(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e suas condições de utilização.

(2)

A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada.

(3)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a celulose em pó [E 460(ii)] e a glucono-delta-lactona (E 575) são autorizadas para utilização como aditivos alimentares numa ampla variedade de géneros alimentícios.

(4)

Em 28 de julho de 2022, foram apresentados à Comissão dois pedidos de autorização relativos à utilização de celulose em pó [E 460(ii)] e glucono-delta-lactona (E 575) em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar, na categoria de géneros alimentícios 01.7.6 «Produtos à base de queijo, exceto produtos abrangidos pela categoria 16». Os pedidos foram subsequentemente comunicados aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

A celulose em pó [E 460(ii)] e a glucono-delta-lactona (E 575) destinam-se a ser utilizadas na produção de produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar. A glucono-delta-lactona (E 575) acidifica a mistura de leite e coagula a caseína num curto espaço de tempo, através de uma redução controlada do pH, sem recurso a bactérias lácticas. A celulose em pó [E 460(ii)] liga o soro de leite e impede a sua separação da coalhada, assegurando a estabilidade do produto durante o seu prazo de conservação. A utilização prevista da celulose em pó [E 460(ii)] e da glucono-delta-lactona (E 575) resulta, assim, num processo de produção mais eficiente que requer menos matérias-primas, energia e tempo.

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.

(7)

Em 16 de janeiro de 2018, a Autoridade publicou um parecer científico que reavalia, nomeadamente, a segurança da celulose em pó [E 460(ii)] como aditivo alimentar (3). A Autoridade concluiu que não era necessária uma «dose diária admissível» (DDA) numérica e que as celuloses não modificadas e modificadas [E 460(i), E 460(ii), E 461-466, E 468 e E 469] não suscitavam preocupações de segurança relativamente às utilizações e aos teores de utilização comunicados. Chega-se a esta conclusão relativamente às substâncias que suscitam uma preocupação muito reduzida em termos de segurança e apenas se existirem informações fiáveis tanto sobre a exposição como sobre a toxicidade, e se houver uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais (4).

(8)

A segurança da glucono-delta-lactona (E 575) foi avaliada em 1990 pelo Comité Científico da Alimentação Humana, que estabeleceu a sua DDA como «não especificada» (5). O termo «não especificada» significa que, com base nos dados toxicológicos, bioquímicos e clínicos disponíveis, a dose diária total da substância, decorrente da sua ocorrência natural e da sua utilização ou utilizações atuais em géneros alimentícios com os teores necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado, não representa um risco para a saúde. No Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (6), a Comissão considerou que a glucono-delta-lactona (E 575) era pouco preocupante e que a sua reavaliação não era uma prioridade elevada, dada a falta de novas provas substanciais que ponham em causa a avaliação e à luz do Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (7), de 2001, e do relatório «Aditivos alimentares na Europa em 2000» (8), apresentado à Comissão pelo Conselho de Ministros Nórdico, que fornece informações adicionais relativas ao estabelecimento de prioridades na reavaliação de aditivos. Pelas mesmas razões e na pendência da reavaliação da glucono-delta-lactona (E 575) no âmbito desse programa, a Comissão considera que a conclusão a que chegou o Comité Científico da Alimentação Humana continua a ser válida.

(9)

Uma vez que a utilização de celulose em pó [E 460(ii)] como estabilizador e de glucono-delta-lactona (E 575) como regulador de acidez em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,