(1)

Nos termos do artigo 56.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, os critérios estabelecidos no artigo 43.o, n.o 1, do mesmo regulamento para classificar criptofichas referenciadas a ativos como significativas aplicam-se igualmente à classificação de criptofichas de moeda eletrónica. Por conseguinte, é necessário especificar mais pormenorizadamente os critérios a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) 2023/1114 também em relação às criptofichas de moeda eletrónica.

(2)

A fim de permitir à Autoridade Bancária Europeia (EBA) determinar se as atividades do emitente da criptoficha referenciada a ativos ou da criptoficha de moeda eletrónica são significativas à escala internacional fora da União e se as criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica ou os seus emitentes devem ser considerados interligados com o sistema financeiro, é necessário distinguir entre indicadores principais e indicadores complementares para essa determinação. Os indicadores principais devem medir os elementos mais importantes das criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica significativas. Os indicadores complementares devem ser utilizados sempre que a avaliação dos indicadores principais pela EBA não lhe permita determinar de forma conclusiva se os critérios a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) 2023/1114 estão preenchidos. O resultado da avaliação da importância deve basear-se numa avaliação holística de ambos os tipos de indicadores.

(3)

Para avaliar a importância das atividades do emitente à escala internacional fora da União, incluindo a utilização da criptoficha referenciada a ativos ou da criptoficha de moeda eletrónica para pagamentos e remessas, como referido no artigo 43.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2023/1114, a EBA deve utilizar indicadores principais relativos às atividades transfronteiras entre a União e países terceiros, à dimensão da criptoficha em causa e às atividades do emitente a nível mundial.

(4)

As transações transfronteiras, em especial as associadas à utilização como meio de troca, são as transações com dimensão internacional mais suscetíveis de colocar riscos para a estabilidade financeira, a transmissão da política monetária e a soberania monetária da União. Essas transações refletem igualmente a atividade internacional de um emitente de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica à escala internacional fora da União em relação às suas utilizações para pagamentos e remessas. Por conseguinte, a EBA deve ter em conta os indicadores da importância da quota de mercado do valor das transações transfronteiras numa criptoficha referenciada a ativos ou numa criptoficha de moeda eletrónica para e a partir da União e a importância da quota de mercado estimada do valor das transações associadas à utilização dessas criptofichas como meio de troca. O indicador da importância da quota de mercado do valor das transações transfronteiras numa criptoficha referenciada a ativos ou numa criptoficha de moeda eletrónica deve ser dividido em dois subindicadores: um relativo às transações de entrada e outro às transações de saída, uma vez que os efeitos de cada tipo de transação na estabilidade financeira e na soberania monetária podem ser diferentes.

(5)

A fim de ter em conta o aspeto não transfronteiras da importância das atividades de um emitente à escala internacional, a EBA deve ter igualmente em conta os indicadores principais relativos à capitalização bolsista global de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica e à capitalização bolsista global de todas as criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica emitidas pelo emitente. A capitalização bolsista à escala internacional de uma criptoficha deve ser entendida como incluindo a mesma criptoficha emitida fora da União, para distinguir essa capitalização da capitalização bolsista a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1114.

(6)

No que respeita ao critério da importância da interconectividade das criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica ou dos seus emitentes com o sistema financeiro, como referido no artigo 43.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2023/1114, os indicadores devem abranger a interconectividade direta e indireta das criptofichas e dos seus emitentes com o sistema financeiro. Tanto uma interconectividade direta como indireta pode gerar efeitos de contágio em ambas as direções, ou seja, dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica para o sistema financeiro tradicional e vice-versa. Para esse efeito, é necessário estabelecer indicadores principais para medir a importância da percentagem de ativos de reserva que não são depósitos e sim instrumentos financeiros emitidos por instituições financeiras, bem como a importância da percentagem de ativos detidos pelo emitente relativamente à oferta total de instrumentos financeiros específicos. Além disso, devem ser definidos os seguintes indicadores complementares: estrutura de propriedade do emitente de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica, concentração da custódia dos ativos de reserva do emitente e sobreposição da carteira dos ativos de reserva do emitente com os ativos de reserva dos emitentes de outras criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica.

