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Document 32024D2752
Council Decision (EU) 2024/2752 of 21 October 2024 appointing a member, proposed by the Federal Republic of Germany, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2024/2752 do Conselho, de 21 de outubro de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Decisão (UE) 2024/2752 do Conselho, de 21 de outubro de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
ST/14148/2024/INIT
JO L, 2024/2752, 24.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2752/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2025
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2752 |
24.10.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2752 DO CONSELHO
de 21 de outubro de 2024
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 18 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/1348 (2) que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Federal da Alemanha. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Isolde RIES foi proposta para nomeação. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, com base num mandato nacional diferente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Isolde RIES, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Mitglied im Bezirksrat West von Saarbrücken (membro do Conselho de Distrito de Saarbrücken Ocidental), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Isolde RIES, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, (Mitglied im Bezirksrat West von Saarbrücken) (membro do Conselho de Distrito de Saarbrücken Ocidental) (alteração do mandato).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 21 de outubro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
NAGY I.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2022/1348 do Conselho, de 18 de julho de 2022, que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pela República Federal da Alemanha (JO L 202 de 2.8.2022, p. 54, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2022/1348/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2752/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)