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Document 32024D1848
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2024/1848 of 26 June 2024 on the appointment of the EU Operation Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024)
Decisão (PESC) 2024/1848 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2024, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024)
Decisão (PESC) 2024/1848 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2024, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024)
ST/10919/2024/REV/1
JO L, 2024/1848, 3.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1848/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1848 |
3.7.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/1848 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 26 de junho de 2024
que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI). |
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(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE para a EUNAVFOR MED IRINI («comandante da operação UE»). |
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(3) |
Em 23 de setembro de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/1745 (2), que nomeou o contra-almirante Stefano TURCHETTO comandante da operação da UE desde 1 de outubro de 2021. |
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(4) |
Em 17 de maio de 2024, as autoridades militares italianas propuseram que o contra-almirante Valentino RINALDI sucedesse ao contra-almirante Stefano TURCHETTO nas funções de comandante da operação da UE a partir de 19 de julho de 2024. |
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(5) |
Em 23 de maio de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Valentino RINALDI como comandante da operação da UE. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2021/1745 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Valentino RINALDI é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 19 de julho de 2024.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2021/1745 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 19 de julho de 2024.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2021/1745 do Comité Político e de Segurança, de 23 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 350 de 4.10.2021, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1848/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)