveis, podendo eventualmente conter um ou mais suportes para fontes luminosas substituíveis homologadas.

2.7.1.1.4.   «Fonte luminosa de incandescência», uma fonte luminosa em que o elemento de radiação visível é constituído por um ou mais filamentos aquecidos que produzem uma radiação térmica.

2.7.1.1.5.   «Fonte luminosa de descarga num gás», uma fonte luminosa em que o elemento que emite radiação visível é um arco de descarga que produz eletroluminescência/fluorescência.

2.7.1.1.6.   «Díodo emissor de luz (LED)», uma fonte luminosa em que o elemento que emite radiação visível é uma ou mais junções de semicondutores que produzem luminescência/fluorescência por injeção.

2.7.1.1.7.   «Módulo LED», um módulo de fonte luminosa composto apenas por LED; podem, no entanto, conter um ou mais suportes para fontes luminosas substituíveis.

2.7.1.2.   «Dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa», um ou mais componentes de comando da tensão e/ou da corrente elétrica situados entre a fonte de energia e a fonte luminosa.

2.7.1.2.1.   «Balastro», um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa situado entre a fonte de energia e a fonte luminosa, fazendo ou não parte integrante da referida fonte luminosa ou luz, destinado a estabilizar a corrente elétrica de uma fonte luminosa de descarga num gás.

2.7.1.2.2.   «Arrancador», um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa para o arranque de uma fonte luminosa com descarga num gás.

2.7.1.3.   «Regulador da intensidade», o dispositivo que comanda automaticamente os dispositivos de sinalização luminosa da retaguarda produzindo intensidades luminosas variáveis para garantir a perceção invariável dos seus sinais. O regulador da intensidade faz parte da luz, do veículo ou dos dois.

2.7.2.   «Luzes equivalentes», luzes com a mesma função e autorizadas no país de matrícula do veículo; essas luzes podem ter características diferentes das luzes instaladas no veículo aquando da sua homologação, desde que cumpram as disposições do presente regulamento.

2.7.3.   «Luzes independentes», os dispositivos com superfícies aparentes distintas na direção do eixo de referência (2), fontes luminosas distintas e invólucros distintos.

2.7.4.   «Luzes agrupadas», os dispositivos com superfícies aparentes distintas na direção do eixo de referência (2) e fontes luminosas distintas, mas com um invólucro comum.

2.7.5.   «Luzes combinadas», os dispositivos com superfícies aparentes distintas (2), mas com uma fonte luminosa e um invólucro comuns.

2.7.6.   «Luzes incorporadas mutuamente», os dispositivos com fontes luminosas distintas, ou uma fonte luminosa única, que funcionem em condições diferentes (diferenças óticas, mecânicas ou elétricas, por exemplo), superfícies aparentes total ou parcialmente comuns na direção do eixo de referência (2) e um invólucro comum (3).

2.7.7.   «Luz simples», uma parte de um dispositivo que assegura uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa.

2.7.8.   «Luz ocultável», uma luz que pode ser parcial ou totalmente dissimulada sempre que não seja utilizada. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação da luz, quer ainda por qualquer outro meio conveniente. Designa-se mais particularmente por «escamoteável» uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita estar inserida no interior da carroçaria.

2.7.9.   «Luz de estrada», a luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo.

2.7.10.   «Luz de cruzamento», a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que circulem em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.

2.7.10.1.   «Luz de cruzamento principal», a luz de cruzamento produzida sem a contribuição do emissor de raios infravermelhos (IV) e/ou fontes luminosas adicionais para iluminação de curvas.

2.7.11.   «Luz indicadora de mudança de direção», a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.

As luzes indicadoras de mudança de direção podem também ser utilizadas em conformidade com as disposições do Regulamento n.o 97 ou do Regulamento n.o 116.

2.7.12.   «Luz de travagem», a luz que serve para indicar aos utentes da estrada que se encontrem atrás do veículo que o movimento longitudinal do veículo está a ser intencionalmente retardado.

2.7.13.   «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por vários elementos óticos.

2.7.14.   «Luz de presença da frente (mínimo)», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto de frente.

2.7.15.   «Luz de presença da retaguarda», a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda.

2.7.16.   «Retrorrefletor», um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da referida fonte luminosa.

Na aceção do presente regulamento, não são considerados retrorrefletores:

2.7.16.1.   As chapas de matrícula retrorrefletoras;

2.7.16.2.   Os sinais retrorrefletores referidos no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada;

2.7.16.3.   Outras chapas e sinais retrorrefletores a utilizar em conformidade com as disposições nacionais respeitantes a determinadas categorias de veículos ou a determinados modos de operação.

2.7.16.4.   Materiais retrorrefletores homologados como classes D, E ou F ou nos termos do Regulamento n.o 104 da ONU e utilizados para outros fins em conformidade com requisitos nacionais, por exemplo na publicidade.

2.7.17.   «Marcação de conspicuidade», um dispositivo que serve para aumentar a conspicuidade de um veículo, quando visto de lado ou pela retaguarda (ou, no caso de reboques, também quando vistos da frente), por reflexão da luz emitida de uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da fonte luminosa.

2.7.17.1.   «Marcação do contorno», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais e verticais (comprimento, largura e altura) de um veículo.

2.7.17.1.1.   «Marcação do contorno completo», uma marcação do contorno que indica as linhas gerais do veículo por meio de uma linha contínua.

2.7.17.1.2.   «Marcação do contorno parcial», uma marcação do contorno que indica a dimensão horizontal do veículo por meio de uma linha contínua e a dimensão vertical por meio da marcação dos cantos superiores.

2.7.17.2.   «Marcação linear», uma marcação de conspicuidade destinada a indicar as dimensões horizontais (comprimento e largura) de um veículo por meio de uma linha contínua.

