EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32023D1054

Decisão de Execução (UE) 2023/1054 da Comissão de 30 de maio de 2023 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à carteira de serviços relativa aos serviços de comunicações governamentais por satélite oferecidos pelo sistema estabelecido ao abrigo do Programa Espacial da União

C/2023/3200

JO L 141 de 31.5.2023, p. 49–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/1054/oj

31.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 141/49


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1054 DA COMISSÃO

de 30 de maio de 2023

que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à carteira de serviços relativa aos serviços de comunicações governamentais por satélite oferecidos pelo sistema estabelecido ao abrigo do Programa Espacial da União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (1), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 62.o do Regulamento (UE) 2021/696, ao abrigo da componente de comunicações governamentais por satélite («GOVSATCOM»), as capacidades e os serviços de comunicação por satélite são combinados num conjunto comum da União de capacidades e serviços de comunicação por satélite, com requisitos de segurança adequados.

(2)

Nos termos do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/696, o fornecimento de capacidades e serviços GOVSATCOM deve ser assegurado conforme estabelecido na carteira de serviços. A carteira de serviços deverá basear-se nas necessidades das comunidades de utilizadores de comunicações governamentais por satélite, incluindo serviços GOVSATCOM flexíveis e ajustáveis aos utilizadores. Por conseguinte, deve abranger os serviços de ponta a ponta, os serviços de capacidade ancorada e os serviços de capacidade bruta.

(3)

A carteira de serviços deve abranger as capacidades e os serviços, existentes e esperados, a incluir no conjunto comum da União. Por conseguinte, é necessário incluir na carteira de serviços diferentes opções de latência, bandas de frequência, níveis de segurança e outros atributos.

(4)

A fim de assegurar a prestação de serviços, é necessário descrever o processo para os pedidos de serviços dos utilizadores do GOVSATCOM ao polo GOVSATCOM. As autoridades competentes para o GOVSATCOM devem atuar como intermediários neste processo.

(5)

É necessário basear a disponibilidade de serviços na oferta e na procura de capacidades de satélite mutualizadas e partilhadas e de serviços adquiridos, de modo a assegurar a melhor correspondência entre a oferta e a procura de serviços GOVSATCOM.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa na formação GOVSATCOM,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2023/1055 da Comissão (2).

Artigo 2.o

Carteira de serviços GOVSATCOM

1.   A carteira de serviços GOVSATCOM consiste nas seguintes categorias de serviços de comunicação:

a)

Serviços de ponta a ponta, que permitem ao utilizador ligar-se a uma rede capaz de prestar serviços;

b)

Serviços de capacidade ancorada, que permitem ao utilizador utilizar a capacidade de satélite e as instalações conexas das estações de ancoragem;

c)

Serviços de capacidade bruta, que permitem ao utilizador utilizar a capacidade de satélite (largura de banda).

2.   Os serviços a que se refere o n.o 1 devem estar em conformidade com os atributos primários e secundários das categorias de serviços de comunicação estabelecidas no anexo I.

3.   O equipamento do utilizador pode ser fornecido por um fornecedor de recursos ao utilizador no âmbito do seu serviço.

4.   Os serviços mencionados no n.o 1, alíneas a) e c), são prestados através da infraestrutura do polo GOVSATCOM na sua configuração operacional para os serviços iniciais.

Artigo 3.o

Perfis de serviço e pedidos

1.   Os perfis de serviço GOVSATCOM são determinados com base nos valores dos seus atributos primários estabelecidos no anexo II («perfis de serviço predefinidos»).

2.   Os utilizadores devem poder fazer pedidos de um perfil de serviço predefinido, em que o utilizador é capaz de pesquisar os perfis de serviço predefinidos que contêm as informações fornecidas pelo respetivo fornecedor de recursos.

Os utilizadores devem também poder fazer pedidos de um perfil determinado pelo utilizador, com valores de atributos de serviço especificados que tenham sido previamente definidos pelo utilizador. O perfil determinado pelo utilizador deve ser usado para fazer pedidos de serviço ao polo GOVSATCOM para correspondência de perfis de serviço predefinidos.

