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Document 41973X1220

Declaração do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa a um Programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente

OJ C 112, 20.12.1973, p. 1–53 (DA, DE, EN, FR, IT, NL)
Greek special edition: Chapter 15 Volume 001 P. 26 - 76
Spanish special edition: Chapter 15 Volume 001 P. 7 - 59
Portuguese special edition: Chapter 15 Volume 001 P. 7 - 59

In force

41973X1220

Declaração do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa a um Programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente

Jornal Oficial nº C 112 de 20/12/1973 p. 0001 - 0002
Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0026
Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0007
Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0007


DECLARAÇÃO do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de 22 de Novembro de 1973 relativa a um Programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente

O Conselho das Comunidades Europeias e os representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho consideram que as acções ligadas ao programa em anexo deverão, em determinados casos, ser executadas a nível comunitário e, noutros casos, pelos Estados-membros.

No que diz respeito às acções a executar pelos Estados-membros, estes velarão pela sua boa execução, ficando estabelecido que o Conselho exerce, relativamente a estas acções, os poderes de coordenação previstos nos Tratados.

No que diz respeito às acções do programa a executar pelas instituições das Comunidades Europeias,

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o projecto da Comissão relativo a um programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Paris na Cimeira de 19 a 20 de Outubro de 1972 sublinharam a importância da existência de uma política do ambiente na Comunidade e que, com esse objectivo, convidaram as instituições a estabelecer um programa de acção antes de 31 de Julho de 1973, acompanhado de um calendário rigoroso;

Considerando que os ministros dos Estados-membros das Comunidades Europeias alargadas, responsáveis pelas questões da protecção do ambiente, se reuniram em Bona, em 31 de Outubro de 1972, a fim de facilitar a aplicação da declaração final dos Chefes de Estado e de Governo ; considerando as conclusões a que chegou a Conferência de Bona que estão referidas no comunicado por ela adoptado;

Considerando as missões das Comunidades Europeias definidas nos Tratados que as instituem;

Considerando em especial que, nos termos do artigo 2º do Tratado que a institui, a Comunidade Económica Europeia tem nomeadamente a missão de promover o desenvolvimento harmonioso de actividades económicas no conjunto da Comunidade e uma expansão contínua e equilibrada, o que não se pode conceber, doravante, sem uma luta eficaz contra as poluições e perturbações e sem a melhoria da qualidade de vida e da protecção do ambiente;

Considerando, por consiguinte, que a melhoria da qualidade de vida e a protecção do ambiente natural fazem parte das tarefas essenciais da Comunidade e que é, portanto, conveniente aplicar uma política comunitária do Ambiente;

Considerando que a execução das acções enunciadas no programa acima referido deverá ser feita em conformidade com as disposições dos Tratados;

Aprova os objectivos e princípios de uma política do ambiente na Comunidade, bem como a descrição geral das acções a empreender a nível comunitário definidas no programa anexo;

Aprova as orientações concretas das acções deste programa relativas à redução das poluições e perturbações bem como as prioridades fixadas nesse domínio;

Aprova as linhas directrizes específicas das acções do programa relativas à melhoria do ambiente;

Toma nota de que a Comissão assegurará, no que lhe diz respeito, a execução do programa, de acordo com as modalidades e os calendários que nele se encontram indicados, e apresentará posteriormente propostas adequadas;

Compromete-se a deliberar sobre as propostas acima mencionadas num prazo de nove meses a partir da sua apresentação.

ANEXO PROGRAMA DE ACÇÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM MATÉRIA DE AMBIENTE

ÍNDICE

PRIMEIRA PARTE OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DE UMA POLÍTICA DO AMBIENTE NA COMUNIDADE E DESCRIÇÃO GERAL DAS ACÇÕES A EMPREENDER A NÍVEL COMUNITÁRIO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

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SEGUNDA PARTE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS ACÇÕES A EMPREENDER A NÍVEL COMUNITÁRIO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

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PRIMEIRA PARTE OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DE UMA POLÍTICA DO AMBIENTE NA COMUNIDADE E DESCRIÇÃO GERAL DAS ACÇÕES A EMPREENDER A NÍVEL COMUNITÁRIO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

INTRODUÇÃO

Entre os objectivos que fixaram, os Estados-membros signatários do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia acordaram, nomeadamente, no preâmbulo, em assegurar «a melhoria constante das condições de vida e de emprego dos seus povos» e «o desenvolvimento harmonioso das suas economias».

O artigo 2º do Tratado descreve a missão atribuída à Comunidade e prevê, entre outros, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada, um aumento acelerado do nível de vida, e relações mais estreitas entre os Estados que reúne.

Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, reunidos em Paris, em 19 e 20 de Outubro, declararam, nomeadamente, que «a expansão económica, que não constitui um fim em si, deve, prioritariamente, permitir atenuar as disparidades existentes nas condições de vida. A expansão económica deve continuar com a participação de todos os parceiros sociais. Deve traduzir-se por uma melhoria tanto de qualidade como do nível de vida. De acordo com o espírito europeu, será dada uma atenção especial aos valores e bens não materiais e à protecção do ambiente a fim de pôr o progresso ao serviço dos homens».

A vontade de contribuir para que as Comunidades concentrem os seus esforços não só na melhoria do nível de vida mas também na melhoria das condições e da qualidade de vida está expressa de maneira mais precisa no nº 8 da declaração final da Cimeira de Paris. «Os Chefes de Estado e de Governo sublinham a importância de uma política do ambiente na Comunidade. Para tal, convidam as instituições da Comunidade a estabelecer, antes de 31 de Julho de 1973, um programa de acções, acompanhado de um calendário rigoroso».

O presente programa responde a este convite. Tem em conta, entre outros, os resultados da conferência dos ministros responsáveis pelas questões do ambiente, realizada em Bona em 31 de Outubro de 1972, os memorandos e documentos transmitidos pelos Estados-membros e o confronto aprofundado dos pontos de vista expostos pelos representantes dos Estados-membros e pela Comissão acerca da comunicação que esta transmitiu ao Conselho em 24 de Março de 1972. Tem igualmente em conta os pareceres do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e das organizações profissionais e sindicais.

TÍTULO I OBJECTIVOS DE UMA POLÍTICA DO AMBIENTE NA COMUNIDADE

Uma política do ambiente na Comunidade tem por objectivo melhorar a qualidade e o enquadramento de vida, o meio ambiente e as condições de vida dos povos que de la fazem parte. Deve contribuir para pôr a expansão ao serviço do homem, proporcionando-lhe um ambiente que lhe assegure as melhores condições de vida possíveis, e para conciliar essa expansão com a necessidade cada vez mais imperiosa de preservar o meio natural.

Deve, nomeadamente, ter como objectivo: - prevenir, reduzir e, na medida do possível, suprimir as poluições e perturbações,

- manter um equilíbrio ecológico satisfatório e velar pela protecção da biosfera,

- velar pela boa gestão dos recursos e do ambiente natural e evitar qualquer exploração desses elementos que cause perturbações importantes no equilíbrio ecológico,

- orientar o desenvolvimento em função de exigências de qualidade, nomeadamente mediante melhoria das condições de trabalho e do enquadramento de vida,

- contribuir para que se tenha mais em conta os aspectos do ambiente no ordenamento das estruturas e do território,

- procurar, com os Estados situados fora da Comunidade, soluções comuns para os problemas do ambiente no âmbito, nomeadamente, das organizações internacionais.

TÍTULO II PRINCÍPIOS DE UMA POLÍTICA DO AMBIENTE NA COMUNIDADE

O Conselho torna seus os principios gerais de uma política do ambiente da Comunidade, definidos pelos ministros do ambiente aquando da sua reunião em Bona, em 31 de Outubro de 1972.

Esses princípios gerais, actualizados à luz das reflexões e trocas de pontos de vista surgidos desde então, são os segintes: 1. A melhor política do ambiente consiste em evitar, desde a início, a criação de poluições ou de perturbações e não em combater posteriormente os seus efeitos. Para tal, é conveniente conceber e orientar o progresso técnico a fim de responder às preocupações relativas à protecção do ambiente e à melhoria da qualidade de vida e ao mesmo tempo garantir que o respectivo custo seja o mais reduzido possível para a colectividade. Essa política de ambiente pode e deve acompanhar o desenvolvimento económico e social. Tal tambén se aplica ao progresso técnico.

2. É conveniente ter em conta, o mais cedo possível, a incidência sobre o ambiente de todos os processos técnicos de planificação e decisão.

O ambiente não deve ser considerado um meio exterior hostil ao homem, mas sim um elemento indissocíavel da organização e da promoção do progresso humano. É conveniente, desde logo, avaliar as consequências que pode ter, sobre a qualidade de vida e sobre o ambiente natural, qualquer medida, susceptível de os afectar, tomada ou prevista a nível nacional ou comunitário.

3. Deve ser evitada qualquer exploração dos recursos e do ambiente natural que cause perturbações importantes no equilíbrio ecológico.

O ambiente natural fornece recursos limitados e, só numa certa medida, permite reabsorver as poluições e neutralizar os seus efeitos nocivos. Constitui um bem que se pode utilizar mas de que não se deve abusar e que é necessário gerir da melhor forma.

4. É conveniente melhorar o nível dos conhecimentos científicos e tecnológicos na Comunidade, com vista a uma acção eficaz de preservação e melhoria do ambiente e de luta contra as poluições e perturbações. É conveniente desde logo promover a investigação para esse efeito.

5. As despesas ocasionadas pela prevenção e a supressão das perturbações incumbem, por princípio, ao poluidor ; pode contudo haver excepções e convénios especiais, especialmente nos períodos de transição, desde que daí não resulte uma distorção importante ao nível das trocas e dos investimentos internacionais. Sem prejuízo da aplicação das disposições dos Tratados, será conveniente, a nível comunitário, fixar este princípio e definir as suas modalidades de aplicação, incluindo as excepções. Quando são concedidas excepções, convém igualmente ter em conta a necessidade de eliminar progressivamente os desequilíbrios regionais na Comunidade.

6. De acordo com a declaração da conferência das Nações Unidas sobre o ambiente do homem adoptada em Estocolmo, é conveniente velar por que as actividades exercidas num Estado não causem a degradação do ambiente num outro Estado.

7. A Comunidade e seus Estados-membros devem, na sua política do ambiente, ter em conta os interesses dos países em desenvolvimento e, nomeadamente, examinar as eventuais repercussões que as medidas, previstas no âmbito dessa política, podem ter sobre o desenvolvimento económico desses países e sobre as trocas realizadas com eles, de forma a evitar ou a reduzir tanto quanto possível as eventuais consequências desfavoráveis.

8. A eficácia dos esforços para promover uma investigação e uma política à escala internacional e mundial, em matéria de ambiente, será reforçada por uma concepção clara e a longo prazo de uma política Europeia nesse domínio.

De acordo com o espírito da Declaração de Paris dos Chefes de Estado e de Governo, a Comunidade e os Estados-membros devem fazer ouvir a sua voz nas organizações internacionais que tratam dos aspectos relativos ao ambiente e, nesse âmbito, com a autoridade que um ponto de vista comum confere, dar um contributo original.

A cooperação regional, que permite frequentemente resolver melhor os problemas, deve ser intensificada, de acordo com as conclusões da Conferência de Estocolmo.

A cooperação mundial deve concentrar-se nos domínios nos quais é necessário um esforço de carácter universal, devido à natureza dos problemas do ambiente em causa ; tal cooperação deve fundamentar-se nas organizações especializadas das Nações Unidas que já realizaram uma obra importante e cuja acção deve continuar e desenvolver-se.

Uma política global em matéria de ambiente só é possível na base de novas formas mais eficazes de cooperação internacional que tenham em conta tanto as correlações ecológicas mundiais como também as interdependências da economia mundial.

9. A protecção do ambiente é tarefa de todos na Comunidade e é pois conveniente que a oponião pública tome consciência da sua importância. O sucesso de uma política do ambiente pressupõe que todas as categorias da população e de todas as forças sociais da Comunidade contribuam para proteger e melhorar o ambiente. Implica o prosseguimento, a todos os níveis, de uma acção educativa contínua e aprofundada, de forma a que cada indíviduo na Comunidade tome consciência do problema e assuma plenamente as suas responsabilidades perante as gerações futuras.

10. Para cada tipo diferente de poluição, é conveniente procurar o nível de acção (local, regional, nacional, comunitário, internacional) melhor adaptado à natureza da poluição bem como à zona geográfica a proteger.

É conveniente concentrar ao nível comunitário as acções que possam ser as mais eficazes a esse nível ; as prioridades devem ser fixadas com especial cuidado.

11. Aspectos importantes da política do ambiente não devem, no futuro, ser planeados e realizados de forma isolada nos diversos países. Os programas nacionais nesses domínios deverão ser coordenados e as políticas harmonizadas na Comunidade, na base de uma concepção comum a longo prazo. Esta política deveria ter como objectivo a melhoria da qualidade de vida, não devendo o crescimento económico ser considerado unicamente sob o ponto de vista dos aspectos quantitativos.

Tal coordenação e tal harmonização devem, nomeadamente, permitir aumentar a eficácia das acções empreendidas a diversos níveis, com vista a proteger e a melhorar o ambiente na Comunidade, tendo em conta as diferenças regionais nela existentes e o bom funcionamente do mercado comum.

A política do ambiente na Comunidade fixa, na medida do possível, o objectivo de realizar progressos coordenados e harmonizados a nível das políticas nacionais sem, no entanto, entravar os progressos que, no plano nacional, tenham já sido realizados ou possam vir a sêlo. Tais progressos devem ser realizados de forma a não pôr em causa o bom funcionamento do mercado comum.

Esta coordenação e esta harmonização serão realizadas, nomeadamente: - mediante aplicação das disposições adequadas dos Tratados,

- mediante realização das disposições adequadas dos Tratados,

- mediante execução do processo de informação em matéria de ambiente (1).

(1) JO nº C 9 de 15.3.1973, p. 1. TÍTULO III DESCRIÇÃO GERAL DAS ACÇÕES A EMPREENDER NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS COMUNIDADES EM MATÉRIA DE AMBIENTE (1)

INTRODUÇÃO

A protecção do ambiente natural e a melhoria das condições de vida exigem a execução de acções de naturezas diversas.

Trata-se, por um lado, de tomar medidas para reduzir as poluições e perturbações e, por outro lado, de contribuir para que a melhoria das condições de vida e os factores ecológicos, doravante considerados elementos indissociáveis da organização e da promoção do progresso humano, sejam integrados na concepção e na execução das políticas comuns.

(1) O título III constitui um resumo que é consequentemente necessário interpretar à luz e nos limites da descrição pormenorizada das acções que figuram na segunda parte do programa. Trata-se igualmente para a Comunidade e seus Estados-membros de empreender determinadas acções no âmbito dos organismos internacionais, de forma a evitar a duplicação, de cooperar com Estados terceiros e contribuir para que os interesses específicos da Comunidade sejam tidos em consideração por esses organismos

Por essas razões, o programa das Comunidades em matéria de ambiente inclui três tipos de acções, isto é: 1. As acções que têm como objectivo a redução e a prevenção das poluições e perturbações;

2. As acções destinadas a melhorar o ambiente e o enquadramento de vida;

3. A acção da Comunidade ou, se for caso disso, a acção comum do seus Estados-membros, no âmbito dos organismos internacionais que tratam das questões de ambiente.

Algumas dessas acções deverão ser realizadas tanto no âmbito da política do ambiente, como no das políticas sectoriais (social, agrícola, regional, industrial, energética, etc.)

Capítulo 1 ACÇÕES DESTINADAS A REDUZIR AS POLUIÇÕES E PERTURBAÇÕES

A. As medidas concretas destinadas a proteger o homem e o seu ambiente contra as poluições e perturbações que o agridem devem poder apoiar-se numa análise objectiva dos factos e em estudos que mostrem as diversas consequências que a escolha de uma determinada medida no plano ecológico e no plano económico e social pode implicar.

O estudo dos problemas postos pela luta contra a poluição permite ainda verificar a existencia de numerosas lacunas, tanto nos conhecimentos científicos e nos métodos de análise e de medida, como também nos conhecimentos económicos, nomeadamente no que diz respeito ao custo dos danos causados pela poluição e o custo das medidas destinadas a combatê-los e, por último, a nível dos dados estatísticos.

Convém, por conseguinte, desenvolver a nível comunitário uma série de acções destinadas a criar uma base comum para a avaliação dos factos, bem como um quadro comum de referências e de métodos. Estas acções permitirão realizar as acções descritas no ponto B e simultaneamente evitar as duplicações onerosas e a adopção pelos Estados-membros de medidas divergentes susceptíveis de provocarem distorções económicas e sociais na Comunidade.

Trata-se de realizar os seguintes trabalhos: 1. Estabelecimento de critérios (1) científicos de nocividade no que se refere aos principais poluentes do ar e da água e à poluição sonora. Esta acção deve ser acompanhada de uma normalização ou harmonização dos métodos e dos instrumentos utilizados para medir esses poluentes e essas perturbações. Serão definidos por ordem de prioridade os critérios relativos aos seguintes poluentes : o chumbo e os seus compostos, os compostos organo-halogéneos, os compostos de enxofre e as partículas em suspensão, os óxidos de azoto, o óxido de carbono, o mercúrio, os fenóis e os hidrocarbonetos.

2. Definição, mediante elaboração de métodos comuns, dos parâmetros e da natureza dos processos de decisão que intervêm no estabelecimento dos objectivos de qualidade.

3. Organização e desenvolvimento das trocas técnicas entre as redes regionais e nacionais de fiscalização e de controlo da poluição. Esta acção permitirá, no futuro, a elaboração de um sistema comunitário de informações, destinado a tratar os dados que tiverem sido recolhidos por essas redes e facilitar a incorporação das redes no sistema mundial de fiscalização previsto pela ONU.

4. Adopção de um método comum de avaliação do custo da luta contra a poluição. Numa primeira etapa, procurar-se-á estabelecer, em ligação com a OCDE, os métodos de avaliação do custo da poluição da água e do ar, bem como o da luta contra a poluição provocada por determinadas actividades industriais (2). Será necessário completar estes trabalhos com uma análise dos instrumentos económicos que possam ser utilizados no âmbito de uma política do ambiente, tendo em conta a aplicação do princípio do «poluidor-pagador», sem prejuízo das regras do mercado comum.

Estudo dos métodos que permitam avaliar os custos sociais da degradação do ambiente, a fim de, nomeadamente, os incluir de forma adequada nas contabilidades nacionais e no cálculo do produto nacional bruto.

(1) Para a definição deste termo e de outros que figuram no presente programa, ver Anexo I. (2) As modalidades desta cooperação serão definidas posteriormente. Definição de um método comum de classificação e de descriçao de medidas de luta contra a poluição.

B. Uma política de luta contra a poluição não pode contudo limitar-se ao tipo de acções referidas no ponto A. Deve procurar essencialmente a adopção pela Comunidade e pelos Estados-membros de medidas destinadas a proteger o ambiente, conciliando este objectivo com o bom funcionamento do mercado comum.

Ao nível comunitário, será conveniente realizar, nomeadamente, as seguintes acções: 1. Normalização ou harmonização dos métodos técnicos de colheita, de análise e de medida dos poluentes. Será dada prioridade à normalização dos métodos de medida relativos aos hidrocarbonetos que tenham efeitos cancerigenos conhecidos ou prováveis, aos oxidantes fotoquímicos, ao amianto e ao vanádio.

2. Estabelecimento em comum dos objectivos de qualidade que fixam as diferentes exigências a que um meio deve obedecer, tendo em conta, nomeadamente, a sua utilização. A acção da Comunidade incidirá igualmente sobre a investigação e a determinação comum das exigências mínimas de qualidade que possam ser satisfatórias a longo prazo, e que deveriam ser respeitadas pelos diversos meios ambientes que constituem o ambiente da Comunidade.

3. Fixação das normas que, em determinados casos, podem ter um carácter provisório e que, numa primeira fase, dirão respeito, nomeadamente, a determinados poluentes da água.

4. Harmonização das especificações dos produtos poluentes. Para assegurar uma protecção eficaz do homem e do meio ambiente, esta harmonização, que já foi iniciada no que se refere à eliminação dos entraves técnicos ás trocas comerciais, deve ser acompanhada de estudos sobre a nocividade dos poluentes contidos nesses produtos e sobre as possibilidades de alterar a composição destes últimos, e, se for caso disso, de os substituir por produtos de substituição que não tenham ou apenas tenham uma menor acção poluidora. Será conveniente ainda estudar e adoptar, quando necessário, medidas comuns relativas às modalidades e ao controlo da homologação e da utilização desses produtos. Será dada prioridade aos veículos, aos produtos e aos equipamentos ruidosos, aos martelos pneumáticos, aos combustíveis e combustíveis automóveis, aos produtos de manutenção e de lavagem.

5. No que diz respeito à poluição causada pelas actividades industriais e pelas fontes de energia, deverão ser realizados estudos sectoriais relativos às principais actividades industriais poluidoras, em cooperação com as administrações dos Estados-membros e os meios profissionais interessados. Estes estudos permitirão determinar a natureza exacta dos problemas de poluição a resolver, procurar as soluções técnicas e económicas mais adequadas, bem como, se for caso disso, harmonizar os eventuais auxílios e proceder ao exame das possibilidades de harmonizar os princípios ou sistemas de outras medidas em relação a determinados ramos industriais.

