(1)

A Diretiva (UE) 2024/790 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou a definição de «internalizador sistemático» estabelecida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 20), da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa alteração substituiu os critérios quantitativos que determinam o que constitui um caráter frequente, sistemático e substancial por uma avaliação qualitativa e limitou essa avaliação apenas aos instrumentos de capital, deixando simultaneamente a possibilidade de uma empresa de investimento optar pelo regime do internalizador sistemático relativamente aos instrumentos não representativos de capital. Por conseguinte, é necessário suprimir do Regulamento Delegado (UE) 2017/577 da Comissão (4) a obrigação das plataformas de negociação, dos sistemas de publicação autorizados (APA) e dos prestadores de informações consolidadas (CTP) de fornecerem às suas autoridades competentes as informações necessárias para efetuar os cálculos estabelecidos nos artigos 12.o a 15.° do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão (5), que eram utilizados para avaliar o cumprimento dos critérios quantitativos pertinentes.

(2)

Para efeitos de transparência e de outros cálculos, os dados são atualmente comunicados utilizando o formato XML. A fim de refletir a atual prática de supervisão, o Regulamento Delegado (UE) 2017/577 deve ser alterado para especificar que o formato XML deve ser utilizado para os dados comunicados para efetuar os cálculos realizados em datas fixadas de antemão ou com uma frequência predefinida.

(3)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e as autoridades competentes podem ter de solicitar dados numa base ad hoc às plataformas de negociação, aos APA e aos CTP no âmbito da sua avaliação da transparência pré e pós-negociação e dos regimes relativos à obrigação de negociação. A fim de permitir uma transmissão eficiente dos dados e a consolidação com dados semelhantes provenientes de outras fontes, a ESMA e as autoridades competentes devem poder especificar o formato em que os dados devem ser apresentados no caso de pedidos de dados ad hoc. De modo a minimizar os encargos para os participantes no mercado, a ESMA e as autoridades competentes devem basear-se, tanto quanto possível, nos conjuntos de dados existentes, incluindo os dados sobre transações comunicados em conformidade com o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, e recorrer a pedidos de dados ad hoc apenas quando necessário.

(4)

O Regulamento (UE) 2024/791 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) alterou o Regulamento (UE) n.o 600/2014, alargando para cinco anos a obrigação dos operadores das plataformas de negociação, dos APA e dos CTP de manter registos. Há que espelhar essa alteração no Regulamento Delegado (UE) 2017/577.

(5)

A ESMA avaliou se os dados sobre transações comunicados nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 podem ser utilizados para calcular o volume total de negociação num instrumento financeiro na União e a percentagem de negociação num instrumento financeiro na União efetuada ao abrigo da dispensa do preço de referência a que se refere o artigo 5.o do mesmo regulamento. Tendo em conta os resultados positivos dessa avaliação e a necessidade de reduzir os encargos de comunicação de informações para os participantes no mercado, a ESMA anunciou que os dados sobre transações comunicados nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 serão utilizados para fornecer uma medição precisa do volume total de negociação por instrumento financeiro e das percentagens de negociação ao abrigo da dispensa do preço de referência em toda a União, tal como referido no artigo 5.o do mesmo regulamento. Importa, por conseguinte, suprimir o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/577, relativo aos requisitos de comunicação de informações aplicáveis às plataformas de negociação e dos CTP para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, bem como os requisitos de comunicação de informações pelas autoridades competentes à ESMA para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume estabelecidos no artigo 7.o. O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/577, que estabelece os formatos da comunicação de informações para efeitos do mecanismo de limitação com base no volume, deve igualmente ser suprimido.

(6)

O artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/577 exige que as autoridades competentes transmitam à ESMA as informações recebidas de uma plataforma de negociação, de um APA ou de um CTP para efeitos da obrigação de negociação de derivados. A fim de refletir a atual prática de supervisão, segundo a qual as plataformas de negociação, os APA e os CTP apresentam os dados diretamente à ESMA, deve ser exigida, em vez disso, a comunicação direta de dados à ESMA.

(7)

O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, relativo à limitação com base no volume, foi alterado pelo Regulamento (UE) 2024/791, que substituiu o limite duplo com base no volume por um limite único com base no volume a nível da União, fixado em 7 %. O Regulamento (UE) 2024/791 suprimiu igualmente do âmbito das transações sujeitas à limitação com base no volume as transações realizadas ao abrigo da dispensa a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 600/2014 (dispensa da transação negociada para instrumentos líquidos) e permitiu que as plataformas de negociação suspendam a utilização da dispensa a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), desse regulamento (dispensa do preço de referência) com base nos dados relativos à negociação publicados trimestralmente pela ESMA. Além disso, a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) introduziu uma definição harmonizada de «formato legível por máquina» aplicável aos organismos do setor público. Por conseguinte, é necessário alterar o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/577, relativo aos requisitos de publicação aplicáveis à ESMA para efeitos da limitação com base no volume, de modo a refletir essas alterações.

(8)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/577 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela ESMA.

(10)

A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8),

1)

No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

3)

No artigo 3.o, é suprimido o n.o 3;

4)

Os artigos 4.o e 5.° passam a ter a seguinte redação:

5)

É suprimido o artigo 6.o;

6)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

7)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade (JO L, 2023/2859, 20.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2859/oj).»;"

()  Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade (JO L, 2023/2859, 20.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2859/oj).»;

8)

O anexo é suprimido.