Os utilizadores devem também poder fazer pedidos de um serviço com os valores dos atributos selecionados pelo utilizador, caso os valores dos atributos sejam utilizados para emitir pedidos de serviço ao polo GOVSATCOM para correspondência de perfis de serviço predefinidos.

3.   O polo GOVSATCOM responde aos pedidos dos utilizadores apresentando os serviços disponíveis que correspondem aos pedidos. Para os serviços disponíveis, o utilizador deve ser informado sobre os seus atributos primários e secundários, sendo-lhe também comunicados quaisquer informações e pormenores adicionais específicos do serviço. Os utilizadores devem poder escolher, de entre os serviços disponíveis, os que correspondem ao seu pedido.

4.   Na sequência da seleção de um serviço pelos utilizadores, e de acordo com as regras estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2023/1055, o polo GOVSATCOM procede à afetação dos recursos para a prestação do serviço e informa o utilizador quando o serviço é reservado e ativado.

5.   Após a ativação do serviço, os respetivos utilizadores devem poder aceder a ele com o seu equipamento de utilizadores, se este for compatível com o serviço, ou com o equipamento de utilizadores fornecido pelo fornecedor de recursos através do GOVSATCOM.

Artigo 4.o

Acesso à carteira de serviços e aos serviços GOVSATCOM

1.   As autoridades competentes para o GOVSATCOM (ACG) criadas em conformidade com o artigo 68.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2021/696 têm acesso à carteira de serviços e ao processo de seleção de serviços.

2.   No quadro do processo de seleção de serviços, a ACG deve:

a)

Receber, hierarquizar, anonimizar conforme necessário e transmitir os pedidos de serviços dos seus utilizadores ao polo GOVSATCOM;

b)

Receber os resultados dos pedidos do polo GOVSATCOM e transmiti-los aos utilizadores;

c)

Receber, anonimizar se necessário e transmitir a seleção de serviços dos seus utilizadores ao polo GOVSATCOM.

3.   No que diz respeito à anonimização a que se refere o n.o 2, a ACG, durante a prestação de um serviço aos utilizadores, atua como um substituto de qualquer comunicação do utilizador com o polo GOVSATCOM, anonimizando assim a identidade do utilizador. Se necessário, utilizam-se canais classificados adequados para a comunicação. A ACG pode optar por não anonimizar um utilizador. Neste caso, a identidade do utilizador deve ser disponibilizada a partir do polo GOVSATCOM ao fornecedor de recursos para apoiar a seleção, o estabelecimento, a gestão, a manutenção e a resolução de problemas do serviço prestado ao utilizador. Além disso, o fornecedor de recursos pode solicitar a desanonimização de um utilizador. Neste caso, o polo GOVSATCOM transmite esse pedido à ACG competente para avaliação.

4.   O polo GOVSATCOM fornece às ACG as informações necessárias para a seleção, a reserva, o estabelecimento e a prestação dos serviços.

Artigo 5.o

Hierarquização dos serviços e níveis de segurança

1.   A hierarquização da prestação de serviços deve ser efetuada em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2023/1055.

2.   Os utilizadores devem ter acesso aos serviços da carteira de serviços com base no seu nível de segurança, tal como estabelecido na Decisão de Execução C(2023) 3204 da Comissão, de 30 de maio de 2023 (3).

Artigo 6.o

Mutualização e disponibilidade dos serviços GOVSATCOM

1.   As capacidades e os serviços de comunicação por satélite mutualizados devem ser disponibilizados através da carteira de serviços com os valores dos seus atributos.

2.   A disponibilidade dos serviços da carteira de serviços está sujeita à oferta e à procura de capacidades e serviços de comunicação por satélite mutualizados e partilhados adquiridos a entidades, como se refere no artigo 64.o do Regulamento (UE) 2021/696.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 170 de 12.5.2021, p. 69.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2023/1055 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que estabelece as regras relativas à partilha e à hierarquização das capacidades, serviços e equipamento para utilizadores de comunicação por satélite para desempenhar a função referida no artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 57 do presente Jornal Oficial).