Os trabalhos incidirão, numa primeira fase, sobre a indústria do papel e da pasta de papel, a indústria siderúrgica e a indústria de fabrico do dióxido de titânio.

6. No que diz respeito aos problemas postos pela existência de resíduos tóxicos ou persistentes, será necessário pôr em comum reflexões e experiências a fim de elaborar um balanço técnico e económico dos diversos meios de acção possíveis para eliminar esses resíduos e determinar, a partir deste balanço, as acções a executar a nível comunitário, tais como a harmonização das regulamentações, a promoção das novas tecnologias (1), a eventual criação de uma «bolsa de informações», etc.

Será dada prioridade, nomeadamente, às substâncias perigosas que figuram no Anexo I da Convenção de Oslo, assim como aos óleos residuais.

7. Para evitar qualquer distorção nas trocas e investimentos, será conveniente, sem prejuízo da aplicação das disposições dos Tratados, definir o princípio do «poluidor-pagador» e definir, a nível Comunitário, as modalidades de aplicação, incluindo as excepções.

(1) A realização deste tipo de acções implica que seja adoptada, no plano comunitário, uma descisão de principio relativa à concessão de auxílios para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, seria igualmente conveniente decidir quais são os procedimentos adequados que permitem, em cada caso, a intervenção de peritos designados pelos Estados-membros. 8. Finalmente, os problemas graves causados pela poluição de determinadas zonas de interesse comum (poluição dos mares, das águas da bacia do Reno e de determinadas zonas fronteiriças) impõem a aplicação de medidas e de procedimentos especiais em contextos adequados, tendo em conta as características geográficas dessas zonas.

Deste modo, a acção da Comunidade deve consistir, no que se refere à poluição marinha, nomeadamente, em: - aproximar as regras de aplicação das convenções internacionais, na medida do que for necessário para o bom funcionamento do mercado comum e para a execução deste programa,

- realizar as acções previstas em matéria de luta contra a poluição dos mares originada a partir das terras marginais da Comunidade que estão descritas no Título I, nº 3, do ponto B, da secção 1, do capítulo 6, da segunda parte do presente programa de acção.

Quer se trate de iniciativas ou da posição a tomar no decurso dos trabalhos, os Estados-membros esforçar-se-ão por adoptar uma atitude comum no âmbito das organizações e das conferências internacionais em causa, sem prejuízo das acções da Comunidade relativas a matérias que são da sua competência e sem prejuízo das acções comuns que os Estados-membros emprendem, no âmbito das organizações internacionais de carácter económico, relativamente a questões que se revistam de especial interesse para o mercado comum.

No que diz respeito à protecção do Reno contra a poluição, a Comissão participa, a título de observadora, nas sessões plenárias da Comissão Internacional para a Protecção das Àguas do Reno Contra a Poluição. A Comissão reserva-se, por outro lado, o direito de apresentar propostas adequadas antes de 31 de Março de 1974, tendo em conta os estudos já realizados e à luz dos resultados dos trabalhos que, na sequência da Conferência Ministerial de Haia, estão actualmente a ser realizados no âmbito da Comissão Internacional para a Protecção das Águas do Reno Contra a Poluição.

No que diz respeito à protecção do ambiente nas zonas fronteiriças, o Conselho recomenda aos Estados-membros que estabeleçam procedimentos de consulta, com vista a concluir acordos para a protecção do amiente nessas zonas.

9. Qualquer acção comum em matéria de ambiente exige uma sansão suficientemente severa das infracções aos regulamentos comunitários ou nacionais, de forma a que o seu cumprimento seja assegurado de maneira eficaz. Para esse efeito, a Comissão prosseguirá o seu esforço de comparação das legislações nacionais e da sua aplicação prática, a fim de criar as condições prévias para a aproximação das legislações que se revelar necessária ; além disso serão organizadas trocas de informações no que se refere aos controlos efectivos e às medidas que tiverem sido tomadas pelos Estados-membros para garantir o cumprimento das regras relativas às instalações e aos produtos poluentes.

C. As acções referidas nos pontos A e B serão reforçadas mediante realização de um programa comum de investigações e estudo da elaboração de um sistema europeu de documentação destinado ao tratamento e à difusão da informação relativa à protecção do ambiente ; tal informação reunirá, em primeiro lugar, os dados relativos às técnicas e tecnologias em matéria de luta contra a poluição, bem como os dados relativos aos efeitos da poluição sobre a saúde pública e o ambiente natural.

No que diz respeito ao programa de investigação, chama-se a atenção para o facto de os trabalhos em matéria de ambiente já fazerem parte do programa plurianual do CCR e do programa de acções de investigação ditas indirectas (1).

Esses trabalhos de investigação deverão, contudo, ser realizados para apoiar as acções inscritas no presente programa.

Capítulo 2 MELHORIA DO AMBIENTE

A melhoria qualitativa das condições de vida e de trabalho constitui doravante uma tarefa primordial das Comunidades Europeias.

Por conseguinte, um programa comunitário em matéria de ambiente não se pode limitar à protecção do ambiente físico através da luta contra as poluições e perturbações ; deve também contribuir activamente para a melhoria da qualidade de vida.

(1) JO nº L 153 de 9.6.1973, p. 11

JO nº L 189 de 11.7.1973, p. 43.

Da mesma forma, e como já foi indicado no último parágrafo da introdução do presente título, a acção das Comunidades nos diversos sectores (política agrícola, social, industrial, regional, energética etc.) deve ter em conta as preocupações relativas à protecção e à melhoria do ambiente.

A esse respeito, é conveniente que se tenha em conta tais preocupações, na concepção e realiização das políticas sectoriais. As propostas de programa elaboradas pela Comissão, no que se refere às diversas políticas, reservarão um lugar para as acções a seguir apresentadas, desenvolvendoas em função dos objectivos específicos a atingir ; a eficácia e a coerência destas acções serão aumentadas mediante aplicação dos princípios acima enunciados e execução dos meios elaborados no âmbito do presente programa.

O programa das Comunidades em matéria de ambiente e as políticas sectoriais em causa deverão, por conseguinte, incluir acções destinadas a melhorar o ambiente no sentido lato do termo. Estas acções incidirão nomeadamente sobre: - a salvaguarda do ambiente natural ; o projecto de directiva, que a Comissão já apresentou no que se refere à agricultura de montanha e à agricultura em determinadas zonas desfavorecidas, tem em conta tais preocupações. O Conselho adoptou, em 15 de Maio de 1973, uma resolução relativa à agricultura em determinadas zonas desfavorecidas (1). Por outro lado, a Comissão anunciou a sua intenção de apresentar outras propostas e de proceder a determinados estudos,

- o estudo dos problemas postos pela escassez dos recursos hídricos devido ao aumento do consumo, o estudo dos aspectos do ambiente nos domínios do aprovisionamento de matérias-primas e da exploração dos recursos naturais, bem como estudo dos problemas resultantes da escassez,

- a confrontação, nos locais adequados, nomeadamente no contexto da coordenação das políticas regionais, das ideias, experiências e realizações relativas aos problemas de ambiente ligados à urbanização e à distribuição geográfica das actividades humanas ; esta confrontação deve permitir a procura de uma aproximação comum relativamente à tomada em consideração das exigências do ambiente nas políticas de ordenamento do território e deve facilitar as consultas relativas aos diversos aspectos do ambiente nas zonas fronteiriças,

- a melhoria do ambiente de trabalho ; propostas a este respeito deverão ser elaboradas pela Comissão em ligação com e/ou no âmbito do estabelecimento do programa social,

- a criação de uma fundação europeia para a melhoria das condições de trabalho e de vida ; a esse respeito, a Comissão elaborará, antes de 31 de Dezembro de 1973, propostas que se refiram, nomeadamente, às modalidades de financiamento e de funcionamento desta fundação,

- a promoção, a todos os níveis, de acções destinadas a sensibilizar e a contribuir para a formação de todas as categorias da população, de forma a que assumam as suas responsabilidades em relação à protecção do ambiente.

Capítulo 3 ACÇÃO DA COMUNIDADE E ACÇÃO COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Numerosos organismos internacionais preocupam-se actualmente, a diversos títulos, com os problemas de ambiente. A Comunidade acompanhará os seus trabalhos com muito interesse, tanto mais que as medidas propostas e os procedimentos executados podem, na maioria dos casos, influir no funcionamento do mercado comum, nos interesses económicos da Comunidade e dos seus Estados-membros e nas trocas comerciais internacionais em geral, e que tais medidas e procedimentos são frequentemente da competência da Comunidade.

É necessário que a Comunidade prossiga a cooperação muito activa que estabeleceu, nesse domínio, com a maior parte dos organismos internacionais e nomeadamente com a OCDE, o Conselho da Europa e a Organização das Nações Unidas. Tal cooperação facilitará a execução pelos Estados-membros de uma acção comum, sem prejuízo das acções que a Comunidade possa realizar por iniciativa própria, no âmbito das suas competências.

(1) JO nº C 33 de 23.5.1973, p. 1. TÍTULO IV PRIORIDADES E PRAZOS

Numa primeira fase, o programa é limitado às acções que é conveniente realizar prioritariamente. Estas acções deverão ser realizadas, na medida do possível, num prazo de dois anos, apartir da adopção do programa, sendo os últimos seis meses deste período utilizados para fazer o ponto da situação dos resultados que tiveram sido obtidos no decurso do período anterior e para preparar o programa dos trabalhos a realizar nos anos seguintes.

Este programa pode ser objecto de revisões e deve ser completado, conforme for necessário, com novas acções para ter em conta a evolução da situação e da experiência adquirida.

Desta forma, as prioridades mencionadas em cada uma das acções do programa podem, se for caso disso, ser objecto de alterações efectuadas pelo Conselho, por iniciativa da Comissão, à medida que avaçarem os trabalhos e estudos iniciados.

SEGUNDA PARTE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS ACÇÕES A EMPREENDER A NÍVEL COMUNITÁRIO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS

TÍTULO I ACÇÕES RELATIVAS À REDUÇÃO DAS POLUIÇÕES E PERTURBAÇÕES

Capítulo 1 AVALIAÇÃO OBJECTIVA DOS RISCOS DA POLUIÇÃO PARA A SAÚDE HUMANA E O AMBIENTE

A. Motivos

A luta contra a poluição é tanto mais eficaz quanto melhor se conheçam os seus efeitos. Este conhecimento permite impor, sem riscos de arbitrariedade, os limites dos poluentes presentes no meio ambiente e determinar valores para a qualidade dos produtos, sendo estes limites expressos em termos de normas e destinados a proteger a saúde do homem e do meio ambiente.

A fixação destes valores exige o estudo e a análise crítica e objectiva dos efeitos desfavoráveis e indesejáveis que, em determinadas circunstâncias, podem resultar da exposição de um alvo a uma poluição ou perturbação. Este estudo permite a determinação de critérios tal como se encontram definidos no Anexo I.

Uma tal acção implica a normalização ou harmonização dos métodos e instrumentos de medida dos diversos poluentes, considerados de forma isolada ou em combinação, de maneira a tornar comparáveis os resultados das medidas desses poluentes e dos seus efeitos.

Esta acção permite, além disso, pôr em evidência as lacunas que existem a nível dos conhecimentos no que diz respeito aos poluentes e seus efeitos, e traçar determinados temas de investigações a empreender a cabo na Comunidade.

B. Objectivo e conteúdo

Proceder o mais rapidamente possível aos seguintes trabalhos para cada um dos poluentes a seguir enumerados: - proceder à recolha de uma bibliografia, tão completa quanto possível, relativa aos efeitos dos poluentes em causa e proceder à análise critica destas informações,

- fixar critérios para determinados poluentes,

- normalizar ou harmonizar os métodos e instrumentos de medida, de forma a tornar comparáveis os resultados das medidas da poluição realizadas na Comunidade;

- determinar as lacunas que existem a nível dos conhecimentos no que diz respeito aos poluentes e seus efeitos a fim de traçar os temas de investigação que será conveniente incluir, se for caso disso, no Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento.

Os poluentes que convém examinar em primeiro lugar foram escolhidos devido à sua toxicidade e tendo em conta o estado actual dos conhecimentos relativamente à sua importância sanitária e ecológica. Esses poluentes são os seguintes:

Primeira categoria

Chumbo e seus compostos (1)

Compostos orgânicos de halogéneo (1) e orgânicos de fósforo

Hidrocarbonetos que tenham efeitos cancerígenos conhecidos ou prováveis (3)

Ar

Compostos de enxofre e partículas em suspensão (2)

Óxidos de azoto (2)

Óxido de carbono (2)

Oxidantes fotoquímicos (3)

Amiante (3)

Vanásio (3)

Poluição sonora:

Elaboração de critérios que permitam a medida do ruído e dos índices de perturbação nos diversos graus de intensidade.

Água

Micropoluentes inorgânicos e seus metabolitos (mercúrio) (2), cádmio (2), crómio, cobre, níquel, estanho, zinco, arsénio, berílio, cianeto)

Fenóis (2)

Hidrocarbonetos (2)

Será prestada especial atenção à necessidade de harmonizar a definição da carga poluente e, nomeadamente, da quantidade de matérias orgânicas nas águas residuais, medindo a carência bioquímica de oxigénio (CBO) e a carência química de oxigénio (CQO), bem como, numa fase posterior, a definição da massa orgânica total e da cor.

Segunda categoria

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A lista dos poluentes da segunda categoria é dada a título indicativo. A Comissão proporá, antes de 31 de Julho de 1974, uma lista definitiva dos poluentes em relação aos quais convirá avaliar os riscos numa fase posterior. Contudo, alguns trabalhos exploratórios de recolha de informações poderão ser iniciados já na primeira fase.

C. Modalidades de execução

Para a execução desta acção, a Comissão terá em conta os trabalhos realizados, ou em curso, a nível nacional e internacional e em especial no âmbito da OMS.

Procederá à recolha das informações existentes, solicitará as opiniões de conselheiros e organizará reuniões de peritos nacionais.

D. Calendário

Após ter estudado e explorado as informações, a Comissão submeterá ao Conselho o resultado dos seus trabalhos e apresentará, em função do seu estado de avanço, propostas adequadas, em todo o caso antes de 31 de Dezembro de 1974.

Capítulo 2 FIXAÇÃO DAS NORMAS

A. Objectivo e conteúdo

As normas estabelecidas para limitar ou prevenir a exposição dos alvos podem constituir um dos meios para atingir os objectivos de qualidade ou para deles se aproximar. As normas destinam-se directa ou indirectamente aos indivíduos ou organismos responsáveis, fixando os níveis de poluição ou de perturbação que não devem ser ultrapassados num meio, num alvo, num produto, etc.

(1) Proceder-se-á prioritariamente ao exame destes poluentes. (2) Proceder-se-á prioritariamente ao exame destes poluentes. (3) Para estes poluentes, convém realizar, logo que possível, os trabalhos necessários para normalizar os métodos de medida. As normas podem ser estabelecidas, quer através de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas quer por acordo mútuo ou aceitação voluntária (1).

O conhecimento dos efeitos de uma exposição às poluições e perturbações sobre a saúde e sobre o ambiente deve permitir às autoridades competentes elaborar uma regulamentação adequada.

A definição de critérios que estabeleçam a relação que existe entre uma determinada exposição e um efeito observável sobre a saúde humana ou sobre o ambiente é um elemento importante de avaliação objectiva dos efeitos desfavoráveis ou dos perigos ligados a qualquer dano do ambiente. Esta avaliação objectiva é uma tarefa difícil e complexa que actualmente não é possível concretizar com certeza suficiente, de forma a permitir a adopção de regulamentações adequadas, a não ser para um número limitado de substâncias. Para numerosas poluentes, é ainda necessário efectuar novos estudos e investigações.

A análise dos critérios permite, nomeadamente, identificar o grau das poluições e perturbações, que têm determinados efeitos desfavoráveis ou nocivos para o homem ou que são susceptíveis de afectarem a qualidade do ambiente, e definir os níveis de protecção de base e os níveis de efeito nulo.

No que diz respeito à saúde humana esta acção que se desenvolve no plano científico pode, no caso das poluições ou perturbações (2), resultar, na prática, na fixação dos níveis de poluição ou de perturbações que não devem ser ultrapassados pelo alvo (ou seja, pelo homem), para que sejam respeitados os imperativos da saúde pública (3).

Na medida do necessário, serão fixadas normas de qualidade do ambiente a nível comunitário.

Em função dos conhecimentos adquiridos neste domínio, é possível definir normas, enquanto normas de qualidade do ambiente e enquanto normas de produtos.

Os Estados-membros podem fixar, consoante as situações, exigências mais severas em matéria de normas de qualidade do ambiente, sem prejuízo da aplicação dos Tratados.

Em geral, as normas comunitárias acima citadas são estabelecidas tendo em conta exigências de ordem sanitária e ecológica, após fixação dos critérios e dos objectivos de qualidade ao nível da Comunidade.

Em determinados casos, contudo, pode revelar-se necessário, por razões urgentes relacionadas com a protecção da saúde humana ou do ambiente, fixar normas comuns provisórias, sem aguardar o estabelecimento de critérios e de objectivos de qualidade no plano comunitário, desde que as informações já disponíveis a nível internacional e nacional possam ser consideradas como suficientes para esse efeito.

B. Modalidades de execução e calendário

As normas relativas aos seguintes poluentes: - chumbo,

- mercúrio,

- cádmio,

- compostos orgânicos de cloro,

- substâncias químicas tóxicas presentes nas águas destinadas ao consumo humano (tomando em devida conta a forma sob a qual estas substâncias se apresentam nos produtos ou no ambiente) e

- germes nocivos para a saúde, presentes nas águas destinadas ao consumo humano,

deverão, no que diz respeito à água, ser fixadas o mais rapidamente possível, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1974, sob proposta da Comissão. As outras normas deverão ser fixadas o mais rapidamente possível durante uma fase posterior.

Os trabalhos utilizarão, o mais possível, os resultados dos trabalhos já realizados a nível nacional ou internacional e em especial aqueles efectuados no âmbito da OMS.

Estas normas deverão ser revistas, de acordo com um procedimento a definir, em função da experiência adquirida e, nomeadamente, dos progressos científicos realizados.

(1) Ver definição nº 3.1, no Anexo I. (2) As perturbações incluem, nomeadamente, a poluição sonora, ou seja os ruídos, as vibrações e as ondas infra e ultrasonoras. (3) Estes níveis correspondem às normas de protecção sanitárias da OMS. Capítulo 3 ACÇÕES QUE DIZEM ESPECIFICAMENTE RESPEITO A POLUIÇÃO DO AMBIENTE

Secção 1 TROCAS DE INFORMAÇÃO ENTRE AS REDES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO

A. Motivos

O transporte de poluentes a longa distância resultantes da sua acumulação e da sua combinação tornam necessária uma fiscalização do estado da poluição do ambiente a nível regional, nacional e internacional.

Esta fiscalização permite, além disso, verificar até que ponto as medidas tomadas pelas autoridades públicas são efectivamente respeitadas. Por último, ésta fiscalização permite, além disso, verificar até que ponto as medidas tomadas pelas autoridades públicas são efectivamente respeitadas. Por último, fornece elementos de informação indispensáveis à realização de inquéritos epidemiológicos que permitem conhecer melhor os efeitos nocivos de determinados poluentes sobre a saúde humana e sobre os ecossistemas.

As redes regionais e nacionais devem estar em condições de fornecer informações completas, precisas e comparáveis àquelas fornecidas pelas redes das outras regiões e Estados-membros da Comunidade e poder, ainda, ser integradas, se for caso disso, nas redes de fiscalização previstas pela ONU a nível mundial.

B. Objectivo e conteúdo

- Organizar e desenvolver as trocas técnicas entre as redes regionais e nacionais de fiscalização e de controlo da poluição e tomar todas as medidas úteis com vista a melhorar a eficácia, a precisão e o valos comparativo dos dispositivos existentes.

- Examinar, na devida altura, a oportunidade de aplicar um sistema de comunicação recíproca de informações no que se refere aos dados recolhidos por essas redes e, nesse caso, incumbir a Comissão de analisar os dados recolhidos pelas redes nacionais a fim de os interpretar numa base comunitária.

- Facilitar a inserção das redes existentes a nível da Comunidade no sistema mundial de fiscalização previsto pela ONU.

C. Modalidades de execução

A Comissão reunirá, para cada tipo de rede de fiscalização e de controlo (ar, águas doces e água do mar), os peritos das autoridades nacionais competentes, com vista a fixar as modalidades de organização das trocas de informação.

Relativamente às redes de fiscalização e de controlo do ar, será conveniente, antes de mais, esforçar-se por organizar uma troca de informações respeitantes às situações que exigem acções rápidas, tais como a acumulação de camadas de «smog». Serão, por outro lado, tidos em conta os trabalhos iniciados sob a égide da OCDE, relativos ao transporte de poluentes a longa distância.

D. Calendário

A Comissão apresentará antes de 31 de Dezembro de 1974 todas as propostas úteis que lhe forem sugeridas pelos resultados dos trabalhos realizados com a ajuda dos peritos.

Secção 2 OBJECTIVOS DE QUALIDADE

A. Motivos

Os objectivos de qualidade representam o conjunto das exigências que devem ser satisfeitas, num dado momento, actual ou futuro, por um meio determinado ou uma parte desse meio.

