This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32024R0376
Commission Regulation (EU) 2024/376 of 24 January 2024 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for indoxacarb in or on certain products
Regulamento (UE) 2024/376 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de indoxacarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/376 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de indoxacarbe no interior e à superfície de determinados produtos
C/2024/363
JO L, 2024/376, 25.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/376/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/376 |
25.1.2024 |
REGULAMENTO (UE) 2024/376 DA COMISSÃO
de 24 de janeiro de 2024
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de indoxacarbe no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 18.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para o indoxacarbe. |
|
(2) |
No contexto do procedimento de renovação da aprovação do indoxacarbe em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos da substância ativa (3), estabelecendo uma dose diária admissível (DDA) mais baixa e uma dose aguda de referência (DAR) mais baixa. |
|
(3) |
A aprovação da substância ativa indoxacarbe expirou em 19 de dezembro de 2021 e não foi renovada (4). Foram revogadas todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos contendo essa substância ativa. |
|
(4) |
Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer fundamentado sobre os riscos que os atuais LMR aplicáveis ao indoxacarbe, com base em tolerâncias de importação e em limites máximos de resíduos do Codex («LCX»), podem representar para os consumidores, tendo em conta a DDA e a DAR mais baixas. No seu parecer fundamentado (5), a Autoridade identificou riscos inaceitáveis relativamente aos atuais LMR com base em LCX para maçãs, peras, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, uvas de mesa e para vinho, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, brócolos, couves-flores e alfaces. Por conseguinte, os LMR para estes produtos devem ser reduzidos para o limite de determinação (LD) pertinente no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(5) |
Além disso, na sua conclusão (6) sobre a revisão pelos pares publicada no contexto do procedimento de renovação da aprovação do indoxacarbe, a Autoridade explicou que, devido à insuficiência de dados sobre a toxicidade e genotoxicidade de vários metabolitos e produtos de degradação formados durante a transformação a alta temperatura, não era possível excluir riscos para a saúde humana. Por conseguinte, era necessária uma nova decisão por parte dos gestores do risco. No caso dos produtos que são geralmente transformados a alta temperatura, os LMR baseados em LCX não podem ser confirmados como seguros para os consumidores. Isto diz respeito aos LMR para manjericão, batatas, milho doce, feijão (seco), ervilhas (secas), amendoins, sementes de soja, sementes de algodão, bem como para tecido adiposo, fígado, rim e miudezas comestíveis de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, para tecidos de aves de capoeira e para leite e ovos. Assim, os LMR para estes produtos devem ser reduzidos para o LD pertinente no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a). Para os produtos que normalmente não são transformados a alta temperatura e para os quais, portanto, esses metabolitos e produtos de degradação não seriam formados, os LMR em vigor com base em LCX podem ser mantidos. Isto diz respeito aos LMR para airelas e chás. Os LMR para airelas e chás devem, por conseguinte, ser mantidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Além disso, uma vez que os LMR para maçãs, brócolos, couves-flor, rúculas, culturas de folha jovem, tecidos de aves de capoeira e ovos estão fixados nos LD específicos do produto, deixou de ser necessário dispor de dados confirmatórios. Por conseguinte, todas as notas de rodapé que contêm pedidos de dados confirmatórios devem ser suprimidas. |
|
(6) |
No que diz respeito aos produtos para os quais não existem tolerâncias de importação ou LCX, os LMR devem ser fixados no LD específico do produto ou deve aplicar-se o LMR por defeito, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(7) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Para todas as substâncias ativas abrangidas pelo presente regulamento, os laboratórios em causa propuseram LD específicos para cada produto que sejam analiticamente alcançáveis. |
|
(8) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as suas observações foram tidas em conta. |
|
(9) |
Os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
|
(10) |
Deve prever-se um período razoável antes de os novos LMR passarem a ser aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se aos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
|
(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de agosto de 2024.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance indoxacarb», EFSA Journal, vol. 16, n.o 1, artigo 5140, 2018.
(4) Regulamento de Execução (UE) 2021/2081 da Comissão, de 26 de novembro de 2021, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa indoxacarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 426 de 29.11.2021, p. 28).