(3)  Decisão de Execução C(2023) 3204 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que estabelece os requisitos gerais em matéria de segurança do GOVSATCOM referidos no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ANEXO I

Atributos das categorias de serviços de comunicação

Quadro 1

Serviço de ponta a ponta

Atributos primários

Latência [máxima]

Tempo de propagação de ida e volta em ms (milissegundos)

Capacidade de transmissão (*)

Débito de transmissão máximo de informação em Mbps (megabits por segundo)

Serviço simétrico

Sim/Não

Nota: Um serviço simétrico tem os mesmos valores dos atributos para os canais de entrega e de retorno

Nota: em caso de resposta negativa, deve ser identificada a capacidade de transmissão do canal de entrega (FWD) ou retorno (RTN)

Tipo de cobertura

Regional/Global/Local

Disponibilidade mínima

Disponibilidade mínima do serviço (% do tempo por mês)

Nível de segurança

Reforçado/Robusto/Seguro

Atributos secundários

Débito de transmissão de informação dedicado (*)

Débito de transmissão de informação dedicado em Mbps

Área de serviço

Lista das zonas geográficas disponíveis para a prestação do serviço, segundo a figura 1

Informação específica do serviço

Lista de informações relacionadas com o serviço, não incluídas noutros atributos (por exemplo, área de cobertura, potência radiada, G/T, qualidade do serviço, tempo de implantação, formação, apoio técnico, opções de serviços de instalação, latência global do serviço, polarização, etc.)

Equipamento do utilizador

Fixo/Implantável/Móvel

Fornecimento de equipamento de utilizadores

Sim/Não

Nota: O utilizador deve receber uma lista dos equipamentos de utilizadores compatíveis com as respetivas informações técnicas (por exemplo, capacidade de apontamento manual/automática), para que possa selecionar o equipamento de que necessita.

Tempo máximo de interrupção do serviço

Em horas

Nota: Podem usar-se casas decimais para a definição da subdivisão da hora

Serviço de estado da ligação

Sim/Não

Ligação a redes terrestres

Sim/Não

Nota: Em caso de resposta «Sim», indicam-se as redes terrestres para as quais é fornecida conectividade


Quadro 2

Serviço de capacidade ancorada

Atributos primários

Latência máxima

Tempo de propagação de ida e volta em ms

Largura de banda (*)

Capacidade em MHz

Serviço simétrico

Sim/Não

Nota: Um serviço simétrico tem os mesmos valores dos atributos para os canais de entrega e de retorno

Nota: em caso de resposta negativa, deve ser identificada a capacidade de transmissão da ligação FWD ou RTN

Tipo de cobertura

Regional/Global/Local

Faixa de frequências

HF-VHF-UHF/L/S/C/X/Ku/Ka/Ka Gov/V/Q

Tipo de serviço de frequência

FSS/MSS/BSS

Disponibilidade mínima

Disponibilidade mínima do serviço (% do tempo por mês)

Nível de segurança

Reforçado/Robusto/Seguro

Atributos secundários

Área de serviço

Lista das zonas geográficas disponíveis para a prestação do serviço, segundo a figura 1

Interface da estação de ancoragem

Descrição da interface utilizada para a ligação do equipamento fornecido pelo utilizador à estação de ancoragem

Capacidades de ancoragem adicionais

Sim/Não

Nota: Em caso de resposta «Sim», são enumeradas as capacidades de ancoragem adicionais (por exemplo, comutação por etiqueta multiprotocolos, conectividade Ethernet, etc.)

Informação específica do serviço

Lista de informações relacionadas com o serviço, não incluídas noutros atributos (por exemplo, área de cobertura, potência radiada, G/T, qualidade do serviço, tempo de implantação, formação, apoio técnico, opções de serviços de instalação, latência global do serviço, polarização, etc.)

Equipamento do utilizador

Fixo/Implantável/Móvel

Fornecimento de equipamento de utilizadores

Sim/Não

Nota: O utilizador deve receber uma lista dos equipamentos de utilizadores compatíveis com as respetivas informações técnicas (por exemplo, capacidade de apontamento manual/automática), para que possa selecionar o equipamento de que necessita.

