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Document 32024D0919
Council Decision (EU) 2024/919 of 18 March 2024 appointing a member, proposed by the Republic of Finland, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2024/919 do Conselho, de 18 de março de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
Decisão (UE) 2024/919 do Conselho, de 18 de março de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
ST/6894/2024/INIT
JO L, 2024/919, 21.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/919/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2025
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/919 |
21.3.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/919 DO CONSELHO
de 18 de março de 2024
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Finlândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Mikkel NÄKKÄLÄJÄRVI foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Pekka KOMU, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Valtuutettu, Lahden kaupunginvaltuusto (membro da Assembleia Municipal de Lahti), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Pekka KOMU, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Valtuutettu, Lahden kaupunginvaltuusto (membro da Assembleia Municipal de Lahti).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/919/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)