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Document 32023D1790

Decisão (PESC) 2023/1790 do Comité Político e de Segurança de 14 de setembro de 2023 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023)

ST/12747/2023/INIT

OJ L 230, 19.9.2023, p. 14–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1790/oj

19.9.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/14


DECISÃO (PESC) 2023/1790 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 14 de setembro de 2023

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique.

(2)

Pela Decisão (PESC) 2022/1482 (2), o CPS nomeou o Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (EUTM Moçambique).

(3)

Em 14 de julho de 2023, as autoridades portuguesas propuseram o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES para suceder ao Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO como comandante da Força da Missão EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023.

(4)

Em 27 de julho de 2023, o comandante da Missão da UE apoiou esta proposta.

(5)

Em 31 de julho de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 15 de setembro de 2023.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES como comandante da Força da Missão da UE EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023 e a Decisão (PESC) 2022/1482 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) a partir de 15 de setembro de 2023.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2022/1482 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 15 de setembro de 2023.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.

(2)  Decisão (PESC) 2022/1482 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2022) (JO L 233 de 8.9.2022, p. 50).


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