No estabelecimento desses objectivos, é tido em conta: a) Um «nível de protecção base» que permita ao ser humano ou a qualquer outro alvo não ser exposto a um perigo inaceitável ; e

b) Um «nível de efeito nulo» tal que nenhum efeito identificável seja causado ao alvo.

São igualmente tidas em conta, de forma adequada, as condições regionais específicas (1), os possíveis efeitos sobre as regiões vizinhas e o uso pretendido.

As exigências quanto aos objectivos de qualidade são fundamentadas em considerações de ordem sanitária, ecológica e social. Trata-se de: 1. Proteger a saúde humana contra as poluições e perturbações ; para respeitar as exigências de ordem sanitária, é necessário ter em conta os objectivos que visam (1) Uma região pode incluir o conjunto do território de um Estado-membro. limitar a concentração dos poluentes e perturbações no meio ambiente e nos produtos, em função de imperativos relativos à saúde pública e tendo em conta as noções de nível de protecção base e de nível de efeito nulo;

2. Salvaguardar o ambiente natural, em especial a fauna e a flora, contra as agressões múltiplas a que está sujeito e preservar os recursos naturais ; para respeitar as exigências ecológicas, pode revelar-se necessário ter em consideração outras exigências fundamentadas em critérios aplicáveis às espécies ou sistemas ecológicos em causa. Nesse aspecto, serão igualmente tidas em conta as noções de nível de protecção de base e de nível de efeito nulo;

3. Restaurar, preservar e melhorar a qualidade de vida dos homens (tempos livres, bem-estar, enquadramento, estética, etc).

Ás exigências de ordem sanitária e ecológica juntam-se as exigências de ordem social que as podem tornar mais rigorosas.

Em resumo, cada objectivo de qualidade é estabelecido em função das exigências de ordem sanitária e ecológica, tendo em conta exigências de ordem social.

Dado as dificuldades de elaboração dos objectivos de qualidade e o interesse que eles apresentam, é necessário estabelecer métodos comuns para a elaboração dos objectivos de qualidade e definir métodos comuns que permitam adoptar as medidas que devem ser tomadas para atingir e respeitar esses objectivos.

B. Objectivo e conteúdo

A acção da Comunidade tem por objectivo: - definir em comum, mediante elaboração de métodos comuns, os parâmetros e a natureza do processo de decisão que intervêm no estabelecimento dos objectivos de qualidade,

- estabelecer em comum os objectivos de qualidade que fixem as diversas exigências que um meio deve satisfazer tendo, nomeadamente, em conta a sua utilização (1) ; a definição e a aplicação dos objectivos de qualidade deverão ser estabelecidos de forma a não comprometer uma melhoria posterior da qualidade do ambiente, nomeadamente, mediante alteração da sua utilização. Para um determinado ambiente, os objectivos de qualidade a atingir são escolhidos e realizados ao nível geográfico adequado,

- investigar e determinar em conjunto as exigências de qualidade mínimas satisfatórias a longo prazo e a que devem obedecer os diversos meios ambientes que constituem o ambiente na Comunidade. A Comissão apresentará, para esse efeito, antes de 31 de Dezembro de 1975, propostas acompanhadas de um calendário.

Dado as dificuldades em estabelecer, de imediato, métodos gerais que permitam a definição dos objectivos de qualidade, os trabalhos a executar basear-se-ão, numa primeira fase, em casos concretos e nos resultados dos trabalhos já realizados pelos Estados-membros neste domínio.

Numa primeira fase, os trabalhos referir-se-ão às águas doces superficiais e águas do mar.

Seria conveniente assegurar que a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos disponíveis correspondessem às diversas necessidades e usos de ordem sanitária, ecológica e económica.

Um mesmo curso de água, e é o caso nomeadamente das águas que atravessam dois ou mais Estados, deve poder satisfazer, simultaneamente e em locais vizinhos, exigências múltiplas e frequentemente muito diferentes. Abstraindo de qualquer medida de ordem técnica que permita reduzir o consumo de água, aumentar as sua disponibilidades, é conveniente adoptar um método de planificação rigoroso para garantir o aprovisionamento deste recurso único que não é possível substituir por outras substâncias naturais ou artificiais. A água do mar está ameaçada por uma poluição crescente de origem telúrica ou efectuada no alto mar. É igualmente um recurso que é preciso proteger para conservar o seu equilíbrio abiológico, preservar os seus recursos haliêuticos e manter e melhorar os seus aspectos estéticos e recreativos.

É por isso que os métodos usados para definir os objectivos de qualidade destas águas deveriam procurar tornar compatíveis todas as exigências abaixo mencionadas e assegurar, em condições de qualidade e quantidade satisfatórias, uma divisão equitativa da água entre os utilizadores actuais e futuros.

(1) A noção de vocação de um meio engloba os seus meios e o seu papel ecológico. Para tal, a acção da Comunidade deverá consistir em: 1. Definir séries de parâmetros que correspondam aos diferentes usos e funções das águas : água potável, água para banho, água para banho, água para usos agrícola, piscícola e industrial, indústria de bebidas, tempos livres, vida aquática em geral;

2. Estabelecer métodos comuns que permitam definir os objectivos de qualidade de um meio ou de parte de um meio, sendo estes objectivos baseados nas séries de parâmetros e expressos sob a forma de concentrações de poluentes ou de intensidade das perturbações no meio em questão;

3. Proceder à recolha de informações com vista a estabelecer métodos comuns que permitam fixar as medidas necessárias para atingir e manter os objectivos de qualidade actuais e futuros;

4. Proceder à recolha de informações com vista a estabelecer os níveis de decisão mais adequados para a definição dos objectivos de qualidade de um meio ou de uma parte de um meio, tendo em conta, por um lado as condições e exigências a nível local e, por outro lado, as restrições impostas pelas regiões limítrofes ou susceptíveis de estarem envolvidas.

Para a realização das tarefas acima referidas será prestada uma atenção especial: - aos parâmetros físicos, químicos e biológicos que definem as qualidades requeridas pelos usos enumerados mais acima,

- à natureza e ao nível da poluição actual ou previsível,

- à eficácia dos processos de tratamento necessários e ao respectivo custo,

- aos métodos de medida que permitam determinar a evolução da poluição no meio em causa,

- aos elementos quantitativos e qualitativos reais ou virtuais que permitam avaliar as consequências da realização do objectivo procurado nos planos económico e social.

Seria conveniente elaborar métodos que permitam determinar o controlo das emissões no que se revela necessário para atingir o objectivo de qualidade adequado no que se refere às águas receptoras.

Para a realização dos trabalhos referidos no ponto 3, será feito um exame aprofundado dos diversos métodos utilizáveis - tais como a fixação de encargos e o estabelecimento de normas de emissão - em função das diversas modalidades que permitem distribuir a redução da poluição entre os ramos da indústria ou entre as instalações existentes ou novas. Será dada prioridade à regulamentação da descarga em águas doces dos poluentes enumerados no Anexo I da Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha causada pelas Operações de Imersão efectuadas por Navios e Aeronaves, assinada em Oslo, em 15 de Fevereiro de 1972, e no Anexo I da Convenção sobre a Prevenção da Poluição dos Mares Resultante da Imersão de Resíduos, assinada em Londres, em 13 de Novembro de 1972.

Águas doces

A fim de utilizar elementos reais de referência e de estimativa e dar aos trabalhos uma base concreta, serão elaborados métodos com base nos trabalhos que tenham sido realizados pelos Estados-membros nos seus cursos de água ou partes dos mesmos.

Para esse efeito, o Governo françês comunicará os dados relativos à grelha de parâmetros utilizados para a água bruta usada para o fabrico de água potável ; por seu lado, o Governo do Reino Unido fornecerá informações respeitantes à água para fins agrícolas destinada à rega, à criação de gado e outros fins.

No que se refere aos métodos que permitem fixar as restrições que se deve impor às emissões para que possam ser definidos os objectivos de qualidade específicos em relação às águas doces, os peritos nacionais declaram-se dispostos a fornecer dados de que disponham sobre os seguintes cursos de água: >PIC FILE= "T0018488">

Os peritos da República Federal da Alemanha reservaramse a possibilidade de fornecer dados sobre casos típicos de rios que tenham sido objecto de estudos relativos à definição dos objectivos de qualidade na República Federal da Alemanha.

Águas do mar

Relativamente à água do mar, os Governos francês, italiano e do Reino Unido fornecerão os dados que possuem acerca das águas do mar destiandas ao banho e acerca dos objectivos de qualidade para as praias. O Governo do Reino Unido comunicará igualmente os dados relativos à poluição das praias pelos hidrocarbonetos.

C. Modalidades de execução

Os trabalhos serão feitos pela Comissão, consultando os grupos de peritos dos Estados-membros.

Nesse sentido, a Comissão procederá à recolha dos dados junto dos Estados-membros e efectuará uma análise e uma síntese preliminar das informações disponíveis.

Em seguida, as informações serão submetidas ao grupo de peritos cuja primeira tarefa consistirá em aprofundá-los e em determinar as zonas de acção prioritárias. No decurso dos seus trabalhos, o grupo de peritos tomará em consideração as diversas abordagens possíveis para definir os objectivos de qualidade, tendo em conta, por um lado, os objectivos óptimos definitivos e, por outro lado, objectivos de qualidade transitórios que poderão ser revistos e progressivamente adaptados às exigências e possibilidades em matéria de protecção do ambiente bem como às tendências de poluição no ambiente em causa.

D. Calendário

Esses trabalhos serão realizados antes de 31 de Dezembro de 1974. A Comissão transmitirá ao Conselho os resultados na forma adequada e à medida que os trabalhos forem avançando.

E. Poluição do ar, poluição sonora, protecção das águas subterrâneas e dos lagos

O método a seguir para a definição dos objectivos de qualidade para o ar, as águas subterrâneas e os lagos, bem como para a poluição sonora será objecto de trabalhos posteriores.

Capítulo 4 ACÇÕES RELATIVAS A DETERMINADOS PRODUTOS

A. Motivos, objectivo e conteúdo

A protecção do homem e do seu ambiente exige que seja dada uma atenção especial aos produtos cuja utilização pode estar na origem de consequências prejudiciais para o homem ou o meio ambiente. Além disso, uma avaliação diferente desses riscos nos diversos Estados-membros pode ter por consequência a constitução ou reintrodução de entraves às comerciais, o que pode prejudicar o bom funcionamento do mercado comum.

Dado que o Conselho adoptou, em Abril de 1969, um programa geral para a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais (1) em relação a um determinado número de produtos industriais e alimentares, completado pela Resolução de 21 de Maio de 1973 (2), é conveniente, em primeiro lugar, acelerar a harmonização das especificações relativas aos produtos abrangidos neste programa e susceptíveis de afectarem o ambiente. A harmonização deve permitir fixar, para esses produtos, normas comunitárias que assegurem uma proteçcão eficaz do homem e do seu ambiente.

Além disso, uma tal acção de harmonização deve, no que se refere aos produtos poluentes, ser acompanhada por: 1. Estudos especiais sobre a nocividade dos poluentes contidos nesses produtos;

2. Estudos e investigaçãoes sobre as posssibilidades de alterar a composição, a concepção ou as propriedades desses produtos com vista a disminuir a sua nocividade e, sefor caso disso, a substituí-los por produtos alternativos que não tenham ou apenas tenham menor efeito poluidor;

3. Estudos sobre as repercussões económicas das medidas previstas;

4. Medidas eventuais relativas às modalidades e ao controlo da utilização desses produtos.

B. Calendário

Os trabalhos serão efectuados segundo a ordem seguinte: 1. Trabalhos de harmonização no âmbito da realização do programa geral de eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais.

A execução deste programa, na medida em que ele diz respeito a produtos poluentes, pode constituir um instrumento eficaz para uma política do ambiente. As directivas adoptadas no âmbito deste programa deverão ser objecto de revisões regulares com vista a adaptá-las aos progressos científicos e técnicos.

1.1 Numa primeira fase, ou seja, antes de 31 de Dezembro de 1974, será conveniente: 1.1.1. Adoptar, de forma a permitir a sua entrada em vigor nos Estados-membros antes de 1 de Outubro de 1974, as modificações previstas nas directivas do Conselho, relativas: - ao nível sonoro admissível e aos dispositivos de escape dos veículos motorizados (JO nº L 42 de 23.2.1970),

(1) JO nº C 76 de 17.6.1969, p. 1. (2) JO nº C 38 de 5.6.1973, p. 1. - às medidas a tomar contra a poluição do ar (1) pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada (JO nº L 76 de 6.4.1970).

1.1.2. Enviar ao Conselho propostas de directivas relativas: - ao teor máximo de chumbo na gasolina,

- ao teor máximo de chumbo na louça,

- ao teor máximo de enxofre nos fuelóleos (2),

- ao método de medição da biodegradabilidade dos produtos tenso-activos não iónicos,

- à toxicidade dos detergentes,

- à composição dos produtos que contenham PCB, utilizados nas aparelhagens eléctricas,

- à composição das tintas e vernizes (nomeadamente, limitação do uso de determinadas substâncias como o PBC),

- ao nível sonoro admissível para os veículos a motor, as máquinas para obras e martelos pneumáticos,

- aos compostos orgânicos de mercúrio.

1.1.3. Realizar estudos sobre: - os problemas de homologação de determinadas substâncias e preparados perigosos (solventes, produtos corrosivos, explosivos, produtos domésticos, pesticidas),

- as propriedades químicas das embalagens,

- as possibilidades tecnológicas de diminuir as perturbações devidas aos veículos a motor.

1.2. Numa segunda fase, ou seja, entre 31 de Dezembro de 1974 e 31 de Dezembro de 1975, será conveniente: 1.2.1. Alterar as directivas anteriormente adoptadas e aplicar medidas nacionais, antes de 1 de Outubro de 1976, tendo em conta os últimos progressos de ciência, relativos nomeadamente: - ao nível sonoro admissível dos diversos veículos e motores,

- à poluição do ar pelos gases provenientes de motores de ignição comandada.

1.2.2. Enviar ao Conselho propostas de directivas relativas: - ao nível sonoro admissível para serras mecânicas e máquinas de cortar relva,

- ao método de medição da biodegradabilidade dos produtos tenso-activos,

- à homologação de determinadas substâncias e preparados perigosos,

- às propriedades químicas das embalagens,

- à poluição das águas das redes de navegação interior.

2. Acções complementares

A Comissão empreenderá, o mais rapidamente possível, e sempre antes de 31 de Dezembro de 1974, as seguintes acções: 2.1. Estudos sobre os problemas colocados pela presença de substâncias (3) particularmente poluentes nos: - produtos de manutenção e de lavagem,

- produtos destinados ao tratamento dos vegetais e animais,

- produtos que contenham metais pesados,

- reagentes químicos utilizados na indústria.

Tais estudos incidirão sobre a nocividade, a concepção e a composição dos produtos em questão, sobre as possibilidades técnicas de alterar a sua composição ou de encontrar produtos de substituição, sobre as precauções a tomar aquando da sus utilização, etc., bem como sobre as repercussões económicas das diversas medidas que possam ser previstas.

(1) Relativamente ao óxido de carbono a aos hidrocarbonetos não queimados, que são os únicos abrangidos por esta directiva, poderá ser apresentada uma primeira proposta num prazo próximo. Para os outros poluentes, a Comissão transmitirá propostas em função dos resultados obtidos em matéria de harmonização dos métodos de medida. (2) Estes trabalhos deverão, nomeadamente no que diz respeito aos fuelóleos, ser realizados tendo em conta os resultados dos trabalhos mencionados no capítulo 5, secção 2, do presente título. (3) Serão estudadas prioritariamente as substâncias mencionadas nos capítulos 1 e 2 do presente título. Por último, a Comissão estudará, no caso de eles não terem ainda já sido elaborados (1), os meios que permitam harmonizar e reforçar os controlos que os poderes públicos devem exercer relativamente a determinadas substâncias e novos produtos de síntese, antes da sua colocação no mercado. Trata-se, nomeadamente, da: - melhoria e harmonização das técnicas de doseamento,

- realização de estudos sobre a toxicidade a longo prazo dessas substâncias e normalização dos testes de toxicidade,

- obrigatoriedade de depositar amostras acompanhadas de uma descrição dos métodos de doseamento.

Um tal estudo deverá prever diversas possibilidades, tais como a oportunidade de criar um serviço europeu de homologação de novas substâncias, de estabelecer um comité de coordenação das autoridades nacionais competentes nessa matéria, ou qualquer outro meio adequado, nomeadamente no domínio dos produtos farmacêuticos e de determinados produtos industriais perigosos (2).

2.2. A realização de uma troca de pontos de vista acerca das repercussões económicas e sociais a longo prazo das regulamentações e de outras medidas destinadas a melhorar, no plano do ambiente, a concepção dos veículos automóveis e das condições de circulação, para que a Comissão possa, se for caso disso, apresentar propostas (3).

2.3. Na medida em que os problemas não tenham sido resolvidos pelo Conselho, através de directivas em matéria de especificações dos produtos, a apresentação de propostas sob a forma adequada, a apresentação de medidas relativas às modalidades de autorização de determinados produtos (veículos motorizados, máquinas ruídosas, etc.) e de qualquer medida que se revelar necessária ao prosseguimento dos estudos acima mencionados.

C. Modalidades de execução

1. A Comissão apresentará ao Conselho propostas de directivas de acordo com o calendário indicado.

2. Realizará as acções complementares referidas no nº 2 do ponto B, apoiando-se, nomeadamente, nos resultados dos trabalhos realizados a nível nacional e internacional.

3. Procederá à recolha das informações disponíveis, solicitando eventualmente o parecer de conselheiros e organizando reuniões de peritos nacionais.

Capítulo 5 ACÇÕES QUE SÃO ESPECÍFICAS DE DETERMINADOS RAMOS DA INDÚSTRIA E DA PRODUÇÃO ENERGÉTICA

Secção 1 ACÇÕES QUE SÃO ESPECÍFICAS DE DETERMINADOS RAMOS DA INDÚSTRIA

A. Motivos e objectivo

A protecção do ambiente exige uma atenção especial em relação às actividades industriais que, devido aos processos de fabrico, degradam o meio ambiente pela introdução de substâncias poluentes ou pela formação de perturbações. Convém, por conseguinte: - investigar, para cada ramo poluidor da indústria (os ramos mais poluidores são cerca de uma quinzena), os procedimentos técnicos ou outros susceptíveis de diminuírem, eliminarem ou prevenirem a emissão de substâncias poluentes ou a formação de perturbações,

- estudar as modalidades práticas de aplicação destes procedimentos, em especial o seu escalonamento no tempo, tendo em conta as situações existentes, o estado dos conhecimentos e das técnicas, as consequências económicas, financeiras e sociais,

- Se for caso disso, executar acções a nível comunitário tais como a realização de trabalhos de interesse geral (1) A Comunidade já aplicou, desde há muitos anos, regras para a homologação de novas substâncias e produtos no domínio dos aditivos alimentares e dos aditivos utilizados nos alimentos destinados aos animais. (2) Este estudo inspirar-se-á nomeadamente nos trabalhos realizados neste domínio no âmbito do Benelux. (3) Serão tidos em conta os resultados dos trabalhos realizados neste domínio pela OCDE e o Comité da OTAN sobre os desafios da sociedade moderna. em matéria de investigação e/ou desenvolvimento (1), a concessão de contratos comunitários de desenvolvimento (1), a conclusão de acordos de trocas de informações técnicas e tecnológicas e de acordos de patentes e licenciamentos, etc.

Sem prejuízo da aplicação dos artigos 92º e seguintes do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, relativos aos auxílios concedidos pelos Estados-membros e submetidos a um exame permanente por parte da Comissão, proceder-se-á à harmonização dos eventuais auxílios assim como ao exame da possibilidade de harmonizar os princípios ou os sistemas de outras medidas em matéria de ambiente em relação a determinados ramos industriais (2).

B. Conteúdo

Os trabalhos serão realizados em duas fases. Numa primeira fase, a Comissão prosseguirá, nos domínios da indústria do papel e da pasta de papel (3), da indústria siderúrgica e da indústria do fabrico do óxido de titânio, os seguintes estudos: a) Estudos da natureza exacta dos problemas de poluição a resolver;

b) Estudos das técnicas utilizadas (incluindo as técnicas de reciclagem), das tecnologias já elaboradas ou em vias de elaboração e das investigações em curso;

c) Estudo comparativo e crítico das medidas já tomadas ou previstas em cada Estado-membro;

d) Estudo comparativo das medidas complementares que devem ser tomadas pelos Estados-membros para conseguir, dentro de várias hipóteses de prazos, uma determinada redução das diversas formas de poluição provocada pelo ramo considerado, tendo em conta a localização dos estabelecimentos em causa, a avaliação do custo dessas medidas e das suas consequências económicas, financeiras, comerciais e sociais.