2.7.18.   «Sinal de aviso de perigo», o funcionamento simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direção para assinalar que o veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da estrada.

2.7.19.   «Luz de nevoeiro da frente», uma luz que serve para melhorar a iluminação da estrada à frente do veículo em caso de nevoeiro ou em qualquer condição semelhante de visibilidade reduzida.

2.7.20.   «Luz de nevoeiro da retaguarda», a luz que serve para tornar mais facilmente visível o veículo, quando visto da retaguarda, no caso de nevoeiro denso.

2.7.21.   «Luz de marcha atrás», a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás.

2.7.22.   «Luz de estacionamento», a luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa aglomeração. Substitui neste caso as luzes de presença da frente e da retaguarda.

2.7.23.   «Luz delimitadora do veículo», a luz montada junto da aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo, destinada a indicar claramente a sua largura total. Esta luz destina-se a completar, para determinados veículos e reboques, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo, chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.

2.7.24.   «Luz de presença lateral», a luz utilizada para indicar a presença do veículo quando visto de lado.

2.7.25.   «Luz de circulação diurna», uma luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível ao circular durante o dia.

2.7.26.   «Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado para o qual o veículo vai mudar a direção.

2.7.27.   «Fluxo luminoso objetivo»:

a)

No caso de uma fonte luminosa:

o valor do fluxo luminoso objetivo, excluindo eventuais tolerâncias, conforme indicado na ficha técnica pertinente do regulamento ao abrigo do qual a fonte luminosa foi homologada;

b)

No caso de um módulo LED:

o valor do fluxo luminoso objetivo, conforme indicado na especificação técnica que acompanha o módulo LED para homologação da luz da qual o módulo LED forma parte;

2.7.28.   «Sistema de iluminação frontal adaptável» (ou «SIFA»), um dispositivo de iluminação homologado de acordo com o Regulamento n.o 123, que fornece feixes com características diferentes para a adaptação automática às condições variáveis de utilização da luz de cruzamento (médios) e, se aplicável, da luz de estrada (máximos).

2.7.28.1.   «Unidade de iluminação», um componente luminescente concebido para assegurar total ou parcialmente uma ou mais funções de iluminação frontal oferecidas pelo SIFA.

2.7.28.2.   «Unidade de instalação», uma caixa indivisível (invólucro) que contém uma ou várias unidades de iluminação.

2.7.28.3.   «Modo de iluminação» ou «modo», o estado de uma função de iluminação frontal facultada pelo SIFA, tal como especificado pelo fabricante e destinada à adaptação às condições específicas do veículo e do ambiente.

2.7.28.4.   «Comando do sistema», a ou as partes do sistema que recebem os sinais de comando do SIFA provenientes do veículo e que comandam automaticamente o funcionamento das unidades de iluminação.

2.7.28.5.   «Sinal de comando do SIFA» (V, E, W, T), o sinal de entrada para o SIFA em conformidade com o ponto 6.22.7.4 do presente regulamento

2.7.28.6.   «Estado neutro», o estado do SIFA quando é emitido um modo definido da luz de cruzamento da classe C («luz de cruzamento de base») ou da luz de estrada, se aplicável, sem que seja aplicado qualquer sinal de comando SIFA.

2.7.28.7.   «Luz de estrada adaptável», uma luz de estrada do SIFA, cuja configuração se adapta à aproximação de veículos em sentido contrário e à presença de veículos que o precedem, a fim de melhorar a visibilidade para o condutor, sem provocar distração, desconforto ou encandeamento de outros utentes da estrada.

2.7.29.   «Luz de cortesia exterior», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para assistir na entrada e na saída do condutor do veículo e do passageiro, ou em operações de carregamento.

2.7.30.   «Sistema de luzes interdependentes», um conjunto de duas ou três luzes interdependentes que desempenham a mesma função.

2.7.30.1.   «Luz interdependente com a marca» Y«», um dispositivo que funciona como parte de um sistema de luzes interdependentes. As luzes interdependentes funcionam em conjunto quando ativadas, têm superfícies aparentes distintas na direção do eixo de referência e invólucros distintos, e podem ter fontes luminosas distintas.

2.7.31.   «Luz de manobras», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para o lado do veículo enquanto auxílio durante manobras lentas.

2.7.32.   «Luzes com a marca “D”», luzes independentes, homologadas enquanto dispositivos distintos de modo a poderem ser utilizadas quer independentemente quer num conjunto de duas luzes considerado como uma «luz simples».

2.8.   «Superfície emissora de luz» de um «dispositivo de iluminação», de um «dispositivo de sinalização luminosa» ou de um retrorrefletor, a superfície, conforme declarado pelo fabricante do dispositivo no desenho que figura no pedido de homologação (ver anexo 3, p. ex., partes 1 e 4).

Esta superfície deve ser declarada de acordo com uma das seguintes condições:

a)

No caso de a lente exterior ser texturizada, a superfície emissora de luz declarada deve corresponder, no todo ou em parte, à superfície exterior da lente exterior;

b)

No caso de a lente exterior não ser texturizada, esta pode ser ignorada, devendo a superfície emissora de luz ser a declarada na figura (ver anexo 3) (ver, p. ex. parte 5);

2.8.1.   «Lente exterior texturizada» ou «Área da lente exterior texturizada», a totalidade ou parte de uma lente exterior, concebida para modificar ou influenciar a propagação da luz proveniente de fontes luminosas, para que os raios de luz se desviem significativamente da sua direção original.

2.9.   «Superfícies iluminantes» (ver anexo 3).

2.9.1.   «Superfície iluminante de um dispositivo de iluminação» (pontos 2.7.9, 2.7.10, 2.7.19, 2.7.21 e 2.7.26), a projeção ortogonal, num plano transversal, da abertura total do refletor, ou, no caso de faróis equipados com um refletor elipsoidal, da «lente de projeção». Se o dispositivo de iluminação não tiver refletor, aplica-se a definição do ponto 2.9.2. Caso a superfície de saída da luz não cubra senão uma parte da abertura total do refletor, apenas se considera a projeção dessa parte.

