(1)

O artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange as aplicações enumeradas nos anexos III e IV dessa diretiva.

(2)

As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos às quais a Diretiva 2011/65/UE se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.

(3)

O cádmio e o chumbo são duas das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. O chumbo é restringido a uma concentração ponderal máxima de 0,1 % e o cádmio a uma concentração ponderal máxima de 0,01 %, em materiais homogéneos.

(4)

A 14 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo à concessão de uma isenção à utilização de cádmio e de chumbo em janelas e portas elétricas e eletrónicas que contenham poli(cloreto de vinilo) (PVC) recuperado (a seguir designada por «isenção solicitada»).

(5)

Foi realizado um estudo de avaliação técnica e científica (2) para avaliar a isenção solicitada. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do pedido incluiu consultas às partes interessadas.

(6)

Com a finalidade de estabilizar o polímero de PVC em perfis de portas e janelas, utilizam-se cádmio e chumbo no PVC recuperado utilizado nesses perfis.

(7)

Os equipamentos elétricos e eletrónicos descritos na isenção solicitada inserem-se na categoria 11 do anexo I da Diretiva 2011/65/UE.

(8)

Embora esteja disponível no mercado PVC virgem sem chumbo e sem cádmio, a utilização de PVC recuperado exige menos energia e menor quantidade de recursos naturais (por exemplo água, petróleo e sal natural) do que exigiria o recurso a PVC virgem. Por conseguinte, os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam presumivelmente os benefícios totais para o ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores daí resultantes. A isenção solicitada satisfaz, portanto, pelo menos uma das condições aplicáveis enunciadas no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/65/UE.

(9)

A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O âmbito de aplicação da isenção limita-se às atuais entradas restritivas do cádmio e do chumbo desse regulamento. O âmbito de aplicação da isenção foi nomeadamente alinhado com a derrogação aplicável ao chumbo em PVC recuperado estabelecida no Regulamento (UE) 2023/923 da Comissão (4).

(10)

Justifica-se, portanto, conceder a isenção, mediante a inclusão das aplicações por ela abrangidas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 11 do anexo I dessa mesma diretiva.

(11)

A data de caducidade da isenção deve ser limitada a 28 de maio de 2028, data até à qual o ponto 18 da entrada restritiva 63 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser revisto. A data de caducidade está em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE.

(12)

A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,