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Qual é a melhor forma de promover e construir parcerias específicas e mutuamente benéficas com os países terceiros de origem e de trânsito, e como é possível promover a cooperação com os países terceiros pertinentes a nível bilateral, regional e multilateral, nomeadamente no que diz respeito ao regresso efetivo?

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Como promover a migração legal e as vias legais destinadas aos nacionais de países terceiros que necessitam de proteção internacional, bem como aos nacionais de países terceiros autorizados a residir legalmente no Estado-Membro, incluindo, se for caso disso, a participação na Parceria de Talentos da UE (2) e no Quadro de Reinstalação da União (3)?

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Outras medidas que possam facilitar os objetivos estratégicos neste domínio, nomeadamente: medidas de apoio aos países terceiros que acolhem um grande número de migrantes e refugiados, medidas de apoio às capacidades operacionais dos países terceiros em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras, no pleno respeito dos direitos humanos, medidas para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas e para prevenir e reduzir a migração irregular para os territórios dos Estados-Membros, assegurando simultaneamente o direito de requerer proteção internacional, medidas para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes e medidas de combate ao tráfico de seres humanos, reduzindo simultaneamente as vulnerabilidades por eles causadas, e para proteger os direitos dos migrantes vítimas de introdução clandestina e de tráfico de seres humanos. Tenha em conta as medidas destinadas a combater as causas profundas e os fatores determinantes da migração irregular e das deslocações forçadas.

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Qual é a melhor forma de assegurar a aplicação correta e célere das regras relativas à determinação do Estado-Membro responsável pela apreciação de um pedido de proteção internacional e, se necessário, de efetuar a transferência para o Estado-Membro responsável? Indique igualmente as medidas que visam aplicar eficazmente os procedimentos de tomada e de retomada a cargo, destinadas a limitar os abusos do sistema nacional de asilo, nomeadamente através de fugas e movimentos não autorizados, e a forma como os resultados do controlo efetuado em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) foram ou serão tidos em conta, consoante o caso.

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Medidas para combater a exploração e reduzir o emprego ilegal, em conformidade com a Diretiva 2009/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), incluindo as destinadas a assegurar a correta aplicação de sanções e a prevenir eficazmente a exploração dos migrantes no mercado de trabalho.

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No que diz respeito à gestão eficaz do regresso, descreva a abordagem estratégica que assegura a gestão eficaz do regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, incluindo o seu regresso efetivo e em condições condignas, em conformidade com a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

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Outras medidas que possam facilitar os objetivos estratégicos no domínio da gestão do regresso, nomeadamente: cooperação entre os intervenientes e as autoridades pertinentes, planeamento estratégico das capacidades, utilizando os instrumentos pertinentes da Frontex ou adotando medidas de apoio à reintegração. Indique igualmente de que forma os resultados do acompanhamento efetuado pela AUEA e pela Frontex e a avaliação realizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 (7) estão a ser ou serão tidos em conta, consoante o caso.

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Descreva a abordagem estratégica para assegurar a capacidade do Estado-Membro para prestar apoio eficaz a outros Estados-Membros sob a forma de contribuições de solidariedade e ao abrigo do conjunto de instrumentos permanentes da UE de apoio à migração a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

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Como alcançar um elevado nível de complementaridade entre a presente estratégia e a estratégia nacional para a gestão europeia integrada das fronteiras, tal como estabelecido no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho (9)? Se relevante, tenha em conta as medidas que asseguram o pleno respeito das obrigações previstas no direito internacional e da União no que diz respeito a pessoas socorridas no mar;

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Como assegurar a plena aplicação da política comum de vistos a nível nacional, incluindo a melhor forma de organizar controlos adequados em matéria de migração e segurança antes da emissão atempada de vistos, e como prevenir abusos dos regimes de isenção de vistos?

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Como são ou serão tidos em conta os principais resultados do acompanhamento realizado pela AUEA e pela Frontex e da avaliação realizada em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/922 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como do acompanhamento efetuado em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho (10)?

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Como assegurar o acesso atempado e efetivo a um procedimento equitativo e eficiente de concessão de proteção internacional nas fronteiras externas da UE, nas zonas de trânsito e nos mares territoriais?

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No que diz respeito à necessidade de uma aplicação contínua e eficaz do procedimento na fronteira estabelecido nos Regulamentos (UE) 2024/1348 (11) e (UE) 2024/1349 (12) do Parlamento Europeu e do Conselho, descreva todas as medidas pertinentes que assegurem, entre outras coisas, a sua correta aplicação nas fronteiras e a preservação do direito de asilo. Pondere e descreva qual a melhor forma de simplificar o procedimento de asilo e regresso em caso de indeferimento do pedido de proteção internacional, incluindo durante a uma eventual apreciação judicial.

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A abordagem estratégica para assegurar, a nível administrativo e judicial (órgãos jurisdicionais), no pleno respeito do princípio da independência judicial, uma elevada qualidade e coerência dos processos decisórios administrativos e judiciais em tempo útil no Estado-Membro, nomeadamente através de medidas destinadas a assegurar a convergência das decisões em matéria de asilo e a reduzir o risco de abuso dos sistemas nacionais de asilo.

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Medidas destinadas ao planeamento estratégico, assegurando as capacidades necessárias a nível administrativo e judicial (órgãos jurisdicionais), no pleno respeito do princípio da independência judicial, para cumprir plenamente as obrigações estabelecidas no Regulamento (UE) 2024/1348 e (UE) 2024/1347 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), no que diz respeito ao acesso ao procedimento e à apreciação dos pedidos de proteção internacional.