No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do recorte visível na lente. Se o refletor e a lente forem reguláveis um em relação ao outro, deve utilizar-se a posição média de regulação.

No caso de instalação de um SIFA: se uma função de iluminação for assegurada por duas ou mais unidades de iluminação acionadas simultaneamente num dado lado do veículo, cada uma das superfícies iluminantes, tomadas no seu conjunto, constituem a superfície iluminante a considerar (por exemplo, na figura do ponto 6.22.4, as superfícies iluminantes de cada uma das unidades de iluminação 8, 9 e 11, tomadas no seu conjunto e tendo em conta a respetiva localização, constituem a superfície iluminante a considerar para o lado direito do veículo).

2.9.2.   «Superfície iluminante de um dispositivo de sinalização luminosa que não seja um retrorrefletor» (pontos 2.7.11 a 2.7.15, 2.7.18, 2.7.20 e 2.7.22 a 2.7.25), a projeção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície emissora de luz exterior sendo essa projeção limitada pelos bordos dos painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 % da intensidade luminosa total da luz na direção do eixo de referência.

Para determinação das arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante, considera-se apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais, a fim de verificar a distância até às extremidades do veículo e a altura acima do solo.

Para outras aplicações da superfície iluminante, por exemplo a distância entre duas luzes ou funções, é utilizada a forma da periferia desta superfície iluminante. Os painéis permanecem paralelos, mas é permitido utilizar outras orientações.

No caso de um dispositivo de sinalização luminosa cuja superfície iluminante contenha total ou parcialmente uma superfície iluminante de outra função ou uma superfície não iluminada, a superfície iluminante pode ser considerada como a própria superfície emissora de luz (ver, p. ex., anexo 3, partes 2, 3, 5 e 6).

2.9.3.   «Superfície iluminante de um retrorrefletor» (ponto 2.7.16), tal como declarada pelo requerente aquando do procedimento de homologação dos retrorrefletores como componentes, a projeção ortogonal de um retrorrefletor num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes declaradas mais exteriores do sistema ótico do retrorrefletor e paralelos a esse eixo. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais do dispositivo, são consideradas apenas os planos verticais e horizontais.

2.10.   «Superfície aparente», numa determinada direção de observação, a pedido do fabricante ou do seu representante devidamente acreditado, a projeção ortogonal:

 

Dos limites da superfície iluminante, projetada na superfície exterior da lente; ou

 

Da superfície emissora de luz;

 

Apenas no caso de um dispositivo de sinalização luminosa que produz intensidades luminosas variáveis, a sua superfície aparente, que pode ser variável tal como previsto no ponto 2.7.1.3, deve ser considerada em todas as condições admitidas pelo regulador da intensidade, se aplicável.

Num plano perpendicular à direção de observação e tangente ao ponto mais exterior do vidro. Do anexo 3 do presente regulamento constam diferentes exemplos de superfície aparente.

2.11.   «Eixo de referência», o eixo característico da luz, determinado pelo fabricante (da luz) para servir de direção de referência (H = 0°, V = 0°) dos ângulos de campo nas medições fotométricas e para a instalação da luz no veículo.

2.12.   «Centro de referência», a intersecção do eixo de referência com a superfície emissora de luz exterior; o centro de referência deve ser indicado pelo fabricante da luz.

2.13.   «Ângulos de visibilidade geométrica», os ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no qual a superfície aparente da luz deve ser visível. O referido campo do ângulo sólido é determinado pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincide com o centro de referência da luz e cujo equador é paralelo ao solo. Esses segmentos determinam-se a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude e os ângulos verticais α à latitude.

2.14.   «Aresta exterior extrema», situada de cada lado do veículo, é o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo que toca a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências correspondentes a:

2.14.1.

Pneus, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e respetivas válvulas;

2.14.2.

Dispositivos antiderrapantes montados nas rodas;

2.14.3.

Dispositivos de visão indireta;

2.14.4.

Luzes indicadoras de mudança de direção laterais, luzes delimitadoras, luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de estacionamento, retrorrefletores e luzes de presença laterais;

2.14.5.

Selos aduaneiros colocados no veículo e dispositivos de fixação e de proteção desses selos.

2.14.6.

Sistemas de iluminação das portas de serviço nos veículos das categorias M2 e M3 tal como previsto no ponto 2.7.

2.15.   «Dimensões totais», a distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 2.14.

2.15.1.   «Largura total», a distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 2.14 acima.

2.15.2.   «Comprimento total», a distância entre os dois planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal médio do veículo que toque a extremidade frontal e da retaguarda deste último, não tendo em conta as saliências:

a)

Dos dispositivos de visão indireta;

b)

Das luzes delimitadoras;

c)

Dos dispositivos de engate, no caso de veículos a motor.

No caso dos reboques, o «comprimento total» e qualquer outra medição de comprimento deve incluir a barra de tração, exceto quando excluída expressamente.

2.16.   «Luzes únicas e múltiplas»

2.16.1.   «Luz simples»:

a)

Um dispositivo ou parte de um dispositivo que assegure uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa, uma ou mais fontes luminosas e uma única superfície aparente na direção do eixo de referência, que pode ser uma superfície contínua ou composta de duas ou mais partes distintas; ou

b)

Qualquer conjunto de duas luzes do tipo «D», idênticas ou não, com a mesma função; ou

c)

Qualquer conjunto de dois retrorrefletores independentes, idênticos ou não, que tenham sido homologados separadamente: ou

d)

Qualquer sistema de luzes interdependentes composto por um conjunto de duas ou três luzes interdependentes do tipo «Y» homologadas conjuntamente e que desempenham a mesma função.

