(1)

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão (2), os Estados-Membros que pretendam participar no regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (regime de distribuição nas escolas) devem apresentar anualmente à Comissão, até 31 de janeiro, os pedidos de ajuda da União para o ano escolar seguinte e, se for caso disso, atualizar o pedido de ajuda da União relativo ao ano letivo em curso.

(2)

A fim de assegurar uma aplicação eficaz do regime de distribuição nas escolas, deve fixar-se a repartição da ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas entre os Estados-Membros participantes, com base nos montantes indicados no pedido de ajuda da União por parte desses Estados-Membros e tendo em conta as transferências entre as dotações indicativas dos Estados-Membros a que se refere o artigo 23.o-A, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3)

Todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus pedidos de ajuda da União para o período entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2024, especificando o montante da ajuda solicitada para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas ou para ambas as partes do regime. Os montantes solicitados pela Bélgica, França, Países Baixos e Suécia tiveram em conta as transferências entre dotações indicativas.

(4)

A fim de maximizar o potencial dos recursos financeiros disponíveis, a ajuda da União não solicitada deve ser repartida pelos Estados-Membros que participam no regime de distribuição nas escolas que, no seu pedido de ajuda da União, indiquem a vontade de utilizar um montante superior ao da respetiva dotação indicativa, no caso de estarem disponíveis recursos suplementares.

(5)

No seu pedido de ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, a Suécia solicitou um montante inferior ao da dotação indicativa para distribuição de fruta e produtos hortícolas. A Bulgária, a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a Croácia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia comunicaram a vontade de utilizar um montante superior ao da dotação indicativa para distribuição de fruta e produtos hortícolas e/ou de leite nas escolas. Nenhum Estado-Membro solicitou um montante inferior ao da dotação indicativa para distribuição de leite nas escolas.

(6)

A repartição definitiva da ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024 deve ser fixada com base nas informações facultadas pelos Estados-Membros.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2022/493 da Comissão (4) fixou a repartição definitiva, pelos Estados-Membros que pretendem participar no regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas, da ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023. A Decisão de Execução (UE) 2022/1187 da Comissão (5) alterou a Decisão de Execução (UE) 2022/493 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023, para ter em conta os segundos pedidos excecionais de ajuda da União, apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2022/861 da Comissão (6), para o mesmo período.

(8)

Nas notificações apresentadas até 31 de janeiro de 2023 nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39, alguns Estados-Membros atualizaram o pedido de ajuda da União relativo ao ano letivo de 2022/2023. A Alemanha, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e a Finlândia comunicaram a realização de transferências entre a dotação definitiva da ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas e da ajuda à distribuição de leite nas escolas. A Alemanha e os Países Baixos solicitaram um montante inferior ao da dotação definitiva para distribuição de leite nas escolas. A Chéquia, a Dinamarca, a Estónia, a Irlanda, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, a Eslováquia e a Suécia comunicaram a vontade de utilizar um montante superior ao da dotação definitiva da ajuda para distribuição de leite nas escolas.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2022/493 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,