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Document 32025D0871
Commission Implementing Decision (EU) 2025/871 of 30 April 2025 amending Implementing Decision (EU) 2019/450 as regards the publication of references of European Assessment Documents for insulating foils as barrier against substances with relevance to indoor air quality and polyethylene terephthalate-based foils with coating for insulating glass units and other construction products
Decisão de Execução (UE) 2025/871 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos à utilização de películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior e películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante e outros produtos de construção
Decisão de Execução (UE) 2025/871 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos à utilização de películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior e películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante e outros produtos de construção
C/2025/2746
JO L, 2025/871, 7.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/871/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/871 |
7.5.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/871 DA COMISSÃO
de 30 de abril de 2025
que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos à utilização de películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior e películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante e outros produtos de construção
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica adotou 14 Documentos de Avaliação Europeus. |
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(2) |
Os Documentos de Avaliação Europeus adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito às seguintes referências de produtos de construção:
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(3) |
Os Documentos de Avaliação Europeus adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(4) |
A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista. |
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(5) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, para que os fabricantes que já possuem uma avaliação técnica europeia possam colocar o seu produto no mercado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2025.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Kerstin JORNA
Diretora-Geral
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/305/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos documentos de avaliação europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2019/450/oj).
ANEXO
São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
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«030310-00-0605 |
Películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior» |
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«030684-00-0404 |
Películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante» |
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«030927-00-0404 |
Películas poliméricas adesivas para uso em vidros de edifícios» |
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«040011-01-1201 |
Painéis de isolamento a vácuo com camadas de proteção aplicadas na fábrica (que substituem a especificação técnica “EAD 040011-00-1201”)» |
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«040949-00-1201 |
Placas de partículas de madeira unidas por ligante mineral» |
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«042051-00-0502 |
Tapetes à base de cortiça natural para isolamento térmico e acústico contra impactos» |
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«042461-00-1201 |
Produto de isolamento térmico hidrofílico feito de lã mineral para retenção de água em telhados verdes e aplicações similares» |
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«130089-01-0304 |
Madeira maciça estrutural junta-finger, colada húmida, a frio ou húmida e a frio (que substitui a especificação técnica “EAD 130089-00-0304”)» |
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«180017-00-0704 |
Câmaras e tampas laterais para sistemas de retenção de águas pluviais» |
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«210195-00-0404 |
Placas com uma camada de pedra natural de espessura muito reduzida para revestimento interior e exterior de paredes e de coberturas» |
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«230328-00-0108 |
Ligantes betuminosos modificados com borracha» |
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«260054-00-0301 |
Adjuvante redutor de retração para betão» |
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«330284-00-0604-v01 |
Variante: Âncoras plásticas para sistemas não estruturais redundantes para uso em concreto e alvenaria sob exposição ao fogo» |
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«340376-00-0111 |
Sistemas de barreira de solo e água pré-fabricados feitos de policloreto de vinila». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/871/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)