Tempo máximo de interrupção do serviço

Em horas

Nota: Podem usar-se casas decimais para a definição da subdivisão da hora

Serviço de estado da ligação

Sim/Não


Quadro 3

Serviço de capacidade bruta

Atributos primários

Latência máxima

Tempo de propagação de ida e volta em ms

Largura de banda (*)

Capacidade em MHz

Serviço simétrico

Sim/Não

Nota: Um serviço simétrico tem os mesmos valores dos atributos para os canais de entrega e de retorno

Nota: em caso de resposta negativa, deve ser identificada a capacidade de transmissão da ligação FWD ou RTN

Tipo de cobertura

Regional/Global/Local

Faixa de frequências

HF-VHF-UHF/L/S/C/X/Ku/Ka/Ka Gov/V/Q

Tipo de serviço de frequência

FSS/MSS/BSS

Disponibilidade mínima

Disponibilidade mínima do serviço (% do tempo por mês)

Nível de segurança

Reforçado/Robusto/Seguro

Atributos secundários

Área de serviço

Lista das zonas geográficas disponíveis para a prestação do serviço, segundo a figura 1

Informação específica do serviço

Lista de informações relacionadas com o serviço, não incluídas noutros atributos (por exemplo, área de cobertura, potência radiada, G/T, qualidade do serviço, tempo de implantação, formação, apoio técnico, opções de serviços de instalação, latência global do serviço, polarização, etc.)

Equipamento do utilizador

Fixo/Implantável/Móvel

Fornecimento de equipamento de utilizadores

Sim/Não

Nota: O utilizador deve receber uma lista dos equipamentos de utilizadores compatíveis com as respetivas informações técnicas (por exemplo, capacidade de apontamento manual/automática), para que possa selecionar o equipamento de que necessita.

Tempo máximo de interrupção do serviço

Em horas

Nota: Podem usar-se casas decimais para a definição da subdivisão da hora

Serviço de estado da ligação

Sim/Não

(*)

No caso de um serviço não simétrico, este atributo deve aceitar dois valores; um para o canal de entrega (do satélite para o utilizador) e outro para o canal de retorno (do utilizador para o satélite).

Figura 1

Áreas de serviço GOVSATCOM

Image 1L1412023PT3810120230522PT0004.0001401401PROJETODECISÃO N.o 1/ … DO COMITÉ MISTO UE-JAPÃO CRIADO PELO ACORDO SOBRE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃOde...que adota o seu regulamento internoO COMITÉ MISTO UE-JAPÃO,Tendo em conta o Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão, nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Ponto 1É adotado o Regulamento Interno do Comité Misto anexo à presente decisão.Ponto 2A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …,Pela União EuropeiaPelo Japão


ANEXO II

Perfis de serviço predefinidos

Serviço mutualizado reforçado

Categoria de comunicação

Serviço de ponta a ponta

Latência máxima

600 ms

Capacidade de transmissão

10 Mbps

Cobertura

Regional

Disponibilidade mínima

99,5  %

Nível de segurança

Serviços reforçados, que proporcionam um grau muito elevado de disponibilidade e resiliência e um grau elevado de confidencialidade, integridade e disponibilidade


Serviço mutualizado robusto

Categoria de comunicação

Serviço de ponta a ponta

Latência máxima

600 ms

Capacidade de transmissão

10 Mbps

Cobertura

Regional

Disponibilidade mínima

99,5  %

Nível de segurança

Serviços robustos, que proporcionam um grau elevado de disponibilidade e resiliência e um grau elevado de confidencialidade, integridade e disponibilidade


Serviço mutualizado seguro

Categoria de comunicação

Serviço de ponta a ponta

Latência máxima

600 ms

Capacidade de transmissão

10 Mbps

Cobertura

Regional

Disponibilidade mínima

98  %

Nível de segurança

Serviços seguros, que proporcionam um grau mais reduzido de robustez e resiliência e um grau mais reduzido de confidencialidade, integridade e disponibilidade

Os níveis de segurança são definidos na Decisão de Execução C(2023) 3204 da Comissão, de 30 de maio de 2023.


Top