(1)

A Decisão (UE) 2021/1870 da Comissão (2) estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE aos grupos de produtos «produtos cosméticos» e «produtos de higiene animal», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que lhe são aplicáveis.

(2)

As partes interessadas do setor e os membros do Comité do Rótulo Ecológico da UE indicaram que algumas disposições da Decisão (UE) 2021/1870 poderiam ser interpretadas de diversas formas, facto passível de conduzir a incoerências na aplicação prática da mesma. Para evitar essa aplicação incoerente e garantir a clareza jurídica e a segurança jurídica, é necessário prever uma redação mais clara das disposições em causa.

(3)

A definição de «teor ativo» na secção «Contexto» dos anexos I e II da Decisão (UE) 2021/1870 contém um erro que importa corrigir, para clarificar que são os agentes abrasivos orgânicos que não devem ser incluídos no cálculo do teor ativo do produto cosmético ou dos produtos de higiene animal. As substâncias inorgânicas, incluindo os agentes abrasivos inorgânicos, estão excluídas por definição.

(4)

A fim de assegurar a correta aplicação do subcritério 4 a) iii) do anexo I da Decisão (UE) 2021/1870 — ou seja, a isenção aplicável aos compostos de zinco, classificados como H410 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), em cremes/unguentos com zinco —, importa corrigir o subcritério 4 a) i), especificando que as substâncias isentas no subcritério 4 a) iii) não têm de cumprir os requisitos estabelecidos no subcritério 4 a) i).

(5)

A fim de assegurar a correta aplicação do subcritério 4 b) do anexo I e do subcritério 3 b) do anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, estes subcritérios devem ser corrigidos de modo a especificar que as substâncias neles enumeradas podem estar presentes no produto final se ocorrerem sob a forma de impurezas. Esta correção é necessária para tornar os requisitos coerentes com as informações comunicadas no quadro 1 do anexo I da Decisão (UE) 2021/1870 e no quadro 1 do anexo II dessa decisão, no que diz respeito a esses subcritérios.

(6)

Para assegurar a correta aplicação do subcritério 4 c) do anexo I e do subcritério 3 c) do anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, a nota de rodapé 12 do anexo I e a nota de rodapé 10 do anexo II devem ser corrigidas de modo a especificar a ligação correta que os requerentes do rótulo ecológico da UE devem seguir.

(7)

A fim de clarificar a interpretação da frase introdutória do critério 5 do anexo I e do critério 4 do anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, essa frase deve ser corrigida para especificar que o requisito relativo ao volume mínimo da embalagem se aplica apenas aos produtos líquidos, como já é sugerido pela unidade que consta da referida frase.

(8)

Para assegurar a correta aplicação do subcritério 5 d) do anexo I e do subcritério 4 d) do anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, em consonância com as tecnologias de reciclagem mais avançadas (4) e com os debates realizados com as partes interessadas durante o processo de revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE (5), o quadro 8 do anexo I e o quadro 7 do anexo II devem ser alterados de modo a especificar que são autorizados nos produtos com rótulo ecológico da UE os rótulos de polipropileno (PP) e as mangas de poliolefinas utilizadas em embalagens de PP, bem como os rótulos de polietileno (PE) e as mangas de PE utilizadas em embalagens de polietileno de alta densidade.

(9)

Para assegurar a verificação correta do critério 3 do anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, a secção de avaliação e verificação desse critério deve ser corrigida de modo a assegurar que os requerentes do rótulo ecológico da UE apresentam a ficha de dados de segurança (FDS) do produto final, para além das FDS de quaisquer substâncias ou misturas presentes no produto final, para comprovar a conformidade com esse critério.

(10)

A Decisão (UE) 2021/1870 deve, por conseguinte, ser alterada e retificada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010.

(11)

Por motivos de segurança jurídica, importa estabelecer uma data específica para a aplicação da presente decisão,

O anexo I é alterado e retificado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

O anexo II é alterado e retificado em conformidade com o anexo II da presente decisão.