32022R1618

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Regulamento de execução - 2022/1618 - EN - EUR-Lex

Document 32022R1618

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1618 da Comissão de 19 de setembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/6787

OJ L 243, 20.9.2022, p. 90–140 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1618/oj

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Official Journal

20.9.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/90

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1618 DA COMISSÃO

de 19 de setembro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Alberta, no Canadá, confirmados em 28 de julho de 2022 e 23 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)	Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira no Quebeque, no Canadá, confirmados em 21 de julho de 2022 e 1 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)	O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Cullompton, Mid Devon, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 26 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 28 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Constantine, Camborne & Redruth, Cornwall, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 29 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)	O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de South Molton, North Devon, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 2 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)	Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Holt, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 3 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)	Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Arthog, Gwynedd, no País de Gales, no Reino Unido, confirmado em 5 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 6 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)	O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Heybridge, Maldon, Essex, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 6 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)	Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Torpoint, South East Cornwall, Cornwall, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 8 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(16)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 26 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR), ambos localizados no estado da Califórnia, nos Estados Unidos: um foco localizado em Fresno County e outro em Tuolumne County.

(17)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 30 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): três focos localizados no estado da Califórnia, nos Estados Unidos (um foco em Sacramento County e dois focos em Tuolumne County), e dois no estado de Minesota, nos Estados Unidos, ambos localizados em Meeker County.

(18)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 1 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): dois localizados no estado da Califórnia (um foco em Fresno County e outro em Tuolumne County), nos Estados Unidos, e um localizado em Elkhart County, no estado de Indiana, nos Estados Unidos.

(19)	Os Estados Unidos notificaram também a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Washington County, no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, confirmado em 2 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(20)	Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Defiance County, no estado de Ohio, nos Estados Unidos, confirmado em 3 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(21)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(22)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(23)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 18 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (9), Colúmbia Britânica (1), Manitoba (1), Ontário (3), Quebeque (2) e Saskatchewan (2), que foram confirmados entre 31 de março de 2022 e 23 de abril de 2022.

(24)

Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num estabelecimento de aves de capoeira na ilha de Whalsay, ilhas Shetland, na Escócia, no Reino Unido, que foi confirmado em 30 de maio de 2022.

(25)

Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 14 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Minesota (5), Missouri (1), Nebrasca (2), Dacota do Norte (2) e Dacota do Sul (4), nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 8 de março de 2022 e 14 de abril de 2022.

(26)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(27)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(28)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(29)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(30)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.5 e CA-2.6 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.5	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
	CA-2.6	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.4.2022	31.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.9 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.9	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.4.2022	2.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.4.2022	2.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.12 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.12	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022	1.9.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.15 a CA-2.18 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.15	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
	CA-2.16	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
	CA-2.17	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
	CA-2.18	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	11.4.2022	2.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.23 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.23	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.4.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.4.2022	3.9.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.25 a CA-2.27 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.25	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
	CA-2.26	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
	CA-2.27	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	19.4.2022	28.8.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.30 a CA-2.32 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.30	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
	CA-2.31	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
	CA-2.32	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	20.4.2022	18.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.34 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.34	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.4.2022	9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.4.2022	9.9.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.37 e CA-2.38 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.37	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
	CA-2.38	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	23.4.2022	1.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.74, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.75 a CA-2.78:

«CA Canadá	CA-2.75	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.7.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.7.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.7.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.7.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.7.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.7.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.7.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.7.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.7.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.7.2022
	CA-2.76	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.7.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.7.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.7.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.7.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.7.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.7.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.7.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.7.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.7.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.7.2022
	CA-2.77	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	1.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	1.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	1.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	1.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	1.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	1.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	1.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	1.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	1.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	1.8.2022
	CA-2.78	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	23.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	23.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	23.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	23.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	23.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	23.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	23.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	23.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	23.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	23.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.122 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.122	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	30.5.2022	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	30.5.2022	31.8.2022»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.133, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.134 a GB-2.142:

