(1)

O Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas («obrigação de visto») e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação de visto para estadas de duração total não superior a 90 dias num período de 180 dias («isenção de visto»).

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1244/2009 do Conselho (3), a Sérvia foi transferida para a lista de países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto. O referido regulamento previa a exclusão da isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (em sérvio: Koordinaciona uprava).

(3)

Na sequência da adoção do Regulamento (UE) 2023/850 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que transferiu o Kosovo (*1) da parte 2 do anexo I para a parte 4 do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806, os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia continuam a ser os únicos cidadãos da região dos Balcãs Ocidentais sujeitos à obrigação de visto.

(4)

A fim de assegurar que toda a região dos Balcãs Ocidentais esteja sujeita ao mesmo regime de vistos, os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia deverão ser incluídos na referência à Sérvia constante da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806.

(5)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (6).

(6)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e C, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (8).

(7)

Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e C, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (10).

(8)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (11). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(9)

Em relação a Chipre, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2003,