2.16.2.   «Duas luzes» ou «número par de luzes» sob a forma de uma banda ou faixa, duas luzes com uma única superfície emissora de luz, desde que tal banda ou faixa esteja situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo.

2.17.   «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direção, a distância mais curta entre duas superfícies aparentes na direção do eixo de referência. Se a distância entre as luzes satisfizer claramente os requisitos do presente regulamento, não será necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies aparentes.

2.18.   «Avisador de funcionamento», um sinal ótico ou acústico (ou qualquer sinal equivalente) que indique se um determinado dispositivo foi ligado e se está a funcionar corretamente ou não.

2.19.   «Avisador de acionamento», um sinal ótico (ou qualquer sinal equivalente) que indique que um determinado dispositivo foi ligado, sem indicar se funciona corretamente ou não.

2.20.   «Luz facultativa», uma luz cuja instalação é deixada ao critério do fabricante.

2.21.   «Solo», a superfície sobre a qual está assente o veículo, que deve ser o mais horizontal possível.

2.22.   «Componentes móveis» do veículo, os painéis da carroçaria, ou outras partes do veículo, cuja(s) posição(ões) possa(m) ser alterada(s) por inclinação, rotação ou deslizamento, sem a utilização de ferramentas. Esses componentes não incluem as cabinas inclináveis dos camiões.

2.23.   «Posição normal de utilização de um componente móvel», a(s) posição(ões) de um componente móvel especificada(s) pelo fabricante do veículo para o estado normal de utilização e para um veículo estacionado.

2.24.   «Estado normal de utilização de um veículo»:

2.24.1.

Para um veículo a motor, quando o veículo estiver em condição de marcha, com o motor em funcionamento e os componentes móveis nas posições normais, definidas no ponto 2.23;

2.24.2.

Para um reboque, quando o reboque estiver ligado ao veículo trator, encontrando-se este no estado descrito no ponto 2.24.1 e com os componentes móveis nas posições normais, definidas no ponto 2.23.

2.25.   «Estado de estacionamento de um veículo»:

2.25.1

Para um veículo a motor, quando o veículo estiver imobilizado e o motor não estiver em funcionamento e com os componentes móveis nas posições normais, definidas no ponto 2.23;

2.25.2.

Para um reboque, aquele que ocorre quando o reboque está ligado a um veículo trator, encontrando-se este no estado descrito no ponto 2.25.1, e se apresenta com os seus componentes móveis nas posições normais, definidas no ponto 2.23.

2.26.   «Iluminação de curvas», uma função de iluminação que se destina a fornecer maior iluminação nas curvas da estrada.

2.27.   «Par», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo.

2.27.1.   «Par combinado», o conjunto de faróis com a mesma função do lado esquerdo e direito do veículo que, enquanto par, cumpre os requisitos fotométricos.

2.28.   «Sinal de travagem de emergência», um sinal para indicar aos outros utentes da estrada à retaguarda do veículo que foi aplicada ao veículo uma força de abrandamento elevada devido às condições de circulação.

2.29.   Cor da luz emitida pelo dispositivo

2.29.1.   «Branca», as coordenadas cromáticas (x, y) (4) da luz emitida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

W12

limite verde

y = 0,150 + 0,640 x

W23

limite verde-amarelado:

y = 0,440

W34

limite amarelo

x = 0,500

W45

limite vermelho-púrpura:

y = 0,382

W56

limite púrpura

y = 0,050 + 0,750 x

W61

limite azul

x = 0,310

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

W1

0,310

0,348

W2

0,453

0,440

W3

0,500

0,440

W4

0,500

0,382

W5

0,443

0,382

W6

0,310

0,283

2.29.2.   «Amarelo seletivo», as coordenadas cromáticas (x, y) (5) da luz emitida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

SY12

limite verde

y = 1,290 x – 0,100

SY23

local espetral

 

SY34

limite vermelho

y = 0,138 + 0,580 x

SY45

limite branco-amarelado

y = 0,440

SY51

limite branco

y = 0,940 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

SY1

0,454

0,486

SY2

0,480

0,519

SY3

0,545

0,454

SY4

0,521

0,440

SY5

0,500

0,440

2.29.3.   «Âmbar», as coordenadas cromáticas (x, y) (5) da luz emitida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

A12

limite verde

y = x – 0,120

A23

local espetral

 

A34

limite vermelho

y = 0,390

A41

limite branco

y = 0,790 – 0,670 x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

A1

0,545

0,425

A2

0,560

0,440

A3

0,609

0,390

A4

0,597

0,390

2.29.4.   «Vermelha», as coordenadas cromáticas (x, y) (5) da luz emitida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

R12

limite amarelo

y = 0,335

R23

local espetral

 

R34

linha púrpura

(extensão linear na gama de cores púrpura entre as extremidades vermelha e azul do local espetral).

R41

limite púrpura:

y = 0,980 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

R1

0,645

0,335

R2

0,665

0,335

R3

0,735

0,265

R4

0,721

0,259

2.30.   Cor noturna da luz retrorrefletida por um dispositivo, com exclusão de pneus retrorrefletores definidos no Regulamento n.o 88

2.30.1.   «Branco», as coordenadas cromáticas (x, y) (6) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

W12

limite azul:

y = 0,843 – 1,182 x

W23

limite púrpura

y = 0,489 x + 0,146

W34

limite amarelo

y = 0.968 – 1,010 x

W41

limite verde

y = 1,442 x – 0,136

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

W1

0,373

0,402

W2

0,417

0,350

W3

0,548

0,414

W4

0,450

0,513

2.30.2.   «Amarelo», as coordenadas cromáticas (x, y) (6) da luz refletida situada dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

Y12

limite verde

y = x – 0,040

Y23

local espetral

 