Estes primeiros estudos permitirão, se for caso disso, que a Comissão apresente ao Conselho, no que diz respeito aos três ramos industriais previamente citados, propostas em conformidade com a orientação acima descrita. Além disso, permitirão determinar os métodos que seria conveniente utilizar para estudar, numa segunda fase, os problemas de poluição que se colocam nos seguintes ramos industriais: - a indústria química e especialmente os sectores da: - produção de adubos azotados e fosfotados,

- petroquímica dos produtos de base, tais como o etileno, o propileno e o benzeno, e dos principais produtos intermédios tais como o fenol, a glicerina e a acetona,

- a indústria do couro, do tratamento de peles e dos curtumes;

- determinados sectores da indústria alimentar, nomeadamente as indústrias de conservas, de produtos de confeitaria, do amido e da fécula;

- indústria da penteação, lavagem e cardagem da lã.

Serão igualmente realizados estudos relativos aos problemas de poluição suscitados pela indústria agrícola e, nomeadamente, pela pecuária industrial.

Numa terceira fase, proceder-se-á ao estudo dos ramos industriais que pertencem às seguintes grandes categorias: - indústria química,

- indústria alimentar,

- indústria metalúrgica,

- indústria têxtil.

C. Calendário

Os estudos que pertencem à primeira fase serão empreendidos ou prosseguidos com vista a conseguir resultados antes de 31 de Dezembro de 1974, nomeadamente no que se refere aos métodos a seguir e a eventuais propostas da Comissão.

Dado o avanço dos estudos sobre as pastas de papel, a Comissão submeterá as suas propostas sobre esse assunto antes de 1 del Julho de 1974.

Os estudos que pertencem à segunda fase serão iniciados antes da mesma data com vista a obter resultados e propostas, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1975.

A lista dos ramos industriais a estudar no decurso de uma terceira fase será apresentada pela Comissão ao Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1974, de forma a que este possa decidir sobre a lista antes de 1 de Julho de 1975.

(1) A realização deste tipo de acções implica que seja adoptada, no plano comunitário, uma decisão de princípio relativa à concessão de auxílios para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, seria igualmente conveniente decidir quais são os procedimentos adequados que permitem, em cada caso, a intervenção de peritos designados pelos Estados-membros. (2) As acções em questão não devem prejudicar a fixação de objectivos de qualidade e de normas por parte da Comunidade ou dos Estados-membros. (3) Estes estudos serão realizados utilizando os resultados dos trabalhos realizados neste domínio pela OCDE. D. Modalidades de execução

1. A Comissão estabelecerá um esquema de estudo para cada ramo considerado, consultando os Estados-membros.

2. Nessa base, a Comissão procederá a um estudo preliminar, consultando os representantes qualificados dos ramos industriais considerados.

3. A Comissão transmitirá ao Conselho os resultados dos seus estudos, acompanhados, se for caso disso, de propostas, após consulta dos peritos nacionais.

Secção 2 ACÇÕES RELATIVAS À PRODUÇÃO ENERGÉTICA

A. Motivos

A produção energética, na quase totalidade das suas formas, provoca um determinado número de poluições e perturbações, nomeadamente: - a poluição atmosférica devida aos combustíveis utilizados pelas instalações fixas e refinarias, pelas instalações de aquecimento doméstico e pelos motores de combustão interna,

- a poluição das águas provocado pela descarga de águas de arrefecimento e de substâncias poluentes,

- a poluição térmica da água e do ar causada pelas centrais eléctricas.

É, por conseguinte, conveniente: - examinar as diversas formas de poluição e perturbações em questão, a sua intensidade nos meios em causa, os danos que ocasionam e os custos respectivos,

- examinar os métodos actualmente utilizados para combater estas formas de poluição e de perturbações, a sua eficácia e respectivo custo, bem como a oportunidade de iniciar investigações com vista a melhorá-los,

- estudar todas as medidas adequadas que permitam diminuir para um nível aceitável a intensidade dessas formas e de perturbações, tendo em conta as necessidades das diversas regiões,

- avaliar o custo de todas estas medidas e compará-lo com o custo dos danos causados,

- definir, sob a forma de opções que contenham uma estimativa dos custos, as medidas que permitam diminuir para um nível aceitável a intensidade dessas formas de poluição e de perturbação.

Estes trabalhos, bem como outras opções que incluam uma estimativa dos custos e que sejam relativos a acções que não digam respeito à protecção do ambiente, servirão de base para decisões a tomar em matéria de política dos combustíveis.

B. Objectivo e conteúdo

Estão previstos diferentes tipos de trabalhos que se expõem seguidamente, segundo a urgência que lhes é atribuída, mas não segundo a sua execução cronológica (1). As actividades prosseguidas terão por objectivo realizar: a) Estudos sobre a natureza das diversas formas de poluição que ameaçam o ambiente, a sua intensidade nos meios em questão dos vários países e regiões, a avaliação dos danos em função dos diferentes graus de intensidade, o custo destes tipos de danos em função dos diferentes graus de intensidade, o custo destes tipos de danos e da sua intensidade;

b) Estudos sobre os métodos utilizados actualmente nos Estados-membros e noutros países para combater estas formas de poluição e de perturbação bem como da sua eficácia e custo;

c) Exame das possibilidades de prosseguir as investigações com vista a melhorar os referidos métodos;

d) Um estudo comparado dos métodos actuais e da sua eventual melhoria, estabelecendo a relação entre, por um lado, o custo relativo à redução dos danos causados pela poluição e perturbações e, por outro lado, o resultado dessa acção, tendo em conta o grau de eficácia quando se opta por combustíveis diferentes dos que são habitualmente escolhidos e utilizados e tendo igualmente em conta os custos que esta alteração implica;

e) O exame das consequências indesejáveis do escoamento das águas de arrefecimento das instalações fixas, tendo devidamente em conta o estado das águas receptoras, bem como os meios para combater essas consequências;

f) Estudo da poluição provocada pelos produtos químicos provenientes do tratamento das águas de arrefecimento das centrais eléctricas e pelas águas descarregadas pelas refinarias.

Ao submeter o resultado destes estudos ao Conselho, com vista a inflectir as decisões tomadas no domínio da política energética, deverá ser possível, não só realçar as consequências económicas e técnicas das diversas medidas que podem ser previstas, mas também chamar a atenção sobre as consequências que estas medidas possam ter sobre a implantação das instalações : tal refere-se nomeadamente à implantação das novas centrais eléctricas, das refinarias e das instalações de tratamento do combustível nuclear.

(1) Os trabalhos serão executados utilizando os resultados dos trabalhos realizados neste domínio pela OCDE. Os problemas relacionados com a nocividade e a proliferação dos resíduos provenientes da produção energética, em especial os problemas relacionados com os resíduos radioactivos, assim como os problemas de tratamento ou eliminação dos óleos usados serão examinados no âmbito dos trabalhos mencionados no capítulo 7 do presente título.

C. Modalidades de execução e calendário

Estabelecer-se-á um relatório preliminar de síntese sobre os problemas da poluição e das perturbaçoes relativos à produção energética e nomeadamente sobre a poluição térmica, o SO2 (em ligação com as partículas em suspensão) e o NOx, na medida do possível antes de 31 de Dezembro de 1973, de modo a que esse relatório possa ser discutido com os peritos nacionais.

À luz destas discussões, a Comissão apresentará, logo que possível, propostas ao Conselho, o mais tardar até 31 de Julho de 1974.

Capítulo 6 ACÇÕES QUE DIZEM ESPECIFICAMENTE RESPEITO A DETERMINADAS ZONAS DE INTERESSE COMUM

Secção 1 POLUIÇÃO DOS MARES

A. Motivos

De todas as formas de poluição, a dos mares é sem dúvida, desde já e mais ainda a longo prazo, uma das mais perigosas devido às suas consequências sobre os equilíbrios biológicos e ecológicos fundamentais que regem a vida sobre o nosso planeta, ao grau de degradação já atingido, à diversidade das fontes de poluição e à dificuldade de controlar o cumprimento das medidas tomadas.

Os mares constituem uma fonte essencial de produtos e em especial de proteínas indispensáveis num mundo cada vez mais superpovoado. Têm além disso um papel essencial no equilíbrio ecológico natural, assegurando uma parte importante do oxigénio necessário à vida. Os mares e as zonas costeiras têm ainda um enorme valor para as actividades recreativas e de lazer.

A poluição dos mares atingiu já um grau especialmente elevado. Pode, assim, verificar-se uma acumulação inquietante de determinados poluentes no plâncton e outros organismos vivos e nos sedimentos e existe já um risco não neglicenciável de entrofisação em determinados estuários e zonas costeiras.

O problema da poluição dos mares interessa toda a Comunidade tanto pelo papel essencial desempenhado pelo mar nos processos de conservação e desenvolvimento das espécies, como pela importância de que se revestem a navegação e o transporte marítimos para o desenvolvimento económico harmonioso desta Comunidade.

Podem distinguir-se quatro fontes principais de poluição dos mares: - o transporte e a navegação,

- o derrame propositado de resíduos no mar,

- a exploração dos recursos marinhos e submarinos, especialmente a exploração dos fundos do mar,

- a descarga de efluentes de origem telúrica.

A prevenção ou a redução da poluição proveniente das três primeiras fontes e, em certa medida, da quarta, exige a adopção de convenções internacionais a nível mundial ou regional e coloca problemas de fiscalização e controlo particularmente difíceis.

A luta contra a poluição dos mares causada a partir do litoral está ligada em grande parte à luta efectuada contra a poluição das águas doces e exige uma abordagem muitas vezes análoga.

Apresenta, contudo, aspectos específicos devidos ao carácter específico do meio marinho, às multiplas utilizações das zonas costeiras e à concentração censecutiva de numerosas actividades económicas e sociais em espaços geralmente limitados.

B. Conteúdo

1. Introdução

A natureza das acções a realizar pela Comunidade e seus Estados-membros bem como os quadros institucionais nos quais estas acções devem ser concebidas, elaboradas e aplicadas serão, por conseguinte, diferentes consoante se trate das três primeiras fontes de poluição marinha mencionadas no ponto A ou da última.

A acção da Comunidade consistirá nomeadamente: - em aproximar, na medida em que for necessário ao bom funcionamento do mercado comum e à aplicação deste programa, as regras de aplicação das convenções internacionais,

- em realizar as acções em matéria de luta contra a poluição dos mares de origem telúrica, ao longo do litoral da Comunidade, previstas no capítulo 6, nº 3, do ponto B, da secção 1, do presente título.

Quer se trate de iniciativas ou da posição a tomar no decurso dos trabalhos, os Estados-membros esforçar-se-ão por adoptar uma atitude comum no âmbito das organizações e das conferências internacionais em causa, sem prejuízo das acções da Comunidade relativas a matérias da sua competência e sem prejuízo das acções comuns realizadas pelos Estados-membros, no âmbito das organizações internacionais de carácter económico, em relação a questões que se revestem de um interesse especial para o mercado comum.

2. A luta contra a poluição marinha que não seja de origem telúrica

No que diz respeito às três primeiras formas de poluição ou seja o transporte e a navegação, o derrame propositado de resíduos no mar («dumping») e a exploração dos recursos marinhos e submarinos, a Comissão reserva-se o direito de formular, na devida altura, propostas adequadas.

A título de exemplo, poderá ser desde já previsto o início dos seguintes tipos de acções: 2.1. A poluição resultante dos transportes e navegação 2.1.1. A poluição por derrame de hidrocarbonetos já é objecto de diversas convenções adoptadas mais frequentemente no âmbito da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI). Pode citar-se, nomeadamente: - a Convenção para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos, assinada em 1954, cuja aplicação prática cabe à OMCI desde 1959 e que foi revista em 1962, 1969, e 1971,

- a Convenção Internacional de 1969 sobre a Intervenção no Alto Mar em Caso de Acidente que provoque ou possa provocar Poluição por Hidrocarbonetos e a Convenção Internacional de 1969 sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos,

- a Convenção Internacional de 1971 que institui um Fundo Internacional de Indemnização para Danos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos,

- o Acordo de Bona sobre a Poluição do Mar do Norte pelos Hidrocarbonetos, assinado em Junho de 1969,

- o Acordo que estabelece a lista de Substâncias Nocivas e Perigosas nos Transportes Marítimos, assinado em 1969.

2.1.2. A poluição dos mares que resulta do transporte e substâncias nocivas será objecto de uma convenção que será proposta em 1973 na Conferência Intergovernamental sobre a Poluição dos Mares, organizada pela OMCI. Esta conferência tem por objectivo a elaboração de convenções internacionais que permitam obter, a partir de 1975 e se possível antes de 1980, a eliminação total de todas as poluições propositadas das águas do mar, por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas, e a redução dos derrames acidentais para um nível mínimo.

Numerosas organizações internacionais, especialmente as agências especializadas da ONU (FAO, UNESCO, OMS, OMM, AIEA) efectuam trabalhos neste domínio, em função das suas competências.

A acção da Comunidade deve evidentemente tender a integrar-se no âmbito das iniciativas tomadas por estes organismos internacionais especializados. Contudo, a Europa Ocidental, devido ao recorte da sua consta e sobretudo por ser o principal nó da navegação marítima, tem mais interesse do que qualquer outra região do mundo em que seja realizada uma acção eficaz à escala mundial contra a poluição dos mares e mais especialmente contra os perigos inerentes ao transporte de petróleo, incluíndo as ameaças de uma poluição séria do litoral provocada pelos acidentes ocorridos no alto mar.

A acção da Comunidade ou a acção comum dos Estados-membros no âmbito dos organismos internacionais é objecto do título III, capítulo 3, da primeira parte, e da segunda parte do título III.

Convirá apoiar e completar esta acção com estudos sobre as melhorias a introduzir no âmbito das relações internacionais para proteger o mar contra a poluição e, especialmente, com o estudo das estruturas e meios a adoptar para assegurar o respeito efectivo das convenções internacionais relativas à poluição resultante da navegação e do transporte marítimo. Deverá ser estudada a criação de um organismo internacional dotado de poderes de sanção e de meios efectivos de controlo.

2.2. A poluição dos mares por derrame propositado de resíduos («dumping»)

Foram adoptadas duas convenções relativas a este problema : A Convenção de Oslo que diz respeito ao controlo do derrame propositado de resíduos perigosos, efectuado nas regiões do nordeste do oceano Atlântico e do mar do Norte e seus mares secundários e a Convenção de Londres que diz respeito à totalidade dos mares do globo. Uma terceira Convenção, que interessa a Comunidade e se refere ao Mediterrâneo Ocidental, está a ser elaborada.

A aplicação destas convenções exige a elaboração de disposições legislativas e regulamentares na Comunidade que devem ser harmonizadas (1), de forma a evitar a criação de distorções nas trocas comerciais e na localização dos investimentos. Dever-se-á procurar especialmente a aplicação de um procedimento único de certificação na Comunidade.

Por último, será conveniente harmonizar as disposições legislativas e regulamentares relativas ao derrame de produtos não abrangidos nas convenções e, se for caso disso, apresentar propostas comunitárias para revisão da lista das substâncias enumeradas nas convenções.

2.3. A poluição resultante da exploração do fundo dos mares

Deve-se prever um importante desenvolvimento da exploração do fundo dos mares. Tal desenvolvimento está já muito avançado no que diz respeito aos hidrocarbonetos mas é mais difícil prever-se em relação a outras matérias minerais e fósseis. As plataformas continentais e as ilhas abrangem mais de metade dos recursos mundiais em hidrocarbonetos. O desenvolvimento tecnológico actual implica um tal consumo de recursos minerais (especialmente de titânio e de manganês) que leva a pensar que brevemente será rentável extraí-los do fundo dos oceanos.

Tendo em conta o crescente desenvolvimento destas actividades, poder-se pôr em dúvida se os dispositivos existentes, nomeadamente os relativos à exploração do fundo do mar, asseguram uma protecção suficiente do meio marinho contra a poluição que possa resultar das diversas operações ligadas a essa exploração. Aliás, a Conferência Internacional do Direito do Mar estudará e procurará regulamentar os direitos e sobretudo as responsabilidades dos Estados do litoral no que respeita às águas a ao fundo do mar que se situam fora das suas águas territoriais.

A Comissão realizou um estudo comparativo destas disposições com vista a examinar a oportunidada de as harmonizar e melhorar e, se for caso disso, de elaborar em comum uma regulamentação preventiva que possa ser proposta às instâncias internacionais competentes.

3. A luta contra a poluição marinha de origem telúrica

Esta poluição resulta dos derrames directos no mar, dos derrames por pipe-lines e dos resíduos e poluentes transportados pelos cursos de água.

Como foi indicado acima, as medidas a tomar nesse domínio assemelham-se em grande parte às relativas à poluição das águas doces.

É, por conseguinte, conveniente: - avaliar os riscos que traz para o meio marinho a presença, em diversos graus de concentração, de determinados poluentes especialmente perigosos (metais pesados e compostos organo-halogenados), entre outros considerando como alvos determinados (1) Tal harmonização será facilitada pela participação da Comissão nos trabalhos das comissóes criadas no âmbito de estes convénios com of fim de garantir a execução. peixes e plantas ecolhidos para indicadores, e normalizar ou harmonizar os métodos de medida desses poluentes, - estabelecer métodos comuns que permitam definir objectivos de qualidade para a água do mar,

- definir esses objectivos (1),

- estudar os métodos do ordem regulamentar (normas) ou económica (encargos) que permitam fazer respeitar gradualmente tais objectivos de qualidade;

- fixar as normas (2),

- estabelecer um modelo que permita conhecer a quantidade dos poluentes derramados nos mares pelos cursos de água assim como a quantidade dos poluentes derramados directamente a partir do litoral.

As acções acima indicadas serão completadas pelos seguintes trabalhos que a Comissão se propõe iniciar: a) Inventário e estudo crítico comparativo das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor ou previstas para controlar e limitar a descarga directa no mar de efluentes industriais e domésticos, com vista a harmonizar, conforme for necessário, estas disposições e, se for caso disso, preparar medidas comunitárias,

b) Estudo dos problemas postos pela manutenção em terra de substâncias tóxicas ao longo do litoral e das medidas a tomar em caso de acidente. Este estudo terá em consideração os resultados dos trabalhos efectuados noutras organizações internacionais.

C. Modalidades de execução

As Comissão constituirá junto de si um grupo de peritos para os problemas colocados pela luta contra a poluição dos mares.

Este grupo será composto por representantes das administrações nacionais competentes neste domínio. Será presidido por um representante da Comissão que lhe prestará assistência na realização do programa e na preparação das suas propostas.

D. Calendário

Asacções deverão ser realizadas o mais rapidamente possível de forma a que a Comissão possa apresentar ao Conselho as respectivas propostas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1974.

Secção 2 A PROTECÇÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RENO CONTRA A POLUIÇÃO

A poluição crescente das águas do Reno e dos seus afluentes suscita a preocupação crescente das populações que as utilizam ou que as ladeiam. Esta preocupação foi expressa com especial apego no Parlamento Europeu que publicou, em Novembro de 1970, um relatório elaborado por Mr. Boersma que contém um conjunto de informações sobre o estado de poluição das águas do Reno, bem como sobre as medidas tomadas e os projectos elaborados pelos Estados banhados pelo Reno e pelas organizações internacionais.

Em 16 de Dezembro de 1971, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade uma resolução a este respeito que foi transmitida ao Conselho e à Comissão. Nessa resolução o Parlamento Europeu solicita à Comissão para «fazer tudo para que sejam desenvolvidos e coordenados os trabalhos dos Estados envolvidos com vista à protecção do Reno».

Num documento anexo à sua segunda comunicação em matéria de ambiente de 22 de Março de 1972, a Comissão apresentou aos Estados-membros signatários da Convenção de Berna um projecto de recomendação do Conselho, pedindo a elaboração de um programa relativo à urgência de saneamento das águas do Reno. Nesse documento, a Comissão preconiza a criação de uma agência europeia da Bacia do Reno incumbida da aplicação deste programa e chama a atenção dos Estados-membros para o interesse de que se revestiria a concessão do estatuto de empresa comum a uma tal agência.

O Conselho verifica que, nas decisões tomadas pela Conferência Ministerial de Haia, figuram, nomeadamente, a elaboração de um programa de trabalho a longo prazo e o estudo de uma revisão das estruturas e dos métodos de trabalho existente, o que tinha sido proposto pela Comissão no projecto de recomendação que tinha transmitido em Março de 1972.

A Comissão realizou por outro lado um estudo preliminar sobre a luta contra a poluição na Bacia do Reno a fim de dispor de conhecimentos mais profundos sobre este (1) Ver definição nº 2, no Anexo I. (2) Estas medidas da Comunidade serão executadas analogicamente ao indicado no capítulo 2 do presente título. problema e de melhor avaliar as medidas susceptíveis de remediar a actual degradação ecológica do Reno. Deste estudo resulta que se continua a verificar um agravamento acentuado da poluição e que os esforços realizados para lutar contra essa poluição se revelaram insuficientes.

A carga de matérias orgânicas cresceu de maneira sensível no período de 1959-1970 na maior parte do rio e, no conjunto, esta poluição aumenta numa proporção considerável de montante para jusante.

O teor das águas em oxigénio, que depende em grande parte das descargas de matérias orgânicas, tende a diminuir em determinadas zonas do rio. O teor em oxigénio é mais baixo durante os períodos de estiagem, o que provoca graves consequências sobre a vida aquática e sobre a capacidade natural de depuração das águas.

Relativamente aos nitratos e aos fosfatos verifica-se um aumento muito nítido das cargas desde 1959 : devido à sua acção sinérgica estas substâncias facilitam o desenvolvimento de plantas aquáticas o que tem consequências especialmente negativas.

