(1)

Foram feitas alterações à Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e à Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativas ao acesso das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica a sistemas de pagamento operados por bancos centrais, coletivamente designadas por prestadores não bancários de serviços de pagamento (NB-PSP). Consequentemente, são necessárias alterações à Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/8) (3) (a seguir, «Orientação TARGET»), nomeadamente para incluir os NB-PSP entre as entidades elegíveis para participar no TARGET. Tendo em conta os atrasos verificados em alguns Estados-Membros da área do euro na transposição das alterações às Diretivas 98/26/CE e (UE) 2015/2366 para a legislação nacional, o Conselho do BCE decidiu adiar as alterações à Orientação TARGET. O Conselho do BCE tomou esta decisão a fim de evitar a insegurança jurídica que teria resultado se os NB-PSP tivessem sido elegíveis para aceder a alguns, mas não a todos, sistemas de pagamentos operados por bancos centrais do Eurosistema, incluindo componentes do TARGET.

(2)

A Decisão (UE) 2025/222 (BCE/2025/2) prevê que, a partir de 16 de junho de 2025, os NB-PSP possam solicitar acesso ao TARGET. Por conseguinte, esta data deve ser diferida para 6 de outubro de 2025, data a partir da qual, por razões técnicas, serão aplicáveis as alterações à Orientação TARGET.

(3)

A Decisão (UE) 2025/222 (BCE/2025/2) prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2025, a fim de permitir a migração de NB-PSP atualmente registados como titulares de um código de identificação de empresa (business identifier code — BIC) endereçável ou partes contactáveis na conta própria dos bancos centrais do Eurosistema, para que estes NB-PSP possam tornar-se participantes no TARGET. Este período de transição deve ser prorrogado, tal como exigido pelo adiamento das alterações relevantes à Orientação TARGET. Uma prorrogação do período de transição até 31 de março de 2026 é considerada razoável e adequada para permitir a migração e a eliminação progressiva da ligação existente por determinados NB-PSP para processamento de pagamentos.

(4)

Uma vez que as disposições da Decisão (UE) 2025/222 (BCE/2025/2) que permitem aos NB-PSP solicitar acesso ao TARGET são aplicáveis a partir de 16 de junho de 2025, é necessário alterar essa decisão antes dessa data. Por conseguinte, a presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2025/222 (BCE/2025/2),

1)

No artigo 2.o, n.o 2, a data «16 de junho de 2025» é substituída por «6 de outubro de 2025»;

2)

No artigo 3.o, n.o 4, a data de «31 de dezembro de 2025» é substituída por «31 de março de 2026».