Y34

limite vermelho

y = 0,200 x + 0,268

Y41

limite branco

y = 0,970 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

Y1

0,505

0,465

Y2

0,520

0,480

Y3

0,610

0,390

Y4

0,585

0,385

2.30.3.   «Âmbar», as coordenadas cromáticas (x, y) (7) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites:

A12

limite verde

y = 1,417 x – 0,347

A23

local espetral

 

A34

limite vermelho

y = 0,390

A41

limite branco

y = 0,790 – 0,670 x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

A1

0,545

0,425

A2

0,557

0,442

A3

0,609

0,390

A4

0,597

0,390

2.30.4.   «Vermelho», as coordenadas cromáticas (x, y) (7) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

R12

limite amarelo

y = 0,335

R23

local espetral

 

R34

linha púrpura

 

R41

limite púrpura

y = 0,978 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

R1

0,643

0,335

R2

0,665

0,335

R3

0,735

0,265

R4

0,720

0,258

2.31.   Cor diurna da luz refletida por um dispositivo

2.31.1.   «Branco», as coordenadas cromáticas (x, y) (7) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

W12

limite púrpura

y = x – 0,030

W23

limite amarelo

y = 0,740 – x

W34

limite verde

y = x + 0,050

W41

limite azul

y = 0,570 – x

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

W1

0,300

0,270

W2

0,385

0,355

W3

0,345

0,395

W4

0,260

0,310

2.31.2.   «Amarelo», as coordenadas cromáticas (x, y) (8) da luz refletida situada dentro das zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

Y12

limite vermelho

y = 0,534 x + 0,163

Y23

limite branco

y = 0,910 – x

Y34

limite verde

y =1,342 x – 0,090

Y41

local espetral

 

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

Y1

0,545

0,454

Y2

0,487

0,423

Y3

0,427

0,483

Y4

0,465

0,534

2.31.3.   «Vermelho», as coordenadas cromáticas (x, y) (8) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

R12

limite vermelho

y = 0,346 – 0,053 x

R23

limite púrpura

y = 0,910 – x

R34

limite amarelo

y = 0,350

R41

local espetral

 

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

R1

0,690

0,310

R2

0,595

0,315

R3

0,560

0,350

R4

0,650

0.350

2.32.   Cor diurna da luz fluorescente emitida por um dispositivo.

2.32.1.   «Vermelho», as coordenadas cromáticas (x, y) (9) da luz refletida situada nas zonas de cromaticidade definidas pelos seguintes limites.

FR12

limite vermelho

y = 0,346 – 0,053 x

FR23

limite púrpura

y = 0,910 – x

FR34

limite amarelo

y = 0,315 + 0,047 x

FR41

local espetral

 

Com os seguintes pontos de intersecção:

 

x

y

FR1

0,690

0,310

FR2

0,595

0,315

FR3

0,569

0,341

FR4

0,655

0,345

2.33.   «Sinal avisador de risco de colisão à retaguarda», sinal automático enviado pelo veículo dianteiro ao veículo que o segue, para que este tome as medidas de emergência necessárias para evitar a colisão.

2.34.   «Gonió(foto)metro (se nenhum regulamento especial estabelecer disposições contrárias)», um sistema utilizado para medições fotométricas a partir de coordenadas angulares indicadas em graus numa esfera com um eixo polar vertical em conformidade com a publicação da CIE n.o 70, Viena 1987, ou seja, correspondente a um gonió(foto)metro com um eixo horizontal ) é fixo relativamente ao solo e o eixo de rotação, móvel, é perpendicular ao eixo horizontal (ver anexo 14 do regulamento). Nota: A publicação CIE acima referida especifica o procedimento de correção das coordenadas angulares no caso de ser utilizado outro tipo de gonió(foto)metro.

2.35.   «Plano H», o plano horizontal que contém o centro de referência da luz.

2.36.   «Ativação sequencial», uma conexão elétrica em que as fontes luminosas de uma lâmpada estão ligadas de forma a serem ativadas numa determinada sequência.

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2.   Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados e das seguintes indicações em triplicado:

3.2.1.

Uma descrição do modelo de veículo no que diz respeito às informações constantes dos pontos 2.2.1 a 2.2.4, com menção das restrições relativas à carga, nomeadamente a carga máxima admissível na bagageira;

3.2.2.

Uma lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivos para cada função. Cada tipo deve ser devidamente identificado (componente, marca de homologação, nome do fabricante, etc.); além disso, a lista pode contemplar, para cada função, a indicação suplementar «ou dispositivos equivalentes»;

3.2.3.

Um esquema do conjunto de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição dos diferentes dispositivos no veículo;

3.2.4.

Se necessário, a fim de se verificar a conformidade com as disposições do presente regulamento, esquemas com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na aceção do n.o 2.9, das superfícies de saída de luz na aceção do n.o 2.8, do eixo de referência na aceção do ponto 2.11 e do centro de referência na aceção do ponto 2.12. Essa informação não é necessária no caso de um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (ponto 2.7.13);

3.2.5.

O pedido deve incluir uma declaração do método utilizado para a definição da superfície aparente (ponto 2.10).

3.2.6.

Se estiver um SIFA instalado no veículo, o requerente deve apresentar uma descrição pormenorizada que faculte a seguinte informação:

3.2.6.1.

As funções e os modos de iluminação para as quais o SIFA foi homologado;

3.2.6.2.

Os sinais de controlo relativos ao SIFA e as suas características técnicas tal como definidas de acordo com o anexo 10 do Regulamento n.o 123;

3.2.6.3.

As disposições que são aplicadas para adaptar automaticamente as funções e os modos de iluminação frontal de acordo com o ponto 6.22.7.4 do presente regulamento;

3.2.6.4.