O exame da carga de cloretos revela um aumento das descargas que estão na origem de graves dificuldades na utilização das águas, nomeadamente como água potável e da água para fins agrícolas.

A carga de sulfatos aumentou igualmente de uma maneira notável no decurso dos anos.

Os teores de metais, tais como o chumbo, o cobre, o níquel e o zinco, não são alarmantes. Contudo, a possibilidade de serem acumulados nos organismos vivos e nos sedimentos impõe uma atenção especial relativamente às consequências destes fenómenos a longo prazo.

Finalmente, a carga de compostos fenólicos tem igualmente aumentado e é conveniente recordar a presença de diversas substâncias tóxicas e de hidrocarbonetos nas águas do Reno.

Sobressai deste estudo que são necessárias acções de grande envergadura para melhorar a qualidade das águas do Reno e que num curto espaço de tempo será necessário tomar medidas específicas para controlar e limitar as descargas dos poluentes mais nocivos ou tóxicos.

Conscientes desta situação os Estados signatários do Acordo de Berna que cria uma Comissão Internacional para a Protecção das Águas do Reno contra a Poluição participaram em 25 e 26 de Outubro de 1972 na Haia numa conferência ministerial organizada por iniciativa do Governo holandês. A Comissão participou nesta conferência a título de observador.

Esta conferência tomou decisões importantes relativamente à poluição pelo sal, às poluições químicas e térmicas, à organização a aos métodos de trabalho e, nomeadamente: - poluição pelo sal : será constituído na Alsácia um local de armazenamento que permita receber 60 kg/s de iões cloro. A sua localização será escolhida pelo Governo francês. O custo total do armazenamento deverá ser dividido entre os Estados-membros da Comissão Internacional. O controlo das descargas de iões cloro será efectuado em todos os efluentes que ultrapassem uma quantidade que será definida pela Comissão internacional. Esta determinará as modalidades do controlo,

- poluição química : a Comissão Internacional será incumbida de estabelecer as listas das matérias cuja descarga deve ser proibida, limitada ou submetida a determinadas condições, e de efectuar um inquérito sobre a sua proveniência assim como elaborar um programa de acções por etapas que será submetido aos governos para aprovação no espaço de um ano,

- poluição térmica : todas as futuras centrais serão equipadas com um sistema fechado de arrefecimento ou outros sistemas equivalentes. As centrais em construção (Fessenheim I e II, Philipsburg I e Biblis I) não deverão provocar durante os meses de Julho e Agosto um aumento da temperatura do Reno superior a 2 ºC relativamente à temperatura natural,

- organização e métodos de trabalho : deverão realizar-se conferências ministeriais em função das necessidades e pelo menos uma vez por ano. A Comissão Internacional, a fim de assegurar uma maior eficácia da luta contra a poluição do Reno, deverá submeter propostas destinadas, nomeadamente, a melhorar a sua estrutura, preparar um programa de trabalho a longo prazo e examinar as propostas francesas relativas ao projecto de criação de uma federação das agências da bacia.

Convém, ainda, recordar os trabalhos realizados desde há vários anos no Conselho da Europa que visam estabelecer uma «Convenção Europeia sobre a Protecção das Águas Doces Internacionais contra a Poluição». Esta Convenção prevê, nomeadamente, a fixação de normas mínimas com vista a assegurar a manutenção da qualidade das Águas e a criação de comissões internacionais com competências específicas no que diz respeito à protecção dos cursos de água internacionais e suas desembocaduras.

O Conselho e a Comissão acompanharão atentamente a evolução da situação da poluição do Reno. Com este objectivo, a Comissão participa, a título de observadora, nas sessões plenárias da Comissão Internacional para a Protecção das Aguas do Reno contra a Poluição.

A Comissão relembra as sugestões que fez na sua segunda comunicação ao Conselho e reserva-se o. direito de formular, neste importante domínio sectorial, propostas adequadas antes de 31 de Março de 1974, tendo em conta os estudos já realizados e à luz dos resultados dos trabalhos em curso no âmbito da Comissão Internacional para a Protecção das Águas do Reno contra a Poluição.

Secção 3 ACÇÕES RELATIVAS À PROTECÇÃO DO AMBIENTE NAS ZONAS FRONTEIRIÇAS

Os problemas postos pela poluição das zonas fronteiriças têm características análogas às da poluição dos mares e das margens marítimas.

Também neste caso se trata de preservar recursos comuns que fazem parte de um mesmo espaço geográfico e económico, mas que estão sujeitos a regulamentações diferentes e por vezes contraditórias.

O estabelecimento em comum de métodos que permitam definir objectivos de qualidade deverá, nestas zonas fronteiriças, ser completado por uma concertação entre os Estados-membros interessados relativa aos objectivos referidos, a fim de definir e realizar acções comuns destinadas a proteger o ambiente. Tal procedimento afigura-se especialmente necessário para que as actividades industriais situadas nestas regiões, onde as condições naturais e geográficas são geralmente idênticas, não sejam submetidas a restrições regulamentares mais ou menos severas e não estejam postas em condições concorrenciais diferentes. Estas medidas são igualmente necessárias para assegurar a protecção das zonas fronteiriças pouco poluídas que pertencem aos Estados-membros mas que são vizinhas de zonas de um outro Estado, submetidas a uma forte poluição.

Os ministros do Ambiente dos Estados-membros da Comunidade reunidos em Bona em 30 de Outubro de 1972 indicaram, de entre as iniciativas a tomar no âmbito de uma política europeia do ambiente, a consulta sobre os aspectos ambientais nas zonas fronteiriças.

Tal consulta deve ser completada por consultas sobre medidas importantes a tomar nestes domínios. As medidas deverão ser objecto de uma concertação entre os Estados-membros interessados se um deles o considerar necessário. A Comissão reserva-se o direito de apresentar ao Conselho propostas adequadas sempre que tal lhe pareça necessário.

Capítulo 7 ACÇÕES RELATIVAS AOS RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS

Secção 1 RESÍDUOS INDUSTRIAIS E DESPERDÍCIOS DO CONSUMO

A. Motivos e objectivo

A eliminação dos resíduos industriais e dos desperdícios do consumo revela-se cada vez mais difícil e onerosa, colocando problemas complexos ao conjunto das colectividades.

Um número importante dessas dificuldades são de ordem puramente regional e as soluções devem ser procuradas a esse nível.

Com efeito, o que é importante para a Comunidade são os resíduos cuja eliminação, devido à sua toxicidade e não degradabilidade, ao seu volume ou outros motivos, exigem uma solução que ultrapassa o âmbito da região e eventualmente até o das fronteiras nacionais. Mesmo no caso de a influência nociva dos resíduos não ultrapassar o âmbito da região, podem tornar-se necessárias acções comunitárias se a eliminação ou reutilização dos resíduos dependerem de meios económicos. Efectivamente, se as soluções aplicadas provocarem diferenças entre as condições de produção e de distribuição de certos bens, essas diferenças podem repercurtir-se sobre o funcionamento do mercado comum e sobre o comércio internacional.

Dado o carácter específico destas questões, é necessário pôr em comum reflexões e experiências a fim de elaborar um balanço técnico e económico dos diversos meios de acção possíveis e das suas incidências sobre o bom funcionamento do mercado comum e determinar a partir desse balanço as acções a executar a nível comunitário ou a outros níveis.

B. Conteúdo

Os trabalhos serão realizados em várias etapas: a) Estabelecimento de um inventário qualitativo e quantitativo dos resíduos ou desperdícios especialmente nocivos para o ambiente devido à sua toxicidade, não degradabilidade ou ao seu volume e cuja eliminação é susceptível de influir sobre os custos de produção e distribuição dos produtos;

b) Estudo técnico, económico e jurídico dos problemas postos pela recolha, transporte, armazenamento, reciclagem ou tratamento final dos seguintes resíduos ou desperdícios, classificados por ordem de prioridades (1) (proceder-se-á em primeiro lugar ao estudo dos processos técnicos de eliminação ou reciclagem desses resíduos): - as substâncias enumeradas no Anexo I da Convenção de Oslo (os compostos organo-halogenados ; os compostos organosilícatados ; o mercúrio, o cádmio e os seus compostos ; os plásticos e outras substâncias sintéticas persistentes),

- os óleos residuais e os desperdícios que contêm petróleo e alcatrão, nomeadamente os desperdícios que contêm lubrificantes,

- os resíduos provenientes do fabrico do dióxido de titânio;

- os desperdícios ferrosos volumosos, no contexto geral do mercado da sucata (automóveis, aparelhos electrodomésticos fora de uso),

- as embalagens não biodegradáveis de produtos de consumo,

- eventualmente os restos animais dos matadouros e da pecuária intensiva.

c) Exame das acções a executar a nível comunitário relativamente aos resíduos acima mencionados, por exemplo, e consoante os casos: - harmonização das regulamentações,

- trocas de informações técnicas,

- promoção do desenvolvimento de novas tecnologias, nomeadamente mediante concessão de contratos de desenvolvimento (2) e criação de instalações piloto que tenham interesse para vários Estados ou para toda a Comunidade,

- trabalhos de investigação,

- criação eventual de uma «bolsa de informações» em matéria de resíduos, incumbida de fornecer informações sobre as técnicas de eliminação ou reciclagem, as sociedades especializadas no transporte, o armazenamento ou tratamento dos resíduos, as áreas de armazenamento existentes, etc.,

- a promoção de instalações europeias de tratamento ; se for caso disso, poderão adquirir o estatuto de empresa comum.

C. Modalidades de execução e calendário

A Comissão realizará, com a ajuda de peritos e conselheiros, os trabalhos mencionados nas alíneas a) e b) antes de 31 de Julho de 1974 e apresentará ao Conselho as conclusões destes trabalhos e as propostas decorrentes destas conclusões, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1974. Será dada prioridade às substâncias que figuram no Anexo I da Convenção de Oslo.

Secção 2 CASO ESPECÍFICO DA GESTÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS RADIOACTIVOS

A. Motivos e objectivo

O desenvolvimento da energia nuclear que permitiu satisfazer uma parte crescente do consumo de electricidade da Comunidade tem um aspecto negativo : a produção de resíduos radioactivos industriais em quantidade proporcional à importância dos programas electronucleares ; no final deste século será necessário resolver o problema de várias centenas de milhares de curies existentes na Comunidade.

(1) Esta lista de resíduos e a ordem de prioridades poderão ser alteradas ou completadas em face dos resultados do inventário referido na alínea a). (1) (2) A realização deste tipo de acções implica que seja adoptada, no plano comunitário, uma decisão de princípio relativa à concessão de auxílios para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, seria igualmente conveniente decidir quais são os procedimentos adequados que permitem, em cada caso, a intervenção de peritos designados pelos Estados-membros. A gestão e o armazenamento destes resíduos - e muito especialmente os resíduos de elevada radioactividade específica e de longa duração de vida que saem das instalações de tratamento de combustíveis irradiados - colocam e colocarão problemas delicados nos países da Comunidade caracterizados por uma forte densidade populacional. É pois essencial dispor de soluções eficazes capazes de assegurar a segurança e a protecção das populações e do ambiente contra os riscos potenciais associados ao tratamento, ao transporte e ao armazenamento durante séculos ou milénios destas substâncias radioactivas.

Determinadas soluções, pelo menos parciais, estão já em estudo em determinados Estados-membros, sendo diversa a importância dos esforços feitos. Contudo, numerosos problemas traduzem-se de facto ao nível de grandes agrupamentos regionais como a Comunidade - e por vezes mesmo a nível mundial - em termos industriais, económicos e sociais. Requerem, soluções que poderão influir, pelo seu peso económico, sobre o desenvolvimento da energia nuclear e que deverão assegurar aos homens e ao ambiente uma protecção igual, independentemente das tecnologias adoptadas em função das características específicas dos territórios nacionais.

Dado o carácter específico destas questões, é necessário trocar reflexões e experiências a fim de fazer um balanço técnico e económico das acções possíveis a curto prazo e, seguidamente, a longo prazo, e da sua incidência sobre o desenvolvimento harmonioso da energia nuclear assim como determinar a partir desse balanço as acções a executar ao nível comunitário.

Qualquer acção deve ter em conta as actividades das organizações especializadas nesse domínio, em especial da AIEA e da AEN e evitar as duplicações.

B. Conteúdo

1. Será conveniente proceder ao inventário das quantidades de resíduos radioactivos de diversas categorias que se podem prever em função dos programas energéticos nucleares e da possibilidade de armazenamento desses resíduos.

2. Será conveniente comparar os procedimentos existentes ou em vias de elaboração em matéria de solidificação dos resíduos de elevada actividade com vista a avaliar as características desses produtos que determinarão o modo de armazenamento. Na base desse balanço será necessário traçar as acções a prosseguir e as acções complementares a realizar em matéria de investigação e desenvolvimento.

3. Será conveniente comparar as iniciativas dos Estados-membros relativamente ao estudo, à realização e à exploração de alguns locais de armazenamento experimentais, utilizando processos diferentes e estudar: a) Os métodos e as modalidades de armazenamento intermédio e de evacuação definitiva dos produtos solidificados, possíveis na Europa;

b) Os problemas de transporte dos resíduos solidificados de elevada actividade.

4. Será conveniente definir a responsabilidade em relação aos produtos armazenados tanto para os armazenamentos temporários nos locais de produção como também para os armazenamentos intermédios e a evacuação definitiva.

5. Será finalmente conveniente traçar os princípios directores em matéria de gestão e de armazenamento dos resíduos radioactivos.

C. Modalidades de execução

A acções acima indicadas serão realizadas pela Comissão com o apoio de peritos nacionais.

A Comissão apresentará propostas ao Conselho em função dos resultados obtidos.

D. Calendário

Os trabalhos referidos nos nºs 1, 2 e 3 do ponto B serão realizados antes de 31 de Dezembro de 1974. Os trabalhos referidos nos nºs 4 e 5 do ponto B serão executados após a aprovação do programa.

Capítulo 8 ACÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE

A importância real da acção comum em matéria de ambiente, especialmente o estabelecimento em comum de normas, poderia ser diminuída se a aplicação dos actos comunitários em todos os Estados-membros não fosse assegurada de maneira satisfatória. Além disso, variações sensíveis entre os controlos efectuados e as medidas tomadas por cada Estado-membro, para assegurar o cumprimento das disposições em matéria de protecção do ambiente, poderiam criar distorções de concorrência incompatíveis com o funcionamento do mercado comum. É, por conseguinte, conveniente que o cumprimento dos regulamentos tanto comunitários como nacionais seja assegurado e controlado de maneira eficaz e que as infracções a estes últimos sejam sancionadas com suficiente rigor.

Para tal, a Comissão prosseguirá o seu esforço de comparação das legislações nacionais e da sua aplicação prática, de forma a criar condições prévias para as aproximações das legislações que se mostrarem necessárias, de acordo com os prazos de aplicação das acções comunitárias.

A Comissão está consciente de que estas medidas de aproximação das legislações exigirão muito tempo e esforços, dado as diferenças que existem entre os sistemas constitucionais, legislativos e jurídicos de cada um dos países. A Comissão considera, portanto, sem prejuízo dos procedimentos previstos nos Tratados que instituem as Comunidades, que seria conveniente executar progressivamente, à medida que forem elaboradas disposições nacionais e comunitárias, as seguintes medidas: 1. a) Relativamente aos produtos, a organização a nível comunitário de trocas de informações sobre os controlos efectuados e as medidas tomadas por cada Estado-membro para assegurar o respeito das regras relativas à especificação e uso dos produtos poluentes ou susceptíveis de criarem perturbações no ambiente;

b) Relativamente às instalações fixas, a organização a nível comunitário de trocas de informação sobre os controlos efectuados e as medidas tomadas por cada Estado-membro para assegurar o respeito das regras relativas a estas instalações, nomeadamente, no que se refere àquelas situadas em regiões para as quais tenham sido adoptados objectivos de qualidade idênticos ou vizinhos;

c) Relativamente às substâncias cuja descarga ou depósito será proibido ou limitado, quando for necessário para o bom funcionamento do mercado comum e para a execução deste programa, a harmonização dos métodos de controlo e especialmente os métodos de certificação.

2. A publicação pela Comissão, num relatório anual sobre o estado do ambiente na Comunidade, de informações comunicadas por cada Estado-membro sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento dos regulamentos em matéria de luta contra a poluição e perturbações, sobre a jurisprudência existente, bem como sobre as indicações acerca das melhorias obtidas e das experiências práticas realizadas nesse domínio na Comunidade.

Capítulo 9 ACÇÕES RELATIVAS AOS ASPECTOS ECONÓMICOS DA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO

A. Motivos

A protecção do ambiente contra a poluição e a melhoria desse ambiente mediante tomada em consideração da qualidade de vida nos mecanismos de decisão e nas estruturas de produção implicam necessariamente despesas de natureza diversa (despesas resultantes do cumprimento das medidas tomadas pelos poderes públicos, determinadas despesas de investigação e desenvolvimento, etc.).

Poderes públicos devem poder avaliar com exactidão o custo dessas despesas para conhecer as incidências económicas, financeiras e sociais das decisões previstas e adaptar consequentemente as modalidades de execução dessas decisões.

É conveniente além disso atribuir estes custos de forma a que tal atribuição não prejudique a liberdade das trocas comerciais e a livre concorrência.

É conveniente, por último, analisar cuidadosamente os instrumentos económicos utilizáveis no âmbito de uma política do ambiente, as suas diferentes funções, as vantagens e os inconvenientes que a sua aplicação implica, a sua aptidão relativa para cumprir os objectivos que se procura alcançar e a sua compatibilidade com as regras de atribuição dos custos.

Uma reflexão e uma acção comum nesse domínio são absolutamente necessárias para o bom funcionamento do mercado comum e por razões de eficácia.

Divergências entre os Estados-membros sobre a estimativa do custo da luta contra a poluição, nomeadamente se essa estimativa não for feita na base de medidas legislativas comparáveis e na base de uma definição de custo homogéneo, podem ser origem de consequências sobre as políticas seguidas a nível nacional, tornando mais difícil a execução de uma política comum.

É portanto aí necessário estabelecer métodos comuns de estimativa dos custos, o que deveria ser facilitado pelo facto de os trabalhos já executados pela maior parte dos Estados-membros se encontrarem no mesmo estado de avanço.

Por outro lado, diferenças entre os princípios ou regras de atribuição dos custos e na interpretação dada pelos Estados-membros à aplicação daquelas teriam consequências óbvias sobre os preços e por conseguinte sobre as trocas comerciais, as condições de concorrência e a localização dos investimentos.

Os Estados-membros e a Comissão preconizaram a adopção do princípio «poluidor-pagador». Este deverá ser considerado princípio condutor para a aplicação de instrumentos económicos com vista à realização da política do ambiente, sem prejudicar a eliminação progressiva dos desequilíbrios regionais da Comunidade.

Será pois necessário definir em comum a sua natureza, a sua importância e modalidades de aplicação, incluindo as excepções, sem prejuízo da aplicação dos artigos 92º e seguintes do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.

B. Objectivo e conteúdo

1. Será conveniente adoptar regras comuns de atribuição dos custos da luta contra a poluição (1), adoptar, em simultâneo, a regulamentação comum relativa à aplicação das excepções, elaborar os princípios de uma regulamentação comum relativa às modalidades de aplicação das excepções ao princípio «poluidor-pagador», proceder a uma definição comum da eficácia dos instrumentos económicos utilizáveis na luta contra a poluição e, se for caso disso, harmonizar as suas modalidades de aplicação.

2. Será conveniente estudar, com vista à sua harmonização, os métodos de avaliação dos custos da luta contra a poluição. Numa primeira fase, far-se-á um esforço para definir os métodos de avaliação dos custos da luta contra a poluição da água e do ar, bem como o custo da luta contra a poluição de origem industrial. Tais trabalhos serão realizados em colaboração com a OCDE.

3. Será conveniente estudar os métodos eventuais que permitam avaliar os custos sociais da degradação do ambiente, a fim de, nomeadamente, os integrar de forma adequada nas contabilidades nacionais e no cálculo do produto nacional bruto.

4. Será conveniente definir um método comum de classificação e descrição das medidas de luta contra a poluição tendo em consideração, de forma adequada, os trabalhos metodológicos existentes, por exemplo o manual de Frascati.

C. Modalidades de execução

A Comissão, apoiando-se nos pareceres de um grupo de peritos em economia especializados no domínio do ambiente e tendo em conta os trabalhos realizados no âmbito da OCDE, apresentará propostas ao Conselho sobre determinados pontos referidos no ponto B.

D. Calendário

O trabalhos referidos no ponto B serão realizados nos prazos seguintes: 1. Sem prejuízo da aplicação dos artigos 92º e seguintes do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, será transmitida pela Comissão ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 1973, uma proposta relativa à atribuição dos custos da luta contra a poluição e aos princípios de uma regulamentação comum relativa às modalidades de aplicação das excepções ao princípio de «poluidor-pagador».

2. Antes de 1 de Julho de 1974 será realizado um estudo sobre a eficácia dos instrumentos económicos utilizáveis na luta contra a poluição.

3. No decurso do segundo semestre de 1974 estarão disponíveis os primeiros resultados do estudo sobre a avaliação dos custos da luta contra a poluição.

