(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados dois pedidos de autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Os pedidos referem-se à autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e da preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando a sua classificação na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 26 de novembro de 2024 (2), que a utilização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 é segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que os aditivos não são irritantes para a pele, que devem ser considerados potenciais sensibilizantes cutâneos e respiratórios, que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias a esses aditivos é considerada um risco e que não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de irritação ocular dos aditivos. A Autoridade concluiu ainda que a adição de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 a um nível mínimo de 1×109 UFC/kg de material vegetal fresco tem potencial para melhorar a produção de silagem a partir de material fresco.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores dos aditivos.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,