(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 791/2011 (3), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China.

(2)

Após os inquéritos antievasão e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 672/2012 (4), (UE) n.o 21/2013 (5) e (UE) n.o 1371/2013 (6) do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1711 da Comissão (7), estas medidas foram tornadas extensivas às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, com exceção dos produzidos pelas empresas Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd e Pyrotek India Pvt. Ltd.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 976/2014 da Comissão (8), estas medidas foram tornadas extensivas às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados.

(4)

As medidas atualmente em vigor foram instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1993, na sequência de um reexame da caducidade, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/788 da Comissão (9), que concedeu uma isenção à empresa SPG Glass Fibre PVT. Ltd.

(5)

Em 23 de agosto de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de isenção das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia. O pedido foi apresentado pela empresa Urja Products Private Limited («requerente»).

(6)

O pedido continha elementos de prova de que o requerente era um novo produtor-exportador e preenchia os critérios para beneficiar de uma isenção nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base, nomeadamente: 1) não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito no qual se baseiam as medidas, ou seja, de 1 de abril de 2012 a 31 de março de 2013 («período de inquérito inicial»); 2) não está coligado com nenhum exportador ou produtor sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial; 3) exportou efetivamente o produto objeto de reexame para a União após o período de inquérito inicial ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União e 4) não está envolvido em práticas de evasão.

(7)

A Comissão confirmou que do pedido constavam elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base, a fim de determinar a possibilidade de conceder ao requerente uma isenção das medidas tornadas extensivas.

(8)

Em 20 de abril de 2022, pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/651 (10) , a Comissão deu início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2017/1993, a fim de determinar a possibilidade de conceder uma isenção ao requerente. Pelo mesmo regulamento, a Comissão revogou os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 no que respeita às importações do produto objeto de reexame realizadas pelo requerente e instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações («regulamento de início»).

(9)

A Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito de reexame. Todas as partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar as suas observações sobre o início do inquérito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no Regulamento de Execução (UE) 2022/651 da Comissão. Não se receberam quaisquer observações ou pedidos de audição.

(10)

O produto objeto de reexame são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 63 00, ex 7019 64 00, ex 7019 65 00, ex 7019 66 00 e ex 7019 69 90 (códigos TARIC 7019630014, 7019640014, 7019650014, 7019660014 e 7019699014). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

(11)

Existem tecidos de fibra de vidro de malha aberta com células de diferentes dimensões e com diferentes pesos por metro quadrado e são principalmente utilizados como material de reforço no setor da construção (isolamento térmico exterior, reforço de pisos, reparação de paredes).

(12)

O inquérito de reexame incide sobre o período compreendido entre 1 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»).

(13)

A Comissão solicitou ao requerente que preenchesse um questionário a fim de obter as informações que considerava necessárias para o seu inquérito. O requerente respondeu ao questionário em 2 de junho de 2022.

(14)

A Comissão efetuou uma visita de verificação às instalações do requerente em setembro de 2022. A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para determinar se o requerente cumpria as condições necessárias.

(15)

No que diz respeito à condição 1), a Comissão remeteu para as conclusões anteriores (11) segundo as quais o requerente não produziu nem exportou para a União o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito inicial. Concluiu-se, pois, que a condição 1) estava preenchida.

(16)

No que diz respeito à condição 2), o inquérito identificou várias empresas coligadas, nomeadamente a Jayatma Industries Ltd, que opera no setor dos têxteis e do vestuário, a Mihikita Enterprises Ltd, que opera no setor da construção, e a Denis Chem Lab Ltd, que opera no setor dos dispositivos médicos. Nenhuma destas empresas esteve envolvida na produção, transformação, venda ou compra do produto objeto de inquérito. Concluiu-se, pois, que a condição 2) estava preenchida.

(17)

No que diz respeito à condição 3), o requerente exportou o produto objeto de inquérito para duas empresas na UE em 2021. Concluiu-se, portanto, que o requerente cumpria a condição 3).

(18)

Por último, durante o inquérito, apurou-se que o requerente produziu toda a quantidade que exportou para a União. Constatou-se ainda que o requerente não importou quaisquer matérias-primas da China para a produção do produto objeto de reexame. O inquérito confirmou, então, que o requerente não estava envolvido em práticas de evasão, tal como definidas no artigo 13.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o critério 4) também estava preenchido.

(19)

Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que o requerente preenchia os critérios previstos no artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base. Há, pois, que isentar o requerente das medidas anti-dumping em vigor, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1993.

(20)

Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 deverá ser alterado em conformidade.

(21)

Tendo em conta as conclusões acima referidas, e em conformidade com os artigos 13.o, n.o 4, e 11.°, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão concluiu que o requerente deverá ser incluído na lista de empresas isentas das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1993.

(22)

O requerente e a indústria da União foram informados da intenção da Comissão de isentar a Urja Products Private Limited das medidas anti-dumping em vigor.

(23)

Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(24)

O regulamento está em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,