4. Os trabalhos mencionados nos nºs 3 e 4 do ponto B, serão iniciados em 1973.

Capítulo 10 ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE

A. Motivos e conteúdo

A realização do programa de acção da Comunidade, quer se trate da luta contra a poluição, da salvaguarda do meio natural e dos recursos naturais ou da melhoria da qualidade (1) Sem prejuízo das medidas preconizadas pela Comissão no seu memorando de 24 de Março de 1971 sobre as tarifas a aplicar relativamente à utilização das infra-estruturas no domínio dos transportes. de vida, deverá apoiar-se num conjunto de conhecimentos científicos e técnicos relativos ao ambiente natural, à ecologia, à toxicologia, à química, à tecnologia, etc.

Estes conhecimentos revelar-se-ão insuficientes em muitos casos e será necessário tentar completá-los com acções de investigação e de desenvolvimento (1) (2). Algumas dessas acções poderão ser executadas a nível comunitário, o que deverá assegurar uma cooperação eficaz entre os diversos laboratórios e institutos em causa dos Estados-membros e o Centro Comum de Investigação. As investigações a realizar serão assim melhor orientadas e coordenadas em função das necessidades do programa de acção e os resultados obtidos ser-lhe-ão directamente aplicáveis. Esta cooperação é tanto mais desejável quanto em determinados casos os problemas colocados só poderão ser resolvidos com o auxílio de grupos de laboratórios altamente especializados que não se consegue geralmente encontrar num Estado-membro.

Determinados temas de estudos e de investigação encontram-se mencionados acima, nos capítulos relativos aos diversos objectivos do presente programa.

Pode citar-se, a título de exemplo, as investigações destinadas a preencher as lacunas nos conhecimentos no que diz respeito aos poluentes e seus efeitos ou a melhorar os métodos de medida da poluição que são importantes principalmente para a avaliação objectiva dos riscos (Capítulo 1 do presente título), o estabelecimento das normas (Capítulo 2 do presente título) e a determinação dos objectivos de qualidade (Capítulo 3, secção 2, do presente título) bem como as acções específicas a determinados produtos (Capítulo 4 do presente título), a determinados sectores industriais e à produção de energia (Capítulo 5 do presente título) à poluição dos mares (Capítulo 6, secção 1, do presente título).

B. Modalidades de execução

As investigações em matéria de ambiente poderão ser executadas mediante coordenação das actividades nacionais pertinentes ou sob a forma de acções comunitárias no âmbito do programa plurianual de investigação.

Poderia igualmente ser prevista a concessão de contratos de desenvolvimento industrial destinados a favorecer a elaboração de instrumentos de medida da poluição ou de técnicas que permitam reduzir o nível de poluição (3).

Para apoiar estas acções, será útil estabelecer e ter em dia um inventário das actividades de investigação em matéria de ambiente no conjunto da Comunidade.

C. Calendário

1. Uma primeira série de acções comunitárias de investigação foi decididas pelo Conselho em 5 de Fevereiro, em 14 de Maio (4) e 18 de Junho (5) no âmbito do programa plurianual de investigação e ensino na Comunidade. Essa série de acções divide-se numa acção directa (efectuada no centro comum de investigação) e numa acção indirecta e refere-se aos seguintes temas: - análise e medida dos poluentes,

- percurso e efeitos dos poluentes,

- modelos e análise dos sistemas,

- nocividade do chumbo,

- efeitos dos micropoluentes no homem,

- efeitos ecológicos dos poluentes na água,

- teledetecção da poluição atmosférica,

- estabelecimento de um banco de dados sobre poluentes,

- inquérito epidemiológico.

A acção directa foi fixada para o período de 1 de Janeiro de 1973 a 31 de Dezembro de 1976 com um montante de 15,8 milhões de unidades de conta e a acção indirecta para o período de 1 de Janeiro de 1973 a 31 de Dezembro de 1975 com um montante de 6,3 milhões de unidades de conta. Está prevista uma primeira revisão deste programa no início de 1974 para ter em conta as exigências do programa de acção em matéria de ambiente que entretanto tenha sido adoptado.

(1) A execução deste género de acções implica que, no plano comunitário seja adoptada uma decisão de princípio relativa à concessão de auxílios ao desenvolvimento. Simultaneamente, seria igualmente conveniente tomar uma decisão sobre acções adequadas que permitam em cada caso, a intervenção de especialistas designados pelos Estados-membros. (2) Contudo, não deverá de modo nenhum retardar a adopçao de medidas de urgência no caso em que exista um perigo real ou potencial para o homem ou para o ambiente, podendo estas medidas ser revistas e modificadas posteriormente à luz dos resultados das investigações realizadas. (3) A realização deste tipo de acções implica que seja adoptada, no plano comunitário, uma decisão de princípio relativa à concessão de auxílios para o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, seria igualmente conveniente decidir quais são os procedimentos adequados que permitem, em cada caso, a intervenção de peritos designados pelos Estados-membros. (4) JO nº L 153 de 9.6.1973, p. 11. (5) JO nº L 189 de 4.1.1973, p. 43. A Comissão será assistida por um Comité Consultivo de Investigação do Ambiente na execução deste programa de investigação. Os membros do Comité serão designados pelas autoridades nacionais. O Conselho (grupo «ambiente») será periodicamente informado sobre o estado de avanço dos trabalhos do programa e dos pareceres do Comité.

O Anexo II apresenta o conjunto dessas acções nas suas relações com os pontos do programa de acção.

É de realçar que a Comunidade participa igualmente em 3 acções de coordenação COST em matéria de protecção do ambiente:

nº 61 a) : Físico-química dos óxidos de enxofre na atmosfera (1972-1976);

nº 64 b) : Análise de micropoluentes orgânicos (1972-1974);

nº 68 : Lamas de depuração (1973-1974).

A Comissão assegura o secretariado dessas acções e o Centro Comum de Investigação participa nas investigações das acções 61 a) e 64 b).

2. As necessidades de investigação não abrangidas pelo programa acima referido e que poderão aparecer na altura da execução do programa de acção em matéria de ambiente serão examinadas pela Comissão, com a colaboração do Comité Consultivo acima mencionado e de outros peritos nacionais, a fim de estabelecer a oportunidade de lançar novas acções e apresentar, se for caso disso, propostas ao Conselho. As acções comunitárias poderão ser introduzidas no programa de investigação plurianual na altura das revisões periódicas previstas.

Sem prejuízo do desenrolar dos trabalhos, é possível prever, a título indicativo, que as necessidades de investigação dirão respeito, nos dois próximos anos, aos seguintes temas do presente programa:

Título I:

Capítulos 1, 2 e 3 - poluição sonora,

- inquérito epidemiológico nº 2,

- difusão dos poluentes atmosféricos.

Capítulo 4

- doseamento dos poluentes contidos em determinados produtos.

Capítulo 5, secção 1 - efluentes de pecuária intensiva,

- tratamento e utilização de efluentes líquidos.

Capítulo 5, secção 2

- descargas térmicas.

Capítulo 6, secção 1

- poluição marinha de origem telúrica.

Título II

Capítulo 1

- salvaguarda do ambiente natural : investigações ecológicas.

Capítulo 2

- escassez dos recursos naturais.

Capítulo 11 DIVULGAÇÃO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS À PROTECÇÃO DO AMBIENTE

A. Motivos e objectivo

1. Introdução

A qualidade do ambiente é inseparável da maior parte das actividades científicas, industriais, económicas e sociais dos diferentes países ; incide igualmente sobre as relações internacionais entre estes.

O carácter multidisciplinar do ambiente faz com que todas as pessoas que com ele estão relacionadas necessitem informações que respondam simultaneamente às preocupações dos peritos de um domínio específico e às exigências daqueles que, no plano político ou económico, devem tomar decisões variadas e importantes ; para citar apenas alguns exemplos, o legislador terá necessidade de pormenores de ordem técnica e científica, o industrial terá necessidade de dados hidrológicos e geológicos, a autoridade responsável pela saúde pública de informações meteorológicas, enquanto que o agricultor recorrerá à toxicologia.

Desde há alguns anos, o número de publicações que tratam da qualidade do ambiente e da luta contra a poluição aumentou de tal forma que se assiste agora a uma verdadeira explosão de publicações que não mostra tendências para abrandar ; são publicados novos jornais e revistas que são, em princípio, destinados à informação dos peritos de alguns sectores determinados (ar, água, ruído, etc.) ; alguns periódicos sinaléticos e sistemas de documentação mecanizados, de criação relativamente recente, tentam canalizar os documentos relativos à luta contra a poluição, publicadas cada ano, cujo número vai até aos cem mil e dos quais uns vinte mil são patentes. Relembre-se que, de ano para ano, o património científico se enriquece com cerca de quatro milhões de documentos ; também não é de admirar que, apesar dos esforços já realizados, a maior parte da informação que diz respeito à qualidade do ambiente ainda se encontre espalhada em publicações relativas a domínios diversos tais como a química, a biologia, a energia, a instrumentação, a meteorologia, a hidrologia, a medicina, a sociologia, a economia, etc. Além disso, existe uma grande quantidade de dados operacionais e resultados de medidas. Pode então imaginar-se as dificuldades que encontram diariamente os não-peritos para tomar, com conhecimento de causa, decisões racionais.

As necessidades de informação que se fizeram sentir até hoje abrangem um domínio muito vasto ; é, por conseguinte, preferível que, numa primeira fase, tais informações se limitem às necessidades a seguir referidas, a que foi dada prioridade:

2. Aspectos técnicos e tecnológicos e suas implicações económicas e sociológicas 2.1. A redução das poluições e perturbações

Proceder-se-á a um inventário das tecnologias existentes e ao estudo das diversas medidas que devem conduzir à elaboração de métodos e equipamentos melhores e mais económicos para a luta contra os poluentes e à elaboração de produtos e métodos menos poluentes.

Será importante pôr à disposição daqueles que terão de decidir sobre a criação e implementação de novas instalações industriais todas as informações mais recentes que lhes permitirão, através de técnicas adequadas, reduzir para o mínimo os riscos de poluição, com o menor custo, ou manter abaixo das normas a poluição que se revelar inevitável.

Serão principalmente considerados: - as instalações e as técnicas de depuração e de reciclagem dos produtos poluentes,

- o armazenamento e a destruição dos resíduos,

- a reutilização dos resíduos industriais, etc.

Os procedimentos, dispositivos e equipamentos relativos a essas técnicas têm frequentemente o carácter de novidades. É por isso que muitos deles estão protegidos por patentes, que será importante identificar e inventariar a fim de não correr o risco de que constituam entraves à luta contra a poluição.

2.2. Os métodos e instrumentos de medida das poluições e perturbações

As emissões de poluentes e os efluentes deverão ser objecto de uma fiscalização constante para que sejam cumpridas as normas que forem determinadas. Os métodos de doseamento recorrerão a diversas disciplinas e técnicas, nomeadamente: - à química analítica,

- à instrumentação,

- à utilização de moléculas marcadas, etc.

O problema mais urgente consistirá em localizar e seleccionar, na literatura própria dessas áreas, as informações pertinentes, nomeadamente as que permitam contabilizar os custos e as vantagens de uma tal fiscalização.

Os trabalhos acima indicados darão prioridade às técnicas e tecnologias relativas aos sectores industriais referidos no Capítulo 5 do presente título e à reciclagem e tratamento dos resíduos mencionados no Capítulo 7 do presente título.

3. Os aspectos sanitários, ecológicos e socioeconómicos

A avaliação dos riscos sanitários e ecológicos e dos danos materiais resultantes da poluição baseia-se no conhecimento dos efeitos dos poluentes e perturbações sobre a saúde do homem e o seu ambiente.

Tal conhecimento é indispensável para a fixação de critérios, para o estabelecimento das normas e para a determinação dos objectivos de qualidade do meio ambiente.

Encontra as suas fontes nomeadamente nas investigações sobre toxicologia, nas observações clínicas, nas experiências com animais, nos inquéritos epidemiológicos e nos estudos ecológicos e socioeconómicos.

A organização do acesso a estas informações, frequentemente dispersas em referências que não são específicas do ambiente, deverá ser realizada de forma sistemática e tão completa quanto possível. A classificação e a exploração dos dados disponíveis exigem, devido ao seu volume, o uso de meios modernos de informática.

Um outro aspecto do problema da redução das poluições e perturbações é o conhecimento das normas e dos regulamentos já em vigor, bem como a análise das implicações sanitárias, ecológicas e socio-económicas decorrentes da sua aplicação nos diferentes tipos de ambiente. A identificação destes dados e a sua análise comparativa requerem igualmente, devido à sua dispersão e à sua diversidade, um esforço de exploração sistemático e a utilização de técnicas modernas de documentação.

A identificação, o tratamento e a difusão de tais informações dirão respeito prioritariamente aos poluentes mencionados nos Capítulos 1 e 2 e no Capítulo 3, secção 2 do presente título.

B. Conteúdo

1. Devido à dispersão dos conhecimentos relativos à qualidade do ambiente, é indispensável, para que os utilizadores possam a eles ter acesso, que as fontes de informação pertinentes sejam objecto de um recenceamento que inclua os serviços que dispõem de informação sob forma condensada (serviços que utilizem computadores, boletins sinaléticos).

A Comissão já realizou este inventário e, na devida altura, pô-lo-á à disposição do Serviço Internacional de Referências de Fontes de Informação sobre o Ambiente, que a Organização das Nações Unidas pensa criar.

Segue-se naturalmente que, para que este inventário conserve o seu valor, deverá ser objecto de actualização permanente.

2. Sabe-se já que um grande número de documentos importantes que tratam da qualidade do ambiente são retomados pelos principais serviços sinaléticos de renome mundial, mesmo quando estes são especializados em domínios e disciplinas bem determinadas (Chemical Abstracts, Biological Abstracts, Nuclear Science Abstracts, o sistema de documentação nuclear da Comissão ENDS, etc.) ; é evidente que cada serviço apenas recolhe as informações que são específicas do domínio da sua competência.

Dado que a maior parte destes grandes serviços põem à disposição dos seus clientes fitas magnéticas que comportam em geral referências bibliográficas e termos de indexação que caracterizam o essencial do conteúdo dos documentos assinalados, tais fitas permitem frequentemente responder, por meio de um computador, a questões específicas, seja fornecendo os títulos dos documentos que respondem a essas questões, seja dando referências que permitem a sua localização e consulta.

A Comissão adquirirá as fitas magnéticas pertinentes produzidas pelos serviços que melhor abrangem os problemas da qualidade do ambiente ; poderá a título experimental integrar essas bases de dados num fundo documental que porá à disposição dos peritos dos Estados-membros.

3. A exploração experimental das fitas magnéticas permitirá identificar as lacunas e as insuficiências dessas fontes de informação ; desta forma poderá ser estabelecida uma comparação para determinar se as necessidades dos utilizadores são melhor satisfeitas mediante acesso mais fácil aos diferentes serviços sectoriais ou mediante integração de diversos fundos documentais num só. a) Uma insuficiência surge já com toda a evidência. As referências fornecidas pelos serviços mecanizados e a literatura sinalética raramente são muito recentes : esses serviços precisam de três a seis meses em média para adquirir os documentos originais (periódicos, relatórios, actas das conferências, patentes, teses, etc.), efectuar a sua selecção para preparar os resumos informativos, indexá-los e finalmente registar em fitas magnéticas as referências bibliográficas e os termos da indexação ; este inconveniente é torna-se especialmente aborrecido no que se refere às actas das conferências, que geralmente só são publicadas, em média, um ano após a conferência ; ora, é precisamente na altura dessas conferências que os peritos fazem o ponto da situação dos seus trabalhos e as suas exposições constituem de certa maneira a síntese do estado de avanço da técnica nesses domínios ; seria pois interessante fazer um esforço especial com vista a recolher, na altura em que se realizam as conferências, os textos das exposições apresentadas e a juntá-los aos fundos documentais;

b) A experiência mostrou, noutros domínios, que os serviços das grandes organizações de documentação nem sempre dão importância suficiente à documentação mundial, quer propositadamente porque os seus clientes preferem uma discriminação geográfica ou igualmente por causa das dificulades que esta informação lhes causa (no que se refere à sua obtenção, à sua compreensão, devido à diversidade das línguas em que está redigida).

A Comissão deverá estabelecer, em consulta com um grupo de peritos que representem os interesses do utilizador, um inventário crítico dos serviços efectivamente disponíveis. Assistida pelo Comité para a Informação e Documentação Científicas e Técnicas (CIDCT), realizará o estudo das acções de coordenação e dos sistemas de informação cuja execução permitirá cobrir as necessidades na Comunidade. Os sistemas de informação a criar integrar-se-ão, conforme necessário, na rede europeia de documentação prevista na Resolução do Conselho de 24 de Junho de 1971 (1) e, se for caso disso, nos sistemas de informação a nível mundial. Poderão provavelmente ser organizados numa base descentralizada e de maneira a evitar uma concorrência, não desejável, entre serviços públicos e privados.

C. Modalidades de execução

A Comissão fará, antes do fim de 1974, propostas após ter consultado dois grupos de peritos : o primeiro será constituído por peritos que representem os interesses dos utilizadores e cuja tarefa será definir mais pormenorizadamente a informação relativa à tomada de decisões («management information») que é necessária para a execução do programa de ambiente das Comunidades ; o Comité de Informação e de Documentação Científicas e Técnicas (CIDCT) assumirá o papel do segundo grupo e será encarregado de definir as possibilidades de melhorar o acesso e a colocação na rede da informação científica e técnica relativa ao ambiente, de acordo com as necessidades reais dos utilizadores.

As tarefas seguintes serão assumidas por um dos dois grupos em função das suas respectivas competências, enquanto que a Comissão dará o seu apoio, se for caso disso, e se encarregará dos estudos piloto: - um estudo dos meios de informação relativa à tomada de decisões não documental necessários para o tratamento e avaliação dos dados operacionais e das medidas efectivas sobre as quais se apoiará o programa de ambiente,

- um estudo dos sistemas de informação sobre os programas e a gestão em matéria de ambiente actualmente em execução nos Estados-membros e a incidência dessas actividades sobre o programa do ambiente,

- um estudo sobre a possibilidade de criar um pequeno centro europeu de análise da informação (incluindo as patentes) sobre a tecnologia da luta contra a poluição,

- a actualização do inventário das fontes de documentação já iniciado pela Comissão e a sua integração numa contribuição europeia para o sistema das Nações Unidas e para os outros sistemas internacionais da mesma natureza,

- criação de um índice piloto, constante e rapidamente actualizado, sobre as exposições feitas em conferências sobre a da protecção do ambiente,

- um novo inquérito para saber o que mais convém às necessidades dos peritos em matéria de ambiente : melhorar o acesso aos diversos serviços de informação sectoriais ou por disciplina ou integrar num só dos diferentes fundos documentais pertinentes,

- a localização das lacunas nas redes que fornecem a informação científica e técnica utilizada para a protecção do ambiente,

- estudo das vias e meios susceptíveis de proporcionarem uma política europeia coordenada em matéria de informação sobre o ambiente, de forma a harmonizar os métodos comuns, evitar a duplicação e explorar ao máximo as possibilidades que existem para o tratamento moderno da informação bem como para os utilizadores potenciais, já recenceados nos Estados-membros,

- integração de todas estas actividades no plano internacional,

- apresentação de relatórios sobre os progressos realizados, logo que possível, de forma a elaborar um projecto de calendário realista até ao fim do ano de 1973, de comum acordo entre os dois grupos e os serviços competentes da Comissão.

(1) JO nº C 122 de 10.12.1971, p. 7. TÍTULO II ACÇÕES RELATIVAS À MELHORIA DO AMBIENTE

Capítulo 1 SALVAGUARDA DO MEIO NATURAL

A. Linhas directrizes

Como já foi indicado, a salvaguarda do espaço natural implica a necessidade de examinar determinados aspectos das políticas cujos efeitos determinam a utilização do espaço rural e, especialmente, da política agrícola.

Os agricultores preenchem, pela natureza das suas actividades, funções úteis de manutenção dos solos e das paisagens. O desenvolvimento dessas funções corresponde ao interesse da colectividade. Deve ser prevista a criação, em determinadas regiões agrícolas, de novas actividades ligadas ao turismo, susceptíveis de fornecerem um complemento em relação aos rendimentos de certos agricultores ou novos empregos para antigos agricultores. Estas medidas podem igualmente contribuir para evitar a desertificação de algumas dessas regiões.

A actividade agrícola tem determinadas consequências sobre o meio natural. Esses fenómenos são nomeadamente acentuados pela utilização intensiva de determinados adubos e pelo uso abusivo de pesticidas. É conveniente proteger o meio natural de determinadas consequências perigosas decorrentes do abuso dessas técnicas.

B. Acções

A Comissão exprime a sua intenção de reforçar a sua acção futura relativa à salvaguarda do espaço natural e propõe-se preparar desde já, nomeadamente no âmbito da política agrícola, as propostas ou de realizar os estudos a seguir enunciados.

A enumeração dessas acções não é exaustiva. Limita-se às acções realizáveis num curto espaço de tempo e que se revestem de um carácter exemplificativo.

