(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

As substâncias óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. foram autorizadas por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivos em alimentos para todas as espécies animais. Essas substâncias foram subsequentemente inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de autorização do óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., do óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e do óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que as substâncias em causa fossem igualmente autorizadas para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização destes aditivos na água de abeberamento não deve ser permitida.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 16 de outubro de 2024 (3), 20 de novembro de 2024 (4) e 26 de novembro de 2024 (5), que o óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L. é seguro até o nível máximo de utilização de 12 mg/kg de alimento completo para todas as espécies animais e que o óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e o óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. são seguros até determinadas concentrações máximas especificadas para cada espécie. Concluiu igualmente que não foram identificadas preocupações decorrentes da utilização de óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L. para os consumidores até ao nível máximo de utilização e que não se prevê que constitua um risco para o ambiente no nível máximo de utilização proposto. A Autoridade concluiu ainda que a utilização do óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e do óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L., nas condições de utilização propostas, é segura para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu que o óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., o óleo de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e o óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. devem ser considerados irritantes para a pele e os olhos, bem como sensibilizantes cutâneos e respiratórios. A Autoridade concluiu igualmente que, uma vez que o óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., o óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e o óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. são reconhecidos como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., o óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e o óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas substâncias, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores dos aditivos.

(7)

A Comissão considera que não existem motivos de segurança que exijam a fixação de níveis máximos para o óleo essencial de hortelã-pimenta obtido a partir de Mentha × piperita L., o óleo essencial de salva-esclareia obtido a partir de Salvia sclarea L. e o óleo essencial de salva obtido a partir de Salvia officinalis L. A fim de permitir um melhor controlo, o teor máximo recomendado deve ser indicado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se o teor máximo recomendado for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas em causa.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,