ANEXO

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano no que se refere à aplicação da proibição de utilização de determinados medicamentos antimicrobianos estabelecida no artigo 118.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/6:

(*1)  São excluídos deste quadro os animais selvagens, os produtos deles derivados e os produtos compostos, uma vez que estes produtos não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação da proibição relativa à utilização de determinados medicamentos antimicrobianos em animais ou produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União (JO L 116 de 4.5.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/905/oj).

(1)  Lista de países terceiros e territórios (não se limita aos países terceiros reconhecidos pela União).

(2)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(3)  Apenas ovinos.

(4)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor [ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87)], em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(5)  Exportação para a União de equídeos vivos destinados a abate (apenas animais destinados à produção de géneros alimentícios).

(6)  Apenas renas.

(7)  Apenas para remessas de carne fresca originária da Nova Zelândia destinadas à União e que são descarregadas, com ou sem armazenamento, em Singapura e recarregadas num estabelecimento aprovado durante o trânsito através de Singapura.

(8)  Apenas caprinos.

(9)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(10)  Apenas ratites.

(11)  Apenas peixes e produtos à base de peixe.

(12)  Apenas crustáceos.

(13)  Apenas produtos de peixe (por exemplo, ovas e sémen e caviar).

(14)  A aquicultura abrange os peixes, incluindo as enguias, e os produtos de peixe (por exemplo, ovas e sémen e caviar) e crustáceos. Os países terceiros ou regiões de países terceiros enumerados, relativamente a moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados, no anexo VIII Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/405/oj), são assinalados com um «M» nesta coluna. Os países terceiros com a observação limitada a «capturas selvagens» no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão não são assinalados com um «M» nesta coluna, uma vez que esses produtos não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2023/905.