A execução dessas acções revelará quais são as outras acções necessárias para a salvaguarda do meio natural. a) Proposta de directiva sobre a agricultura de determinadas zonas desfavorecidas

Esta proposta, transmitida ao Conselho em 21 de Fevereiro de 1973, foi desde então objecto de uma resolução (1), na qual se prevê que «com vista a assegurar o prosseguimento da actividade agrícola e por conseguinte a manutenção de uma população mínima ou a manutenção do espaço natural em determinadas zonas desfavorecidas, os Estados-membros serão autorizados, segundo regras comunitárias a definir, a instaurar um regime especial de auxílios destinado a favorecer as actividades agrícolas e a melhorar o rendimento dos agricultores nessas zonas.

O Conselho aplicará a presente resolução através de uma directiva que adoptará antes de 1 de Outubro de 1973».

b) Elaboração de uma proposta de directiva com vista a fomentar acções no domínio da silvicultura, destinadas a melhorar as estruturas agrícolas. 1. Motivos

As medidas de arborização têm por fim fomentar a arborização de áreas até aqui utilizadas para fins de exploração agrícola que não dão um rendimento suficiente, a conversão de áreas florestais quase improdutivas em florestas produtivas e, ainda, a criação de plantações de protecção destinadas nomeadamente a proteger o solo da erosão. O fomento necessário da arborização deve inscrever-se na evolução geral prevista em cada região tendo em conta os imperativos de utilização do solo e da manutenção da paisagem.

2. Conteúdo

O regime de auxílios actualmente em estudo referese a trabalhos tais como : preparação do solo, fornecimento e colocação de plantas e sementes, trabalhos de manutenção, incluindo a rearborização, a instalação de cercas, a criação de guarda-fogos, etc.

Para além disso, incluem-se a criação e o ordenamento de caminhos florestais e de veredas para peões, ciclistas e cavaleiros.

(1) JO nº C 33 de 23.5.1973, p. 1. O montante dos auxílios previstos é elevado e poderá representar mais de dois terços dos custos de arborização que cabem ao agricultor. Além disso, prevê-se a possibilidade de conceder, durante um período determinado, um auxílio anual por hectare rearborizado, a fim de fomentar ainda mais a arborização, desde que se trate de superfícies que se tornaram livres após cessação da actividade agrícola no âmbito da Directiva comunitária relativa à Cessação da Actividade Agrícola e à Afectação da Área para Fins de Melhoria das Estruturas, adoptada pelo Conselho em 17 de Abril de 1972 (1).

3. Calendário

A Comissão apresentará a referida proposta ao Conselho antes de 31 de Dezembro de 1973 (11).

c) Consequências ecológicas das técnicas modernas de produção aplicadas na agricultura 1. Motivos

É incontestável que a evolução da actividade agrícola tem determinadas consequências sobre o meio natural. Este fenómeno terá tendência para se acentuar devido ao aumento da produção, consecutivo à modernização das explorações agrícolas. Ora, na sequência das decisões tomadas pelo Conselho sobre a reforma da agricultura, a Comunidade assume um papel capital na orientação das políticas de modernização das explorações agrícolas (Directiva do Conselho de 17 de Abril de 1972, relativa à Modernização das Explorações Agrícolas (1).

Contudo, os conhecimentos científicos neste domínio não são suficientemente exactos, e é portanto necessário realizar um estudo que permita fazer o ponto dos últimos conhecimentos neste domínio.

2. Conteúdo

Este estudo tem por fim permitir avaliar melhor os efeitos, sobre o meio natural, da utilização de técnicas de produção, tais como: - as monoculturas e determinadas práticas de cultura que possam ter como efeito o empobrecimento do solo cultivado ou a modificação das suas propriedades;

- a utilização intensiva de determinados adubos;

- o uso abusivo de pesticidas;

- a pecuária de tal maneira intensiva que possa provocar poluição orgânica e contaminação microbiana;

- por último, as repercurssões dos ordenamentos dos terrenos sobre o meio natural (aterro de sapais, perturbação do regime hidrológico, destruição das paliçadas, etc.).

As conclusões deste estudo deverão indicar quais os domínios em que a Comunidade poderá tomar iniciativas bem como os domínios em que são indispensáveis investigações mais aprofundadas.

3. Calendário

Este estudo será concluído no fim de 1973.

d) Produtos alimentares de qualidade 1. Motivos

Os consumidores da Comunidade estão cada vez mais atentos à qualidade dos produtos alimentares. Várias indicações levam a pensar que a procura dos produtos de qualidade vai aumentar ainda mais no futuro.

Verifica-se, por outro lado, a existência, por parte dos agricultores, de iniciativas cada vez mais numerosas destinadas a desenvolver as produções ditas «biológicas» ou obtidas a partir de técnicas «mais próximas dos processos naturais».

Ora, no estado actual das coisas, os consumidores nem sempre estão suficientemente protegidos no que diz respeito à autenticidade dos produtos ditos «naturais» vendidos com as mais diversas designações. É necessário estudar os dados deste problema tanto ao nível das técnicas de produção como no que diz respeito aos métodos de comercialização (3).

2. Conteúdo

Dois estudos foram iniciados neste domínio : um relativo às condições e possibilidades de desenvolvimento dos métodos de luta integrada e de luta biológica na agricultura, o outro respeitante às possibilidades de desenvolvimento da comercialização dos produtos agrícolas típicos de qualidade e dos produtos ditos biológicos.

(1) JO nº L 96 de 23.4.1972, p. 9. (2) JO nº L 96 de 23.4.1972, p. 1. (3) Para além disso, a Comissão prossegue os seus trabalhos de harmonização das legislações no domínio dos produtos vegetais e alimentares e no domínio da veterinária e zootécnica ; numerosas propostas de directivas e de regulamentos encontram-se no Conselho e outras serão apresentadas nos próximos meses. Estes estudos devem poder conduzir a Comissão a tomar, se for caso disso, iniciativas destinadas a apoiar os agricultores que fazem um esforço especial para melhorar a qualidade dos seus produtos e, simultaneamente, a reforçar as garantias dadas aos consumidores.

3. Calendário

Este estudo será concluído no fim de 1973.

e) Problemas dos efluentes resultantes de pecuárias intensivas 1. Motivos

Neste domínio manifesta-se uma preocupação crescente devida às diversas perturbações e, nomeadamente, à poluição do ar e da água provocada pela produção cada vez mais industrial de porcos e aves de capoeira.

2. Conteúdo e calendários

Esta acção está descrita no capítulo 7 do título I, respeitante às acções relativas aos resíduos e desperdícios.

f) Protecção das aves e de algumas outras espécies animais 1. Motivos

Centenas de milhões de aves migratórias e canoras são capturadas e mortas anualmente na Europa, o que suscita acções mundiais de protesto junto dos países que autorizam a caça com armadilha.

Esta destruição massiva coloca um problema grave ao equilíbrio ecológico na Europa dado que implica, entre outros, uma proliferação dos parasitas animais dos vegetais. Por consequência, a luta contra esses parasitas exige uma utilização mais massiva de insecticidas por vezes prejudiciais para a saúde pública e o meio natural.

Uma política de protecção do ambiente deve, por conseguinte, conter medidas que permitam evitar a destruição massiva das aves, nomeadamente das aves canoras e migratórias e, de modo mais geral, preservar a existência de determinadas espécies animais ameaçadas ou em vias de extinção.

2. Conteúdo

Tratar-se-á de promover uma acção comum dos Estados-membros no âmbito do Conselho da Europa e das outras organizações internacionais.

Será igualmente conveniente estudar os regulamentos nacionais sobre a protecção das espécies animais e em especial das aves migratórias, com vista à sua eventual harmonização.

3. Calendário

Esta acção deverá ser executada o mais rapidamente possível e, em todo o caso, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1974 (1). A Comissão apresentará, se for caso disso, propostas antes desta data.

Capítulo 2 PROBLEMAS DO AMBIENTE POSTOS PELA ESCASSEZ DE DETERMINADOS RECURSOS NATURAIS

A. Motivos e linhas directrizes

Os problemas postos pela degradação do ambiente bem como as suas soluções estão estreitamente ligados ao facto de que, para determinados recursos naturais não renováveis, tais como determinados metais, o petróleo e o gás natural, pode surgir, a mais longo ou curto prazo, um problema de aprovisionamento a nível mundial (2) (mesmo que se tenha em conta diversos factores tais como o aumento das cotações devido à escassez, as possibilidades de descoberta de novos jazigos, o progresso tecnológico, bem como a reciclagem no caso dos metais). Problemas análogos poderão pôr-se em relação à água, que é um recurso renovável, devido ao aumento rápido do consumo e ao grau de poluição.

O problema da disponibilidade de determinados recursos não renováveis merece uma análise mais aprofundada no plano mundial e comunitário, dado as incidências que tem sobre o ambiente. Parece pois essencial proceder à recolha dos dados de base para definir as orientações de uma política comum de luta contra a poluição e para tomar as medidas necessárias com vista a preservar e substituir os recursos que escasseiam. Neste contexto, é conveniente analisar em que medida um consumo anual elevado, a nível mundial, dos recursos não renováveis, provoca uma deterioração da qualidade do ambiente e em que medida a (1) Serão tidos em conta os resultados obtidos sobre esta matéria, no Conselho da Europa. (2) O relatório do professor Meadows Os limites do crescimento cujos dados de base sobre os recursos não renováveis podem ser melhorados de forma importante constitui uma abordagem global do problema do esgotamento a mais longo ou curto prazo de determinados recursos indispensáveis ao crescimento económico. Este relatório sublinha também a importância da reciclagem e da recuperação para a conservação dos recursos minerais e para a luta contra a poluição causada por determinados metais (mercúrio, cádmio, crómio). reciclagem contribui, em determinados casos, para a melhoria da qualidade do ambiente. Os trabalhos a executar neste domínio deverão eventualmente, e consoante os casos, ser realizados em ligação com as políticas industrial e energética. Deverão igualmente ter em conta os trabalhos realizados no âmbito dos diversos organismos internacionais.

B. Acções

Serão realizados estudos com vista:

- a analisar, no plano mundial e comunitário, tendo em conta diversos factores (progresso tecnológico, recuperação, etc.), a disponibilidade e o consumo futuro de determinados recursos minerais não renováveis, cuja escassez e taxa de consumo possam ter consequências sobre o desenvolvimento económico e social e sobre a política do ambiente,

numa primeira fase, a Comissão propõe-se limitar o estudo a alguns recursos específicos como os hidrocarbonetos, os platinóides, o estanho, o mercúrio, cujas reservas são limitadas, ou o crómio, a fluorina e o fósforo, cuja taxa anual de consumo é bastante elevada, - a analisar as possíveis incidências a médio e a longo prazo da escassez e da utilização crescente destes recursos sobre as políticas do ambiente e sobre a política industrial da Comunidade,

- a examinar em que medida a conservação destes recursos, mediante reciclagem e substituição, apresenta interesse para a protecção do ambiente,

- a examinar, a nível comunitário, a disponibilidade a médio e a longo prazo dos recursos hídricos em função do aumento do consumo e da sua utilização, nomeadamente através:

- uma análise dos recursos hídricos bem como da sua qualidade,

- uma análise do consumo futuro de água para usos industrial, doméstico e agrícola, bem como dos problemas de aprovisionamento a médio e a longo prazos,

- uma análise comparativa dos métodos de gestão e de planificação.

C. Modalidades de execução

A Comissão procederá aos estudos referidos no ponto B, recorrendo a técnicos. A Comissão apresentará ao Conselho, na sequência desses estudos, as propostas adequadas após ter consultado, se for caso disso, os peritos nacionais.

D. Calendário

Os estudos referidos no ponto B serão iniciados em 1973. Os seus resultados estarão disponíveis nas seguintes datas: a) Estudo dos problemas do ambiente ligados às disponibilidades relativas aos recursos minerais acima mencionados : Dezembro de 1974.

Disponibilidade dos recursos hídricos na Comunidade : Dezembro de 1974;

b) Análise das possíveis incidências do esgotamento dos recursos sobre o ambiente : Julho de 1975;

c) Conservação dos recursos não renováveis : Dezembro de 1975.

Capítulo 3 URBANISMO E ORDENAMENTO DOS ESPAÇOS

A. Linhas directrizes

O funcionamento do mercado comum coloca com uma urgência crescente um problema já sensível no plano nacional, isto é, o da distribuição optima dos homens e das actividades no território.

A livre circulação das pessoas e dos capitais, as transformações estruturais, nomeadamente a da agricultura, as mutações rápidas de ordem tecnológica, económica e sociológica, conduzem à criação ou ao reforço dos desequilíbrios regionais entre zonas urbanas e zonas rurais.

As zonas urbanizadas têm tendência para se desenvolverem frequentemente sem controlo. A partir de pólos de aglomerações concentradas que suscitam problemas graves de ambiente, criam-se de maneira geralmente anárquica novos tipos de urbanização esparsa que fazem desaparecer progressivamente e insidiosamente os espaços verdes necessários ao equilíbrio da vida. Este fenómeno toma gradualmente proporções maiores, atravessa as fronteiras e tende para a criação de verdadeiras megalópoles europeias.

As zonas rurais sofrem também transformações profundas. Em determinados casos, juntam-se às zonas urbanizadas que brevemente as absorvem ; noutros casos desaparecem em benefício de aglomerações de carácter turístico ou recreativo, que são ocupadas de forma muito diversa conforme as épocas. Ainda noutros casos, sofrem um despovoamento no seguimento de reformas estruturais consecutivas às formas modernas de produção agrícola.

Estes desequilíbrios têm consequências importantes sobre o ambiente e as condições de vida : ou agravam os fenómenos de poluição ou constituem obstáculo às medidas tomadas para lutar contra a poluição ou contribuem para deteriorar os enquadramentos e as condições de vida.

No que respeita às zonas de forte concentração, todos os esforços que possam ser feitos para aí melhorar a qualidade de vida serão vãos se o processo de concentração, em si, não for regido por uma concertação das políticas nacionais sobre a matéria. Com efeito, o facto de num país se proceder ao ordenamento do espaço terá repercusões noutros países e um país afectado não poderá (na hipótese de políticas nacionais isoladas) fazer mais nada senão atenuar as repercussões nocivas sem poder remediar as causas no seu conjunto.

No que diz respeito às zonas onde o ambiente natural e a paisagem estão, até ao presente, bem preservadas, é essencial manter esta situação nomeadamente mediante medidas relativas às estruturas agrícolas. Tal situação consitui a melhor oportunidade de chamar para essas zonas homens e actividades novas. As referidas zonas poderão desta maneira satisfazer aspirações e a procura de equilíbrio, que já não são somente locais ou nacionais, mas correspondem a uma necessidade comum do conjunto das populações da Comunidade.

Nos dois casos, é pois especialmente importante que os problemas de ambiente ligados à urbanização e à distribuição geográfica dos homens e das actividades possam ser submetidos a uma análise a nível comunitário ; trata-se com efeito, não só de problemas análogos nos diferentes países, mas frequentemente de problemas comuns que, devido à unidade do espaço económico do mercado comum, poderão mais facilmente encontrar a sua solução através de políticas coordenadas.

Os esforços a realizar deverão ter em vista proceder, nos recintos adequados, nomeadamente, em ligação com a coordenação das políticas regionais, a uma confrontação de ideias, experiências e realizações no que diz respeito aos problemas de ambiente ligados à urbanização e à distribuição geográfica das actividades humanas. Permitirão igualmente a procura de uma abordagem comum para ter em conta as exigências do ambiente nas políticas de ordenamento do território. Finalmente, facilitarão a realização de consultas no que diz respeito aos aspectos do ambiente nas zonas fronteiriças, no seguimento do pedido dos ministros do ambiente dos Estados-membros da Comunidade, reunidos em Bona em 31 de Outubro de 1972.

B. Acções

A Comissão propõe-se concentrar os seus esforços, numa primeira fase, sobre quatro conjuntos de problemas, cuidadosamente seleccionados, considerando tanto a natureza geral como a dimensão comunitária dos problemas. 1. Problemas de ambiente ligados ao desenvolvimento das regiões urbanizadas na Comunidade. Caso específico da formação em curso de uma megalópole no Noroeste da Europa.

O ordenamento das cidades e dos campos coloca problemas agudos em diversas regiões dos Estados-membros onde «conjuntos de urbanizações» (quer se estendam ou não pelos diversos países) estão em desenvolvimento a partir de importância diversa. Isto é válido, nomeadamente, para a Europa do Noroeste onde os grandes e pequenos conjuntos urbanos e as zonas verdes intersticiais se transformam gradualmente numa megalópole de cerca de 100 milhões de habitantes, que se estende pelo território de seis Estados-membros.

Estas regiões urbanizadas (e, nomeadamente, esta megalópole) colocam problemas novos que mesmo as antigas aglomerações muito importantes desconheciam e que dizem nomeadamente respeito à administração, às infra-estruturas, aos transportes, às condições sociais e culturais, aos lazeres, à saúde pública e aos equilíbrios ecológicos. Os problemas são por vezes de uma tal amplitude que se decide a criação de novas cidades, mais ou menos autónomas. É essencial que as medidas a tomar para evitar os inconvenientes de uma continuação anárquica deste processo sejam estudadas e adoptadas, o mais cedo possível, em comum pelos Estados-membros em causa, ou seja antes que o processo não se tenha revestido de um carácter irreversível.

2. Problemas do ambiente próprios dos centros das cidades

De uma maneira geral, o centro de muitas cidades atravessa actualmente uma crise. As actividades tradicionais desaparecem, a função de alojamento é suplantada pela função de trabalho (sobretudo no sector dos serviços) o pequeno artesanato está em declínio, etc.

A introdução do sector dos serviços nos centros das cidades implica a construção de grandes conjuntos utilitários, que são desmesurados pelo seu tamanho e que constituem uma fonte de obstrução da circulação durante as horas de ponta e de «desertos» durante a noite. Conduzem, por outro lado, à degradação das casas antigas e a uma estratificação entre as classes sociais mais ou menos afortunadas dos novos bairros e as classes sociais menos prósperas que se instalam por um tempo nos velhos bairros. Por outro lado, a identidade cultural da Europa, determinada em boa parte pelos centros das cidades, encontra-se seriamente comprometida pelos fenómenos atrás mencionados. O desenvolvimento do transporte automóvel individual obriga os responsáveis a procurar soluções capazes de resolver os problemas dos transportes nos centros das cidades sem destruir o seu carácter.

3. Problemas de ambiente próprios dos espaços naturais e das paisagens

Problemas de natureza análoga aos dos centros das cidades colocam-se em relação aos espaços naturais e às paisagens da Europa. O alargamento das cidades sobre os campos, a intensificação da circulação, dos lazeres ao ar livre e do turismo, a modernização das estruturas de produção agrícola, etc. modificam rapidamente e muito profundamente os campos, as paisagens rurais e os biótopos característicos da Europa que, tal como os centros das cidades, constituem um património cultural considerável mas igualmente vulnerável.

Estes problemas põem-se de forma particularmente aguda nas regiões de urbanização acelerada, mas igualmente nas regiões em regressão ameaçadas de despovoamento, no seguimento de desvantagens naturais para a agricultura ou do declínio de actividades industriais tradicionais. Colocam-se, por outro lado, nas regiões com vocação turística tais como o litoral e a montanha.

4. Problemas do ambiente próprios das zonas litorais

As zonas litorais da Comunidade sofrem de uma forma muito especial os efeitos da urbanização, da expansão industrial, do turismo, etc. As paisagens e os biótopos dessas zonas encontram-se profundamente alterados.

Existe o risco de estes desenvolvimentos fazerem desaparecer determinados tipos de litorais e biótopos característicos da Europa e de pôr sérios entraves às funções ecológicas (por exemplo zona de desova dos peixes, locais de repouso para as aves migratórias). Além disso, no plano económico, os efeitos dessas distorções poderão ser nefastos para a pesca e para determinados sectores da agricultura.

Por outro lado, as novas actividades económicas que se instalam no litoral prejudicam-se em determinados casos, devido às suas exigências contraditórias, e constituem um obstáculo ao descanso e aos lazeres ao ar livre cuja necessidade as populações urbanas cada vez mais sentem.

Em complemento das acções propostas para lutar contra a poluição das águas do litoral, é muito importante que a política prosseguida tenha em conta, para o ordenamento do espaço costeiro, não só as necessidades locais ou nacionais mas também as necessidades futuras do conjunto da população da Comunidade (1). De contrário, determinados empreendimentos, cujos contornos não tenham sido pensados em função destes imperativos, poderão impedir uma valorização complementar do litoral (2).

C. Modalidades de execução

Os quatro conjuntos de problemas esboçados sumariamente no ponto B estão intimamente ligados entre eles e não poderão consequentemente ser resolvidos isoladamente. Por isso, a Comissão propõe-se estudá-los em conjunto com um grupo de peritos nacionais.

Os trabalhos deste grupo de peritos serão executados em estreita ligação com o Comité Permanente para o Desenvolvimento Regional previsto no âmbito da política regional comum.

Na preparação dos trabalhos do grupo de peritos a Comissão apoiar-se-á nomeadamente, nos trabalhos já em curso tanto a nível nacional como internacional. No caso em que tal se revelar útil, a Comissão constituirá subgrupos para o exame de questões específicas estudadas pelo grupo.

D. Calendário

A Comissão tenciona reunir o grupo de peritos antes de 30 de Junho de 1974.

