(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o complexo de manganês(II)–betaína. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização do complexo de manganês(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «compostos de oligoelementos».

(4)

No seu parecer de 27 de setembro de 2023 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, o complexo de manganês(II)–betaína é seguro para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente, desde que não sejam excedidos os níveis máximos autorizados para o manganês total nos alimentos para animais. No que diz respeito à segurança para todas as espécies animais, a Autoridade concluiu que, com base nos resultados do estudo de tolerância, o aditivo é seguro para frangos de engorda quando utilizado até aos níveis máximos autorizados de manganês em alimentos para animais e que esta conclusão pode ser extrapolada para todas as espécies e categorias animais, desde que não sejam excedidos os níveis máximos autorizados na UE para o manganês total nos alimentos para animais. A Autoridade concluiu ainda que o complexo de manganês(II)–betaína é um sensibilizante cutâneo e respiratório, dado que contém níquel. Esta substância é um irritante ocular, mas não é irritante para a pele. A Autoridade concluiu que a substância é eficaz como fonte de manganês em todas as espécies e categorias animais. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o complexo de manganês(II)–betaína preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. A Comissão considera ainda que, por razões de segurança, o aditivo deve ser adicionado aos alimentos para animais através de pré-misturas. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos nocivos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,