(1)

Pelas razões expostas na Decisão (UE) 2024/2669 do Conselho (3), a União apresentou uma proposta à Comissão Permanente da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (4) («Convenção de Berna») para alterar o estatuto de proteção do lobo ao abrigo dessa convenção. Na sua 44.a reunião realizada a 6 de dezembro de 2024, a Comissão Permanente aprovou a proposta da União no sentido de transferir o lobo (Canis lupus) do anexo II («Espécies da fauna estritamente protegidas») da Convenção de Berna para o anexo III («Espécies protegidas da fauna») dessa convenção («a decisão da Comissão Permanente»).

(2)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, da Convenção de Berna, a alteração do estatuto de proteção do lobo entrou em vigor a 7 de março de 2025.

(3)

A Diretiva 92/43/CEE do Conselho (5) é um instrumento fundamental para a conservação da natureza na União, em especial tendo em conta as obrigações internacionais da União nos termos da Convenção de Berna. Para que a alteração do estatuto de proteção do lobo nos termos da Convenção de Berna seja transposta para o regime jurídico da União, importa refletir na Diretiva 92/43/CEE a decisão da Comissão Permanente.

(4)

A fim de transpor a decisão da Comissão Permanente, a entrada relativa ao lobo deverá ser suprimida do anexo IV da Diretiva 92/43/CEE e adaptada no anexo V dessa diretiva, proporcionando assim ao lobo a proteção prevista no artigo 14.o da Diretiva 92/43/CEE.

(5)

A Diretiva 92/43/CEE tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o Tratado é aplicável.

(6)

A Diretiva 92/43/CEE, como um instrumento no domínio do ambiente, permite aos Estados-Membros manter ou introduzir medidas de proteção reforçadas, desde que sejam compatíveis com os Tratados, tal como previsto no artigo 193.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por conseguinte, para efeitos da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros continuarão a ter a liberdade, não obstante a alteração introduzida pela presente diretiva, de manter o estatuto de proteção do lobo ao nível de proteção previsto para as espécies da fauna estritamente protegidas.

(7)

Atendendo a que o objetivo da presente diretiva só pode ser alcançado ao nível da União, uma vez que exige a alteração de um ato jurídico da União em vigor, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(8)

A Diretiva 92/43/CEE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

1)

No anexo IV, alínea a), «Animais», a entrada relativa à espécie Canis lupus é suprimida;

2)

No anexo V, alínea a), «Animais», a entrada relativa à espécie Canis lupus passa a ter a seguinte redação:

« Canis lupus ».