Quaisquer instruções especiais, se for o caso, para a inspeção das fontes luminosas e a observação visual do feixe luminoso;

3.2.6.5.

Os documentos de acordo com o ponto 6.22.9.2 do presente regulamento;

3.2.6.6.

As luzes agrupadas ou combinadas com o SIFA ou nele incorporadas mutuamente;

3.2.6.7.

Unidades de iluminação concebidas para cumprir os requisitos do ponto 6.22.5 do presente regulamento.

3.2.7.

Para os veículos das categorias M e N, uma descrição das condições de alimentação elétrica para os dispositivos indicados nos pontos 2.7.9, 2.7.10, 2.7.12, 2.7.14 e 2.7.15, incluindo, se for caso disso, informação acerca de um módulo de alimentação especial/módulo de comando de fonte luminosa, ou comando variável de intensidade.

3.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação um veículo sem carga com o equipamento completo de iluminação e de sinalização luminosa, conforme previsto no ponto 3.2.2, representativo do modelo de veículo a homologar.

3.4.   O formulário constante do anexo 1 do presente regulamento deve ser anexado ao dossiê de homologação.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir o disposto no presente regulamento no tocante a todos os dispositivos mencionados na lista, é concedida a homologação.

4.2.   A cada modelo ou tipo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 06, correspondendo à série 06 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. Sem prejuízo do disposto no ponto 7 do presente regulamento, a mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro modelo de veículo nem ao mesmo modelo apresentado com equipamento não especificado na lista referida no ponto 3.2.2 acima.

4.3.   A concessão, a extensão, a recusa de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo/componente de um veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo indicado no anexo 1 do presente regulamento.

4.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; (10)

4.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6.   A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

4.7.   A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8.   O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1.   Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar instalados de tal modo que, em condições normais de utilização, nos termos definidos nos pontos 2.24, 2.24.1 e 2.24.2, e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente regulamento e o veículo possa cumprir as prescrições do presente regulamento. Em especial, deve ser excluída uma perturbação não intencional da regulação das luzes.

5.2.   As luzes de iluminação descritas nos pontos 2.7.9, 2.7.10 e 2.7.19 devem ser instaladas de modo a permitir regular fácil e corretamente a sua orientação.

5.2.1.   No caso de luzes providas de medidas destinadas a prevenir o desconforto para os outros utilizadores da estrada num país onde o sentido da circulação é oposto ao do país para o qual essas luzes foram concebidas, tais medidas devem poder ser aplicadas automaticamente ou pelo condutor com o veículo estacionado, sem necessidade de ferramentas especiais (para além das que são fornecidas com o veículo (11). O veículo deve vir acompanhado de instruções detalhadas, fornecidas pelo fabricante.

5.3.   Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, incluindo os situados nos painéis laterais, o eixo de referência da luz instalada no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre a estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo no caso dos refletores laterais e das luzes de presença laterais e paralelo a esse plano para os restantes dispositivos de sinalização. Em cada direção, é permitida uma tolerância de ± 3° . Além disso, devem ser respeitadas as indicações especiais de instalação, se forem previstas pelo fabricante.

5.4.   Salvo prescrições especiais, a altura e a orientação das luzes são verificadas com o veículo sem carga, numa superfície horizontal plana, nas condições definidas nos pontos 2.24, 2.24.1 e 2.24.2 e, caso esteja instalado um SIFA, com o sistema no seu estado neutro.

5.5.   Salvo indicações específicas, as luzes que constituam um par devem:

5.5.1.

Estar montadas no veículo simetricamente em relação ao plano longitudinal médio (sendo esta estimativa baseada na forma geométrica exterior da luz e não na aresta da sua superfície iluminante, definida no ponto 2.9;

5.5.2.

Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal médio; esta condição não se aplica à estrutura interior da luz.

5.5.3.

Satisfazer os mesmos requisitos colorimétricos e ter características fotométricas sensivelmente idênticas. A presente disposição não é aplicável a um par combinado de luzes de nevoeiro da frente da classe F3.

5.5.4.

Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

5.6.   Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições acima referidas devem ser respeitadas na medida do possível.

5.7   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente ou luzes simples

5.7.1.   As luzes podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que sejam cumpridas todas as disposições referentes à cor, localização, orientação, visibilidade geométrica e ligações elétricas, bem como quaisquer outros requisitos, se os houver.

5.7.1.1.   Os requisitos fotométricos e colorimétricos de uma luz devem ser satisfeitos sempre que todas as outras funções com as quais essa luz estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente estiverem desligadas.

Porém, sempre que uma luz de presença da frente ou da retaguarda for incorporada com uma ou mais funções que podem ser ativadas juntamente com essa luz, os requisitos respeitantes à cor de cada uma dessas funções devem ser satisfeitos sempre que as funções incorporadas mutuamente e as luzes de presença da frente ou da retaguarda estiverem ligadas.

5.7.1.2.   As luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção não podem ser incorporadas mutuamente.

5.7.1.3.   Sempre que as luzes de travagem e a luzes indicadoras de mudança de direção estiverem agrupadas, devem ser cumpridas as seguintes condições:

5.7.1.3.1.

Qualquer linha reta horizontal ou vertical que passe através das projeções das superfícies aparentes destas funções num plano perpendicular ao eixo de referência não deve intersetar mais de duas linhas divisórias que separem zonas adjacentes de cor diferente.

5.7.1.3.2.

As superfícies aparentes destas luzes na direção do eixo de referência, estimadas com base nas áreas limitadas pelo contorno das respetivas superfícies de saída da luz, não se sobrepõem.