(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Targeted review of maximum residues levels (MRLs) for indoxacarb», EFSA Journal, vol. 20, n.o 8, artigo 7527, 2022.
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance indoxacarb», EFSA Journal, vol. 16, n.o 1, artigo 5140, 2018.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa ao indoxacarbe passa a ter a seguinte redação:
« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (L) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,01 (*1) |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,01 (*1) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,01 (*1) |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
||
|
0130020 |
Peras |
|
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
0,01 (*1) |
||
|
0140010 |
Damascos |
|
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
|
||
|
0140030 |
Pêssegos |
|
||
|
0140040 |
Ameixas |
|
||
|
0140990 |
Outros (2) |
|
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0153000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
||
|
0154000 |
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
0,01 (*1) |
||
|
0154020 |
Airelas |
1 |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*1) |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,01 (*1) |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
0,01 (*1) |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
0,01 (*1) |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*1) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,01 (*1) |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
0,01 (*1) |
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
||
|
0161020 |
Figos |
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
||
|
0161040 |
Cunquates |
|
||
|
0161050 |
Carambolas |
|
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
|
||
|
0161070 |
Jamelões |
|
||
|
0161990 |
Outros (2) |
|
||
|
0162000 |
|
|
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
||
|
0211000 |
|
|
||
|
0212000 |
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*1) |
||
|
0220010 |
Alhos |
|
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (*1) |
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
|
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
||
|
0232000 |
|
|
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
||
|
0232990 |
|
|
||
|
0233000 |
|
|
||
|
0233010 |
Melões |
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
||
|
0234000 |
|
|
||
|
0239000 |
|
|
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (*1) |
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
||
|
0241020 |
Couves-flores |
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
||
|
0243000 |
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
||
|
0244000 |
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
||
|
0252000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
0,02 (*1) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*1) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*1) |
||
|
0270010 |
Espargos |
|
||
|
0270020 |
Cardos |
|
||
|
0270030 |
Aipos |
|
||
|
0270040 |
Funchos |
|
||
|
0270050 |
Alcachofras |
|
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
|
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
|
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
||
|
0270090 |
Palmitos |
|
||
|
0270990 |
Outros (2) |
|
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*1) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,01 (*1) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
|
||
|
0401990 |
Outros (2) |
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
||
|
0402990 |
Outros (2) |
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 (*1) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
||
|
0610000 |
Chás |
5 |
||
|
0620000 |
Grãos de café |
0,05 (*1) |
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
0,05 (*1) |
||
|
0631000 |
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
||
|
0632000 |
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
||
|
0633000 |
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
||
|
0639000 |
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*1) |
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 (*1) |
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias – sementes |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
||
|
0820000 |
Especiarias – frutos |
0,05 (*1) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
||
|
0830000 |
Especiarias – casca |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
||
|
0840000 |
Especiarias – raízes e rizomas |
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias – botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
||
|
0860000 |
Especiarias – estigmas |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
||
|
0870000 |
Especiarias – arilos |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
0,01 (*1) |
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1011030 |
Fígado |
|
||
|
1011040 |
Rim |
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
|
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
|
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1012030 |
Fígado |
|
||
|
1012040 |
Rim |
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1012990 |
Outros (2) |
|
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
|
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1013030 |
Fígado |
|
||
|
1013040 |
Rim |
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1013990 |
Outros (2) |
|
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
|
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1014030 |
Fígado |
|
||
|
1014040 |
Rim |
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1014990 |
Outros (2) |
|
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
|
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1015030 |
Fígado |
|
||
|
1015040 |
Rim |
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1015990 |
Outros (2) |
|
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
|
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1016030 |
Fígado |
|
||
|
1016040 |
Rim |
|
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1016990 |
Outros (2) |
|
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
|
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
|
||
|
1017030 |
Fígado |
|
||
|
1017040 |
Rim |
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
||
|
1017990 |
Outros (2) |
|
||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*1) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,01 (*1) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,01 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,01 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,01 (*1) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
||
|
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (L)
|
||||
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/376/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)