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De que forma a abordagem estratégica, acompanhada de medidas fundamentais pertinentes que garantem o respeito pelos direitos e garantias fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, nomeadamente as garantias processuais e as condições de detenção, é assegurada e acompanhada, tendo devidamente em conta a jurisprudência nacional, da União e internacional? Tenha em conta as necessidades específicas dos menores não acompanhados e dos requerentes vulneráveis.

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Qual é a abordagem estratégica para assegurar que o sistema de acolhimento tem capacidade para proporcionar aos requerentes acesso a condições de acolhimento adequadas, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho (14)?

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Outras medidas que possam facilitar os objetivos estratégicos neste domínio, nomeadamente: medidas destinadas a assegurar um sistema de acolhimento sustentável, resiliente e adequado, medidas para fiscalizar a existência de condições de acolhimento adequadas (e de satisfação das necessidades básicas, se aplicável), medidas para reduzir o risco de abusos do sistema de acolhimento, medidas para dar resposta às necessidades específicas dos menores não acompanhados e das pessoas vulneráveis; acrescente as medidas relativas à integração, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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Qual é a abordagem estratégica para assegurar uma integração bem-sucedida dos beneficiários de proteção internacional e de outros regimes de proteção nacional, que abranja o respeito dos direitos ao abrigo Regulamento (UE) 2024/1347 (educação, incluindo cursos de línguas, emprego, cuidados de saúde, habitação, segurança social e assistência social)?

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Qual é a melhor forma de assegurar que as obrigações previstas no Regulamento (UE) 2024/1359, no Regulamento (UE) 2019/1896, na Diretiva (UE) 2024/1346 e no Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho são tidas em conta e refletidas na execução da estratégia nacional?

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Como é assegurada, a nível estratégico e com base numa análise contínua dos desafios emergentes e de eventuais riscos futuros, a pertinência dos planos de contingência em matéria de asilo e migração, garantindo simultaneamente o cumprimento das obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2024/1346 do Parlamento Europeu e do Conselho? Pondere de que forma é assegurada a coerência e a complementaridade estratégica da estratégia nacional com outras estratégias nacionais de contingência e preparação pertinentes, nomeadamente no domínio da segurança.

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Como são utilizados os relatórios publicados pela Comissão no âmbito do mecanismo de preparação para a migração e gestão de crises migratórias (16), para que permitam satisfazer as necessidades resultantes do planeamento de contingência?

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De que forma é assegurado que o sistema nacional contempla as medidas necessárias para preparar, dar resposta e resolver situações excecionais de chegada maciça de nacionais de países terceiros ou apátridas ao seu Estado-Membro, por via terrestre, aérea ou marítima, incluindo de pessoas que tenham sido desembarcadas, se for caso disso? Nomeadamente através de medidas de proteção dos direitos fundamentais dos requerentes e beneficiários de proteção internacional e de outras formas de proteção.

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De que forma é assegurado que o sistema nacional contempla as medidas necessárias para preparar, dar resposta e resolver situações de instrumentalização no domínio da migração e do asilo, sempre que um país terceiro ou um interveniente não estatal hostil incentive ou facilite os movimentos de nacionais de países terceiros ou de apátridas para as fronteiras externas ou para o seu Estado-Membro, com o objetivo de desestabilizar a União ou um Estado-Membro, e sempre que tais ações sejam suscetíveis de pôr em risco funções essenciais de um Estado-Membro, incluindo medidas para proteger os direitos fundamentais dos requerentes e dos beneficiários de proteção internacional e de outras formas de proteção?

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De que forma é assegurado que o sistema nacional contempla as medidas necessárias para preparar, dar resposta e resolver situações de força maior, incluindo medidas para proteger os direitos dos requerentes e beneficiários de proteção internacional e de outras formas de proteção?

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Qual é a melhor forma de estabelecer disposições institucionais no âmbito da governação da migração e do asilo com base na abordagem global da gestão da migração e do asilo a nível nacional, incluindo estruturas de coordenação entre vários serviços da administração central (ministérios e organismos competentes), a fim de concretizar as componentes internas e externas da abordagem global em matéria de migração e asilo, assegurando a sua coerência.

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De que forma são assegurados regimes eficazes para uma coordenação e cooperação eficientes entre o governo e o poder judicial (órgãos jurisdicionais), no pleno respeito do princípio da independência judicial, e entre os diferentes níveis do Estado (nacional, regional, local), conforme adequado e de acordo com o direito nacional?

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De que forma poderão ser envolvidas, de forma significativa, outras partes interessadas, incluindo organizações internacionais e não governamentais, parceiros económicos e sociais e organizações de migração?

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Como é assegurada a cooperação global com outros Estados-Membros (incluindo o intercâmbio de informações exigidas ao abrigo do direito da União), bem como a coerência com as ações dos outros Estados-Membros e das instituições da União?

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Qual é a melhor forma de assegurar a disponibilidade dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários para executar eficazmente a presente estratégia, tendo em conta que será executada ao longo de cinco anos?

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De que modo são utilizadas as ferramentas digitais modernas de gestão de dados e comunicação para um sistema eficaz de gestão do asilo e da migração a nível nacional, incluindo os sistemas e ferramentas informáticos de grande escala da União, geridos pela eu-LISA?

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De que modo são ou poderiam ser utilizados os instrumentos de apoio operacional disponíveis criados a nível da União para criar um sistema eficaz de gestão do asilo e da migração, tais como os disponibilizados pela AUEA e pela Frontex ou pelo conjunto de instrumentos permanentes da UE de apoio à migração?

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Qual é a melhor forma de garantir que o apoio financeiro disponível da União pode contribuir eficazmente para apoiar a execução da estratégia, complementando simultaneamente os fundos nacionais, e para assegurar o funcionamento eficaz do sistema de gestão do asilo e da migração?