(1)

Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1).

(2)

Nas suas Conclusões de 27 de junho de 2024, o Conselho Europeu reiterou as suas anteriores conclusões sobre o apoio continuado à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e reiterou o compromisso inabalável da União de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia. O Conselho Europeu também condenou veementemente a recente escalada das hostilidades por parte da Federação da Rússia, em especial a intensificação dos ataques contra civis e contra infraestruturas civis e críticas, especialmente no setor da energia.

(3)

Enquanto as ações ilegais da Federação da Rússia continuarem a violar regras fundamentais do direito internacional, nomeadamente, em especial, a proibição do uso da força consagrada no artigo 2.o, n.o 4, da Carta das Nações Unidas, ou do direito internacional humanitário, é conveniente manter em vigor todas as medidas impostas pela União e tomar medidas adicionais, se necessário. Por conseguinte, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser prorrogada por mais seis meses.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser alterada em conformidade,

«1.

A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2025.».