«GB Reino Unido	GB-2.134	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.8.2022
	GB-2.135	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.8.2022
	GB-2.136	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.8.2022
	GB-2.137	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		2.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		2.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		2.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		2.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		2.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		2.9.2022
	GB-2.138	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.9.2022
	GB-2.139	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		5.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		5.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		5.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		5.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		5.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		5.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		5.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		5.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		5.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		5.9.2022
	GB-2.140	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		6.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		6.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		6.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		6.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		6.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		6.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		6.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		6.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		6.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		6.9.2022
GB-2.141	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		6.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		6.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		6.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		6.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		6.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		6.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		6.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		6.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		6.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		6.9.2022
GB-2.142	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.19	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.5.2022	2.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.5.2022	2.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.33 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.33	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.3.2022	3.9.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.39 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.39	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	23.3.2022	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	23.3.2022	31.8.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.41 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.41	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	24.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	24.3.2022	3.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.45 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.45	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	25.3.2022	7.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	25.3.2022	7.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.58 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.58	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	29.3.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	29.3.2022	3.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.69 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.69	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	31.3.2022	12.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	31.3.2022	12.9.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.72 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.72	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	1.4.2022	12.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	1.4.2022	12.9.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.79 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.79	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.4.2022	6.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.4.2022	6.9.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.83 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.83	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	3.4.2022	30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	3.4.2022	30.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.91 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.91	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	4.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	4.4.2022	5.9.2022»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.95 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.95	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	5.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	5.4.2022	5.9.2022»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.116 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.116	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022	8.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022	8.9.2022»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.123 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.123	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.4.2022	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.4.2022	31.8.2022»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.139 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.139	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.4.2022	4.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.4.2022	4.9.2022»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.143 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.143	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.4.2022	5.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.4.2022	5.9.2022»,

xxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.148 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.148	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	15.4.2022	7.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	15.4.2022	7.9.2022»,

xxx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.153 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.153	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	19.4.2022	7.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	19.4.2022	7.9.2022»,

xxxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.183 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.183	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	27.4.2022	8.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	27.4.2022	8.9.2022»,

xxxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.240, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.241 e US-2.252:

«US Estados Unidos	US-2.241	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.8.2022
	US-2.242	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.8.2022
	US-2.243	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		30.8.2022
	US-2.244	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		30.8.2022
	US-2.245	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		30.8.2022
	US-2.246	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		30.8.2022
	US-2.247	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		30.8.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		30.8.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		30.8.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		30.8.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		30.8.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		30.8.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		30.8.2022
US-2.248	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.9.2022
US-2.249	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.9.2022
US-2.250	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.9.2022
US-2.251	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		2.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		2.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		2.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		2.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		2.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		2.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		2.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		2.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		2.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		2.9.2022
US-2.252	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		3.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		3.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		3.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		3.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		3.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		3.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		3.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		3.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		3.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		3.9.2022»,

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.77, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.78:

«Canada

CA-2.78

Alberta - Latitude 54.76, Longitude -133.41

The municipalities involved are:

3km PZ: Sunset Beach

10km SZ: Lahaieville, White Gull, Whispering Hills, South Baptiste and Baptiste Lake»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.133, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.134 a GB-2.142:

«United Kingdom	GB-2.134	near Cullompton, Mid Devon, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.86N and 3.32W
	GB-2.135	near Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 54.13N and 0.21W
	GB-2.136	near Constantine, Camborne & Redruth, Cornwall, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.13N and 5.23W
	GB-2.137	near South Molton, North Devon, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.04N and 3.80W
	GB-2.138	near Holt, North Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 52.88N and 1.14E
	GB-2.139	Near Arthog, Gwynedd, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 52.72N and 4.00W
	GB-2.140	near Bridlington, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 54.11N and 0.16W
	GB-2.141	near Heybridge, Maldon, Essex, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 51.77N and 0.77E’
	GB-2.142	near Torpoint, South East Cornwall, Cornwall, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates N50.35 and W4.23.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.240, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.241 a US-2.252:

«United States	US-2.241	State of California - Fresno 02 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.4521003°W 36.7646635°N).
	US-2.242	State of California Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5116484°W 37.9158548°N)»,
	US-2.243	State of California Sacramento County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 121.1925485°W 38.5549646°N).
	US-2.244	State of California - Tuolumne 2 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.3645533°W 38.1122003°N).
	US-2.245	State of California - Tuolumne 3 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5033025°W 37.9020372°N).
	US-2.246	State of Minnesota - Meeker 05 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7549551°W 45.2272720°N).
	US-2.247	State of Minnesota - Meeker 06 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7354262°W 45.2869308°N). Please note this is the same premises listed in Regulation (EU) 2021/404 as US-2.153.
	US-2.248	State of California - Fresno 03 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3686179°W 36.6800956°N).
	US-2.249	State of California - Tuolumne 04 Tuolumne County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.5407507°W 37.9566266°N).
	US-2.250	State of Indiana - Elkhart 04 Elkhart County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 86.0226502°W 41.7119084°N).
	US-2.251	State of Wisconsin - Washington 01 Washington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 88.2390304°W 43.4302536°N).
	US-2.252	State of Ohio - Defiance 01 Defiance County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.6776350°W 41.3897889°N).»,

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.5 e CA-2.6 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.5	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	31.3.2022	7.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	31.3.2022	7.9.2022
	CA-2.6	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.4.2022	31.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.4.2022	31.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.9 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.9