5.7.2.   Luzes simples

5.7.2.1.   As luzes simples tal como definidas no ponto 2.16.1 alínea a), composta de duas ou mais partes distintas, deve ser instalada de moda que:

a)

A superfície total da projeção das partes distintas num plano tangente à superfície exterior do vidro exterior e perpendicular ao eixo de referência ocupa, pelo menos, 60 % da área do menor retângulo que circunscreva a dita projeção; ou

b)

A distância mínima entre as extremidades paralelas de duas partes distintas adjacentes/tangentes não exceda 75 mm, medidos perpendicularmente ao eixo de referência.

Estes requisitos não são aplicáveis aos retrorrefletores simples.

5.7.2.2.   As luzes simples tal como definidas no ponto 2.16.1 alíneas b) ou c), composto de duas luzes do tipo «D» ou dois retrorrefletores independentes, devem ser instalados de tal modo que:

a)

A projeção das suas superfícies aparentes na direção do eixo de referência ocupe pelo menos 60 % da área do menor retângulo que circunscreva as projeções das ditas superfícies aparentes na direção do eixo de referência; ou

b)

A distância mínima entre as extremidades paralelas das superfícies aparentes na direção do eixo de referência de duas luzes ou de dois retrorrefletores independentes não excede 75 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência.

5.7.2.3.   As luzes simples tal como definidas no ponto 2.16.1 alínea d) devem satisfazer os requisitos do ponto 5.7.2.1.

Sempre que duas ou mais luzes e/ou duas ou mais superfícies aparentes distintas estejam incluídas no mesmo invólucro e/ou tenham uma lente exterior comum, estas não podem ser consideradas como um sistema de luzes interdependentes.

No entanto, uma luz que tenha a forma de uma banda pode fazer parte de um sistema de luzes interdependentes.

5.7.2.4.   Duas luzes ou um número par de luzes com a forma de uma banda devem estar situados simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo, prolongando-se pelo menos até 0,4 m da extremidade lateral do veículo, de cada um dos seus lados, com um comprimento mínimo de 0,8 m; a iluminação dessa superfície deve ser assegurada por pelo menos duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície emissora de luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos desde que as projeções das distintas superfícies emissoras de luz num plano transversal cumpram os requisitos do ponto 5.7.2.1.

5.8.   A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície aparente na direção do eixo de referência, e a altura mínima a partir do ponto mais baixo.

Se a altura (máxima e mínima) acima do solo cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies.

5.8.1.   A fim de reduzir os ângulos de visibilidade geométrica, a posição de uma luz no que se refere à altura acima do solo deve ser medida a partir do plano H.

5.8.2.   No caso de luzes de cruzamento, a medição da altura mínima em relação ao solo é feita a partir do ponto mais baixo da saída efetiva do sistema ótico (refletor, lente, lente de projeção, etc.), independentemente da sua utilização.

5.8.3.   A localização, no que respeita à largura, é determinada a partir da aresta da superfície aparente na direção do eixo de referência mais afastada do plano longitudinal médio do veículo, quando se fizer referência à largura total, e das arestas interiores da superfície aparente na direção do eixo de referência, quando se fizer referência à distância entre luzes.

Se a localização, no que respeita à largura, cumprir claramente os requisitos do presente regulamento, não é necessário determinar com exatidão as arestas das superfícies.

5.9.   Salvo indicações específicas, as características fotométricas (por exemplo, intensidade, cor, superfície aparente, etc.) de uma luz não devem ser intencionalmente modificadas durante o período de ativação da luz.

5.9.1.   As luzes indicadoras de mudança de direção, o sinal de aviso de perigo e as luzes de presença laterais de cor âmbar devem ser conformes ao disposto no ponto 6.18.7 e o sinal de travagem de emergência deve consistir em luzes intermitentes.

5.9.2.   As características fotométricas das diferentes luzes podem variar:

a)

Em relação à luz ambiente;

b)

Em consequência da ativação de outras luzes; ou

c)

Quando as luzes são utilizadas para facultar outra função de iluminação;

Desde que qualquer variação das características fotométricas esteja em conformidade com as prescrições técnicas para a luz em causa.

5.9.3.   As características fotométricas da luz indicadora de mudança de direção das categorias 1, 1-A, 1-B, 2-A ou 2-B podem variar durante uma intermitência por ativação sequencial de fontes luminosas de acordo com o especificado no ponto 5.6 do Regulamento n.o 6.

Esta disposição não é aplicável se as luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 2-A e 2-B funcionarem como sinal de travagem de emergência de acordo com o ponto 6.23.1 do presente regulamento.

5.10.   Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no ponto 2.7 deve ser emitida para a frente e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no ponto 2.7 deve ser emitida para a retaguarda. Os dispositivos de iluminação instalados no interior do veículo não devem ser tidos em conta. Em caso de dúvida, esta condição deve ser verificada da seguinte forma:

5.10.1.

Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente de um veículo, com exceção de uma luz de presença lateral vermelha mais à retaguarda, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1, conforme especificado no anexo 4.

5.10.2.

Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda, com exceção das luzes de marcha atrás das marcações de conspicuidade brancas montadas lateralmente no veículo, é necessário que não haja visibilidade direta da superfície aparente de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2, num plano transversal situado 25 m atrás do veículo (ver anexo 4).

5.10.3.

As zonas 1 e 2, nos respetivos planos, tal como são vistas pelo observador, são delimitadas pelos seguintes planos:

5.10.3.1.

Em altura, por dois planos horizontais respetivamente a 1 m e a 2,2 m acima do solo.

5.10.3.2.

Em largura, por dois planos verticais que fazem, respetivamente à frente e à retaguarda, um ângulo de 15° para o exterior em relação ao plano longitudinal médio do veículo e que passam pelo ou pelos pontos de contacto dos planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio do veículo que delimitam a largura total do veículo. Se houver vários pontos de contacto, o mais avançado deve corresponder ao plano da frente e o mais recuado ao plano da retaguarda.

5.11.   As ligações elétricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes delimitadoras, quando existirem, as luzes de presença laterais, quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente.

