(1)

A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos da ordem dos artiodáctilos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação na União de remessas desses animais e produtos deles derivados e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de febre aftosa em mamíferos da ordem dos artiodáctilos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos onde sejam mantidos animais sensíveis.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância.

(3)

Em 21 de fevereiro de 2026, Chipre informou a Comissão da situação atual da febre aftosa no seu território, na sequência de focos dessa doença em estabelecimentos onde são mantidos ruminantes no distrito de Larnaca, em Chipre, confirmados em 20 de fevereiro de 2026. Em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, Chipre estabeleceu zonas submetidas a restrições, que incluem zonas de proteção e de vigilância, em que são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no referido regulamento delegado, a fim de impedir a continuação da propagação daquela doença.

(4)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar rapidamente ao nível da União as zonas submetidas a restrições no que se refere à febre aftosa em Chipre, que incluem zonas de proteção e de vigilância, em colaboração com este Estado-Membro.

(5)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância e a duração das medidas a aplicar nessas zonas, tal como estabelecido em conformidade com os anexos X e XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem basear-se na situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa nas áreas afetadas por essa doença e na situação epidemiológica global da febre aftosa no Estado-Membro em causa, bem como no nível de risco de continuação de propagação da doença.

(6)

Por conseguinte, as áreas identificadas em Chipre como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.

(7)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da febre aftosa e a necessidade de impedir a propagação da doença do estabelecimento afetado em Chipre para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível. A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,