(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2)

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3)

Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4)

No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5)

Por ofício de 6 de julho de 2022, a Chéquia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação CZ-127 foi indicada na tabela nacional de atribuição inicial com o número de identificação errado da conta de registo. O número permanente correto substitui o número de identificação CZ-126.

(6)

Por ofício de 2 de dezembro de 2022, a Dinamarca notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidos os níveis de atividade históricos das subinstalações com referência de calor das instalações DK-265, DK-305 e DK-375.

(7)

Por ofício de 29 de novembro de 2022, a Alemanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foram comunicados ajustamentos dos fluxos de calor trocados com uma rede de calor relativos às instalações DE-43 e DE-2495, o que conduziu à correção dos fatores para o calor não abrangido pelo CELE e à transferência da atribuição de licenças a título gratuito entre as subinstalações com referência de calor e a instalação DE-43. Uma correção relativa ao acetileno conduziu à correção dos níveis de atividade históricos da subinstalação com referência a combustíveis e da subinstalação com emissões de processo da instalação DE-235. Foram detetados e corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico das subinstalações com referência de calor das instalações DE-892, DE-941, DE-203778, DE-203812 e DE-206021. Os níveis de atividade históricos da subinstalação com referência de calor e da subinstalação com referência a combustíveis da instalação DE-205609 foram corrigidos, após a deteção de erros na medição do gás natural. O estatuto da instalação DE-4111 foi corrigido para «produtor de eletricidade». Um exportador de calor deixou de fazer parte do CELE, o que conduziu a uma diminuição da atribuição de licenças à instalação DE-4170. Foram corrigidos erros no consumo de eletricidade e no fator de troca de eletricidade da subinstalação com referência de óxido de etileno/etilenoglicol da instalação DE-202606. A origem da importação mensurável de calor para a instalação DE-1439 foi corrigida de «instalação CELE» para «instalação não abrangida pelo CELE». Parte do calor exportado da instalação DE-1439 foi identificada e corrigida para o estatuto de «fuga de carbono», o que conduziu à criação de uma subinstalação com referência de calor com fuga de carbono. A inclusão do calor residual não comunicado conduziu a um aumento do nível de atividade histórico da subinstalação com referência de calor e a uma diminuição do nível de atividade histórico da subinstalação com referência a combustíveis da instalação DE-205540. Na sequência de um processo judicial, a instalação DE-204581 é dividida entre a instalação DE-204581 e a instalação DE-493. A instalação DE-204581 deixa de ser abrangida pelo CELE, uma vez que não realiza atividades que provoquem emissões de gases com efeito de estufa. A instalação DE-493 está abrangida pelo CELE para a produção e exportação de calor mensurável para diferentes utilizadores, incluindo a instalação DE-204581.

(8)

Por ofício de 24 de maio de 2022, a Irlanda notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto da instalação IE-130 foi corrigido para «não produtor de eletricidade».

(9)

Por ofício de 2 de dezembro de 2022, a Espanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigida a data de início de funcionamento da subinstalação com referência de cal dolomítica sinterizada na instalação ES-158. Medições incorretas de fluxos de calor mensuráveis conduziram a uma sobrestimação do nível de atividade histórico da subinstalação com referência de calor da instalação ES-890. As medições corrigidas estabelecem um novo nível de atividade histórico. Foram detetados e corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico das subinstalações com referência de calor das instalações ES-932 e ES-201855. O calor exportado para uma instalação não abrangida pelo CELE foi erradamente atribuído à subinstalação com referência de amoníaco da instalação ES-201855, ao passo que deveria ter sido atribuído à subinstalação com referência de calor da mesma instalação. A correção relativa ao calor exportado implica igualmente ajustamentos das emissões dessa subinstalação e da intermutabilidade entre o fator combustíveis e eletricidade da subinstalação com referência de amoníaco. A correção de um código PRODCOM conduziu à alteração do estatuto da instalação ES-202877, de «fuga de carbono» para «não associado à fuga de carbono».

(10)

Por ofício de 1 de dezembro de 2022, a França notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível de atividade histórico da subinstalação com referência de calor da instalação FR-1020. As correções do balanço térmico e do estatuto de fuga de carbono de parte da produção conduziram a um aumento do nível de atividade histórico da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor com fuga de carbono e a uma diminuição do nível de atividade histórico da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor não associado à fuga de carbono da instalação FR-182. As correções conduziram a uma redução do nível de atividade histórico da subinstalação com referência de lã mineral e ao aditamento de uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a fugas de carbono na instalação FR-1163.

(11)

Por ofícios de 11 de julho de 2022, 22 de novembro de 2022 e 2 de dezembro de 2022, a Itália notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível de atividade histórico da subinstalação com referência de vidro flutuado na instalação IT-493. A ligação técnica à instalação IT-654 foi corrigida, o que conduziu à transformação da subinstalação com referência de calor em subinstalação com referência de aquecimento urbano. A instalação IT-217620 reentra na atribuição de licenças de emissão a título gratuito ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão com um número de identificação do registo corrigido. As correções dos dados relativos ao calor mensurável conduziram a uma diminuição do nível de atividade histórico da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor e a um aumento do nível de atividade histórico da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis da instalação IT-457.

(12)

Por ofício de 1 de dezembro de 2022, a Hungria notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O calor exotérmico proveniente do processo de neutralização foi incluído no nível de atividade da subinstalação com referência de calor da instalação HU-153.

(13)

Por ofício de 1 de dezembro de 2022, a Letónia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As correções do balanço térmico conduziram a um aumento do nível de atividade histórico da subinstalação com referência de aquecimento urbano da instalação LV-206234.

(14)

Por ofícios de 8 de março de 2022, 23 de março de 2022, 16 de junho de 2022, 14 de outubro de 2022 e 24 de outubro de 2022, os Países Baixos notificaram alterações à sua tabela nacional de atribuição. Uma fonte de calor foi erradamente considerada como calor elegível no âmbito da subinstalação com referência de calor da instalação NL-366. Além disso, não foi introduzido calor comunicado na subinstalação com referência de hidrogénio da instalação NL-366. Ambas as questões foram corrigidas. Foi corrigido o nível de atividade histórico da subinstalação com referência de calor com fuga de carbono da instalação NL-54. Foi corrigido o nível de atividade histórico da subinstalação com emissões de processo da instalação NL-110. Foram corrigidos erros no consumo de eletricidade e no fator de troca de eletricidade da subinstalação com referência de estireno da instalação NL-205924. Foram igualmente corrigidos o balanço dos gases residuais e o balanço térmico da instalação NL-205924. Foram corrigidas as incoerências em relação aos limites e aos cálculos da subinstalação com emissões de processo da instalação NL-205926.

(15)

Por ofício de 14 de novembro de 2022, a Roménia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As correções do balanço térmico conduziram a uma diminuição do nível de atividade histórico da subinstalação com referência de aquecimento urbano da instalação RO-207234.

(16)

Por ofício de 1 de dezembro de 2022, a Suécia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. Foi reduzido o nível de atividade histórico da subinstalação com referência de papel fino não revestido da instalação SE-471. Os dados anteriores incluíam produtos não vendidos que regressaram ao processo. Esta parte foi deduzida do nível de atividade histórico. Foi reduzido o nível de atividade histórico da subinstalação com referência de cartão revestido e não revestido da instalação SE-475. Os dados anteriores incluíam produtos não vendidos que regressaram ao processo. Esta parte foi deduzida do nível de atividade histórico.

(17)

As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão e a Decisão (UE) 2021/355 da Comissão,