5.11.1.   A presente condição não se aplica:

5.11.1.1.

quando as luzes de presença da frente e da retaguarda, assim como as luzes de presença laterais quando combinadas ou incorporadas mutuamente com as ditas luzes, utilizadas como luzes de estacionamento, estão ligadas; ou

5.11.1.2.

quando as luzes de presença laterais acendem em conjunção com os indicadores de mudança de direção; ou

5.11.1.3.

quando o sistema de sinalização luminosa funciona em conformidade com o ponto 6.2.7.6.2;

5.11.2.   às luzes de presença da frente se a sua função for substituída ao abrigo do disposto no ponto 5.12.1.

5.11.3.   No caso de um sistema de luzes interdependentes, todas as fontes luminosas devem ser ligadas e desligadas em simultâneo.

5.12.   As ligações elétricas devem ser concebidas de tal modo que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 5.11 também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é aplicável às luzes de estrada ou às luzes de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente, a pequenos intervalos, das luzes de estrada, das luzes de cruzamento ou na iluminação alternada, a pequenos intervalos, das luzes de estrada e das luzes de cruzamento.

5.12.1.   As luzes de cruzamento e/ou as luzes de estrada e/ou as luzes de nevoeiro da frente que podem substituir a função das luzes de presença da frente, desde que:

5.12.1.1.

As respetivas ligações elétricas sejam de molde a que, em caso de avaria de algum desses dispositivos de iluminação, as luzes de presença da frente sejam automaticamente reativadas; e

5.12.1.2.

A luz/função de substituição cumpra, para a luz de presença considerada, os requisitos em matéria de:

a)

Visibilidade geométrica prescritos para as luzes de presença da frente no ponto 6.9.5; e

b)

Valores fotométricos mínimos, em função dos ângulos de distribuição da luz; e

5.12.1.3.

O cumprimento dos requisitos indicados no ponto 5.12.1.2 deve ser devidamente demonstrado nos relatórios de ensaio da luz de substituição.

5.13.   Avisador

Nos casos em que o presente regulamento preveja um avisador de acionamento, este pode ser substituído por um avisador de «funcionamento».

5.14.   Luzes ocultáveis

5.14.1.   A ocultação das luzes é proibida, com exceção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

5.14.2.   No caso de ocorrer qualquer avaria que afete o funcionamento dos dispositivos de ocultação, as luzes devem manter-se na posição de utilização, se em utilização, ou devem poder ser colocadas na posição de utilização sem o auxílio de ferramentas.

5.14.3.   Deve ser possível colocar as luzes em posição de utilização e acendê-las por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de as colocar em posição de utilização sem as acender. Contudo, no caso de luzes de estrada e de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o acionamento das luzes de cruzamento.

5.14.4.   Do banco do condutor, não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de luzes acesas antes de estas atingirem a posição de utilização. Se houver um risco de encandeamento de outros utentes da estrada aquando do movimento das luzes, estas só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição de utilização.

5.14.5.   Para temperaturas do dispositivo de ocultação compreendidas entre – 30 °C e + 50 °C, as luzes devem poder atingir a sua posição de utilização nos três segundos seguintes ao acionamento inicial do comando.

5.15.   As cores da luz emitida pelas luzes (12) são as seguintes:

Luz de estrada:

branco

Luz de cruzamento:

branco

Luz de nevoeiro da frente:

branco ou amarelo seletivo

Luzes de marcha atrás:

branco

Luz indicadora de mudança de direção:

âmbar

Sinal de aviso de perigo:

âmbar

Luz de travagem:

vermelho

Sinal de travagem de emergência:

âmbar ou vermelho

Sinal avisador de risco de colisão à retaguarda:

âmbar

Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:

branco

Luz de presença da frente:

branco

Luz de presença da retaguarda:

vermelho

Luz de nevoeiro da frente

branco ou amarelo seletivo

Luz de nevoeiro da retaguarda:

vermelho

Luz de estacionamento:

branca na frente, vermelha na retaguarda, âmbar se incorporadas mutuamente nas luzes indicadoras de mudança de direção laterais ou nas luzes de presença laterais.

Luzes de presença laterais:

âmbar, mas pode emitir uma luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou se estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o retrorrefletor da retaguarda.

Luz delimitadora:

branco à frente, vermelho à retaguarda

Luz de circulação diurna:

branco

Retrorrefletor da retaguarda, não triangular:

vermelho

Retrorrefletor da retaguarda, triangular:

vermelho

Retrorrefletor da retaguarda, não triangular:

idêntica à luz incidente (13)

Retrorrefletor lateral, não triangular:

âmbar, contudo, o retrorrefletor de presença lateral mais à retaguarda pode ser vermelho se estiver agrupado ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz vermelha de presença lateral mais à retaguarda ou o retrorrefletor da retaguarda, não triangular.

Luz orientável:

branco

Marcação de conspicuidade:

branco à frente;

branco ou amarelo para o lado;

vermelha ou amarela na retaguarda (14);

Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (SIFA):

branco

Luz de cortesia exterior:

branco

Luz de manobras:

branco

5.16.   Número de luzes

5.16.1.   O número de luzes instaladas no veículo é igual ao número indicado nas especificações especiais do presente regulamento.

5.17.   Qualquer luz pode ser instalada em componentes móveis, desde que as condições especificadas nos pontos 5.18, 5.19 e 5.20 sejam preenchidas.

5.18.   As luzes de presença da retaguarda, luzes indicadoras de mudança de direção da retaguarda e os retrorrefletores da retaguarda, tanto triangulares como não triangulares, só podem ser instalados em componentes móveis:

5.18.1.

Se, em todas as posições fixas dos componentes móveis, as luzes neles instaladas cumprirem todos os requisitos de localização, visibilidade geométrica e de características colorimétricas e fotométricas previstos para as luzes em questão.<