(7)

Para avaliar a interconectividade entre o emitente e o sistema financeiro, é essencial avaliar a importância da percentagem de ativos de reserva que não são depósitos e sim instrumentos financeiros emitidos por instituições financeiras. Esse indicador principal deve medir as interligações diretas com o setor financeiro através da reserva de ativos do emitente. Se as instituições financeiras cujos instrumentos financeiros estejam incluídos nos ativos de reserva atravessarem dificuldades, isso poderá afetar o valor dos ativos de reserva que respaldam o direito dos detentores das criptofichas ao reembolso das mesmas por parte do emitente. Ao avaliar esse indicador, a EBA deve ter em conta os subindicadores relativos à percentagem de ativos de reserva que não são depósitos e sim instrumentos financeiros, à percentagem dos ativos de reserva que não são depósitos e sim derivados, no caso das criptofichas referenciadas a ativos, ou à percentagem de obrigações cobertas no caso das criptofichas de moeda eletrónica. É necessário estabelecer subindicadores relativos à percentagem de ativos de reserva que não são depósitos e sim derivados e à percentagem de obrigações cobertas, uma vez que, por um lado, as contrapartes nos derivados podem ser instituições de crédito, o que implica potenciais efeitos significativos no sistema financeiro caso a instituição receba um pedido de reforço de margem, e, por outro lado, uma venda urgente de obrigações cobertas pelo emitente pode ter um impacto negativo na liquidez das instituições de crédito.

(8)

O indicador principal que mede a importância da percentagem de ativos detidos pelo emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica relativamente à oferta total dos instrumentos financeiros específicos, incluindo unidades de participação de um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários e obrigações soberanas, deve refletir as interligações indiretas entre, por um lado, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica e, por outro, o sistema financeiro. Essas interligações indiretas podem afetar o sistema financeiro tradicional, em especial quando o emitente de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica que atravessa dificuldades financeiras é obrigado a vender de forma urgente ativos que detém. Essa venda urgente pode reduzir o valor desses ativos e afetar indiretamente as instituições financeiras por via de uma diminuição do valor dos ativos que detêm.

(9)

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica também podem estar interligados com o sistema financeiro através da estrutura de propriedade. Esse indicador complementar deve fornecer uma visão completa dos efeitos que as dificuldades financeiras podem ter no sistema financeiro, não só numa perspetiva de risco para a estabilidade financeira mas também em matéria de riscos de reputação. Caso o emitente de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica seja afetado por dificuldades financeiras ou acontecimentos críticos, tal pode ter um efeito significativo sobre instituições que gerem outras atividades financeiras, devido à sua ligação ao emitente através da estrutura de propriedade. Ao avaliar esse indicador, a EBA deve centrar-se na complexidade da estrutura de propriedade e procurar saber se o emitente tem uma propriedade dispersa ou concentrada e se as pessoas singulares ou coletivas com participações qualificadas são instituições financeiras.

(10)

A concentração de ativos de reserva num pequeno número de instituições financeiras também constitui um fator de interconectividade entre, por um lado, o emitente de uma criptoficha referenciada a ativos ou de uma criptoficha de moeda eletrónica e, por outro, o sistema financeiro. Quanto mais diversificados forem os ativos de reserva de um emitente, menores serão os potenciais efeitos de contágio e riscos para a estabilidade financeira ligados ao emitente. Assim, a afetação de ativos de reserva a um número reduzido de instituições financeiras ou num grau altamente concentrado traduz uma maior interconectividade com o sistema financeiro. Devido à importância específica da interconectividade que pode resultar da concentração de depósitos em instituições de crédito, importa dividir o indicador complementar de concentração dos ativos de reserva do emitente em instituições financeiras em dois subindicadores. Um subindicador deve medir a concentração de ativos de reserva em instituições financeiras, devendo o outro subindicador medir apenas os depósitos em instituições de crédito.

(11)

É necessário abranger os mecanismos de contágio que podem surgir caso diferentes emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica detenham ativos semelhantes. Nessas situações, as dificuldades financeiras e a consequente alienação de ativos por um emitente podem ter efeitos negativos noutros emitentes. Por conseguinte, deve estabelecer-se um indicador complementar de sobreposição da carteira dos ativos de reserva do emitente com os ativos de reserva de outros emitentes,

1)

«Instituição financeira», qualquer das seguintes entidades:

2)

«Período relevante», o período a que se refere o artigo 43.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114, ou o período a que se refere o artigo 43.o, n.o 2, alínea b), do mesmo regulamento.