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

7.4.2022

2.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

7.4.2022

2.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

7.4.2022

2.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.12 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.12

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.4.2022

1.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.4.2022

1.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.4.2022

1.9.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.15 a CA-2.18 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.15	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022	3.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022	3.9.2022
	CA-2.16	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022	4.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022	4.9.2022
	CA-2.17	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022	13.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022	13.8.2022
	CA-2.18	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	11.4.2022	2.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	11.4.2022	2.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.23 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.23

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.4.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.4.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.4.2022

3.9.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.25 a CA-2.27 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.25	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	15.4.2022	31.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	15.4.2022	31.8.2022
	CA-2.26	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.4.2022	29.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.4.2022	29.8.2022
	CA-2.27	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.4.2022	28.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.4.2022	28.8.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.30 a CA-2.32 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.30	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	16.4.2022	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	16.4.2022	30.8.2022
	CA-2.31	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.4.2022	4.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.4.2022	4.9.2022
	CA-2.32	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	20.4.2022	18.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	20.4.2022	18.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.34 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.34

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.4.2022

9.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.4.2022

9.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.4.2022

9.9.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.37 e CA-2.38 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.37	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	22.4.2022	19.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	22.4.2022	19.8.2022
	CA-2.38	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.4.2022	1.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.4.2022	1.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.74, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.75 a CA-2.78:

«CA Canadá	CA-2.75	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	21.7.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	21.7.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	21.7.2022
	CA-2.76	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.7.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.7.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.7.2022
	CA-2.77	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.8.2022
	CA-2.78	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	23.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	23.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	23.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.122 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.122

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

30.5.2022

31.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

30.5.2022

31.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

30.5.2022

31.8.2022»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.133, são aditadas as linhas referentes às zonas GB-2.134 a GB-2.142:

«GB Reino Unido	GB-2.134	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.8.2022
	GB-2.135	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.8.2022
	GB-2.136	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.8.2022
	GB-2.137	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.9.2022
	GB-2.138	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.9.2022
	GB-2.139	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	5.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	5.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	5.9.2022
	GB-2.140	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.9.2022
	GB-2.141	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.9.2022
	GB-2.142	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	8.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	8.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	8.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.19 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.19

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.5.2022

2.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.5.2022

2.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.5.2022

2.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.33 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.33

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.3.2022

3.9.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.39 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.39

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

23.3.2022

31.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

23.3.2022

31.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

23.3.2022

31.8.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.41 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.41

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

24.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

24.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

24.3.2022

3.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.45 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.45

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

25.3.2022

7.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

25.3.2022

7.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

25.3.2022

7.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.58 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.58

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

29.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

29.3.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

29.3.2022

3.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.69 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.69

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

31.3.2022

12.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

31.3.2022

12.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

31.3.2022

12.9.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.72 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.72

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

1.4.2022

12.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

1.4.2022

12.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

1.4.2022

12.9.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.79 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.79

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

2.4.2022

6.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

2.4.2022

6.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

2.4.2022

6.9.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.83 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.83

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

3.4.2022

30.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

3.4.2022

30.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

3.4.2022

30.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.91 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.91

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

4.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

4.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

4.4.2022

5.9.2022»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.95 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.95

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

5.4.2022

5.9.2022»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.116 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.116

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.4.2022

8.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.4.2022

8.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.4.2022

8.9.2022»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.123 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.123

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.4.2022

31.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.4.2022

31.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.4.2022

31.8.2022»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.139 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.139

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

13.4.2022

4.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

13.4.2022

4.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

13.4.2022

4.9.2022»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.143 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.143

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.4.2022

5.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.4.2022

5.9.2022»,

xxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.148 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.148

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

15.4.2022

7.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

15.4.2022

7.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

15.4.2022

7.9.2022»,

xxx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.153 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.153

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

19.4.2022

7.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

19.4.2022

7.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

19.4.2022

7.9.2022»,

xxxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.183 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.183

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

27.4.2022

8.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

27.4.2022

8.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

27.4.2022

8.9.2022»,

xxxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.240, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.241 a US-2.252:

«US Estados Unidos	US-2.241	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.8.2022
	US-2.242	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.8.2022
	US-2.243	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.8.2022
	US-2.244	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.8.2022
	US-2.245	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.8.2022
	US-2.246	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.8.2022
	US-2.247	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	30.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	30.8.2022
	US-2.248	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.9.2022
	US-2.249	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.9.2022
	US-2.250	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.9.2022
	US-2.251	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.9.2022
	US-2.252	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	3.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	3.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	3.9.2022».

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