Capítulo 4 MELHORIA DO AMBIENTE DO TRABALHO

A. Linhas directrizes

Qualquer acção de melhoria do ambiente do trabalho deve ter em vista: - obter, mediante renovação dos métodos clássicos, uma melhor eficácia das medidas preventivas em matéria de medicina, de higiéne e de segurança no trabalho,

(1) Este ordenamento do espaço costeiro deverá igualmente ter em consideração a luta contra a poluição do alto mar. (2) Estes trabalhos deverão ter em conta os estudos realizados pela OCDE sobre os problemas de ordenamento do litoral mediterârnico. - tornar o trabalho aceitável mediante aplicação progressiva ao enquadramento do trabalho dos critérios do enquadramento de vida em geral.

Propostas sobre este assunto deverão ser elaboradas pela Comissão em ligação e/ou no âmbito do estabelecimento do programa social.

B. Acções

Trata-se de tornar tecnicamente possível e acessível ao maior número de empresas (incluíndo as médias e as pequenas empresas) um saneamento real do meio ambiente nos locais de trabalho e a concretização de condições de trabalho seguras e aceitáveis.

Estudos exploratórios foram iniciados em 1972 e serão concluídos no decurso do ano de 1973.

Os trabalhos em curso no início de 1973 baseiam-se no seguinte esquema: 1. Conhecimentos a adquirir, tratar e divulgar - determinar para cada factor de ambiente e cada emissão nociva: - princípios estatísticos de amostragem,

- métodos de colheita e medida,

- modelos de avaliação do risco numa zona espacial e temporal que corresponda ao trabalho do operário, tendo em conta o risco acumulado,

- métodos de avaliação de situações reais complexas: - efeito dos factores do ambiente e das emissões nocivas sobre os homens (individualmente, mas sobretudo em grupo : conhecimento da população e sua classificação, predesposição para a doença),

- efeitos sobre a empresa (indicadores relativos ao conjunto dos trabalhadores da empresa, seu comportamento global e suas causas),

- efeitos sobre o conjunto da sociedade (custo económico e social do desgaste da mão-de-obra, financiamento de tais custos).

2. Projectos - elaboração de uma estratégia prática da luta contra os riscos do trabalho e exposição aos riscos, baseada em critérios análogos àqueles que se aplicam à luta contra a poluição,

- formulação de exigências em relação às máquinas, aos produtos e qualquer outro material, com vista à segurança da sua utilização,

- desenvolvimento e aperfeiçoamento do material de higiéne industrial, promoção da ergonomia correctiva e de saneamento,

- promoção de uma concepção ergonómica de novas instalações,

- definição dos aspectos humanos e sociológicos da organização do trabalho e elaboração dos métodos que permitam reduzir os estados de insatisfação e promover uma participação efectiva.

C. Modalidades de execução

Na base das acções anteriormente indicadas, a Comissão propõe-se estabelecer um programa de trabalho a integrar no âmbito do programa de acções sociais.

Neste contexto, a Comissão aplicará os meios de que dispõe em ligação com as autoridades nacionais e os meios profissionais. A Comissão propõe-se em especial: - elaborar e promover estudos, nomeadamente, em matéria de metodologia,

- promover as medidas práticas que permitirão obter os conhecimentos necessários em matéria de ambiente do trabalho,

- promover a formação do pessoal necessário (técnicos, especializados por exemplo no higiene do trabalho, pessoas que deverão tomar responsabilidades temporárias nos domínios citados),

- instalar redes de documentação,

- propor disposições de âmbito de aplicação geral e valores de referência para o controlo dos riscos específicos, de modo a pôr todas as empresas perante as mesmas obrigações e a dar a todos os trabalhadores as mesmas garantias de protecção,

- realizar uma acção de informação tão vasta quanto possível.

D. Calendário

1. Será conveniente concluir os estudos exploratórios, que tenham sido iniciados, em 1972.

2. Deverá ser convocada uma reunião de peritos antes do fim de Outubro de 1973 para: - fazer o ponto da situação nos diferentes domínios com base nos resultados dos estudos, - estabelecer uma série de projectos específicos (relativos às diferentes categorias de riscos e que apliquem os meios acima referidos), a realizar a partir de 1 de Janeiro de 1974,

- contribuir para a elaboração de uma política que tenha por objectivo a promoção de medidas preventivas e a optimização do trabalho no âmbito do programa de acção social.

Capítulo 5 CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VIDA

A. Linhas directrizes

Os problemas postos pela melhoria das condições de trabalho e de vida na sociedade moderna são numerosos e complexos. Os estudos e investigações neste domínio são relativamente modestos e dispersos e os seus resultados são frequentemente de alcance e amplitude bastante limitados e sectoriais. A Comunidade não dispõe ainda de um órgão de reflexão, de concertação, de análise e estudo que permita uma abordagem global e sistemática destes problemas e das suas soluções e que tenha em conta as necessidades sentidas ao nível da Comunidade, bem como os recursos de que ela pode dispor.

As instituições comunitárias deverão dotar-se de um orgão capaz, nomeadamente, de recensear os elementos que, pela combinação das suas influências, intervêm nos meios de trabalho e de vida e de realizar o estudo prospectivo a longo prazo dos factores que podem ameaçar as condições de existência e dos factores que podem melhorar essas condições.

B. Acções

Com este objectivo, a Comissão propõe-se apresentar ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 1973, uma proposta destinada a instaurar uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida cujas funções deverão ser definidas no respeito das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e tendo em conta as respectivas competências das instituições.

É possível enumerar, a título de exemplo, uma série de questões cujo estudo poderia ser fomentado pela fundação, sem que essa lista seja exaustiva e sem pretender que o estudo de todas as questões enumeradas deva necessariamente ser realizado num curto prazo. 1. Melhoria das condições de trabalho (1) A transformação do trabalho com vista a eliminar tarefas fisicamente ou psicologicamente cansativas.

(2) A melhoria do ambiente de trabalho.

(3) A repartição do trabalho no tempo.

2. Melhoria das condições de vida (1) A cidade e o espaço: - os diferentes tipos de habitações,

- a utilização óptima do território,

- preservação e renovação dos bairros antigos e dos centros das cidades, cidades novas, dimensão optima das cidades.

(2) A evolução dos transportes.

(3) A evolução das comunicações e a revolução informática, sociedade «carrega no botão», implicações político-culturais.

(4) A integração social dos imigrados, nomeadamente, dos nacionais de Estados terceiros.

A enumeração destes temas tão diversos poderia conter um risco de dispersão se não fosse especificado que o campo de acção da fundação deverá ser estritamente delimitado, não em função de uma temática que deva permanecer muito vasta, mas em função de prioridades a fixar e de considerações sobre a eficácia.

C. Funções da Fundação

Pelas suas funções, a Fundação deverá ser capaz de suscitar e estimular investigações ou experiências que correspondam aos objectivos da Comunidade e dos Estados-membros sem constituir, por isso, uma unidade de investigações centralizada que faria concorrência aos centros ou institutos já existentes:

As funções a prever poderiam ser as seguintes: - elaborar um inventário das investigações realizadas na Comunidade no domínio da competência da fundação,

- facilitar os contactos e a cooperação entre institutos, centros de investigação e investigadores,

- contribuir no todo ou em parte para o financiamento de investigações ou experiências que correspondam aos objectivos determinados para a fundação, na base de directivas fixadas pelas instituições comunitárias,

- assegurar a divulgação dos resultados dessas investigações e experiências,

- comparar o resultado desses trabalhos com os de institutos e organismos análogos de países terceiros.

Capítulo 6 SENSIBILIZAÇÃO PARA O PROBLEMA DO AMBIENTE E FORMAÇÃO (49)

A. Linhas directrizes

A salvaguarda e a melhoria do ambiente exige que cada um tome consciência da existência e da importância dos riscos que pesam sobre os indivíduos e das responsabilidades que daí decorrem. Todos os homens têm a possibilidade de intervir, em diversos graus, tanto pelo seu comportamento como pelos seus actos, relativamente a um ambiente que utilizam e trabalham e de que são individual e colectivamente responsáveis.

Para que os indivíduos assumam plenamente as suas responsabilidades perante estes problemas, é conveniente informá-los com acções de educação e informação adequadas: - educação escolar e universitária, baseada em exemplos concretos introduzidos nas diversas disciplinas,

- informações sobre o estado da situação em determinados domínios e sobre as consequências das escolhas a efectuar,

- formação de educadores e responsáveis.

Os esforços conjuntos deverão permitir uma melhor compreensão por parte da opinião pública das decisões tomadas pelos governos, decisões que não deixarão de influenciar directamente o nível e as condições de vida das populações.

Em resumo, trata-se em primeiro lugar de sensibilizar para o problema do ambiente, de forma sistemática e organizada, as populações em geral e a juventude em especial ; em segundo lugar, de assegurar a formação dos responsáveis nos domínios económico e social assim como no domínio da gestão e no domínio do ordenamento do espaço, cujas intervenções influenciam o ambiente ; em terceiro lugar, ajudar a universidade - e de maneira geral o ensino superior - a preencher, no domínio do ambiente, a sua tripla vocação de progresso do conhecimento por meio da investigação, de formação através do ensino e de difusão do conhecimento através da informação escrita e oral.

No que diz respeito aos Estados-membros da Comunidade, essas necessidades de informação e de formação são caracterizadas pelo facto de um certo número de dados de base, impostos pelas leis de funcionamento e desenvolvimento dos países altamente industrializados, serem sensivelmente os mesmos para todos os Estados-membros. Por isso, os princípios base que devem guiar as acções nessa matéria são na generalidade válidos para todos os Estados-membros da Comunidade.

Nota-se por outro lado, que, nos Estados-membros da Comunidade, a abordagem didáctica dos problemas do ambiente está no seu início e que as iniciativas que ela suscita são ainda relativamente modestas, dispersas e de alcance pedagógico bastante limitado. Igualmente, o estudo e a investigação universitária em matéria de ambiente representam um novo ramo de ensino. Aos esforços realizados para promover um tal ensino falta frequentemente a coordenação, nomeadamente no que diz respeito ao seu carácter obrigatoriamente interdisciplinar.

B. Acções

Estas constatações são de natureza a motivar as acções a seguir descritas. Tais acções, contudo, deverão geralmente conservar um carácter subsidiário em relação às acções realizadas a nível regional e nacional. a) Acções de sensibilização

Essas acções consistirão em conhecer melhor os trabalhos realizados a nível comunitário e nacional com vista a proteger e melhorar o ambiente.

Tal acção será realizada por intermédio dos meios de informação de que dispõe a Comunidade e pela publicação, por parte da Comissão, de um relatório periódico sobre o estado do ambiente na Comunidade.

b) Acções de formação

Já na escola primária e secundária as crianças e adolescentes devem ser sensibilizados para os problemas do ambiente. O Conselho da Europa, a OCDE e a UNESCO elaboraram estudos e programas de ensino e directivas pedagógicas. Na maior parte dos Estados, os professores receberam instruções para integrar a todos os níveis de ensino geral, técnico e profissional, os temas de ambiente, nos cursos de

(1) As acções relativas a este capítulo referem-se ao conjunto dos objectivos de uma política do ambiente tal como definidos no programa.

ciências, de geografia, de tecnologia e de economia. A Comissão cooperará com esses organismos e contribuirá para estes esforços, pondo à disposição dos mestres e professores os processos pedagógicos nos quais os problemas de ambiente que se colocam a nível europeu serão tratados por peritos.

A Comissão realizará igualmente os trabalhos relativos à criação de um manual escolar utilizável nos Estados-membros, em especial no ensino primário.

Num bom número de universidades e de escolas do ensino superior (sobretudo de agronomia), constituem-se grupos onde químicos, físicos, toxicólogos, engenheiros e economistas confrontam os seus estudos e experiências. Desenvolvem-se dois tipos de ensino : um que conduz a um diploma de fim de estudos universitários do tipo «engenheiro do ambiente», o outro que se destina a diplomados de diversas disciplinas para lhes dar uma formação interdisciplinar. Grupos interdisciplinares de investigação que reúnem vários departamentos preparam estudantes para o doutoramento cujo tema de tese, incidindo sobre questões do ambiente, exige uma abordagem pluridisciplinar.

As universidades e institutos que tomaram a iniciativa destes novos ensinos estão actualmente numa fase de preparação e de experiência. A Comissão poderá dar-lhes apoio: - concedendo contratos de estudo para os projectos de interesse europeu,

- concedendo bolsas a estudantes e jovens investigadores desejosos de se aperfeiçoar, fora do seu país de origem, nas disciplinas do ambiente,

- dando os institutos dos Estados-membros interessados a oportunidade de confrontar os seus programas de investigação e ensino,

- fomentando a troca de professores e investigadores,

- auxiliando os institutos a organizar cursos de verão para engenheiros, químicos, etc. confrontados na sua vida profissional com problemas de ambiente.

Será ainda conveniente estudar os métodos mais eficazes para que as autoridades públicas possam dispor o mais rapidamente possível dos peritos de que tenham necessidade mais urgente.

Finalmente, os Estados-membros que examinam actualmente os objectivos e os instrumentos em matéria de educação, dos quais um dos objectivos será a comparação dos sistemas de ensino e a aproximação das políticas no domínio da educação, deverão coordenar, no Conselho, as suas iniciativas com vista a introduzir as noções relativas à protecção do ambiente nos ensinos dos diversos graus.

TÍTULO III ACÇÃO DA COMUNIDADE OU ACÇÃO COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Numerosos organismos internacionais preocupam-se actualmente a diversos títulos com os problemas do ambiente. As suas preocupações vão dos diferentes aspectos político, económico, legislativo, sanitário, ecológico e científico da luta contra as perturbações até à preservação e à restauração do património natural.

Os resultados desses trabalhos traduzem-se na maior parte dos casos seja por resoluções ou recomendações dirigidas aos governos do Estado que, não tendo valor coercivo, não deixam de exercer uma influência não negligenciável sobre as decisões dos governos, seja por projectos de convenções elaborados no âmbito dos próprios organismos.

A Comunidade acompanhará com interesse esses trabalhos, tanto mais que as medidas propostas e os procedimentos aplicados podem, a maior parte das vezes, ter incidências sobre as trocas comerciais internacionais em geral, o funcionamento do mercado comum, os interesses económicos da Comunidade e dos seus Estados-membros e são frequentemente da competência da Comunidade.

A Comunidade deve contudo esforçar-se por evitar as duplicações entre os trabalhos dos organismos internacionais e os seus próprios trabalhos e a Comissão não deixará de realizar trabalhos complementares, nomeadamente no que se refere a estudos, utilizando os resultados obtidos por outros organismos internacionais e adaptando-os às exigências e às características específicas da Comunidade, conservando à acção desta última o seu carácter original que reside nomeadamente na execução de disposições normativas.

Contudo, para determinadas matérias poderão ter interesse trabalhos paralelos. É nomeadamente o caso de certos trabalhos já realizados ou a realizar pela OCDE no âmbito da Comissão Económica para a Europa, em Genebra, e do Secretariado das Nações Unidas, bem como no âmbito do UNEP. Dada a composição desses organismos, uma confrontação com as actividades de países terceiros que participam nos trabalhos dos organismos será sempre benéfica para a Comunidade e revestirá as suas actividades com uma nova significação. Este eventual paralelismo não deverá contudo travar nem os trabalhos em curso nos organismos internacionais em causa, nem aqueles em curso na Comunidade.

De qualquer maneira, é do interesse da Comunidade prosseguir a cooperação muito activa que instaurou com a maior parte dos organismos internacionais e nomeadamente com a OCDE, a UNESCO, o Conselho da Europa e a UNEP. Esta cooperação facilitará a realização de uma acção comum no âmbito desses organismos, sem prejuízo das acções que a Comunidade poderá realizar ela própria, no âmbito das suas competências (1).

(1)Para além disso, relembra-se: - que os ministros incumbidos dos problemas do ambiente reunidos em Bona em 31 de Outubro de 1972 estiveram de acordo para considerar que os Estados das Comunidades Europeias deveriam deliberar sobre as actividades dos organismos internacionais e procurar a adopção de uma atitude comum,

- que o artigo 5º do acordo dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 5 de Março de 1973, relativo à informação da Comissão e dos Estados-membros com vista a uma harmonização eventual, para o conjunto das Comunidades, das medidas urgentes relativas à protecção do ambiente (JO nº C 9 de 15 de Março de 1973), prevê que os governos dos Estados-membros deliberem sobre qualquer iniciativa internacional no domínio do ambiente, susceptível de afectar o funcionamento do mercado comum ou a execução de partes do programa das Comunidades em matéria de redução das poluições e perturbações e a salvaguarda do meio natural aos quais o procedimento previsto no ponto 2 do referido acordo se aplica nos termos do ponto 3, sem prejuízo da aplicação dos Tratados e, nomeadamente, dos artigos 113º e 116º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.

ANEXO I DEFINIÇÕES EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE

Nota preliminar : diversos termos a seguir definidos podem vir a ser utilizados num contexto diferente do da protecção do ambiente. As definições aqui dadas apenas se aplicam nesse domínio. 1. Critérios

1.1. O termo «critério» designa a relação entre a exposição de um alvo a uma poluição ou perturbação e o risco e/ou a amplitude do efeito desfavorável ou indesejável que daí resultaria em determinadas circunstâncias.

1.2. O «alvo» designa o ser humano ou qualquer elemento ou componente do meio efectivamente ou virtualmente exposto a uma poluição ou perturbação.

1.3. A «exposição» de um alvo, prevista nessa relação, deverá ser expressa sob a forma de valores numéricos de concentração, intensidade, duração ou frequência.

1.4. O «risco» é a probabilidade de surgirem efeitos desfavoráveis ou indesejáveis resultantes de uma determinada exposição a um ou vários poluentes ou perturbações considerados isoladamente ou em conjunto.

1.5. O «efeito desfavorável ou indesejável» referido nesta relação pode ser constituído por uma acção directa ou indirecta, imediata ou tardia, simples ou combinada, sobre o alvo. O risco e a amplitude deste efeito deverão, sempre que possível, ser expressos em termos quantitativos.

1.6. Deverá ser efectuada uma harmonização dos métodos de avaliação dos parâmetros que descrevem a exposição e os efeitos desfavoráveis ou indesejáveis, para tornar comparáveis os resultados dos estudos e investigações sobre os critérios.

2. Objectivos de qualidade

2.1. O «objectivo de qualidade» de um meio designa o conjunto das exigências que um meio ou uma parte de um meio específico deve satisfazer num dado momento, actual ou futuro.

2.2. No estabelecimento deste objectivo são tidos em conta: a) Um «nível de protecção base» tal que o ser humano ou um outro alvo não sejam expostos a um perigo inaceitável;

b) Um «nível de efeito nulo» tal que nenhum efeito identificável seja causado ao alvo.

Estes níveis são estabelecidos com base nos critérios acima definidos. São igualmente tidas em conta, de forma adequada, as condições regionais específicas, os possíveis efeitos sobre as regiões vizinhas e a utilização pretendida.

3. Normas de protecção do ambiente

3.1. As «normas» são estabelecidas com a finalidade de limitar ou evitar a exposição dos alvos e podem, pois, constituir meios para atingir os objectivos de qualidade ou para deles se aproximar. As normas dirigem-se directa ou indirectamente aos indivíduos ou organismos responsáveis, na medida em que fixam os níveis de poluição ou perturbações que não devem ser ultrapassados num meio, num alvo ou num produto etc. As normas podem ser estabelecidas quer mediante disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, quer mediante acordo mútuo ou aceitação voluntária.

3.2. De entre as normas, podem distinguir-se: 3.2.1. As «normas de qualidade do ambiente» que fixam, através de meios jurídicos vinculativos, os níveis de poluições ou perturbações que não devem ser ultrapassados num meio ou em parte de um meio em causa.

3.2.2. As «normas de produtos» (sendo a palavra «produto» aqui usada no seu sentido mais lato) que: - fixam os limites no que diz respeito aos níveis de poluentes ou perturbações que não devem ser ultrapassados na composição ou emissão de um produto,

- ou especificam as propriedades ou as características de concepção de um produto,

- ou dizem respeito às modalidades de utilização (1) de um produto.

Quando tal for indicado, as normas de produtos podem incluir especificações relativas aos métodos de ensaio, à embalagem, à marcação e etiquetagem dos produtos.

3.2.3. As normas para instalações fixas, chamadas por vezes «normas de procedimento», que incluem: a) As «normas de emissão» que fixam os níveis de poluentes ou perturbações que não devem ser excedidos nas emissões provenientes de instalações fixas.

b) As «normas de concepção ou construção das instalações fixas» que determinam as especificações a respeitar na concepção e na construção de instalações fixas com vista a proteger o ambiente.

c) As «normas de exploração» que determinam as especificações (2) a respeitar na exploração das instalações fixas, com vista à protecção do ambiente.

3.3. Em determinados casos, poderá ser útil fixar normas mesmo se os critérios e os objectivos de qualidade correspondentes ainda não tiverem podido ser formulados.

4. Observação de ordem geral

Em todos os casos, os critérios, objectivos e normas devem ser periodicamente revistos e, se for caso disso, ser alterados, a fim de ter em conta o progresso dos conhecimentos.

(1) Tais modalidades de utilização ou especificações podem igualmente ser objecto de «códigos de práticas». (2) Tais modalidades de utilização ou especificação podem igualmente ser objecto de «códigos de práticas».

ANEXO II

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